Algumas notas para resistir - Fernando Gabeira

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O poeta Carlos Drummond escreveu estes versos: Deus me deu um amor no tempo de madureza/ quando os frutos ou não são colhidos ou sabem a verme. Conversando com um político da minha geração, esta semana, lembrei-me do poeta quando ele disse: “Deus nos deu uma luta pela democracia, nos últimos anos de vida”. Não esperávamos por essa. No entanto, não dá mais para ignorar que o sinal vermelho do regime autoritário está aceso no Brasil.

De um lado, vê-se um presidente falando em armar o povo, como Mussolini ou Chávez, e isso diante de uma plateia de generais indiferentes à gravidade desse discurso; de outro, um general falar em crise institucional porque um ministro do Supremo apenas cumpriu um artigo do regimento interno, despachando um pedido para o procurador-geral da República considerar: a perícia no telefone do presidente da República. [despacho de um ministro que na mesma semana havia despachado para que ministros intimados para comparecer a uma audiência, caso faltassem, sem justificativa, fossem conduzidos debaixo de vara.
Será que o ministro esqueceu que o STF já proibiu a condução coercitiva - quanto mais a 'debaixo de vara' bem mais humilhantes e até mesmo dolorosa.? ]

Nossa atenção estava toda concentrada na pandemia, o maior desafio depois da 2.ª Guerra Mundial. Mas um ministro diz na reunião do conselho que é preciso aproveitar nossa atenção no coronavírus para passar uma boiada de medidas que não suportam a luz do sol. Pois muita coisa está se passando diante dos nossos olhos consternados com a sucessão de mortes e amedrontados com a síndrome respiratória aguda. Bolsonaro seduziu as Forças Armadas com verbas orçamentárias e uma suave reforma da Previdência. [as Forças Armadas não integravam o sistema de Previdência objeto da reforma - a Constituição trata o assunto em parte específica.]  E mais ainda, fez um apelo ao salvacionismo que viaja no espírito deles desde a Proclamação da República e abarrotou o governo com militares.

Tudo indica que estão anestesiados. Generais reagem com sonolência a um projeto de milícias armadas. Sabem que Bolsonaro é homem de denunciar fraudes nas eleições que venceu, logo estará pronto para pegar em armas quando for derrotado adiante. A origem positivista marcada pela aliança com a ciência foi jogada no lixo e um general se adianta para substituir médicos e inundar o Brasil com uma cloroquina que a OMS não aprova. Se as Forças Armadas resolveram encampar a política negacionista de Bolsonaro diante do vírus, se aceitam que milhares de mortes sejam debitadas na sua conta, é porque já decidiram mandar para o espaço o tipo de credibilidade que ganharam nos últimos anos. [qual o significado, o valor,  de uma credibilidade obtida em governos sem credibilidade? de 1985 até 2016 = cada ano que passava a credibilidade do governo caía um pouco mais.
As Forças Armadas não se deixaram empolgar por tal credibilidade.]

Elas vêm pra cima com o mesmo ímpeto com que os militares venezuelanos defendem o seu governo autoritário. Por isso é preciso preparar a resistência. A primeira lição é não ver essa luta, que para alguns se dá no final da vida, com os mesmos olhos da juventude. Mesmo porque só generais incompetentes veem uma nova batalha como se fosse a repetição da anterior. Nada de armas. Num conflito moderno, a superioridade moral é decisiva. Eles vão se enrolar nas benesses do governo numa das crises mais profundas da História. Olhar para o mundo. Não como no passado, exportando relatórios clandestinos e, com alguns contatos, denunciar desrespeito aos direitos humanos. Isso não é mais o principal. Agora existe a internet, uma infinidade de contatos possíveis com o planeta. Não precisamos comover apenas com corpos torturados, mas convencer os outros povos de que um governo cuja política destrói sistematicamente a Amazônia e favorece epidemias como a do coronavírus é ameaça também à existência deles.

Compreendo que ter o mundo a favor não basta para derrubar um regime autoritário. [no Brasil, não vale a pena sequer pensar em derrubar um regime autoritário = NÃO EXISTE UM.]Venezuela é um exemplo de que sem uma força coesa internamente não se chega a lugar nenhum. Aí está realmente o problema central: o instrumento. Ele precisa ser uma frente democrática ampla, madura, sem conflitos de egos, sem estúpidas lutas pela hegemonia, tão comuns na esquerda.
Chegamos perto disso no movimento pelas diretas. Candidatos a um mesmo posto conviviam harmonicamente no período de lutas e mais tarde buscavam caminho próprio nas eleições. Mas o próprio movimento das diretas é muito velho para o momento. Novas forças surgiram. Atores políticos menos experientes, mas com a capacidade de falar para milhões de pessoas, entraram em cena.

Na conversa que tive com o amigo disposto a lutar a última luta da vida, chegamos à conclusão de que é preciso apenas um núcleo que saiba contornar as bobagens dos que só pensam no poder e consiga estimular a criatividade social, diante dessa ideia de que a democracia não pode morrer no Brasil. Não adianta ficar reclamando que o Congresso e o Supremo não conseguem frear a marcha totalitária. Isso depende de nós: é só querer. Na verdade, milhares hoje dão sua pequena contribuição, criticando, resistindo, às vezes até ridicularizando pelo humor. Todo esse esforço molecular está, na verdade, ligado entre si. O que às vezes impede a consciência dessa união é o desprezo pela política, compreensível pelo que ela se tornou no Brasil.

Mas não se trata de aderir a um partido, militar no sentido clássico. A luta contra o coronavírus, por exemplo, é uma ampla frente pela vida que vai do carregador de maca ao cientista. As pessoas estão unidas pela urgência do presente, sem perguntar de quem é a culpa pelo vírus.
Da mesma forma, não interessa agora saber de quem é a culpa pela marcha do obscurantismo. É preciso detê-la.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

O próprio coronavírus já trouxe uma situação que mudou de repente a nossa vida. Está tudo em mutação.

Artigo publicado no Estadão em 29/05/2020

1964 E A LIBERDADE DE OPINIÃO

Você pode pensar o que quiser sobre a Proclamação da República e sobre a Revolução de 30. 

Quase ninguém sabe o que aconteceu no dia 10 de novembro de 1937 (golpe de Estado com que Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo e implantou uma ditadura de Congresso fechado, censura, tortura e repressão que durou até 1945). 

Você tem total liberdade de opinião sobre a Revolução Francesa, pode reverenciar a Revolução Bolchevique, chorar nos túmulos de Lênin, Fidel e Chávez.  

Mas não se atreva a divergir da narrativa dominante sobre o que aconteceu no Brasil no dia 31 de março de 1964. Não se atreva!

Em consonância com essa vedação, a OAB encaminhou à ONU um documento que denuncia “a tentativa do Presidente e de outros membros do governo de modificar a narrativa histórica (!) do golpe que instaurou [no Brasil] uma ditadura militar”. A citação entre aspas foi buscada no site do instituto Vladimir Herzog, cossignatário da denúncia. Com mínimas variações, consta de todas as matérias sobre o assunto publicadas nas últimas horas. Nelas está afirmado haver uma “narrativa histórica” que, a juízo dos denunciantes, não pode ser modificada. Trata-se de algo nada científico, principalmente numa ciência social, mas perfeitamente descritivo de uma prática que se vai tornando corriqueira. É como se a História fosse um campo de liberdade criativa semelhante à do vovô que conta aos netinhos estórias de quando “era uma vez”. [comentário 1: a OAB e o Instituto Valdimir, não andam muito bem de raciocínio, parece que lhes falta noção;

o tal 'instituto', cúmplice da escorregada da OAB no trato do direito até que merece uma certa 'comiseração', haja vista não ser o DIREITO a sua seara;
quanto a OAB é absurdo que cometa erro tão elementar: quanto tentava impedir que milhões de brasileiros exercessem seu direito soberano de comemorar o evento que sepultou, mais uma vez, os planos de maus brasileiros em transformar nossa Pátria Amada em satélite da URSS, aquela associação de advogados cometeu um erro elementar:
- se valeu do 'mandando de segurança' para combater o exercício de um direito do presidente da República - promulgar atos administrativos -, falha esta que levou o ministro Gilmar Mendes a sequer conhecer do pleito da OAB.]
 
O que de fato pode ocorrer, e frequentemente ocorre quando um mesmo fato histórico envolve posições antagônicas, são interpretações diferentes. Na minha experiência, interpretações históricas implicam honestidade intelectual e são muito mais precisas, ainda que divergentes, do que as “narrativas” dominantes em tantas salas de aula no Brasil. Exemplo recentíssimo: a grande campeã do Carnaval carioca de 2019 – tendo aderido a uma narrativa desonesta, pondo-se a serviço de um projeto político e ideológico – espezinhou na avenida vultos admiráveis da nossa história, como o Duque de Caxias e a Princesa Isabel. Por quê? Porque isso convém à ideologia do conflito. Mas foi pura mistificação.

Assim, é extremamente arrogante e dogmática a intenção de estabelecer, sobre determinado acontecimento, uma “narrativa” cláusula pétrea, imexível, inequívoca e unívoca, mesmo quando muitos dos que vivenciaram aqueles dias, testemunhas do ambiente, das circunstâncias e dos eventos, atendo-se aos fatos, têm interpretações divergentes.
Felizmente não há, no Brasil, uma Reitoria Brasileira de Pontos de Vista, ou uma Corregedoria Geral de Perspectivas, ou uma Agência Nacional Reguladora de Opiniões. 
Isso é orwelliano demais para meu apreço pela liberdade.
 
Pericial Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. 

Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

"A justiça farda, mas não talha"

Cinquenta anos depois da frase de Millôr Fernandes, o STF está na linha de tiro. Se quiser se juntar ao esforço de contenção do processo de declínio da democracia brasileira, terá de corrigir o conjunto de erros que impregnou seus costumes 

O título é de Millôr. A época nós sabemos qual foi. Ironiza, claro, a promiscuidade judicial-militar, ou a deferência togada ao mando fardado. Uma época distante, em que generais condicionaram a sobrevivência do Supremo Tribunal Federal (STF) à lealdade. Diziam lealdade à "revolução". Em tempos mais democráticos, tivemos liberdade para classificar como lealdade ao "golpe". Em tempos sombrios de desorientação judicial e criatividade vocabular, pedirão lealdade ao "movimento".

Conta a história que quando o general Castello Branco quis enquadrar o STF às orientações do "movimento", o presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, disse que não se submeteria à "ideologia revolucionária" e que, se ousassem cassar um ministro, fecharia o tribunal e entregaria as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto. O resto é história: anos mais tarde ministros foram cassados e o tribunal enfim domesticado.  Cinquenta anos depois, o STF está na linha de tiro. Quando a ameaça veio de um general, via Twitter meses atrás, coube ao decano Celso de Mello reagir: "Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades, a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania. Tudo isso, senhora presidente, é inaceitável."

Dias atrás, o tiro veio de outro general, agora deputado eleito (e portanto, para os fins republicanos, não mais "general"), que apresentou um "plano de moralização das instituições" que inclui não só o impeachment, mas também a prisão de "vários ministros". O STF escutou calado. Ontem, a divulgação de um vídeo revelou mais claramente a doutrina. Do deputado mais votado, filho de eventual presidente, perguntado se o STF poderia intervir no caso de vitória de seu pai, ouviu-se: "O STF vai ter que pagar pra ver. E quando ele pagar pra ver, vai ser ele contra nós. Será que eles vão ter essa força mesmo?" Adicionou: "O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, você manda um soldado e um cabo." E o desfecho irônico, para enfatizar sua estima ao STF: "Não quero desmerecer o soldado e o cabo não."

Coube a Celso de Mello, de novo, a reação mais clara. Classificou a declaração como "inconsequente e golpista", enxergou no parlamentar "inaceitável visão autoritária", que "comprometerá a integridade da ordem democrática". Do presidente da Corte, escutamos um silêncio eloquente. Tendo formado um "gabinete estratégico" e chamado um general ligado ao candidato Mourão e à cúpula do Exército para habitá-lo, parece que sua estratégia é a do bico calado. O enredo insólito fica mais completo com a entrevista concedida por Ives Gandra, professor emérito da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, a ÉPOCA. Sobre generais, ele assegura: "Eu conheço a mentalidade deles. Eles são hoje escravos da Constituição". A frase é a síntese do autoengano, não se sabe de quem.

Se o STF quiser se juntar ao esforço de contenção do processo de declínio da democracia brasileira, terá de corrigir o conjunto de erros que impregnou seus costumes. Confundiram protagonismo da Corte com cultura de celebridades. Foram indiferentes às críticas, alertas e sugestões de muitos observadores nos últimos dez anos. Foram liberais demais com suas opiniões individuais, suas veleidades e seu desgoverno. "Liberais" foi um eufemismo. Mais justo seria "libertinos", aquele desapego a convenções e rituais que protegem a instituição. Deixaram o tribunal se diluir nesse bate-cabeça e agora terão pela frente o projeto de uma democracia iliberal. De democracia, esse regime tem só o nome e o hábito plebiscitário.

Bolsonaro, lembrem-se, quer varrer os libertinos e criar o STF 2.0, um tribunal duplicado, cheio de apologistas do regime. Ele está seguindo a cartilha com coerência (a mesma de Chávez na Venezuela, Orbán na Hungria, Erdogan na Turquia, dos irmãos Kaczynski na Polônia, ou dos militares brasileiros). O STF tinha que seguir alguma. Tiveram oportunidade de neutralizar a retórica bolsonaresca do ódio, mas preferiram divagar, cada ministro ao seu gosto, sobre a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Agora é tarde.

A autoridade de vossas excelências não é um dado que se possa presumir, não se materializa por obra do acaso. A família Bolsonaro sabe disso ("Será que vão ter essa força mesmo?"). Eduardo Cunha e Renan Calheiros também já sabiam. A capacidade da Corte de ser obedecida precisa ser conquistada e administrada, pairar acima das divisões políticas e inspirar respeito. Essa conquista se dá, entre outras coisas, pela obediência aos rituais de imparcialidade, pela prudência institucional e pela coragem política. O judiciário falha em todas essas frentes, miseravelmente. Falar o que der na telha na imprensa não ajuda. Conceder habeas corpus a amigo ou prometer, por telefone, ajudar a senador também não. Ainda se dão ao luxo de investir energia na manutenção do adicional de 1 bilhão de reais por ano em auxílio-moradia à magistocracia. Respeitem-se, porque disso depende o estado de direito.

Não será mais possível sapatear em cima do mantra "as instituições estão funcionando". Mantra, sabemos, é apenas um canto num ritual contemplativo, não reflexão crítica (Bolsonaro também tem raiva de reflexão crítica). Vossas excelências estão perdendo esse jogo. Quando o STF apagar as luzes, quem vai entregar as chaves? Toffoli já emprestou as do gabinete, preventivamente. O resto é silêncio.

Conrado Hübner Mendes, Doutor em Direito e Professor da USP - Época