Em reunião com militares, Temer não comenta sobre intervenção no Rio

O ministro da Defesa garantiu que nada sobre a intervenção federal foi comentado na reunião

Na primeira vez que um presidente da República participa da reunião mensal do Conselho Militar de Defesa, a intervenção federal no Rio de Janeiro, comandada por um general do Exército, não esteve em pauta. Nesta quinta-feira (22/02), o presidente Michel Temer chegou ao Ministério da Defesa às 10h30 e deixou o local exatamente três horas depois. Na saída, Temer disse apenas ter tido o prazer de ser convidado pelo ministro Raul Jungmann e pelos comandantes das Forças Armadas para conhecer as atividades militares. “Depois fui brindado com um almoço muito agradável”, afirmou.

O ministro da Defesa garantiu que nada sobre a intervenção federal foi comentado na reunião. “Posso assegurar que temas como intervenção e GLO (Garantia da Lei e da Ordem) não compareceram em nenhum momento, tampouco a criação do Ministério da Segurança Pública”, disse. “Essa é uma reunião mensal. Como um presidente nunca visitou o Ministério da Defesa é motivo de muita alegria e honra para nós e para os comandantes”, ressaltou.

 

O interventor do Rio de Janeiro, general do Exército Braga Netto, não estava presente na reunião.“Intervenção é algo da esfera administrativa estadual e o interventor que não estava presente responde ao presidente da República. Eu respondo pela GLO, pelas Forças Armadas”, destacou Jungmann. O ministro disse, no entanto, que a GLO pode ter alguma mudança no Rio, a depender da necessidade do general. “Eu falei com o general Braga por telefone. Ele me dizia que espera, nos próximos dias, talvez na semana que vem, apresentar todos os detalhes”, disse. Jungmann assinalou que a GLO não ficou parada no Rio. “Fizemos varreduras de presídios, bloqueios nas principais rodovias federais do Rio, estivemos na comunidade onde ocorreu um ataque a uma unidade militar. Então, a GLO continua dentro do seu planejamento. O interventor cuida da parte estadual, administrativa, da segurança no Rio de Janeiro, e sua grande preocupação é reestruturar e fortalecer as forças, as polícias Militar e Civil, Bombeiros, sistema carcerário”, explicou.

O ministro admitiu a possibilidade de migração do crime. “Nós sabemos que o crime é nacional. Na verdade, a migração ocorre dentro do Rio, dentro de Pernambuco, de Goiás. No momento em que tem mais eficácia das forças de segurança, o crime, em certa medida, migra. Essa é uma preocupação que temos que ter e cuidar para que ela não se dissemine”, afirmou. 

Além de do ministro Jungmann e do presidente Temer, participaram da reunião o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, os comandantes do Exército, general Eduardo Villas Bôas, da Marinha, almirante Eduardo Leal Ferreira, e da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato.

Correio Braziliense

 

 

 

Policiais militares e bombeiros são retirados da PEC da Previdência - Militares vão poder acumular pensão e aposentadoria

Policiais militares e bombeiros são retirados da PEC da Previdência

Menos de 24 horas após a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 287, a PEC da Previdência, um dos artigos que constavam da proposta original simplesmente desapareceu. Trata-se do artigo 42, que previa diretrizes para a previdência de militares nos Estados, Distrito Federal e territórios – em outras palavras, de policiais militares e bombeiros. Por meio dele, ficava previsto que as regras previdenciárias de ambas as categoria deveriam se aproximar das regras dos civis, mas caberia aos governos estaduais estabelecer a transição. 

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, chegou a tratar do tema durante a apresentação da reforma na segunda-feira, 5, destacando que “policiais militares e bombeiros seguirão as mesmas regras, mas o período de transição para as novas exigências deveria ser determinado por cada Estado”. Caetano ainda explicou que as regras de aposentadoria dessas categorias, atualmente, são definidas por meio de leis estaduais. “Não tem como na PEC estabelecer uma regra igual para todo mundo”, afirmou o secretário durante a apresentação.

O artigo 42 constava da versão distribuída na manhã de terça-feira, 6, durante a apresentação da PEC. A versão chegou a ser postada no Portal da Câmara Nacional, na área dedicada a apresentar as matérias em tramitação. Ontem, porém, já constava do site a outra versão, sem o artigo 42.

Equívoco
O Palácio do Planalto tratou a retirada do artigo como a correção de um “equívoco”. Em nota, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que sempre foi dito que os “militares” ficariam de fora da reforma. “Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco contido na versão anterior.” A correção foi publicada, sem alarde, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7.

Segundo a reportagem apurou, a decisão de alterar esse item da PEC foi política. O Ministério da Defesa e representantes das PMs nos Estados pressionaram o Palácio do Planalto e a Casa Civil para que a mudança fosse feita.  Em nível federal, todos os integrantes das Forças Armadas já estão fora da reforma enquadrada na PEC. Ficou definido que a mudança na previdência dos militares será tratada mais à frente, em outra lei, “respeitando as peculiaridades da carreira”. A PM e os bombeiros são extensões dos militares nos Estados e não entenderam por que deveriam ter tratamento diferenciado dos colegas. 

Choque
A retirada do artigo foi recebida com um misto de surpresa e de indignação por quem acompanha a PEC da Previdência. “Como é que começam uma reforma tão delicada, tão difícil de explicar e de ter o apoio da sociedade, fazendo essa trapalhada?”, disse Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e consultor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Na avaliação de Rolim, mais essa concessão complica as negociações de outros itens polêmicos da PEC. 

Para os Estados que já estão em crise e precisam cortar os gastos com pessoal, como o Rio Grande do Sul, a decisão do governo foi vista um passo atrás: “Foi um choque ver que tinham retirado o artigo 42 de um dia para o outro: houve um retrocesso muito sério aí, passamos o dia tentando conseguir uma explicação no governo, mas até agora nada”, disse, no início da noite de ontem, José Guilherme Kliemann, secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev.

Kliemann explica que a reforma da Previdência da PM é considerada uma prioridade pelos governadores porque os policiais militares têm aposentadoria especial e, em muitos Estados, estão se aposentado antes dos 50 anos. “A PM se transformou no mais importante item do déficit atuarial das previdências de grande parte dos Estado”, diz ele.

Como a categoria é muito organizada e com grande poder de pressão em suas bases, os governadores viam a inclusão dela na PEC como essencial para ter uma vantagem na queda de braço que vão travar com a categoria pelas mudanças em seus regimes de Previdência. 

Militares vão poder acumular pensão e aposentadoria

Com o mesmo argumento de que todas as regras dos militares serão tratadas posteriormente em um projeto de lei, o governo excluiu Forças Armadas, policiais militares e bombeiros da proibição de acumular aposentadorias e pensões. Para os segurados do INSS e servidores públicos, se a PEC for aprovada, não será possível acumular mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro e pensão por morte com aposentadoria. Contudo, será possível optar pelo benefício mais vantajoso.


Segundo dados oficiais, em 2014, 2,4 milhões de beneficiários acumulavam aposentadoria e pensão, dos quais 70,6% estão no topo dos maiores rendimentos domiciliares per capita do País. O porcentual de pensionistas que acumulavam pensão e aposentadoria cresceu de 9,9%, em 1992, para 32,4%, em 2014. A pensão por morte é a terceira modalidade de benefício mais cara ao INSS, representando 24,2% do total das despesas no ano passado

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bombeiros quase são linchados durante salvamento e reclamam de demora da PM

Bombeiros do Recanto das Emas que socorreram vítimas de um acidente foram alvos de agressões durante o salvamento. O caso ocorreu no Recanto das Emas, no último domingo, e os militares reclamaram da demora na chegada da PM para ajudá-los na ocorrência. A confusão começou depois de um acidente envolvendo uma moto com dois homens e um carro, entre as quadras 311 e 511. O condutor da moto morreu no local do acidente e os bombeiros socorreram o outro homem.

Clique e veja o vídeo: Bombeiros são quase linchados durante salvamento no Recanto das Emas

Enquanto os militares estabilizavam e transportavam o ferido, familiares do motorista da motocicleta chegaram ao local e começaram a quebrar e a incendiar o carro envolvido no acidente. Viraram o veículo e, depois disso, partiram para cima dos bombeiros que faziam os atendimentos. ” Determinei que os militares entrassem nas viaturas, deixassem os materiais de sinalização e isolamento no local do acidente. Saímos com o pessoal chutando e esmurrando as viaturas e voltamos ao quartel para não sermos linchados”, revela o sargento Wilton Costa, que denunciou o caso. “Eu queria entender por que em uma situação de tamanho perigo, a PM-DF demorou mais de 50 minutos para nos prestar apoio”, questionou o sargento dos bombeiros.
[a irresponsabilidade da quase totalidade dos motoqueiros do DF é a principal responsável pelas dezenas de acidentes, a maioria com mortes, nos quais estão envolvidos motocicletas.
Em cada 100 acidentes no DF, envolvendo motocicletas, em 99 o culpado do acidente é o condutor da motocicleta - a maioria dos condutores de motocicletas do DF, dirige de forma irresponsável, que se soma a imprudência, imperícia e negligência.]

Fonte: Correio Braziliense

Policiais civis e militares e bombeiros do DF pressionam governo por aumento de salário

O Correio apurou que, se as forças de seguranças conquistarem o reajuste como pleiteado, o impacto seria de R$ 507 milhões no primeiro ano e de R$ 692 milhões por ano, ao fim do terceiro

A segurança pública do DF volta ser uma questão de preocupação para a população. Em meio à crise econômica vivida pelo país, policiais civis e militares e bombeiros pressionam o Executivo local para reajuste nos salários. As duas últimas categorias exigem a equiparação do índice percentual aplicado aos salários das Forças Armadas, de 27, 9%. Já a Polícia Civil aguarda o posicionamento do governador Rodrigo Rollemberg para igualar os vencimentos aos da Polícia Federal, que tem o aumento discutido no Ministério da Justiça.

A folha de pagamento mensal do GDF em todas as áreas é de R$ 1,69 bilhão. O Correio apurou que, se as forças de seguranças conquistarem o reajuste como pleiteado, o impacto seria de R$ 507 milhões no primeiro ano e de R$ 692 milhões por ano, ao fim do terceiro. Existe uma grande preocupação com a repercussão interna desse reajuste, pois o governo está no limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o GDF gasta 47,08% da receita corrente líquida com o pagamento da folha. Se esse percentual crescer, o Executivo pode superar o teto da LRF, o que aumentaria as restrições impostas, como a proibição de contratações.

Na manhã de ontem, representantes de associações ligadas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do DF se reuniram com o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli — assessor e interlocutor do presidente em exercício, Michel Temer, no DF —, a fim de discutir o aumento salarial das categorias de segurança pública. O objetivo é buscar apoio de grupos políticos para levar a proposta até o governador Rollemberg. Segundo o coordenador do Fórum das Associações, coronel Mauro Manoel Brambilla, os militares entraram em contato com deputados da bancada da segurança, como os distritais Wellington Luiz (PMDB) e Roosevelt Vilela (PSB) e os federais Laerte Bessa (PR) e Alberto Fraga (DEM).

Brambilla afirma que a proposta de reajuste vem sendo discutida pelo grupo desde o início do ano, mas, até agora, as categorias não foram recebidas pelo governador para negociação. “Em abril, tivemos uma reunião com o comandante-geral da PM (Marcos Antônio Nunes de Oliveira) e, desde maio, aguardamos o retorno da secretária de Segurança do DF (Márcia de Alencar). Na última semana, protocolamos um pedido de audiência com o governador e estamos aguardando. Por enquanto, esperamos, no mínimo, a abertura do diálogo”, argumentou.

Segundo o presidente do Sindicato de Delegacias de Polícia do DF, Benito Tiezzi, a equiparação salarial ocorre há mais de 20 anos. “Nós esperamos que o governador encaminhe a minuta para o governo federal com a tabela de salários equiparados à Polícia Federal e cumpra a isonomia histórica. Os nossos salários sempre mudaram de acordo com isso, para o bem ou para o mal”, acrescentou. Para Benito, caso o governador não cumpra, a segurança pública estará prejudicada. 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

25 de agosto - Soldado: da profissão de fé ao sacrifício da própria vida

 Soldado: da profissão de fé ao sacrifício da própria vida
Aqueles que já tiveram a oportunidade de vivenciar a vida na caserna ou conhecer membros das diversas corporações saberão entender o motivo deste artigo. Com ele queremos parabenizar, agradecer e felicitá-los por esta nobre carreira e missão que exercem dia e noite. Ser soldado, diziam, era uma profissão de militares que ingressavam na carreira com um simples motivo: servir a pátria. Há vínculos de pertencimento ao país, ao Estado, à cidade e à sua gente, de tamanha profundidade que o ato de ser soldado está além da farda que os identifica. 

O Dia do Soldado é instituído em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803. Com pouco mais de 20 anos já era capitão e, aos 40, marechal de campo. Entra na História como "o pacificador" e sufoca muitas rebeliões contra o Império. Comanda as forças brasileiras na Guerra do Paraguai, vencida pela aliança Brasil-Argentina-Uruguai em janeiro de 1869, com um saldo de mais de 1 milhão de paraguaios mortos (cerca de 80% da população). Ser soldado implica ter um conjunto de valores, um profundo sentimento de interação com a pátria, a sociedade e o nosso povo. Sua dinamicidade começa no compromisso de colocar todo seu potencial intelectual e físico inteiramente ao serviço dela, culminando com o juramento solene de defendê-la com o sacrifício da própria vida.

Soldados são chamados a batalhas diárias no interior da Amazônia, do pantanal, das fronteiras, do sertão, dos pampas e, em cada rua, beco, favela, zona rural e roça, lá estão eles e elas lutando, para sobreviver e garantir a vida

a e segurança de todos. É uma profissão que não garante mais o retorno seguro para casa, antes, durante e após as escalas de trabalho. Nas cores das fardas ainda rebrilha a glória e fulge as vitórias. Na luta diária muitos soldados serão para sempre e levarão para a “inatividade” seus valores, juramentos, e nos momentos de crise da nação o compromisso de lealdade do soldado para com os destinos de sua pátria atinge a sublimação, para o bem ou para o mal de ambos. O símbolo da farda, expresso no ato de servir à pátria, o Estado, a corporação, continua presente no seu espírito, como uma segunda pele a acompanhá-lo até a morte.

Foi assim em 1822 com a soldado Maria Quitéria e o corneteiro Luís Lopes (de nossa gloriosa Bahia), um o exemplo da igualdade na luta; o outro, num “engano” ou gesto de audácia, exemplo da ordem de “avançar, degolar” no enfrentamento aos portugueses. Em 1935, perderam a vida os soldados bombeiros salvando vidas no mesmo estado.
A profissão agrega conhecimentos, saberes e vivências, assim relata uma soldado em 2009 ao enviar uma mensagem ao general Reginaldo: “Há crescimento pessoal e profissional, ampliação da visão de mundo para mais estudos, aprendizados novos e novas opções de trabalho. Aprende-se a agir e reagir, a ser proativa e trabalhar em equipe, o espírito de corpo e de equipe faz com que um grupo pense e aja com a mesma linha de raciocínio a fim de atingir um objetivo e, assim, devemos agir nas “equipes” que vivemos: família, trabalho, amigos. Aprende-se o que é o espírito de solidariedade e amor ao próximo, valores fundamentais para a convivência humana”.

Há exemplos diários de soldados (graduados e com patentes) que não assistiram impassíveis a sua pátria, seu estado, sua cidade, seu povo ser vilipendiado, humilhado ou em risco de vida. Expressa Flávio Maurer: “Mesmo açoitado pelo tempo, carcomido pela idade, fragilizado fisicamente, mesmo sem poder expressar a sua inconformidade, ele será sempre parte do solo, dos rios, das florestas, do povo de seu país e seu coração será o primeiro e o último a chorar por ele”.

No estado do Rio de Janeiro dezenas de soldados (policiais militares) foram baleados neste ano (88 policiais, especificamente, com 40 mortes). Na Bahia, chega a mais de 90 o número de soldados assassinados no período 2008/2011. Motivos dos homicídios?

Tentativas de assaltos, emboscadas, mortos em serviço, no momento da folga, por envolvimento com a criminalidade ou apenas por integrar a corporação. Sabemos que há exemplos de soldados nas várias armas (Exército, Marinha, Aeronáutica, policias militares e Corpo de Bombeiros), os “pé de poeira” como o general Marsillac, com seus 89 anos, confirma a premissa de que o espírito militar do soldado não fenece com o tempo.


No dia 25 de agosto, data comemorativa do Dia do Soldado, na cidade que leva o nome de Vitória da Conquista, esperamos que os valorosos SOLDADOS que dia e noite estão de prontidão e em ação possam ver reconhecidos seus esforços, seus ideais e acima de tudo o respeito de seus superiores e da população. A cidadania de todos será garantida, quando garantirmos a cidadania de cada um. Desejo, a todo (a)s soldados, felicidades pela nobre profissão e missão.

Brigada Militar anuncia que fará aquartelamento por salário

Governo do RS atrasa salários de servidores e policiais anunciam 'aquartelamento'

Pagamentos serão parcelados para quase 164 mil servidores gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul parcelou nesta sexta-feira o salário de julho de 163.784 servidores do Executivo, incluindo funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Alegando déficit de R$ 360 milhões nas contas do mês, o governo conseguiu pagar apenas salários líquidos até R$ 2.150. A reação do funcionalismo gaúcho foi imediata. As associações de policiais militares e de bombeiros anunciaram que as tropas da Brigada Militar ficarão “aquarteladas” na próxima segunda-feira em protesto contra o atraso dos salários. Serão atendidos apenas ocorrências de urgência. O atraso atinge 85% dos servidores da área de segurança pública, incluindo a Brigada Militar, e 47% das pensões previdenciárias. Além disso, quatro em cada dez professores da rede pública não vão receber em dia.

Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, uma nova parcela de R$ 1 mil será creditada na conta dos servidores até o próximo dia 13, com a integralização da folha sendo prometida para o dia 25 – três dias antes do prazo constitucional para o pagamento dos salários de agosto. Pelas contas do governo, 183.216 servidores receberam seus salários em dia.

A possibilidade de atraso vinha sendo considerada desde março mas, segundo Feltes, uma série de medidas do governo conseguiu adiar a decisão de atrasar os salários. Agora, de acordo com o secretário, não houve alternativa diante da “gravidade da situação”.

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- Nenhum gestor público ou político gostaria de estar aqui anunciando essa decisão. Mas, infelizmente, faltou materialidade para honrar a folha. Não é chororô, não tem dinheiro mesmo – resumiu Feltes.

À tarde, o governo publicou no canal YouTube um vídeo de um minuto e 57 segundos em que o governador José Ivo Sartori (PMDB) adverte que desde o primeiro dia de seu mandato alertava para a grave situação de desequilíbrio fiscal do Estado. Segundo o depoimento, medidas de economia permitiram "que mais da metade dos servidores recebessem seus salários em dia, especialmente os que ganham menos". Sartori se refere à crise econômica global, que afetou diretamente o Brasil, como causa indireta para as dificuldades do Tesouro estadual. 

Também reforça que o Estado enfrentará novos "momentos de dificuldade", mas conclamou os gaúchos para que superem a crise como "união, compreensão e solidariedade". Pelo Twitter, o ex-governador Tarso Genro (PT) criticou o atraso no salário dos servidores e ironizou Sartori dizendo que "o povo gaúcho não foi enganado". Segundo Tarso, o atual governador disse na campanha eleitoral que não sabia o que iria fazer para resolver a situação de desequilíbrio financeiro. "(Sartori) está cumprindo a sua promessa", escreveu. 

Além disso, o ex-governador disse que não é difícil sair de uma crise "ferrando os de baixo". "Se não pagar e arrochar salários salvasse o Estado o Estado já estaria salvo e seria simples. Mas não é. É complexo e demorado. Digo de novo. Esta agenda, de jogar a crise nas costas dos servidores e reduzir as funções públicas foi a que evitamos durante os nossos quatro anos", finalizou.

Segundo as contas do governo, os tributos estaduais tiveram uma queda de R$ 50 milhões em relação ao mês anterior. Além disso, os repasses federais também apresentaram comportamento negativo em R$ 24 milhões em relação a junho. A arrecadação do Estado ficou em R$ 2 bilhões em julho para uma folha de R$ 1,2 bilhão.

BOMBEIROS TAMBÉM REAGEM
A nota das entidades recomenda ainda que a população do Estado “não saia de suas casas” na segunda-feira, já que não haverá policiamento ostensivo nas ruas. “Os servidores da Brigada Militar e dos bombeiros se encontram psicologicamente atingidos e desestruturados juntamente com suas famílias e, assim, não tem condições de efetuarem o serviço de policiamento ostensivo” diz a nota.

Os professores também anunciaram paralisação das atividades na segunda-feira e uma agenda de mobilizações para decretação de greve. Mais de 40 entidades de servidores públicos marcaram uma assembleia conjunta no dia 18 de agosto também com perspectiva de greve. Além do anúncio do atraso, o governo também confirmou que enviará à Assembleia, na próxima sexta-feira, um pacote de projetos para a terceira fase do ajuste fiscal do Estado. O secretário Márcio Biolchi admitiu a possibilidade de que um dos projetos preveja aumento nas alíquotas de ICMS.

A última vez que o funcionalismo gaúcho havia enfrentado atraso de salários foi em 2007, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB). Na época, foram pagos salários até R$ 2,4 mil – o que significava 90% das matrículas em dia. Os atrasos se mantiveram entre março e julho daquele ano.

Senado aprova projeto que torna crime hediondo assassinato de policiais e que pune com mais rigor os políticos que roubarem merenda escolar

O texto votado, que agora segue para a sanção presidencial, também endurece as penas de outros crimes cometidos contra membros das Forças Armadas, da PF, da PRF, da PFF, da Polícia Civil, da PM e dos Bombeiros

Com apenas quatro senadores em plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), houve acordo entre os líderes partidários para que essa e outras propostas fossem analisadas em votação simbólica.

O texto votado - que agora segue para a sanção presidencial - também endurece as penas de outros crimes cometidos contra membros das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê ainda o agravamento da pena para familiares de até 3º grau desses agentes públicos.

Originado no Senado em 2007, o projeto foi votado em março na Câmara dos Deputados e sofreu uma série de alterações por influência da chamada "bancada da bala". Uma dos principais pontos retirados foi um dispositivo que agravava a pena não só para o crime praticado contra o policial "em decorrência do exercício do cargo ou função", mas também aquele cometido pelo agente de Estado. [além da pena mais rigorosa para o assassino de policiais e demais autoridades envolvidas com a área da segurança público, abrangendo membros das Forças Armadas e Forças auxiliares, é necessário que se modifique o conceito hoje vigente – e absurdo – de considerar o policial culpado antes de qualquer investigação.]


A Casa aprovou ainda projeto que prevê crime de responsabilidade para prefeitos e vereadores que praticarem desvio de finalidade na aplicação de recursos da merenda escolar, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Pelo projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os gestores que desviarem esses recursos, provocando a suspensão do oferecimento da merenda escolar, poderão ser condenados e sofrer punições, como perda de cargo e inelegibilidade.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto de Cristovam irá preencher um “estranho vácuo” na legislação, para proteger um dos mais sagrados direitos das crianças em idade escolar.