Mentira eleitoral tem preço alto

Collor e Dilma foram os que mais contaram mentiras em campanha. Pagaram um preço elevado por dizer uma coisa e fazer o contrário

Em época de eleição, a verdade sobre a economia é negada na maioria das campanhas. O Brasil enfrenta, como sabem todos os que seguem o noticiário, uma grave crise fiscal. Ela não será resolvida em um passe de mágica, ou em um ano. Ela não poderá ser superada com a repetição das mesmas decisões que nos levaram à crise. O discurso demagógico, o apelo ao sentimentalismo, o ataque a adversários são as armas mais usadas na propaganda política. E é exatamente no marketing eleitoral que morre a verdade sobre a economia.

Quando entrevistei os candidatos, seus vices e os economistas indicados pelas campanhas ficou claro para mim que há graus diferentes de ambiguidade quando se pergunta sobre como enfrentar a crise econômica. Alguns mentem, negam problemas que sabem que existem ou propõem caminhos inviáveis. Há os que são mais sinceros, e esses costumam perder voto.  Candidato sempre foge de assuntos incômodos. Fernando Henrique adiou o ajuste do câmbio para depois das eleições de 1998, e a Carta aos Brasileiros foi escrita em linguagem cifrada, que o mercado entendeu, mas os eleitores que acreditaram no programa econômico do partido em 2002 foram enganados. As duas eleições com taxa de mentira mais elevada foram as de 1989 e 2014. A ex-presidente Dilma, nas entrevistas, negou as evidências de que o país estava entrando em recessão e que as tarifas de energia estivessem defasadas. Ao ganhar a eleição, mudou totalmente a conversa.

Admitiu que havia crise e aprovou um tarifaço que elevou a conta de luz em mais de 50%. A recessão que estava latente apareceu e, com ela, o desemprego disparou. Estava claro para quem cobria aquela campanha que isso aconteceria, mas a ex-presidente foi reeleita dizendo que faria o oposto do que fez. Na campanha de 1989, Collor de Mello acusou Lula de preparar um plano secreto para tomar a poupança dos brasileiros. E seu primeiro ato foi sequestrar todas as aplicações financeiras e contas bancárias dos brasileiros. Dilma e Collor ganharam, e isso parece indicar que mentir vale a pena. Os dois sofreram impeachment, isso deveria ser um alerta para os candidatos.

Os números mostram que não será possível superar esta crise sem a reforma da previdência, para ficar apenas em um ponto. Isso é admitido por Geraldo Alckmin, Marina Silva e Ciro Gomes. Mas a campanha de Ciro propõe uma mudança para o modelo de capitalização, em que cada pessoa passa a ter a sua própria conta. Afirmar que pode haver uma mudança de modelo, e não dizer quanto custa e como financiará a transição, é vender terreno na lua. A atual previdência continuará tendo custos crescentes. O PT diz que se o país voltar a crescer tudo será resolvido. Com crescimento fica mais fácil resolver qualquer problema, óbvio, mas negar o desequilíbrio da previdência é enganar. E o partido sabe disso porque já governou o país.

Na campanha de Bolsonaro não há relação entre o que diz o candidato e o que está no seu programa econômico. A afirmação de Bolsonaro, na entrevista que deu à Globonews, de que vai recuperar em valor do salário mínimo os benefícios previdenciários é uma bomba fiscal de vários megatons. E é o oposto do ajuste em um ano que o economista Paulo Guedes promete. O que Bolsonaro disse é inviável, porém em todos os seus votos como deputado ele demonstrou não ter qualquer preocupação com as contas públicas. E essa proposta é inviável. Isso porque desde o Plano Real houve uma recuperação do valor do salário mínimo. Nos governos Fernando Henrique, o salário mínimo subiu em termos reais 44%, nos governos Lula, 54%. O piso da previdência acompanhou, mas os outros benefícios, não. Se todos fossem agora corrigidos pelo múltiplo do salário mínimo da época em que foram concedidos, as despesas explodiriam. O economista de Bolsonaro sabe disso, mas Bolsonaro sequer entende do que está se falando. Só que ele é que tomará as decisões se vencer as eleições.

Há candidatos que admitem a gravidade da crise como Marina e Alckmin. Ciro Gomes também admite, mas tem propostas de solução que podem agravar o problema. O PT em 2002 fez um programa e governou com outro. Agora voltou às mesmas ideias do programa de 2002. Se mudar de rumo, sem avisar antes, será estelionato. Bolsonaro é a mais pura incerteza na economia. Ninguém sabe o que ele faria na eventualidade de ser eleito. Nem ele.

Miriam Leitão - O Globo
 

Equilíbrio frágil

Um presidente com apenas 5% de aprovação e 70% de rejeição normalmente cai, porque os políticos da coalizão se afastam de governo impopular que pode prejudicar as intenções eleitorais futuras. O presidente Temer chega às vésperas da votação da denúncia com chances de vencer. Tem usado o cargo para ficar no cargo e conta com a união de políticos contra o inimigo comum: a Lava-Jato.

Na quarta-feira, dia 2, está marcada a leitura em plenário da denúncia do procurador-geral por corrupção passiva contra Temer. Quem quer tirá-lo tem o ônus de mobilizar dois terços da Câmara para votar pela aceitação da denúncia. A falta de manifestação de rua facilita a vida de Temer, mas os parlamentares estão voltando de suas bases, visitadas no recesso, onde ouviram dos seus eleitores o tamanho da rejeição ao presidente. Terão que decidir entre ficar no pacto de salvação dos investigados ou fazer um gesto em relação ao eleitor que está cansado do governo e da corrupção.

Toda vez que ocorreu um aumento forte da impopularidade de um governo houve movimentos para se tirar o presidente. Assim foi com Collor e Dilma. A ex-presidente foi reeleita no segundo turno e estava com 40% de ótimo e bom em dezembro de 2014. Teve queda brusca. Em março, havia caído para 12%. Continuou definhando até 9% e acabou sendo afastada. A lista dos erros de Dilma é enorme, mas o principal é que ela arruinou a economia, mentiu na campanha e, fechadas as urnas, admitiu a crise que ficou visível para todos, na escalada da inflação e no aumento do desemprego ao longo de 2015 e começo de 2016.

Temer nunca teve popularidade. Seu máximo de ótimo e bom foi 14%. Mas o ruim e péssimo estava, no começo, em 39%, bem abaixo dos 69% de Dilma. Havia um número grande de regular. Esses indecisos migraram para a rejeição após a divulgação da delação de Joesley Batista.  Quem aposta no cenário “sarney”, um presidente impopular que permanece, tem que lembrar dois pontos. Primeiro, em janeiro do último ano do governo, Sarney ainda tentou enfrentar a hiperinflação, o grande problema da época, com o Plano Verão. Quando ficou claro que a tentativa havia falhado, o ano já estava quase na metade, e a campanha eleitoral, na rua. Sobravam apenas alguns meses. Sarney submergiu, e o país passou a ser governado, na prática, pela equipe econômica. Segundo, a crise fiscal agora é mais grave, e o país pode viver cenas explícitas de desgoverno, neste longo ano e meio que ainda resta.

Temer é um governo estranho. Ele escolheu administrar o país com um núcleo de políticos atingidos pela Lava-Jato, ou vulneráveis às denúncias, e blindar algumas áreas da máquina pública. Quando se diz que a equipe econômica é boa, não é apenas do ministro da Fazenda que se fala. Há no grupo pessoas de qualidade comprovada, nenhuma relação com o atual presidente, e em postos-chave no Ministério, como o secretário-executivo Eduardo Guardia, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário de acompanhamento econômico, Mansueto Almeida. Há outros, menos visíveis.

Nas estatais, ele nomeou Pedro Parente para a Petrobras e deu a ele autonomia. Quando Parente assumiu, falava-se que era inevitável uma capitalização do Tesouro na empresa, e ela está sendo ajustada sem pedir dinheiro ao governo. Na Eletrobrás, área onde sempre houve indicação política, foi nomeado o gestor reconhecido no mercado privado Wilson Ferreira. Ele tem tomado decisões para arrumar a estatal de energia, violentamente atingida pela péssima gestão Dilma na área energética. Ferreira quer vender ativos de subsidiárias e está reduzindo o número de funcionários e os custos para que a empresa sobreviva ao passivo de R$ 30 bilhões deixado pela MP 579.

Um dos acertos já foi desfeito. O BNDES sempre foi alvo dos mais diversos lobbies empresariais. Maria Silvia iria mudar isso. Saiu e parte da equipe se dispersou. Agora, o banco faz acenos fortes ao velho patriciado. Mais do que isso, Paulo Rabello de Castro, homem de confiança de Temer, foi colocado lá para ser o polo alternativo de poder na área econômica e ser usado na vacância do cargo na Fazenda. Se essa decisão for consumada, pode ser fatal. Temer vive um equilíbrio frágil e permanece ameaçado pela maldição que atinge presidentes muito impopulares.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel

José Nêumanne: Um vice para Temer

Foi menos difícil depor Collor e Dilma, que tinham vices, do que tirar Temer do poder

Há semelhanças e dessemelhanças relevantes entre os processos de impeachment que depuseram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, e a situação do desgoverno de Michel Temer. Este, mesmo parecendo moribundo ou zumbi, não inspira profecias de igual desfecho, ao menos por enquanto. Sem conhecê-las, entendê-las e enfrentá-las, por mais absurda que pareça a hipótese, resta esperar pela improvável demonstração de espírito público do chefe do Executivo, a renúncia, imitando, não Getúlio Vargas no suicídio, mas Jânio Quadros no abandono voluntário do melhor emprego da República.

Diferença fundamental nos dois exemplos anteriores é que tanto para Collor quanto para Dilma havia um substituto automático, um vice, a possibilidade de se agrupar em torno de um nome. Esta talvez seja, na atual conjuntura, a principal diferença do caso de agora em relação a ambos os anteriores. Com Temer já no exercício do poder presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decidir a dúvida específica de o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poder, ou não, participar de uma fictícia “linha sucessória” do presidente pelo fato de responder a processos judiciais. A decisão final foi esdrúxula, como muitas outras adotadas recentemente pelo órgão supremo do Poder Judiciário: Renan foi autorizado a permanecer no comando da chamada Câmara Alta, que não tem dado demonstrações de muita altitude ultimamente. Mas foi retirado da chamada, mas inexistente, linha de sucessão na chefia do Executivo.

De fato, no presidencialismo mitigado, dito semiparlamentarista ou “de coalizão”, vigente conforme as normas da Constituição de 1988, só há um sucessor autorizado a assumir automaticamente a Presidência em estado de vacância: o vice-presidente. Já o era na democracia de 1946, quando Café Filho substituiu Vargas após o suicídio e João Goulart assumiu, depois de longa negociação, o posto abandonado por Jânio.

Com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), que então era, ou pretendia ser, infenso a pactos de governabilidade, houve, de fato, substituição consensual de Collor – deposto por impeachment de indiscutível legitimidade – pelo vice, Itamar Franco. O próprio PT, sob a batuta de Luiz Inácio Lula da Silva, que antes havia rejeitado votar em Tancredo Neves, do PMDB, para substituir o último general da ditadura, João Batista Figueiredo, apoiou a deposição no Congresso. Mas desautorizou sua militante Luiza Erundina de Souza, ex-prefeita de São Paulo, a assumir um ministério, a Secretaria de Administração, no mandato-tampão do ex-governador de Minas, forçando-a a sair do partido.

Não se pode dizer o mesmo do impeachment de Dilma, até hoje contestado como se tivesse resultado de uma intervenção fora dos parâmetros constitucionais para extinção do mandato. Onde lhe é autorizado protestar, como agora na visita de Michel Temer à Rússia e à Noruega e em shows de artistas populares de esquerda, este é xingado de “golpista” e ouve berros de “fora Temer”.

Esse comportamento inconsolável da militância esquerdista, expelida com Dilma das boquinhas do poder, chama a atenção para outra dessemelhança dos casos de Itamar e Temer. O mineiro nascido em mar baiano sempre se manteve longe do carcará sanguinolento, sendo, na prática, um desafeto do titular da chapa pela qual se elegeu e mercê da qual chegou ao poder maior depois do impeachment. Após assumir a chefia do Executivo, o ex-vice comportou-se de forma exemplar, nunca tendo herdado nenhuma suspeita de participação no esquema de corrupção operado pelo notório PC Farias. Afinal, ele fora, seja na campanha, seja na administração, um corpo completamente estranho à famigerada “república de Alagoas”, de tristíssima memória, marca registrada do desmantelo Collor.

Com essa autoridade moral, que reforçou ao afastar seu homem de confiança, Henrique Hargreaves, da chefia da Casa Civil, à qual este só voltaria após provar inocência, Itamar montou o time que fez o Plano Real, acabou com a inflação e apostou no futuro, criando a alternativa Fernando Henrique. Desta o PSDB se aproveitou para vencer Lula e o PT em duas eleições consecutivas e sem precisar de segundo turno.

Ao ler o relato acima, o leitor de posse das faculdades mentais, imparcial, impoluto e munido do mínimo de lógica perceberá que Temer é inteiramente diferente. Primeiramente, ele antes pertencia à quadrilha que assaltou os cofres republicanos nos 13 anos, 4 meses e 12 dias de desmazelo sob Lula e Dilma, chegando até a funcionar provisoriamente como coordenador político da cabeça da chapa que se reelegeu. Por causa disso lhe coube o desgaste do processo contra a chapa vitoriosa em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, aliás, o favoreceu num julgamento que só desmoralizou a já desmoralizada Justiça Eleitoral de antanho.

Portanto, o oxigênio que mantém o governo Temer respirando por aparelhos é não haver vice disponível para evitar a necessidade da solução constitucional da eleição indireta no Congresso, que é quase tão impopular quanto o ex-vice beneficiado. E aterroriza o tal do mercado, que acredita que se ele sair do governo, apesar de todas as evidências de seus passeios pelo Código Penal, será substituído por alguém capaz de jogar as conquistas econômicas no lixo, num ambiente infecto em que todos os Poderes da República padecem de absoluta falta de crédito.

Até agora Temer tem mantido seus parceiros de rapina no Executivo e seus sócios no Legislativo asseguram o terço de votos necessário para mantê-lo no poder, ao arrepio da lei criminal. Conta ainda com parte do Judiciário que se dispõe a interpretar a lei de acordo com as conveniências dos amigos, comprovando que cabeça de juiz pode surpreender tanto quanto bumbum de bebê.

Publicado no Estadão - Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Não vai mesmo ter golpe

Importante é que, seja ou não aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, tudo transcorre sem quebra da ordem institucional

[o importante é que Dilma seja escarrada do governo - ela e toda corja petralha.]

Depois de 24 anos, o país volta a se encontrar, pela segunda vez na História, com a situação limite do impeachment de um presidente da República. No caso de Fernando Collor, em 1992, estava em questão a honradez, o decoro do cargo manchado pela corrupção; com Dilma Rousseff, um crime tipificado de responsabilidade, devido ao notório desprezo da presidente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — registrado por analistas, denunciado pela imprensa profissional pelo menos desde 2013 —, reforçado pela realização de despesas sem a aprovação do Congresso, um ato monárquico. Não se trata de “questão contábil", como procura minimizar o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no Congresso e perante o Supremo Tribunal Federal. 

Entre os dois casos, há uma importante diferença: Collor, um desconhecido do eleitorado, governador de Alagoas, favorecido por um desses momentos perigosos em que a degradação da imagem da política dá chances a oportunistas que se transvestem em “salvadores” do Brasil, não contava com o suporte de qualquer partido forte. Teve de se abrigar no nanico PRN, para registrar a candidatura.

Já Dilma, brizolista, depois filiada ao PT, criatura de Lula, tem o apoio do bloco de esquerda, minoritário entre os eleitores, porém organizado. Durante os 13 anos no Planalto, no entanto, soube cooptar movimentos ditos sociais e organizações em geral, entre as quais se destacam sindicatos, com benevolente distribuição de dinheiro do Tesouro. 

Além disso, o PT foi beneficiado pela decisão do primeiro governo Lula de manter as bases de uma política econômica sensata, ajudada pela sorte de haver um ciclo importante de alta de cotações de commodities. O governo aproveitou e expandiu programas sociais herdados dos tucanos, e assim Lula turbinou a popularidade. Já Collor não tinha esse apoio, nem contou com a sorte de um ciclo mundial de crescimento.

Pesquisa mostra que 61% dos brasileiros querem o impeachment, mas os 33%% do lado contrário, segundo a Datafolha, contam com máquinas — nos aparelhos encravados em segmentos da burocracia pública, em sindicatos e em movimentos ditos sociais cevados com dinheiro público. Não deverá ser uma tramitação tranquila a do impeachment, em todas as etapas.

O ponto comum entre os processos de Collor e Dilma são as instituições republicanas. Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e Legislativo deram, no escândalo de Collor, o primeiro exemplo de atuação, desde a redemocratização, à margem de pressões de poderosos. E dariam demonstração mais forte ainda nestes 13 anos de PT e Lula em Brasília. Primeiro, no mensalão, e, desde 2014, com a Lava-Jato, no petrolão. Houve incontestável assalto ao dinheiro público por meio do controle de estatais (Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras etc.). Chegando ao ápice no petrolão, escândalo de corrupção dos maiores do planeta. 

O mesmo instrumento institucional mobilizado contra Collor, por sua vez visto como das “elites”, tem sido acionado pelo Estado, também sem qualquer deslize inconstitucional, desta vez contra Dilma e companheiros, Lula incluso, num governo “popular”. As instituições precisam ser impessoais, como têm sido.  Assim como não houve golpe contra Collor, não há também contra Dilma, seja a admissibilidade do pedido de julgamento do seu impeachment aprovado hoje ou não. Qualquer que seja o resultado, a democracia representativa brasileira sairá mais forte. [a saída mais forte da democracia representativa não basta; antes de tudo tem que contar o melhor para o Brasil = fora Dilma! fora Lula! fora PT! a saída deles é inegociável.]

Fonte: Editorial - O Globo

Os parlamentares petistas e a lei anti-terrorismo

A tentativa desesperada dos senadores do PT em proteger os movimentos sociais criminosos da lei anti-terror.

O Senado brasileiro está para votar o projeto da chamada lei anti-terrorismo. Seu texto é uma resposta a uma pressão internacional, que, de alguma maneira, exige que os países tenham regras eficazes para combater o terror. O objetivo é, principalmente, que esses países não sirvam de lugar propício para abrigar organizações terroristas que os usem como quartel-general para coordenar atos de violência no restante do mundo e como via para lavagem de dinheiro.

 

Lindbergh Farias: Collor e Dilma, vídeo que resume  a trajetória de Lindberg Farias: de líder dos caras-pintadas a militante do Movimento dos Sem-Vergonha

Por ainda não ter aprovado essa lei, o Brasil sofre o risco de sofrer sanções e é esta a principal preocupação de alguns componentes do governo. No entanto, há outros atores políticos que estão preocupados com o contrário e suas razões não são tão simplórias, nem tão virtuosas como se espera. Na verdade, os senadores governistas não querem a aprovação da lei simplesmente porque sabem que isso tornaria a punição para os crimes, costumeiramente cometidos por alguns chamados movimentos sociais, mais rígida. Isso quer dizer que a base do governo no senado quer, de maneira bem clara, proteger os criminosos do MST e de outras organizações que agridem o bem alheio.

Essa defesa indiscriminada do banditismo social está bem caracterizada na fala do parlamentar, que foi símbolo do movimento dos caras-pintadas e, naquela época, dizia lutar pela ética e justiça, Lindbergh Farias, do PT. Ele afirma, com um argumento bem canalha, que o projeto não pode ser aprovado porque “depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir uma propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo”. A lógica de Farias é muito significativa por revelar o tipo de caráter com o qual estamos lidando quando nos deparamos com um esquerdista. Segundo ele, uma lei que endurece a punição contra atos violentos, como depredações, ocupações e invasões não é bem vinda. Ou seja: ele tenta, de toda maneira, proteger os praticantes desses atos, como se fossem pequenos delinquentes, como se fossem ladrões de galinhas.

Ocorre que a lógica do parlamentar é de uma obviedade impressionante e usá-la para defender os movimentos sociais apenas manifesta seu desespero. Isso porque se para tudo se seguisse seu raciocínio qualquer legislação que visasse o endurecimento de penas sobre crimes mais violentos ficaria inviabilizada. Até porque a lei anti-terrorismo não visa punir qualquer ato lícito, nem pequenos delitos, mas apenas aquilo que já é crime! 

E crime sério! Então, é óbvio, que os atos que ela pretende abarcar já possuem punição específica na legislação atual. Seria estranho se não houvesse! O que a lei busca é o endurecimento ao combate contra esses crimes. Usar a existência prévia de punição como argumento para não endurecer a pena sobre eles, além de ser um argumento estúpido, demonstra a ânsia dos petistas por proteger seus bandidos preferidos.

Na verdade, o que os petistas estão tentando é assegurar que os movimentos criminosos, que há décadas servem de sustentação para o partido, continuem atuando sem que sofram punições de acordo com a gravidade de seus atos. De fato, grupos como o MST são como o braço armado do PT e este tem um compromisso quase declarado de protegê-los a todo custo.

A lei anti-terror possui pontos questionáveis, é verdade. Pode-se até se discutir qual a verdadeira intenção dos grupos internacionais ao tentar impô-la sobre os países. No entanto, o que ninguém pode negar é que a esquerda brasileira não está preocupada com nada além de permitir que aqueles que são como seus sovietes tenham liberdade para atuar de maneira a servirem como sua força armada, quando necessário.

Por: Fabio Blanco é advogado e teólogo - MSM