De jet-ski, Bolsonaro vai a ‘lanchaciata’ e defende ato de 7 de setembro

O presidente participou do evento no Lago Paranoá. Antes, disse que quem vê manifestações como antidemocrática é "psicopata" e "imbecil"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da ‘lanchaciata’ organizada em apoio ao governo dele, na tarde deste domingo (15/5), no Lago Paranoá, em Brasília. O chefe do Executivo andou de jet-ski e tirou foto com apoiadores, que participaram do ato em lanchas, veleiros e outras embarcações.

O evento estava marcado para começar às 9h, com presença do presidente. Porém, Bolsonaro acabou indo até a Feira dos Importados, no Sia, e só chegou no Lago Paranoá por volta das 13h30. De acordo com apoiadores, a expectativa era que mil pessoas e 400 embarcações participassem do ato, mas menos da metade do esperado compareceu.

Antes do evento, o presidente conversou com apoiadores e defendeu os atos bolsonaristas em 1º de maio e 7 de setembro. Segundo Bolsonaro, quem vê as manifestações como “antidemocráticas” é “psicopata” e “imbecil”.

"Não estou atacando de forma nenhuma. Só um psicopata ou imbecil para dizer que os movimentos de 7 de setembro e 1º de maio são atos que atentam contra a democracia. Quem diz isso é um psicopata ou imbecil", disse.

Nos dois atos, manifestantes pediram a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Bolsonaro chegou a dizer, em transmissão na Avenida Paulista, em São Paulo, que não iria mais cumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente comentou também sobre as faixas com pedidos pela volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar. “O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60 que tinha ato institucional’”, disse.

“Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender”, completou o presidente.[Bolsonaro continua falando sem pensar,  o que o levou a omitir que os favoráveis ao AI-5 certamente se referem à oportunidade do AI-5 na época em que foi editado. 

Os tempos agora são outros e os remédios para a situação presente também mudaram.]

Política - Correio Braziliense

CENSURA - Percival Puggina

Milhões de cidadãos se sentem frustrados e impotentes. O produto natural é uma indignação que flui para as redes sociais, seu único espaço de expressão. Ali, ninguém é poupado. Os que patrulham a retórica alheia só leem e só veem ódio, fake news e articulações antidemocráticas quando as críticas se voltam ao Supremo.

Durante votos que pareceram discursos na sessão do TSE que julgou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, as redes sociais ganharam evidência. A palavra censura só não foi pronunciada porque tem carga negativa, mas ela esteve ali, suspensa como lâmina de guilhotina justiceira. Disseminar ódio tem sido acusação frequente contra as redes sociais. Muitos comunicadores já foram calados; outros calaram-se.

É tênue a linha que separa a indignação do ódio. A indignação expressa inconformidade e impotência; é o sentimento dos injustiçados. Nos espaços próprios da cidadania e nos devidos limites, costuma significar dignidade ofendida, ou repulsa. Não deve descambar para o ódio porque este afeta o discernimento e pode conduzir a ações condenáveis. Mas se tem revelado conveniente confundir os dois sentimentos, chamando de ódio o que é pura indignação manifestada com emoção que a expresse.

O debate político, os desabafos dessa natureza nas redes sociais, não são do tipo acadêmico, dialéticos, como pareceu ser o desejo do ministro Roberto Barroso. Ao contrário, são manifestações que se parecem mais tensas, como ocorre nos parlamentos, por exemplo.

Por outro lado, ao longo de décadas, testemunhei e denunciei o ódio (neste caso, sim), expresso em violência e chamando à violência, como nas invasões do MST, nas vidraças quebradas e nos ônibus e catracas incendiados pelos que querem tarifa zero no transporte público, nas ações do exército do senhor Stédile, nas forças do senhor Vagner Freitas (CUT), nos black blocs e nos Antifas, que em sua primeira aparição na Av. Paulista já entraram numa fumaceira, queimando contêineres de lixo.“Não há mais tempo para conversa e bons modos. (...) O que estamos esperando para cruzar o rio?” (Roberto Requião, na Fundação Perseu Abramo, 2009). “Na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção” (Benedita da Silva, no mesmo evento).

Recuando no tempo, o Fórum Social Mundial transbordou amor à humanidade, mas os mais veementes aplausos, em verdadeira euforia, tomavam conta do auditório quando a revolução entrava na pauta com a presença de veteranos revolucionários das FARC, de Cuba, da Argélia, da Argentina e a cada menção a Che Guevara. Foram décadas de ódio e de apreço e compadrio com regimes odiosos.

Não se zela pela democracia atacando sua essência, a liberdade de opinião.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

A democracia contra a democracia - Revista Oeste

O problema que está causando toda essa desordem é o fato de que Bolsonaro foi eleito em eleições limpas, tem chances objetivas de se reeleger e não é aceito pelo Brasil que manda na máquina do Estado

 

Bolsonaro participou de ato no dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

 

Veio, enfim, o maior teste de força popular que o presidente Jair Bolsonaro já teve desde que assumiu o governo, dois anos e meio atrás — e o presidente, à vista de todos, saiu ganhando. 

O povo foi em massa para a rua em seu apoio e contra os seus inimigos, apesar do imenso esforço feito pelas autoridades locais, pela mídia e pelas “instituições” para que não fosse. (Chegaram a dizer que “grupos armados” de bolsonaristas iriam atirar na multidão, e que haveria um “cadáver”; não se esclareceu por que diabo fariam uma coisa dessas, mas a ameaça foi feita e levada a sério pelos grandes meios de comunicação.) Não adiantou nada. A Avenida Paulista, símbolo da praça pública no Brasil de hoje, lotou — como lotaram a Esplanada dos Ministérios, a Praia de Copacabana e centenas de outros lugares pelo Brasil afora. Foram as maiores manifestações de rua que o país já teve desde o “Fora Dilma” de 2016.

Isto dito, a questão que fica é: “E daí?” Bolsonaro está em guerra com o Supremo Tribunal Federal, e usou as manifestações do 7 de Setembro para dobrar a aposta. Disse, entre outras coisas, que o ministro Alexandre de Moraes deveria deixar de ser “canalha”; também disse que o ministro deveria “se enquadrar” ou, então, “pedir para sair”. Moraes e o STF, do seu lado, continuam numa atividade frenética e diária contra Bolsonaro — prendendo gente, bloqueando contas, mandando depor na polícia, e por aí afora. O que muda nessa guerra, então, depois que a multidão foi para a rua? Para Bolsonaro, muda uma coisa fundamental: o impeachment, única forma indiscutivelmente legal de tirá-lo da Presidência, ficou muito mais difícil do que já era. É a velha história: rua cheia, impeachment vazio. Já era muito difícil, antes do 7 de Setembro, reunir no Congresso os votos necessários para aprovar o impeachment; agora, com centenas de milhares de pessoas manifestando seu apoio a Bolsonaro em praça pública, ficou mais difícil ainda. Para o STF, vai ser preciso concentrar a energia numa estratégia de jogar todas as suas fichas no tapetão dos tribunais superiores; ou se derruba o homem ali, e todo mundo aceita quieto, ou ele continua no governo.

O povo esteve na rua, sem dúvida — e a queda de popularidade de Bolsonaro, que vem sendo anunciada com tanta esperança pelos institutos de pesquisa, foi desmentida em seu primeiro teste diante da realidade. É certo, igualmente, que as tentativas da esquerda de concorrer no dia 7 com Bolsonaro foram um fracasso miserável de público. Também fica com uma fratura exposta o imenso esforço da mídia para dizer que as manifestações foram antidemocráticas. 

Como assim “antidemocráticas”, se a população exerceu o seu direito de se expressar em público — por sua livre e espontânea vontade, com bandeiras do Brasil e com crianças, sem ônibus das prefeituras, sem lanche, sem nenhuma violência, sem uma única vidraça quebrada? 

 

Tudo bem, mas o povo na rua não vai fazer que o ministro Moraes se “enquadre”, e muito menos que peça para sair; 

não vai fazer o STF menos hostil a Bolsonaro em suas decisões, nem levar ao arquivamento do inquérito (este sim, ilegal e antidemocrático) conduzido pelo ministro Moraes. O STF, com a massa na Paulista e tudo, sente que tem a força da inércia a seu favor; parece determinado a levar adiante a guerra.

 

Continua exatamente do mesmo tamanho, assim, o único problema de verdade que existe hoje na política brasileira. Esqueça a discurseira neurastênica que aparece dia e noite, em tempo real, em todo o noticiário — anunciando calamidades imaginárias, golpes de Estado que ninguém vai dar e “ameaças à democracia” descobertas debaixo de cada cama pelo ministro Alexandre de Moraes e por seus colegas do STF, que funciona cada vez mais, nestes dias, como uma delegacia de polícia. 

O problema que está realmente causando toda essa desordem é, muito simplesmente, o presidente Jair Bolsonaro — ou, numa tradução mais direta, o fato de que o atual presidente da República foi eleito em eleições limpas com quase 58 milhões de votos, tem chances objetivas de se reeleger para mais quatro anos e não é aceito, de jeito nenhum, pelo Brasil que manda na política nacional, nas decisões públicas e na máquina do Estado.

 

Bolsonaro, para esse Brasil, nunca poderia ter sido candidato à Presidência em 2018. 

Tendo sido candidato, não poderia nunca ter ganhado a eleição — mesmo porque não tinha partido, dispunha de tempo zero na televisão e foi excomungado desde o primeiro minuto pela mídia, pelas elites e pelas classes intelectuais, do Brasil e do mundo. 

Tendo ganhado, não poderia nunca ter tomado posse. 

Tendo tomado posse, não poderia nunca governar. 

O diabo é que foi acontecendo tudo isso, já se passaram dois anos e meio e ele continua presidente.  

Pior que tudo, para quem não admite a sua existência na vida política brasileira: pelo que se sabe, Bolsonaro quer continuar sendo presidente do Brasil e conta, para isso, com a reeleição, através das próximas eleições diretas, livres e constitucionais, com voto eletrônico e tudo. Fazer o quê?

É uma sinuca de bico. Esse Brasil que quer Bolsonaro fora do Palácio do Planalto, com ou sem a Paulista lotada, não admite um dos mandamentos mais elementares da democracia: para tirar o presidente que você condena, é preciso derrotar sua candidatura na primeira eleição disponível, caso ele seja candidato, e esperar até o último dia do seu mandato para colocar um outro no lugar. Se ele não for candidato, vai ser indispensável, da mesma forma, aguardar o dia 1º de janeiro de 2023 — antes disso, e fora um dificílimo processo de impeachment, não há o que se possa fazer, a não ser virando a mesa. Eis aí a questão real: virar ou não virar a mesa. O clima entre os exércitos anti-Bolsonaro, no momento, é cada vez mais agressivo. A frase mais repetida, ali, é a seguinte: “Não dá para esperar a eleição”. É muito usada, também, a sua irmã gêmea: “O país não aguenta até lá”. 

Se não querem que o homem fique até o fim do seu mandato legal, imagine-se, então, o pesadelo que estão tendo com a possibilidade de um segundo mandato de quatro anos; [SEM PANDEMIA, CRESCIMENTO DA ECONOMIA, SEM DESEMPREGO = o presidente Bolsonaro realmente governando e cumprindo suas promessas de campanha.] seria, na sua maneira de ver o Brasil, pura e simplesmente intolerável. Sendo assim, “não pode” acontecer.

Nunca ocorre a nenhum deles que “a coisa” a fazer é seguir a Constituição

Conclusão, entre as lideranças do Brasil que manda e os seus fiéis: não é possível correr o risco de que Bolsonaro ganhe as eleições de 2022. Como se resolve um embrulho desses? A maneira mais direta, eficiente e garantida é dar um jeito, qualquer jeito, de não deixar que o presidente seja candidato. É esse o começo, o meio e o fim do problema que existe na base de toda a agitação política de hoje. A eleição presidencial não pode ser suspensa por uma liminar do STF, nem por um embargo-de-qualquer-coisa apresentado pelo PT-Psol-etc. — ou, pelo menos, ninguém está propondo algo assim até agora. Nesse caso, é simples: se tem eleição, não pode ter Bolsonaro. [teve colunista da mídia militante que expressou o desejo que o presidente morra e um outro que se suicide.]  

 

É o que se diz todos os dias, hoje, na confederação nacional antibolsonarista. 

Não com essas palavras, é claro — afinal, o catecismo mais repetido ali dentro, e dali para fora, é que a democracia está acima de tudo. 

Mas para haver democracia no Brasil é indispensável eliminar o presidente que foi eleito, dizem eles. 

A democracia tem de estar acima da democracia, entende? 

Se não entendeu, tente o seguinte: a democracia é tão importante, mas tão importante, que em certas horas é preciso ignorar as regras democráticas para garantir a sua sobrevivência. 

Afinal, não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos, não é mesmo? 

Não se pode levar tudo a ferro e fogo, na letra exata da lei, não é mesmo? Etc. etc. etc. O pensamento é esse, e nenhum outro.

As forças que não reconhecem o direito constitucional de Bolsonaro à Presidência da República, nem hoje e nem nunca, são a essência do que se chama de elites — os grupos, tribos e seitas que sempre controlaram, de um jeito ou de outro, o poder público no Brasil, através da privatização do seu aparelho, da sua autoridade e dos seus recursos. 

 

O Estado brasileiro não é público; é privado, e os seus proprietários são a minoria de magnatas que realmente toma as decisões do dia a dia, sempre, seja lá quem estiver no governo. Sabe-se perfeitamente quem são. É o Brasil das castas do alto funcionalismo, das empreiteiras de obras públicas e da turma que tem férias de dois meses por ano, estabilidade no emprego e aposentadoria com salário integral.  

É o mundo de quem controla as corporações, as federações e as confederações.  

São os empresários que tinham “acesso” ao governo — hoje estressados por não estarem mais no centro das decisões, deslocados pelo comércio eletrônico, as empresas de tecnologia de ponta e o agronegócio conectado aos sistemas mundiais de produção. 

São os banqueiros — alguns deles, imaginem só, já se dizem de “esquerda”. É a mídia. São os donos das universidades públicas, que ficam com a maior das verbas da educação. 

São os que influem no Orçamento. São os intelectuais, os artistas e a alta classe média que se sente culpada por ser branca, pagar escola particular e andar de SUV. 

É o mundo do privilégio. É o oposto do mundo do trabalho. Não há um único pobre aí dentro, nem um. Nunca houve, nem vai haver.

É essa a gente que acha que “o Brasil não aguenta” — a turma do “é preciso achar uma solução”, do “alguém tem de fazer alguma coisa” e por aí afora. Nunca ocorre a nenhum deles que “a coisa” a fazer — a única coisa a fazer — é seguir a Constituição, e não anular com truques legais os votos de 58 milhões de brasileiros. 

Não lhes ocorre, também, que a maneira correta de substituir presidentes é a eleição livre, e não o impeachment — a solução de que mais gostam, tanto que, dos cinco presidentes eleitos neste país por eleições diretas nos últimos 30 anos, dois foram depostos, Collor e Dilma, e um terceiro, Bolsonaro, está sendo bombardeado por pedidos de impeachment desde o dia em que entrou no Palácio do Planalto. Pode ser normal um negócio desses?

O STF parece ter decidido que respeitar a lei terá as piores consequências

O bonito dessa história toda é que os inimigos objetivos da democracia e da obediência às suas regras para resolver conflitos são, justamente, os que estão em estado de excitação extrema em “defesa da democracia” e contra os “atos antidemocráticos” — a começar pelo STF, que deveria ser o defensor número 1 da Constituição e hoje se transformou num comitê de salvação pública, com poderes que nenhum órgão do governo brasileiro teve desde o Ato Institucional Número 5. Como pensavam os governos militares, a democracia, na visão dos 11 ministros que estão hoje no Supremo, é “relativa”. Ou, mais precisamente, a obrigação do STF não é interpretar as leis, tentando fazê-las fiéis ao que o legislador aprovou — e sim aplicar a lei segundo as “consequências” que ela pode causar. A lei, pelo ponto de vista predominante no STF atual, não é mais o que está escrito — é a consequência, boa ou má, melhor ou pior, que a sua aplicação vai trazer. A consequência é ruim? Então não se aplica a lei — ou, em português claro, os fins justificam os meios. Como os ministros deram a si próprios o direito de decidir quais são as consequências desejáveis e quais as que não são, e ninguém fala nada, a lei passou a ser o que eles querem. 

No caso de Bolsonaro, o STF parece ter decidido que respeitar a lei terá as piores consequências possíveis; dane-se a lei, portanto.

Não é isso o que se entende por Estado de direito, e nem por equilíbrio na vida política. Em ambas as situações, a solução para remover um governo ruim é fazer eleição e colocar outro no seu lugar. Ou não é? Talvez não seja. Eleições, argumenta-se há muito tempo, não são um sistema eficaz para escolher presidentes. É claro: na eleição ganha quem teve mais voto, e não quem é o melhor. Ou, de outra forma: é a população que decide quem é o melhor, e a população pode errar; talvez erre na maioria das vezes. No Brasil, por exemplo, o eleitorado é notoriamente ruim para escolher presidente. Nas seis eleições realizadas nos últimos 60 anos, foi capaz de eleger Jânio Quadros, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro — para não falar em Lula. Alguém acha que um sistema que produz esses resultados está funcionando direito? 

Alguém acha que um eleitorado em que dois terços dos eleitores não têm capacidade para entender direito um texto em português ou executar as quatro operações matemáticas elementares está qualificado para eleger o presidente da República?

Tudo bem, mas eleições em que todos votam, inclusive os analfabetos e menores de idade, são o que a Constituição manda fazer. Não há outro jeito. Bolsonaro é ruim, segundo o Brasil da elite, da esquerda e dos jornalistas? Então é preciso arrumar um candidato capaz de ter mais votos que ele nas eleições do ano que vem. Ou, então, reunir dois terços dos votos dos deputados federais (342 em 513) e dos senadores (54 em 81) para aprovar o impeachment. Não há outra saída, dentro da democracia — não importa a quantidade de gente que foi para a rua no 7 de Setembro e que pode voltar nas próximas manifestações, e nem o governo paralelo do ministro Moraes e seus companheiros.

Leia também “Manual prático do golpe”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Bolsonarismo reaviva articulação para substituir Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura - Folha de S. Paulo

Discussão que vem dos anos 80 deve enfrentar novos obstáculos diante da aliança entre presidente e centrão

O Congresso Nacional retomou o debate sobre a necessidade de substituição de uma legislação que voltou aos holofotes após a ascensão de Jair Bolsonaro e que é considerada um dos principais entulhos autoritários da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a Lei de Segurança Nacional.

Retirada do ostracismo pelo governo do ex-capitão do Exército, a lei passou paradoxalmente a ser usada também contra o bolsonarismo, em especial nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as manifestações antidemocráticas e, mais recentemente, na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Mais de três dezenas de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tratam de alterações ou revogação da norma, editada em sua última versão em 1983, que seria substituída por uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, tese que encontra respaldo significativo entre especialistas. [uma lei que pretenda defender um 'estado democrático de direito' que não existe ( vez ou outra o tal  estado é invocado, quase sempre contra os apoiadores do presidente da República, porém exemplos da aplicação de medidas para defender o estado sob o qual dizem que o Brasil vive, suscita muitas dúvidas, entre elas a de  que o democrático do estado  democrático de direito sempre citado,  tem um significado mais próximo do democrático que consta da denominação oficial da Coreia do Norte - República Popular Democrática da Coreia;  e o direito do mesmo estado é um direito flexível  e adaptado à conveniência dos inimigos do Brasil) tem que antes de tudo ter em conta os os interesses e necessidades do Brasil, não devendo cuidar de interesses menores e que não se  incluem entre a realidade de uma autêntica e patriótica  LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Defendemos a MANUTENÇÃO, com adaptação  aos tempos e circunstâncias atuais,da atual LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, tendo como 'norte' o Decreto-Lei nº 898, de 29 de Setembro de 1969

e ADAPTAÇÃO da atual LEI DE SEGURANÇA NACIONAL e que tais estudos e ]

Apesar disso, há ao menos dois fatores que conspiram contra a articulação. O primeiro é o histórico de fracassos de ações nesse sentido. A revogação da lei de segurança é uma ideia discutida desde o fim da ditadura militar, tendo atingido o ápice após a péssima repercussão do uso da norma pela Polícia Federal, em 2000, para enquadrar integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). [os famigerados integrantes do MST, pela reiterada prática de atos criminosos contra o direito de propriedade, praticam atos que atentam contra a SEGURANÇA NACIONAL,  já que pretendem institucionalizar o desrespeito ao direito de propriedade com um ato legítimo e digno de um estado democrático de direito - perguntamos: no modelo brasileiro?]

Sob Bolsonaro, e com o surgimento de movimentos ostensivos de questionamento das instituições e da democracia, a Lei de Segurança Nacional voltou a ser acionada com ênfase.

Dados revelados pelo Painel mostram que em 2020 houve um recorde no número de investigações da PF abertas com base na lei (51), praticamente o dobro em relação a 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, e que já havia registrado o maior número de casos dos últimos anos (26). Entre as apurações motivadas pelo - ngoverno houve representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério da Defesa contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que havia declarado que o Exército estava "se associando a um genocídio" na gestão da pandemia, e pedidos de investigação feitos pelo ministro da Justiça, André Mendonça, contra jornalistas.

Entre eles um relativo ao colunista da Folha Hélio Schwartsman, pelo texto "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado após o presidente anunciar que havia contraído a Covid-19. [curioso é que por expressar o desejo de ministros do STF serem presos, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi cristianizado; 

- no referente ao jornalista que torce para que o presidente  Bolsonaro morra, foi aplaudido - seu exemplo,  foi seguido por colegas da mídia militante, alguns chegaram ao cúmulo de desejar o suicídio do presidente - e seu nome certamente será indicado para receber algum prêmio da ONU ou o Nobel da Paz - em que pese a ausência de merecimentos em grande parte dos indicados/premiados desvalorizou, em muito, o valor de tal homenagem.

O que causa mais receio é que a menção a desejos de morte ou de suicídio para o presidente Bolsonaro, possa induzir a que malucos do tipo 'adélio bispo',  se sintam motivados a atentar contra a vida do presidente.]

É nesse contexto que surge o outro dos grandes entraves. Hoje a Câmara é comandada pelo centrão, que dá sustentação política ao governo. Bolsonaro, que é entusiasta da ditadura militar e de próceres do regime, tendo apoiado várias manifestações contrárias às instituições, é praticante de atos que poderiam ser enquadrados como crimes em uma Lei de Defesa do Estado Democrático.

Projeto de lei elaborado por uma equipe de especialistas e apresentado no ano passado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e João Daniel (PT-SE) estabelece, por exemplo, pena de até três anos de prisão a quem fizer apologia de "fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985". O projeto ainda não teve tramitação na Câmara. [um projeto elaborado por especialistas em nada,  patrocinado por adeptos do perda total, pt, e com o objetivo de proibir homenagens a atos que mantiveram o Brasil na condição de NAÇÃO SOBERANA, só pode ter um destino: o sistema de esgotos da Câmara dos Deputados.]

Dentre as várias manifestações feitas ao longo de toda a carreira política de Bolsonaro, inclusive na Presidência, está a defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.  Ele comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército (SP) entre 1970 e 1974, órgão que a Comissão Nacional da [in]Verdade apontou como responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos nesse período. [aos que querem realmente saber a verdade sobre o Coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, sugerimos dois excelentes livros:   Verdade Sufocada e Rompendo o Silêncio 

Que estão disponíveis em boas livrarias, a preços módicos. Maiores informações:  https://www.averdadesufocada.com/ ]

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A Lei de Segurança Nacional

Entenda as origens, o seu uso atual e as propostas para modificá-la ou revogá-la

A LEI
Tendo sua última versão editada no estertores do regime militar (1964-1985), em 1983, é uma herança do período ditatorial, sendo um desdobramento de legislações anteriores, mais duras, usadas contra opositores políticos.

O QUE HÁ NELA
Com 35 artigos, estabelece, em suma, crimes contra a "a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União".

Traz termos genéricos, como incitação à subversão da ordem política ou social" e artigos anacrônicos, como pena de até 4 anos de prisão para quem imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.[não fosse a generosidade do presidente Bolsonaro, que é característica dos estadista, muitos figurões da República, da mídia militante e outros estariam presos - o presidente Bolsonaro é ofendido com frequência acima do normal e na maior parte das vezes sem provas, sem nada que sustente as ofensas.

Chamamos a atenção para que a pena de até 4 anos de prisão - que a matéria considera anacrônica - se aplica aos que ofenderem o Presidente da República e os presidentes da duas Casas do Congresso Nacional e o presidente do Supremo.]

 

Na Folha de S. Paulo, continue lendo