Venezuela: Por força de leis internacionais, ditadura pode estar com os dias contados

Desde o começo das manifestações, em 1 de abril, a procuradora Luisa Ortega Díaz  vem denunciando as violações aos direitos humanos daqueles que se opõem à crescente ditadura de Nicolás Maduro, e mostrou-se ferrenha opositora à implantação – na marra – da Assembléia Nacional Constituinte alegando a ilegalidade do ato e sua inconstitucionalidade. Por esta razão, foi chamada de “golpista” por Tarek El Aissami, o Ministério Público foi destituído de suas funções que passaram ilegalmente às mãos da Defensoria do Povo, e a procuradora teve decretada sua proibição de sair do país, e seus bens e contas bancárias congeladas.

Os funcionários do ministério começaram a ser perseguidos, agredidos e roubados pelas hordas de “coletivos”, motivo pelo qual Luisa Ortega  entrou com uma medida cautelar pedindo proteção na Comissão Nacional de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, ela também ingressou no TSJ a dois processos por violação dos direitos humanos, invasão de domicílio, privações ilegítimas de liberdade e encarceramento de pessoas cuja justiça já havia decretado a soltura. Os imputados são o diretor do SEBIN (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, a polícia política da ditadura madurista), Gustavo González López, e o comandante-geral da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), Antonio Benavides, que deverão prestar depoimento amanhã, dia 4 de julho.

Já são 94 dias de manifestações e protestos nas ruas de toda a Venezuela e o saldo é aterrador: 89 mortos, mais de 1.400 feridos, 3.529 pessoas detidas das quais 1.118 continuam presas e 415 civis foram julgados em tribunais militares, segundo o Foro Penal Venezuelano, uma organização civil e sem vínculos com o governo.

Ocorre que, após essas sanções à procuradora Ortega Díaz, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que perdeu há muito sua independência e não opera mais com base nas leis mas nas ordens do ditador Nicolás Maduro, abriu um processo contra ela acusando-a de orquestrar um golpe de Estado, cujo julgamento será no mesmo dia 4 de julho quando serão julgados Benavides e González López.

Em entrevista ao programa Conclusiones, conduzido por Fernando del Rincón no canal CNN en Español, o advogado constitucionalista e presidente da Associação Nacional do Direito Constitucional da Venezuela, José Vicente Haro, explicou alguns procedimentos e lançou uma luz no fim desse túnel. Rincón perguntou o que aconteceria nesses dois julgamentos, iuma vez que quem apresentou as denúncias contra os agentes do governo seria julgada no mesmo da, caso ela fosse condenada e destituída do cargo. Segundo Haro, quando o Ministério Público apresenta a imputação a funcionários públicos e as citações se referem a imputações concretas, já havia adiantado investigações preliminares conforme o Código Orgânico Processual Penal, e chegado à conclusão de que há elementos suficientes para imputar e iniciar o procedimento correspondente, de modo que essa imputação depois dê cabimento correspondente a um processo penal.

Mesmo que se violando a Constituição se destituir a Procuradora, pois só quem pode destituí-la é a Assembléia Nacional e não o TSJ, esses procedimentos devem continuar. E se não continuarem têm uma alta relevância e importância do ponto de vista nacional e internacional, porque a procuradora deve ter esgotado todos os passos prévios dos recursos internos que se tem que realizar em matéria de Direitos Humanos quando se vai denunciar estes assuntos em instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Penal Internacional (CPI) ou outros organismos internacionais de Direitos Humanos como é o caso da ONU. Esse é o momento certo para que a procuradora apresente um ante-juízo contra Nicolás Maduro, considerando que há uma cadeia de comando tendo já dois altos funcionários processados.

O mundo inteiro já viu muitas atuações de Maduro nas quais se evidencia que ele, como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, ordenou com base em um decreto de Estado – que está irregularmente vigente na Venezuela – que é o Plano Gran Zamora 800, ordenou a todas as cadeias de comando das Forças Armadas e de Inteligência (como é o caso do SEBIN), a aumentar a repressão, e isto o torna co-partícipe e cúmplice, o torna autor intelectual dessas violações dos Direitos Humanos que agora estão sendo imputados, tanto a Benavides como a González López. E pior que isso foram as palavras ditas por Maduro em 27 de junho passado: “Se a revolução bolivariana fosse destruída, nós iríamos ao combate porque o que não se pôde com os votos, faríamos com as armas” [1]. Segundo o advogado Haro, essa declaração, feita publicamente, já constitui um delito conforme o Art. 1122, parágrafo 5º do Código Penal, que é “instigação para delinqüir, apologia ao delito, instigação à desobediência e às leis” e, além disso, constitui também uma das modalidades de conspiração, constante do Art. 143, parágrafo 2º do próprio Código Penal, supostos que permitiriam à procuradora apresentar uma solicitação de ante-juízo contra Maduro no TSJ.

Segue o comentário do Dr. Haro: “Supondo que se apresente esse ante-juízo de mérito e no julgamento da procuradora ela seja destituída, ressaltando que o poder para esse ato é da Assembléia Nacional conforme a Resolução 19 da Constituição, especialmente se trata-se de delitos contra os Direitos Humanos, crimes de Direitos Humanos ou crimes de lesa-humanidade, independentemente de qual seja o destino futuro da procuradora o processo contra os agentes do governo deve ser tramitado pelo TSJ que tem a obrigação de decidir, mesmo quando o TSJ pretender – pela falta de autonomia ou independência – desmerecer, declarar inadmissível ou fazer caso omisso a esse ante-juízo, se o assunto se refere a violações dos Direitos Humanos e de lesa-humanidade, isto serviria como antecedente importantíssimo para demonstrar que se esgotou a via interna e acudiu-se a diversos organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Comissão de Direitos Humanos da ONU, Comissão de Direitos Humanos do MERCOSUL e finalmente ao Tribunal Penal Internacional, com maior sustentação e relevância, pois quem faz a solicitação não é qualquer pessoa mas a Procuradora Geral da República”.

A importância de se recorrer a esses organismos é, dentre outras coisas, por causa dos tratados internacionais que a Venezuela subscreveu em matéria de Direitos Humanos, um dos quais, que tem grau constitucional, o Estatuto de Roma que criou a CPI, e cujo Art. 7 refere-se precisamente aos crimes de lesa-humanidade, assassinatos, torturas e perseguições à população civil, por razões políticas que são cometidos de forma sistemática por parte do regime venezuelano.

Quer dizer, está nas mãos da procuradora Luisa Ortega Díaz pôr um ponto final nessa ditadura genocida, e levar às barras dos tribunais todos os envolvidos nessas ações criminosas que o mundo assiste perplexo há já 4 anos.  Todos sabem que essa procuradora é e sempre foi chavista, que foi conivente com muitos dos crimes praticados pelo ditador defunto Hugo Chávez Frías mas para tudo há um limite e parece que ela acordou e está tentado fazer a coisa certa. Está na hora de sua redenção se, mesmo com medo do que pode ocorrer a ela e sua família, der o passo certo na direção certa, pois o momento é agora. Deus permita que ela tenha dado entrada nesse ante-juízo contra Nicolás Maduro, pois do resto as organizações internacionais se encarregarão, com as bênçãos da Virgem de Coromoto.

Graça Salgueiro, escritora e jornalista, é autora do livro ‘O Foro de São Paulo – A Mais Perigosa Organização Revolucionária da América Latina‘, e apresenta o programa Observatório Latino, na Rádio Vox.

O papel usado nos ofícios com os questionamentos da OEA deve ser enviado para Cuba, ou Venezuela, para reduzir a falta de papel higiênico

O Senado Federal vai responder aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão foi acertada com o Palácio do Planalto, notificado ontem pela organização.

Segundo informações do Senado, a Casa fará a elaboração jurídica uma vez que a Constituição deixa claro que o processo de impeachment de um presidente da República é conduzido pelos senadores. A Câmara, também notificada pela OEA, apenas aprova o recebimento da denúncia e a repassa ao Senado, onde o processo é aberto e julgado. O prazo final para resposta é a próxima segunda-feira.

Assessores do presidente interino Michel Temer foram ao Senado nesta quinta-feira para tratar do assunto. O pedido da OEA foi motivado por petição do PT, que acusa o processo do impeachment de ser um golpe parlamentar contra um governo eleito por meio do voto.

Segundo o documento, Dilma é vítima de violação de seus direitos humanos em descumprimento a tratados assinados pelo Brasil, O julgamento final começará dia 25 e deve durar até sete dias. No dia 29, Dilma vai ao Senado fazer sua defesa pessoal.

Fonte: O Globo

O mundo pop do golpe - Exército de Stédile

O “exército do Stédile” estava perdendo a guerra da opinião pública e os que ainda insistem em falar em “golpe” trocaram os carimbados MST, CUT, UNE e MTST por uma tropa de elite: os artistas, que se misturam às mocinhas bonitas da classe média alta de Rio e São Paulo que ilustram as manifestações da Avenida Paulista e as capas dos jornais.

Como a turma do vermelho é a minoria da minoria, a estratégia petista é usar a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria como pretexto para mobilizar os aliados do ambiente artístico, que acham chiquérrimo ser “de esquerda” e, a partir disso, defendem qualquer coisa. Os “movimentos sociais” dividem, mas o PT acha que esse “mundo pop” soma. É assim que artistas e assemelhados invadem prédios da área de Cultura, para ganhar espaço nas TVs e atrair simpatias entre os que não entenderam nada das pedaladas fiscais e caem na história do “golpe”.

Se ainda há dúvidas sobre por que Dilma Rousseff foi afastada, basta olhar o rombo das contas públicas: o governo dela admitia que era mais de R$ 90 bilhões e Henrique Meirelles e equipe – aliás, excelente equipe – já trabalham com quase R$ 200 bilhões. R$ 200 bi!

As pedaladas foram exatamente isso: Dilma gastou o que tinha e o que não tinha e, mesmo depois de estourar o Orçamento, continuou contraindo mais dívida, inclusive sem permissão do Congresso. Ou seja: ela “pedalou” para esconder o rombo, para continuar gastando mais e mais em políticas populistas e para se reeleger. É ou não crime de responsabilidade?

Aliás, há quem diga, principalmente nas Forças Armadas e na diplomacia, que um outro crime de responsabilidade de Dilma foi, e é, insistir na história do “golpe” no exterior. Para parlamentares, isso configura calúnia e difamações contra as instituições brasileiras: o Supremo, a Câmara e o Senado. Sem falar nos ataques do PT ao MP, à PF e à mídia, pilares da democracia.

Se faltava cutucar os militares, não falta mais, depois da Resolução do Diretório Nacional sobre Conjuntura em que os petistas lamentam terem aproveitado os tempos de poder para modificar os currículos das academias militares e promover oficiais “com compromisso democrático e nacionalista”. Por em dúvida o compromisso democrático e até o nacionalismo de generais, almirantes e brigadeiros é um insulto às Forças Armadas.

Apesar de as três Forças terem mantido silêncio e distância da crise política, econômica e ética, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, não resistiu. Ontem, ele me disse que, com coisas assim, o PT está agindo como nas décadas de 1960 e 1970, aproximando-se do “bolivarianismo” de Cuba e Venezuela e “plantando o antipetismo no Exército”. Essa declaração de um comandante militar, convenhamos, não é trivial.

No próprio plano externo, a tese do golpe está ficando restrita aos próprios “bolivarianos”. Os Estados Unidos já se manifestaram em sentido contrário na Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Argentina e o Paraguai, entre outros, abortaram ameaças conjuntas contra o Brasil. Venezuela e seus seguidores podem ficar falando sozinhos.

Nicolás Maduro diz que há um golpe no Brasil, mas ele é que está na mira da OEA. O diretor-geral da organização, Luis Almagro, o chamou de “ditadorzinho”. Maduro reagiu dizendo que ele é “agente da Cia”. E, como Almagro foi chanceler do Uruguai, o ex-presidente Mujica tomou as dores: “Maduro está louco como uma cabra”.

Temos, pois, que Dilma anda mal de defensores. Os artistas farão manifestações inconsequentes internamente e Maduro tem de se preocupar mais com ele e com a OEA do que com o Brasil, enquanto Michel Temer toureia um Congresso rebelde e Henrique Meirelles tenta descobrir o tamanho do rombo e o fundo de um poço que parece não ter fim.

Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

O papel de Lewandowski no impeachment

Presidente do STF tem o correto cuidado de zelar pela absoluta legalidade do processo, mas como a Corte definiu o rito de tramitação inexiste margem para temores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) tem o poder nada desprezível de estabelecer a pauta da Corte. Em tempos de crise, como os atuais, converte-se em prerrogativa ainda mais relevante. No caso de haver um processo de impeachment contra o chefe do Executivo que avance no Congresso, ele conta ainda com a função de destaque de presidir o julgamento propriamente dito, no Senado, depois de instaurado o processo por decisão do plenário da Casa. É um sinal forte das instituições de que impeachment, embora um instrumento político, não pode prescindir de base jurídica.

O caso do pedido de impedimento da presidente Dilma é exemplar: ele se sustenta em crimes de responsabilidade cometidos no desrespeito a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e de regras orçamentárias, de acordo com a Lei 10.079, de 1950, emendada em 2000, na qual estão as regras básicas do impedimento.

Ao escamotear um rombo orçamentário de 1% do PIB, por meio de empréstimos ilegais de instituições financeiras ao Tesouro, e ainda editar decretos de despesas sem aprovação do Congresso, a presidente se colocou como alvo de um impeachment.  O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, cerca-se de cuidados para evitar alegados desvios, atropelamentos de direitos, na tramitação do impeachment de Dilma, já aceito na Câmara e, salvo surpresas de última hora, pronto para ter a admissibilidade votada no plenário do Senado. Em sessão na Corte, Lewandowski incluiu em ata a possibilidade de Dilma, caso venha a ser condenada no Supremo e perca de maneira definitiva a Presidência, ainda recorrer ao Supremo. [aqui a impagável dívida de gratidão de  Lewandowski com Marisa 'botox' - ele é ministro porque ela o indicou - falou mais alto e ele quer levar ao Supremo o que pela Constituição e pela Lei 1.079, acaba no Senado. Para agradar sua madrinha,   o atual presidente do STF é capaz de aceitar até que uma lei antes de entrar em vigor seja examinada pelo Supremo.]

Em encontro, na segunda, com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ambos preocupados — desnecessariamente — com o assunto, Lewandowski explicou-lhes que “não fechamos as portas” para a Corte discutir as acusações, caso venha a ser questionada.

Não parece tão simples, pois esta situação, tudo indica, configuraria indevida ingerência do Judiciário em assunto exclusivo do Legislativo. Aliás, argumento volta e meia acionado por ministros diante de pedidos de liminares feitos por parlamentares contra decisões tomadas no Congresso. Mesmo o entendimento do presidente do STF sobre um recurso final de Dilma à Justiça não parece pacífico sequer entre os dez ministros restantes.

A segurança jurídica de todo este processo, porém, está garantida pela atuação do Supremo, com Lewandowski à frente, na definição do rito para a tramitação do pedido de impedimento de Dilma, feito a partir da Lei 10.079 e da experiência com o julgamento do impeachment de Collor, e, ainda com base na Constituição. Há os necessários cuidados extremos com a legalidade.

Fonte: O Globo - Editorial 

Dilma diz que aguenta pressão e vê alternativas para impeachment - Dilma sempre foi SEM NOÇÃO, mas, agora, prestes a ser deposta desorientou de vez

"Podem ficar tranquilos porque eu aguento bem a pressão. Sou resistente", disse a presidente, em entrevista com ministros

[Dilma, entenda: quando mais intranquila, mais desesperada, você ficar, melhor para o Brasil.

A cada dia que passa e esse teu maldito governo fica mais próximo do fim - que será também tua morte política (sempre restando a você seguir o exemplo do Getúlio) mais tranquilos os brasileiros ficam, por terem a certeza que o fim do teu desgoverno será o fim das agruras do POVO BRASILEIRO.]

Sob intenso cerco político, Dilma Rousseff deixou impressionados os ministros com quem conversou nesta semana. Não sem motivo: com uma frieza a toda prova, ela expôs planos de governo para os próximos dias, meses e até para 2018. [é comum os que estão próximos do fim, entrarem em um processo de negação e planejarem o futuro como se estivessem iniciando a caminhada, esquecendo que estão terminando.

Além disso, Dilma dispõe de um arsenal de drogas, legais, que acalmam qualquer um - até mesmo um condenado à morte física e ela está condenada apenas à morte política.] "Podem ficar tranquilos porque eu aguento bem a pressão. Sou resistente", disse a presidente, ainda gripada, em uma das reuniões com a equipe.

Sem tempo, Dilma trocou a leitura frenética de livros pela análise minuciosa de mapas de votação na Câmara, onde uma comissão com 65 deputados vai definir o destino do impeachment. Ampliou o escopo, mirando em mais do que os 171 votos necessários para barrar o processo no plenário, e exibiu habilidade em decorar o Estado de cada parlamentar a ser fisgado. [vejam o absurdo da estultice da ainda presidente: é tão desorientada, é tão limitada intelectualmente, que o autor da matéria considera habilidade ela ter decorado o Estado de cada parlamentar que ela pensa ser tão estúpido, ou irresponsável, quanto ela, para ser cooptado.]
A ordem é abrir o cofre, atender os aliados fiéis, desalojar os "traidores" e dividir o PMDB, que na terça-feira deve oficializar o divórcio do governo. Na estratégia do "tudo ou nada", Dilma partiu para o varejo das negociações políticas, virou uma espécie de "ouvidora" dos insatisfeitos, coisa que sempre abominou, e montou um gabinete de crise permanente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação suspensa como ministro da Casa Civil e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para saber se poderá assumir o cargo, atua de longe na coordenação geral dos trabalhos, sem pisar no Palácio do Planalto.

A batalha de comunicação do governo é agora direcionada para "vender" a imagem de Dilma como mulher "guerreira", que lutou contra a ditadura e hoje enfrenta um "novo modelo de golpe". Todos os dias, Dilma recebe no Planalto ou mesmo na residência do Alvorada líderes e dirigentes de partidos aliados, além de ministros do PMDB. Pede apoio e promete mudanças.

Deputados do PP e do PR informaram a ela que será difícil manter o aval ao governo se o PMDB desembarcar e alertaram sobre um possível efeito dominó em outros partidos.  "Foi um aviso de que o gato subiu no telhado. A ficha dela caiu, mas, por incrível que pareça, não se abateu", contou um dos deputados que estiveram com a presidente. "Parece que, se morrer, vai morrer lutando".

Numa contraofensiva arriscada, o governo decidiu, na quinta-feira, desafiar o vice Michel Temer - que comanda o PMDB e é chamado por petistas de "chefe da facção" -, exonerando o presidente da Funasa, Antônio Henrique de Carvalho Pires, homem de sua confiança. Nos bastidores, auxiliares de Dilma afirmam que tudo será feito para enfrentar a "conspiração" do grupo de Temer e contemplar com cargos quem pode ajudar a derrubar o impeachment na Câmara. É uma disputa voto a voto, no mais fiel estilo do "toma lá, dá cá".

Tática semelhante foi usada em dezembro, quando Dilma dispensou o vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como retaliação à atitude do deputado de aceitar o pedido de impeachment.  Em conversas reservadas, Dilma mostra inconformismo com o fato de Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção na Petrobras, conduzir o processo que pode levar a seu afastamento. "Eu não cometi nenhum crime para justificar a interrupção do meu mandato. Brigarei até o fim", diz ela, enquanto a Operação Lava Jato avança sobre o governo.

No PT há quem pregue até mesmo que, em caso de impeachment, Dilma recorra à Organização dos Estados Americanos (OEA). [a OEA, por sinal uma organização inútil, mais um cabide de empregos, para fracassados, NÃO PODE interferir nos assuntos internos do Brasil.
A morte política de Dilma pode ocorrer por três caminhos, mas, o mais imediato é o 'impeachment', previsto na Constituição o que impede qualquer ingerência da OEA e caso ocorresse seria apenas um tiro n'água.
Dilma já está indo para o seu ocaso político, aliás, sequer deveria ter vindo.] Nesse combate, há ainda táticas de guerrilha que circulam na internet, com ameaças de fim de programas sociais, como o Bolsa Família, se a presidente cair. [os bolsistas apesar de serem estúpidos, tão sem noção quanto Dilma, já perceberam que o Bolsa Família e outras bolsas estão acabando dia a dia, não por extinção formal, e sim pela queda do que podem comprar com tais esmolas - afinal, a inflação atua implacável sobre os que percebem menos valores.]

Foi após a campanha da reeleição, em 2014, que Dilma terminou de ler a biografia do ex-presidente Getúlio Vargas, escrita pelo jornalista Lira Neto. Não por acaso, outro dia voltou a dar uma espiada no terceiro volume, segundo relato de um ministro. "Tudo a seu tempo", costumava dizer Getúlio, quando era pressionado. [o Brasil só tem a ganhar se Dilma adotar Getúlio como exemplo, especialmente o seu comportamento na noite de 24 agosto 1954.]
 

 Fonte: Agência Estado

Felizmente, a PEC da Bengala evitou a tragédia maior

Aprovação do nome de Fachin reforça a maioria de votos que o governo tem no STF 

A presidente Dilma Rousseff ganhou. [não esqueçam: cada vitória da Dilma é uma derrota para o Brasil.] E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) perdeu com a aprovação do nome do jurista Luiz Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal. É simples assim.

Foi Dilma que submeteu o nome de Fachin ao voto dos 81 senadores. Pois 57 disseram sim, 27 não, e dois faltaram à votação. Fachin precisava do apoio de, no mínimo, 41 senadores.  Foi Renan que escolheu se opor à escolha de Fachin porque, não se sabe até quando, ele na verdade escolheu se opor a tudo ou quase tudo o que Dilma proponha.

Renan não se arriscou a fazer campanha escancarada contra Fachin. Mas pediu votos contra ele a alguns dos seus pares, mesmo depois de Dilma ter lhe pedido que não fizesse isso. O prêmio de consolação que coube a Renan foi a rejeição ao nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-ministro do primeiro governo Dilma, Antonio Patriota, para ser o representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).

O nome não foi aceito por apenas um voto (38 a 37). Quer dizer: uma larga fatia de senadores que apoiam o governo votou junto com a oposição para derrotar Patriota – e, por tabela, Dilma. [em votação sem importância, mera indicação de um embaixador medíocre para um cargo menor. Nas votações de maior importância, parece que a Dilma perde, mas n resultado final ela ganha.]
 
Em março último, antes que Dilma apontasse Fachin para a vaga de Joaquim Barbosa, Renan havia dito que qualquer indicação feita com a "digital do PT" não passaria pelo Senado. Pois passou.  O governo passa a contar com uma sólida e ampla maioria de votos no Supremo para barrar ali o que quiser. Ou o que for possível.
 [tenho em altíssima conta os comentários do Noblat, mas, espero que apesar dos Toffoli, Barrosos, Zavascki, Fachins - para por aqui, se continuar, cito seis ou mais e já é maioria - o Supremo Tribunal Federal não se torne um tribunal petista.]
 

Em derrota para Dilma, Senado rejeita nome de Guilherme Patriota para OEA

No POST anterior comentamos que no visível, no que chama atenção da mídia e dos babacas dos brasileiros e é menos importante para o Brasil, o Congresso vota contra Dilma e a imprensa faz um alarde danado.

Vejam o caso da indicação de um embaixador medíocre para um posto menor - imprensa faz o maior alarde. Qualquer desavisado pensa que Dilma está acabando.

Indicação foi negada por 38 votos contra e 37 a favor 

Em mais uma derrota da presidente Dilma Rousseff, o Senado rejeitou a indicação do nome de Guilherme Patriota para ser o representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). A indicação de Patriota foi negada por 38 votos contra e 37 votos a favor. A votação de Patriota era dada, nos bastidores, como teste para a votação do jurista Luiz Edson Fachin.

Na Comissão de Relações Exteriores, a aprovação de Patriota foi apertada. O embaixador Guilherme Patriota é irmão de Antônio Patriota, que foi ministro das Relações Exteriores no governo Dilma. Pouco antes, o Senado aprovou o nome do embaixador Paulo César de Oliveira Campos teve seu nome aprovado pelo Senado para ser o novo embaixador do Brasil na França e em Mônaco. O nome do diplomata foi aprovado por 66 votos a favor, quatro contra e apenas um contrário. Conhecido como "POC", o diplomata era homem de confiança do ex-presidente Lula, ao ter exercido por quase seis anos no cerimonial do Palácio do Planalto.

Os aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disseram que esse seria o "troco" em caso de aprovação de Fachin para uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da derrota do governo, o senador Lindbergh Farias criticou o resultado.
— É a primeira vez que um diplomata tem seu nome rejeitado. É lamentável — disse o petista.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que votou, reagiu na hora.  — Para além de ser um ato lamentável, é uma decisão do Senado que tem que ser respeitada. É atribuição do Senado — disse Renan.
O Senado ainda aprovou o nome de João Alberto Quintaes para ser embaixador do Brasil na República do Mali.

Fonte: O Globo

 

Talvez não tenham conseguido apequenar a indicação de Fachin - mas, certamente, o Senado e o STF foram apequenados

Dilma diz que Fachin honra o judiciário brasileiro

Para Cardozo, parte da oposição tentou apequenar indicação de Fachin; ministros do STF parabenizaram novo colega 

A presidente Dilma Rousseff recebeu com satisfação a aprovação pelo Senado, nesta terça-feira, do nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom). Em nota, Dilma diz que Fachin "é um homem de competência e conhecimento jurídico reconhecidos pelos seus pares no Brasil e no exterior"

Para a presidente, o novo ministro "honra o Judiciário brasileiro e o Supremo Tribunal Federal e só engrandece as instituições democráticas de nosso país".

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a aprovação do jurista foi uma vitória da sociedade brasileira e não do governo Dilma Rousseff. Para Cardozo, Fachin é um jurista de capacidade inquestionável e de saber jurídico inegável.  — Foi um resultado excelente, é um nome digno para ocupar o cargo — afirmou.

Cardozo disse que o governo esperava um resultado entre 50 e 60 votos favoráveis e que passou a ter essa estimativa após a sabatina de Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada. — Tínhamos uma avaliação de que o resultado seria mais ou menos este, principalmente depois do que vimos na sabatina, que foi detalhista, o que é um processo absolutamente saudável. Muitos senadores estavam em dúvida, mas decidiram seu voto ali — avaliou.

O ministro elogiou a conduta de parte da oposição, citando o senador tucano Alvaro Dias (PR), que não fez da escolha do ministro uma disputa política com o governo. — Algumas pessoas da oposição tentaram apequenar a discussão, transformando a indicação de Fachin numa disputa política entre governo e oposição. Mas este era um caso de Estado e não de governo. Senadores como Alvaro Dias tiveram postura sóbria neste processo. O importante é que a maioria dos senadores percebeu que se tratava de uma questão de Estado — afirmou Cardozo.

MINISTROS DO STF ELOGIAM JURISTA
Os ministros do Supremo parabenizaram Fachin e ressaltaram as qualidades do novo membro da Corte. Luís Roberto Barroso lembrou das críticas que o advogado enfrentou entre a indicação e a aprovação do seu nome pelo Senado: “Está em Camões: ‘As coisas árduas e lustrosas se alcançam com trabalho e com fadiga’. A digna altivez com que o professor Fachin enfrentou as críticas mais ferozes valorizam-no como ser humano. E certamente reforçaram o seu espírito para ser um juiz sereno e independente.”

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a nomeação de Fachin representa a força das instituições brasileiras:  "O Supremo Tribunal Federal se sente prestigiado pela escolha do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma das cadeiras da mais alta Corte do país, jurista que reúne plenamente os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. A criteriosa indicação do jurista pela Presidência da República, seguida de cuidadoso processo de aprovação pelo Senado Federal, revelaram a força de nossas instituições republicanas."

Além de ressaltar as qualidades do novo colega, Marco Aurélio Mello falou sobre as dificuldades do processo no Senado: "Faz parte do processo de escolha, e será mais uma força. E Supremo é somatório de forças distintas. Jamais eu vi uma quase que orquestração, visando minar a caminhada dele, mas ele se saiu muito bem e agora foi aprovado por maioria absoluta dos senadores.”

Teori Zavascki disse que Fachin irá qualificar ainda mais o STF: "Foi uma aprovação merecida. Luiz Edson Fachin é um jurista à altura do Tribunal e vai qualificar ainda mais a Suprema Corte de nosso país."

APOSTAS
Pelas contas da equipe do jurista Luiz Edson Fachin, ele teria 50 votos favoráveis. Acabou recebendo 52 apoios dos senadores. A avaliação foi a de que os dois votos a mais do que o previsto foram dados pelos tucanos. No Palácio do Planalto, alívio com a ampla margem de votos. Um auxiliar presidencial disse que o governo contava com a aprovação e com um resultado acima dos 50 votos, mas disse que poderia prevalecer o "imponderável", com negociações de bastidores e traições, já que Renan Calheiros sinalizou contrariedade com a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff.

Antes da aprovação de Fachin, a rejeição do embaixador Guilherme Patriota para um posto na OEA causou apreensão de integrantes do governo que acompanhavam de dentro do plenário a sessão, que imediatamente telefonaram ao ministro da Justiça.  — Foi desesperador — disse um integrante do governo.

Entre os senadores, aposta no placar. O ex-líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) apostou em 45 votos favoráveis. O peemedebista Ricardo Ferraço (ES) foi mais pessimista. Torceu pela derrota de Fachin, com 39 votos, não alcançando os 41 necessários para se tornar ministro do STF.

Após o Juízo Final, o ano do Apocalipse

Dilma e Mercadante convocarão um plebiscito para colocar a imagem de Lula no dólar

A travessia de 2015 não trará surpresa alguma para o Brasil. Os brasileiros optaram pela previsibilidade. Renovaram a aposta (bilionária) num projeto que há mais de uma década depena o país de forma estável e segura. O Apocalipse chegará, mas não será notado.

A seguir, os dez prováveis acontecimentos de 2015.
1. Petrobras Logo no início de 2015, ficará provado (pela quinta vez) que o petrolão abasteceu o tesoureiro do PT, e ele repassou a propina para a campanha de Dilma. O Brasil progressista reagirá indignado, convocará imediatamente uma passeata de repúdio ao golpe de 64.
2. Privatização Depois do esfolamento de estatais pelo mensalão e pelo petrolão, se descobrirá que mais uma empresa do povo brasileiro foi privatizada pelos companheiros. Se essa empresa for o BNDES, o país talvez ache menores os escândalos anteriores.

3. Trem-bala Chateado por deixar a vida do brasileiro cada vez mais cara e enguiçada, o governo popular anunciará uma grande ofensiva na área de infraestrutura: a construção do trem-bala. A imprensa golpista perguntará: “De novo esse factoide?”. Dilma rebaterá, dizendo que esse trem-bala é inédito, pois ligará todo o Nordeste. A única semelhança com o anterior é que a obra não será feita.
4. Direitos humanos Sem espaço na mídia, Maria do Rosário abrirá uma firma de agenciamento de rolezinhos. Apresentará um projeto de lei para estatizar os shoppings e transformá-los em quartéis, para que ela e seus zumbis possam ter onde gritar contra os arbítrios da ditadura militar. Dilma chorará.

5. STF Em sua obstinada campanha por uma vaga no Supremo Tribunal Federal – onde pretende se juntar à infantaria petista comandada por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli –, José Eduardo Cardozo radicalizará seu papel de garoto de recados de Dilma. Em vez de usar o cargo de ministro da Justiça apenas para defender os companheiros do mensalão e do petrolão, Cardozo partirá para a oposição contra o inimigo maior, a Polícia Federal.
6. Petrobras 2 A Operação Lava Jato realizará, depois da etapa conhecida como Juízo Final, uma outra: a Apocalipse Now. Ficará evidente que Dilma e Lula sabiam de tudo. O Brasil ficará estarrecido e tomará uma atitude drástica: exigirá as reformas política e ortográfica.

7. Manifestações Os protestos de rua pelas reformas política e ortográfica terminarão na Esplanada dos 40 Ministérios, com uma roda de samba em torno das estátuas de Delúbio e Vaccari – guerreiros do povo brasileiro –, erguidas em ouro maciço, símbolo da prosperidade (da elite vermelha).           
8. Plebiscito Indignados com a disparada do dólar – moeda neoliberal que só pensa em prejudicar os companheiros –, Dilma e Mercadante convocarão um plebiscito popular (assim chamado por eles, talvez porque exista um plebiscito das elites). O brasileiro será chamado a decidir o que fazer com a moeda americana – e decidirá na bucha: substituir a imagem de George Washington, que ninguém sabe quem é, por Luiz Inácio da Silva.

9. Juros Apesar de o país ter renovado a concessão do PT – como se sabe, um partido de esquerda, bonzinho e contra os abutres do mercado financeiro –, os juros continuarão sua escalada explosiva. A reação do governo popular será dura: processará Arminio Fraga e denunciará Fernando Henrique à OEA e à Anistia Internacional.
10. Inflação Assim como fuzilou a meta fiscal no Congresso, o governo popular permitirá ao Brasil ver, em 2015, que a meta de inflação também foi docemente para o brejo. Com aumentos generalizados que nem a maquiagem progressista resolverá, teremos um início de revolta. Logo todos se acalmarão com o surgimento do fantasma de Guido Mantega, assegurando aos brasileiros, com seu famoso carisma, que a inflação está sob controle.

Os prognósticos acima têm margem de erro de 3% para mais (se você for filiado) ou para menos (se você for um ordinário sem estrelinha nem crachá). 

Fonte: Guilherme Fiuza – Época