Na janelinha - Merval Pereira

O Globo

Mal chegou ao STF, ministro Nunes Marques 'já quer sentar na janelinha'

Nos Estados Unidos, um “Júnior justice” da Suprema Corte - ministro novato - tem, por tradição, a tarefa de fechar a porta da sala de reuniões depois que o último ministro chega. Uma demonstração de humildade diante dos mais antigos. Há até mesmo filmes que mostram essa cena, com o presidente da Corte advertindo um novato: “Você esqueceu de fechar a porta. É a tradição”. [aproveitamos o gancho e citamos uma outra tradição da Suprema Corte dos Estados Unidos, ao nosso ver, até mais importante do que a citada: os ministros da  Corte Suprema norte americana, cultivam o hábito de não legislar - interpretam a Constituição, sem adaptar a interpretação aos interesses do momento = hábito que deveria ser seguido pelo STF, a começar  pelo ministro Nunes Marques.]

Aqui, nosso ministro junior Nunes Marques mal chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, como diria o sábio popular senador Romário, “já está querendo sentar na janelinha”. Em sua primeira atuação, ele deu aquele voto pseudamente salomônico que aprovou a reeleição de seu amigo senador David Alcolumbre, e proibiu o deputado Rodrigo Maia, inimigo do Planalto, de fazer o mesmo. [o voto aqui criticado só ocorre devido o RISTF apresentar uma falha absurda: não proíbe que decisões adotadas pelo plenário do STF possam ser alteradas por decisão monocrática = deveria constar claramente o óbvio: decisões colegiadas não devem, não podem, ser alteradas pela suprema vontade de um ministro.

Quanto ao alegado favorecimento do senador Alcolumbre, Nunes Marques optou por um gesto de solidariedade aos seus colegas alvo de pedidos de impeachment que estão na gaveta do ainda presidente do Senado - evitando criar eventual má vontade por parte do senador. Sem esquecer que o ex-primeiro-ministro Maia já tentava a REreeleição, o senador tentava apenas a reeleição.]

Sua decisão monocrática de reduzir o prazo de inelegibilidade dos atingidos pela Lei de Ficha Limpa, fazendo com que ele seja descontado da pena cumprida, está causando séria perturbação dos tribunais eleitorais pelo país, e alimentando a percepção de que o novo ministro, nomeado ao acaso pelo presidente Bolsonaro, cumpre mais uma etapa do plano governamental de desmontar o aparato jurídico de combate à corrupção nos meios políticos, depois da aliança com o Centrão.

A atitude do ministro Nunes Marques foi tomada um dia antes do recesso do Judiciário, e em pleno período eleitoral. Isso quer dizer que centenas de candidatos que concorreram sub judice agora exigirão da Justiça Eleitoral suas posses, o que pode até mesmo alterar a composição das Câmaras de Vereadores. Ou até mesmo eleger algum prefeito.

O mais espantoso é que a Lei da Ficha Limpa foi colocada sob o escrutínio do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, e considerada constitucional pela maioria. O ponto específico agora alterado liminarmente pelo novo ministro foi analisado e considerado compatível com a Constituição e com a vontade do legislador, o Congresso Nacional.

O atual presidente do Supremo, Luis Fux, que era o relator do processo, tinha na ocasião a mesma opinião de Nunes Marques agora. Achava que a inelegibilidade, passando a contar somente a partir do fim da pena, era exagerada. O ministro Cezar Peluso, já aposentado, teve a mesma opinião, mas o ministro Marco Aurélio Mello rebateu o argumento lembrando que a utilização de recursos sobre recursos fazia com que a inelegibilidade não tivesse efeito prático, rejeitando a proposta de subtração do tempo decorrido entre a condenação e o julgamento dos recursos.

Sendo assim, a decisão monocrática do juiz novato foi contra um ponto da Lei da Ficha Limpa que já foi debatido pelo plenário, o que agrava a percepção de que, no Supremo, cada ministro é uma ilha que não se comunica com os outros, nem com as decisões já tomadas, sem que haja razão para um novo julgamento, mas apenas uma opinião pessoal

O caso, de todo modo, será avaliado pelo plenário depois do recesso, mas há uma movimentação no Supremo para que Nunes Marques altere sua decisão, para evitar o caos na justiça eleitoral. Ele pode definir que a medida só vale para a próxima eleição, para evitar que os tribunais eleitorais fiquem abarrotados de recurso durante o período de diplomação dos novos prefeitos e vereadores, ou, no limite, o presidente do Supremo, ministro Luis Fux, pode suspender essa liminar, com base exatamente em que essa lei já foi considerada constitucional pelo próprio STF.

Embora essa medida radical seja defendida por setores do judiciário, Fux parece inclinado a resolver o impasse pelo diálogo. A atuação do Supremo durante o recesso, que começou dia 20 de dezembro e vai até o dia 6 de janeiro, também está em discussão, pois quatro ministros já comunicaram que continuarão trabalhando nesse período.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, com isso, reduzem o poder do presidente Luis Fux, que fica de plantão durante o recesso com poder de decisão. Aliados de Luis Fux garantem que o Regimento do Supremo não autoriza essa atitude, e o presidente parece decidido a exercer seu poder integralmente. Sendo assim, qualquer decisão a ser tomada no recesso dependerá apenas do ministro Luis Fux, que poderá cassar liminares que considere injustificáveis.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Ministro da Justiça reconhece que existe risco de ato terrorista no Rio durante Olimpíada

Apesar disso, Alexandre Moraes afirmou que vê os preparativos de segurança com tranquilidade

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, reconheceu nesta terça-feira que existe a possibilidade de ocorrer um ato terrorista durante a Olimpíada do Rio. Moraes, no entanto, afirmou que o país está preparado, e disse que mesmo que seja possível que ocorra um ataque, a probabilidade é pequena. - Hoje conversei com o prefeito do Rio e com o governador (em exercício). Tenho absoluta tranquilidade para dizer que estamos preparados. Não é provável que aconteça nos Jogos do Rio um ato terrorista, mas é possível - disee o ministro, que acrescentou:

- Não há probabilidade, mas há possibilidade.

Alexandre Moraes, que participou da cerimônia de apronto da Força Nacional, que assumiu nesta terça a segurança das arenas dos Jogos, disse ainda que vê os preparativos da segurança com absoluta tranquilidade. Sem falar em número total de efetivo, o ministro garantiu que a Força Nacional vai atuar com todos os homens necessários.
-Teremos no Rio todo efetivo necessário para atuar na segurança interna dos locais de eventos, na segurança patrimonial e no perímetro das arenas esportivas - explicou.
Além do ministro, participaram da cerimônia Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico brasileiro; o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; e o secretário extraordinário de Grandes Eventos, Andrei Rodrigues.

Mais cedo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que as Forças Armadas vão atuar na segurança da Olimpíada do Rio com cerca de 22 mil homens. Esse efetivo, anteriormente previsto, era de 18 mil. Para compensar esse aumento do efetivo, o ministério da Justiça anunciou que o número de agentes da Força Nacional de Segurança, que assume nesta terça-feira, a segurança dos Jogos, cairá de 9.600 para 5 mil. Nesta terça-feira, só há 1.500 agentes.

Do total dos 22 mil, cerca de 500 vão compor uma força reserva. O ministro disse que os militares vão atuar na segurança do Aeroporto Tom Jobim e nas vias principais das cidades, como a Linha Amarela, Avenida Brasil e toda faixa costeira, além da Transolímpica e ferrovias. [infelizmente, a impressão que se tem dos preparativos é que estão montando um esquema de segurança para conter manifestações dando preferência ao policiamento ostensivo) - o que era aplicável na Copa 2014.
Esquecem que o policiamento ostensivo não pode ser a única opção para o combate ao terrorismo, que pode usar desde o perigoso 'lobo solitário', grupos de homens bomba e outras formas sutis de ação.
São necessárias ações ostensivas de prevenção e repressão, de inteligência e restritiva. Precisa separar as ações realizadas pelos ditos bandidos comuns (os donos do Rio, especialmente das favelas e áreas próximas as linhas expressas) de eventuais ações de terroristas.]

Fonte: O Globo

A primeira vítima - Temer e Alexandre Moraes perdem tempo em discussão que só será tempestiva no final de 2018

O primeiro ministro desautorizado por Temer com menos de 72 horas de governo foi o da Justiça, Alexandre Moraes

[discussão estéril a do Temer e seu ministro da Justiça; o Janot tem mais de um ano de mandato para cumprir - em situação normal ele só será afastado  antes, se o Temer propor e o Senado Federal aprovar por maioria de votos.
Caso contrário, teremos que engoli-lo até o final de 2017. Então para que perder tempo agora discutindo o assunto - exceto se houver algum interesse do Temer, nunca se sabe já que ele é uma esfinge, em dar algum recado.
Quando chegar a épica o Temer é obrigado a seguir a Constituição no trâmite da substituição do Janot. O que a Constituição não determina ele só segue se quiser.]
 
Pensa que só Dilma foi capaz de desautorizar seus ministros? Temer também desautoriza. Mas com uma diferença: sem gritos nem humilhações. Não é do estilo dele.

O primeiro ministro desautorizado por Temer com menos de 72 horas de governo foi o da Justiça, Alexandre Moraes.  Sim, aquele ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Geraldo Alckmin que já invadiu escolas sem ordem judicial para desalojar alunos. [Escola Pública é um bem público e quem invade uma deve ser retirado, com o uso da força necessária,  processado, julgado e condenado.]

Moraes declarou publicamente que o governo não é obrigado a indicar para o cargo de procurador-geral da República os integrantes da lista tríplice elaborada pela categoria.
Esqueceu de combinar antes com Temer.  Foi repreendido por ele em reunião ontem à tarde. Temer disse que seus ministros têm autonomia para falar em público, mas deixando claro se fala em nome pessoal ou em nome do governo.

O que Moraes declarou não era opinião do governo, mas pareceu que fosse.  Temer avisou que não abrirá mão de indicar o ocupante do cargo de procurador-geral. Mas que o fará com base na lista tríplice que a categoria lhe encaminhe.

Fonte: Blog do Noblat

 

Reações diversas da PM em protestos, fator de risco em meio à polarização – A PM tem a competência de usar os meios mais adequados à preservação da Ordem Pública

Polícia de SP oscila entre repressão, como na PUC, e convivência com Paulista fechada - Apoio de Alckmin a atos pelo impeachment influenciam ação, segundo especialistas

Em um domingo de sol, o batalhão de Choque da Polícia Militar é bem recebido na avenida Paulista: por ele, passam manifestantes pró-impeachment que cumprimentam os agentes, tiram selfies e chegam a até bater continência. Numa sexta à noite, a mesma avenida é palco de uma manifestação anti-impeachment. Ali, não se vê relações de proximidade com os policiais. Alguns manifestantes pedem, inclusive, o fim da Polícia Militar. 

Da ovação à neutralidade ou hostilização em vários episódios, a PM de São Paulo responde a quem está na rua por meio da atuação, ora amigável, ora ríspida, e muitas vezes violenta, como no episódio na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, na segunda-feira passada.

                    Policiais em ato anti-impeachment dia 18 em SP. P. Fridman Bloomberg

Essa conduta que varia com as oscilações de humor e ideológicas dos manifestantes em uma instituição que, em tese, deveria manter um padrão de atuação dissuasivo e neutro, aponta para um nível de politização que pode ser um perigoso ingrediente para que ânimos, já exaltados, se acirrem ainda mais em meio à polarização política, de acordo com três especialistas ouvidos pelo EL PAÍS. Um quarto estudioso consultado, no entanto, diz que não há elementos para indicar desvios significativos na atuação dos policiais nos atos recentes.

"Atuação imparcial, moderada, apartidária e republicana", diz governador sobre PM em manifestações 

A repressão ao ato foi um dos casos mais emblemáticos do crescente nível de tensão nas ruas e do risco de choques entre grupos contrários. Na segunda-feira passada, um grupo pró-impeachment marcou uma manifestação em frente ao prédio da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, colocando um carro de som na rua. Alguns alunos que são contrários ao impeachment quiseram falar no microfone e outros reclamaram do barulho. A discussão foi aumentando e a polícia foi acionada, intervindo com o uso de bombas de gás lacrimogênio. O grupo anti-impeachment chegou a ficar encurralado em uma das vias pela PM. Há relatos de bombas arremessadas para dentro da universidade e ao menos um estudante ficou ferido por uma bala de borracha.

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Secretário de Segurança de SP prevê 'bolsões de segurança' para protestos do dia 13

Alexandre de Moraes revelou que pelotões de policiais ficarão nas ruas que separam a Avenida Paulista e a Praça Roosevelt, onde estão previstos atos contra e pró governo, respectivamente

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, revelou nesta quarta-feira, 9, que serão instalados, no próximo domingo, 13, "bolsões de segurança tática" com pelotões de policiais nas ruas que separam a Avenida Paulista e a Praça Roosevelt. Os dois locais devem receber manifestações de grupos pró-impeachment e de apoio ao governo, respectivamente. O objetivo, segundo o secretário, é evitar confronto entre manifestantes de posições políticas antagônicas. "Não haverá comunicabilidade entre os grupos, por isso temos convicção de que as manifestações serão tranquilas", disse o secretário, que evitou divulgar o número de policiais usados na operação.

A secretaria de Segurança trabalha com a hipótese de não deslocamento das manifestações, tanto de um lado quanto do outro. Os manifestantes pró-impeachment devem se concentrar ao longo da Avenida Paulista, onde serão instalados, em locais predefinidos, oito carros de som e um palco, que será utilizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Já em relação ao grupo que pretende fazer o ato pró-governo na praça Roosevelt, o secretário disse que aguarda até a tarde desta quarta a comunicação prévia do ato, como prevê a Constituição, para que haja o devido planejamento por parte dos órgãos públicos de segurança e organização de trânsito. "Até agora não entraram em contato nem com a Polícia Militar nem com a secretaria. Se até o final desta tarde não nos procurarem, vamos entrar em contato com eles", disse.

De acordo com o secretário, este grupo poderá se deslocar, desde que o deslocamento e trajeto sejam informados previamente à Polícia Militar. Os apoiadores do governo, no entanto, só não poderão seguir em direção à Paulista porque no local a manifestação pró-impeachment já havia sido agendada há mais de dois meses.

Além disso, segundo Moraes, a segurança será reforçada nas ruas e estações de metrô próximas aos locais das manifestações. Toda a movimentação será monitorada pela cúpula da secretaria no Centro de Crise, no Copom, por meio de imagens de câmeras de segurança espalhadas pelo trajeto.

Moraes disse que trabalha com público estimado em 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista e cerca de cinco mil na praça Roosevelt. Ele pediu bom senso aos manifestantes de ambos os lados para evitar transtornos. "É mais ou menos como num jogo de futebol. Você não vai com a camisa do Palmeiras na torcida do Corinthians", disse.

Fonte: Estadão - Conteúdo