Caixas-pretas - salário funcionários das estatais

É imperativo conferir transparência aos gastos com funcionários das estatais

Não há como evitar o espanto diante da revelação, por esta Folha, de que a remuneração média total dos diretores do BNDES, o banco federal de fomento, ultrapassa a casa dos R$ 100 mil mensais.  Não apenas pelas dimensões das cifras, ainda que estas sejam inimagináveis para a esmagadora maioria da população, mas em especial por informações como essa só estarem chegando agora ao conhecimento público. Argumenta a instituição estatal que os salários e outros benefícios pagos a seus dirigentes são inferiores aos observados em grandes bancos privados. Compreende-se, decerto, a necessidade de atrair profissionais qualificados para os postos de comando.

Entretanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, fundado em 1952, pertence integralmente ao governo federal e atua no financiamento de projetos de longo prazo sem ter de se preocupar com competidores.  Sua administração tampouco precisa esforçar-se na busca de depositantes. O banco conta com uma fonte permanente de recursos do contribuinte brasileiro, na forma de 40% da arrecadação do PIS e do Pasep —para nem mencionar as injeções multibilionárias de recursos do Tesouro Nacional desde o final da década passada.

Por tudo isso, no mínimo seria obrigatória a divulgação transparente da estrutura de remunerações do BNDES, para a avaliação de custos e benefícios.  Mal se começa a avançar nesse sentido. Em local de difícil acesso em seu site, o banco informa os vencimentos da diretoria somente a partir de setembro passado. Quanto aos demais servidores, o balanço informa o salário médio, de R$ 25 mil em junho de 2017, e o maior, de R$ 70 mil.  Haveria a considerar ainda benefícios como generosa participação nos lucros, gratificação mensal generalizada e auxílios diversos.

Recorde-se que o governo federal controla diretamente 48 empresas, às quais estão ligadas 101 subsidiárias. Este universo abriga 507 mil funcionários, contratados sob condições bem mais flexíveis que as válidas para o quadro de pessoal dos ministérios —não estão sujeitos, por exemplo, ao teto salarial de R$ 33,8 mil mensais.  Muito pouco se sabe sobre quanto e como se gasta com esse contingente. No ano passado, o Tribunal de Contas da União decretou auditoria sobre as folhas de pagamento das estatais. Iniciativa mais que bem-vinda, embora tardia.

Historicamente, uma aliança entre as corporações e políticos ávidos por cargos nas empresas tem dificultado a divulgação e o debate dos dados. Que a trágica ruína das finanças públicas sirva ao menos para romper o pacto de proteção a essas caixas-pretas.

Editorial - Folha de S. Paulo 
 

Câmara paga adicional de R$ 42 milhões a servidores

Valor quitado em dezembro refere-se à última parcela de atrasados

Em tempos de crise e corte de gastos, funcionários da Câmara dos Deputados foram presenteados, em dezembro, com um dinheiro extra em seus contracheques. Segundo a assessoria da Casa, foram pagos R$ 42.819.645,18 a 6.549 servidores — entre concursados que estão na ativa, aposentados e os que não são concursados — além de 725 pensionistas. O dinheiro se refere à última parcela de um recurso que a Casa deixou de pagar aos funcionários, ainda em 2011, quando uma parte dos vencimentos dos servidores aumentava toda vez que subia o salário dos deputados.

Em junho de 2012, a Câmara votou um projeto de resolução acabando com a vinculação entre a política de aumento do subsídio parlamentar e a dos servidores concursados e comissionados. A vinculação era garantida por norma da Casa desde 1992. O aumento dos vencimentos dos deputados era estendido à parte da remuneração dos servidores, incluindo os não-concursados. Além disso, os funcionários também recebiam um percentual do 14º e 15º salários que eram pagos anualmente aos parlamentares.

Por problemas orçamentários, a Câmara deixou de pagar, em 2011, aos funcionários, o percentual do reajuste de 61,8% dado em dezembro de 2010 aos deputados. Na época, o salário dos deputados subiu de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O Sindilegis, sindicato da categoria, recorreu à Justiça para ter direito ao reajuste.  Na época em que foi votada a resolução que acabou com a vinculação, um ano e meio depois, a informação era de que a Câmara devia entre R$ 250 e R$ 300 milhões aos funcionários. Procurada, a Câmara não informou o montante total do que foi pago aos funcionários de 2012 até dezembro do ano passado.

A assessoria repassou apenas os dados referentes ao pagamento da última parcela. De acordo com as informações, foram pagos R$ 18.679.496,81 a 2.446 servidores efetivos, R$ 18.869.000,63 a 3.097 servidores aposentados, R$ 2.783.782,34 a 1.006 não-concursados e R$ 2.487.365,40 a 725 pensionistas.

O primeiro-secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o pagamento refere-se à última das quatro parcelas que a Câmara devia aos funcionários e que foi pago porque havia orçamento.  — Era algo devido pela Câmara e foi pago. Tinha pareceres da assessoria técnica da Câmara e tínhamos orçamento para isso, a gente fez muita contenção de despesas neste período. O positivo foi que acabamos com a vinculação, mas tínhamos que quitar a dívida — afirmou Beto Mansur. [ao primeiro exame pode parecer um abuso da Câmara; mas, se tratava de um direito legítimo, que foi legalmente aprovado em 1992 e extinto em 2012 - e por mais absurdo que possa ser considerado, todos os valores até junho de 2012 eram legalmente pagos e a extinção não poderia retroagir o que tornou obrigatório o pagamento dos valores devidos pela Câmara àquela data.
Direito adquirido tem que ser respeitado, não podendo ser violado por Lei, conforme mandamento constitucional.
O direito adquirido só pode ser desrespeitado por norma constitucional.

Absurdo maior é quando a Constituição Federal determina a concessão de um benefício, o presidente da República - na época um salafrário - frauda a norma constitucional, o STF em cumprimento da Lei e com a isenção que deve ter a Justiça manda corrigir a fraude, mas, depois agindo politicamente - o que acaba com qualquer isenção, o que faz com que aquela Corte deixa de ser uma CASA DE JUSTIÇA para ser uma 'casa política' e revoga sua própria decisão  para servir a interesses políticos.] 

Além das quatro parcelas, foram feitos dois reajustes,resultando em seis pagamentos entre 2012 e 2016. A Câmara chegou a fazer consultas ao Tribunal de Contas da União, se o pagamento da última parcela, relativo a resíduo de juros e atualização monetária, seria devido, e a resposta foi positiva.

Fonte: O Globo

Legado da Olímpíada = FUTURAS RUÍNAS = megalomaníaco do estrupício do Lula deve ser responsabilizado pelo desperdício de dinheiro público

Futuras ruínas?

Um relatório do Tribunal de Contas deu o sinal de alerta sobre o atraso do Plano do Legado da Olimpíada, e fica indefinido o destino das arenas de competições depois dos Jogos Olímpicos

A exposição planetária da cidade durante as duas semanas de competições e o legado urbano modernizador compensam largamente o custo de sediar uma Olimpíada.  

O Rio de Janeiro, é claro, aposta nessas premissas. 

Há boa chance de ser isso mesmo, desde que o Comitê Olímpico, a prefeitura e os governos estadual e federal cumpram o prometido. Mas (e há sempre um mas) o Tribunal de Contas da União (TCU) já acendeu o alerta amarelo por meio de um relatório que mostra indefinições comprometedoras por parte do Ministério do Esporte em relação ao uso futuro das arenas de competição dos Jogos Olímpicos de 2016. No documento, de 2 de dezembro de 2015, ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, o ministro Augusto Nardes se diz "muito preocupado" com o atraso do Plano de Legado do Ministério do Esporte. O plano deveria ter sido divulgado em abril do ano passado. Nessas circunstâncias, alerta Nardes, as arenas correm sério risco de virar "elefantes brancos que logo serão degradados pela ação do tempo". A VEJA, ele reforçou a apreensão: "Estamos cobrando um plano ao governo desde 2013, e até agora nada".

O custo da Olimpíada do Rio é estimado em 38,1 bilhões de reais. Desse total, quase 7 bilhões se destinam à construção das instalações na Zona Oeste do Rio - uma parte no Parque Olímpico, situado na Barra da Tijuca, a outra no complexo de arenas no subúrbio de Deodoro. "As instalações integram um legado que é a razão de existir dos Jogos", diz Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Na distribuição de tarefas para pôr os Jogos de pé, coube ao governo federal produzir um documento em que estaria delineada a utilidade de cada espaço pós-Olimpíada, o custo para mantê-lo e a entidade responsável por arcar com as despesas - justamente o Plano de Legado que o TCU agora cobra. Em julho, ao fazer um balanço das obras, a prefeitura antecipou-se e anunciou o destino de algumas construções (iniciativa que o tribunal, no seu relatório, aprova, mas considera insuficiente, por não entrar em detalhes essenciais). 

Da Arena do Futuro, prédio em blocos desmontáveis situado na Barra, sairão quatro escolas municipais; do complexo de natação, no mesmo bairro, serão feitos dois centros de treinamento de alto nível; em Deodoro, por sua vez, o gigantesco espaço de 500 000 metros quadrados onde serão disputadas onze modalidades deve virar um "parque de esportes radicais". De outras imensas e caras estruturas no Parque Olímpico não há menção de destino futuro: os três estádios interligados batizados de Arenas Cariocas, palco das competições de basquete, judô e luta livre, entre outras; as quadras do Centro de Tênis; e o complicado velódromo, o mais atrasado dos complexos, que abrigará as disputas de ciclismo. São eles, justamente, os candidatos a elefantes brancos citados no relatório.

Elefante branco é uma expressão consagrada para descrever esse tipo de fenômeno caracterizado por um alto gasto inicial, um pico de utilização e um futuro inútil e incômodo. A expressão é originária do Sião, atual Tailândia, onde esses animais sagrados eram dados de presente como prova de apreço e se transformavam em dor de cabeça para o presenteado, pela falta de utilidade e pelo alto custo de manutenção. Em Londres, o estádio cons­truí­do para a abertura da Olimpíada de 2012, ao custo de 620 milhões de dólares e com capacidade para 80 000 pessoas, passou três anos praticamente vazio até ser ocupado, em meados de 2015, pelo modesto time de futebol West Ham. Em Pequim, o portentoso Ninho de Pássaro, inaugurado em 2008 ao custo de 500 milhões de dólares, sedia em média três jogos por ano. Na Grécia, sob a pomposa inscrição "Glória, riqueza, sabedoria, vitória, triunfo, heroísmo, trabalho", apodrecem as arenas e outras instalações do Complexo Olímpico de Atenas, sede dos Jogos de 2004.

A elefantíase branca é uma doença contagiosa. Definham a arena Pantanal e a da Amazônia, estádios construídos longe dos grandes centros para a Copa de 2014 no Brasil. Diz o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e colunista de VEJA: "A gestão do governo federal é caótica. Não existe um trabalho sistemático de avaliação de projetos para definir seu uso depois das competições. Em um momento como este, de crise, a atenção com o gasto público deveria ser redobrada". Bem antes do Mundial, em 2007, os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro já haviam produzido sua cota de elefantes brancos. O estádio do Engenhão, fechado para reformas, nunca foi usado na medida de sua capacidade e o complexo de natação Maria Lenk viveu às moscas até ser recuperado para a Olimpíada. Em um único caso, as obras do Pan reverteram em legado positivo: um estádio ao lado do Parque Olímpico virou a HSBC Arena, uma bem-sucedida concessão da prefeitura a uma empresa privada, a francesa GL Events, que faturou com a venda do direito de nomear o espaço e articulou um intenso calendário de shows e eventos esportivos, entre eles partidas de equipes da NBA, a liga de basquete americana.

O Plano de Legado não é a única pendência olímpica na conta do Ministério do Esporte. São tarefas dele, e até agora não foram cumpridas, miudezas como providenciar cinquenta botes de onde imprensa e fiscais acompanharão as regatas na Baía de Guanabara, 300 quilômetros de cercas de metal para demarcar o percurso de corridas de rua, 24 500 bolinhas de tênis e 11 toneladas de gelo para tratar das dores musculares dos 315 cavalos. 

É consenso geral entre os organizadores da Olimpíada que, cercado de crises por todos os lados, o governo federal não vem dando a atenção que deveria a um evento de tal magnitude. O resultado imediato é o atraso em licitações básicas. A consequência de longo prazo podem ser prédios deteriorando-se e dinheiro jogado no lixo. [Detalhe: se tratando de um governo petista, temos que estar atentos para que os atrasos não sejam apenas fruto da prática preferida dos ladrões dos cofres públicos: "criar dificuldades para vender facilidades."

Ocorrendo a fatalidade para o Brasil e os brasileiros de Dilma não ser detonada via impeachment ou mesmo intervenção militar constitucional, será desencadeada pela corja petralha que aparelha os órgãos públicos uma OPERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que possibilitará que obras da pior qualidade e produtos imprestáveis até mesmo em países do quarto mundo sejam vendidos a preços superfaturados tudo em nome de SALVAR AS OLÍMPIADAS Rio 2016.

Os petralhas em matéria de assalto aos cofres públicos são aloprados, mas, capazes de tudo.]

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TCU – Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União aprovou o parecer do relator Augusto Nardes, que recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo relativas a 2014. Esse episódio, mais do que outro qualquer, evidencia o desastre político, tático e estratégico que também é o governo Dilma.

Não pensem que ela é apenas a presidente da recessão, da inflação e dos juros nos cornos da lua. Em suma: não pensem que ela é só a encarnação do caos administrativo. Nunca antes na história “destepaiz” houve no poder figura tão desastrada. Acreditem: quando ficou claro que Nardes faria um relatório recomendando a rejeição, o governo tinha ao menos três dos nove votos. Conseguiu perdê-los, tal foi a inabilidade, tal foi a burrice, tal foi a teimosia…

As coisas começaram mal quando o principal argumento da Advocacia-Geral da União, diante do descalabro das contas, consistiu em sustentar que apenas fez o que outros fizeram antes. É um procedimento ruim de modos opostos e combinados: 1) se for verdade, erros de antes não justificam os de agora; 2) ao se dar tal resposta, cumpre, então, comparar. E foi o que tribunal fez. E se constatou que nunca houve nada igual.

As coisas continuaram erradas quando, num desastrado acordão, que passou por Renan Calheiros, presidente do Senado, o governo acreditou que o senador tinha bala na agulha para virar mais dois votos, quem sabe até três. Na mira de Renan, estariam os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo. Observei, então, que, ao se explicitar aquela barganha, restaria aos ministros-alvos votar contra as pretensões do Palácio. Ou estariam desmoralizados.

As coisas assumiram colorações surrealistas quando o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, se mobilizou para tirar Nardes da relatoria, movendo-se em duas frentes: apelando à Corregedoria do próprio TCU, para afastar o relator, e ao Supremo, para impedir a sessão. Aí a coisa já assumia ares de sandice. A primeira derrota de Dilma veio pelas mãos de Luiz Fux. O ministro do STF se recusou a dar uma liminar para suspender a sessão porque afirmou não ter visto motivos para isso. Não entendeu que Nardes antecipara voto, conforme acusava a AGU.

A segunda derrota se deu no tribunal, quando, por unanimidade, o recurso contra Nardes foi rejeitado. E a terceira diz respeito ao mérito propriamente: todos os ministros acompanharam o relator, cobrindo-o de elogios. Os votos se fizeram acompanhar de desagravos.

O relatório de Nardes, infelizmente para Dilma, foi técnico. O resultado do julgamento acaba sendo histórico porque se trata de recuperar dos escombros a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais: o governo Dilma não perdeu apenas para a razão, a matemática, o bom senso, as leis. Perdeu também para a civilidade política. O que resta de PT tem de aprender que não se aceitam mais seus métodos — inclusive aqueles que consistem em selecionar alvos que são do interesse dos poderosos de turno.

Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

"Concessões sob risco"

A grande desordem orçamentária acumulada pelo governo federal foi, decerto, um fator maior da recessão vivida pelo país.  Dada a ausência de sinais de que haverá controle do endividamento público, a insegurança emperra ainda mais a atividade econômica e produz efeitos de segunda ordem, sequelas que ameaçam a arrecadação de recursos dos quais o Tesouro necessita com urgência.

Mais que isso, que solapam as pequenas oportunidades de atenuar e abreviar a crise. Tome-se o exemplo das concessões de infraestrutura. Está à beira de se tornar inviável o leilão de 29 hidrelétricas remarcado para novembro.  Trata-se da venda do direito de explorar usinas hoje sob controle da União, que as retomou depois de esgotado o prazo das concessões originais. Com o negócio, o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões neste ano. Sem tais recursos, torna-se ainda mais improvável encerrar o ano com algum saldo nos cofres federais. 

O negócio está sob risco porque o descrédito do governo, ao assustar o mercado e impulsionar os juros, eleva cada vez mais o custo do crédito para as empresas.  A rentabilidade é incerta, pois, além de taxas altas dos financiamentos, também o real se desvaloriza, afetando o interesse do investidor estrangeiro. 

O Ministério de Minas e Energia minimiza as consequências da protelação anunciada. A pasta afirma que o propósito é apenas aperfeiçoar as condições dos leilões a partir de sugestões do Tribunal de Contas. O Tesouro, no entanto, já admite a hipótese de não contar com a receita extra tão cedo.   A incerteza é ainda maior em relação às concessões de novas rodovias e, sobretudo, de portos e ferrovias – casos por ora sem solução, dados os problemas regulatórios. 

Está sob risco de grande atraso, portanto, a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado com estardalhaço em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT).   Diante dos problemas judiciais e financeiros das maiores empreiteiras do país, o governo até favoreceu a participação de estrangeiros e de empresas médias. Faltam, contudo, projetos, especificação das licitações, modelos de financiamento e preços realistas. Planos concretos de licitação nem ao menos chegaram ao papel. 

O PIL, o que é mais lamentável, está entre as poucas alternativas restantes de incentivo à atividade econômica. Ao lado das exportações, beneficiadas pelo avanço das cotações do dólar, teria ao menos o efeito de atenuar a recessão, a partir do ano que vem.  Contava-se com tais operações para interromper o ciclo de retração dos investimentos – em obras de infraestrutura e aquisição de maquinário – que já dura inéditos oito trimestres consecutivos. A ruína dos fundamentos econômicos, a penúria do governo e o decorrente tumulto no mercado ameaçam essa válvula de escape.

Fonte: Editorial – Folha de São Paulo

Dilma pede arrego a Cunha

Prestes a enviar ao Congresso Orçamento com déficit, Dilma chama Cunha para conversar

Presidente da Câmara está em Nova York, onde participa de uma conferência da ONU

No dia em que o governo irá enviar para o Congresso o Orçamento de 2016 com previsão de grande déficit, a presidente Dilma Rousseff chamou o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para uma conversa. O encontro, no entanto, não ocorrerá hoje, já que Cunha está em Nova York, participando da Conferência Internacional entre Parlamentos na ONU.

A relação entre Cunha e o Palácio do Planalto foi se deteriorando desde o início do ano, quando o presidente da Câmara começou a impor uma série de derrotas ao governo no Congresso. Em julho, o peemedebista rompeu oficialmente com o governo Dilma, alegando ser alvo de perseguição para incriminá-lo no âmbito da operação Lava-Jato. Este seria o primeiro encontro dos dois desde o rompimento. Neste domingo, Cunha disse ao GLOBO, por meio de mensagem, ter receio de que o déficit real seja ainda maior que o previsto. 

Segundo o presidente da Câmara, cabe agora ao governo enviar para análise dos parlamentares propostas para recuperar a economia. Cunha adiantou que qualquer aumento de imposto não será aprovado.  — Mesmo com déficit no Orçamento, está arriscado o déficit real ser maior do que eles vão prever. E não podem errar de novo. Dar déficit e aumentar esse déficit depois será um desastre fenomenal — disse o presidente da Câmara.

Cunha acrescentou que isso terá um forte impacto sobre o nível de credibilidade da economia, o que aumenta o risco de o Brasil perder o grau de investimento:  — É a realidade do governo. É melhor mandar a realidade do que ficar pedalando depois — disse ele, numa referência às “pedaladas fiscais” que o Tribunal de Contas da União afirma que o governo deu para chegar as contas de 2014.

Fonte: O Globo