Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Caso Marielle - Possível destino de
inquérito, corte adota cautela com depoimento que envolve presidente da
República nas investigações da morte da vereadora
Dentro do Supremo Tribunal Federal, os ministros ainda avaliam com cautela a possibilidade de a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco
(PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes ser transferida para a corte
em razão da citação ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem
foro privilegiado, em um depoimento colhido pela Polícia Civil.
A avaliação decantada entre os ministros é que, por ora, faltam
elementos que demonstrem qualquer envolvimento do presidente no crime a
justificar a transferência do inquérito. Também favorece Bolsonaro
o fato de o crime ter acontecido antes de ele assumir a presidência: a
jurisprudência da corte indica que a prerrogativa de foro só vale para
atos cometidos durante o mandato.
O ministro Marco Aurélio vê com naturalidade o deslocamento do
inquérito a partir da “simples sinalização” de uma autoridade com foro
ter participado de um crime. “Por enquanto, é tudo muito embrionário. A
pessoa [o suspeito Élcio Queiroz] teria chegado à portaria e disse que iria à casa dele [de Bolsonaro], mas foi a uma outra [do também suspeito Ronnie Lessa].Aí não se tem nada que o envolva”, afirma. Mesmo com fatos anteriores ao mandato, o ministro entende que é
possível a abertura de inquérito — mas ressalta que este entendimento
não é majoritário. “Pode haver inquérito para não se perder as provas
porque há provas que, com a passagem do tempo, são perdidas. Eu entendo
assim, mas a maioria entende que não”. [é público e notório que o ministro Marco Aurélio gosta de posições polêmicas - sempre perde mas tem a vantagem de ficar mais evidência que os ganhadores.]
De acordo com reportagem do Jornal Nacional,
da TV Globo, o ex-policial militar Élcio Queiroz anunciou na portaria
que iria para casa de Bolsonaro, mas dirigiu-se para a do ex-PM Ronnie
Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos. Em depoimento, um porteiro
relatou ter ligado para a casa 58, de Bolsonaro e que uma pessoa que ele
identificou como sendo o “seu Jair” liberou a entrada. Quando o
suspeito foi até a casa 66, onde mora Ronnie Lessa, o porteiro telefonou
novamente para a casa 58, e o mesmo “seu Jair” teria dito que sabia
para onde ele estava indo.
Conforme a reportagem, no dia da visita, no entanto, Bolsonaro estava
em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro. O então deputado
federal registrou a presença em duas votações na Câmara. Lessa é acusado
pela polícia de ser o autor dos disparos que mataram Marielle o seu
motorista, Anderson Gomes; e Queiroz é suspeito de ser o motorista do
carro que levava o matador. Os dois foram presos no dia 12 de março
deste ano. [os dois estão presos por suposto envolvimento em outros delitos.] O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o
depoimento do porteiro é “mentiroso” e que isso é passível de
“investigação por falso testemunho”.
Aras remete pedido de Moro ao Ministério Público do Rio
A princípio, STF fica de fora "tendo em vista a ausência de possíveis investigados com foro privilegiado"
O Procurador-Geral da República Augusto Aras acaba de
encaminhar despacho para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro
para adoção de medidas necessárias à instauração de inquérito policial
destinado à apuração de “ilícitos narrados” por Sergio Morosobre o depoimento prestado pelo porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca.
Para adiar
votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada para ontem,
senadores de todas as siglas inventaram compromisso no Vaticano, a
canonização de irmã Dulce no domingo 10.
Os cínicos não votaram assunto
de interesse popular e arribaram para Roma ao lado do procurador-geral
da República, Augusto Aras, do presidente do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli, e do vice-presidente Hamilton Mourão, o único com
delegação oficial de representante do presidente. Não corresponderam à
humildade da canonizada, que certamente reprovaria a revoada.
O que leva um mandatário, contra todas as evidências de malfeitos e até com indiciamento já estabelecido pela Polícia Federal, a manter no cargo um ministro acusado de montagem de um laranjal e de esquemas eleitorais fraudulentos?[atualização: acusado não significa, necessariamente, ser culpado e o indiciamento pela PF também não é prova de culpa - o primeiro passo seguinte a uma acusação é investigar e o passo que segue um indiciamento (que quase sempre segue uma acusação e uma investigação) é o encaminhamento ao MP, que pode ou não dar seguimento com uma denúncia ao Poder Judiciário e ainda que o juiz receba a denúncia ainda não é prova de culpa;
outro detalhe é que nomear embaixadores e ministros é competência do presidente da República, escolhendo os indicados entre pessoas que preencham os requisitos, cabendo ao Senado Federal examinar, quando couber, o preenchimento de tais requisitos pelos indicados.
O próprio Supremo reconheceu ser tais nomeações da competência exclusiva do presidente da República - no governo Temer, a então presidente do STF, ministra Cármen Lucia interferiu em nomeações de ministros efetuada pelo a época presidente Temer, que acatou a intromissão.
Quando a matéria foi julgada pelo STF foi confirmada a competência do Chefe do Poder Executivo.]
O que propõe um governo que começa a atuar claramente para brecar e dissolver apurações de corrupção aberta, apesar de ter sido eleito sob a bandeira do combate implacável a essa prática?
O que quer Jair Messias Bolsonaro quando acoberta seu filho Flávio, impõe a lei do silêncio a órgãos para que nada seja investigado, demite quem insiste no contrário e parte a incentivar setores e juízes que, ao lado dele, maquinam para implodir com a Lava Jato, a mais bem sucedida e atuante operação de desbaratamento de quadrilhas do colarinho branco em todo o mundo? [esta pergunta e a anterior tem como base a decisão do ministro Toffoli, parando as investigações efetuadas contra dezenas de suspeitos de práticas ilicitas, entre eles o Flávio, filho do presidente Bolsonaro. Tal decisão foi tomada com base em argumentação do advogado do senador Flávio, que teve como base um processo que tramita no STF, desde o inicio deste século = um posto de gasolina x Receita Federal.]
No conjunto e em partes essas questões dão hoje o tamanho das inconveniências que cercam o presidente. Ele, pessoalmente, talvez inadvertidamente, se propõe agora a atravessar a fronteira do certo e do errado, rumo ao ilegal e ao imoral, para garantir as tramoias dos aliados, familiares e mais chegados. Se o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições, se também é denunciado por crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita de recursos e associação criminosa, qual o problema? O intocável Marcelo é escolha sacada da conta particular do capitão, tem o apoio, confiança e garantia de estabilidade daquele que atende também pelo sobrenome de Messias.
Amigo do rei, amigo do “Mito”. É o que importa. Onde já se viu isso? Em estruturas consumidas por irregularidades. Decorre daí a interpretação [!!! interpretação passa a ter valor quando do julgamento - nas fases anteriores não tem valor para condenar.] livre e direta da maioria sobre o intocável Marcelo: se ele não cai é porque alguém acima dele tem rabo preso. Com ele ou com malfeitos da mesma lavra. Dias atrás o jornal “Folha de S. Paulo” apontou que a chapa do então candidato Jair Bolsonaro recebeu dinheiro por fora do mesmo laranjal que implica o ministro, tendo material de propaganda financiado pelo esquema. O presidente negou com a verborragia de sempre. Partiu para o achincalhe, chamando o veículo de esgoto do jornalismo e de outros impropérios. Mas não explicou. Pensa calar assim as dúvidas? Ao Contrário. Elas vão formando uma névoa de desconfiança densa que toma conta da gestão e de tudo envolvendo o governo já no primeiro ano. Não tivesse nada a esconder, deveria despachar o ministro do posto para que o mesmo prestasse contas e esclarecimentos à Lei, ao invés de mantê-lo aconchegado e protegido sob as asas do Planalto. No ar fica a pergunta que não quer calar: o que segura o ministro intocável? Da mesma safra de gambiarras, vamos nos ater por vez ao caso do primeiro filho, Flávio, também intocável – como de resto são seus irmãos, por motivos óbvios. Já se sabe de antemão, público e notório, dos inexplicáveis elos dele com milicianos, dos cheques de origem duvidosa que recebeu em conta particular, das provas de mensalinho e da contratação de funcionários fantasmas.
Pois Flávio, o encalacrado, é também quem atua diretamente no Senado para barrar uma CPI da Lava Toga, [a eventual influência do senador Flávio para barrar a CPI da Lava Toga tem valor mínimo e ainda que esteja errado o parlamentar está exercendo um direito; quem realmente impede, barra, trava, inviabiliza, etc a CPI da Lava Toga é o senador Davi Alcolumbre que tem motivos mais sólidos do que o senador Flávio para agradar ao Supremo.]cujos focos das investigações seriam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os mesmos que deram guarida à causa de suspender o acesso a seus dados financeiros para efeitos de apuração policial. O empenho e engajamento do primeiro filho na cruzada pró-STF, longe de motivos nobres, seguem na base daquele princípio de “uma mão lava a outra”. Magistrados o protegem e vice-versa. O lamaçal envolvendo as movimentações do senador é tão repugnante que o próprio partido da base presidencial, o PSL, avalia desistir da aliança. Um dos cabeças da agremiação, major Olímpio, reagiu indignado às negociatas do colega de Parlamento dizendo, textualmente, “Flávio Bolsonaro para mim acabou”.
As desavenças entre o mandatário, seus familiares e os membros do primeiro escalão do PSL não param por aí. A legenda, fortemente crivada por acusações de desvios de finalidade, montagem de laranjal e outros cambalachos, incomoda – vejam só! – os planos do chefe da Nação. O presidente quer se descolar dessa mancha de desconfiança e discute entre os mais próximos até um eventual desembarque, retirando a própria filiação. Em público diz que não vai sair, mas nos bastidores articula a montagem de um partido independente onde mande à vontade e possa deliberar quem entra e quem sai. Interlocutores do Mito asseguram que ele já bateu o martelo nesse sentido. Jogo de cena ou não, Bolsonaro vai tentando a ferro e fogo impor as suas vontades e métodos. Na tábua de mandamentos professada por ele, aqueles da patota jamais estão errados, cometam o pecado que for. Lembrem: é o Mito quem dá o juízo final. Desponta desse fundamento a blindagem do ministro Marcelo e do filhão Flávio, dentre outros. O ministro, sem se esforçar para qualquer explicação às suspeitas, vai tentando esconder as laranjas podres cultivadas na caminhada eleitoral. Ignora e desqualifica o trabalho do Ministério Público, da PF e da Justiça para dizer que os indícios colhidos não possuem qualquer valor ou verdade.
Há acusações já demonstradas de pagamentos sem recibo e com dinheiro em uma caixa de papelão da Lacoste durante a campanha. Não importa. A impunidade no poder é o nome da prática que continua em voga mais do que nunca. Para dar um revestimento legítimo e de caráter profissional ao cordão de isolamento, o presidente escolheu de passagem o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, nome sugerido pelo triunvirato de filhotes. Aras, fiel e agradecido pela benevolência de Messias, já dá tratos a ideia de validar mensagens irregulares, veiculadas pelo site “The Intercept”, para desacreditar a Lava Jato.[Aras, na condição de procurador-geral da República pode propor qualquer coisa - cabe ao Supremo acatar ou não; Se o Supremo aceitar validar, a qualquer título e pretexto, provas consideradas pela Constituição Federal, de forma clara e irrefutável, ilicitas, devido terem sido obtidas mediante crime, passa a ser discutível qual a finalidade de um tribunal constitucional que não guarda o texto constitucional.] É do interesse direto dos intocáveis abafar as constrangedoras ligações levantadas pela operação. Ganham os intocáveis e demais políticos animados em acobertar o que fizeram. Perde o Brasil.
Entrevista com Frederick Wassef, advogado do presidente Bolsonaro, no caso Adelio - um assassino profissional que foi pago para assassinar Bolsonaro.
[a tentativa de assassinato do Presidente Jair Bolsonaro tem que ser investigada de outros ângulos, de forma a descobrir tudo, incluindo os mandantes, - pessoas que estão presas também podem ser mandantes - e todos devem prestar contas à Justiça e serem severamente condenados. As autoridades constituídas, inclusive o presidente da República, por seus advogados, não podem deixar que se transforme em um novo caso Celso Daniel.]
Escalado porJair Bolsonaro para representá-lo na
investigação sobre Adélio Bispo de Oliveira,
o advogado Frederick Wassefafirmou
que o autor do atentado a faca contra o presidente há mais de um ano,
ainda durante a campanha eleitoral, é um “assassino profissional” e que
“foi pago para isso”. “Uma organização criminosa tentou assassinar
Bolsonaro”, afirmou ao Estado.
O advogado Frederick Wassef, defensor do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão
Wassef já atuava na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do
presidente, nos processos que tratam de movimentação atípica nas contas do
parlamentar e do seu ex-auxiliar, Fabrício Queiroz. Questionado sobre a declaração do novo
procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu um aprofundamento
das investigações sobre Adélio em entrevista ao Estado, elogiou.
“Tem razão na íntegra o que o nobre PGR disse.”
O senhor tem se encontrado com o
presidente da República?
Minhas idas ao Palácio da Alvoradaforam
de natureza jurídica, quando o presidente resolveu me constituir advogado dele.
Entendo que qualquer cidadão brasileiro, quando ele sofre um crime – e não é
porque é o Jair Bolsonaro –, ele tem direito a ter um advogado
para atuar como assistente de acusação. Para acompanhar o caso tanto em
delegacias, acompanhas as diligências policiais, acompanhar junto ao MP. E
posteriormente junto a uma ação penal, na qualidade de assistente de acusação.
Basicamente é isso.
O procurador-geral da República,
Augusto Aras, disse acreditar que o caso Adélio
merece aprofundamento, para se apurar teve mandantes. O
que o senhor acha
disso?
Tem razão na íntegra o que o nobre PGR disse.
E foi um erro, na sua avaliação,
não recorrer do arquivamento do caso em Minas
Gerais?
Houve um equívoco em não ter recorrido, para não
deixar transitar em julgado, para não deixar morrer. Teve algum membro da AGU (Advocacia-Geral
da União) que acompanhou passo a passo, hora a hora? Eu acho pouco provável
que um membro da AGU, que são normalmente pessoas extremamente qualificadas,
vendo como essa questão ocorreu, que qualquer um sabe que não é factível de ser
verdade, que essa pessoa não fosse recorrer, não apelar e deixar transitar em
julgado. Isso não tem cabimento nenhum.
O que era necessário provar nesse
processo?
Era necessário provar que Adélio não é, e nem nunca
foi, louco. É um assassino profissional e foi pago para isso. Eu ainda não tive
tempo de ir até Juiz de Fora (MG) tirar as devidas cópias, estudar, fazer um
diagnóstico mais preciso, para poder falar com mais precisão, de forma mais
acertada. Mas o fato é que sabiam que em algum momento (se o caso não fosse
arquivado) ele (Adélio) poderia fazer uma delação premiada. Aí sim
poderia ter um grande escândalo nacional, que é uma organização criminosa que
mandou matar o presidente da República. Isso é de uma gravidade singular.
Qual vai ser o caminho, a partir
de agora, para se tentar chegar a eventuais
mandantes ? Vai contratar perícia particular?
Nenhuma hipótese está descartada. Vamos usar o que
tiver à disposição. Agora não dá para falar nisso. Primeiro vai ser preciso
analisar o processo, ver as cópias, analisar, estudar as falhas e omissões para
ter um diagnóstico preciso para, a partir daí, definir uma estratégia de
trabalho e ação junto com a Polícia Federal e o Ministério Público.
A confiança do presidente no
senhor se deve muito ao êxito no caso Flávio, especialmente com
as duas vitórias no Supremo?
Isso na verdade não tem vínculo com o fato de eu
estar atuando para o Flávio. Eu conheço o presidente desde 2014. Já advoguei
para o presidente no passado, inclusive no caso Maria do Rosário. E o
presidente sabe que sou uma pessoa leal e de confiança. Sabe que sou uma pessoa
íntegra e honesta. A relação é basicamente essa. De confiança e
integridade
Mudando de cliente. Se houve
descumprimento da decisão do Supremo (de
paralisar as investigações contra Flávio), procuradores
devem ser punidos?
Eu sou um advogado que tenho o máximo de respeito
ao Ministério Público enquanto instituição, assim como ao Poder Judiciário. Não
cabe a mim dizer o que deve acontecer com autoridades públicas que
transgrediram normas ou regras. Eu acho que cabe ao órgão fiscalizador do
Ministério Público que, ao constatar que Flávio Bolsonaro foi vítima de
ilegalidade, de quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização da Justiça,
apurar as circunstâncias em que isso ocorreu e ter certeza do nível da
circunstância. É preciso apurar a irregularidade para depois se falar em
punição. Não podemos ser prematuros.
O senhor vai pedir a nulidade do
caso Flávio?
Isso já foi requerido. Nós impetramos alguns meses
atrás um habeas corpus no Rio de Janeiro. Habeas corpus esses que estão
suspensos, onde apontamos as inúmeras irregularidades e os vícios cometidos.Vale à pena ressaltar que a investigação contra Flávio Bolsonaro durou um ano e
meio, e durante todo esse período nada foi encontrado. E, ao contrário do que
foi propagado, as autoridades tiveram acesso aos extratos e viram que nunca
teve depósito nas contas de Flávio Bolsonaro oriundo de qualquer pessoa. Seja
de Fabrício Queiroz, seja de qualquer assessor. Não existe isso.
Seus recursos
são de seu salário enquanto parlamentar e de suas empresas. Tudo devidamente
declarado na Receita Federal. Não existe qualquer movimentação atípica.
Fabrício Queiroz já foi ao MP dizer que nunca repassou qualquer recurso ao
Flávio. Além disso, tem a prova incontestável dos extratos nas mãos do MPRJ.
Então temos um cidadão brasileiro, inocente, que sempre combateu corrupção, que
foi massacrado por dez meses porque um ex-assessor teve uma movimentação
financeira considerada atípica. Que, lembrando, atípica não quer dizer que teve
crime.
Mas, independente do que diz ou
não o MP, havia rachadinha no gabinete do Flávio
Bolsonaro na Assembleia Legislativa do
Rio?
Jamais! Isso é uma farsa, é uma mentira. É
irresponsável falar isso. As autoridades públicas do Rio já quebraram o sigilo
de forma ilegal, já têm todas as informações, esse dinheiro nunca entrou nas
contas de Flávio. Todo seu crescimento patrimonial é absolutamente compatível
com suas rendas declaradas na Receita Federal e não há nenhuma
irregularidade.
O senhor coloca a mão no fogo
pelo Queiroz também?
Eu não estou pondo a mão no fogo por ninguém, eu
estou apenas dizendo que os elementos que estão nos autos que eu estudei
mostram, de forma clara, objetiva, inequívoca, que não existiu rachadinha no
gabinete de Flávio Bolsonaro. Isso não é minha opinião, é a narrativa de um
fato verídico.
Se há certeza da inocência, por
que pedir para trancar as ações sobre o caso? Não seria
melhor ter uma absolvição na Justiça?
A resposta é muito simples. Flávio Bolsonaro foi
investigado por um ano e meio e nada foi encontrado. E ele foi submetido a todo
tipo de ilegalidade nesse um ano e meio e a um massacre midiático. Agora, ele
tem que se permitir ser violado e destruir sua imagem e reputação para provar
que ele é inocente? Não faz sentido? Nós, da defesa técnica, o próprio senador,
jamais quisemos interromper qualquer investigação. Pelo contrário, nós só
pedimos que as regras fossem cumpridas, que as leis fossem cumpridas. Porque
não é razoável, num estado democrático de direito, quebrar regras em nome de
uma investigação. E isso não é para o Flávio, é para todo o cidadão brasileiro.
O que existe de folclore e de
verdade na sua relação com o presidente?
A minha relação com o Bolsonaro é uma relação
normal. Eu vou ser bem sincero. Uma vez eu vi esse homem falando. Quando eu vi
esse homem falando, eu ali, na hora, identifiquei um herói nacional. Era 2014.
Minha relação com ele nasce em 2014. Minha relação com ele já nasce como
advogado, já nasce profissional. Bolsonaro é humilde, é simples, é do bem, tem
uma alma boa, uma pessoa carinhosa, ama todo mundo, e é um brasileiro taxado de
forma dogmática como homofóbico– mentira, porque ele não é –, nazista –
mentira, porque ele não é –, ditador militar –mentira, porque ele não é –, e
tantas outras mentiras. Para completar, vem o tema Maria do Rosário. Para mim
foi o estopim.
Para procurador-geral da República, PF e MP devem aprofundar investigações sobre motivação do atentado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta
terça-feira, 1º, o aprofundamento das investigações sobre o ataque
sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, por acreditar
que Adélio Bispo de Oliveira não agiu como um "lobo solitário" ao dar
uma facada no então candidato do PSL. "Ainda é tempo de buscar a verdade
real do atentado", disse Aras ao Estado, reproduzindo o
discurso do próprio presidente, que o indicou ao cargo. O
procurador-geral toma posse nesta quarta-feira, 2, para um mandato de
dois anos.
A Polícia Federal concluiu, em 2018, que Adélio agiu sozinho,mas um
novo inquérito foi aberto para apurar a participação de terceiros. A
Justiça o considerou inimputável, incapaz de responder por seus atos.
O presidente Jair Bolsonaro cobra até hoje a apuração do
atentado que sofreu em Juiz de Fora. O processo precisa de outra
abordagem?
Acredito que devesse merecer aprofundamento das investigações. Não me
parece crível pelo modus operandi em que agiu Adélio que o atentado à
vida do atual presidente tenha sido um mero surto de quem quer que seja.
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras
Foto: Adriano Machado / Reuters
Por quê?
O uso de uma arma branca, a suspeita de copartícipes na multidão, a
tentativa de confundir as apurações com a entrada de pessoas com o mesmo
nome na Câmara, o surgimento de advogados que não foram contratados por
alguém conhecido são elementos que precisam ser investigados. Ainda é
tempo de a Polícia Federal, do Ministério Público Federal, atuando em
conjunto, buscar a verdade real do atentado. [até o momento a contratação misteriosa daquele famoso advogado - no momento, esqueci o nome - e o empenho da OAB em impedir acesso a informações importantes para desvendar a tentativa de assassinado do hoje presidente da República, não consegui digerir.]
A narrativa do "lobo solitário" não convence o sr.?
Não, pelas circunstâncias.
Na prática, a PGR pode pedir quais providências sobre o caso?
Esse assunto precisa ser tratado pelos advogados do presidente neste momento.
É importante o STF delimitar o entendimento da decisão sobre
réus delatados poderem apresentar alegações finais depois dos delatores?
Sim. Deixar delimitado, inclusive com uma premissa básica, que é a
premissa do prejuízo. Para que haja nulidade é preciso que haja
prejuízo. Não posso temer efeito drástico para a Lava Jato. O eu posso
dizer é que não é assimilável para a comunidade jurídica, muito menos
para o povo brasileiro, que a verdade dos fatos apurada de forma
substantiva venha a ser prejudicada por uma verdade formal, resultante
de vícios na condução do processo. Se for apurado que os réus cometeram
crimes, vícios formais não podem invalidar essas condenações. Segurança
jurídica exige submissão dos homens às leis, e não ao arbítrio. Se nós
admitíssemos um Estado que ignora a verdade, logo teríamos de admitir as
fake news. Ou melhor, teríamos de admitir um Estado de arbítrio.
Então, questões processuais não derrubam todo o trabalho da Lava Jato?
Não podem atingir a Lava Jato. Cada caso precisa ser apreciado porque o
réu, o delatado, que é o último a falar, pode, em tese, apresentar
motivos para afastar aquela suposta verdade constituída nos autos.
No caso do tríplex, o ex-presidente Lula alega que não teve
direito a julgamento justo. O sr acredita que ele tem razão quando diz
que deveria ter o direito de um novo julgamento?
Não posso falar sobre o mérito de causas que ainda vão ser apreciadas.
Do ponto de vista técnico, a suspeição, em tese, não invalida a
condenação. O que invalida a condenação é o juiz impedido. A suspeição
não tem a mácula, porque a suspeição deve ser arguida pela parte na
primeira oportunidade.
Em tese, um réu teria direito de se recusar a migrar para outro regime? Não é uma situação inusitada?
É uma situação inusitada. Pode alguém renunciar a algum direito? Pode.
Só que no caso, a progressão da pena, de outra parte, reduz o custo do
Estado na manutenção do preso. Essa redução do custo do Estado no
cumprimento da pena gera um direito contrário ao do preso. [a manutenção do presidiário petista em acomodações confortáveis - político preso por corrupção = preso comum que não tem direito a cumprir pena com acomodações de hotel 5 estrelas - custa em torno de R$10.000,00/dia.
Tudo ao arrepio da lei, visto que não existe nenhuma lei que conceda ao presidiário Lula direito a cumprir pena em condições especiais.]
Como o sr. se manifestará no inquérito das fake news aberto pelo Supremo, que não teve cópia enviada à PGR até hoje?
Nós temos encontro marcado para discutir a ausência de participação da PGR no caso das fake news, do doutor Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República), do senador Fernando Bezerra(líder do governo no Senado, alvo de operação da PF).
Mas isso não significa dizer nulidade. Uma coisa é a defesa
intransigente que faremos das nossas prerrogativas constitucionais,
outra coisa é imputar nulidade a uma investigação que merecerá a
apreciação da PGR.
O sr. também usará as provas colhidas no gabinete do senador
Fernando Bezerra na operação autorizada pelo STF sem aval de Raquel
Dodge, sua antecessora?
O princípio é o mesmo. Mas não podemos permitir que isso continue
ocorrendo. Porque, aí sim, se isso virar uma prática de subversão das
prerrogativas do Ministério Público, este MP terá de adotar alguma
providência.
Preocupa o sr. que no inquérito das fake news não haja um fato específico para apuração?
Quando eu digo que temos um encontro marcado com o plenário do STF é
para dizer que nós vamos ter de debater essa posição de alguns ministros
que, superando as prerrogativas do MPF, adotam uma posição
investigativa que não é da sua natureza. Qual é o limite do ministro? É
só isso.
A possibilidade de procuradores entrarem na mira da investigação do STF preocupa o sr.?
Não, isso não me preocupa. O procurador que porventura tiver violado a
lei tem que responder. A casa tem de cumprir seu dever dentro e fora,
não é só na rua. O corporativismo faz que os adversários sejam
perseguidos e os acólitos, protegidos.
O Conselho Nacional do MP pode investigar a conduta de Janot, mesmo com ele aposentado?
Em tese, se ficar provado que houve falta funcional, pode sim porque os
fatos são anteriores à aposentadoria. Apoio que o Conselho investigue
toda e qualquer conduta ilícita.
Que prejuízos traz a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender investigações com base em dados do Coaf?
Pode impedir, embaraçar, atrasar as investigações em curso, mas estamos
certos de que o STF também sabe dessa alta responsabilidade e haverá de
pautar o quanto antes esse caso. Assim, as distintas investigações
podem voltar ao seu leito normal.
O sr. concorda com o pedido de Raquel Dodge de federalização do caso da vereadora assassinada Marielle Franco?
Eu apoio (a federalização) em razão do decurso do tempo, da
denúncia da Dra. Raquel, demonstrando que houve obstrução, incapacidade
dos agentes públicos do Estado do Rio para conduzir as investigações e
apurar a autoria do fato. Tudo revela a necessidade da federalização. [se decurso de tempo justificar a federalização das investigações, que sejam federalizas as investigaçãos ainda não concluídas - em alguns casos iniciadas apenas com aposição do nome da vítima na capa de uma pasta, sem nada mais ser realizado - de todos homicídios ocorridos há mais de dez anos e ainda nao solucionados.
A vida humana tem o mesmo valor - seja de um abandonado nas ruas, de um desempregado, de um bilionário, de um parlamentar, todas são iguais, todos são SERES HUMANOS - assim, a investigação de todos os homicídios deve ter a mesma prioridade.]
O caso Marielle será uma prioridade do sr. na PGR?
Todo caso de homicídio é prioritário. O de Marielle ganha contornos
mais fortes perante a opinião pública em função de ela exercer um
mandato político e em razão das circunstâncias em que foi assassinada. O
Ministério Público tem que ver cada morte, de Marielle, de Ágatha(menina de 8 anos, morta com um tiro de fuzil, no Rio),de quem quer que seja, como fato relevante para que os culpados sejam punidos.
O ministro do STF Edson Fachin cobrou a sua antecessora por
segurar casos da Lava Jato por até 21 meses. O sr. pretende destravar
esses processos?
É prioridade, porque tem prazos próprios. Não é só destravar. O
Ministério Público deve se pautar pelo princípio da impessoalidade. Eu
não posso escolher o meu réu preferido, não posso ser o malvado favorito
de ninguém nem escolher o réu. Eu preciso trabalhar com critérios
objetivos e racionais. O ideal é colocar esses processos
cronologicamente para a assessoria cumprir de trás para a frente. Isso
para aqueles processos que não têm prazos fatais.
O sr. tem porte de arma?
Quem é que não tem (no Ministério Público Federal)? Agora, no
ambiente do STF, você vai andar armado para quê? Não é questão de ser
pacífico, é de ser respeitador das leis. Eu vou ao Supremo ou a essa
Procuradoria armado? Lá na rua a gente pode até ter necessidade, mas não
aqui dentro.
