STF terá de optar: Compadrio ou Constituição? - Blog do Josias

As regras são menos perigosas do que a criatividade. Mas na política, para ganhar o jogo, há sempre alguém querendo subverter as regras. Mesmo quando elas estão inscritas no texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal inicia nesta semana, no seu plenário virtual, o julgamento da ação sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. A simples discussão do tema é um absurdo. 

A autorização para que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia concorram à recondução será um escárnio.  

A Constituição brasileira é soberana, inviolável e, por vezes, incompreensível. 

Certos trechos dão margem a interpretações divergentes. Mas no pedaço em que trata da reeleição para o comando das duas Casas do Legislativo — pleiteada escancaradamente por Alcolumbre e sorrateiramente por Maia— o texto é claro como água de bica. 

O que se lê no parágrafo 4º do artigo 57 é o seguinte: o mandato dos membros da Mesa do Senado e da Câmara é de "dois anos", sendo "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." O texto pode ser compreendido por qualquer criança de cinco anos, sem a ajuda de dicionário. Há nele um fato —o mandato de dois anos— e uma proibição —engatar dois mandatos seguidos.

Vai a julgamento uma ação escalafobética do PTB. Mal comparando, o partido de Roberto Jefferson pede ao Supremo que opere como uma banca do jogo do bicho, confirmando que vale o que está escrito. No limite, deveria ser desautorizada inclusive a gambiarra que permite a recondução subsequente desde que ela ocorra em legislaturas diferentes. No momento, o Congresso vive a metade de uma legislatura. Quer dizer: nem a gambiarra se aplica aos casos de Alcolumbre e Maia. Só há dois caminhos possíveis para o Supremo: ou os ministros pegam em lanças para defender a Constituição, desautorizando a manobra, ou a Corte se desmoraliza.

A trilha da autocombustão já foi aberta. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes dividiu uma mesa de jantar há dois meses com o réu Renan Calheiros e Davi Alcolumbre. Deveria ser um escândalo. Mas é apenas parte da paisagem brasiliense. Súbito, começou a circular pelos subterrâneos da Capital a versão segunda a qual o Supremo decidiria não decidir. Nessa hipótese, ficaria entendido que a reeleição é um assunto interna corporis. 

Caberia aos próprios congressistas decidir se Alcolumbre e Maia podem ou não pleitear a recondução. As onze togas do Supremo costumam dizer que a atribuição mais nobre que exercem é a de 
"guardiões da Constituição."
Avalizando a manobra, os magistrados sairão em defesa do compadrio, não da Constituição. 

Blog do Josias - UOL - Josias de Souza, jornalista 

 

 

Autocombustão - Veja

Supremo aplicou mais um duro autogolpe na decisão sobre Bendine

Por Dora Kramer

Não vêm do fora, mas de dentro, os prejuízos de imagem que sofre o Supremo Tribunal Federal, que aplicou-se um duro golpe ao a Segunda Turma decidir anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine com a inédita, além de desprovida de sustentação legal, interpretação de que delatores não devem ser vistos como réus.

Ora, são o quê? Recebem benefícios decorrentes da colaboração, mas continuam constando nos processos como réus. Portanto, não faz sentido jurídico a alegação de que teriam de ter prazos diferentes de acusados não delatores para apresentar suas alegações finais de defesa. Se precisam se defender, está claro: são réus.

É o próprio STF que vem tornando letra morta o princípio de que decisão da Justiça não se discute. Como não se discutir a imposição de censura a veículos de comunicação, a abertura de inquéritos ao arrepio do Ministério Público com o suspeito propósito de proteger familiares de ministros, a suspensão de investigações da Receita ou a retirada de instrumentos para investigações do Coaf e do próprio fisco?

Em boa hora o ministro Edson Fachin determinou o envio da decisão sobre Bendine ao plenário. O estrago pode ser maior ou menor, mas está feito. Evidência são os elogios que condenados, investigados e seus advogados têm feito ao Supremo. Melhor o tempo em que suspeitos e malfeitores comprovados consideravam o STF um tribunal de exceção. A regra, pelo visto, agora é outra.

 Blog da Dora Kramer - Dora Kramer - Veja

 

 

CPMF pode significar suicídio político de Dilma

Os parlamentares que estiveram com Dilma nesta terça-feira — governistas da Câmara e do Senado— comportaram-se como se tentassem impedir uma amiga de se matar.

[seja suicídio político ou físico o importante é que Dilma não protele mais tempo e leve o Lula junto.]
 
 Avisaram que são pequenas, muito pequenas, diminutas as chances de o Congresso aprovar a volta da CPMF. Mas a presidente não esboçou a menor intenção de recuar. Topa no máximo reduzir o prazo de vigência do tributo de quatro para dois anos. Ficou demonstrado que o suicídio é mesmo algo íntimo, talvez a coisa mais íntima que alguém pode fazer. Portanto, não é da conta de mais ninguém.

Num pacote de R$ 66,2 bilhões, a CPMF representa quase a metade do ajuste que Dilma se propõe a fazer: R$ 32 bilhões. Sem ela, a pretensão do governo de produzir um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 vira pó. A emenda que ressuscita o tributo correrá no Legislativo em raia paralela à do pedido de impeachment de Dilma. Quem for a favor do afastamento dela tende a rejeitar a volta da mordida. Quer dizer: o enterro da CPMF pode significar o suicídio político de Dilma.

A presidente vem adotando um comportamento de alto risco, com tendência à autodesmoralização. Alertada pelo vice-presidente Michel Temer sobre a “derrota fragorosa” que sofreria, ela parecia ter desistido da CPMF. Bastou Temer voar para a Rússia para a ideia ressurgir. Os alertas dos aliados podem ter agravado a situação. Quanto mais ciente dos riscos, mais fortes são os impulsos autodestrutivos de Dilma. A volta da CPMF agora é vista por ela como questão de honra.

Dilma parece perseguir uma marca peculiar de eficiência. Ela mesma desmantela a economia, ela mesma faz o diagnóstico e ela mesmo determina os sacrifícios que o brasileiro terá de fazer para consertar o estrago. Falta credibilidade à presidente para impor suplícios a uma plateia que lhe atribui índices recordes de rejeição. Mas não se deve dizer isso em voz alta. Aí mesmo é que Dilma atearia fogo à própria gestão, num inusitado processo de autocombustão.

Fonte: Blog do Josias 

 

A autocombustão de Dilma Rousseff

As coisas até que poderiam ir bem para a doutora Dilma, pois Eduardo Cunha está parado, e Aécio Neves, calado. Contudo, seu governo parece ter entrado num processo de autocombustão. Na semana passada viu-se o ministro da Fazenda defendendo lealmente um tributo que não inventara. O “bunker” do Planalto já havia desistido, esquecendo-se de avisá-lo. (Ou lembrando-se de esquecê-lo.) 

Nesse “bunker” ficam a doutora Dilma, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mais alguns devotos que a chamam de “presidenta”. Reclamam dos outros e, sempre que podem, elogiam-se. Menos de uma semana depois do vexame da CPMF, Levy cancelou seu embarque num voo para a Turquia e foi ao Planalto para uma reunião. Nada demais, até o momento em que Mercadante informou que “a reunião estava agendada”. A ser verdade, o episódio mostraria que o Planalto agenda reuniões sem falar com os ministros, ou Levy, mesmo sabendo que tinha esse compromisso, preferiu manter o horário do seu voo.  

A realidade era pior, a reunião nunca fora agendada. O Planalto tem uma verdade própria e diz o que quer. Os comissários ainda não perceberam que a popularidade da doutora deteriorou-se antes da percepção da crise econômica. Ela decorreu da falta de credibilidade que atingiu Dilma Rousseff (pelas suas promessas de campanha) e arrastou um governo que desligou-se da realidade. Afinal, o comissariado diz que a crise econômica é internacional, seu reflexo no Brasil é “transitório”, e tudo vai acabar bem porque “temos um projeto”. 

Quando o vice-presidente Michel Temer diz que “ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo” de 7% de aprovação, vê-se que há algo no ar além dos aviões de carreira. Temer não dá “boa noite” sem pensar duas vezes e já dissera que o país precisa de alguém que “tenha a capacidade de reunificar a todos”. Ele assegura que não há conspiração contra Dilma. Não precisa. Quando um presidente derrete, o vice ascende por gravidade. Itamar Franco era um vice irrelevante e não precisou conspirar contra Fernando Collor. Temer, pelo contrário, até outro dia era o coordenador político do Planalto e guarda respeitoso silêncio a respeito dos motivos que o levaram a deixar o cargo saindo pela escada de incêndio.

Um governo sem liderança parlamentar nem sistema operacional fabrica crises a partir do nada. Um sujeito pode estar gripado e pendurado no cheque especial, mas não precisa aparecer no trabalho sem o sapato do pé esquerdo. Sempre que não sabe o que fazer, o comissariado propõe pactos à sociedade. A turma do “bunker” poderia marcar uma reunião propondo-se um pacto elementar: o de não fazer novas bobagens.

Odebrecht na CPI
A passagem do empresário Marcelo Odebrecht pela CPI da Petrobras foi um espetáculo deprimente. O doutor, que está preso desde junho, foi tratado como um príncipe que visita súditos. Com plateia tão cordial, tratou o instrumento legal da colaboração com a Justiça com o desprezo da malandragem. Até aí nada demais, pois a doutora Dilma já informou que “não respeito delator”. 

Havia mais na cena. Parlamentares, empreiteiros e advogados que têm a Lava- Jato no seu encalço reagem à essência do trabalho do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro. A cordialidade vista no episódio foi um aviso à patuleia: “Estamos juntos”. Eles sabem que pela primeira vez na História do país oligarquias da política e de grandes empresas foram apanhadas na rede da fiscalização do Estado.

Não havia ingênuos na cena da CPI, assim como não é ingênuo o magano que pergunta “onde é que isso vai parar”. O que ele quer saber é se “isso” chegará a ele. 

Lula e Dilma
A última conversa de Lula com Dilma foi difícil. Pode-se esperar que provoque mudanças no governo. Se isso não acontecer, pois o que Nosso Guia costura durante o dia o comissariado do Planalto descostura à noite, a próxima conversa será ainda mais difícil. 

Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota e resolveu inscrever-se em 18 cursos de aperfeiçoamento depois que ouviu o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, dizer que o Brasil precisa aumentar a produtividade do seu trabalho. 

O cretino espera aprender um sistema de trabalho pelo qual, quando for ministro do Planejamento, jamais deixará que o governo defenda a criação de um imposto na quarta para mudar de ideia no sábado. Também evitará que se mande ao Congresso um Orçamento prevendo um déficit para, dias depois, anunciar que está preparando um adendo do qual resultará um superávit. 

Eletronuclear
As investigações em torno das irregularidades praticadas na Eletronuclear poderão atrapalhar a carreira de mais alguns deputados petistas.

Migração
Mais do que os maus números das pesquisas, o que tem assustado o PT é a migração de seus prefeitos e vereadores para outros partidos. Em São Paulo, ajudado pelo PSB, o governador Geraldo Alckmin vem fazendo uma boa colheita. O partido arrisca perder até 20 dos seus 68 prefeitos.

Num estado em que a reeleição de Fernando Haddad para a prefeitura da capital parece improvável, a derrocada petista poderá magnificar um mau resultado nacional na eleição do ano que vem. 

Pasadena 2.0
Atropelando áreas técnicas e até mesmo parte de sua diretoria, a Petrobras está pronta para fechar um contrato de aluguel de 19 sondas por 15 anos. Coisa de 40 bilhões de dólares, valor equivalente a 40 refinarias de Pasadena. 

Os equipamentos serão alugados por um preço bastante acima do que se pede no mercado internacional por material mais moderno. Explicação deve haver, como havia para o negócio da refinaria de Pasadena e todas as obras do catálogo da Lava-Jato. 

Quem fica
O chefe da Casa Civil, comissário Aloizio Mercadante, informou oficialmente que Joaquim Levy continuará no Ministério da Fazenda.
Isso significa, no máximo, que Aloizio Mercadante acha que fica no “bunker”. 

Por que me ufano
Com Lava-Jato, recessão e tudo o mais, volta à moda o hábito de se falar mal do Brasil, um disfarce para se falar mal dos brasileiros. Para ser mais preciso, do “outro” brasileiro. 

Nessa hora, diante da crise da migração de refugiados, vale sempre lembrar que Pindorama tem duas características:
1) O Brasil nunca exportou seus pobres. Pelo contrário, recebeu seis milhões de imigrantes.
2) A morte do último soldado brasileiro num conflito que resultou na expansão das fronteiras do país ocorreu em 1870, quando acabou a Guerra do Paraguai. Quem quiser pode sustentar outra data, a da revolta de brasileiros que viviam no Acre boliviano. Essa disputa foi encerrada em 1903.
Nas duas guerras europeias dos últimos cem anos, morreram 65 milhões de pessoas. 

Fonte: Elio Gaspari - O Globo