Renúncia fiscal é 30% da receita líquida do país

O problema do Brasil não é exatamente a carga tributária alta. Ela é alta, mas tem desconto para alguns e acaba sendo menor do que parece. A solução para o Brasil não é apenas cortar os gastos, é reduzir as despesas que são feitas em favor do beneficiário errado. É nesse ponto que o Tribunal de Contas da União (TCU) tocou. As renúncias fiscais são 30% da receita líquida, sem elas o país teria superávit.


O TCU olhou para o ponto certo do nó fiscal brasileiro e vários ministros falaram em tom forte sobre o assunto. Segundo Vital do Rego, as renúncias são de tal magnitude que afetaram o equilíbrio das contas. Para José Múcio, são “o novo vetor da desigualdade”. E na opinião de Bruno Dantas, o país tem “um encontro marcado com esses benefícios fiscais concedidos sem critério, sem análise de custo-benefício”.  Em função disso, o relator colocou ressalvas nas contas do governo em 2017. Pode haver muitos motivos para ressalvas, mas as renúncias fiscais em sua maioria foram herdadas. Algumas têm caráter plurianual e não podem ser simplesmente extintas. O ministro Vital do Rego disse que se o governo tivesse limitado as renúncias à média de 2003 a 2008 (R$ 223 bilhões) teria tido superávit. Mas no gráfico que acompanha o voto está claro que o total das renúncias fiscais era de 3,4% do PIB em 2008 e foram para 6,7% em 2015. Quem elevou o volume dos benefícios aos empresários após 2008 foram os governos Lula e Dilma. O governo Temer reduziu os gastos tributários para 5,4% em 2017, ano que está sendo examinado, principalmente os concedidos através do BNDES. A criação da TLP reduzirá ainda mais, no futuro, o gasto com subsídios financeiros do banco.

Temer errou quando fez um Refis e não conseguiu conter sua base que aumentou as vantagens para os devedores da Receita. Errou nas concessões à bancada ruralista no perdão às dívidas do Funrural. Concessões feitas a partir da crise que atingiu seu governo com as denúncias do Ministério Público. Mas os dois governos anteriores é que realmente aumentaram o total das transferências para os empresários entre 2008 e 2015.  No Brasil, o mesmo empresário que reclama da carga tributária alta é o que pede um programa de desconto para o seu setor. Assim, o governo acaba cobrando muito de todos os contribuintes e transferindo uma parte para determinados setores, lobbies e programas. E desta forma o Estado cria desigualdades.

Acabar com isso é uma dificuldade. Na atual crise do diesel, o ministro Eduardo Guardia elegeu um desses benefícios para serem cortados: o Reintegra. O programa iniciado em 2011 concede ao exportador o benefício no valor de 2% das suas exportações. A decisão foi reduzi-lo para 0,1%. O que já aconteceu? A Justiça mandou adiar a mudança do Reintegra. Só uma única empresa de Santa Catarina acha que perderá R$ 130 mil. O setor de rochas no Espírito Santo perderá R$ 14 milhões. A soma geral do que exportadores ganhariam com a manutenção desse benefício chega a ser bilionária. Por isso já estão na Justiça à caça das liminares.

A Zona Franca de Manaus custa R$ 25 bilhões em renúncias, e se o governo resolver reduzir um só dos setores beneficiados, como aconteceu agora com bebidas, o lobby se organiza.  Os programas de benefício fiscal são uma teia de vantagens que foram sendo distribuídos como sesmarias. Pelo relatório, 85% das renúncias foram estabelecidas sem prazo de vigência e 44% não têm qualquer órgão que avalie os resultados.  Subsídio pode ser concedido. É uma decisão de política pública. Mas tem que ter objetivos e critérios. Deve ser dedicado a atividades com vantagens intangíveis, como a cultura, ou beneficiar os grupos mais vulneráveis da sociedade ou se dirigir a setores que precisam de um estímulo temporário e cujo desenvolvimento represente um ganho social. 

Mas qualquer renúncia fiscal é gasto, portanto precisa ser fiscalizado e avaliado constantemente. No Brasil, ocorre o oposto: eles se dirigem em geral aos mais ricos, às regiões mais desenvolvidas, não são avaliados e são concedidos de acordo com a força de cada lobby. Assim acabam aumentando as desigualdades do país.

Blog da Miriam Leitão - O Globo

Urgência da hora

A história fiscal do país foi quebrada em 2014 com a entrada na era dos déficits altos e crescentes. A série do Banco Central, iniciada em 1991, mostra que no período Dilma-Temer o país entrou numa anomalia tão grande que exige o uso de armas mais poderosas do que os pequenos pacotes de ajuste. Houve uma mudança na natureza da crise, é preciso muito mais ousadia para enfrentá-la.

Durante os 23 anos que vão de 1991 a 2013 o país teve superávit primário em 22 deles e um pequeno déficit de 0,25% do PIB em 1997. Nessa longa temporada de mais de duas décadas, o país incorporou na contabilidade parte da dívida que estava fora das estatísticas e assumiu os chamados esqueletos. Por isso a dívida aumentou inicialmente. Os superávits permitiram que ela ficasse estável e, depois, caísse. Nos últimos anos, entrou numa escalada que atingiu níveis perigosos. Este é o quinto ano de déficit. Estão projetados resultados negativos para os próximos dois. Serão, então, sete anos de vermelho nas contas. Descontrole desse tamanho só aparece nas contas dos países atingidos pelas crises bancárias de 2008, como Espanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Portugal. Aqui não houve crise bancária, apenas uma calamitosa administração econômica nos anos Dilma, cujos erros o atual governo não conseguiu reverter e, às vezes, repete.

O ano de 2019 é o ponto que não se pode ultrapassar. Há uma barreira no caminho chamada “regra de ouro”. Ela foi pensada exatamente para ser parada obrigatória. Suspendê-la no momento da crise é um erro. Mesmo que o governo queira cercar a decisão com outras propostas. O fato de haver essa pedra no caminho serve para mostrar que o país tem que olhar mais profundamente o que fazer para superar a crise fiscal.

Medidas como contingenciar, cortar investimentos, limitar as viagens, aumentar IOF, elevar a alíquota de alguns produtos, mudar a época da cobrança de impostos, tudo já se esgotou. Foram úteis quando o que se precisava era menor. Agora é preciso uma proposta ampla para reformular completamente o gasto público. Por isso, o governo, em vez de propor a quebra de uma regra disciplinadora, tem que fazer a coisa certa e propor uma radical mudança no Orçamento e na estrutura dos gastos públicos.

Um país que precisa de um ajuste de 2% do PIB, entre R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões, não pode dar 4% do PIB para empresários. O Banco Mundial recentemente mostrou que as transferências para o capital saíram de 3% para 4,5% de 2003 a 2015. O dinheiro vai para empresas na Zona Franca de Manaus, para a indústria automobilística, para setores que foram desonerados, para empresas que entraram na lista ampliada do Simples. Alguns subsídios mais absurdos, como o PSI, foram cortados, mas os que permanecem são gigantes.

A reforma da Previdência é indispensável. Mas a proposta foi sendo modificada para ser aceita pelos mais diversos lobbies, principalmente de setores do funcionalismo. O governo capitulou logo no início diante da pressão dos militares. A Previdência brasileira como está não se aguenta em pé. As despesas com o pagamento de pensões e aposentadorias cresce a cada ano de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. Isso é equivalente a tudo o que o governo investiu no ano passado.
Um país cujo governo só tem como mexer em 8% do Orçamento precisa ter a ousadia de mudar leis, alterar a Constituição e mudar radicalmente a forma de distribuir o dinheiro coletivo. Essa não é uma crise fiscal a mais. É a maior.

Coluna da Miriam Leitão 
 

Gasto alto e injusto

Qualquer família ou empresa que tivesse de consultores o diagnóstico de que “gasta mais do que pode e gasta mal” estaria a caminho da bancarrota. O Brasil recebeu do Banco Mundial este atestado junto com uma série de números e propostas. Ele pode recusar todas as sugestões. Mas é fundamental admitir que o país está arruinado e que isso piorou nos últimos anos. A realidade precisa ser encarada. [atenção: os últimos  anos estão contidos dentro dos 13 anos do maldito lulopetismo, iniciado em 2003.]

O Banco Mundial já fez estudos como esse, de análise do gasto público, em diversos países e a radiografia é sempre importante para orientar escolhas. Mesmo que seja a de deixar tudo como está e depois pagar o preço, ou procurar um resultado parecido por outros meios. Só não é possível ignorar os dados. Eles mostram que de 2012 para cá a dívida pública saltou de 51% do PIB para 74%, e desde 2015 o governo gasta 8% do PIB a mais do que arrecada. As sugestões feitas, caso aplicadas, gerariam uma economia de 7% do PIB até 2026. [o Banco Mundial se destaca por apresentar soluções que sempre buscam nivelar por baixo = dividir  a miséria.
Qualquer programa sério se destaca por buscar eliminar a pobreza; os do Banco Mundial, procuram acabar com a riqueza ao tempo que aumentam o número de pobres e miseráveis.
Nas sugestões daquele banco existe os MUITO RICOS - poucos, mas riquíssimos -  e os MUITO POBRES - numerosos mas miseráveis.
Já dissemos neste espaço que o único plano econômico brasileiro que deu certo e não teve Banco Mundial, Bird, FMI e outras organizações estrangeiras foi o PLANO REAL.]

Se todo esse gasto estivesse alavancando o crescimento, alguém poderia dizer que há mérito porque mais tarde o país aumentaria a receita. Mas não. Estamos cavando mais fundo o poço no qual caímos. E para tornar a sociedade brasileira mais injusta.  Na Previdência, os 20% mais ricos ficam com 35% do que é pago; os 40% mais pobres, com 18%. [os aqui chamados, sem nenhuma fundamento, de 20% mais ricos, se ficam com percentual maior do que é pago pela Previdência é exatamente por terem contribuído sobre valor maior do que o utilizado para calcular o teto sobre o qual é aplicado alíquota, menor, dos aqui chamados mais pobres.] Os subsídios às empresas custaram 4,5% do PIB em 2015 e, segundo o banco, não há evidência de que impulsionaram a produtividade e o emprego. Na verdade, é pior. Esse dinheiro todo foi transferido a empresas e houve queda do emprego e da produtividade. [causa surpresa que jornalistas competentes e  conceituados aceitem escrever matérias atribuindo ao atribuir

Alguns desses programas nos causaram embaraço internacional, como o Inovar-Auto. E as montadoras estrangeiras já estão de novo bajulando o governo para recriar o mesmo programa, com outro nome, até 2030.  O Brasil gasta mais em Educação que a média dos países da OCDE, em percentual do PIB. O aumento foi rápido na última década. A questão é a eficiência. O desempenho avançou, mas a um ritmo menor do que o necessário. As matrículas de curso superior triplicaram nos últimos 15 anos, e apenas um quarto delas é atendida por universidades públicas. Dos oito milhões de universitários, dois milhões estão nas faculdades públicas. A despesa com universidades federais saltou 7% em termos reais e as matrículas aumentaram 2%. Cresceu a presença de estudantes pobres no ensino superior, mas a participação ainda é pequena. Em 2002, 4% dos estudantes eram dos 40% mais pobres, agora são 15%. Em universidades públicas, 20% dos estudantes estão entre os mais pobres. É um avanço. Porém, 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos.

Por isso o Banco Mundial sugeriu cobrar pelo ingresso. E cobrar de maneira diferente, dando subsídios maiores aos mais pobres. “O ensino superior pode estar perpetuando a desigualdade brasileira”, diz o estudo. A sugestão é cobrar dos mais ricos, financiar quem não puder pagar, e dar bolsa integral para os mais pobres. O sistema universitário público continuaria, mas receberia parte do seu financiamento dessa forma de tarifa. É um assunto tabu, claro, mas por que não discutir?

A transferência de dinheiro para empresas aumentou 50% entre 2006 a 2015; saiu de 3% do PIB para 4,5%. O aumento aconteceu no governo petista, que se define como de esquerda. O ideário da esquerda, como se sabe, é a redução das desigualdades. Essa política faz o oposto. Pior, a maior parte do dinheiro para as empresas não passa pelo Orçamento. É menos transparente. A parcela mais relevante é dada através de desconto no pagamento de impostos, com programas como o Simples, a Zona Franca de Manaus, a desoneração da folha, o Inovar-Auto e o Programa de Sustentação do Investimento. 

O crédito subsidiado para capitalistas, através de bancos públicos, custou 1,2% do PIB em 2015, mais do que todo o gasto com universidades federais. E se era para sustentar o crescimento, fracassou porque o país entrou na pior recessão da nossa história. Ontem, o que o Banco Mundial divulgou foi, na verdade, o resumo de estudos. As 150 páginas formam apenas o sumário executivo. O Banco soltará avaliações setoriais aprofundando as análises e propostas em cada área. Pode-se ignorar tudo ou encarar a realidade de um país que gasta mais do que pode e ainda desperdiça. Mesmo que não sejam os caminhos sugeridos, alguma solução o Brasil precisa encontrar para esse impasse nas contas do governo. 

Coluna da Miriam Leitão

Para o Banco Mundial, Brasil tem de reduzir privilégios de servidores

O lado mais cruel da ineficiência

O Brasil gasta muito e gasta mal. Essa constatação não é nova, mas ganha importante dimensão com base em estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) sobre a eficiência dos gastos públicos no país. Pelos cálculos da instituição, o governo poderia economizar 7% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 440 bilhões, por ano promovendo reformas, cortando privilégios de servidores, reduzindo subsídios, aprimorando o sistema de financiamento do ensino público e ajustando os programas sociais.
Para o Banco Mundial, não há mais espaço para o Brasil insistir em um sistema no qual gasta mais do que arrecada. O ajuste fiscal, no entender da instituição, é necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e respeitar o teto de gastos. Isso passa por um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que exige um rigoroso exercício de priorização, algo que nunca se viu no país.
Na avaliação do Bird, que apresentará seu relatório nesta terça-feira, 21, aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não há dúvidas de que a fonte mais importante para o ajuste fiscal de longo prazo é a reforma da Previdência. Pelo projeto negociado com o Congresso, será possível reduzir à metade o deficit estimado para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 16% para 7,5% do PIB, até 2067. Além disso, a reforma resultará em economia de aproximadamente 1,8% do PIB até 2026, se incluída a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo.
Apesar de, na visão do banco, a proposta de reforma da Previdência ser socialmente justa, pois a maior parte do ajuste pegará pessoas com salários acima da média, há muitas falhas no projeto preparado pelo governo. Segundo o Bird, as propostas de mudança não abordam, suficientemente, o rombo do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), que paga benefícios extremamente generosos a funcionários públicos contratados antes de 2003.
Muitos buracos
 A reforma também não resolve os déficits dos sistemas de previdência de estados e municípios, rombos que devem aumentar drasticamente ao longo dos próximos cinco ou 10 anos. Isso, destaca o Banco Mundial, explicita que serão necessárias medidas adicionais para tornar os regimes previdenciários de servidores mais equitativo e sustentável financeiramente. No caso do governo federal, a instituição multilateral propõe a redução dos privilégios previdenciários concedidos aos servidores contratados antes de 2003, por meio, por exemplo,  de contribuições adicionais pagas em cima das aposentadorias.  O Bird é enfático em relação à necessidade de frear os gastos com o funcionalismo público brasileiro. Pelos cálculos de técnicos da instituição, o número de servidores não é grande para os padrões internacionais. O grande problema está no nível dos salários desse grupo de trabalhadores, em média, 67% superior aos rendimentos observados no setor privado, independentemente do nível de educação. [curiosidade enviada ao Blog Prontidão Total por e-mail: "a ironia de tudo, está em que um dos poucos planos econômicos do Brasil que deu certo - o Plano Real - não foi discutido antes, nem durante sua elaboração, nem após sua entrada em vigor com organismos internacionais tais como: Banco Mundial, Bird, FMI - todos os planos que foram discutidos com gringos deram errado.]
Esse prêmio salarial do setor público, na avaliação do Banco Mundial, é atípico em relação a padrões internacionais, fazendo com que a grande maioria (83%) dos servidores federais integre o um quinto mais rico da população. Para os técnicos da instituição, a redução desse prêmio salarial pela metade resultaria em economia de 0,9% do PIB. “Os dados disponíveis já são suficientes para recomendar a suspensão de reajustes do funcionalismo no curto prazo”, frisa.
Programas sociais
Não é só. O governo também pode economizar entre 0,15% e 0,20% do PIB anualmente por meio do aperfeiçoamento das licitações públicas, seja diversificando os ofertantes e melhorando o gerenciamento, seja reduzindo o efeito da sazonalidade dos preços. Outro ponto importante para engordar os cofres públicos passa, segundo o Bird, pela eliminação ou reformulação de programas de subsídios, como o Simples, a desoneração da folha de pagamento das empresas, o programa Inovar-Auto e a Zona Franca de Manaus.
No caso dos programas sociais, ressalta o Banco Mundial, é preciso reformular todos, incluindo o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego. Para a instituição, se fossem reduzidas as ineficiências, o governo poderia gastar 37% menos no sistema de educação básica e 47% menos no ensino médio. Nas universidades, as despesas poderiam cair 0,5% do PIB. O banco ressalta que aproximadamente um quarto do dinheiro que a União gasta com as universidades federais é desperdiçado.
No setor de saúde, 0,3% do PIB poderia ser economizado se os recursos fossem bem geridos, mantidos os mesmos serviços, e 0,3% se acabassem os créditos tributários no Imposto de Renda para despesas privadas com saúde. No entender do Bird, esses são os caminhos para o Brasil ter um Estado mais comprometido com o cidadão, que é taxado, mas não tem em troca serviços públicos de qualidade.

Correio Braziliense - Blog do Vicente

 

Um erro caro

A produção industrial terminou o ano de 2015 em um nível 17% mais baixo que em 2010. A política ao setor não só fracassou, como também contribuiu para o rombo nas contas públicas. Os relatórios de estimativas de renúncia fiscal, divulgados em cada início de ano pela Receita, revelam que mais de R$ 130 bilhões podem ter sido gastos para estimular o setor. É difícil dizer quanto custou, mas é fácil saber que deu errado.

Os números vermelhos da indústria se repetiram nos últimos anos, mas em 2015 foi recorde em todas as séries: 8,3% de queda. O Boletim Focus, com previsões do mercado financeiro para 2016, prevê uma nova contração este ano, de 4%. E há números mais pessimistas, como da consultoria Rosenberg Associados, que estima uma contração de 4,5%.

Os dados ficam piores quando se sabe que o governo abriu mão de bilhões em receitas para estimular o setor. Ou seja, ao mesmo tempo em que a indústria desabou mais de 8% no ano passado, as desonerações contribuíram para que o Governo Federal fechasse o ano com déficit primário de 1,9% do PIB e entrasse no atual labirinto fiscal.  O ministro Armando Monteiro Neto me disse em entrevista na Globonews que agora não há mais espaço para aquele tipo de política industrial e que a melhor forma de tentar estimular a indústria no momento é com acordos comerciais que abram mercados. Quando perguntei se a política anterior estava errada, ele admitiu apenas que foi excessiva. Isso, outras pessoas do governo têm admitido: o erro teria sido na dose.

Aqui neste espaço sempre critiquei a política de escolher “campeões” e de beneficiar empresas e setores com renúncias fiscais e subsídios implícitos e explícitos. A discussão se o erro foi da política em si — que é a minha convicção — ou apenas de dose vai continuar, mas os dados favorecem quem critica o que foi feito porque não apenas a produção industrial despencou como foi aberto um rombo sem solução nas contas públicas. O “Valor Econômico” publicou um levantamento que mostra que apenas o subsídio via BNDES para as empresas, seja da indústria ou de outros setores, vai custar ao todo R$ 323 bilhões e pesará sobre os contribuintes até 2060. Apenas o que foi transferido aos empresários entre 2008 e 2014.

Questionada sobre o quanto foi gasto em desonerações ao setor industrial, a Receita Federal respondeu que não tem essa informação pronta. Já o economista e gerente de estudos técnicos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Álvaro Luchiezi Jr. explica que é possível saber o quanto foi estimado com esse tipo de gasto nos Demonstrativos de Benefícios Tributários que o órgão emite no início de cada ano. Somando o que foi previsto ao setor industrial, a conta chega a R$ 135 bilhões entre 2011 e 2015.  — Esse demonstrativo não é um valor exato, apenas o quanto a Receita estimou que iria acontecer. De qualquer forma, as desonerações tiveram um custo fiscal elevadíssimo. A folha de pagamentos, por exemplo, teve custo de R$ 22 bilhões no ano passado e não estimulou o crescimento. Pelo contrário, aumentou o déficit e diminuiu a confiança — afirmou.

O economista Marcos Lisboa, que foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula e hoje é presidente do Insper, há muito tempo vem chamando atenção para o fato de o país não conseguir medir com clareza os resultados, e os custos, de vários programas de incentivo ao crescimento.  — A conta foi ficando bem confusa, com as diversas medidas tomadas e os criativos critérios contábeis que foram sendo adotados. Desde o ano passado há um esforço da Fazenda para acertar os números. Várias estimativas já foram divulgadas, por exemplo, sobre o custo do PSI — disse Lisboa.

Para 2016, a estimativa da Receita é de mais R$ 32,2 bilhões de gastos com desonerações ao setor industrial, um pouco menos que os R$ 33,4 bi estimados para o ano passado. A principal despesa vem com o Simples Nacional, com custo estimado de R$ 16,8 bilhões. Depois, vem o gasto com a Zona Franca de Manaus, com mais R$ 5 bi. Ao setor automotivo, há a rubrica de R$ 1,47 bilhão e mais R$ 748 milhões para o Inovar Auto. Muito foi feito para proteger a indústria, mas estava errado, e por isso não funcionou e custou caro.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo