Salve-se quem puder! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O advogado de Daniel Silveira, Dr. Paulo Faria, expôs na cara dos inquisidores a quantidade enorme de ilegalidades no processo contra o deputado.  

Não é preciso ser da área de Direito para compreender o absurdo do julgamento político comandado pela Corte. 

Quem escolhe compactuar com esse tribunal de exceção, só porque odeia o bolsonarismo, está flertando com um regime totalitário como o soviético.

 

Mas foi tudo em vão, como esperado. Os "argumentos" apresentados pelos ministros supremos carecem de embasamento jurídico, e cada fala exalava o forte cheiro de política - ou melhor, politicagem.  

Até o risinho da vice-procuradora, ao mencionar um dos apelidos colocados em Alexandre de Moraes pelo deputado, revela a farsa: a "terrível ameaça" foi recebida com deboche pelo próprio alvo, que sorriu de volta!

Alvo das "ameaças", não custa lembrar, que portanto é vítima, investigador e juiz de si mesmo, tudo acumulado numa única pessoa, o "xerife", segundo um de seus antigos pares, que comanda um "inquérito do fim do mundo", ainda segundo o mesmo ministro agora aposentado. Mas o "xerife" mostrou sua força: como relator do processo, determinou uma pena de quase dez anos de prisão ao deputado, pelo "crime" de opinião!

Alexandre falou muito, criou leis novas de sua cabeça, distorceu outras, só não mostrou um único crime concreto cometido pelo deputado. A lei agora pode retroagir, o flagrante pode ser perpétuo por meio de vídeo, nada mais é garantido.  

Trataram Daniel Silveira como se ele fosse uma espécie de Cesare Battisti, como se comandasse células terroristas clandestinas que, de fato, colocassem em risco a integridade física dos ministros supremos.

Liberdade de expressão tem que ter responsabilidade, sem discurso de ódio ou "ataques" à ordem democrática, disse Alexandre de Moraes, sem apontar onde consta essa definição em nossa Constituição. 

Resta explicar como defensores da ditadura do proletariado seguem soltos e até mesmo pregando o comunismo no Parlamento...

Moraes ignora questionamentos sobre violação de prerrogativas e OAB entrará no caso 

Rússia diz que tomou Mariupol, mas admite resistência ucraniana em siderúrgica
   
Alexandre de Moraes ficou revoltado com as ofensas do deputado, o seu "discurso de ódio", e por isso lançou mão até de Einstein para chamar Daniel Silveira de "estúpido". A lição do dia foi muito clara: manda quem tem poder, e dane-se a lei. Salve-se quem puder! Pois sem um critério objetivo, estão todos à mercê da subjetividade de poucos ministros, quase todos indicados pela quadrilha petista.

"Calúnia é crime em qualquer lugar do mundo", disse aquele ministro que pretende "empurrar a história" e que se enxerga como o Bem encarnado, a própria voz da democracia.  

Mas para isso há o devido processo legal, e não o arbítrio supremo!  

Sejamos sucintos para resumir o quadro: Daniel pegou pena de quase uma década e está inelegível, enquanto Lula está solto e fazendo campanha, costurando acordos com notórios corruptos nos bastidores. O Brasil acabou.

 

Como tudo pode piorar, a cada voto vinha novo absurdo. Na hora de Dias Toffoli, que celebrou seus quase 13 anos de STF - número sugestivo - vimos o ex-advogado de Dirceu se colocar como o porta-voz da democracia mundial. "Um julgamento muito além de um indivíduo ou um parlamentar", disse Toffoli, o eterno advogado do PT. Ou seja, o homem admite usar o deputado para dar um recado. Não se trata de julgar o caso em si, mas sim a "ameaça à democracia global". 

Quem precisa de uma Constituição Nacional nesse contexto?

Melhor forrar o canil dos cachorros com a Constituição Federal do Brasil, uma vez que o livrinho não serve para absolutamente mais nada, não fornece qualquer critério objetivo para compreender decisões supremas, dos supostos "guardiões da Constituição". Melhor colocar em seu lugar uma folha em branco, que pode ser preenchida de acordo com a vontade desses ministros.Vale notar que a grande esperança era o ministro André Mendonça, aquele "terrivelmente evangélico". 

Mas Mendonça, em vez de pedir vistas, atendeu o telefone no meio do seu voto, e votou acompanhando o relator. Mendonça, não custa lembrar, já lançou livro com Alexandre de Moraes em homenagem a Toffoli. 

É o "sistema" contra o povo, companheiro.[Rodrigo!PARABÉNS PELA MATÉRIA. Só não era necessário que xingasse seus leitores, ao nos chamar de companheiros. Encerrastes um artigo magnifico com uma palavra que é a preferida  do maior ladrão do Brasil.] Apague a luz o último que sair...

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Autocombustão - Veja

Supremo aplicou mais um duro autogolpe na decisão sobre Bendine

Por Dora Kramer

Não vêm do fora, mas de dentro, os prejuízos de imagem que sofre o Supremo Tribunal Federal, que aplicou-se um duro golpe ao a Segunda Turma decidir anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine com a inédita, além de desprovida de sustentação legal, interpretação de que delatores não devem ser vistos como réus.

Ora, são o quê? Recebem benefícios decorrentes da colaboração, mas continuam constando nos processos como réus. Portanto, não faz sentido jurídico a alegação de que teriam de ter prazos diferentes de acusados não delatores para apresentar suas alegações finais de defesa. Se precisam se defender, está claro: são réus.

É o próprio STF que vem tornando letra morta o princípio de que decisão da Justiça não se discute. Como não se discutir a imposição de censura a veículos de comunicação, a abertura de inquéritos ao arrepio do Ministério Público com o suspeito propósito de proteger familiares de ministros, a suspensão de investigações da Receita ou a retirada de instrumentos para investigações do Coaf e do próprio fisco?

Em boa hora o ministro Edson Fachin determinou o envio da decisão sobre Bendine ao plenário. O estrago pode ser maior ou menor, mas está feito. Evidência são os elogios que condenados, investigados e seus advogados têm feito ao Supremo. Melhor o tempo em que suspeitos e malfeitores comprovados consideravam o STF um tribunal de exceção. A regra, pelo visto, agora é outra.

 Blog da Dora Kramer - Dora Kramer - Veja

 

 

Ataques aos Poderes Constitucionais

Alerta Total 

Transferir preso de cadeia não é coação ilegal. É simples medida administrativa, da competência da vara de execuções penais, ou do Juízo da causa. O preso tem direito de cumprir a pena, no local de origem, havendo vaga no sistema prisional.

Portanto, o STF exacerbou de sua competência, agindo politicamente, com evidente parcialidade.

Tal postura fere os princípios estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal, fato que coloca sob suspeição a mais alta corte judiciária, colocando em risco os Poderes Constitucionais, garantidos pelo artigo 142 da Constituição Federal.

[o Supremo ao acatar o pedido de não transferência do presidiário Lula, violou o principio da IMPESSOALIDADE e também o da LEGALIDADE - ambos constam do artigo 37 da Lei Maior:

- o principio da LEGALIDADE foi VIOLADO conjuntamente com o da IMPESSOALIDADE, quando a Suprema Corte, apesar de não existir no ordenamento legal brasileiro a previsão de que ex-presidente condenado tem direito a prisão especial, concedeu tal regalia - legislando de forma virtual, para um determinado caso = tribunal de exceção = o que não lhe compete;

- ao não obedecer as formalidades legais, seguindo todas as etapas previstas no devido processo legal, o STF, mais uma vez,  afrontou o artigo 37 da CF, principio da IMPESSOALIDADE combinado com o da LEGALIDADE. 

- o artigo 142 da CF cuida das FF AA e concede ao Chefe de qualquer um dos 3 Poderes requisitar tropas para manutenção da lei e da ordem, sendo que ao presidente da República, comandante supremo das FF AA, tem o poder de determinar a intervenção das mesmas, sem interveniência dos demais poderes.]

Com a palavra o Senhor Presidente da República, que tem o dever e o poder de garantir os Poderes Constitucionais.

DEMOCRACIA JÁ!!!

Antônio JoséRibas Paiva, Advogado, é Presidente do Nacional Club.

Artigo no Alerta Total 

 

Segurança jurídica é abalada por inquérito no STF - Editorial

O Globo

Investigação feita pelo Supremo aguça divisões, e a PGR registra que STF vira ‘tribunal de exceção’

O polêmico inquérito aberto em março no Supremo pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, nomeando o ministro Alexandre de Moraes para presidi-lo, continua a demonstrar grande capacidade de propagar insegurança jurídica. Desde seu início, o inquérito é alvo de juristas, entre outros motivos, por passar ao largo do Ministério Público, instituição responsável por encaminhar denúncias à Justiça. Caso prospere esta tentativa de via rápida judicial, o Supremo terá de julgar acusados por ele mesmo. 

Ao ser aberto o processo, com alegada base no regimento interno da Corte, para investigar ameaças e fake-news contra ministros do STF, o presidente do inquérito determinou que a revista digital “Crusoé”, do site “O Antagonista”, retirasse do ar uma informação específica. A de que, segundo a delação premiada do empreiteiro Marcelo Odebrecht, o “amigo do amigo do meu pai”, Emilio, de quem Lula se aproximara, era Dias Toffoli — nomeado pelo então presidente da República como o responsável pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

A revelação, tachada de fake news e portanto incluída no escopo do inquérito, foi, na verdade, uma ação de censura, contrária a dispositivos constitucionais. Terminou sendo revogada por Moraes. Não por isso, mas porque de fato havia um documento nos autos com essa referência, mas retirado posteriormente a pedido do próprio MP, por considerar que ele não tinha relação com aquele processo. O inquérito paira como ameaça sobre a sociedade, a depender do que determine o relator Alexandre de Moraes, à margem do MP. À época de sua instalação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um pronunciamento contra a iniciativa de Toffoli e pediu formalmente o seu arquivamento, rejeitado pelo presidente do Supremo.

Na semana passada, ao se manifestar sobre mandado de segurança pedido pela Associação Nacional dos Procuradores da República pela nulidade do inquérito, Raquel Dodge registrou que, em decorrência dele, o Supremo se transforma em um “tribunal de exceção”. A guerra deflagrada em torno da questão foi ampliada pela prisão dos hackers que teriam invadido os celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, entre outros. O material das mensagens trocadas entre Moro, Dallagnol etc., não reconhecidas pelos dois, foi enviado a Alexandre de Moraes, por determinação da Justiça Federal, a pedido do ministro. 

Haveria mensagens que citariam ministros do Supremo passíveis de serem usadas como provas pelo menos contra Dallagnol. Já que a amplitude do inquérito Toffoli/Moraes é suficientemente grande para incluir todo tipo de denúncia que envolva o Supremo.  Delineia-se em todo este imbróglio talvez o mais agudo ataque à Lava-Jato, da qual Dallagnol é chefe em Curitiba. A procuradora-geral da República já se pronunciou contra a retirada do procurador das investigações. Mais conflitos à frente, portanto.
Aguçam-se também as divisões dentro do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso disse publicamente que não entende a “euforia” que tomou conta de alguns “diante dessa fofocada produzida por criminosos”. Os hackers, por exemplo.

Também deve-se acompanhar como a divisão na Corte entre “garantistas” e “punitivistas” pode passar por uma revisão ou radicalização, devido à crise deflagrada por este processo. Os “garantistas” são conhecidos por defender a aplicação estrita da letra da lei, sem condenações a qualquer custo. Mas os “punitivistas” parecem estar à frente do inquérito.

Editorial - O Globo

Alvo do STF, general da reserva diz ter ganhado seguidores após ação da Polícia Federal

Paulo Chagas é investigado em inquérito sobre propagação de notícias falsas contra a Corte e nega que tenha sido bloqueado nas redes como determinou ministro 

Na madrugada do último dia 16, policiais federais foram ao apartamento do general da reserva Paulo Chagas, em Águas Claras, para cumprir mandado de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre Fake News e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O general, que estava em São Paulo, falou com a filha, por telefone, para facilitar o acesso dos policiais encarregados da missão. Em seguida, por Whatsapp, entrou em contato com o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, sobre a ação policial. "Que absurdo!", teria reagido Santos Cruz, segundo relato de Chagas à ÉPOCA.  

O general recebeu a revista num espaçoso apartamento onde mora com a mulher e a sogra, em Águas Claras, uma das cidades-satélites de Brasília. Ele nega que deseje o fechamento do Supremo e não retira as críticas que fez ao Tribunal. Os comentários do general estão entre os motivos que deram origem ao inquérito da Corte. No despacho em que determinou a busca, Alexandre Moraes mandou a polícia apreender o celular do general e bloquear seu acesso às redes sociais. 

Nenhuma das duas ordens foi cumprida. O general continua com o celular e segue ativo no Twitter. Desta vez, com uma legião de fãs maior que no período anterior às buscas. Ao ser interrogado pela Polícia Federal, na segunda-feira 22, ele disse que a ação policial serviu apenas para impulsionar o seu número de seguidores. Antes eram 112 mil. Depois da operação, mais 8 mil pessoas o seguiram na rede. "O maior impulsionador foi a Polícia Federal", disse.

A seguir, os principais trechos da entrevista.
O senhor defende o fechamento do Supremo?
Não quero fechar o Supremo. Ele é uma instituição republicana e democrática fundamental para a democracia. Temos três poderes independentes, cada um com uma função, que é insubstituível. Então, o Supremo não pode ser fechado.

O ministro Alexandre de Moraes disse, em uma decisão, que o senhor havia defendido a criação de tribunais de exceção para promover julgamentos e até, eventualmente, substituir ministros. Isso não é fechar o Supremo ?
Não. Primeiro porque a interpretação está errada. Escrevi um texto dizendo que, no meu entendimento, os juízes, não a Suprema Corte, prejudicavam a Justiça no Brasil em suas decisões. Em consequência, prejudicavam a democracia. No último parágrafo, eu faço sinceros votos de que eles revejam suas atitudes e mirem-se no exemplo dos grandes juristas que passaram por esse Tribunal e que deram a ele o prestígio que o Tribunal deve ter. Que revissem suas atitudes e posições.

Mas o senhor usou a expressão “Tribunal de Exceção”.
Usei essa expressão, Tribunal de Exceção. O Senado Federal é um tribunal ? Não é, mas vai julgá-los. Nós estamos pedindo o impeachment, têm vários pedidos de impeachment (de ministros do STF) lá. Quem vai julgar o impeachment é um Tribunal criado para isso. 

Mas a ideia de Tribunal de Exceção é de um tribunal especial.
É um tribunal ad hoc . Mas se eu boto ad hoc ninguém entende. O objetivo era esse: eu botei para julgá-los, não escrevi que era para justiçá-los.

Mas por que julgar ministros do Supremo?
Se nós estamos pedindo o impeachment deles é porque eles estão trabalhando mal. Se os próprios senadores estão pedindo o impeachment deles – e há vários pedidos – é porque eles não estão trabalhando bem.

E o que é trabalhar mal? Decidir contra o seu ponto de vista ?
Não é decidir contra meu ponto de vista. É decidir contra a Justiça. Inclusive contra eles mesmos. Você vê que eles não têm disciplina intelectual. O que é decidido pelo colegiado, um dia, uma semana depois, um deles, monocraticamente, decide o contrário. Isso desmoraliza a decisão do Tribunal.  Tenho direito a ter opinião, mesmo sem ser um jurista, para dizer que as coisas estão erradas. Por exemplo, no impeachment da Dilma fizeram uma maracutaia. Ela foi impedida de ser presidente da República, mas manteve os seus direitos políticos. Não é assim que está escrito na Constituição.

Essa decisão foi do Senado, não do Supremo.
Sim, mas o Supremo poderia ter se imposto porque ele é o defensor da Constituição. E o que ele fez? Foi a favor. E não foram todos (ministros), foi um.

O senhor retira o que disse na internet sobre os ministros?
Não retiro porque dei um aviso para eles. Fui o cara mais bacana do mundo. Eu disse: mudem! Tenho um desejo profundo e sincero que vocês mudem de atitude antes que isso aconteça. E nós estamos vendo o que está acontecendo. Quantos pedidos de impeachment há? E o impeachment é um tribunal ad hoc . O Senado se reúne e se transforma num tribunal para julgar: esse cara fica ou não fica. O julgamento não é para botar na cadeia ou para levar para o paredão. É para dizer: vocês continuam ou saem dessa função.

(...)

O senhor mantém uma relação muito próxima com o general Santos Cruz?
Tenho. O Santos Cruz foi meu companheiro de montaria. Gosto demais dele. O Santos Cruz é o melhor general do  Exército brasileiro na atualidade. Não tem ninguém melhor que ele.

Uma das ordens do ministro Alexandre de Moraes era bloquear seu acesso às redes sociais. O senhor não foi bloqueado, foi?
Não fui. 

Por quê?
Não sei. Fico muito feliz que não tenha acontecido. Não me isolaram. Inclusive eu disse: "bom, vão cortar, então eu vou tuitar logo o que eu puder para dizer o que está acontecendo, para as pessoas saberem o que está acontecendo". Mas não cortaram não.

Mas levaram um laptop.
 Levaram meu laptop que fazia três anos que eu não usava. A Polícia Federal veio aqui contrariada. Uma idiotice vir à minha casa. Procurar o quê ? Armas ? Eu tenho arma. Por acaso estava comigo lá (em São Paulo). Eu tenho direito a ter armas. Eu tenho tudo. Eu tenho porte de armas. Vai levar o meu laptop para ver o que eu escrevi e não publiquei?

MATÉRIA COMPLETA, Revista Época