Novo retrocesso
O
rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P pegou o governo de
surpresa. Na equipe econômica, a expectativa era que não houvesse qualquer
decisão da agência este ano, por ser ano eleitoral, e também porque a reforma
da Previdência continua em negociação no Congresso. A sequência de 11 altas
seguidas na bolsa, há poucos dias, também mostra que no mercado o rebaixamento
não era esperado.
No
comunicado, a S&P culpou a classe política. Disse que o andamento das
reformas está acontecendo em ritmo mais lento do que o previsto e que há baixo
apoio para essa agenda no Congresso. Para que o país volte a ter sua nota
elevada, diz a agência, será preciso que o novo governo eleito “se articule e
implemente uma sólida e sustentável correção fiscal, com apoio do Congresso”.
Ou que as reformas microeconômicas aprovadas recentemente deem um forte impulso
no PIB que melhore as receitas do governo.
[não foi surpresa a Standard
& Poor’s rebaixar em três degraus a nota de crédito do Brasil.
Mesmo com a redução extraordinária da inflação, leve aumento no crescimento e redução no desemprego, não tem país cujo governo consiga resistir a atos sistemáticos, muitos feitos de forma proposital e outros nem tanto, para desacreditar o governo Temer.
Rodrigo Maia acerta quando atribui a mudança no rating às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB)
ao longo do ano. “O que pesou foram duas denúncias que atrasaram a
votação da [reforma da] Previdência. De fato, o governo ficou fraco após
as denúncias”, afirmou, antes de ressaltar o papel da Casa presidida
por ele. “A Câmara votou dezenas de projetos que ajudaram o Brasil a
sair da recessão”, complementou. (VEJA)
A tentativa de golpe contra Temer efetivada através das denúncias, sem provas, apresentadas por Janot, além de paralisar por vários meses a tramitação da Reforma da Previdência, abalou a credibilidade do presidente e da sua equipe econômica - credibilidade que é responsável pelo bom desempenho do governo
Temer.
Sucessivas medidas judiciais adotadas contra atos do governo Temer - sem análise do mérito e sim buscando eventuais falhas processuais - passaram para o exterior a ideia que Temer não governa.
Exemplos:
- um presidente que promulga um Decreto de Indulto Natalino (medida que ocorre há dezenas de anos, expedida por vários presidentes e aceita normalmente como atribuição do presidente da República) e o mesmo é suspenso via liminar pela presidente do STF - estando aquela Corte em recesso;
- o presidente nomeia um ministro de Estado - dentro das exigências constitucionais - e a nomeação é suspensa por decisão liminar de um Juiz de primeira instância, sem análise do mérito;
- o presidente edita uma Medida Provisória, providência que a Constituição Federal lhe atribui, e a mesma é suspensa, liminarmente, pela Justiça.
Várias outras ocorrências deixaram dúvidas, no Brasil e no Exterior, se Temer é presidente ou não, se governa ou não.
PARABÉNS !!! os que estão contra o Brasil, estão vencendo.]
O
rebaixamento é uma derrota para a equipe econômica. Recentemente, o próprio
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com integrantes da Standard
& Poor’s para apresentar os avanços conseguidos pelo governo. A notícia
enfraquece o ministro, que se apresentava como uma pessoa com trânsito
internacional, e pode dificultar suas aspirações para se candidatar à
Presidência. A possível candidatura de Meirelles, na verdade, não ajudou em
nada até aqui o andamento das reformas e começou a gerar atritos com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se articula como pré-candidato.
O governo
brasileiro agora está a três degraus do grau de investimento. Ou seja, está ainda
mais longe o cenário em que o Brasil voltará ao seleto grupo dos países que são
considerados seguros para se investir. Haverá impacto nos custos de captação
das grandes empresas, que vinham caindo nos últimos meses. Uma das companhias
que sentirá os efeitos será a Petrobras, apesar de a empresa ter reduzido de
4,3 para 3,16 vezes o seu endividamento sobre o fluxo de caixa e de já estar se
financiando a juros menores.
O que
fica claro na decisão da S&P é que a crise fiscal do país continua sem
solução. A votação da reforma da Previdência que estava prevista para o ano
passado foi atropelada pela conversa entre o presidente Michel Temer e o
empresário Joesley Batista. De lá para cá, a principal agenda do Congresso
passou a ser salvar o mandato do presidente, que conseguiu impedir o avanço de
suas investigações por duas vezes.
Da
perspectiva dos avaliadores de risco, o Brasil piorou muito nos últimos tempos.
O governo Temer passou a fazer cada vez mais concessões onerosas sob o pretexto
de aprovar a reforma da Previdência. Mas, não só a reforma pode não ser
aprovada, como as anistias, o Refis e outros aumentos de gastos já batem nas
contas. O governo não conseguiu aprovar a nova taxação sobre os fundos
exclusivos nem conseguiu conter o aumento de salário do funcionalismo.
A crise
atual é crônica. As projeções do próprio governo e do mercado financeiro são de
que o país terá de sete a oito anos consecutivos de déficit primário, entre
2014 e 2021. Isso nunca aconteceu desde que o Banco Central iniciou a série histórica
em 1991. Uma coisa é um número vermelho pontual, como aconteceu em 1997, outra
coisa é ter uma sequência de quedas, sem perspectiva de volta.
Nos
últimos dias, o temor fiscal cresceu com a ideia de se alterar e flexibilizar a
regra de ouro. O governo circulou a informação de que cogitou a mudança e,
posteriormente, afirmou apenas que adiou a discussão para depois da votação da
reforma da Previdência.
A nota do
Ministério da Fazenda tentou encontrar o lado positivo da má notícia. Mas,
evidentemente, que, por mais que no texto a S&P reconheça que houve
avanços, ela rebaixou o governo e deixou o Brasil em situação pior do que
estava antes. Não há como dourar essa pílula.
O
importante é o país ter em mente, independentemente de qualquer agência de
classificação de risco, que há uma emergência fiscal que precisa ser
enfrentada. Não para se melhorar o rating, mas para que seja possível planejar
o futuro.
Coluna da Míriam Leitão - Com
Alvaro Gribel, de São Paulo
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