INsegurança Pública no DF - Polícia realiza megaoperação para tirar criminosos das ruas no fim do ano. Será que funciona?

Operação foi realizada pelas corporações da Polícia Civil em todo o país. Foram 2,5 mil prisões e apreensões no Brasil. No DF, foram 207 procedimentos

[se as prisões resistirem a uma 'audiência de custódia' e os bandidos permanecerem presos.] 

Operação conjunta das polícias civis das 27 unidades da federação efetuou 2,4 mil prisões de adultos e 176 apreensões de menores infratores em cerca de uma semana. A ação, denominada PC27, tenta diminuir o número de ocorrências durante as festas de fim de ano. Segundo nota enviada pela Polícia Civil do DF, a maioria dos presos tinha mandados emitidos por homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Somente no Distrito Federal, a Polícia Civil realizou 207 procedimentos, prendendo 174 pessoas e apreendendo 33 menores de 18 anos.  

Em todo o país, além das prisões, as polícias civis apreenderam R$ 16 mil em espécie, três armas de fogo, 15 celulares e drogas, como crack, maconha e cocaína. As corporações não informaram a quantidade de tóxicos apreendidos.

 

Por meio de nota, o diretor-geral da PCDF, Eric Seba, disse que "esse resultado é muito significativo e vai impactar diretamente na redução dos índices de criminalidade do mês de dezembro, uma vez que os criminosos aproveitam esta época do ano para praticar crimes contra o patrimônio, principalmente furtos e roubos".

 

Correio Braziliense 

 

 

Manifestantes, ONGs e juristas pelo direito ao crack

Loucura atinge ápice: manifestação a favor da Cracolândia

As pragas da insanidade correm soltas pelo país, mas é difícil imaginar algo mais estarrecedor do que “manifestantes”, ONGs e juristas pelo direito ao crack

Quem anda de metrô, tem conta em banco e assina serviços de internet costuma ser chamado de usuário. Sem saber, todas estas pessoas estão na companhia dos infelizes e perigosos viciados em crack que transformaram um pedaço de São Paulo numa sucursal do inferno.  Existem viciados em praticamente todos os lugares do Brasil, mas só em São Paulo existe uma rede de proteção ao vício, ao tráfico e ao crime. Por isso, a Cracolândia se transformou em território livre de viciados, traficantes e criminosos.

Qualquer iniciativa tomada para acabar com este escândalo a céu aberto é imediatamente contestada por especialistas preocupados com tudo, menos com os cidadãos infernizados por esta aberração.  Consideram que os viciados são doentes – como se estivessem indo ao trabalho ou à escola e tivessem sido picados por algum dos pernilongos assassinos que pululam no nosso meio-ambiente. Mas não doentes comuns, daqueles amontoados nos serviços públicos de saúdes.

Segundo estes especialistas, cada um dos viciados, ou “usuários”, teria que ser acompanhado dia e noite por uma equipe multidisciplinar. Psicólogos, psiquiatras, médicos especialistas em todas as inúmeras enfermidades que adquirem através de seu estilo arriscado de vida.  Terapeutas, talvez acupunturistas e massagistas. Também arquitetos que desenhariam as moradias bem planejadas onde ficariam abrigados, com banheiras de hidromassagem para relaxar as tensões.

DROGAS RECREATIVAS
Pelo menos, advogados, juristas e promotores eles já têm. Encostou na Cracolândia e o mundo vem abaixo com um vigor não encontrado em todas as outras inúmeras áreas onde falta praticamente de tudo à população, em especial aos mais pobres. A última novidade foi uma manifestação a favor da Cracolândia. Repetindo: a favor da Cracolândia. Não era muito grande, mas teve repercussão e cobertura enormes. Só saiu um pouco do noticiário porque um outro pessoal da mesma estirpe estava tocando fogo em ministérios em Brasilia.

Marchas pela legalização da maconha são comuns – e redundantes, consideram-se que na prática seu uso é livre. Em geral, jovens de classe média usam drogas recreativas que só causam impacto forte na saúde mental em quem tem predisposição a determinados distúrbios ou for um idiota total.  Marcha pela Cracolândia é uma aberração tão distorcida que até os jornais estrangeiros loucos por um “progressismo” ficaram um pouco fora dessa. A BBC registrou a intervenção e os “críticos” que dizem que ela “vai meramente empurrar o problema para outras partes da cidade”.

VERTIGEM NACIONAL
O que foi feito na Cracolândia em São Paulo pode ser discutido e contestado até o fim dos tempos. Mas é impossível não ver a motivação política por trás das reações desequilibradas que provocou. O titular da prefeitura, evidentemente, tem seus interesses e entende muito bem o repúdio universal ao espetáculo grotesco da Cracolândia. No universo das pessoas comuns, evidentemente.
Os que condenam a ação têm pavor da popularidade gerada por iniciativas como a que tomou. Inclusive entre os que são, nominalmente, correligionários. Na vertigem nacional em que o país está mergulhado, qualquer índice de popularidade pode acabar no Planalto.

O crack destrói cidadãos principalmente das camadas mais pobres. Quem já viu uma pessoa normal se transformar em zumbi, de olhos e alma capturados pelo vício, sabe o que acontece. Família, trabalho, moradia, amigos, dentes, roupas e, por fim, sapatos, tudo é tragado.  “Usuários” passam a exalar um cheiro terrível.Traficam, roubam, assaltam, se prostituem, engravidam e dão à luz crianças devastadas pelo vício.  O olhar humilde de quem pede um dinheirinho para o “ônibus” se transforma em ameaçador, movido fissura incontrolável pela pedra maldita.

De que outra forma quem não trabalha pode sustentar um vício avassalador? Muitos alternam períodos de remissão, quando se afastam do vício e conseguem trabalhar. Devem receber todo o apoio. Daí vem a recidiva. De ciclo em ciclo, chegam ao fundo, quando perdem o principal: o poder de tomar decisões.

MUDANÇA DE TURNO
Proteger os mais desprotegidos é uma obrigação das sociedades civilizadas. Ter compaixão e oferecer ajuda aos viciados é um dever moral. Que não pode ser confundido com um laissez-faire ideologizado, com permissividade incondicional e paralisante.  Mas quem está preocupado com moradores, transeuntes, donos de pequenos comércios, todos infernizados pelo território livre de viciados e traficantes? Com os trabalhadores humildes assaltados por um celular que vai virar pedra?

Quem já olhou pelas janelas dos prédios onde as castas superiores trabalham e viu faxineiras sairem em grupo, na hora da mudança de turno, agarrando as bolsas, tentando se proteger mutuamente dos “nóias” ?  Muitas dessas mulheres demonstram bondade com os viciados que, em seus bairros, “não fazem mal a ninguém”, exceto pelo tráfico entre si. Têm medo muito maior de que seus filhos sejam “levados” para o mundo dos zumbis.

POLTRONA MOLE
Do alto de seu saber jurídico, os membros das castas não levantam sequer um dedinho humanitário para fazer algo contra o fluxo constante e inalterado de cocaína transformada em crack diante de seus próprios olhos. Quando se dão ao trabalho de olhar, claro.
Em suas ONGs moderninhas, advogados brilhantes e ascendentes são pagos para defender com argumentos bem escritos, que aprenderam nas melhores faculdades, a legalização das drogas.

Convivem com seu benfeitores ricos, aprendem a tomar vinhos cada vez melhores, andam de bicicletas cheias de maiúsculas. Quando realizam o sonho de comprar uma poltrona Mole, objeto de desejo a um nível quase tão absoluto quanto as pedras de crack para os viciados, foram totalmente cooptados. Moralmente, estão mais moles do que a poltrona.

E, ainda por cima, todos se acham paladinos da justiça.

Demolições e desapropriações na Cracolândia são ilegais, dizem promotores

Promotores e defensores públicos disseram que a justificativa da prefeitura de São Paulo para fazer as demolições e desapropriações de imóveis na Cracolândia é ilegal. Segundo eles, a requisição administrativa prevista na Constituição, usado como argumento jurídico para a ação do município na área, é temporária e não implica na demolição do imóvel.

Segundo o defensor Rafael Lessa, o Artigo 5º da Constituição, Inciso 25, que vem sendo utilizado pela prefeitura como embasamento jurídico para dar seguimento às desapropriações e demolições na região, “não tem nada a ver com o que vem sendo feito pela prefeitura”.  “Ele [artigo] não poderia ser usado pela prefeitura. A requisição administrativa é temporária e não vai implicar na demolição do imóvel, como a prefeitura vem fazendo, porque isso não tem temporalidade nenhuma. E se tivesse [requisição administrativa], ela deveria ter sido publicada [pela prefeitura]. E não saiu nada no Diário Oficial sobre isso. Ela tem que ser temporária e regulamentada em lei federal e não tem lei federal regulamentando esse tipo de intervenção em imóveis por tráfico de drogas. Não vejo previsão legal desse tipo de atuação”, disse Lessa.

Promotores e defensores públicos fizeram ontem (24) uma coletiva na sede do Ministério Público e criticaram a prefeitura de São Paulo pelas ações na Cracolândia. Eles evitaram comentar a operação policial do último domingo (21), autorizada pela Justiça, na Cracolândia, mas criticaram as ações feitas na região após a operação policial.  Na terça-feira (23), em entrevistas na Cracolândia e também na prefeitura, o secretário de Justiça Anderson Pomini disse que todos os prédios de dois quarteirões da região da antiga Cracolândia serão demolidos e que, para que isso seja possível, a prefeitura utilizaria desse dispositivo constitucional, que, segundo ele, autorizaria a requisição administrativa sempre que houver um iminente interesse público, sem a necessidade de autorização judicial dos proprietários dos imóveis para a demolição, indenizando proprietários e moradores posteriormente.

Liminar
Ontem (24), a Justiça de São Paulo proibiu que a prefeitura paulistana continuasse a fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia. A liminar lembrou o caso ocorrido na terça-feira quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis. A partir disso, o magistrado determinou que não poderão ser feitas novas remoções sem o cadastramento prévio dos moradores.

Por meio de nota, a prefeitura comentou sobre a decisão judicial dizendo que “nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes”. Segundo a prefeitura, o cadastramento das famílias estão em andamento e as pessoas que não quiserem desocupar os imóveis “serão encaminhadas para opções de habitação social” e, aqueles que não aceitarem isso, “deverão ser objeto de ações judiciais”.
Segundo os defensores públicos, a liminar judicial proíbe que a prefeitura faça qualquer intervenção nos imóveis desocupados.

Projeto Redenção
Os promotores e defensores disseram que a prefeitura, com as ações realizadas na Cracolândia desde domingo, descumpriu um pacto que estava sendo firmado entre as partes desde o início deste ano nas discussões feitas sobre o Projeto Redenção, criado pela gestão do prefeito João Doria. [curioso: o pacto ESTAVA SENDO FIRMADO - assim, ainda não existia pacto e sim negociações - mas, no momento em que a prefeitura ousou perturbar o merecido repouso dos viciados, ela descumpriu o pacto. Parece que acabar com a cracolândia é contra os direitos humanos, haja vista que os viciados, possuem mais direitos que os HUMANOS DIREITOS, estando entre tais direitos o direito inalienável de infernizar a vida das pessoas da região.] Entre as medidas que foram descumpridas pela prefeitura está a de que não haveria um Dia D, ou seja, uma grande operação policial na região. “A partir da operação policial, as informações que tivemos, para nossa surpresa, é de que a Guarda Civil, uma guarda sob comando da prefeitura, tomou conta do território, mas não para acalmar a situação ou acomodação daquela região para o atendimento da saúde e assistencial. A tônica do projeto é de que ele seria capitaneado pela saúde e pela assistência social e que a atuação da polícia seria secundária de, na retaguarda, garantir o trabalho das equipes de assistência social e de saúde”, disse o promotor Eduardo Ferreira Valério.

Segundo Valério, a operação tinha que ser paulatina, discreta, quase invisível, de forma que os agentes pudessem abordar as pessoas com uma estratégia de singularidade, atendendo caso a caso. “Infelizmente a Guarda Civil entrou, após a operação policial, de maneira dura, repressiva, revistando bolsas, pessoas e moradores, impedindo a livre circulação e expulsando usuários”.

A defensora Luiza Lins Veloso disse que a Defensoria Pública recebeu diversas reclamações de moradores da região falando sobre o fechamento de comércios sem que eles pudessem retirar suas mercadorias do local, de imóveis bloqueados com pessoas sendo retiradas só com a roupa do corpo e até de imóveis sendo lacrados com animais dentro dele.  “A área da Cracolândia é uma zona especial de interesse social e não pode ser dada qualquer destinação a ela. É uma área que tem que obedecer uma destinação específica. Uma intervenção urbanística ali deve observar participação popular”, disse Luiza.

Internação compulsória
Os promotores e os defensores criticaram também o fato da Procuradoria da prefeitura ter entrado com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício.  “Isso chegou agora para a gente. Vamos responder até amanhã. Se trata de um pedido genérico, falando simplesmente de levar pessoas que vagam pelas ruas à força até o local onde existem médicos. Isso afronta a Lei Antimanicomial”,  disse o promotor Arthur Pinto Filho.

Outro lado
Procurada pela reportagem da Agência Brasil na noite de ontem, a prefeitura informou que o secretário municipal de Saúde, Wilson Polara, disse que “não há nenhuma ação da prefeitura no sentido de internação em massa, muito menos caçada humana como dizem os promotores”. Segundo a prefeitura, uma prova disto é a implantação, na próxima sexta-feira (26), de um Centro de Apoio Psicossocial, com dois psiquiatras de plantão.

A prefeitura também informou, na nota à reportagem, que a ação na Luz foi executada pela polícia. “O Projeto Redenção está sendo posto em prática de acordo com as novas circunstâncias. Os imóveis que estão sendo interditados apresentam diversas irregularidades. A Secretaria Municipal de Justiça reitera que as ações de demolição ocorrem de acordo com a legislação, em razão do iminente perigo público, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição, no Inciso 25. Não houve demolição de nenhum imóvel ocupado. Equipes da Secretaria de Habitação estão concluindo o arrolamento de todos os moradores. A prefeitura tem entendimento distinto do manifestado pelos promotores sobre a requisição administrativa”, informou.

Fonte: Isto É - Agência Brasil

 

Policial falou sobre Deus com mulher que tentava se matar na Rodoviária de Brasília

O tenente Wesley Eufrásio demonstrou calma e controle durante o diálogo com a mulher e, após a situação ser controlada, o sargento Cláudio Celestino pôde agir

Durante a manhã da segunda-feira de carnaval, um vídeo com o salvamento de uma mulher que tentava se matar ganhou as redes sociais. Ela ameaçava se jogar do Buraco do Tatu, na Plataforma Inferior da Rodoviária do Plano Piloto, e foi impedida pela equipe da Polícia Militar que fazia ronda no local. Líder da operação, o tenente Wesley Eufrásio demonstrou calma e controle durante o diálogo com a mulher e, após a situação ser controlada, o sargento Cláudio Celestino pôde agir, num movimento rápido, e segurá-la, impedindo a tentativa de suicídio.

Na tarde de ontem, o tenente recebeu diversos cumprimentos dos parceiros de trabalho no 6º Batalhão de Polícia Militar do DF. Ele garantiu, porém, que apenas fez o seu dever: zelar pelo próximo. “Entrei nessa profissão para salvar vidas e fazer justiça, protegendo a sociedade. Quando percebi que a situação havia sido controlada, fiquei muito feliz e aliviado por termos salvo uma vida”, relata. Segundo o tenente, a mulher era uma moradora de rua e, durante o ato, parecia estar sob influência de drogas. “Ela era conhecida dos policiais do posto da Rodoviária. Durante a tentativa de suicídio, ela falava muita coisa sem sentido, dizia que não era amada pela família e que seria um alívio a todos se ela morresse”, relembra.

 

Policial militar há cinco anos, Wesley Eufrásio aprendeu na Academia de Polícia Militar a realizar negociações em situações de tensão como essas, e é tido pelos parceiros como um profissional muito responsável e disciplinado. O major Sousa Júnior, subcomandante do 6º Batalhão, foi informado sobre a situação na Rodoviária e, com total confiança, permitiu que o tenente comandasse a ação. “Tanto o tenente Wesley quanto o sargento Celestino são garotos muito bons, em quem confio muito. O piso do local onde a mulher estava é muito perigoso, pois é feito de metal, então, havia um risco muito grande tanto dela quanto dos policiais deslizarem. Mas, devido a um trabalho excelente, eles realizaram a operação sem maiores problemas”, garante o major.

A negociação

Dentro do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, há um gabinete de crise, indicado para casos com negociações, como tentativas de suicídio. Porém, quando há falta de tempo hábil, outros membros da corporação atuam no salvamento. O tenente Wesley relata que ter calma é o mais importante em situações assim. “Temos que tentar passar tranquilidade para a pessoa. Sou católico praticante, então, comecei a falar de Deus para ela, dizer que Ele poderia mudar a situação dela e transformar sua vida. Aí, ela foi se acalmando e virou um pouco para olhar para mim. Nessa hora, ficou de costas para o sargento Celestino, permitindo que ele entrasse em cena e a segurasse”, relembra.

Após o resgate, a moradora de rua foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para o Hospital de Base para ser medicada. A mulher é usuária de crack e, até o fechamento desta edição, não havia sido identificada.

Fonte: Correio Braziliense

Quando deixam a PM trabalhar, bandidos sofrem - Policiais militares apreendem R$ 160 mil em drogas no Lago Norte

Equipes da corporação apreenderam, ainda, LSD no Parque da Cidade e maconha e crack na Estrutural

Policiais militares apreenderam crack, êxtase, LSD, maconha e haxixe em diversas ocorrências entre a tarde e a noite deste sábado (4/2). Em um dos flagrantes, no Centro de Atividades (CA) do Lago Norte, uma equipe da corporação apreendeu mais de R$ 160 mil em entorpecentes, além de U$ 50 e outros R$ 5.750 em dinheiro. O flagrante aconteceu por volta de 16h. Os militares receberam a informação de um homem com uma sacola, falando ao celular, em atitude suspeita, e foram conferir.

Ao perceber a chegada dos policiais, o suspeito tentou fugir. Após uma revista os policiais encontraram uma grande porção de haxixe. Na residência do suspeito, os PMs encontraram, ainda, quatro balanças de precisão, maconha, êxtase, R$ 5.750,00 em dinheiro e uma nota de U$ 50.  A quantidade de entorpecentes foi avaliada em mais de R$ 160 mil. A namorada do suspeito estava no apartamento, disse que não sabia da existência da droga e foi levada como testemunha. O caso foi registrado na 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

Outros casos
No Parque da Cidade, outra equipe da PM apreendeu, poucas horas depois do primeiro flagrante, 21 micropontos de LSD. A tabela estava incompleta e formava a imagem do físico Albert Einstein. Os militares desconfiaram do comportamento de quatro pessoas, uma delas adolescente. O jovem disse aos policiais que venderia a droga em uma festa rave. Os PMs levaram o grupo para a Delegacia da Criança e do Adolescente da Asa Norte (DCA I).

No Parque da Cidade, outra equipe da PM apreendeu, poucas horas depois do primeiro flagrante, 21 micropontos de LSD

 

Na estrutural, homens do Grupo Tático Operacional apreenderam 130g crack e 50g de maconha. Os entorpecentes estavam escondidos em uma residência. De acordo com informações da comunicação da corporação, os policiais desconfiaram a atitude da dupla e resolveu fazer uma abordagem. Consta na ocorrência que os PMs abordaram, primeiro, uma adolescente, que estava parada em frente a uma residência. No local, os militares encontraram os entorpecentes,  uma tesoura para fracionamento da droga, uma balança de precisão e dinheiro trocado.

Fonte: Correio Braziliense

 

Liberação geral das drogas? ou só da maconha?

Supremo inicia debate sobre descriminalização do porte de maconha

STF discutirá a diferenciação entre usuário e traficante

Pode haver uma quantidade de droga que diferencie o usuário do traficante? Países como Colômbia, Holanda e México têm diversos limites tolerados por lei para o porte de maconha, por exemplo. Esta poderá ser uma das questões em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje, durante o julgamento que definirá se portar drogas para consumo pessoal no Brasil continuará sendo crime. Especialistas no assunto pedem, também, critérios objetivos para separar o consumidor do vendedor de drogas. Na opinião do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estabelecer um limite quantitativo para o porte pode dar objetividade à forma de lidar com uma pessoa flagrada com drogas, mas ele acha que esse não deve ser o único critério para distinguir traficante de usuário. — Acho que uma eventual determinação de quantidade servirá para excluir o tráfico. Mas a quantidade, por si só, não deve ser o critério definitivo.

  De acordo com Barroso, o tribunal tem poderes para definir critérios objetivos para, assim, orientar o juiz ou a autoridade policial na classificação de usuário e de traficante: — Há uma questão importante debatida no mundo todo sobre a descriminalização especificamente do consumo de maconha, se isso invadiria ou não um espaço próprio da privacidade e da autonomia da pessoa. E há uma segunda questão, caso esta passe, estou falando em tese, que é a de definir critérios para distinguir o que seja consumo do que seja tráfico — diz o ministro.

JULGAMENTO NÃO DEVE TERMINAR HOJE
A expectativa é de que o julgamento não termine hoje, porque deve haver pedido de vista de um dos integrantes do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que o julgamento não deve determinar os fatores que definem o consumidor e o traficante. — Não dá para nós definirmos neste julgamento quem é usuário e quem é traficante. Isso tem que ficar a critério do juiz, processo a processo. O juiz deve ouvir as testemunhas, perceber os elementos coligidos pelo Ministério Público em termos de culpa e, então, definir caso a caso quem é usuário e quem é traficante. Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário — comenta o ministro, acrescentando que o uso de droga deve ser encarado como um problema de saúde, em vez de penal.

No Brasil, usar drogas não é crime, mas portar, sim — mesmo que seja pouca quantidade, para consumo próprio. O tribunal vai analisar um processo em que uma pessoa flagrada com 3g de maconha contesta a constitucionalidade dessa lei. Para a defesa, impedir alguém de portar droga para o uso próprio fere a intimidade e a liberdade individual, valores que estão expressos na Constituição Federal. Se o réu ganhar a causa, a mesma decisão será aplicada em processos semelhantes.[inconstitucional  é permitir o consumo de drogas; proibindo - o que inclui, sem limitar,  combater com rigor o porte e consumo e punir severamente o consumidor - o consumo a demanda cai e caindo o tráfico vai junto.]
 

Barroso ressaltou a importância do julgamento na definição da política de drogas. Na avaliação do ministro, países de primeiro mundo estão mais preocupados com o usuário. Ele também salientou o alto índice de encarceramento de pessoas flagradas com drogas para uso pessoal, mas que não representam perigo à sociedade.  — Não é um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito —concluiu Barroso.

A atual Lei de Drogas considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”. Mas a lei não prevê a prisão de condenados pelo simples porte. [qual a diferença entre portar e trazer consigo?] As penas listadas são advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo. Eventual condenação pelo crime também tira da pessoa a condição de réu primário.

O diferenciação entre usuários e traficantes foi tema de nota técnica elaborada por especialistas das áreas médica, jurídica e criminal em ação coordenada pelo pelo Igarapé, instituto dedicado às agendas de segurança e desenvolvimento. No documento, divulgado no início desta semana, eles sugerem quantidades de maconha (de 25g a 100g), cocaína e crack (de 10g a 15g para ambas) que distinguiriam o porte para uso de tráfico, citando estudos científicos e experiências internacionais.

“CLIMA FAVORÁVEL”, DIZ PROCURADOR
Mas a pesquisadora Ana Paula Pellegrino, do Igarapé, afirma que a proposta não é mesmo tornar a quantidade um critério exclusivo para a distinção: — A legislação traz oito critérios para serem considerados pelo aplicador da lei, entre eles, a quantidade. A nossa sugestão é tornar a aplicação da legislação mais segura — diz Ana Paula, para quem as declarações dos ministros indicam que eles podem votar pela inconstitucionalidade do artigo 28, que prevê punições para o porte de drogas para uso próprio. — Há pessoas presas que poderiam estar do lado de fora, sendo tratadas por outras políticas de Estado. [se tais pessoas estivessem em liberdade estariam assaltando, roubando, furtando para manter o vício e estimulando o tráfico.] Sinto que o clima é de reconhecimento dessa situação. Os ministros dão sinais de que o Brasil está pronto para corrigir rumos.

Defensor público e signatário do documento, Rodrigo Pacheco faz coro:
— Acredito que as duas declarações renovam a percepção de que o clima é favorável à declaração de inconstitucionalidade. Mas temo que, se isso ocorrer sem a fixação de uma quantidade, haja um retrocesso — pondera, reafirmando que o estabelecimento de uma quantidade mínima serviria de referência para autoridades. — Os juízes não estariam obrigados a considerar automaticamente a quantidade, mas o parâmetro poderia ser usado em todo o Brasil. Se a quantia não for fixada, haverá decisões contraditórias e atuações policiais contraditórias.

Fonte: O Globo

 

Agentes da lei são enfraquecidos pelas autoridades

O jeitinho de driblar as leis só aumenta a insegurança porque a sensação é de que pouca gente é punida. É difícil ser punido no Brasil. A maior parte dos crimes não são solucionados. A maior parte dos criminosos não são julgados. A maior parte dos condenados não são presos. E a maior parte dos que acabam cumprindo pena têm um altíssimo índice de reincidência. Voltam a praticar o crime.

Temos uma guerra interna; 154 brasileiros são mortos por dia em assassinatos em que não estão computados os crimes de trânsito. E é o país do mundo onde mais policiais são mortos. Nosso modelo de segurança pública precisa ser revisto. A responsabilidade tem que ser dos três entes federativos: União, estados e municípios. As drogas, que são o combustível da maior parte do crime, entram pelos vizinhos, como Bolívia, Colômbia, Paraguai, assim como as armas potentes dos bandidos.

Somos o maior consumidor de crack do mundo; o segundo de cocaína. E nós, brasileiros, ficamos olhando. Como nação, apoiamos a quem? Apoiamos a lei, ou desacreditamos na lei, na polícia? Nos países do mundo desenvolvido, acreditam na polícia e nas leis. Nossas leis apoiam as vítimas? Garantem a punição aos bandidos? Nos Estados Unidos, o policial herói é tratado como herói. Aqui, não. É difícil ser policial neste país; policial por vocação, como a maioria. Os que dão a vida pela lei, pelos outros, essa é a maioria.

Aos que traem suas instituições, se desviam e viram bandidos. Neste país, agentes da lei são enfraquecidos pelas próprias autoridades - e não me refiro àqueles, que mesmo não sendo deuses, querem estar acima da lei. A propósito, quem está a serviço da lei precisa ser seu maior escravo. Do policial ao juiz.

Fonte: Alexandre Garcia