Covaxin - Alon Feuerwerker

Análise Política

E eis que a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 acredita ter chegado à pista da sua "bala de prata" contra Jair Bolsonaro. Trata-se do imbroglio envolvendo a vacina indiana Covaxin. Falta ainda achar a prova irrefutável, mas desde a Lava Jato isso está definitivamente relativizado. Aliás, a Lava Jato foi sepultada ontem no Supremo Tribunal Federal (não que não possa ser exumada), com a definitiva suspeição de seu condutor, mas o lavajatismo anda bem vivo.

As revoluções podem até morrer, mas deixam sempre algum legado.

De volta ao assunto do momento, seria ingenuidade, entretanto, imaginar que o desfecho de CPIs e governos dependa essencialmente de achados factuais irrefutáveis. Talvez esteja mais para o inverso: quando se estabelece uma dada correlação de forças, busca-se (e acha-se) algo que possa dar algum recheio jurídico, ou cara jurídica, ao movimento político que se quer desencadear. Aí aparecem as "Fiat Elba" (que nada tinha a ver com qualquer tipo de crime de responsabilidade) e as "pedaladas".

Acontece que achados factuais podem, eles também, interferir no balanço das forças políticas. Isso acontece quando fatos, ou sua descrição, ajudam a criar um ambiente psicossocial extremo. A Revolução de 30, por exemplo, foi catalisada pelo assassinato de João Pessoa. Depois descobriu-se que o homicídio nada tivera a ver com a política. Mas aí os gaúchos já tinham amarrado seus cavalos no obelisco e Getúlio Vargas estava bem acomodado na presidência com a caneta na mão.

E Júlio Prestes já tinha ficado a ver navios. O governo Jair Bolsonaro sustenta-se no terço duro do eleitorado fiel a ele, na maioria do Congresso (especialmente da Câmara), que vê no governo dele a janela de oportunidade para avançar reformas impossíveis num governo de esquerda e acumula poder inédito sobre o orçamento federal, e num fato singelo: o que os políticos ganhariam depondo um presidente que hoje depende deles (Bolsonaro) para instalar um que não?

Será que o caso Covaxin vai mexer em algum desses alicerces? [óbvio que não; como bem diz ilustre advogada o caso Covaxin é: "superfaturamento de compra nao realizada,

desvio de dinheiro não recebido, e,
corrupção por pagamento de preço tabelado mundialmente".              Os que são contra o governo Bolsonaro, o Brasil e os brasileiros, consideram que o certo seria: "comprar Pfizer, pagar adiantado e esperar a Anvisa aprovar e a empresa enviar a vacina". Aí sim, teriam algo para tentar o impeachment do presidente Bolsonaro.]

Vale a pena ler: Vacinar todo mundo

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

1964 E A LIBERDADE DE OPINIÃO

Você pode pensar o que quiser sobre a Proclamação da República e sobre a Revolução de 30. 

Quase ninguém sabe o que aconteceu no dia 10 de novembro de 1937 (golpe de Estado com que Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo e implantou uma ditadura de Congresso fechado, censura, tortura e repressão que durou até 1945). 

Você tem total liberdade de opinião sobre a Revolução Francesa, pode reverenciar a Revolução Bolchevique, chorar nos túmulos de Lênin, Fidel e Chávez.  

Mas não se atreva a divergir da narrativa dominante sobre o que aconteceu no Brasil no dia 31 de março de 1964. Não se atreva!

Em consonância com essa vedação, a OAB encaminhou à ONU um documento que denuncia “a tentativa do Presidente e de outros membros do governo de modificar a narrativa histórica (!) do golpe que instaurou [no Brasil] uma ditadura militar”. A citação entre aspas foi buscada no site do instituto Vladimir Herzog, cossignatário da denúncia. Com mínimas variações, consta de todas as matérias sobre o assunto publicadas nas últimas horas. Nelas está afirmado haver uma “narrativa histórica” que, a juízo dos denunciantes, não pode ser modificada. Trata-se de algo nada científico, principalmente numa ciência social, mas perfeitamente descritivo de uma prática que se vai tornando corriqueira. É como se a História fosse um campo de liberdade criativa semelhante à do vovô que conta aos netinhos estórias de quando “era uma vez”. [comentário 1: a OAB e o Instituto Valdimir, não andam muito bem de raciocínio, parece que lhes falta noção;

o tal 'instituto', cúmplice da escorregada da OAB no trato do direito até que merece uma certa 'comiseração', haja vista não ser o DIREITO a sua seara;
quanto a OAB é absurdo que cometa erro tão elementar: quanto tentava impedir que milhões de brasileiros exercessem seu direito soberano de comemorar o evento que sepultou, mais uma vez, os planos de maus brasileiros em transformar nossa Pátria Amada em satélite da URSS, aquela associação de advogados cometeu um erro elementar:
- se valeu do 'mandando de segurança' para combater o exercício de um direito do presidente da República - promulgar atos administrativos -, falha esta que levou o ministro Gilmar Mendes a sequer conhecer do pleito da OAB.]
 
O que de fato pode ocorrer, e frequentemente ocorre quando um mesmo fato histórico envolve posições antagônicas, são interpretações diferentes. Na minha experiência, interpretações históricas implicam honestidade intelectual e são muito mais precisas, ainda que divergentes, do que as “narrativas” dominantes em tantas salas de aula no Brasil. Exemplo recentíssimo: a grande campeã do Carnaval carioca de 2019 – tendo aderido a uma narrativa desonesta, pondo-se a serviço de um projeto político e ideológico – espezinhou na avenida vultos admiráveis da nossa história, como o Duque de Caxias e a Princesa Isabel. Por quê? Porque isso convém à ideologia do conflito. Mas foi pura mistificação.

Assim, é extremamente arrogante e dogmática a intenção de estabelecer, sobre determinado acontecimento, uma “narrativa” cláusula pétrea, imexível, inequívoca e unívoca, mesmo quando muitos dos que vivenciaram aqueles dias, testemunhas do ambiente, das circunstâncias e dos eventos, atendo-se aos fatos, têm interpretações divergentes.
Felizmente não há, no Brasil, uma Reitoria Brasileira de Pontos de Vista, ou uma Corregedoria Geral de Perspectivas, ou uma Agência Nacional Reguladora de Opiniões. 
Isso é orwelliano demais para meu apreço pela liberdade.
 
Pericial Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. 

Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Os militares e a política

Na ultima década do Império, os militares foram arrastados à cena política. Por mero oportunismo, os liberais, que estavam na oposição, para pressionar os conservadores, açularam as reivindicações militares até alcançar uma área de tensão com a Monarquia. No Segundo Reinado (1840-1889), 2/3 dos ministros da Guerra (Exército) e da Armada (Marinha) foram civis. Diversamente das repúblicas platinas, no Brasil não havia espaço para o caudilhismo militar. Quem desejasse participar da política, o fazia por meio dos partidos políticos e não da corporação. Tanto que Caxias e Osório tiveram papel relevante no Segundo Reinado, especialmente o primeiro.

Por ironia do destino, os liberais foram derrubados do poder, em 1889, e com eles a Monarquia, justamente por um golpe militar. Desde então, os militares passaram a ter papel destacado no primeiro plano da cena política brasileira. Os dois primeiros presidentes da República foram militares e na Constituinte de 1890-1891, 1/3 dos parlamentares eram militares. Em 1910, Hermes da Fonseca foi eleito diretamente chefe do Executivo federal. E durante toda a Primeira República (1889-1930) os militares participaram ativamente de diversas rebeliões, principalmente nos anos 1920.

Com a Revolução de 30, ocuparam posições de relevo no governo federal e nos estados. O panorama não mudou com a redemocratização de 1945. Basta recordar que os dois candidatos de fato à eleição de 45 eram militares: o marechal Dutra e o brigadeiro Eduardo Gomes. Até 1964 não abandonaram a política partidária participando ativamente das eleições. Com o regime militar ocuparam por cinco vezes a chefia do Estado, os principais ministérios, os bancos, empresas e autarquias federais, alguns governos estaduais, tendo, porém, uma tímida presença no Parlamento.

Foi a redemocratização de 1985 que recolocou os militares na sua função precípua: a da defesa nacional e da manutenção da lei e da ordem. Foi bom para o Brasil, para a jovem democracia e, mais ainda, para as Forças Armadas. Recolocá-las, oportunisticamente, no jogo político é um grave equívoco e que poderá açular velhos fantasmas. 

Marco Antonio Villa, historiador