“Fui vítima de uma perseguição doentia”, diz Oswaldo Eustáquio

Preso por três vezes, influenciador bolsonarista volta a criticar o STF e diz que não tem medo de voltar à cadeia

Preso no âmbito dos inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, o jornalista Oswaldo Eustáquio, agora em liberdade, vai disputar as eleições em 2022. O influenciador bolsonarista se filiou ao União Brasil e vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná. Em entrevista a VEJA, o jornalista Eustáquio voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), diz que não tem medo de voltar à prisão e relata que sua situação financeira hoje está bem melhor do que antes. Ele também afirmou que fará campanha pela reeleição de Bolsonaro. 

VOLTA POR CIMA - Oswaldo Eustáquio: preso três vezes, o jornalista chegou a anunciar seu afastamento de Bolsonaro - Sergio Dutti/VEJA

Logo depois de ser solto, o senhor se dizia arrependido de defender o presidente Bolsonaro. O que mudou?  Fui vítima de uma perseguição insana e doentia, e de injustiça. Estamos em uma guerra ideológica. E, na guerra, alguns soldados ficam feridos. Eu fui um deles.

Mas o senhor se afastou ou não do presidente? Estava apenas chateado.  Não tenho nenhuma mágoa. Algumas pessoas dizem: ‘o presidente poderia ter ajudado mais’. Ou: ‘houve muito silêncio’. Ouvi muito isso durante esse período. E digo, depois de tudo que passei, me senti abraçado.

Como assim?  Depois da minha terceira prisão, a pior de todas, o ministro das Comunicações (Fábio Faria) fez um post para mim. Na publicação, ele escreveu mais ou menos isso: ‘em respeito ao jornalista Oswaldo Eustáquio, que é um soldado importante para nossa pauta, enviamos essa mensagem a pedido do presidente para prestarmos solidariedade e fazer tudo para te ajudar’. A deputada Bia Kicis (União-DF) foi ao hospital onde eu estava. Me senti bastante respeitado por essas coisas.

O senhor se sente injustiçado por quem?  Pela Suprema Corte. Eu sou um símbolo de perseguição e injustiça desta Suprema Corte. Não estou falando de ideologia aqui. Estou falando de fato. Minhas três prisões foram no âmbito de um inquérito que foi arquivado. Fui torturado na prisão. Por conta disso, estou até hoje nessa cadeira de rodas. O Alexandre de Moraes diz que a internet deu voz aos imbecis. Talvez ele esteja se olhando no espelho. 

Teme uma nova prisão?  Para que a gente consiga fazer o que a gente pretende, precisa ter coragem. Pode acontecer alguma coisa? A tal Lei de Segurança Nacional foi revogada. Posso ser preso de novo? Posso, por crime de opinião, o que seria uma violência. Eu não sou bandido, eu nunca matei, eu nunca roubei, nunca fiz mal a ninguém.

Como será sua campanha a deputado federal? Tenho dois objetivos. O primeiro é que quero representar a antítese ao STF. Não especificamente à Corte em si, mas a tudo de errado que essa Corte tem feito. E isso está explícito. O outro é lutar para extirpar a esquerda. Estou falando do enfrentamento prático da esquerda, impedir que retomem o poder.

Ao deixar a prisão, o senhor reclamava que não tinha como se sustentar. O que mudou?  Houve um período em que minha esposa sustentava a casa e meu pai pagava o aluguel. Depois da minha terceira prisão, vi que meu Twitter já estava com muitos seguidores. 

Resolvi então pedir doações, explicando que meu objetivo é fazer jornalismo profissional. 

As doações foram crescendo, em reais e até em euros. 

Comecei pedindo um real de cada um. 

Teve seguidor que me mandou 15 mil reais. 

Outra que me mandou 2500 euros. Chegou uma hora que tive que pedir para que parassem de enviar. 

 

Soldados do presidente que desertaram se preparam para o retorno à trincheira

 

Política - Revista VEJA

 

Para onde vai a investigação do STF sobre os atos de 7 de setembro

Gazeta do Povo

STF - Alexandre de Moraes assumiu o inquérito porque já havia conduzido outras investigações sobre “atos antidemocráticos”, apesar da PGR ter pedido sorteio entre os ministros

Passadas mais de duas semanas das manifestações do dia 7 de setembro, a favor do governo de Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito aberto na Corte para investigar a eventual ocorrência de atos violentos contra ministros ou senadores chegou a poucos resultados concretos. 

A Gazeta do Povo teve acesso às mais de 1,6 mil páginas dos autos, que tramitam sob sigilo, ouviu advogados e investigadores do caso, e verificou que o relator, Alexandre de Moraes; a Polícia Federal, que toca as diligências; e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a apuração, ainda não chegaram a conclusões sobre a real ameaça das manifestações contra a democracia e as instituições, motivo principal da investigação.

O sinal mais claro disso foi uma decisão do próprio ministro, do último dia 9, revogando, de ofício, a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, que havia sido determinada no dia 5 de setembro. Afirmou que "naquele momento", a medida se justificava em razão da divulgação de "mensagens, agressões e ameaças" contra o Estado de Direito, mas que, passado o feriado, não estariam mais presentes "os requisitos fáticos necessários à manutenção da decretação da prisão preventiva". Como se sabe, não foram registrados atos violentos, invasões do STF e do Congresso, em Brasília, nem depredações a edifícios públicos ou rebeliões policiais nas capitais onde ocorreram os atos.

"Não existia razão nenhuma para ter aberto esse inquérito. Os crimes que eles estão sendo acusados é de opinião. Mas vamos dizer que o inquérito fosse justo. Não houve qualquer depredação, foi ordeira no Brasil inteiro a manifestação de 7 de setembro. Qual era a preocupação? A integridade física dos ministros e senadores, bem como evitar depredação. Isso nunca aconteceu", disse à reportagem o advogado Levi de Andrade, que defende Oswaldo Eustáquio e o caminhoneiro Zé Trovão.

Mesmo dentro da PGR, de onde partiu o início da investigação, há dúvida sobre o resultado do inquérito. Nos bastidores, subprocuradores que se opõem ao caso dizem que ele não deveria estar tramitando no STF. "O objetivo é mais dissuasão que punição", disse um deles à reportagem, sob condição de anonimato. "É o que se chama de 'direito penal do inimigo' ou 'direito penal da emergência'. Guantánamo é direito penal do inimigo", completou, referindo-se a investigações ilegais que, a pretexto de combater extremistas, suprimem direitos básicos de defesa dos investigados.

Neste mês, chegaram ao STF os resultados das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal antes dos atos. Num relatório apresentado a Moraes no dia 6 de setembro, dia de diligências, o delegado Dhiego Almeida listou 11 endereços, dos alvos da investigação, visitados pelos policiais em busca de provas. Em nove deles, o resultado foi "negativo", ou seja, a pessoa nem morava no local e nada foi recolhido. Nos demais locais, foram apreendidos computadores e celulares, cujo conteúdo ainda está sendo analisado pela PF. As perícias, que ainda não estão prontas, poderão indicar o caminho para onde seguirá a investigação.

Um dos alvos de maior interesse do inquérito é a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), pela suspeita de que teria patrocinado as manifestações. Um dos endereços em Brasília era um espaço de coworking, onde a entidade alugava espaços esporadicamente e no qual não foram encontrados documentos sobre seu funcionamento. Em sua filial no Mato Grosso, os policiais vasculharam o computador na sala da presidência. "Não se encontrou nenhum elemento que pudesse ser de interesse da investigação [...] Na sala do vice-presidente nada de relevante foi encontrado", registraram em relatório enviado a Moraes.

Num computador, foi encontrada "apenas uma imagem isolada de apoio ao voto impresso". Os únicos objetos dignos de registro encontrados foram 3 mil máscaras nas cores verde e amarelo com a inscrição "Brasil verde e amarelo". A gerente da associação mostrou ao delegado documento comprovando que eram doações que seriam distribuídas à população junto com outros brindes (pulseiras, canetas, bonés, copos, camisetas e blocos de anotação) no fim de semana seguinte às manifestações, 11 e 12 de setembro. "Diante dos fatos e da apresentação de documento comprovando a campanha de doação de brindes desvinculada de cunho político ou de atos antidemocráticos, deixou-se de apreender qualquer objeto encontrado como forma de brinde", registrou o delegado Antônio Freire.

Em âmbito nacional e em sua unidade matogrossense, a entidade também teve as contas bloqueadas para saques. Moraes determinou ainda que fossem identificados todos os valores acima de R$ 10 mil transferidos de suas contas para outras pessoas ou empresas. Surgiu a suspeita de que a Aprosoja estivesse desviando dinheiro de contribuições obrigatórias que recebe para financiar os atos de 7 de setembro. "Quando veio a notícia pela imprensa do que fizeram, entrei em contato com os dirigentes. Ouvi 'ainda bem que fizeram isso, porque não vão achar nada, não tinha nenhum patrocínio'", disse à reportagem o advogado Néri Perin, que, até o início da investigação, fazia a defesa do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, um dos alvos. Ele deixou de advogar no caso por não conseguir acesso aos autos e às suspeitas que pesavam sobre Galvan, de quem é amigo há mais de 30 anos. "É um inquérito de exceção, foi criado com outra finalidade. O povo no Dia da Independência, pedindo liberdade, é ato antidemocrático? Minha preocupação é que quando vem de cima, o que pode acontecer lá em baixo?", protestou, ressalvando que, apesar de considerar o inquérito ilegal, Galvan foi tratado com bastante respeito e gentileza pelos policiais.

Em agosto, quando depôs à PF, o agricultor negou "qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado Democrático de Direito". Disse integrar o Brasil Verde-Amarelo, formado por produtores rurais que, segundo ele, protestam contra uma decisão do STF de 2017 que os obrigou a pagar contribuições previdenciárias sobre a receita bruta da comercialização de seus produtos, o chamado Funrural. "É um movimento democrático, que prega os valores de liberdade, democracia, independência dos poderes, fim da corrupção e apoio ao presidente da República", afirmou Galvan, negando que o movimento contra o Funrural seja financiado pela Aprosoja.

O bloqueio das contas da entidade deveria durar até o dia 8 de setembro, mas acabou perdurando sem maiores explicações, apesar de vários pedidos para liberação apresentados por advogados ao STF.

Objeto e alvos da investigação do STF
A investigação sobre os preparativos do 7 de Setembro foi pedida ao STF em 16 de agosto pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo, braço direito na área criminal do procurador-geral, Augusto Aras. No pedido, afirmou que, por meio de postagens e vídeos nas redes sociais, um grupo de 10 pessoas estava convocando a população para um protesto pedindo a aprovação do voto impresso, proposta que já havia sido derrotada na Câmara; bem como a destituição dos 11 ministros do STF, por meio da pressão sobre o Senado para avançar com processos de impeachment contra eles. Entre os principais alvos estavam o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, e o cantor e ex-deputado Sérgio Reis, em razão de declarações gravadas em julho, principalmente.

Numa live, por exemplo, Zé Trovão falou em "fechar Brasília", "invadir" o STF, "partir para cima" dos senadores na manifestação. Para isso, dizia que haveria apoio de empresários do agronegócio para bancar viagem, alimentação e hospedagem de manifestantes. Sérgio Reis, por sua vez, aparece em gravações, durante reuniões em São Paulo e Brasília, com caminhoneiros e agricultores, em que fala em "intimação" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para iniciar processos de impeachment dos ministros. Se nada ocorresse, disse que "ninguém anda[rá] no país", "a cobra vai fumar", sugerindo uma paralisação dos caminhoneiros pelas estradas do país.

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A PGR ainda incluiu no inquérito o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), apoiador fiel de Bolsonaro, por causa de um post em que falava em "forçar o Senado" a abrir processo de impeachment de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Por causa da inclusão do parlamentar, o inquérito foi levado ao STF. Lindôra pediu que fosse sorteado um ministro para relatar o inquérito, mas a Secretaria Judiciária da Corte decidiu entregá-lo a Moraes porque ele já havia conduzido investigação semelhante.  No dia 18 de agosto, dois dias após o pedido de abertura do inquérito, o ministro autorizou buscas e apreensões contra todos os alvos, proibiu que eles se aproximassem de ministros e senadores, impediu que recebessem doações e bloqueou seus perfis nas redes sociais, proibindo-os de usá-las e de aparecerem fisicamente nas manifestações.

No início de setembro, a pedido da PGR, Moraes mandou a PF prender Zé Trovão, Wellington Macedo e Oswaldo Eustáquio por causa da participação deles numa nova live, no fim de agosto, chamando as pessoas para as manifestações. Eles estavam proibidos de usar as redes. Para a subprocuradora Lindôra, o propósito era "incitar a realização de atos violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a aceitar o pedido de impeachment contra ministros do STF".

Em 5 de setembro, antevéspera das manifestações, também a pedido da PGR, Moraes incluiu novos personagens na investigação. Mandou prender Márcio Niquelati, um professor de Otacílio Costa (SC) que, num vídeo que circulou na internet, disse que tinha um "grupamento" para "caçar ministros em qualquer lugar que eles estejam" e que "um empresário grande" estaria oferecendo "uma grana federal pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto".

No mesmo dia, 6 de setembro, foi preso o policial reformado Cássio Rodrigues Costa Souza, morador de Conselheiro Lafaiete (MG). Nas redes sociais, em protesto contra a ordem de prisão de Zé Trovão, ele defendeu a morte de Moraes. "Terça-feira vamos te matar e toda sua família seu vagabundo [...] nós militares te eliminaremos [...] vou te dar um tiro de 762 no seu focinho e acabar com sua família", postou.

O jornalista Wellington Macedo, preso por participar de uma live, ainda está no presídio da Papuda, em Brasília, e há 18 dias faz uma greve de fome em protesto. Também permanecem detidos o professor Márcio Niquelati e o policial reformado Cássio Souza. Zé Trovão está no México, para onde viajou ainda no dia 28 de agosto, antes de seu decreto de prisão — ele pediu asilo político e cogita ir para os Estados Unidos. Apesar de não ter mandado de prisão, Oswaldo Eustáquio permanece no México e teme voltar ao Brasil.

O que dizem os investigados
Nos depoimentos que prestaram ainda em agosto, quando começou a investigação, os alvos do inquérito negaram intenção de promover um golpe. Interrogados pelos policiais, eles explicaram quais eram os objetivos e detalharam como se organizavam para os atos. O professor Márcio Niquelati e o policial reformado Cássio Souza, presos por proferirem ameaças graves, alegaram problemas psiquiátricos.

Zé Trovão foi questionado sobre um discurso, em 22 de março, num ato em Joinville, no qual defendia uma intervenção militar no país. Negou tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse que conheceu os outros investigados pela internet e que o objetivo dos atos de 7 de setembro era o impeachment dos 11 ministros do STF. Várias vezes, afirmou desconhecer como recursos doados seriam usados nas manifestações. Questionado depois sobre como pretendia "fazer a limpeza dos 11 ministros do STF", como havia dito em um vídeo, respondeu que não pretendia exercer qualquer ato de violência.

O caminhoneiro confirmou que no dia 9 de agosto, quase um mês antes das manifestações, encontrou-se, em Brasília, com o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; o assessor especial da Presidência Mozart Vianna; o ministro do Turismo, Gilson Machado; e com os deputados federais do PSL Nelson Barbudo (MT) e Hélio Lopes (RJ), todos apoiadores e muito próximos de Bolsonaro.

Disse que o objetivo desta viagem à capital federal era organizar os atos de 7 de setembro, mas que os encontros com as autoridades foram "casuais". "O declarante esteve no Palácio do Planalto em reunião para tratar de assunto afeto à classe dos caminhoneiros; que não foi discutido o impeachment dos ministros do STF com essas autoridades", registra o termo do depoimento.

Em seu depoimento, também no final de agosto, Sérgio Reis negou participação em movimentos antidemocráticos, disse não ter relação próxima com outros investigados (que disse ter conhecido somente neste ano, em reuniões para tratar de assuntos ligados à agricultura) e afirmou ainda desconhecer detalhes da organização da manifestação de 7 de setembro. Ele confirmou que, em 9 de agosto, foi almoçar com Bolsonaro no Palácio do Planalto, onde estavam presentes os comandantes das Forças Armadas. "Não houve qualquer tipo de conversa sobre movimentos, que as conversas foram triviais", afirmou.

Depois, repetindo o pedido de desculpas que já havia feito numa entrevista na TV, o cantor disse que foi um erro sua fala, num áudio de WhatsApp vazado, em que dizia que manifestantes iriam "invadir, quebrar tudo e tirar [os ministros] na marra". "A frase foi uma força de expressão", disse, acrescentando que, se preciso for, iria pedir desculpas aos ministros do STF.  Em seu interrogatório, o deputado Otoni de Paula disse que suas manifestações nas redes, motivo de ser investigado, são críticas políticas e não antidemocráticas. "O impedimento [de ministros do STF] é um dos atos mais democráticos da democracia brasileira. O que seria antidemocrático seria tirar alguém do poder por força da violência, não pelo rito previsto na Constituição", afirmou.

Wellington Macedo, jornalista registrado, preso por participar de uma live, afirmou em depoimento que seu trabalho não é político. "Não costumo emitir minha opinião. Nunca ataquei com palavras e nem com vídeos qualquer instituição, pública ou privada. As coberturas que fiz se deram em razão do contexto atual e são meu ganha-pão", disse. A defesa já pediu sua soltura, mas ainda não há decisão. Familiares dizem que ele pode morrer na prisão, pois não consegue mais se alimentar.

O professor Márcio Niquelati, do interior catarinense, que disse que havia empresário pagando pela morte de Moraes, afirmou, em depoimento, que tem autismo, "problema nos nervos e de socialização". "Tenho problemas em ficar trancado, resultando em fobia e estresse", afirmou. O policial reformado Cássio Souza, do interior de Minas, que defendeu a morte de Moraes, afirmou que faz tratamento para depressão e ansiedade e já foi internado mais de 10 vezes por dependência alcoólica. Disse que foi reformado da PM por "incapacidade para o serviço policial militar sob o argumento de alienação mental".

República - Gazeta do Povo

 

A ditadura velada do Judiciário - Revista Oeste

Cristyan Costa

Presos políticos não são exclusividade de ditaduras. No Brasil, o deputado federal Daniel Silveira e o jornalista Oswaldo Eustáquio foram detidos por criticarem o STF

Há sempre dois pesos e duas medidas para os direitos dos reis e os direitos das pessoas comuns, observou o filósofo iluminista Voltaire, no livro O Século de Luís XIV, publicado em 1751. Embora tenha sido criada há 270 anos —  para atacar a autoridade papal —, a expressão continua bastante atual no Brasil. Crítico da concentração de poder absolutista e do seu abuso por parte das autoridades, o pensador francês era um ferrenho defensor da liberdade de imprensa e de expressão.

A violação desses direitos e a prisão de adversários políticos por força do Estado têm sido recorrentes. Na Nicarágua, por exemplo, a 142 dias das eleições gerais, a comunidade internacional pressiona o ditador de esquerda Daniel Ortega a interromper a perseguição aos opositores. Entre 2 e 20 de junho, cinco importantes candidatos presidenciais e nove críticos da ditadura foram detidos e processados.

Um relatório de 37 páginas da organização não governamental Human Rights Watch acusa Ortega de lançar mão dessa arbitrariedade para eliminar a competição política. Atualmente, há 125 presos políticos na Nicarágua. A Venezuela não é muito diferente. O país governado por Nicolás Maduro tem 301 homens e mulheres detidos por se oporem ao governo, conforme levantamento da ONG Foro Penal. Desde 2014, o chavismo mandou para trás das grades 15,7 mil pessoas por emitirem opiniões. Um dos casos mais conhecidos é o do ex-tenente-coronel da Força Aérea venezuelana Ruperto Sánchez, libertado na quinta-feira 17, depois de passar sete anos preso, acusado de rebelião militar.

A situação deplorável se repete em Cuba, onde há cerca de 120 presos políticos, de acordo com carta enviada por mais de 300 cubanos ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na semana passada. O grupo, composto de jornalistas, opositores e intelectuais, reivindica a libertação dos detidos, considerados pelo regime castrista “mercenários dos EUA” e “indivíduos que perturbam a paz do país”. Acusações como essas levaram à cadeia o pedreiro Orlando Zapata, crítico de Fidel Castro. Detido em 2003, Zapata foi condenado a mais de 30 anos de cadeia. Morreu em 2008, após 85 dias em greve de fome.

A asfixia da liberdade ocorre também na Bolívia. Em 13 de março, a ex-presidente Jeanine Áñez e ex-ministros de seu gabinete foram levados ao cárcere por supostamente terem tramado um golpe contra o então presidente do país, Evo Morales, acusado pela Organização dos Estados Americanos de fraudar a disputa de 2019. Presa preventivamente, Áñez sustenta que o atual presidente, Luis Arce, se utiliza do aparato judicial para perseguir opositores.

República das bananas
O cerco às liberdades e aos direitos fundamentais não é exclusividade de ditaduras escancaradas. No Brasil, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deixou a prisão domiciliar para voltar ao regime fechado na quinta-feira 24, por ter violado, segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes. O parlamentar havia sido detido a mando de Moraes no começo do ano, com base no inquérito que apura supostos atos antidemocráticos contra os juízes da Suprema Corte.

Em fevereiro, Silveira publicou um vídeo nas redes sociais com ofensas aos magistrados. Pouco depois, a PF batia na porta do deputado com um mandado de prisão baseado na Lei de Segurança Nacional (LSN). Detido “em flagrante”, o congressista foi acusado de atentar contra as instituições e o Estado Democrático de Direito. O Congresso Nacional ratificou a excrescência no mês seguinte.

Além do parlamentar, o Supremo também mandou para trás das grades no ano passado o jornalista Oswaldo Eustáquio, que desde janeiro segue em regime domiciliar. Entre outras denúncias contra o repórter está a prática de fake news. Assim como Silveira, o STF enquadrou Eustáquio na LSN. Ele ficou detido em outras ocasiões por violar o monitoramento judicial. Na cadeia, o jornalista relatou ter sido torturado, além de quase ter ficado paraplégico em razão de uma queda no banheiro. Enquanto manda prender Silveira e Eustáquio, o Supremo colabora para a soltura, um a um, de quase todos os presos da Operação Lava Jato, como mostra a reportagem de capa de Oeste.

Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, avalia que as prisões de Eustáquio e de Silveira são inconstitucionais. Para Dircêo, o STF não pode ser vítima e investigador ao mesmo tempo. Sendo assim, o inquérito dos “atos antidemocráticos” e o das notícias falsas vão contra a lei. “Em primeiro lugar, a denúncia tinha de ter sido apresentada pelo Ministério Público Federal e investigada pela PF”, observou o jurista, ao afirmar que Moraes também não poderia ser relator por escolha do então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli. “O processo é por sorteio”, constatou. “Por ser jornalista e sem foro privilegiado, qualquer acusação contra Eustáquio precisava ser encaminhada à primeira instância. Só no fim é que o STF seria provocado. Trata-se de um jornalista, um civil, que tem o direito à liberdade de expressão”, disse.

O jurista lembra que fake news, um dos argumentos usados contra Eustáquio, é um termo subjetivo e difícil de caracterizar. Portanto, frágil no proferimento de uma sentença. No caso de Silveira, Dircêo ressalta que houve excesso nas críticas feitas aos ministros, mas insuficientes para uma prisão. “Ele manifestou uma opinião”, afirmou, ao lembrar que o parlamentar tem imunidade em razão do cargo que ocupa. Ainda segundo o jurista, caso o deputado fosse condenado com base no artigo 286 do Código Penal, que prevê punição de três a seis meses por incitação à violência, Silveira poderia cumprir a pena em liberdade. “No artigo 53 da Constituição está escrito: deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Há outras inconstitucionalidades nos casos de Eustáquio e Silveira. Marcelo Figueiredo, advogado e professor associado de Direito Constitucional da PUC-SP, aponta a Lei de Segurança Nacional (LSN) como uma delas, usada para justificar a prisão da dupla. “Ninguém pode ser preso por praticar atos de liberdade de expressão, ainda que polêmicos e passíveis de críticas”, afirmou. “Uma prisão somente ocorre quando uma lei é violada. Não foi o caso.”

Ao comentar o caso de Silveira, Figueiredo relembra a necessidade de a Câmara dos Deputados ser a responsável por definir o futuro de um parlamentar, e não o Poder Judiciário — medida descumprida pelo STF. Além disso, Figueiredo discorda de Alexandre de Moraes quando o ministro do STF justifica a prisão do congressista ao afirmar que houve flagrante. “Um vídeo não caracteriza o ato em flagrante”, diz. De acordo com o especialista, as duas situações configuram uma prisão política. “Considero que o deputado é preso político. E a prisão do jornalista é ilegal”, ressaltou.

Os deputados sob a mira da lei
Outros parlamentares não tiveram o mesmo tratamento que Daniel Silveira, embora carreguem nas costas denúncias de crimes ainda mais graves. É o caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), o atual prefeito de Chapecó, em Santa Catarina. Preso em fevereiro de 2018 a mando do STF por fraude e dispensa de licitação quando comandava Pinhalzinho (SC), conseguiu comparecer a sessões na Câmara dos Deputados três meses depois graças ao ministro Luís Roberto Barroso. Na época, Rodrigues dormia na cadeia e participava das atividades parlamentares durante o dia.

A peculiaridade abrange outra figura do Congresso Nacional: o ex-deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão por falsificação e dispensa de licitação na construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002, foi preso em 6 de junho de 2017. No entanto, quatro meses depois, conseguiu na Justiça autorização para frequentar a Câmara. À noite, voltava para dormir na Papuda. Mais recentemente, o STF nada fez contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do pastor Anderson, seu marido. Os ministros deixaram o caso nas mãos do Legislativo.

Por que, então, há dois pesos e duas medidas em todos esses casos? Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, acredita tratar-se do ativismo que tem tomado conta do Judiciário como um todo. O acadêmico afirma que a Carta Magna aumentou o alcance desse poder, que hoje acaba usurpando funções que não são de sua alçada. “Daí surge o termo ‘ditadura do Judiciário’”, observou Falivene. “Na Constituição, entregou-se muito poder aos juízes, que passaram a atuar politicamente em alguns casos.”

As prisões arbitrárias e ilegais do deputado Daniel Silveira e do jornalista Oswaldo Eustáquio são apenas mais um chute na democracia, além dos inquéritos policiais em que ambos foram enquadrados: o das fake news, criado em 2019, e o dos tais atos antidemocráticos, no ano seguinte. Essas investigações são inteiramente fora da lei, sem indiciados, sem um crime específico a apurar, sem prazo para terminar e sem direito de defesa para os acusados. Ao agir simultaneamente como vítima, polícia, promotor e juiz, a Corte Suprema do país vem sendo usada, no fundo, apenas para perseguir quem desagrada a qualquer um dos onze ministros.

Leia também “O estranho caso de Alexandre de Moraes”

Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste

 

 

STF - Autoritarismo contra boçalidade - Folha de S. Paulo

Catarina Rochamonte

O deputado se excedeu em palavras e o ministro se excedeu em ato: tentou combater a boçalidade com autoritarismo.

[mais balões de ensaio serão lançados; a cada aceitação, outros virão, com mais autoritarismo até chegar ao absolutismo.]

A verborragia do deputado Daniel Silveira que deu azo ao mandado de prisão em flagrante expedido pelo ministro Alexandre de Moraes é de estarrecer pela sua vileza, violência, chulice e boçalidade. Essa boçalidade tem degradado a política brasileira, mas, convenhamos, ela não é exclusividade do deputado que serviu de boi de piranha para o Supremo mandar seu recado ao bolsonarismo.

 

Que a fala do deputado foi criminosa, parece consenso; todavia, a prisão em flagrante teve sua legalidade amplamente questionada no meio jurídico. [o próprio ministro ao assinar o mandado de prisão em flagrante, criando uma nova figura jurídica = "flagrante perenemente possível", forneceu substância aos seus críticos. O comportamento do  ministro, seguido pelo colegiado Supremo, demonstrou um comportamento ditatorial, autoritário, absoluto, ao ignorar as mais fundamentadas críticas. Colegiado e ministro optaram pelo estilo FI-LO POR QUI-LO. Mais um pouco e diriam: somos supremos  e não devemos satisfações ao povo ou a quem quer seja.] O deputado se excedeu em palavras, e o ministro se excedeu em ato: tentou combater a boçalidade com autoritarismo e defender o Estado de Direito corroendo seus alicerces. A punição deveria ter sido pleiteada segundo o rigor das normas constitucionais.

O STF merece muitas críticas, que podem ser feitas sem excessos criminosos. Não apenas pode ser criticado como deve ser investigado, inclusive pela já de há muito proposta CPI da Lava Toga, que está barrada no Senado pelo acordo de impunidade entre os Três Poderes. CPI essa, aliás, que sofreu ativa resistência do senador Flávio Bolsonaro.

Mesmo sendo legalmente questionável, a prisão do deputado foi referendada pela unanimidade do STF e corroborada pela Câmara. O presidente Bolsonaro, por sua vez, silenciou, como já o fizera em relação às prisões de Sara Winter e Oswaldo Eustáquio. É que a turma radical não lhe é útil nesse momento: tornou-se um ruído a perturbar a paz que uniu Planalto, ala anti-Lava Jato do STF e políticos de rabo preso que não se podem indispor com o Supremo.

Se a Câmara optou por não oferecer resistência aos arroubos autoritários dos que se julgam intocáveis, cabe agora ao Senado fazê-lo, abrindo os processos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo e instalando a CPI da Lava Toga. Se a independência e harmonia dos poderes é pilar do Estado de Direito, é preciso agora que o Senado exerça algum protagonismo republicano.

Catarina Rochamonte, colunista - Folha de S. Paulo