O julgamento que nunca termina - Folha de S. Paulo

Vinicius Mota 

Segunda instância, o julgamento que nunca termina

Desapreço pela estabilidade das regras do jogo no STF sugere novas reviravoltas

Rosa Weber tornou-se o modelo a que todo magistrado deveria aspirar. Só fala nos autos, respeita e aplica a jurisprudência assentada, mesmo contra a sua convicção, e não alimenta guerras de vaidades no supremo tribunal dos narcisos. Foi divertido ver quem a criticou por negar o habeas corpus do ex-presidente Lula, em abril de 2018, agora soltar fogos pelo seu voto nas ações diretas de constitucionalidade que pleiteiam o cumprimento da pena de prisão só após o fim dos recursos.

Rosa foi exemplo de coerência no supremo tribunal dos inconstantes. Disse em 2018 que aquela ação de habeas corpus não era própria para rever a orientação de fundo do STF. li só cabia aplicar a jurisprudência vigente, que validava a prisão após condenaçãoem segundo grau, sob pena de colocar em risco a estabilidade e a credibilidade das orientações proferidas pelo próprio Supremo para as instâncias inferiores.

Já nesta quinta (24), quando se questionava a constitucionalidade abstrata de um dispositivo do Código de Processo Penal, então estava dada a ocasião para reavaliar a jurisprudência ela mesma. Rosa Weber, votando de acordo com seu entendimento da Carta, rechaçou a possibilidade de execução da pena antes do chamado trânsito em julgado. Mas no Supremo há apenas uma Rosa preocupada de fato com a estabilização das regras do jogo, e por isso a questão da segunda instância não há de ser encerrada tão cedo.

Como Dias Toffoli achou normal pautar o tema pela sexta vez (!) desde 2009, seu sucessor na presidência a partir de setembro de 2020, Luiz Fux, dificilmente hesitará em organizar a sétima votação. Logo depois, em novembro, aposenta-se o ministro Celso de Mello, da ala “garantista”, e o provável posicionamento de seu substituto será o oposto. Os adeptos da execução da pena após a segunda condenação terão o controle da pauta, com Fux, e retomarão a maioria na corte. A suprema metamorfose ambulante vai atacar novamente. Rosa nos acuda. [Em suma: a Suprema Corte decide conforme a conveniência do seu presidente.

Vale lembrar que nada garante que as supremas excelências nada decidirão este ano, especialmente sob a presidência do ministro Dias Toffoli.]

 

Vinicius Mota, colunista - Folha de S. Paulo 

O caminho mais seguro para entender as posições dos ministros do STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância - Crusoé

A Corte vai decidir se condenados pela Justiça podem ou não ir para a cadeia antes de esgotados todos os recursos — o que, para quem tem um bom advogado, significa nunca ser preso. Como a expectativa é de que o placar do julgamento seja apertado, o voto de Rosa Weber é tido como referência para se prever o resultado final do julgamento.

(...)

Um lembrete: se o STF decidir proibir a prisão após condenação em 2ª instância, 4.895 presos podem ganhar a liberdade — entre eles, Lula. 

O STF pode mandar Lula, José Dirceu e companhia para casa nesta semana.
Pode, é importante frisar.
Afinal, a decisão do plenário da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância ainda é desconhecida.
(Embora a posição de alguns ministros, como Gilmar Mendes, já esteja bem clara… leia mais abaixo.)
O repórter Mateus Coutinho fez uma extensa apuração e reuniu votos proferidos pelos ministros em julgamentos anteriores.
A apuração permite saber, de fonte segura, a opinião dos ministros sobre a prisão após condenação em segunda instância.
E também a guinada de posição de alguns deles.
Confira a seguir trechos de votos de dois ministros — um favorável e outro que mudou de lado na discussão sobre a prisão de condenados em segunda instância:

LUÍS ROBERTO BARROSO Um dos principais defensores da Lava Jato no STF, Barroso votou todas vezes pela possibilidade da prisão a partir da sentença em segundo grau.

“Ao evitar que a punição penal possa ser retardada por anos e mesmo décadas, restaura-se o sentimento social de eficácia da lei penal. Ainda, iniciando-se a execução da pena desde a decisão condenatória em segundo grau de jurisdição, evita-se que a morosidade processual possa conduzir à prescrição dos delitos. Desse modo, em linha com as legítimas demandas da sociedade por um direito penal sério (ainda que moderado), deve-se buscar privilegiar a interpretação que confira maior – e não menor – efetividade ao sistema processual penal…”

DIAS TOFFOLI
Em fevereiro de 2016, quando o Supremo deu aval à prisão em segunda instância, o atual presidente da corte foi favorável à tese. Nos julgamentos seguintes, mudou de posição.

“Qual é o momento de se considerar alguém culpado? Segundo a interpretação em que se determina que o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis é o momento em que a prisão pode ser aplicada como ‘prisão-sanção’, seria o momento do trânsito em julgado tanto do recurso especial, no Superior de Justiça, quanto do recurso extraordinário, no Supremo Tribunal Federal. E aqui a norma é clara.” (2018)

A reportagem completa traz os votos em julgamentos anteriores de todos ministros (há uma única exceção).
É o caminho mais seguro para entender o que pode acontecer nesta semana no STF.
A mesma edição da Crusoé traz ainda uma apuração exclusiva e reveladora sobre os movimentos de bastidores de Gilmar Mendes em Brasília.
Antes um aguerrido defensor da prisão de condenados em segunda instância, Gilmar se tornou um ferrenho opositor dela.
Gilmar passou a patrocinar o modelo que prevê que os condenados só devem ir para a cadeia depois de esgotados todos os recursos na Justiça.
O que, no Brasil, para quem tem um bom (e caro) advogado, significa NUNCA ir para a cadeia…
Reportagem exclusiva de Caio Junqueira e Fabio Serapião revela como o ministro age para impor sua vontade ao Supremo Tribunal Federal:

O trecho da reportagem a seguir narra como Gilmar, um notório amigo de tucanos e peemedebistas, se aproximou de Dias Toffoli, um egresso do petismo e potencial adversário.
E como Gilmar atuou para transformar o atual presidente da Corte em um grande aliado:

A relação de Toffoli com Gilmar já era de muita proximidade. O próprio Lula, certa feita, o pegou pelo braço em um evento em Brasília e quis saber sobre a relação íntima entre os dois, uma amizade outrora impensável. Ambos já frequentavam as casas e gabinetes um do outro. Gilmar, espertamente, viu em Toffoli um possível aliado e, aos poucos, foi ganhando a sua simpatia ao mesmo tempo em que apresentava a ele as gostosuras do poder e o ajudava a ampliar sua rede de contatos. Em suma, o velho ministro foi aos poucos mostrando ao novato como fazer para valorizar a caneta que ele tem em mãos, uma fonte inesgotável de poder. A relação foi se estreitando mais e mais. Recentemente, depois que as mulheres de ambos, as advogadas Guiomar Mendes e Roberta Rangel, entraram na mira de um grupo especial da Receita Federal que investigava possíveis fraudes tributárias em suas atividades profissionais, a amizade virou uma aliança ainda mais estratégica. E se somou aos interesses dos amigos dos dois ministros, um oriundo das hostes petistas e outro alinhado aos tucanos e emedebistas. Estava aberta uma janela de oportunidade para transformar a agenda do Supremo em instrumento para enfraquecer a Lava Jato…

Clique aqui, para MATÉRIA COMPLETA 

Clicando aqui, leia: GILMAR MENDES, O DONO DO SUPREMO

Como ele agiu para impor sua vontade ao STF

Bolsonaristas articulam “golpe do pijama” para antecipar aposentadoria no STF

[Supremo precisa de uma renovada, afinal a INSEGURANÇA JURÍDICA não pode ser forjada na Suprema Corte.

E se a popularidade do Supremo está no buraco, não foi colocada por obra de Bolsonaro ou seus eleitores, e  sim fruto de algumas decisões de alguns dos supremos ministros - dois deles estão entre os 'aposentáveis'.]

Manobra pode reduzir de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria e tiraria da Corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que seriam substituídos ainda durante o governo Bolsonaro  Há 50 anos, os generais da ditadura decidiram mandar para casa três ministros do STF considerados obstáculos ao  regime. Victor Nunes Leal tinha 54 anos quando ouviu no rádio a notícia aposentadoria fora aprovada. Ele se virou para um colega que jantava em sua casa e disse: aí senhor, você já não está falando com um ministro do Supremo.

.

Aliados de Jair Bolsonaro querem dar um novo golpe do pijama no tribunal. A ideia de  mudar a Constituição para antecipar a idade de aposentadoria dos ministros de 75 para 70 anos e abrir caminho para que o presidente possa indicar, de uma só vez, quatro integrantes para a corte.  A manobra é mais do que oportunista. Em 2015, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria no Judiciário para 75 anos em uma malandragem para impedir Dilma Rousseff de fazer novas indicações para o STF. Bolsonaro votou a favor da proposta.

Agora, o casuísmo pode ser duplicado. Numa artimanha para acomodar a lei a seus interesses políticos, os parceiros do governo querem revogar a PEC para tirar da corte Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mudariam o equilibrio do tribunal sem precisar chamar um cabo e um soldado.  Bolsonaristas colhem assinaturas de apoio ao projeto. A deputada Bia Kicis (PSL) subiu a tribuna nesta terçaa (12) para dizer que a proposta atende ao €œclamor das redes sociais. Ela quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, mas começou mal ao tentar torcer a legislação para favorecer seu grupo político.

Em entrevista ao SBT em janeiro, Bolsonaro festejou a PEC de 2015 e disse que não  faria sugestões para revogar€ a medida. Ele deveria passar essa orientação a seus seguidores.  O novo Congresso decidiu enfrentar o Judiciário, mas flerta com uma crise que pode pulverizar a relação entre as instituições. A popularidade do STF está no buraco, mas um expurgo seria injustificável. Mudar a regra do jogo quando for conveniente é  um truque barato para atropelar desafetos e concentrar poder.

Folha de S. Paulo

Os juízes no deserto de juristas - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/editorias/opiniao/opini%C3%A3o-1.146393/os-ju%C3%ADzes-no-deserto-de-juristas-1.1729178

Corrupção faz do STF palco de guerrilha judicial

O julgamento sobre o decreto de indulto editado por Michel Temer transformou o plenário do Supremo Tribunal Federal em palco de uma guerrilha judicial. De um lado, a trincheira majoritária, favorável ao decreto que incluiu corruptos no rol dos beneficiários de indulto. Na outra ponta, a barricada minoritária, que molha a toga num último esforço para tentar impedir que Temer reincida no cinismo de renovar no Natal de 2018 o perdão que tentou no ano passado a larápios presos. Produziu-se um impasse que constrange a Suprema Corte. 

A encrenca foi adiada. Mas pode ser retomada na semana que vem. O debate travado na véspera dera ao julgamento uma aparência de jogo jogado. Sabia-se que o Supremo avalizaria o decreto de Temer por uma maioria que poderia chegar a 7 a 4. Quando o placar registrava 3 a 2, Luiz Fux anunciou que pediria vista do processo. Em condições normais, o julgamento seria adiado por tempo indeterminado. Mas a infantaria pró-indulto farejou na manobra a intenção de protelar a proclamação do resultado para 2019. Temer estaria fora do trono.

E o sucessor Jair Bolsonaro já declarou que não cogita indultar presidiários. Dando de ombros para o pedido protelatório de Fux, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes proferiram seus votos, a favor do restabelecimento do decreto de Temer. Faltava colher os votos do próprio Fux, de Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Dias Toffoli. Na presidência da sessão, Toffoli chegou a anunciar o resultado parcial: 5 a 2. Quando a coisa se encaminhava para o encerramento, sem a formalização de um veredicto, Gilmar propôs a continuidade do julgamento. Toffolli deu meia-volta para permitir que Celso de Mello votasse.

Dessa maneira, meio aos trancos, seis ministros —Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello — cerraram fileiras no pelotão que sustenta a posição segundo a qual a Constituição dá ao presidente da República poderes para definir as regras do indulto, sem que o Judiciário possa meter o bedelho no decreto.

Matéria completa Blog do Josias de Souza

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Supremo prepara compra de carros blindados para ministros

Edital prevê aquisição de 14 veículos a um custo de até R$ 3,2 milhões; recomendação foi feita pela área de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões – vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.  

O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca – os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado. Os ministros não costumam utilizar carros blindados para se locomover no Distrito Federal, mas apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm à disposição veículos alugados à prova de balas. Brasília tem índices de violência menores na comparação com as duas cidades. Segundo uma fonte ouvida sob reserva, o STF já dispõe de alguns blindados, mas em baixa quantidade, e não necessariamente para ministros. 

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli nomeou como assessor de seu gabinete o agora indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o ministério da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na época da nomeação, uma das responsabilidades atribuídas ao militar era a área de segurança.  Ao longo do ano, foram registradas ameaças a alguns dos magistrados. Em abril, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após ele relatar ameaças a familiares. Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação. 

Segundo dados de maio, o Supremo gasta R$ 24 milhões por ano com empresas de segurança privada – R$ 12 milhões com guarda-costas armados dos 11 ministros e o restante com um contrato de vigilantes da sede em Brasília.

O Estado de S. Paulo