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domingo, 12 de maio de 2019

Mega-Sena: uma aposta leva prêmio de 289 milhões de reais

Foi o maior prêmio de concurso regular da história da loteria


Uma única aposta acertou as seis dezenas sorteadas e levou neste sábado, 10, o prêmio de 289.420.865 reais do concurso 2.150 da Mega-Sena. Foi o maior prêmio de concurso regular da história da Mega.
A quina, quando se acerta cinco números, foi feita por 838 apostas, com prêmio de 30.450,20 reais para cada uma. Já a quadra, com acerto de quatro números, foi feita por 56.994 apostas, cada uma levando o valor de 639,59 reais.
O números sorteados no concurso, realizado em São Paulo neste sábado, foram 23, 24, 26, 38, 42 e 49. [a aposta vencedora foi realizada pela internet, não tendo a CEF divulgado a cidade.]

Para chegar a esse valor, o acumulou catorze vezes, a maior série na história da loteria. Levando em conta a Mega da Virada, o prêmio ocupa o terceiro lugar entre os maiores, perdendo apenas para os sorteios realizados em 31 de dezembro de 2017 e 2018, que pagaram, respectivamente, 302 milhões de reais e 306 milhões de reais.
Antes deste concurso, o maior prêmio de concurso regular já pago foi em novembro de 2015, quando um apostador acertou as seis dezenas e levou para casa um total de 205,3 milhões de reais.

O que 289 milhões de reais compram?
Com o prêmio, o vencedor só não consegue comprar o elenco completo de quatro clubes de futebol brasileiros. O time do Santos pode ser adquirido por 247 milhões de reais, garantindo um troco de 28 milhões de reais. O São Paulo FC sairia por 229 milhões de reais, proporcionando uma sobra ainda maior, de 46 milhões de reais.
O prêmio também poderia bancar mais de 340 viagens à órbita terrestre, em viagens oferecidas pela Virgin Galactic. A espaçonave da empresa, chamada Unity, que está em fase final de testes e deve ser lançada em 2020, tem seu bilhete estimado em 200.000 dólares (cerca de 800.000 reais).

 Estadão Conteúdo

sábado, 11 de maio de 2019

Bolsonaro cita ‘alguns problemas’ no governo e fala em possível ‘tsunami’




Em evento da Caixa, presidente não explicou a que se referiu; Congresso, que analisa MP da reforma administrativa, impôs derrotas ao governo nesta semana




O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, preterindo indicações políticas na composição de sua equipe. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar “um tsunami na semana que vem”, mas não explicou a que se referiu. O presidente participou do evento “Nação Caixa” nesta manhã, em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal.
“Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim, a quem se destina a instituição. E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não”, comentou, sem maiores detalhes.

[presidente, se o 'aiatolá de Virginia'  calar a boca e sair de cena e seus filhos aceitarem que o Brasil não é uma monarquia - é uma República, da qual o senhor é o presidente, eleito com quase 60.000.000 de votos -  e cuidarem das funções institucionais deles (para as quais foram eleitos), seu Governo toma um bom rumo.

Não falo, nem posso, falar em nome do povo, mas, é isso o que se percebe.
Sua credibilidade ainda vai bem, com viés de queda,  devido as interferências astronômicas e familiares.

A popularidade que o senhor tinha quando foi eleito é recuperável, desde que o seu governo comece  - o que só vai ocorrer de verdade se as interferências cessarem.
 
Presidente, desautorize o filósofo, rompa publicamente com aquela figura e será EXCELENTE para o Brasil, para os brasileiros e para o seu governo.]

Nesta semana, o governo sofreu algumas derrotas no Congresso. Na quinta-feira, 9, a comissão especial responsável por analisar a medida provisória 870, que definiu a estrutura da gestão de Bolsonaro, decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu e continua insistindo que o órgão deve ficar sob sua responsabilidade. Os plenários da Câmara e do Senado ainda votarão a MP 870.

Na quinta-feira, 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a ordem do dia sem colocar a medida em votação pelo plenário da Casa, o que torna sua aprovação mais arriscada, já que o texto da reforma administrativa perde a validade em 3 de junho. A MP, no entanto, deverá ser pautada para votação na próxima semana.

Em sua fala, Jair Bolsonaro citou a própria Caixa como exemplo de distribuição de cargos que, para ele, “não tinha como dar certo” em governos anteriores. “A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir”, afirmou.

No evento desta sexta, Jair Bolsonaro disse também que quando conheceu o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, “foi amor à primeira vista”, e em seguida brincou que os dois se deram hoje um “abraço hétero”. O presidente ainda comentou o episódio em que foi atacado em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral, se emocionou e foi aplaudido na sequência.

Veja


terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Boas intenções, ideias escassas


Belas intenções, com promessas de limpeza e transparência, marcaram os discursos de posse dos novos presidentes de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES


Escoteiros dificilmente poderiam ser mais enfáticos ao falar da honestidade e de outros bons princípios. Mas escoteiros poderiam também discorrer sobre a função social de seus grupos e seus objetivos. Quase nada se falou sobre esses temas. Houve menções ao financiamento habitacional da Caixa e ao microcósmico. Houve referência a “grandes serviços” prestados pelo BNDES e a um possível ciclo de investimentos em uma nova economia. Para quem esperava propostas, foram falas quase tão frustrantes quanto a do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pode-se fazer uma boa feijoada ou um bom baião de dois com a mistura de vários ingredientes, mas o ministro foi menos feliz em seu discurso. Segundo ele, o dirigismo econômico travou o crescimento brasileiro e corrompeu a política. Ele mencionou também o crédito estatizado, o mau uso de recursos públicos e a associação dos bancos estatais “com piratas privados, políticos corruptos e algumas criaturas do pântano”. O palavrório pode até impressionar o ouvinte mais entusiasmado, mas o mais atento gostaria de entender o sentido da palavra “dirigismo”. O termo é inegavelmente obscuro. Dirigismo é o crédito agrícola do BB? É o financiamento do BNDES para máquinas e equipamentos? É o investimento da Embrapa em tecnologia agropecuária? É o apoio federal a projetos de saneamento básico? É a concessão de favores a amigos da corte? É a bandalheira nas licitações públicas? É o protecionismo das políticas de conteúdo nacional, recortadas para benefício de setores e grupos selecionados?

O ministro se absteve de qualquer distinção entre duas ordens de fatos bem diferentes. A primeira inclui o planejamento, a definição de ações estratégicas, a moldagem de instrumentos de ação e a metodologia de implantação, execução e revisão de políticas públicas. A segunda inclui as bandalheiras do protecionismo injustificável, a seleção de campeões nacionais, as nomeações políticas, o desprezo às técnicas de administração e a pilhagem do Estado. O primeiro grupo caracteriza a ação do Estado como indutor do desenvolvimento e promotor da equidade social. O segundo corresponde à captura do aparelho estatal por interesses privados, a mais perversa forma de privatização, escancarada pelas investigações da Operação Lava Jato.

Ao usar a palavra dirigismo, o ministro confundiu dois conjuntos de fatos, a ação legítima do poder público em vista de objetivos econômicos e sociais e a captura dos meios públicos por interesses privados. A ação legítima do governo pode fracassar e, em certos casos, degenerar e favorecer o banditismo, mas nenhum analista cuidadoso e razoavelmente informado faz um mexidão com todos esses elementos. Espera-se algo melhor do ministro da Economia. Essa expectativa é especialmente necessária diante de um governo em boa parte marcado pela carência de ideias.

A posse de novos presidentes do BB, da Caixa e do BNDES poderia ter propiciado boas exposições sobre um conjunto de temas de enorme importância. Justifica-se, ainda, a existência dessas três instituições? Em caso positivo, têm valor estratégico? Podem seguramente oferecer algo mais que os bancos privados? Quais as funções principais de cada uma, a partir de agora?

Deixando de lado os desvios (como a política dos campeões nacionais), quais devem ser os objetivos centrais do BNDES? Financiar pequenas empresas, só por serem pequenas? Ajudar startups inovadoras, partilhando riscos evitados por bancos particulares? Apoiar privatizações? Manter os velhos financiamentos para compras de bens de capital? Temas como esses, fundamentais, têm sido em geral ignorados pela nova equipe de governo. Obviamente chegou a Brasília sem planos e sem pensar nas grandes questões. Planos envolvem muito mais que vagas ideias sobre os males de um mal definido dirigismo.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

terça-feira, 13 de novembro de 2018

O alcance da crise dos Estados

Ao adiar os ajustes necessários para alcançar o equilíbrio financeiro nos últimos anos, os Estados aumentaram sua dívida com o aval da União

Em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal ultrapassaram o limite da receita para os gastos com pessoal ativo e inativo

O fato de, no ano passado, 17 unidades da Federação terem estourado o limite de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ─ de acordo com um critério realista de avaliação das finanças estaduais utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional ─ dá nova dimensão à gravidade da crise fiscal. Não se trata de um problema que afeta apenas e agudamente a população e os contribuintes desses Estados, mas de uma questão de âmbito nacional. Ele envolve diretamente o governo federal e, por extensão, todos os contribuintes brasileiros. Nos últimos anos, boa parte dos Estados ampliou suas dívidas contando com o aval da União, razão pela qual a eventual inadimplência desses Estados imporá custos ao Tesouro Nacional. 

Não sem razão, por isso, a Secretaria do Tesouro Nacional acaba de divulgar um estudo que, por mostrar com números impressionantes a péssima situação financeira dos Estados, é uma advertência para todos os cidadãos, a começar pelos governantes que assumirão seus cargos no dia 1.º de janeiro de 2019.  Uma das conclusões do estudo Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais editado pelo Tesouro Nacional na série Textos para Discussão é a de que houve “severa deterioração de resultados primários dos governos regionais, em especial nos últimos cinco anos”. O problema é antigo, como o próprio estudo em certo trecho mostra, mas, de fato, agravou-se a partir de 2013, quando começaram a ficar mais nítidas as graves consequências da desastrosa política econômica do governo Dilma Rousseff.

Utilizando uma metodologia que procura escoimar as demonstrações financeiras e contábeis dos Estados de artimanhas utilizadas para encobrir despesas reais com o funcionalismo, o Tesouro conclui que, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal ultrapassaram o limite de 60% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal ativo e inativo. O caso mais grave, como mostrou reportagem do Estado, é o Rio Grande do Norte, cujo governo gastou, com pessoal, 86% da arrecadação líquida. Sobrou muito pouco para as demais despesas correntes, inclusive para a manutenção da máquina, e especialmente para investimentos. A população certamente sofreu prejuízos em termos de serviços públicos.

Mas, além de comprometer a qualidade desses serviços, os governos que excederam os gastos com a folha de pessoal descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que deve implicar alguma forma de sanção. Decerto essas sanções estão condicionadas à comprovação do descumprimento da LRF, que envolve discussões até de natureza jurídica sobre o cômputo de diferentes despesas como sendo gastos com pessoal. Qualquer que seja a solução que venha a ser alcançada, há um impacto de natureza financeira, e de efeito imediato, do grave quadro de insolvência dos Estados sobre as contas do governo federal. Não é possível estimar o custo exato de um eventual calote estadual sobre as contas do governo federal. Mas os números conhecidos assustam. No fim do ano passado, o estoque de dívida estadual contratada com o aval da União alcançava cerca de R$ 190 bilhões. Além dessa dívida avalizada pela União, os Estados têm compromissos com bancos federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Esses compromissos estão estimados em R$ 38 bilhões.

Os números podem piorar, visto que o conjunto de despesas orçamentárias dos Estados tem sido estruturalmente maior do que o das receitas, e estas, nos últimos anos, cresceram bem menos do que os gastos. Ao longo do período em que contaram com a ajuda financeira da União, os Estados vieram adiando os ajustes necessários para, em algum momento, alcançar o equilíbrio financeiro. O que fizeram nos últimos anos foi aumentar sua dívida com o aval da União. E essa dívida agora ameaça agravar a já séria crise fiscal do governo federal. Isso mostra que o equilíbrio fiscal é tarefa não apenas urgente, mas de responsabilidade nacional.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Estupidez do Lula, PT e toda a corja com o Minha Casa Minha Vida: financiar imóveis para quem não tem salário

Loteamento do Minha Casa Minha Vida vira cenário de abandono

[Lula, Dilma e toda a gangue lulopetista destruíram os empregos, produziram 13.000.000 de desempregados e 'presentou' cada um com um financiamento impagável para quem não tem emprego = salário.

Quem é mais feliz? 

a)aquele que não pode pagar a prestação da casa própria mas tem emprego que permite pagar o aluguel?

b) ou aquele que não tem emprego e assim nem pode pagar a prestação nem aluguel/

Infelizmente, com certeza,  este não vai voltar a ser feliz.]

Sonho de casa própria se transforma em ruína depois que trabalhadores perdem o emprego, deixam de pagar prestações e os imóveis, leiloados, ficam sem comprador

A Vila Esperança não poderia ter um nome mais distante da verdade. Loteamento na periferia de Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do Distrito Federal, compõe, com o parque Estrela D´Alva e o Jardim Ana Beatriz, uma área de loteamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) marcada pelo abandono. Em alguns trechos, o cenário é de guerra, com ruínas do que já foram casas de verdade. Portas, pias, janelas e até telhas foram removidas por saqueadores das unidades abandonadas. Foram arrematadas em leilão por empresários que não conseguiram encontrar novos compradores. E o ciclo pode recomeçar, já que muitos dos moradores da região estão inadimplentes e correm o risco de ser despejados e ter o imóvel vendido. Trata-se de uma amostra de algo que se vê em muitas outras cidades do Entorno e do país.

O pedreiro desempregado Severino Ferreira de Souza, 43 anos, está entre os que podem perder a casa própria no Jardim Ana Beatriz 1. Ficou para trás o sonho de uma vida melhor desde que saiu de Natal, há seis anos. “Vim na ilusão. O salário é só um pouco maior aqui em Brasília, e tudo é muito mais caro”, conta. O problema é que os filhos não querem voltar. “Aqui tenho mais amizade”, diz o mais novo, Michael, 15 anos, aluno do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, que preza a convivência com pessoas da sua idade na Congregação Cristã do Brasil.

Bicos
Até seis meses atrás, Severino trabalhava perto do poder, na Esplanada dos Ministérios, fazendo manutenção na sede da pasta de Ciência e Tecnologia como funcionário de uma empresa terceirizada. Hoje, vive de bicos, o que lhe rende R$ 1.500 mensais. Não seria impossível fazer frente à prestação mensal de R$ 570 paga à Caixa Econômica Federal. O problema é que a dívida, acumulada em dois anos de inadimplência, já está em R$ 6 mil. “Não tenho como pagar”, explica. Ele procurou o banco, mas não teve acesso a ninguém que lhe explicasse se é possível alongar o pagamento do valor em novas prestações. “Não consegui falar com o gerente, só como o pessoal das mesas”, relata.


As agruras de Souza e de outros compradores de imóveis incluem dificuldade econômica e também falta de acesso à educação financeira. [o objetivo da gangue lulopetista era iludir o incauto convencendo ser o mesmo mais um feliz proprietário de um imóvel - fizeram questão de não orientar o indigitado comprador que as prestações precisam ser mantidas em dia e que  o acréscimo do valor das mesmas aos gastos de rotina, torna imperativo ou aumento de renda (impossível em um país que herdou do PT 13.000.000 de desempregados) ou redução de gastos considerando a prestação valor que tem que estar disponível todo mês.]   Quando deixou o emprego, ele poderia ter quitado a dívida. Mas não se deu conta de que o passivo estava tão grande. Preferiu usar o tempo livre com a mudança de rotina para reformar a casa, gastando quase R$ 6 mil em materiais de construção, que lhe permitiriam resolver a pendência com o banco. O acabamento de primeira vai ficar para um eventual novo comprador. “Foi a maior besteira o que eu fiz”, admite.


Ele não pretende resistir ao despejo. Aliás, já não está mais morando no endereço que ainda lhe pertence. Trocou por uma casa maior, a poucos metros de distância, depois que teve de abrigar o irmão deficiente que estava em Natal. Paga R$ 350 de aluguel. “Se eu conseguir refinanciar a minha casa, volto, com certeza”, diz. Parte das melhorias inacabadas que fez incluem as fundações de um novo quarto no quintal, para acomodar melhor a família. A renda é complementada pela da esposa, diarista, e pelo filho mais velho, que faz o serviço militar.


Problema endêmico
A pobreza é um problema endêmico na região. Uma moradora do Jardim Ana Beatriz 1, que prefere não se identificar, mora na casa dos pais dela, onde também vivem os irmãos. Está grávida de oito meses, mas não tem direito ao Bolsa Família. “Fiz o cadastro, mas disseram que eu só teria direito ao benefício depois de o bebê nascer”, conta ela, que é diarista e não tem trabalhado nos últimos meses por conta da gravidez. O  marido, que também mora com a família dela, está desempregado e faz bicos de carpinteiro. A casa onde todos moram é emprestada pelo proprietário. “Ele tentou vender, trouxe um pessoal aqui. Mas não conseguiu”, afirma. A família não tem a menor ideia se o proprietário do imóvel está ou não inadimplente. 


Comprador pode buscar negociação
A partir do terceiro mês de inadimplência das prestações, o comprador está sujeito ao leilão do imóvel, avisa Bruno Macedo, presidente da Associação dos Advogados do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi). Isso não quer dizer que se perde tudo o que foi pago. O banco deve ficar apenas com o montante suficiente para pagar a dívida, portanto, se o valor for maior, a diferença vai para o comprador. [só que diante do pequeno interesse que os leilões despertam, o que mais ocorrer é haver um segundo leilão quando o imóvel é vendido a preço bem mais baixo, portanto, insuficiente para quitar os débitos e sobrar alguma coisa para o comprador inadimplente.]

É preciso que o comprador do imóvel fique atento a tudo o que compõe a dívida. O agente financiador do imóvel tem o direito de cobrar, além de juros e correção das prestações, um valor referente ao que deixou de ganhar pelo fato de as prestações não terem sido pagas nas datas combinadas. É algo que dá margem a certa subjetividade. Mas tem de ser um critério razoável. Os tribunais não aceitam que seja um valor abusivo”, explica. É importante, portanto, que o comprador tenha assistência de um advogado no processo.

Algo que deve ficar claro é que o banco pode facilitar o pagamento da dívida acumulada, alongando as prestações, mas não tem obrigação de fazer isso. Uma alternativa quando não se consegue renegociar é tentar comprar o próprio imóvel quando for levado a leilão, principalmente, se a dívida já estiver muito alta, acima do valor do imóvel. A operação pode ser vantajosa, já que os imóveis costumam sair por valor inferior ao de mercado. Mas é preciso contar com dinheiro para fazer o pagamento à vista, o que, no caso de quase todos os compradores de baixa renda, é algo impossível.

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segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Bancos retomaram 70 mil imóveis por falta de pagamento desde 2014

Com a alta inadimplência nos financiamentos imobiliários provocada pela crise econômica, o número de imóveis retomados pelos bancos disparou nos últimos anos. Desde o início de 2014, as cinco maiores instituições financeiras do País retomaram R$ 11,5 bilhões em imóveis por falta de pagamento. O setor estima que essa cifra corresponde a cerca de 70 mil casas e apartamentos.

A inadimplência cresceu à medida que a crise elevou o desemprego e reduziu a capacidade financeira das famílias. Atualmente, os cinco maiores bancos têm o volume recorde de R$ 13,7 bilhões em imóveis à espera de um interessado incluindo as unidades que já estavam no estoque -, cifra que cresceu 745% em quatro anos e meio.  Números nos balanços do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander revelam que, juntas, as instituições tiveram aumento médio de quase R$ 2 bilhões no volume de imóveis retomados a cada ano entre 2014 e o ano passado. O ritmo continua forte em 2018 e, em apenas seis meses, bancos tomaram mais R$ 1,48 bilhão em casas e apartamentos de inadimplentes.

A líder no setor imobiliário, a Caixa, encabeça esse movimento, com cerca de 70% desse total de unidades retomadas. Em junho, eram cerca de 47 mil imóveis de clientes que, somados, valiam R$ 9,1 bilhões. Em 2016, o estoque era menos da metade: 23 mil unidades. O mesmo fenômeno acontece nos concorrentes, ainda que com ritmo um pouco menos intenso. Desde o início de 2014, Bradesco, Santander e Itaú somaram, cada, cerca de R$ 1 bilhão a essa carteira. O BB teve aumento menos expressivo, com R$ 116 milhões no período.
São números que chamam atenção. Se continuarmos observando esse movimento por mais um ou dois anos, poderemos ter um problema razoável”, avalia o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Rafael Schiozer.
O professor nota que o principal risco para os bancos é a queda do preço dos imóveis, o que reduz a possibilidade de a instituição reaver o dinheiro emprestado. 

Velocidade
O presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo, Marco Aurélio Luz, explica que bancos normalmente retomam o imóvel em processos que duram de seis meses a um ano, mas há casos mais rápidos. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) acima de R$ 950 mil em São Paulo, Rio, Minas e e Distrito Federal e R$ 800 mil nos demais Estados podem ir a leilão em 90 dias. 

A retomada de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que têm valores abaixo dos limites do SFI, costuma demorar alguns meses a mais.
Esse esforço dos bancos em despejar os clientes rapidamente gera efeito positivo nos indicadores de inadimplência. Isso acontece porque, com a retomada do imóvel, a operação deixa de ser considerada “crédito inadimplente” e passa a ser um “ativo” do banco. A posse desses imóveis, portanto, acaba amenizando os indicadores de calote.

Segundo o Banco Central, o porcentual dos financiamentos imobiliários para pessoas físicas com inadimplência superior a 90 dias tem oscilado em torno de 2% desde o início da década. Ou seja, atrasos no pagamento são cada vez mais frequentes, mas o banco corre para liquidar a operação antes que isso seja visível na inadimplência. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sábado, 26 de maio de 2018

Empresário afirma ser dono dos R$ 51 milhões de apartamento em Salvador

Valor é parte de um montante de R$ 65 milhões pagos como propina, segundo o empresário baiano

Se até hoje, quase nove meses depois da apreensão pela Polícia Federal de mais de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima não reivindicaram a propriedade nem deram explicações sobre a origem da fortuna, tem quem o faça. Diferentemente da Procuradoria-Geral da República, que afirma em denúncia que o dinheiro tem origem em propinas da construtora Odebrecht, o empresário baiano Carmerino Conceição de Souza acha que é dele.
Bunker - A Lava-Jato continuou produzindo cenas impressionantes em 2017: a Polícia Federal apreendeu 51 milhões de reais escondidos em um apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso em Brasília (Policia Federal/Divulgação)


E diz mais: os R$ 51 milhões apreendidos no âmbito da operação Tesouro Perdido, em setembro, seriam parte de um montante de R$ 65 milhões que ele afirma ter repassado em dinheiro a um intermediário de Geddel – e do qual não recebeu a contrapartida acertada com o ex-ministro, uma carta-fiança da Caixa Econômica Federal para fundamentar um pedido de financiamento no valor de R$ 110 milhões junto ao BNDES. “Até hoje, não houve a aplicação”, disse.  Segundo Carmerino, a negociação foi acertada pessoalmente com Geddel “no final de 2012 ou início de 2013”, quando o ex-ministro era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

Ele relata que o dinheiro foi entregue por um de seus sócios entre os meses de outubro e dezembro de 2015 na superintendência de Pessoa Jurídica na Bahia. À época, Geddel não estava mais na Caixa. Ele foi exonerado em dezembro de 2013.  Segundo o empresário, foram “mais de dez” entregas. “No total, foram 225 envelopes cheios de notas de R$ 50 e R$ 100, guardados em 19 malotes”, disse, citando as mesmas características do dinheiro apreendido pela Polícia Federal.

Carmerino afirma “acreditar” que tenha os recibos dessa transação. “De qualquer forma, deve ter imagem de câmeras de segurança mostrando as entregas dos malotes. Já pedi isso à Caixa, mas eles não me atendem. Quando chego lá, parece que sou um fantasma.”
Ele nega que a transação com Geddel tenha sido pagamento de propina. “Não tem por que pagar propina. Dei o dinheiro para receber a aplicação”, disse. Afirmando conhecer Geddel há pelo menos 20 anos, Carmerino disse não acreditar que o ex-ministro tenha agido de má-fé. “Se ele guardou esse dinheiro, é porque não tinha nenhuma maldade”, afirmou.

Segundo ele, os pagamentos “à Caixa” foram feitos em dinheiro porque é assim que suas empresas recebem da maioria de seus clientes. “Tratamos com muita gente ‘negativada’, que não podem usar a conta bancária. Por isso recebíamos muito em dinheiro. Mas estamos mudando isso”, disse.  O empresário se apresenta como presidente do grupo Polocal, holding que reúne mais de 30 empresas em 19 Estados, com cerca de 300 funcionários. As atividades do grupo vão da manutenção predial à venda parcelada de veículos. O faturamento anual, segundo ele, é de cerca de R$ 300 milhões.

Busca
Carmerino disse que após a apreensão dos R$ 51 milhões e a posterior prisão de Geddel, iniciou uma verdadeira peregrinação atrás do dinheiro. Procurou a PF em Salvador e pediu para visitar o ex-ministro, que está preso desde setembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.  A PF o orientou a procurar a defesa de Geddel, o que foi feito diversas vezes e insistentemente, segundo o advogado Gamil Foppel. Em petição enviada à PF, cujo conteúdo foi revelado pela coluna Satélite, do jornal Correio, de Salvador, Foppel informa que o empresário “tem insistido em buscar contato com este peticionário e demais advogados do escritório, passando a proferir expressas ameaças contra a defesa técnica”.
“A insistência do referido senhor já tem causado estorvo ao normal funcionamento do escritório diante do número absolutamente elevado de ligações diárias (que superam o total de duas dezenas)”, escreveu o advogado.

Em resposta, Foppel orientou o empresário a procurar a PF “para que, perante a autoridade policial, ele pudesse esclarecer os fatos que julgasse pertinentes, notadamente sobre a sua alegada propriedade”. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado disse que as alegações do empresário, “são absurdamente mentirosas”.

Carmerino diz que também tem procurado o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e a Caixa, igualmente sem resposta. Sua intenção, diz, é apenas reaver o dinheiro ou receber a carta-fiança. “Só preciso que Geddel diga: ‘foi fulano de tal que pegou e, se esse dinheiro não aparecer na Caixa, esse cidadão vai ter de explicar o que fez com ele”.
“Com relação à denúncia apresentada, a Caixa Econômica Federal esclarece que irá apurar internamente as declarações do empresário e, se necessário, acionará os órgãos competentes”, afirmou a Caixa em nota. Procurado pela reportagem, o deputado Lúcio Vieira Lima não retornou os contatos.

O Estado de S. Paulo - Veja

quinta-feira, 3 de maio de 2018

O golpe dos cursos sobre o ‘golpe’

É um atentado contra o pluralismo que deve pautar as discussões nas universidades 

Algumas universidades passaram a oferecer cursos que questionam a legitimidade do impeachment, em 2016, da então presidente da República, Dilma Rousseff. O assunto segue no noticiário na forma de matérias e artigos de opinião. Recentemente, chamou-me a atenção uma reportagem no site de O Globo (24/4) intitulada UFRJ oferece curso sobre ‘o golpe de 2016 e o futuro da democracia’. UFRJ é a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A matéria traz um bom histórico do assunto. Em resumo, ele começou em fevereiro, quando a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a criação de disciplina sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Na sequência, o Ministério da Educação acionou vários órgãos, entre eles a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal (MPF), para apurar eventual improbidade administrativa dos responsáveis pela disciplina.  Entendo que tal improbidade estaria na criação de um curso cujo título evidencia proselitismo político, numa universidade pública e com seus recursos. A iniciativa da UnB foi replicada noutras universidades, as estaduais de Campinas (SP) e da Paraíba, e as federais da Bahia, do Amazonas, de Goiás e do Ceará. Estes dois últimos casos também passaram a receber atenção do MPF.

Na UFRJ o curso, com título que repete o da UnB, surgiu no seu Instituto de Economia (IE), na forma de 11 seminários sobre o assunto em dias diferentes, todos ministrados por professores do instituto, exceto um. Pela primeira vez vi um instituto de economia tomando iniciativa semelhante à da UnB, o que me despertou interesse ainda maior, e formei minha opinião. Entendo que o ambiente universitário deve pautar-se pelo pluralismo de opiniões, o que também atua como estímulo à busca do conhecimento. Nada teria contra debates, disciplinas, cursos e programas de seminários sobre o impeachment de Dilma desde que respeitado esse pluralismo. O título de um deles poderia ser, por exemplo, “O impeachment de Dilma foi golpe?”. Esse ponto de interrogação vem sendo omitido, o que é um golpe contra o pluralismo que deve pautar as discussões nas universidades.

“Certezas” desse tipo são comuns em universidades brasileiras, em particular nas públicas e nas ciências humanas. Há professores que ao lecionar pregam suas convicções ideológicas, tratando suas hipóteses como teses. E na pesquisa focam em evidências seletivas que sustentam tais hipóteses, havendo também “evidências” apenas discursivas. Vertente importante dessa pregação é conhecida como marxismo gramsciano. Não tenho espaço para descrevê-la aqui, mas quanto a isso o leitor poderá consultar texto muito esclarecedor de outro articulista desta página, Ricardo Vélez Rodríguez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em www.ecsbdefesa.com.br/fts/MGPFIREP.PDF.

Diante do tema – e insisto, com ponto de interrogação – minha resposta seria não, fundamentada na análise dos fatos que sustentaram o impeachment e na pertinência do processo jurídico então seguido. Como economista, observei muito as questões de finanças públicas envolvidas no caso. Estão muito bem esclarecidas no parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), documento que sustentou a decisão do Senado que afastou Dilma. Anastasia discutiu argumentos pró e contra no processo de que era o relator e o texto pode ser encontrado no Google digitando “impeachment Dilma parecer do senador Anastasia”. A referência que virá em primeiro lugar remete ao site do Senado, que dá acesso ao documento, de 126 páginas. Sua leitura pode servir como terapia para quem fala em golpe.

Em resumo, o parecer conclui pela demissão de Dilma pelas seguintes e justas causas: 
“a) ofensa aos art. 85, VI e art. 167, V da Constituição Federal, e aos art. 10, item 4, e art. 11, item 2 da Lei no 1.079, de 1950 (a chamada Lei do Impeachment, acrescento), pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; e 
b) ofensa aos art. 85, VI e art. 11, item 3 da Lei nº 1.079, de 1950, pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Essas operações de crédito envolveram várias instituições, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e ficaram conhecidas como pedaladas fiscais. O parecer contém vários gráficos mostrando que no governo Dilma elas cresceram abruptamente nessas instituições. Da mesma forma caíram em dezembro de 2015, quando expressivo valor delas, R$ 56 bilhões (!), foi quitado pelo Tesouro Nacional, mas só depois de o Tribunal de Contas da União apontar que eram ilegais.

Uma decisão do Senado é sempre política, mas o impeachment seria improvável se Dilma não estivesse na situação vulnerável em que ficou por seus próprios atos. Punida por questões de finanças públicas federais, entrou na história pelo golpe com que prostrou o equilíbrio dessas finanças.  Voltando ao IE da UFRJ, ao buscar seu site no Google, ele é informado seguido da missão desse instituto: “O IE-UFRJ desenvolve atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão na área de Economia. Seu principal compromisso é apresentar e discutir, de forma aprofundada e crítica, as principais vertentes do pensamento econômico, sempre cultivando a pluralidade de visões e abordagens.” Muito bem!

Quem organizou o citado seminário talvez argumentasse, para justificar a ausência dessa pluralidade, que ele trata do pensamento político. Mas, aberto o site (www.ie.ufrj.br), logo no início é dito com destaque: “Singular porque plural” – sem nenhuma restrição.
Ignoro se o Instituto de Economia já organizou ou pretende realizar outros eventos sobre o assunto, em linha com sua missão pluralista. Se não, estaria em dívida com ela.

O Estado de São Paulo - Roberto Macedo
 

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Ora, a lei

Ficha suja condenado pode ser candidato a presidente

Prefeito pode furar sinal vermelho, juiz pode ganhar mais que o teto, ficha suja condenado pode ser candidato a presidente

[a lei proibir é apenas um detalhe insignificante para a gang lulopetista e a maldita esquerda.] 

Um amigo meu, professor da Universidade de Miami, cientista reconhecido, foi parado pelo guarda. Excesso de velocidade.  Tentou se explicar: "Sim, estou apressado, mas o senhor compreenda, estou atrasado para uma aula na universidade..." Nem terminou a frase. 
"Atrasado, professor? Não tem problema, vou aplicar a multa bem rapidinho", disse o policial, enquanto teclava no celular. "Pronto, pode ir, e cuidado, há outros pontos de fiscalização"
 
No Rio, um dos carros utilizados pelo prefeito Crivella teve 55 multas no ano passado, das quais 38 por excesso de velocidade, 7 por passar no sinal vermelho e cinco por circular na faixa exclusiva de ônibus. Ficou por isso mesmo. As multas foram canceladas porque, tal é a alegação, autoridades têm o direito de não respeitar as leis de trânsito. Ou, dito pelo avesso, furar sinal vermelho é legal para o prefeito. Ou ainda: o motorista de um carro oficial pode, legalmente, colocar em risco a vida de outros motoristas e pedestres.
 
E por que o prefeito teria esse direito? Digo o prefeito porque certamente a culpa não é do motorista. Algum superior manda: desça o pé porque Sua Excelência está atrasada. Alguém poderia dizer: o motorista pode recusar uma ordem ilegal ou cuja execução possa causar danos a terceiros. Mas não funciona assim, conforme todos sabemos. Pode parecer um caso pequeno, mas basta dar uma olhada no noticiário para se encontrar uma sequência de histórias com o mesmo enredo: a lei não vale para autoridades nem para as elites políticas.
 
Por exemplo: nenhum funcionário pode ganhar mais que o juiz do Supremo Tribunal Federal. Logo, vencimentos superiores a esse teto são ilegais, certo?  Errado: assim como criaram exceções para legalizar o excesso de velocidade, o "sistema" inventou verbas indenizatórias que tornam legal o excesso de vencimentos. Caso do auxílio-moradia, pago mesmo a funcionários que têm casa própria e cujo cônjuge também recebe a mesma a vantagem. Lula foi condenado em segunda instância,por unanimidade, e tornou-se ficha suja, inelegível, portanto. O ex-presidente luta de todas as maneiras para escapar da cadeia e ser candidato - uma prerrogativa do réu. Mas reparem os argumentos apresentados pela sua defesa e por diversos outros chefes políticos: sendo Lula um líder popular, pré-candidato e primeirão nas pesquisas, as condenações não deveriam ser aplicadas. Quer dizer, a lei não deveria ser aplicada.
 
Já são três casos: o prefeito pode furar sinal vermelho, o juiz pode ganhar mais que o teto, um ficha sujo condenado pode ser candidato. O prefeito é responsável pelo respeito às leis do trânsito; o juiz é responsável pela aplicação da lei em geral, inclusive da que trata de remunerações do funcionalismo; e o presidente é responsável pela ordem legal republicana.Todos legalizando o ilegal. E desmoralizando a política.Tem mais. 
 
Em defesa da deputada Cristiane Brasil, governistas e aliados dizem que não há qualquer problema em ter um ministro do Trabalho envolvido com ... questões trabalhistas. Mais ou menos como se o chefe da Receita Federal estivesse enrolado com  a Receita. Há centenas de parlamentares processados por crimes comuns, muitos já réus em mais de uma ação, e que continuam legislando, não raro em causa própria. A lei penal não vale para eles.
 
A Caixa Econômica Federal está em óbvia situação difícil, consequência de uma combinação de má gestão e corrupção. Três vice-presidentes acabam de ser afastados e não se pode esquecer que Geddel Vieira Lima, hoje preso, foi justamente vice-presidente da Caixa. Por isso, sem dinheiro, a Caixa está restringindo a concessão de empréstimos, inclusive para governos estaduais. Bronca geral dos parlamentares da base. Ameaçam não votar a reforma da Previdência ou qualquer outra coisa. Ocorre que se a Caixa fizer tais empréstimos aos Estados, sem aval da União, estará cometendo uma ilegalidade. E se o Ministério da Fazenda der o aval, seria outra ilegalidade. Pois o pessoal não vê aí qualquer obstáculo. É só aprovar alguma regra legalizando essa ilegalidade, um assalto à Caixa - e assim se vai, quebrando uma estatal atrás da outra.
 
Eis porque a Lava-Jato causa alvoroço. A operação está dizendo que roubar é crime e que os ladrões vão para a cadeia. Dizendo só, não, está aplicando a regra segundo a qual a lei vale para todos. Simples, assim. É um assombro.
 
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista