Vontade de aparecer = Inspeção inútil, fora das atribuições

Cármen Lúcia inspeciona presídios em Goiás, onde ocorreram rebeliões

[em sã consciência não se encontra uma única razão que justifique a inspeção em presídios realizada pela presidente do STF, especialmente em pleno recesso da Suprema Corte.

Ministra, VIDAS HUMANAS e SAÚDE PÚBLICA são assuntos importantes e que justificam que Vossa Excelência visitasse alguns hospitais públicos e constatasse, pessoalmente, a situação de penúria dos milhares de doentes que padecem aguardando um atendimento.

Semana passada, uma paciente com suspeita de  AVC 'passeou' por CINCO HOSPITAIS do DF - incluindo o Hospital de Base - e só conseguiu ser 'recebida' no Hospital do Paranoá.

O uso do 'recebida' é que ela não foi atendida naquele hospital - mas, ele foi o único que aceitou ceder um leito no corredor para ela aguardar atendimentos. Nos outros a paciente era bloqueada na entrada.

Bandidos são seres humanos - o ex-ministro Magri, aquele dos tempos do Collor, quando usou recursos públicos para atender seu cachorro, disse que cachorro também era gente - mas, tendo de optar entre tentar melhorar o atendimento de DOENTES e o de BANDIDOS, temos que optar por atender DOENTES - os que estão presos merecem atenção, mas, antes deve ser considerado que estão presos por terem cometidos crimes, já os DOENTES, nenhum escolheu ficar doente.] 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, inspeciona hoje (8) pessoalmente o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram pelo menos três rebeliões desde o início do ano.

No primeiro dos motins, na Colônia Agroindustrial do complexo, nove detentos morreram, dois dos quais decapitados, e 14 ficaram feridos. Segundo informações da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária de Goiás (Seap), a confusão foi motivada por disputas entre alas controladas por facções criminosas rivais.  A viagem de Cármen Lúcia foi marcada após relatório encaminhado à ministra pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho. Na semana passada, por ordem da presidente do STF, o desembargador inspecionou o local e constatou o estado de descontrole do estado sobre o complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além da situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.  

Entre as principais reclamações dos presos, muitos dos quais sem acesso a advogados, está a demora na análise de seus processos. Estima-se que muitos dos detentos já poderiam ter sido beneficiados com progressão de pena ou liberdade condicional, reduzindo a superlotação. Sobre a questão, o TJ-GO alega falta de pessoal e de recursos para analisar os mais de 12 mil autos que se acumulam na Vara de Execuções penais responsável pela prisão. [a existência de mais de doze mil autos é indicador irrefutável de que ocorreram mais de doze mil crimes e seus autores merecem a reprimenda legal.]

A criação de uma força-tarefa formada por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Justiça criminal está entre as ações emergenciais sugeridas para lidar de imediato com a situação no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, cujos problemas chegaram a ser alertados após inspeção do CNJ em novembro do ano passado, bem como em outros relatórios datados de 2015. 

Embora simbólica, a visita de Cármen Lúcia a Goiânia coloca pressão sobre autoridades locais, para que lidem com a crise com maior eficiência. Ela se reúne esta manhã com o presidente do TJ-GO e outras autoridades do estado. Não está confirmado se o governador Marconi Perillo participará da reunião. Além de Goiás, ela deve visitar, esta semana, presídios no Paraná. [pressão não resolve superlotação penitenciária - aliás, se botar pressão resolver é só aumentar o número de presos.]

Transferências 
Por ordem da Justiça Federal, que acatou pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o estado de Goiás prometeu iniciar esta semana a transferência de presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para unidades prisionais indicadas pelo governo federal. Somente 400 detentos, capacidade original da Colônia Agroindustrial, devem permanecer na unidade de regime semiaberto.
  
O estado também anunciou que acelera a conclusão de cinco unidades prisionais para acolher os presos. Também na semana passada, a Defensoria Pública de Goiás conseguiu que a Justiça estadual autorize que 105 presos que fugiram da Colônia Agroindustrial durante o motim, supostamente com medo de morrer, continuem a cumprir suas penas em prisão domiciliar, até que a situação no presídio seja normalizada. [bandido está com medo de morrer, fica em casa; e como fica a situação do trabalhador que tem medo de morrer em um assalto, quando sai de casa as 3 ou 4 horas da madrugada para ir trabalhar?]

Agência Brasil
 

Atos a favor de Lula põem exército ‘em alerta’

A preocupação é de que as manifestações possam evoluir para o confronto direto - e violento - com a polícia

O líder do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, anunciou na sexta-feira (5), por meio de um vídeo, que a Frente Brasil Popular pretende realizar atos em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o julgamento do petista no dia 24, em Porto Alegre. O tom da mensagem de Stédile “acendeu a luz de alerta” dos serviços de inteligência das Forças Armadas. [o que o comandante do 'exército de Brancaleone' pretende não significa que pode ser realizado.
Stédile vai latir, latir e sumir no dia 24 - caso apareça poderá ser preso.]
 
No dia do julgamento que pode tornar Lula inelegível, Stédile anunciou manifestações diante de fóruns de cidades menores, “sobretudo da Justiça Federal nas capitais para demonstrar nossa indignação”.

A preocupação é de que as manifestações possam evoluir para o confronto direto – e violento – com a polícia e, “pior, para a pressão além do limite sobre o Judiciário, sobre os magistrados principalmente”. [o Poder Judiciário não vai se curvar a pressão de criminosos;
é fato que o Poder Judiciário tem dado algumas escorregadas e ultrapassado limites,  abusado em algumas situações, mas, os magistrados não vão recuar diante de bandidos.
Temos a Polícia MIlitar, a Polícia Federal e as Forças Armadas que darão a garantia necessária para que o Poder Judiciário cumpra seu DEVER, mantendo a condenação de Lula mas majorando a pena - a exemplo do que fez o mesmo TRF-4 dez com chave de cadeia Zé Dirceu. {veja aqui que o TRF-4 aumentou a pena do bufão Zé Dirceu em dez anos.}
 
E a moral de Lula e da corja petista não será suficiente para reunir mais do que alguns gatos pingados - as tentativas de caravana que Lula fez recentemente e que só atraíram algumas dezenas de pessoas é garantia do fracasso lulopetista no próximo dia 24.]
 
Outro motivo de apreensão é o choque entre organizações divergentes – como o Movimento Brasil Livre (MBL), apoiadores do deputado Jair Bolsonaro e os quadros do MST, no campo, ou do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nas cidades. [essa corja do 'general da banda' Stédile e do agitador Boulos mais ladra do que morde e não merece mais do que algumas cusparadas.] O MBL se mobiliza para protestos contra Lula no dia do julgamento.

“Congresso do Povo” 
Ainda de acordo com Stédile, a ideia é realizar, a partir de março, etapas do processo que ele chamou de “congresso do povo” em todos os municípios brasileiros. Em seguida, as propostas seriam levadas a encontros estaduais. “E, finalmente, depois da Copa do Mundo, lá pelo fim de julho, faremos o congresso do povo nacional em pleno Maracanã para juntar 100 mil, 120 mil militantes”, disse Stédile.

A partir do segundo semestre, conforme o líder sem-terra, o foco dos movimentos passa a ser “abraçar a candidatura de Lula que representa a simbologia da classe trabalhadora”. “Teremos um 2018 cheio de mobilizações, de muita disputa política em que a própria campanha eleitoral se transformará em uma verdadeira luta de classes”, disse Stédile.

VEJA e Estadão Conteúdo

 

O jogo combinado entre governo e oposição

Deputados produzem manifesto fluminense de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado

[Temos que evitar o direito dirigido; evitar que as decisões dos tribunais sigam o que desejamos;

quando a decisão nos agrada, ainda que de um juiz de Primeira Instância, aplaudimos; 

quando nos desagrada, mesmo que prolatada pelo Supremo, criticamos.

A prosperar esta conduta NENHUMA SENTENÇA, proferida seja por qual tribunal, nos agradará e será criticada.

A decisão adotada pela ALERJ pode ser combatida no Supremo, o que pode ser feito por qualquer partido político.

Só tem um detalhe: estará sendo combatida uma decisão espelhada em decisão anterior do STF - amparo da CF art.27, $ 1º e também a Constituição do Estado do Rio de Janeiro - artigo 102 - que autoriza a sustação do andamento da ação penal até o término do mandato do parlamentar, situação que, obviamente, impede a manutenção do parlamentar preso que determina que parlamentar só pode ser preso em flagrante delito.

Tanto achamos absurdo esta situação que destacamos posição deste Blog, que já é do conhecimento dos nossos dois leitores, qual seja: somos radicalmente contrários à corrupção, mas, somos favoráveis a que as leis enquanto vigentes devem ser cumpridas, mesmo que nos desagrade.]

Foram 59 participantes e 11 ausentes num jogo combinado, o mesmo que há duas décadas garante aos atuais deputados governistas e aos da oposição uma miríade de benefícios corporativos e peculiares do desastre político fluminense. Não se conhecem as razões para a súbita inibição exibida ontem pela bancada oposicionista. De repente, esvaiu-se o habitual belicismo, assim como a retórica inflamada contra a corrupção “do PMDB”. Desta vez, ninguém se deu ao trabalho de ir à escadaria da Assembleia para acenar ao reduzido grupo de manifestantes, inflado por ativistas do sindicalismo policial e acossado pela tropa de choque da PM.

Ao contrário, irrompeu no plenário uma oposição diferenciada, camaleônica. PT, PSOL, PDT e Rede esbanjaram cautela nas atitudes, timidez nos discursos e até algum colaboracionismo (PT ePSOL deram dois votos a favor) na “decisão política” — justificou Marcelo Freixo (PSOL).  Enclausurados no prédio erguido sobre os escombros da seiscentista Cadeia Velha, onde a Coroa portuguesa aprisionava criminosos, prostitutas e escravos rebeldes, deputados governistas e da oposição produziram ontem uma espécie de manifesto fluminense de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado dias atrás, ao impedir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

Uniram-se em acachapante maioria (66%) a favor do trio de presos, a quem o Ministério Público acusa de corrupção e lavagem de dinheiro de propina paga por empresas privadas, beneficiárias de mais de R$ 138 bilhões em privilégios fiscais nos últimos cinco anos. Cuidaram até de detalhes, como evitar menções aos nomes dos comandantes da Casa, o presidente Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o deputado Edson Albertassi, o predileto de Picciani, que foi sem nunca ter sido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Nem se tangenciou as motivações alegadas pelo Ministério Público para as prisões, e aceitas sem ressalvas em duas instâncias da Justiça Federal. “O flagelo ao qual está submetido o estado do Rio de Janeiro” — argumentaram os procuradores — “possui conexão direta com o esquema criminoso que se instalou em seus principais órgãos de cúpula”.

Eles acusaram o Legislativo de conivência: “A captura do sistema político pela corrupção fica visível pela taxa de sucesso das proposições legislativas de iniciativa do poder executivo, de aprovação de indicados para ocupação de cargos no Tribunal de Contas e agências reguladoras, em razão da larga base parlamentar do governo Sérgio Cabral, obtida mediante a divisão do poder executivo com os parlamentares, por meio dos indicados políticos que, assim, passavam a ter maior controle sobre recursos e contratos”. Ou seja, afirmaram que a Alerj está no epicentro da corrupção sistêmica.

Em comunhão corporativa, os presentes e os ausentes mostraram-se mais preocupados com a defesa prévia do que, por exemplo, com o iminente colapso do transporte público do Rio, entregue às empresas acusadas de corromper o Executivo e o Legislativo — e cujas planilhas de propinas estão na gênese do decreto de prisão dos três deputados. Na Assembleia, promoveu-se uma jornada sem surpresas. Do lado de fora, se havia alguma expectativa, a tarde de primavera desabou em desencanto, com um toque de humor: a “homenagem” do deputado André Lazzaroni (PMDB) a um certo “Bertoldo Brecha”.

Por: José Casado, O Globo

Procurador Marcelo Miller já previa penas de Joesley e Wesley Batista antes de delação

Na época, Miller já havia informado a Janot sobre sua saída do órgão, mas ainda não tinha se desligado oficialmente da PGR. A delação do Grupo J&F veio a público em maio.

No Estadão. Comento mais tarde:

Um e-mail obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que o ex-procurador Marcello Miller, enquanto trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), traçou cenários de possíveis benefícios penais para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do Grupo J&F, durante negociação do acordo de delação premiada dos empresários. Após deixar o órgão, ele começou a trabalhar em um escritório de advocacia que prestara serviços à holding e agora é suspeito de ter feito “jogo duplo” ao supostamente beneficiar os colaboradores na Procuradoria-Geral da República (PGR), à época sob o comando de Rodrigo Janot.

 

A mensagem consta da caixa de mensagens de Miller e é um dos documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da JBS, instalada no Congresso. A mensagem foi enviada por ele para sua própria conta em 26 de março deste ano. Na época, Miller já havia informado a Janot sobre sua saída do órgão, mas ainda não tinha se desligado oficialmente da PGR. A delação do Grupo J&F veio a público em maio. O texto ficou registrado com o assunto “Minuta acordo cláusula antecipação domiciliar com trabalho”. Na mensagem, Miller descreve, em tópicos, as possíveis “penas” e “premiações” que poderiam ser oferecidas pelo MPF a Wesley, Joesley e Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F.

O ex-procurador lista, por exemplo, a aplicação de “regime domiciliar” e a “prestação de serviços à comunidade” como consequências do acordo. Os possíveis períodos de pena não estão preenchidos, tendo sido substituídos por letras como “X” e “Y”. Janot, no entanto, concedeu imunidade penal (perdão judicial) aos empresários e executivo – cancelada em setembro sob a alegação de que houve quebra do acordo.

“JB (Joesley Batista), UB (Wesley Batista) e RS (Ricardo Saud) cumprirão nos moldes estabelecidos abaixo a soma das penas privativas de liberdade a que venham a ser condenados pelos fatos revelados nos acordos definitivos, como contrapartida à sua colaboração: a) não mais do que X nem menos do que Y anos de reclusão em regime domiciliar que contemple a possibilidade de deslocamentos diurnos para desempenho de atividade laboral, com monitoramento eletrônico individual”, diz o texto.

Em seguida, o ex-procurador menciona a possibilidade de prestação de serviços comunitários. “X anos de prestação de serviços à comunidade, após o cumprimento da privação de liberdade, à razão de Y horas mensais, em localidade brasileira a ser mantida em sigilo, que será proposta, depois de tratativas específicas com JB, UB e RS, pelo juízo federal competente para a execução dos acordos definitivos”, aponta Miller.

O ex-procurador também registra no e-mail que tanto os irmãos Batista como Saud não precisariam ficar no País, mesmo após a celebração do acordo.  Esse não é o primeiro e-mail de Miller que vem a público com fatos que estariam relacionados com sua suposta atuação “dupla” no caso da JBS. O Estado revelou que, em fevereiro, o ex-procurador escreveu mensagem com um roteiro sobre possível proposta de honorários em um eventual acordo de leniência ou delação. O pagamento mínimo, pelo texto de Miller, chegaria a R$ 15 milhões.

COM A PALAVRA, MARCELLO MILLER

A defesa de Marcello Miller respondeu, em nota, que a mensagem traçando cenários era parte da “atividade pontual e preparatória” do ex-procurador. “O e-mail foi escrito para ele mesmo, a não mais de dez dias da sua já anunciada saída do Ministério Público. Trata-se de um esboço de cláusula que não foi usado e inclui elementos de vários acordos já tornados públicos. Esse esboço – atividade pontual e preparatória – foi feito em função de um possível acordo de leniência, até mesmo ali mencionado, que, naquela data, Marcello Miller não sabia quando ou mesmo se seria celebrado”, afirmou em comunicado.

Os advogados do ex-procurador argumentaram que o teor da mensagem corrobora sua versão dos fatos. “O esboço contempla uma estrutura de penas privativas de liberdade e de direitos, que não se concretizaram nos acordos que foram celebrados. A presença dessa estrutura de penas no esboço mostra que Miller não fez ‘jogo duplo’ nem tinha informações de dentro da PGR. Mostra que Miller imaginava critério diverso do que acabou sendo adotado na formação dos acordos – e que sua reflexão foi irrelevante para o desfecho das negociações”, afirmaram.

PF diz que Miller é ‘corrupto’ e que seu antigo cargo ‘não pode servir de manto protetor de práticas criminosas’

Relatório de mais de 80 páginas levado à Justiça Federal revela os movimentos e o suposto empenho do ex-procurador da República em favor do Grupo J&F nas negociações para delação premiada na Procuradoria-Geral da República quando ainda exercia função no Ministério Público Federal

Estadão - Fausto Macedo -  Reinaldo Azevedo 

 

 

Lula será um dos primeiros presos do Presidio Federal de Segurança Máxima de Brasília, que será inaugurado em janeiro/18

Presídio de Segurança Máxima manterá presos isolados por concreto e aço 

[Lula que durante seus governos se especializou em fraudar os incautos, inaugurando 'pedra fundamental' de universidade, será o responsável pela inauguração do presídio - será o primeiro preso.]

Correio visitou as instalações do presídio, que será pré-inaugurado em 15 de novembro. Com 208 vagas para um preso por cela, intenção é funcionar 30 % abaixo da capacidade

Ao custo aproximado de R$ 40 milhões, instalações estão 99 % concluídas. São quatro pavilhões com quatro corredores e 13 celas em cada um

Instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, o Presídio Federal de Segurança Máxima de Brasília será pré-inaugurado em 15 de novembro. Com a promessa de começar a funcionar a partir de janeiro, a cadeia conta com um monitoramento intenso. São quatro pavilhões de acesso restrito. Gradeados, os blocos gravam toda a relação dos presos, inclusive as visitas com familiares e conversas nos parlatórios com advogados. O único acesso sem vigilância é a cela de visita íntima, mas o direito é restrito. Hoje apenas detentos estrangeiros, réus colaboradores de investigações e outros de bom comportamento têm acesso ao benefício.

 

Na tarde de ontem o Correio visitou as instalações que estão 99% concluídas. Em cada  um dos quatro pavilhões ,existem quatro corredores com 13 celas. Os presos ficam sozinhos em um espaço de pouco mais de 6m² com uma estrutura de cama de concreto armado, duas prateleiras, pia e vaso sanitário. Todas as paredes também são revestidas com o mesmo material. Não há tijolo, capaz de permitir a fuga dos presos, e as paredes são protegidas contra explosões e disparos.

Trancados, os internos não têm comunicação com ninguém. Com vaga para 208 presos, um por cela, por segurança a intenção é que a capacitação fique 30% abaixo, ou seja,  entre 150 a 160 presos. A porta das celas, de aço,  é vedada de cima a baixo. Só há duas portinholas para o contato do agente federal com o detento. Em uma, há comunicação visual. Na outra, é por onde passam as roupas que precisam ser lavadas, alimentos e remédios. O único relacionamento com outros presos é no banho de sol. Em cada pavilhão, há um pátio onde ficam até 13 internos juntos.

A hora do banho é controlada. De um cano instalado no teto sai a água, mas aquecida, diferente dos demais presídios, onde a água é fria. As luzes são apagadas todos os dias às 22h. Só existe uma pequena janela de ventilação. As visitas de familiares ocorrem uma vez por semana. Podem entrar mãe, pai, filhos, enteados, avós  e sobrinhos, mas eles passam por três procedimentos de revista com scanner que detecta inclusive metais pequenos. O encontro com os familiares é em um pátio vigiado por um servidor instalado em uma torre. Na Penitenciária Federal em Brasília trabalharão de 200 a 250 agentes federais de execução penal.

 

Construção

A obra começou em 2013 e a previsão inicial era que ficasse pronta em 2014. Ao custo de aproximadamente R$ 40 milhões, é a quinta estrutura de segurança máxima no país, depois dos presídios federais de Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Em 15 de novembro o Departamento Penitenciário Federal (Depen) fará uma inspeção para corrigir eventuais falhas. A partir desta data, a empresa responsável pela construção terá 90 dias para corrigir.

Na grande estrutura construída há, ainda, duas salas blindadas onde ficam a reserva de armaria. Lacradas com concreto armado, é onde ficam desde os armamentos não letais até fuzis 762 com capacidade para furar carro blindado. Também há uma ala médica, com atendimentos de saúde física e mental, para os internos. A intenção é que eles só saiam do complexo em casos extremos. Nesses locais há celas individuais com chuveiros para serem usados apenas pelos internos doentes.

Segundo o diretor-geral do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, Jefferson de Almeida, não há o que temer em relação à segurança pública. “As unidades federais possuem protocolos muito bem definidos, os presos obedecem a uma sistemática de controle e, na história, do sistema penitenciário federal nunca houve nenhum tipo de anormalidade que pudesse afetar a segurança pública dos locais onde elas estão instaladas”, ressaltou.

A estrutura é construída para os presos mais perigosos. São líderes de facção criminosa, envolvidos em crime organizados homicidas, latrocidas e condenados por roubos em série. Para evitar que eles fiquem nas regiões onde cometeram os crimes, na tentativa de não inflamar outros presos, a Justiça Federal indica outro presídio. A transferência e a inclusão deles em estabelecimentos penais federais são reguladas pela Lei nº 11.671/2008.

Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, líder da facção Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Favela da Rocinha, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, são alguns dos criminosos que estão, atualmente, em presídios de segurança máxima.

 

Correio Braziliense

 

Mudança de sexo = começa a pegar; na hora de receber pensão; trans quer ser mulher, fora disso quer ser homem

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Você concorda com a decisão?

A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculina. Ele teve o benefício negado pela Justiça Federal, garantido às mulheres solteiras, segundo a legislação militar.

[o que mais desagrada nesta onda pró gayzismo, lesbianismo, trans e tudo o mais é que tais indivíduos se julgam pertencentes a uma classe privilegiada, pois pretendem que suas  práticas bizarras, as aberrações que fazem na busca do prazer sexual,  sejam consideradas normais e aceitas pela sociedade.

No entendimento deles temos obrigação de aceitar e explicar a uma criança ou mesmo a um neto a razão daquelas duas mulheres estarem se beijando na boca - aquele beijo cruza língua, suga língua - ou daqueles dois homens andarem de mãos dadas e trocando carícias;

temos que explicar a um neto, ainda criança,  o motivo da mãe do seu coleguinha possuir barba;

a depender deles, em breve uma senhora entra em um banheiro público - a turma LBGT e apoiadores querem banheiro unissex -  acompanhada da neta de 5 anos, e de repente, entra um homem vestido de mulher, levanta a saia e saca seu órgão sexual para urinar e a avó que se vire para atender eventual curiosidade  da netinha;

Que façam suas aberrações, sua práticas bizarras, entre quatro paredes, mas, poupem a sociedade de presenciar tais abominações.

O caso da trans - não vamos entrar no mérito de ter nascido em um corpo de mulher, mas, se sentir homem e sim no fato de ter durante muito tempo (como bem lembrou o Juiz que proferiu a sentença) ter, como um individuo do sexo feminino, passado por intenso sofrimento - mas, na hora de receber uma pensão - concedida a MULHERES SOLTEIRAS, filhas de militares - quer voltar a ser do sexo FEMININO.

Na decisão, publicada na última quarta-feira, 13, o juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que a negativa da pensão ao transexual significa que ele foi tratado com o devido respeito à sua “condição existencial”. As informações são do "JOTA", portal de assuntos jurídicos.

“Entender que o impetrante seria titular do direito à pensão seria considerá-lo, em alguma medida ou para certos fins, como um indivíduo do sexo feminino, o que reavivaria todo o sofrimento que teve durante a vida e violaria sua dignidade, consubstanciada no seu direito – já reconhecido em juízo – a ser reconhecido tal como é para fins jurídicos, ou seja, como um indivíduo do sexo masculino”, defendeu.

“O impetrante deixou de preencher um dos requisitos essenciais para a percepção da pensão, o que autoriza o seu cancelamento. Não é inédita no direito a revisão de benefícios concedidos em razão de uma condição em princípio permanente, mas cuja mudança é incompatível com a continuidade da prestação”, concluiu.

Fonte: O Povo

Juiz sem o coração de “Kobe beef” de Janot e Fachin decreta preventiva de Wesley e Joesley

Ação se dá na segunda fase da operação “Tendão de Aquiles”. Joesley “nós num vai ser preso” se julgava mais invulnerável que Aquiles

Wesley Batista está preso. É prisão preventiva. Sem prazo. Ele é o presidente global da JBS. Há uma mesma ordem contra Joesley.  Pois é… Uma ala ao menos da Polícia Federal e a 6ª Vara Criminal de São Paulo, tudo indica, não têm aquele coração de “Kobe beef” exibido por Rodrigo Janot e Edson Fachin, que optaram pela singela prisão temporária de Joesley e Ricardo Saud, que admitem, abertamente, que manipularam o estatuto da delação premiada. Mais do que isso: dizem dispor de gravações novas, mas só serão entregues se o acordo for mantido. Entenderam?

Wesley e Joesley: agora é prisão preventiva. Faltou o coração de “kobe beef” d da dupla “J&F”: Janot e Fachin

[com certeza a carne servida aos marchantes de Anápolis é bem mais dura que o 'kobe beef' - até que estão com sorte, fosse na década de 70, época em que bandido era tratado como bandido, eles iriam desfrutar da 'mistura' servida, naquela época, na Papuda: o famoso 'bonzo' - lembrava um pouco ração, mistura de carne de terceira moída com proteína de soja.] 

O “Kobe beef” é aquela carne molinha, tenra, bem macia. Como Janot em matéria de JBS. Como Fachin.  PF e Justiça Federal decidiram ser carne de pescoço. Wesley foi preso no âmbito da Operação Acerto de Contas, segunda fase da “Tendão de Aquiles”, que apura se os diretores da J&F e pessoas a eles ligadas manipularam ativos no mercado financeiro às vésperas da delação premiada e de seu vazamento. No pedido de prisão enviada à Justiça Federal, a PF sustenta haver provas de que “os irmãos agiram pessoalmente para manipular ações do grupo no mercado”. A 1ª fase foi deflagrada em 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

Chegaram a ser abertos 12 procedimentos na Comissão de Valores Mobiliários. Segundo a PF, em colaboração com a CVM, “policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas”.  Pierpaolo Bottini, o conviva de Janot naquela espelunca de Brasília, advogado dos fortões da JBS, não gostou: “É absurda e lamentável a prisão e o inquérito aberto há vários meses, em que investigados se apresentaram para dar explicações. Mais uma vez o Estado brasileiro é desleal com quem colabora com a Justiça”.

Não bato boca com advogados de defesa. Exercem uma missão sagrada na democracia. E seu papel, afinal, é defender. Mas lembro a Bottini o que lembraria a qualquer advogado: o Estado brasileiro não tem de ser leal a delatores, delatados, procuradores, ministros do Supremo… O Estado brasileiro tem de ser leal a suas leis.  A única coisa que pode tornar essas prisões (a de Joesley virá depois do vencimento do prazo da temporária) uma exorbitância é não ter havido especulação de nenhuma natureza.

Felizmente, o Brasil é um país que dispõe do habeas corpus, um dos apanágios da democracia. Se há, nisso tudo, uma forçada de mão e se não houve especulação, tais prisões serão certamente revogadas. Vocês sabem muito bem que não sou do tipo que sai por aí se esgoelando “prendam e arrebentem”. Eu sigo a lei.  Se, no curso da delação, sabedores de que os ativos passariam por uma sacolejada — inclusive o dólar —, os irmãos Batista aproveitaram para ganhar uns trocos, então a preventiva está mais do que justificada: chama-se “garantia da ordem pública” e “garantia da ordem econômica”, conforme estabelece o Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Aliás, é com base no dito cujo que Janot deveria ter pedido as respectivas prisões preventivas de Joesley e Ricardo Saud — no caso, envolvendo as lambanças com a delação. Agora, o que leva um irmão à preventiva e pode levar o outro é a especulação, a manipulação de mercado. Ah, sim: não há como esse caso parar nas mãos de Fachin. Isso nada tem a ver com a Lava Jato.

Desta feita, o coração de “Kobe beef” não arbitrará.

PS: Tétis, a mãe de Aquiles, o mergulhou no rio Estige, o rio da Morte, assim que nasceu. E isso o tornou imoral, restando apenas um ponto vulnerável: o calcanhar por onde ela segurou o bebê. Foi justamente ali que Páris conseguiu acertar uma flecha envenenada. Pois é… Lembram do “nóis num vai ser preso” de Joesley. Ele se achava um Aquiles sem o calcanhar vulnerável. Afinal, queria ser, como deixou claro, um subordinado de Janot. [não pode ser esquecido que as flechas do Janot, não são envenenadas e todas estão rombudas. - nenhum mal fazem, exceto quando caem nos pés do arqueiro.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE LER:  Para Gilmar, Fachin foi ludibriado e corre o risco de manchar o próprio nome e o do Supremo

Afirmou o ministro sobre a ação da PGR: “Essa manipulação é horrorosa. Ela e nojenta. Ela é repugnante. Eu, que fui da Procuradoria Geral da República e que lá entrei em 1984... Ver o estado de putrefação, de degradação dessa instituição... Me constrange."