8 de janeiro - Os absurdos empilhados - Luis Ernesto Lacombe

Vozes - Gazeta do Povo

Quantos segredos horripilantes ainda serão revelados?  

Quantas vezes Lula ainda repetirá que “não sabia de nada”?  

Não sabia do mensalão, não sabia do petrolão, não sabia da existência de imagens de seu ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional circulando entre manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto em 8 de janeiro... 

O general Gonçalves Dias é íntimo de Lula, amigo de longa data. Trabalhou na segurança do presidente em seus dois primeiros mandatos. Trabalhou no governo Dilma, na campanha de Lula para as últimas eleições. 

Foi o militar quem decretou o sigilo das imagens a que a CNN agora teve acesso? 

Ele, isoladamente, por conta própria, sem consultar o chefe, o ministro da Justiça? 

Difícil acreditar que não tenha contado tudo aos companheiros, que Lula e Flávio Dino já não tivessem visto as cenas que jogam contra o governo e também contra a Polícia Federal e o STF.

 

A Abin notificou 48 órgãos do governo federal sobre riscos de ataques em 8 de janeiro... E o que foi feito, a partir dessas informações? Qual era o plano para evitar e conter possíveis manifestações violentas? Havia algum? Repito: para evitar e conter... 

Porque fica parecendo que havia um planejamento sórdido para estimular e facilitar a ação de vândalos. E com que objetivo? 

Muito simples: para falar em “tentativa de golpe de Estado”, para perseguir opositores, para sufocar manifestações populares legítimas, pacíficas e ordeiras, para censurar, para prender, para implementar, de alguma forma, uma ditadura. Isso tudo precisa ser investigado. 

O fato é que o governo Lula não poderia ter liberado apenas as imagens que lhe interessavam da invasão do Palácio do Planalto e tentado esconder aquelas que o colocam sob suspeita.

Fica parecendo que havia um planejamento sórdido para estimular e facilitar a ação de vândalos. Com que objetivo? Falar em “tentativa de golpe de Estado”, para perseguir opositores, para sufocar manifestações populares, para censurar, para prender

E entrou em cena Rodrigo Pacheco, que voltou da lua de mel com Lula na China mais apaixonado do que nunca pelo poder.  

Chegou do ninho do amor da ditadura, disposto a barrar de vez a CPMI. Aceitou, dessa forma, a condenação de inocentes e a proteção a quem verdadeiramente cometeu crimes em 8 de janeiro, por ação, omissão, ou por facilitar e até estimular a invasão de prédios públicos, o vandalismo, a destruição. Pacheco não tem caráter, não merece respeito. 

Agiu como líder do governo e deveria renunciar à presidência do Senado. Chamou as tentativas de impedir a instalação da Comissão Parlamentar de “exercício democrático”. Assim como Lula, ele não quer a verdade, nada mais que a verdade.

O STF, por sua vez, faz denúncias em bloco contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.  

Elas nem têm foro privilegiado e serão julgadas, aparentemente, em tempo recorde. 

Assim, de modo genérico, sem individualização de condutas, sem necessariamente haver a indicação de ações concretas de cada uma que poderiam configurar prática de crime.  

Os ministros também falam em tentativa de golpe de Estado... 

Pessoas desarmadas, sem o apoio de forças militares... Agora, são 100 acusados... Em lotes, em lotes! Não há terroristas e golpistas entre eles, esses termos não cabem. Houve crimes? Houve. É para punir?  

É, mas tem de punir os culpados, com base nas leis e em provas robustas, seguindo o devido processo legal, o ordenamento jurídico. Quem fez o quê? Quais são as provas? Por que os advogados de defesa não conseguem trabalhar?

 

Os absurdos vão sendo empilhados. Comparam os atos de 8 de janeiro com ataques a escolas e creches. 

E santificadas sejam as invasões promovidas pelo MST, com facão, com foice, com armas de fogo. 

É um concurso macabro de canalhices e cretinices. 

Dão bofetadas num país inteiro, querendo que acreditem que é proteção, que é carinho, que é defesa da democracia. 

Nada se sustenta, nenhuma historinha, muito menos o atestado médico do general Gonçalves Dias... 

 E como me dói vê-lo tomar o lugar do poeta de mesmo nome nas pesquisas na internet. O Gonçalves Dias da Canção do Exílio praticamente sumiu... 

A nossa terra, ela ainda tem palmeiras, ainda tem sabiá, mas apodrece rapidamente.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O novo ato subversivo das Forças Armadas contra Lula

O governo Lula está perdendo uma grande oportunidade que lhe foi dada pelas urnas: colocar – de uma vez por todas – um freio nas Forças Armadas.

Nesta semana, um (insubordinado) ex-comandante da Marinha não participou da tradicional cerimônia de passagem de comando da força. É a primeira vez que isso acontece desde a redemocratização.

As Forças Armadas são cercadas de rituais, por isso, mais do que em qualquer outro braço do Estado, os atos de militares precisam ser lidos como mensagens. E o significado dessa ausência foi a de desrespeito ao comandante em chefe do Exército, Marinha e Aeronáutica, Luiz Inácio Lula da Silva.

O almirante de esquadra Almir Garnier Santos resolveu fazer de sua saída da força um ato político. Nele, demonstra a contrariedade com a vitória do presidente. Dentro da Marinha não é segredo que ele serve ao bolsonarismo. E quis deixar essa marca, mesmo descumprindo as regras básicas do mundo militar: a disciplina e o respeito à hierarquia.

Não foi o único militar a desrespeitar o código militar. O novo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, não citou o presidente Lula – que o nomeou – em seu discurso, e disse que enfrentou “a incompreensão” de pessoas próximas.

“Como filho da pátria tão idolatrada eu não fugiria à luta, nem me furtaria à nobre missão”. O brigadeiro apresentou sua promoção como um sacrifício, um “não fugir à luta”.

Tanto o comandante da Aeronáutica, quanto o do Exército do governo Bolsonaro exigiram entregar seus cargos antes. Não queriam bater continência para o novo Comandante em Chefe, que é Lula.

O general Freire Gomes, o almirante Almir Garnier e o brigadeiro Baptista Júnior participaram dessa conspiração – o nome é esse, conspiração – para entregar seus cargos antes. O almirante ficou, mas fez da sua ausência a mensagem de que estava no movimento de rebelião ao resultado das urnas.

Qual o tamanho do simbolismo disso? Enorme.

O bolsonarismo, que politizou os quartéis com uma visão deturpada da ditadura militar, permanece vivo e precisa ser combatido imediatamente.  

Existem outros como esses comandantes pensando a mesma coisa agora, no serviço da ativa.

Aliás, marcado pela visão subjetiva da realidade, o simbolismo foi um dos mais importantes movimentos literários do final do século XIX. Partindo daquele prisma, Bolsonaro venceu uma batalha, mesmo na sua derrota.

Como revelou a coluna, a ideia da gestão José Múcio à frente da Defesa é a de contemporizar esses atos políticos de agentes armados, os mesmos que deveriam exercer uma função de Estado. Acha que o melhor é por água na fervura.

A estratégia é arriscada. É preciso lembrar que o bolsonarismo só nasceu porque não houve o enfrentamento dos crimes cometidos por agentes de Estado durante a ditadura militar. Não deveria ser necessário lembrar um passado tão recente.Até a Bíblia ensina: “assim como o chicote foi feito para o cavalo, e o freio, para o jumento, a vara da disciplina é para as costas de quem não tem juízo”. [a sugestão do repórter apresentada no primeiro parágrafo " colocar – de uma vez por todas – um freio nas Forças Armadas.", nos faz lembrar a fábula dos ratos colocando guizo no pescoço do gato. 

Vai ver que faltou ao ex-presidiário quem se dispusesse a colocar o guizo no gato. 

O mesmo vale para seguir a disciplina prevista na Biblia.]

Nesse caso, nem o almirante – ou o brigadeiro e o general – de Bolsonaro, nem o ministro de Lula parecem ter entendido o comando.

Matheus Leitão - Coluna Revista VEJA

 

O Brasil da desordem - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Como pode haver democracia num país em que o alto judiciário dá a si próprio o direito de mandar em tudo? 

 

 

Ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF | Foto:STF/SCO 

 

O Brasil continua a caminhar, agora com passo mais rápido, para uma situação de desordem.  

O encerramento de uma eleição presidencial é sempre o fim da guerra e o começo da paz, sobretudo se é você quem ganha. Não no Brasil de hoje. A eleição acabou, Lula, a esquerda e o STF ganharam — mas em vez de uma volta à normalidade o que está se vendo, por parte dos ganhadores, é a promoção das tensões, o esforço para eliminar adversários e o avanço das ações totalitárias. 

 

Lula disse em seu primeiro discurso depois da eleição que quer governar o país “para todos”, e não apenas para os que votaram nele. 

Seria excelente se ele tivesse realmente essa intenção — e os meios práticos para fazer o que promete. Mas os primeiros dias que se seguiram à proclamação dos resultados pelo TSE indicam o contrário de uma pacificação geral. O ambiente é de reforço do regime de exceção criado pelo alto judiciário nos últimos anos — e da emergência, em torno do novo presidente, de um PT e uma esquerda mais extremistas, mais violentos e mais empenhados do que nunca em demolir com a sua “democracia popular” — a única que aceitam — a democracia das liberdades públicas, dos direitos individuais do cidadão e do respeito à lei.

Qual a lei que permite ao chefe da “justiça” eleitoral se intrometer em greve de motorista de caminhão? [destacando que tal intromissão ocorre após o término das eleições e a proclamação dos resultados.]

O movimento dos caminhoneiros, que bloqueou estradas por todo o Brasil em protesto contra o resultado das eleições (veja matéria nesta edição) foi, sem dúvida, um fator de agitação — e, além disso, uma agressão clara ao direito de ir e vir, ao impedir o uso das mesmas estradas para todos os cidadãos. O consórcio esquerda-mídia-judiciário, naturalmente, explodiu em indignação automática contra esses “atos antidemocráticos” e contra o que descreveu como a “conivência” do governo com os caminhoneiros. Mas não é aí que está o foco da infecção. De um lado, e em meio a exigências histéricas de repressão ao movimento, o presidente da República acabou tendo a atuação mais efetiva de todas para acalmar os ânimos, ao pedir o fim dos bloqueios e o cumprimento da lei. De outro, os indignados com as ameaças à “democracia” são exatamente os mesmos que continuam a desrespeitar as leis e a bloquear o funcionamento normal dos mecanismos democráticos — ou os que lhes dão apoio.

O que pode haver de democrático na atuação do ministro Alexandre de Moraes em relação aos caminhoneiros? 

O ministro, na sua condição oficial de presidente do TSE, expediu ordens, exigiu providências, ameaçou a Deus e a todo mundo com punições extremadas. Mas a eleição não acabou? 

O seu dever funcional não está encerrado? 

Qual a lei que permite ao chefe da “justiça” eleitoral se intrometer em greve de motorista de caminhão? 

Ou em qualquer coisa que não tenha a ver com as suas funções legais de organizador da votação e da apuração dos votos? 

 

Como faz com o seu inquérito perpétuo contra tudo o que ele considera “atos antidemocráticos”, Moraes parece estar criando a eleição sem fim — continua a baixar decretos como fez sem parar durante a campanha eleitoral. 

Se ele se permite a entrar no movimento dos caminhoneiros, que deve ser tratado — e foi — com os instrumentos legais em vigor, porque não entraria na lei do zoneamento urbano, no horário de funcionamento da alfândega ou naquilo que lhe der na telha? 

Ninguém iria dizer nada, a começar pelos seus colegas de STF; não disseram agora, não disseram em seus três anos de inquérito ilegal e não vão dizer nunca. O ministro Moraes criou um governo paralelo no Brasil. 

 

Imaginou-se que seu propósito era tirar o presidente Bolsonaro da presidência e colocar Lula no seu lugar. 

Conseguiu, junto com os seus colegas, aquilo que pretendia. 

Qual o sentido de continuar fazendo, depois das eleições, o que tem feito até agora? 

Perseguir os opositores do futuro governo Lula? 

Isso é desordem — um passo a mais na caminhada que começou quatro anos atrás, quando a esquerda e o STF não admitiram a vitória de Bolsonaro nas eleições e 2018 e lançaram o projeto de sabotar seu governo e de impedir a sua reeleição.

O último ataque feito por Barroso às instituições e ao sistema legal do Brasil é um despacho que revoga, para efeitos práticos, o direito à propriedade privada da terra

O ministro Moraes, naturalmente, não é o único a operar esse governo paralelo.  

Um dos seus acionistas mais agressivos é o ministro Luís Roberto Barroso. 

Ele está empenhado, cada vez mais, em impor aos cidadãos obrigações que não existem nas leis. Serve-se de seu cargo no STF para desapropriar os poderes do Congresso e para escrever legislação por conta própria. Pior que tudo, está socando em cima da população o modelo pessoal de Brasil que tem em sua cabeça. Não é o Brasil que está definido na Constituição Federal, ou no resto do sistema legal em vigência no país. Como outros colegas, Barroso acredita que esse estado de coisas está “errado”, que nem o Legislativo e nem o Executivo têm capacidade para consertar os erros e que cabe ao STF, portanto, a tarefa de “melhorar” a sociedade. 

 

É a “justiça propositiva”, ou “ativismo judicial”. O Brasil, de acordo com os seus princípios, tem de se comportar como o ministro Barroso e os colegas acham que deve, e não como a lei determina; o único desenho que serve é o desenho deles mesmos, excluindo-se todos os demais. 

E quem está em desacordo com o desenho dos ministros? 

Não teria o direito de argumentar que só o Congresso, onde é representado, tem autorização para decidir como a sociedade brasileira deve ser? Não, não tem direito a nada. Tem apenas de obedecer aos ministros e viver no país que eles querem.

 

O último ataque feito por Barroso às instituições e ao sistema legal do Brasil é um despacho que revoga, para efeitos práticos, o direito à propriedade privada da terra — rural e urbana, pelo que deu para entender. Ele vinha cozinhando a coisa já há tempo; assim que foi proclamada a vitória de Lula, anunciou a sua decisão.  

A partir de agora, os juízes não podem mais dar sentenças de reintegração de posse, devolvendo aos seus legítimos donos propriedades que foram invadidas — mesmo nas ações em que já se decidiu a desocupação das áreas. 

Tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais devem instalar “imediatamente” comissões de “conflitos fundiários”, que passam a fazer “inspeções judiciais” e “audiências de mediação” antes de qualquer decisão que determine a devolução da área ocupada a seus proprietários. As “comunidades afetadas” têm de ser ouvidas e o seu “direito à moradia” tem de ser “respeitado”; não pode haver, “de forma nenhuma”, separação dos membros de uma família. Ou seja: de hoje em diante, segundo Barroso, o cidadão que teve a propriedade invadida não pode pedir que a justiça devolva o que lhe pertence legalmente; tem de negociar o seu direito com o invasor, dentro das tais “comissões”. Também não pode se defender por conta própria. E se o MST, ou os movimentos de “sem teto” não quiserem sair, ou se não for feito acordo nenhum na “comissão” durante os próximos 25 anos? Não se sabe.

É tudo absolutamente ilegal. Que lei permite ao STF fazer uma coisa dessas? Quem autorizou o ministro ou o STF a criarem regras que mudam o exercício do direito de propriedade?  

As “comissões” de que fala o despacho não existem na legislação brasileira; só existem no mundo mental de Barroso. 

Quem vai estabelecer quantos membros elas devem ter, quem serão eles, quais os procedimentos que se devem seguir, que prazos tem de ser cumpridos? 

Quem tem sua propriedade invadida faz o que, enquanto isso tudo não se resolve? A alegação, da pior qualidade, é que a propriedade tem de se subordinar a uma “função social”. E por acaso são os ministros do STF que decidem qual é a “função social” disso ou daquilo? É uma alucinação. 

O direito à propriedade faz parte das chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição — aquelas que não podem ser mudadas nem com a aprovação de um projeto de emenda constitucional. 

Está entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, estabelecidos no artigo 5 da lei fundamental da nação. Mas e daí?

 Para o STF não existe cláusula de pedra, ou de qualquer material — a única coisa que vale é a vontade dos ministros. É democracia, isso? Como pode haver democracia num país em que o alto judiciário dá a si próprio o direito de mandar em tudo? Não pode; só pode haver tumulto.

Os militares, hoje, são a última barreira que separa o Brasil de uma ditadura esquerdosa, do modelo Venezuela-Cuba-Nicarágua, e garante as liberdades constitucionais para o cidadão brasileiro

No mesmo momento em que ministro Moraes cria o estado de eleição perpétuo e o ministro Barroso revoga o direito à propriedade privada tal como ele é definido em lei, o PT se agita para jogar mais combustível na fogueira da desordem. Sua última ação é mexer com os militares. 

As Forças Armadas estão quietas desde que o general João Figueiredo encerrou o seu mandato como presidente da República, em 1985. De lá para cá, nunca mais interferiram em nada; não deram um pio durante os governos Lula-Dilma, não criaram problema nenhum para o regime democrático, não colocaram o mínimo obstáculo para a normalidade da campanha eleitoral ou para a volta de Lula à presidência. 

Têm agido de forma estritamente profissional e apolítica — não se sabe, francamente, o que estariam fazendo de errado, ou por que teriam de mudar alguma coisa. Mas o PT, mal encerrada a votação, já começa a inventar um “problema militar” no Brasil;  

na verdade, quer mudar os fundamentos que regem as Forças Armadas para transformá-las numa parte do aparelho petista, como um departamento qualquer lotado de "companheiros” e obediente em tudo aos donos do governo.

 

Os militares, hoje, são a última barreira que separa o Brasil de uma ditadura esquerdosa, do modelo Venezuela-Cuba-Nicarágua, e garante as liberdades constitucionais para o cidadão brasileiro. 

O PT, já há muito tempo, quer eliminar esse estorvo aos seus projetos — acha que nunca conseguirá mandar 100% no Brasil enquanto as Forças Armadas forem o que são hoje. 

Agora, ainda a dois meses da posse de Lula, já falam em “reforma” do Exército, Marinha e Aeronáutica. Querem criar uma “Guarda Nacional” que substituirá Exército como a principal força armada do país e servirá de milícia para executar ordens do governo. 

Falam em eliminar o artigo 142 da Constituição, que prevê intervenção militar em caso de ameaça às instituições. 

Propõem um “comando político” para o Exército, e a substituição do atual sistema de promoções dos oficiais, baseado em critérios objetivos de mérito, por um modelo em que o governo nomeia quem sobe de patente. Pretendem mudar os currículos das academias de formação de oficiais — e fazer a “integração” das Forças Armadas brasileiras aos exércitos da “América Latina”, com o consequente rompimento de seus pontos de contato com o sistema de defesa dos Estados Unidos.

[J. R. Guzzo, mais uma vez se supera na brilhante e precisa apreciação que faz da atual situação do Brasil;  mostra, de forma incontestável, que a causa do maior problema do Brasil é que um dos Poderes da República, se autoconcedeu PODERES ABSOLUTOS e INCONTESTÁVEIS - não há a quem recorrer das decisões que tal poder adotar.

Todos já concluíram, até por falta de uma outra conclusão, que tal Poder é o PODER JUDICIÁRIO, especialmente o STF e seu braço político o TSE = decidem sobre qualquer coisa e os insatisfeitos tem que se curvar = NÃO EXISTE A QUEM RECORRER.

Em nossa opinião, leiga, porém, de cidadão,  só há uma solução - que as Forças Armadas passem a exercer,temporariamente e sempre que uma situação como a atual se apresente, o PODER MODERADOR, na forma apresentada no artigo 142 da CF, combinado com a LCP 97, especialmente o artigo 15.

Até a realização de um plebiscito - se mostrando impossível sua adoção apenas pela legislação atual - é um ponto a se considerar.

É o que pensamos.]

O que pode sair de bom disso aí? Rigorosamente nada — de novo, como no caso do STF, é uma agressão grosseira ao que está escrito na Constituição, e um fator de agitação pura e simples para a normalidade da vida nacional. 

Qual o problema concreto do Brasil que essas mudanças vão resolver? 

O que o brasileiro vai ganhar de útil com qualquer uma delas? 

Quem, a não ser o PT, tem o mínimo interesse em alguma dessas mudanças? Essa é, mais que qualquer outra, a questão central no Brasil de hoje — a ameaça objetiva à manutenção da democracia, através da anulação das regras constitucionais e da promoção da desordem. 

Com certeza, há preocupações sérias com a gestão da economia, com a volta da corrupção (agora garantida oficialmente pelas decisões do STF) e com a retomada do processo de destruição da Petrobras e outras estatais. Mas é a liquidação do regime democrático que aparece como o pior de tudo. O PT, a esquerda e o STF, mais a mídia em peso, estão falando há quatro anos que Bolsonaro é o maior perigo que jamais surgiu para a democracia brasileira; a única salvação era votar em Lula. 

Pois aí está: não há mais Bolsonaro nenhum, e querem continuar violando a lei para salvar as “instituições”, o estado de direito e todas as virtudes presentes sobre a face da Terra. É muito cedo, obviamente, para dizer que o governo Lula vai ser assim ou assado; ele não anunciou, sequer, os nomes dos seus principais ministros, nem deu alguma pista decente sobre o que pretende fazer, fora a declaração sobre um Brasil de “todos”. Sabe-se, com certeza, que a política fundamental de Lula é cuidar dos seus próprios interesses; se for bom para ele, qualquer coisa serve. Também é certo que nunca presidiu o país com um PT tão extremista como o de hoje, nem com um Supremo que se comporta como esse, e nem com uma mídia que está à esquerda de ambos. Se achar que o seu melhor interesse não está aí, a coisa tenderia a se acalmar. Se achar que a “democracia popular” lhe dará a chance de não sair nunca mais do governo, vai apostar tudo na desordem.

Leia também “De volta à cena do crime”

Bolsonaro, o senhor de Sérgio Moro

A primeira derrota do ex-juiz 

[É absolutamente certo que Moro é sabedor, desde sempre, que um ministro de Estado é subordinado ao presidente da República, demissível 'ad nutum'.

Onde está a novidade?

Bom  lembrar que 'hierarquia e disciplina' são principios cuja aplicação não está restrita apenas às Forças Armadas.]

O ex-juiz Sérgio Moro passou no primeiro teste desde que trocou a toga pela condição que ele diz ser temporária de ocupante de um cargo político e de servidor de um governo – no caso, titular do Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Se dependesse de suas sugestões, o decreto que afrouxou as regras para a posse de armas no país assinado, ontem, pelo presidente, não teria sido tão permissivo quanto foi, mas fazer o quê? Com a toga, Moro era senhor de sua vontade. Sem ela, Moro agora tem um chefe.

Numa prova que já se acostumou com a ideia, que contraria a esperança alimentada por muitos de que ele seria capaz de frear os instintos mais primitivos de Bolsonaro, Moro engoliu a seco o desprezo do presidente por recomendações que lhe fizera.  Uma delas: a de que se limitasse apenas a duas as armas de fogo a serem compradas por quem as quisesse. Poderão ser quatro. Outra recomendação: que não fosse automática a renovação do registro para quem já dispõe de armas registradas. Será automática.

Moro também foi obrigado a ouvir calado como se concordasse com elas afirmações do tipo que se cumpria a vontade dos brasileiros por mais armas – a maioria de fato é contra. Ou de que mais armas nas mãos das pessoas tornam a vida mais segura – é o contrário.  Timidamente, informou que no seu ministério não há nenhum estudo em curso para que se possa também liberar o porte de armas fora de casa ou no ambiente de trabalho – mas há um projeto nesse sentido que foi aprovado na Câmara e que deverá ser votado no Senado. [salvo engano, alguns aspectos do inconveniente 'estatuto do desarmamento' podem ser modificados por MP - Medida Provisória.]

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