O crime compensa: livre, Dirceu usufrui de férias

Condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de cadeia, José Dirceu deveria estar atrás das grades. Mas ele desfruta, veja você, de uma temporada de férias. Graças à generosidade da Segunda Turma do Supremo, que o libertou no mês passado, o ex-chefão da Casa Civil de Lula trocou a hospedaria da Papuda, o presídio de Brasília, pelo conforto da casa de um empresário-companheiro no interior da Bahia. Dirceu passeia, se reúne com políticos locais e até dá entrevistas.

No Brasil, os crimes praticados acima de um certo nível de poder e renda não costumavam ser punidos. A Lava Jato melhorou o que era muito ruim. Mas a situação continua precária. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funciona como um incentivo à prática generalizada dos crimes do poder.empresário-companheiro

Quem olha para as alianças eleitorais de 2018 percebe que ainda é grande a quantidade de corruptos em plena atividade. Ao libertar Dirceu, que coleciona sentenças no mensalão e no petrolão, a Segunda Turma do Supremo revela que, no Brasil, continua sendo mentirosa a tese segundo a qual o crime não compensa. É que, quando compensa, ele muda de nome. Quando a punição é inexistente ou cenográfica, o nome do crime é  impunidade.

Blog do Josias de Souza
 

 

Violência em estágio de emergência nacional

Número de homicídios ultrapassa barreira e pressiona o poder público a enfim executar o projeto consensual do enfrentamento compartilhado da criminalidade

O fato de a divulgação do Atlas da Violência 2018, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrer enquanto se espalham atos de violência pelo país, alguns com aspectos de terrorismo, ilustra a gravidade das informações da pesquisa.  Uma onda de ataques de incendiários a ônibus em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte reforça antiga constatação de que a criminalidade se expandia territorialmente, uma tendência que se firma. Ao mesmo tempo, os tiroteios com armas pesadas passam a ser parte do cotidiano do carioca, more ele em qualquer região da cidade.

Nos últimos dias, têm ocorrido no Leme, um dos pontos extremos do cartão-postal da Praia de Copacabana. As duas comunidades do local, Babilônia e Chapéu Mangueira, que passaram a ser frequentadas por turistas no período de bonança permitido pelas UPPs, são QGs de quadrilhas rivais que não poupam munição.

A situação crítica da segurança pública no Rio de Janeiro e outros estados se reflete em dados como o de 62.517 mortes violentas contabilizadas no país em 2016, fazendo com que a barreira das 30 mortes por grupos de 100 mil habitantes fosse ultrapassada pela primeira vez — o indicador atingiu 30,3. Ou três vezes o limite máximo de 10 assassinatos por 100 mil, definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como fronteira a partir da qual a violência é considerada endêmica.

Os dados e os fatos não surpreendem, mas assustam, porque há décadas especialistas apontavam para este cenário de grupos criminosos atuando em escala nacional e com ramificações do outro lado da fronteira nacional, por onde entram armas e drogas. O poder público assistiu passivamente. Não causa estranheza que os mais elevados índices de crescimento da violência estejam no Norte e Nordeste. Entre 2006 e 2016, os homicídios deram um salto de 119% no Tocantins; 93,2% no Acre; 71,9% no Amazonas; 256,9% no Rio Grande do Norte; 121% no Maranhão, e por aí segue. O drama fica mais grave a partir dos dados de assassinatos de jovens de 15 a 29 anos: em 2016, foram 33.590 ou 53,7% do total. Além do óbvio aspecto trágico, há o lado demográfico do necessário rejuvenescimento da força de trabalho.

Tanto quanto o número em si, preocupa a desenvoltura com que a criminalidade atua. No Rio, por exemplo, os homicídios, no período, caíram, 23,4%, mas as demonstrações de força de quadrilhas no estado, principalmente na capital, são assustadoras.  Espera-se que este cenário ruinoso leve, enfim, a que os políticos de fato executem o projeto consensual de integração das forças de segurança, em todos os níveis, inclusive as federais, para enfrentar organizações mais bem estruturadas do que muita polícia. Está em questão a defesa do estado democrático de direito.

Editorial - O Globo

 

Um País à beira do caos

Dias Toffoli, que não passou em concursos para juiz  [primeiro grau, cargo inicial da carreira], era advogado do PT antes de ser indicado pelo partido ao STF

Sou um moderado, defensor do liberalismo clássico com pitadas de conservadorismo, cuja marca registrada é a prudência. Minha personalidade rejeita revoluções, radicalismos utópicos, fantasias políticas, messias salvadores da Pátria. Admiro os casos de sucesso dos países de primeiro mundo, resultado de uma receita que mistura império das leis, estado limitado, liberdade econômica e sólidos valores morais. Eis o que funcionou mundo afora.

Toda a minha luta tem sido para levar o Brasil nessa mesma direção. Mas o Brasil cansa. Quem quer que diga que nossas instituições republicanas estão funcionando bem está mentindo — ou para si mesmo, ou, o que é mais provável, para terceiros. Temos atos isolados de Justiça, mas em geral as próprias instituições têm servido para proteger os bandidos perigosos, os corruptos do alto escalão. E aquele que deveria ser o guardião da Constituição parece um dos mais suspeitos nesse esforço pela impunidade. A Segunda Turma do STF aceitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para retirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras e, portanto, à Lava Jato. Pergunto: há muita distinção entre esses ministros e os advogados de Lula? Toffoli, que não passou em concursos para juiz, era advogado do PT antes de ser indicado pelo partido ao STF. 
Lewandowski é amigo pessoal da família de Lula. E Gilmar Mendes, bem, esse deixo que a própria esquerda diga quem é. 

O povo brasileiro viu nessa decisão uma clara sinalização de que a Lava Jato poderá morrer aos poucos, e alguns já falam em Lula livre e até candidato. Se isso acontecer, temo bastante pelo nosso País. As pessoas estão saturadas desse circo, e perceberam que o PT não é um partido, mas uma organização criminosa muito perigosa, cujos tentáculos alcançam diversas instituições importantes, além da mídia. Não aceitaremos o mesmo destino da Venezuela.

O Brasil é um País à beira do caos, quiçá já mergulhado completamente nele (basta pensar na criminalidade). Isso faz com que mesmo pessoas moderadas comecem, por desespero, a pregar medidas extremas como única alternativa restante. Percebo cada vez mais gente séria, de perfil moderado, clamando por uma intervenção militar. É o caminho? [SIM! e o único disponível para o restabelecimento e/ou da ORDEM e previsto na Constituição, portanto, constitucional.] Espero que não. Mas se o andar de cima insistir nessa toada, isso poderá ser inevitável. Um país à beira do caos quer uma só coisa: ordem!

Rodrigo Constantino, IstoÉ
 

Brasília - DF - Polícia de Rollemberg; dois pesos e duas medidas - ou bate em todo mundo ou alivia para todos

Com os estudantes porrada, força total; já com os índios!

PM usa cavalaria e balas de borracha para dispersar estudantes da Esplanada

Três alunos foram presos por desacato. O protesto é contra a falta de recursos financeiros que afeta a universidade

[por principio, somos contra qualquer movimento que cause baderna e tumultue o já complicado trânsito de Brasília;

defendemos que tais movimentos sejam contidos e se necessário dissolvidos; mas convenhamos que é um absurdo que estudantes que fazem reivindicação justa são espancados, atacados pela cavalaria da PM-DF, enquanto índios interrompem o trânsito no Eixo Monumental e são protegidos pela PM - que se encarrega de bloquear o trânsito para que a baderna seja maior e fornece batedores para melhor organizar a bagunça.

enquanto a PM é obrigada a espancar estudante, a criminalidade toma conta das ruas de Brasília e de todo o Distrito Federal.]

Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que estavam concentrados em frente ao Ministério da Educação (MEC), no começo da tarde desta quinta-feria (26/4), foram dispersados por homens da cavalaria da Polícia Militar que faziam a proteção ao prédio.

Aluno sendo imobilizado por um dos policiais. Três pessoas foram detidas por desacato à autoridade.

 

Os policiais também usaram bombas de fumaça, gás de pimenta e deram tiros com balas de borracha enquanto avançavam em direção dos alunos, que, sem reagir, correram e se espalharam pela Esplanada dos Ministérios e em direção à L2 Norte. Três estudantes foram detidos sob a alegação de desacato a autoridade. A reportagem do Correio viu o momento em que policiais xingaram os estudantes de "bosta" e "seu merda".

 

O protesto foi motivado pela crise orçamentária que a UnB enfrenta. A PM estima que cerca de 300 jovens fizeram parte da manifestação. Em reunião antes da marcha rumo ao MEC, os alunos decidiram que, após o ato, se concentrariam na Reitoria da UnB. No prédio da universidade, eles pretendem organizar piquetes para impedir que funcionários terceirizados e servidores técnico-administrativos continuem trabalhando. Segundo os estudantes, a greve desses trabalhadores, deflagrada na última terça-feira (24), não está sendo respeitada integralmente.

Cavalaria da PM dispersou o movimento pela Esplanada dos Ministérios com bombas de efeito, gás de pimenta e balas de borracha

 

A concentração de estudantes, que eram apoiados por alguns professores, começou às 10h em frente ao Museu Nacional. Dois ônibus desembarcaram na Esplanada e, ao longo da manhã, outras pessoas foram se juntando ao movimento. Ao som de instrumentos musicais, eles direcionavam palavras de repúdio ao governo e em prol da educação. Por algumas horas, as vias S1 e N1 da Esplanada dos Ministérios foram fechadas e o movimento se uniu a um protesto realizado por indígenas participantes do Acampamento Terra Livre. A manifestação ocorre 16 dias após o evento que terminou em confronto entre policiais e alunos. Na ocasião, os manifestantes seguiram para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ocuparam as instalações do prédio por quase seis horas. A mobilização daquele dia também resultou na ocupação do prédio da Reitoria, que dura 14 dias.

Indígenas protestam na Esplanada e pedem a demarcação de terras

Manifestação começou com uma passeata por volta das 9h e afeta o trânsito na área central de Brasília

[os índios querem mais terra para que? não cultivam nada, não plantam, apenas fazem bagunça e reivindicações absurdas - tem reservas indígenas com 50.000 hectares para apenas 12 índios - confirme aqui ou aqui.]

Cerca de 1,5 mil indígenas que participam do 15º Acampamento Terra Livre realizam uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (26/4). Por volta das 9h, eles saíram em passeata do Memorial dos Povos Indígenas, onde estão instalados, rumo à Rua das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.

Os indígenas estão acampados em Brasília desde a segunda-feira (foto: Ana Rayssa/Esp.CB/D.A Press)

A manifestação ocupou quatro faixas da S1 (Esplanada dos Ministérios no sentido Memorial JK—Congresso), provocando um grande congestionamento da via e pistas próximas. Moradores do Sudoeste tiveram dificuldade de chegar a algumas saídas do bairro e mesmo pistas como a Epia e as do Setor de indústrias gráficas ficaram com o trânsito lento.

Um pouco antes do meio-dia, a Polícia Militar, que acompanha a manifestação, fechou toda a N1 (Eixo Monumental sentido Congresso—Torre de TV) entre a Praça dos Três Poderes e o Palácio da Justiça. Não é possível prever quando e onde o trânsito voltará a ser interrompido ao longo do dia. Em nota, a PM informou que "realiza os desvios de acordo com a necessidade e o fluxo dos manifestantes". 

Os índios que integram o acampamento ocupam o gramado próximo ao Memorial Indígena desde a segunda-feira (23/4). A organização informa que participam cerca de 3,5 mil pessoas, oriundas de mais de 100 povos das 305 nações indígenas de todo o Brasil.  
Entre as principais reivindicações, estão a demarcação imediata das terras indígenas e a revogação do parecer Nº 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), chamado pelos índios de Parecer Antidemarcação ou Parecer do Genocídio. O nome se deve ao fato de que ele torna padrão a demarcação de terras e foi assinado pelo presidente Michel Temer em julho de 2017 —; e o fim da retirada dos direitos e criminalização dos povos indígenas.

Correio Braziliense

 

Estratégia de confrontos não tem surtido efeito

Novo secretário de Segurança, general Richard Nunes, quer fortalecer programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desmantelado no governo Pezão

Em entrevista publicada domingo, no GLOBO, o novo secretário estadual de Segurança, general Richard Fernandez Nunes, tocou num ponto nevrálgico das políticas de combate à violência. Ele disse que o confronto “é quase uma lei de ação e reação, um círculo vicioso, que precisa ser rompido”. De fato, a estratégia usada com frequência pelas polícias fluminenses tem se revelado inócua para reverter os índices de criminalidade. Ao contrário, só tem feito aumentá-los. São inúmeros os exemplos de operações desastradas, mal planejadas, que não raramente terminam com a morte de inocentes.

Como mostram os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), em janeiro deste ano foram registrados 154 homicídios decorrentes de oposição à ação policial, como são chamadas as mortes de suspeitos em confronto. Um recorde histórico, que representou um aumento de 57% em relação ao mesmo mês de 2017 (quando foram contabilizados 98). [Impõe destacar que a cultura de responsabilizar a polícia está sempre presente na maior parte da mídia; a polícia é atacada por bandidos, ou vai realizar uma ação normal em patrulhamento (abordagem de suspeito) e é atacada, a polícia tem que reagir com a força necessária.
É importante que as autoridades, essas ONGs pró-bandidos e a população em geral entendam que  o policial quanto sai para uma missão não sai para apanhar ou ser morto - se atacado tem que reagir com a força necessária.]

Os indicadores de janeiro, aliás, são vergonhosos, e refletem o descontrole da segurança no Estado do Rio pré-intervenção. O número de roubos de aparelho celular, por exemplo, aumentou 80,6% em comparação com o mesmo período do ano passado; o de roubos a estabelecimentos comerciais, 78,4%; a transeuntes, 52,5%; o de cargas, 41%; a residências, 33,3%; em coletivos, 29,2%; e de veículos, 25,7%.

Richard Nunes desmistifica também outra estratégia amplamente usada no Rio nas últimas décadas, não só pelas polícias, mas pelas próprias Forças Armadas: a ocupação de comunidades. “Chegamos à conclusão de que não produzem resultado, só desgastam um efetivo enorme. Isso é o que a criminalidade quer: mil homens imobilizados numa área”. [com todo o respeito ao general: ações de cerco a uma comunidade, asfixia, varredura  e ocupação é uma das mais eficientes forma de combate ao crime - por alcançar bandidos encravados no meio da favela.
No inicio da operação pode haver necessidade de grande efetivo, mas após a varredura um pequeno contingente ocupando é suficiente.
E tal ocupação é necessária apenas pelo tempo necessário a consolidar o domínio na área ocupada e procedendo a ocupação em sequência, logo este domínio é total.]
 

Por outro lado, repetindo o que disse o interventor, general Braga Netto, o novo secretário quer fortalecer as UPPs, projeto desmantelado no governo de Luiz Fernando Pezão. Richard Nunes afirmou que as que forem viáveis serão recuperadas, enquanto outras, desativadas. É sabido que, por motivos políticos, o programa foi demasiadamente ampliado, o que comprometeu o seu resultado. Portanto, precisa mesmo ser revisto, para que possa voltar a produzir resultados. Nunca é demais lembrar que, a partir da instalação das UPPs, em 2008, o número de assassinatos na capital fluminense despencou. E, mesmo com todo o desmonte, ainda não voltou aos patamares anteriores.

A verdade é que não há mágica na receita apresentada pelo secretário, e é bom que seja assim. Primeiro, o dever de casa. Reaparelhar as polícias, que estão completamente sucateadas, combater a corrupção nos quartéis — problema que desafia as instituições de segurança — e partir para ações integradas e bem planejadas são caminhos que podem levar à redução da criminalidade. Tudo sem pirotecnia, porque já se sabe que isso não resolve. [a população do Rio e de todo o Brasil - já que o êxito da criminalidade no Rio se expande por todo o Brasil - torce para que não haja esforço demais no DEVER DE CASA e se esqueça de combater a criminalidade.]

O Globo