Para Bia Kicis, do PSL, o 'mais importante' é a Corte 'deixar de ter ativismo judicial'; revogação da medida ampliaria de dois para quatro o número de integrantes do STF indicados por Bolsonaro ao longo do mandato
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas para revogar a 'PEC da Bengala', proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015. Um efeito prático da revogação da medida seria ampliar de dois para quatro o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que vão completar, respectivamente, 75 anos em novembro de 2020 e julho de 2021, se aposentariam também os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.[o termo adequado não é 'revogar uma PEC' - de fato, o resultado pode ser a revogação de uma PEC, mas o que ocorre é que em função da PEC - cuja 'revogação' está sendo cogitada' - a CF passou a ter uma redação específica sobre a data de aposentadoria dos ministros;
O que será feito é apresentação de uma PEC modificando a CF no texto alterado - modificação que pode voltar tudo a situação anterior à PEC da Bengala ou qualquer outra situação.
A exemplo de qualquer PEC, ele deve ser aprovada por 3/5 dos deputados e 3/5 dos senadores, em duas sessões consecutivas em cada uma das casas do Congresso Nacional.]
Questionada pelo Estado se não seria um favorecimento à atual gestão, a deputada Bia Kicis respondeu que não houve nenhuma ingerência do Executivo e nem conversas com o presidente sobre o assunto. "É uma iniciativa minha", disse ela, que já foi procuradora no Distrito Federal. "É um pedido recorrente porque essa PEC gerou uma grande paralisação e falta de oxigenação dentro das carreiras jurídicas". A PEC deu origem à Emenda Constitucional 88/2015 e postergou a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No âmbito do Supremo, a parlamentar afirma que a revogação da PEC da Bengala poderia trazer um "começo de equilíbrio à Corte". Segundo ela, os ministros atuais são "alinhados a pautas adversas à maioria da vontade que o povo demonstrou nas urnas". "(Com as novas indicações) Teria um tribunal mais liberal em questões econômicas e mais conservador em questão de costumes. O mais importante é deixar de ter ativismo judicial. Não queremos juízes para julgar de acordo com suas consciências, mas sim juízes para julgar de acordo com a lei e a Constituição."
Bia Kicis afirma, ainda, que a Corte sempre foi respeitada, mas nos últimos anos tem agido "de forma a perder sua credibilidade". "Se eles tiverem sua função precisa que é julgar e não legislar, vai perder a importância de qual presidente indicou. Mas, hoje, as pessoas que estão lá estão praticando ativismo".
