PT conta com o Supremo para barrar tentativa de impeachment de Dilma

Dirigentes do PT que consideram que a hipótese de impeachment de Dilma Rousseff ser votada pelo Congresso já não pode mais ser afastada mantêm confiança em uma barreira final: STF  

O STF (Supremo Tribunal Federal). Eles consideram que o impedimento da presidente é juridicamente insustentável e que a tramitação do processo poderia ser suspensa pela corte.

Dilma busca apoio para barrar impeachment; Planalto conta com o apoio de apenas 200 deputados

Principais razões para o impeachment de Dilma:

As pedaladas nas contas públicas
Abuso do poder econômico
Dinheiro ilícito na campanha  
CRISE DE GOVERNABILIDADE

Assine petição em: Movimento Pró-impeachment
 http://www.proimpeachment.com.br./

 Bomba-relógio – O Palácio do Planalto passou os últimos dias contando os votos que tem no Congresso Nacional para tentar barrar a tramitação de um possível processo de impeachment de Dilma Rousseff, mas a situação piora com o passar do tempo, especialmente porque o “pacote de maldades” do governo é uma obra de ficção da pior qualidade. Agora, a maior preocupação dos palacianos é com a deterioração do relacionamento com o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, e com a bancada do partido no Parlamento.

Na última segunda-feira (14), a presidente da República conversou mais de uma vez, por telefone, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, cujo nome vem sendo alvo de críticas duras e ácidas entre magistrados de todo o País. Na noite do mesmo dia, a petista reuniu para um jantar dezenove governadores da base aliada, no Palácio da Alvorada. 

O encontro foi para pedir apoio às medidas de austeridade fiscal, com corte de R$ 26 bilhões (aqui está a ficção), congelamento de salários do funcionalismo e reedição da CPMF. Na ocasião, o governo tentou passar a imagem de que está reagindo à crise. Porém, a petista aguarda o respaldo dos governadores contra a tentativa de derrubá-la.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, têm mantido conversas reservadas com deputados, senadores, empresários, governadores e também advogados, mas o cenário continua desanimador para a chefe do Executivo federal. Antes do anúncio da nova tesourada no Orçamento, na segunda-feira, Mercadante fez outro mapeamento dos votos com os quais o governo pode contar na Câmara e no Senado. 

A situação mais difícil é na Câmara dos Deputados, onde o governo tem perto de 200 dos 513 votos, muito pouco diante do mínimo necessário para frear eventual pedido de afastamento de Dilma. De acordo com o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o lobista de empreiteira, e da cúpula do PT, Dilma perdeu sua base social ao endurecer o ajuste fiscal e corre o risco de ter o mandato encurtado.

O roteiro discutido por deputados de oposição (PSDB, Democratas, Solidariedade e PPS) e por dissidentes da base aliada, entre os quais o PMDB, prevê que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitará qualquer pedido de impeachment. Depois disso, porém, um deputado deverá apresentar recurso ao plenário da Casa. A votação, neste caso, é por maioria simples. O governo não tem, até agora, nem mesmo esse apoio.

Para piorar a situação, PMDB e PT estão em pé de guerra e uma rede de intrigas alimenta a crise política. Não são poucos os petistas que lembram, nos bastidores, que a Operação Lava-Jato atingirá Temer e a cúpula do PMDB, envolvendo Renan Calheiros, presidente do Senado, e os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, além de Eduardo Cunha, já denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro.

Michel Temer está em Moscou com cinco ministros do PMDB. Na terça-feira (15), Kátia Abreu (PMDB), titular da Agricultura, e Jaques Wagner (PT), da Defesa, deveriam se juntar à comitiva oficial, mas a presidente pediu para que eles ficassem no Brasil, visto que ambos precisam ajudar o governo a aprovar, no Congresso, o pacote que prevê corte de gastos e a reedição da malfadada CPMF. 

A assessoria de Kátia Abreu, que em 2007 foi relatora do projeto que extinguiu a CPMF, informou que a ministra torceu o pé. Contudo, em conversas reservadas, auxiliares de Dilma admitiram não ser conveniente que ministros mais próximos da presidente integrassem uma viagem “do PMDB”.

A grande questão que atormenta os brasileiros de bem é saber quando se dará a queda de Dilma Rousseff, que perdeu todas as condições para permanecer no comando do País. A petista tornou-se refém de uma crise múltipla (econômica, institucional, política, ética e de competência), mas insiste em não deixar o poder, possivelmente porque seu temperamento não permite atos de coragem como esse ou, então, porque o Partido dos Trabalhadores exige sua permanência como forma de a legenda não desaparecer de vez do complexo cenário político nacional. 

O movimento suprapartidário pelo impeachment da presidente Dilma, lançado na última semana no Congresso Nacional sob a liderança de partidos de oposição, continua com forte adesão popular. Até a noite de terça-feira, mais de 911 mil pessoas já haviam assinado a petição eletrônica que solicita o encerramento do mandato da presidente da República. 

A petição está disponível no site www.proimpeachment.com.br.

PT = partido da PERDA TOTAL = rumo ao ocaso intelectual, moral e político

Delírios à beira do abismo

O que se constata é que o partido vive não apenas seu ocaso político e moral, mas sobretudo intelectual

O Caderno de Teses do PT, a ser debatido em seu 5º Congresso, em junho, em Salvador – e disponível em seu site -, expõe o grau de alheamento de sua militância em relação à conjuntura presente. O partido propõe, em síntese, uma revolução, a partir da mobilização das massas. Que massas?

O partido não percebe que perdeu a hegemonia das ruas. Seu projeto socialista, de viés autoritário – autointitulado “hegemônico” -, jamais enfrentou tantos obstáculos.  A economia vai mal, suas principais lideranças estão às voltas com o Código Penal e as massas que ocupam as ruas pedem que deixe o poder. A presidente reina, mas não governa. O poder está nas mãos de uma trinca peemedebista: Michel Temer, vice-presidente; Eduardo Cunha, presidente da Câmara; Renan Calheiros, presidente do Senado.

A economia está nas mãos de um tecnocrata liberal, Joaquim Levy, que representa o avesso do projeto socialista do partido. Os Cadernos de Teses – um conjunto de sete apostilas, cuja primeira tem o provocativo título de “Um Partido para Tempos de Guerra” – parecem ignorar a nova realidade posta ao partido. Age como se cada etapa de sua presença no poder tivesse obtido êxito.

No processo de aparelhamento gradual da máquina administrativa do Estado e dos organismos de representação da sociedade civil, este momento – o quarto mandato consecutivo na presidência da república – seria o de up grade revolucionário. Mas alguma coisa não deu certo – e a militância não percebeu. O partido perdeu seguidores e ganhou adversários, a tal ponto que passou a ser enxotado das ruas. Seu líder maior, Lula, não mais aparece em locais públicos. Fala apenas a auditórios ideologicamente higienizados. Idem a presidente da República, cuja presença é inevitavelmente saudada por vaias.

As pesquisas mostram que, se as eleições fossem hoje, o PT perderia no primeiro turno, não importa o adversário. Em vez de discutir o que mudou, onde se deu o desvio, o 5º Congresso do PT põe em debate teses que, ainda que seu projeto houvesse triunfado, seriam senão inviáveis, ao menos complicadíssimas.  Entre outros disparates: reestatização de tudo o que foi privatizado; cassação de todos os ministros do STF que condenaram os mensaleiros do partido; estatização da Rede Globo e das TVs que exibem programas religiosos; demissão de todos os ministros do governo Dilma que não rezem pela cartilha socialista: Joaquim Levy (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Armando Monteiro (Desenvolvimento Industrial), exatamente os que avalizam a presidente perante o mercado.

E há mais. Os Cadernos repetem exaustivamente a palavra democracia, que as propostas negam. Ao mesmo tempo em que defendem o “aprofundamento do combate à corrupção”, propõem o cancelamento de todas as denúncias e investigações em curso. E há uma nota pitoresca: a proposta de cassação de um único parlamentar, o deputado Jair Bolsonaro. Um projeto revolucionário que mira e nomina um único adversário.

O que se constata é que o partido vive não apenas seu ocaso político e moral, mas sobretudo intelectual. Um partido que nasceu no ambiente das academias, sobretudo a USP, sonhado por intelectuais de grande respeitabilidade, termina em mãos de uma militância iletrada, alheia aos fatos que ela própria construiu e que pretende transformar com bravatas. Não se cura uma febre quebrando o termômetro, mas é o que a militância petista propõe em seus delirantes Cadernos de Teses.

Por: Ruy Fabiano - Blog do Noblat

 

 

Ao ser presidida pelo PT a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ficou completa e irremediavelmente desmoralizada

Cobiçada por Bolsonaro, Comissão de Direitos Humanos da Câmara ficará com o PT

Divisão entre os partidos das 23 comissões permanentes da Casa foi feita nesta terça-feira

[A suprema ironia é o PT ter alegado a existência de um plano de desmoralizar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e para evitar a projetada desmoralização aquele partido assumiria a presidência.

O pior é que os deputados concordaram. Tudo indica que esqueceram ser o PT um partido desmoralizado por sua incomPTencia, sua desonestidade, falta de Ética, Moral, etc. etc. e que desmoraliza, envergonha a tudo e a todos que com ele tem contato.]

Cobiçada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara será comandada pelo PT. O partido fez questão de escolher, entre suas prioridades, a comissão. Em 2014, Bolsonaro perdeu a presidência desta comissão para o PT por apenas um voto. Desta vez, há uma decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que apenas deputados do mesmo partido poderão disputar a presidência. Isso impedirá uma candidatura avulsa de Bolsonaro. O deputado Paulo Pimenta (RS) será o nome indicado pelo PT para comandar a pasta. 

A decisão do PT irritou o PCdoB, que queria que o bloco tivesse optado pela Comissão de Educação. O PCdoB presidirá a comissão de Relações Exteriores. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) justificou a escolha da Comissão de Direitos Humanos:  — Havia um movimento para desmoralizar novamente a Comissão de Direitos Humanos da Casa, por isso o PT escolheu. Não queríamos que a comissão caísse novamente nas mãos dos que não defendem os direitos humanos. [ existe maior desmoralização para uma Comissão do que ser presidida por um parlamentar do PT?]

O PT também conseguiu garantir, com o apoio do PMDB, o comando de uma das três comissões temáticas mais importantes e cobiçadas da Casa, a de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. É uma comissão estratégica. Nela, são concentrados a maioria dos requerimentos de convocação de ministros para explicações sobre atos do governo. O indicado para presidir será o deputado Vicente Cândido (PT-SP), ex-presidente da CCJ.

Filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) irá presidir da Comissão de Agricultura da Câmara. O deputado Irajá descartou ontem haver conflito de interesses em presidir a comissão quando a mãe é ministra da pasta: — Não, imagina. Absolutamente. De forma alguma.

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Ministério testa habilidade política de Dilma

Equipe do segundo mandato repete contornos do primeiro governo Lula, com força antagônicas e em choque. 

A presidente terá de administrar conflitos

O método com que Dilma Rousseff preencheu os 39 postos de seu faraônico ministério foi, na essência, o de sempre sob o lulopetismo. Os cargos terminaram retalhados entre os principais partidos da eclética base do governo, na obtenção de apoio em troca de vagas e verbas públicas, puro fisiologismo. E, como ocorreu na gestão de Lula, partes da equipe estarão em estado de tensão constante, devido a diferenças profundas de visões entre alguns ministros. Disso resultará para a presidente o desafio da mediação política. Fácil para o presidente Lula, difícil para Dilma, devido às características pessoais de cada um. 

No primeiro mandato, não houve conflitos desse tipo, pois Dilma saciou os “nacional-desenvolvimentistas” do PT, ideologia que professa. Com um Guido Mantega e um Alexandre Tombini disciplinados, pôde exercitar o experimentalismo com o “novo marco macroeconômico”.  Não deu certo, e, no segundo mandato, teve de ceder — não se sabe até quando — a condução da economia a um “fiscalista”, o ministro da Fazenda Joaquim Levy, tantos foram os problemas criados pelo “novo marco” — inflação, déficit externo etc. 

Há pouco mais de doze anos, como o medo do PT no Planalto provocou uma corrida contra o real, o ainda candidato Lula não só se comprometeu formalmente a não quebrar contratos, por meio da Carta ao Povo Brasileiro, como assumiu nomeando para o BC o deputado eleito tucano Henrique Meirelles, havia pouco tempo saído da presidência de um banco globalizado, o BankBoston. Suprema heresia. Meirelles fez dupla com o hábil médico petista Antonio Palocci, ministro da Fazenda, enquanto Joaquim Levy, o ministro atual, cuidava de fechar guichês na Secretaria do Tesouro. E fizeram o ajuste de que a economia necessitava. 

Dilma deve torcer para que o mesmo se repita. Mas os decibéis dos conflitos talvez sejam mais elevados, a julgar pelo primeiro choque, logo em discursos de posse. O petista Patrus Ananias, católico de esquerda, ministro de Lula responsável pelo Bolsa Família, assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, reservado pelo PT a aliados do MST e similares. Assumiu atirando na ideia de que “não há mais latifúndios”, defendida pela colega Kátia Abreu, da Agricultura, senadora pelo PMDB de Tocantins. Patrus prefere relativizar o direito de propriedade, ao se alinhar à tese conhecida da “função social da terra”.[Patrus, a única terra que tem função social é a dos cemitérios, já que aceita qualquer tipo de cadáver; tentar impor função social na terra que é propriedade dos outros pode não ser saudável.]

Pelo menos a senadora terá de ser administrada pela própria Dilma, porque o PMDB credita a nomeação da líder do agronegócio à conta pessoal da presidente. Ter no mesmo ministério o agronegócio e prepostos do MST é um truque lulopetista para governar na divisão, com diversas forças políticas, antagônicas, representadas. Funcionou com Lula enquanto o mundo crescia de forma sincronizada. Sem ele e numa conjuntura global diferente, não se sabe o que acontecerá. Mas, até mesmo por isso e, como se viu no primeiro mandato de Lula, o ajuste precisa ser feito.

Fonte: Editorial - O Globo 
 

Kátia Abreu - que se destacou pelo combate, vencendo, que acabou com a CPMF - traiu os brasileiros ao aceitar decorar o governo Dilma

Roupa suja

Como é que o ministro da Agricultura está dispensado, ou proibido, de cuidar do desenvolvimento de sua área de trabalho?

No tempo antigo, se não me falha a memória, os governos da República tinham um ministério para cada área do poder. Por exemplo, os assuntos relativos ao uso da terra eram tratados pelo Ministério da Agricultura. Não é mais assim. Hoje, além da pasta acima citada, existe outra, dedicada ao Desenvolvimento Agrário.

Cidadãos inocentes — ou, quem sabe, tolos — podem estranhar: como é que o ministro da Agricultura está dispensado, ou proibido, de cuidar do desenvolvimento de sua área de trabalho? Os tolos inocentes acabarão concluindo que são indispensáveis os dois ministros pela simples razão de que os donos do poder acham necessário arranjar lugares no governo para o maior número possível de seus amigos e aliados.

É um óbvio abuso, que se mostra ainda mais evidente quando os ocupantes das duas pastas pensam de forma diferente. Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, e Kátia Abreu, da Agricultura, discordam numa questão bastante importante: os latifúndios. Para ele, as grandes propriedades são um obstáculo à função social da terra. Foi enfático: “Não basta derrubar as cercas do latifúndio. É preciso derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.” Kátia disse o oposto: “Latifúndio não existe mais.”

Para um observador inocente, essa total divergência só pode ter um resultado: dona Dilma entrar em cena e dar razão a uma das duas posições. O que significa mandar para casa um dos dois ministros. Ou, quem sabe, ambos, considerando-os culpados do feio delito de lavarem a roupa suja na rua.

É possível, e até desejável, que Dilma já tenha decidido a questão quando este artigo sair no jornal. Certamente já está na hora de a presidente assumir publicamente uma posição sobre um dos temas mais importantes do país.


Fonte: Luiz Garcia é jornalista

MST + Patrux Ananias x Kátia Abreu = dividir a miséria

Derrubar cercas

Patrus diverge de Kátia Abreu e diz que reforma agrária desafia o País

Com discurso oposto ao da nova ministra da Agricultura, titular do Desenvolvimento Agrário fala em 'derrubar cercas de latifúndios' e diz que direito de propriedade não pode ser 'inquestionável'

Diante de uma plateia lotada, composta por autoridades e movimentos sociais, o ministro Patrus Ananias assumiu nesta terça-feira, 6, o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília. Em seu discurso, prometeu compromisso com o avanço da reforma agrária e se mostrou disposto a debater o direito à propriedade, que, segundo ele, não pode ser "inquestionável".

"Não se trata de negar o direito de propriedade, uma conquista histórica e civilizatória. E sim de adequar o direito de propriedade aos outros direitos fundamentais", afirmou. "O direito de propriedade não pode ser, em nosso tempo, inquestionável, que prevalece sobre os demais direitos", complementou. O novo ministro reconhece que o tema "desperta polêmicas" e, por isso, diz que a discussão deve envolver o Congresso, o Poder Judiciário e movimentos sociais. "Passa pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, Ministério Público. Passa sobretudo pela sociedade, pelos meios de comunicação e pelos movimentos sociais. No limite, é uma escolha feita pela própria sociedade", afirmou. [esse tal de Patrus na realidade defende o direito de propriedade de um prisma muito comunista: tomar de quem tem e dar para os que não tem e assim todos ficam proprietários de nada = divisão da miséria.]

 

O discurso de Patrus vai em direção contrária ao posicionamento defendido pela nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ligada ao setor ruralista, a ex-senadora, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, argumentou que não existem mais latifúndios no Brasil e que a reforma agrária pode ser "pontual" e não "em massa". A nova titular não compareceu à cerimônia. Já Patrus esteve na transmissão do cargo de Kátia, nessa segunda.

 

O novo ministro assume a pasta no lugar de Miguel Rossetto, que já tomou posse na Secretaria-Geral da Presidência da República. Ex-ministro do Desenvolvimento Social no governo Lula e responsável pela implantação do programa Bolsa Família, Patrus recorreu à Constituição Federal e ao Papa Francisco para justificar seu posicionamento em favor da "função social da terra" e da democratização do acesso aos bens e direitos. Para ele, as reformas agrária e urbana "desafiam" o País.

 

"Ignorar ou negar a permanência da desigualdade e a injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso não basta derrubar as cercas dos latifúndios, mas derrubar as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social", complementou. [até os dedos das mãos são desiguais, diferentes. A desigualdade sempre existiu, continua existindo e deve sempre existir.]

 

Prioridades

A exemplo do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, no dia 1º, o novo ministro prometeu dialogar com os movimentos sociais. Além de programas relacionados à reforma agrária e à agricultura familiar, Patrus destacou entre suas prioridades à frente da pasta a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

 

A menção à estatal de inovação no campo, criada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, com a missão de oferecer assessoria técnica ao agricultor de pequeno porte, coloca Patrus em rota de colisão com a nova titular da Agricultura, Kátia Abreu. 

 Kátia Abreu sinalizou ontem, durante seu discurso de posse, que a Anater terá importante na sua pasta para “dobrar a classe média rural em quatro anos”. Ela destacou estatal como fundamental para promover uma “revolução do conhecimento no campo”. “Iremos de porteira em porteira para encontrar essas pessoas”, disse.

Fonte: Agência Estado 

 

 

Em duas semanas, o resultado da exumação de Jango e o relatório da Comissão da Verdade

Seja ou não detectado envenenamento de Goulart, Dilma não poderá colocar uma pedra em cima do assunto.

Na segunda-feira, familiares do ex-presidente João Goulart recebem do governo o resultado da exumação do cadáver de Jango. A investigação, que será divulgada publicamente logo depois, visa a esclarecer se ele foi envenenado em dezembro de 1976 na Argentina. E, em meados do mês que vem, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tornará público seu relatório sobre violações de direitos humanos a ditadura. O fim de ambas estórias, entretanto, ainda está muito longe. Seja ou não detectado envenenamento de Goulart, Dilma não poderá colocar uma pedra em cima do assunto. Em o assassinato sendo confirmado, será urgente ela se dedicar a abrir arquivos no Brasil e até em outros países.
      
Não apenas para descobrir e punir quem levou o assassinato a cabo mas, também, para saber se ele está ligado às mortes suspeitas de outros líderes opositores na América Latina ocorridas na mesma época. É o caso, conforme concluiu a Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara dos Vereadores de São Paulo, do controverso acidente automobilístico que vitimou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, apenas quatro meses antes do desaparecimento de Jango. A condição presidencial de ambos impõe o esclarecimento de suas mortes como uma questão do Estado brasileiro e de justiça histórica. [a abundância de “comissões da verdade”  - o condomínio onde moro tem uma, sendo seu presidente um ex-soldado da PM, expulso da corporação por alcoolismo – desmoralizou a instituição mais até do que o revanchismo.

Um exemplo:

A “comissão da verdade” Vladmir Herzog, da Câmara dos vereadores de São Paulo decretou que JK foi assassinado. Já “comissãozona” – a CNV criada por lei federal – decretou que JK foi vitima de acidente.

Já o autor do presente artigo parece torcer para que as duas versões prevaleçam – situação que pode ocorrer em relação à morte do Jango.]
      
No caso do relatório da CNV, que precisa ter sua extensão aprovada por Dilma, preocupa o que dele já vazou. O texto irá variar entre econômico e omisso quanto aos elementos estruturais do golpe e da ditadura, excluindo a revelação do nome das empresas - as sediadas no Brasil e as estrangeiras - e de suas organizações de classe que conspiraram, ajudaram a dar o golpe e se beneficiaram das políticas públicas dos governos militares. Boa parte, inclusive, há décadas registrada em obras como "1964: a conquista do Estado", do cientista político René Dreifuss.
      
O relatório deve se ater a casos pontuais de graves violações de direitos humanos e, no máximo, irá apontar o nome de militares ainda vivos que atuaram na repressão política. Pouco avançará em relação ao que já se sabe sobre o que sofreram grupos sociais específicos, como os camponeses (dizimados às centenas pelos militares, embora poucas dezenas de casos tenham sido listados) e os indígenas amazônicos, que se colocaram no caminho da sanha devastadora da ditadura.
      
Nesse quesito, as denúncias mais contundentes permanecerão sendo aquelas registradas pelo Relatório Figueiredo, redescoberto em 2013 após ficar 45 anos desaparecido, elaborado em 1968, no início do período mais repressivo da usurpação militar. Entre as várias tarefas históricas de uma Presidência do Brasil estão mais estas. A ver se em relação a elas Dilma também cederá à pressão do atraso, como o fez no caso das escolhas de Levy e Kátia Abreu para o seu ministério.

Fonte: Carlos Tautz – Blog do Noblat