Distender a corda - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Processo eleitoral

TSE não acolheu novas sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de se manifestar sobre as dúvidas e sugestões dos militares, que visavam a mais segurança, transparência e confiança no processo de apuração.  

Especializados em guerra cibernética, sabem que não há segurança absoluta no mundo digital, militares convidados pelo TSE para integrar uma comissão de transparência das eleições, não permaneceram como espectadores passivos apenas para servir de avalistas do processo, mas fizeram muitas perguntas e sugeriram muitas ações que podem afastar as desconfianças de eleitores de quaisquer dos candidatos.

O TSE permanecera em silêncio sobre as sugestões, e até recusou pedido de deputado para torná-las públicas. Semana passada, o ministro da Defesa sugeriu que tudo fosse divulgado. Apuração é um ato da administração pública, e, como tal, precisa ter a publicidade exigida pelo artigo 37 da Constituição.

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As respostas do TSE certamente vão frustrar os militares, que vieram com a maior boa vontade de ajudar. O calor do ano eleitoral afeta o espírito e as emoções exacerbam as posições a respeito. De um lado o presidente da República a advogar transparência no processo, citando os precedentes da eleição Dilma x Aécio e do passeio do jovem hacker português no sistema do TSE, e de outro ministros do TSE, como Moraes, Barroso e Fachin, a não aceitar modificações num sistema que apresentam como seguro.[as urnas eletrônicas usadas no Brasil, são usadas em mais dois países de todo o mundo: Butão e Bangladesh.]

As respostas de agora refletem isso. Parece um tiroteio defensivo. Entre os milhões de eleitores, formam-se torcidas de um lado e de outro, muitas vezes estimulando posições cada vez mais radicais. Os militares, de instituições permanentes de estado, estão no meio do tiroteio, querendo ajudar e podendo ajudar.

O fato é que as duas partes aparentemente antagônicas têm o mesmo senhor: o povo brasileiro, fonte de poder e razão da existência do estado, constituindo para servir a esse mesmo povo. As partes da contenda devem ter a intenção de melhor servir ao povo, portanto precisam considerar que eleição é uma das ações mais sagradas do processo democrático.

Para que não pairem dúvidas, como as que subsistem desde que o PSDB não conseguiu auditar os resultados de 2014, cada eleitor precisa entender, sem dificuldade, como seu voto é contado e computado.  

O que está em jogo é cumprir com um processo que é da sociedade. 

Não é por outro motivo que na maioria dos países, os votos são contados por representantes do povo e dos partidos, nas próprias sessões em que foram recolhidos.

Questões pessoais, antipatias, não podem ser consideradas nessa disputa, mesmo porque a Constituição exige que haja impessoalidade. Tensões precisam ser esfriadas, para que cabeças frias percebam que o objetivo interessa a todos, a menos que haja sonhos mal-intencionados. Não parece que as respostas do TSE tenham vindo para aliviar as tensões.

As sugestões dos militares que, embora sob o comando supremo do presidente da República foram convidados pela própria Justiça Eleitoral a participar da Comissão de Transparência, aparecem como uma oportunidade de solução para uma corda esticada. 

Adotadas mais medidas para segurança, transparência e credibilidade, num momento em que já não há tempo para mudar radicalmente o processo, pode distensionar a corda e dar aos brasileiros um avalista de alta credibilidade popular aos resultados das urnas.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

"Constituição exige que haja impessoalidade"

Alexandre Garcia 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de se manifestar sobre as dúvidas e sugestões dos militares, que visavam a mais segurança, transparência e confiança no processo de apuração. 

Especializados em guerra cibernética — sabem que não há segurança absoluta no mundo digital —, militares convidados pelo TSE para integrar uma comissão de transparência das eleições não permaneceram como espectadores passivos apenas para servir de avalistas do processo, mas fizeram muitas perguntas e sugeriram muitas ações que podem afastar as desconfianças de eleitores de quaisquer dos candidatos.

O TSE permanecera em silêncio sobre as sugestões, e até recusou pedido de um deputado para torná-las públicas. Semana passada, o ministro da Defesa sugeriu que tudo fosse divulgado. Apuração é um ato da administração pública e, como tal, precisa ter a publicidade exigida pelo artigo 37 da Constituição.

Nas respostas, o TSE burocraticamente negou tudo o que fora proposto. Coisas simples foram negadas com teimosia adolescente. Certamente frustrou os militares, que aceitaram o convite do Tribunal como uma oportunidade de ajudar.

O calor do ano eleitoral afeta os espíritos e as emoções exacerbam as posições a respeito. De um lado, o presidente da República a advogar transparência no processo, citando os precedentes da eleição Dilma Rousseff x Aécio Neves, e do passeio do jovem hacker português no sistema do TSE. Do outro lado, ministros do TSE, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, a não aceitar modificações num sistema que defendem como seguro.

As respostas de agora negando ações simples que dariam mais confiança a eleitores e candidatos, refletem um jogo de cabo-de-guerra. Entre os milhões de eleitores, formam-se torcidas de um lado e de outro, muitas vezes estimulando posições cada vez mais radicais. E os militares, de instituições permanentes de estado, estão no meio dessa corda, querendo e podendo ajudar.

As duas partes aparentemente antagônicas têm o mesmo senhor: o povo brasileiro. É possível que os personagens da contenda tenham em mente que estão servindo ao povo, e sabem que eleição é uma das ações mais sagradas do processo democrático. Para que não pairem dúvidas, como as que subsistem desde que o PSDB não conseguiu auditar os resultados de 2014, cada eleitor precisa entender como seu voto é contado e computado.

Por isso, foi sugerido um teste aleatório num maior número de urnas, inclusive as do modelo mais recente; que os TREs apurem nos estados, para não centralizar tudo num só lugar; e que o Legislativo fiscalize, que haja medidas para o caso de irregularidades e que se tenha o número de abstenções e brancos por seção. Nada disso foi aceito.

Questões pessoais, antipatias, não podem ser consideradas nessa disputa, mesmo porque a Constituição exige que haja impessoalidade. Tensões precisam ser esfriadas para que, racionalmente, se perceba que segurança e transparência interessam a todos que não estejam mal-intencionados.

Não parece que as respostas do TSE tenham vindo para aliviar as tensões. As sugestões dos militares que, embora sob o comando supremo do presidente da República foram convidados pela própria Justiça Eleitoral a participar da Comissão de Transparência, aparecem como uma oportunidade de solução para uma corda esticada.

O que pode distensionar a corda e dar aos brasileiros um fiador de alta credibilidade popular aos resultados das urnas.

Alexandre Garcia, colunista -  Correio Braziliense

 

O TSE, as Forças Armadas e a apuração de votos nas eleições

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo   

Eu gostei muito da sugestão que o presidente Jair Bolsonaro fez para o grupo de deputados e senadores que foram ao Palácio do Planalto saudar a liberdade do indulto ao deputado Daniel Silveira. Falando de eleições, Bolsonaro disse que já não é mais essencial o comprovante em papel do voto digital. Não há mais tempo para isso. 

Bolsonaro e os comandantes das três Forças Armadas: presidente quer militares monitorando a contagem de votos - Foto: Isac Nobrega/PR

Ele então sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convidou as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência lá dentro, de uma maneira simples, que aquele cabo que vai para a sala secreta, onde tem técnicos do TSE que apertam o botão e sai o resultado da eleição, que esse cabo tenha um ramo que vá para um computador das Forças Armadas para que os militares possam acompanhar a apuração.

Até porque o artigo 37 da Constituição exige publicidade no serviço público, e contagem de votos é um serviço público. Não no sentido de propaganda, mas de tornar público o que está sendo feito. E nas Forças Armadas está cheio de especialistas em guerra cibernética. Entender de guerra cibernética hoje é essencial, todo mundo sabe disso. E não é só entre nações, é também entre empresas, organizações, etc.

Mas eu achei ótima a ideia do presidente porque aquilo que o TSE desejou, de ter as Forças Armadas avalizando o processo eleitoral, torna-se realidade, pois estarão ali acompanhando, e serão a garantia de que ninguém vai apertar o botão errado para desviar voto.

Como eu acho que está acontecendo agora no Twitter e ninguém entende. Eu já ganhei mais de 70 mil inscritos desde que o Elon Musk anunciou que comprou o Twitter. Ele deu uma explicação lá. Disse que o pessoal está aderindo de novo ao Twitter porque terá garantia de liberdade, de isenção e será um lugar para todo mundo. Mas eu não creio muito nessa explicação.

Marco Aurélio sabe o que fala
A propósito do perdão concedido pelo presidente a Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello – recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal e que agora está livre dos compromissos com a Corte – deu uma entrevista para o Correio Braziliense. E quando perguntaram sobre o indulto, ele disse: "Olha, se o Supremo negar o indulto, o presidente Bolsonaro não vai obedecer. E o Supremo tem que pensar nisso".

Aí o repórter perguntou sobre Alexandre de Moraes ter dito que tudo bem passar o indulto, mas que Silveira vai ficar inelegível. Marco Aurélio, então, fez uma ironia, dizendo: "Eu fui bom aluno na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro e aprendi um princípio: o acessório segue o principal e no processo crime o principal é a pena, a liberdade de ir e vir. A graça foi linear, apanhou o processo todo, não vejo como sustentar que caiu a pena, mas não caiu a suspensão dos direitos políticos. Para mim, ele (Daniel Silveira) continua elegível e deve ter muitos eleitores". Pois é.

Bolsonaro no Pará
O presidente Bolsonaro esteve em Paragominas, no Pará, para entregar títulos de propriedade para mais de 30 mil famílias. Agora elas têm escrituras, podendo ter sucessão, deixar para os filhos, dar garantia de empréstimo bancário, toda essa liberdade.

Mas tinha tanta gente naquele parque de exposições e na motociata que, de novo, a gente fica olhando para os resultados das pesquisas eleitorais e vê que os donos das pesquisas estão num aperto. Não sei como conseguiram toda aquela diferença, mas enfim. O problema é deles.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Ministério da Defesa confirma: Russos operando nas fronteiras do Brasil - DefesaNet

Pela primeira vez Governo Brasileiro confirma forças russas operando nas fronteiras do Brasil

Exclusivo – Artigo publicado por DefesaNet, que menciona forças russas operando nas fronteiras do Brasil, é confirmado pelo Ministro da Defesa Brasileiro

Pela primeira vez uma autoridade do governo brasileiro confirma a presença de forças militares russas operando nas fronteiras brasileiras. O Ministro da Defesa, Gen Ex Walter Braga Netto, questionado pelo Deputado Federal Marcel van Hatten (Novo/RS), confirmou reportagem de DefesaNet.

A matéria “Russos e venezuelanos operam na fronteira com Brasil”, publicada por DefesaNet, no dia 02MAIO2021, detalhava ações de Guerra Eletrônica empreendidas por Forças Russas e a Fuerza Armada Nacional Bolivariana (FANB), na região de fronteira de Roraima.

Artigo publicado por DefesaNet, que menciona forças russas e venezuelanas operando nas fronteiras do Brasil, é confirmado pelo Ministro da Defesa Braga Netto.

Na audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no dia 05MAIO2021, Reunião Extraordinária - Explanar sobre as prioridades do Ministério da Defesa para o ano de 2021. O Ministro Braga Netto estava acompanhado do Comandante do Exército, General-de-Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,  do  Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Almir Garnier Santos e o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Jr.

A audiência pública foi presidida pelo Deputado Federal Aécio Neves (PSDB/MG), presidente da CREDN. O deputado van Hatten questionou ao Ministro Braga Netto informações sobre a notícia de DefesaNet, que forças Russa e da FANB estavam operando sistemas de Monitoramento e Guerra Eletrônica (jamming) junto à Fronteira do Brasil.

Para surpresa de todos, o Ministro Braga Netto foi claro:  “O exercício na fronteira ocorreu e as forças armadas (Brasileiras) têm capacidade de contrapor às ameaças cibernéticas. Toda a vez que é mobilizado um exercício, nós (Comandos Militares) acompanhamos, todo tipo de exercício ”.

 

 EXERCÍCIOS MILITARES DA VENEZUELA E RÚSSIA NA FRONTEIRA COM O BRASIL

O Ministro Braga Netto ressaltou a importância e a característica da Guerra Cibernética, que é de evolução constante.(Nota DefesaNet - Os sistemas russos de Guerra Eletrônica são excelentes e são constantemente apefeiçoados)   O Ministro inclusive questionou Comandante da Aeronáutica Ten Brig Baptista Jr sobre detalhes das ações e se tinham avançado sobre o território brasileiro, o que não ocorreu.

Relações Exteriores e Defesa Nacional - Braga Netto e as prioridades da  Defesa         para 2021- 05/05/2021

Porém, o Ministro deveria ter perguntado ao Comandante do Exército Gen Ex Paulo Sérgio, que é o responsável pela implementação dos sistemas de Inteligência de Sinal (SIGINT), se o Brasil está conseguindo acompanhar a evolução tecnológoica e operacional, pois há questionamentos quanto às prioridades. Mesmo com recomendação do Palácio do Planalto, para que sejam atualizados e incrementados os sistemas de inteligência na Fronteira Norte, o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), tem definições e prioridades próprias. Segundo informes obtidos por DefesaNet, o DCT opta por outros programas e regiões, inclusive ignorando as mensagens do Palácio do Planalto.

A oportuna pergunta do Deputado Federal Marcel van Hatten desnudou uma realidade, que  várias administrações do próprio governo brasileiro, vinham postergando o seu reconhecimento ao longo da última década. A resposta do Ministro da Defesa Braga Netto, é corajosa pois traz para a mesa a realidade estratégica de nosso entorno. Mesmo com a enorme demanda financeira, que o Brasil tem na proteção de sua população na Pandemia da COVID-19, muitas decisões e ações são inadiáveis.  Cabe ressaltar o contínuo e deletério boicote da área econômica do Governo Federal às demandas estratégicas urgentes do Brasil.  

 

DefesaNet

 

 

Guerra cibernética

“Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo”

O governo suspeita que os ataques de hackers à Operação Lava-Jato seriam o deslocamento da fronteira da “guerra cibernética” para o Brasil. Especialistas militares temem que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, esteja recebendo as informações que publicou de hackers russos que operam para grandes corporações, doleiros internacionais e o próprio governo de Vladimir Putin. A teoria conspiratória ganhou mais força depois da invasão de um grupo do aplicativo russo Telegram por meio do celular de um dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar.

O hacker que clonou seu celular se anunciou como tal e disse que poderia acessar “quem quiser e quando quiser”. A conversa ocorreu na noite de terça-feira passada, quando mensagens do perfil de Weitzel questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Um dos integrantes questionou o hacker: “Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”. Uma pessoa que se passava pelo procurador militar respondeu: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo, né”.
Vários procuradores foram hackeados. Em troca de mensagem com o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o hacker deu a entender que era uma espécie de mercenário cibernético: “Eu não tenho ideologias, não tenho partidos, não tenho lado, sou apenas um funcionário de TI (tecnologia da informação)”. Ainda não se sabe se é o mesmo hacker que entrou nas conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.

Há quatro inquéritos na Polícia Federal investigando o caso, mas a Procuradoria-Geral da República quer que sejam unificados. Os ataques de hackers aos integrantes do Ministério Público vêm ocorrendo desde quando tentaram invadir as contas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, sem, entretanto, obter o mesmo sucesso de agora. Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo . Ontem, na Câmara, o ministro foi convocado a dar esclarecimentos sobre os vazamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra coisa
A suposta existência de uma guerra cibernética, como suspeitam os militares, porém, não interdita o debate jurídico sobre a atuação do ministro Sérgio Moro como juiz da Operação Lava-Jato, que hoje divide a opinião pública e o mundo jurídico. Ontem, o ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o andamento dos processos relacionados à operação não serão prejudicados: “A Lava-Jato é uma realidade, e não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”, afirmou. Segundo o ministro, a Lava-Jato “não é suscetível de qualquer retrocesso”.

Nos bastidores do Supremo, porém, há muitos questionamentos sobre a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava-Jato. Pelo menos cinco ministros já estariam propensos a considerar nulas certas decisões tomadas por Moro de comum acordo com os procuradores. [os cinco ministros pretendem anular as decisões citadas baseados em provas ilícitas? E a CF como fica? 
Imaginem quantas dezenas de bandidos serão soltos devido provas produto de ação criminosa e além do mais cuja autenticidade não foi garantida - são meras transcrições, sem printers ou equivalentes que garantam um mínimo de autenticidade.] Ontem, questionado pela imprensa, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, disse ter certeza de que o assunto será judicializado, mas se recusou a fazer juízo de valor. O pano de fundo da questão é o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, marcado para o próximo dia 25.

O clima no Supremo não é dos melhores para o governo. Decisões tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro começam a ser questionadas judicialmente. Ontem, por exemplo, o plenário da Corte formou maioria para impedir, provisoriamente, a extinção de conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. Votaram contra a extinção: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux votaram com a ressalva de que somente não podem ser extintos os conselhos criados expressamente por lei. Ainda não votaram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser encerrado hoje, com decisão de caráter provisório: Bolsonaro ficará proibido de extinguir conselhos da administração que tenham aval do Congresso Nacional até o julgamento do mérito da questão. Os que foram constituídos por decreto, portarias e resoluções poderão ser extintos caso a caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que existem no país 2,5 mil conselhos e colegiados, quase a metade criados por portarias, medidas provisórias e decretos.
Volto já — por uns dias, me ausentarei da coluna.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


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