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quarta-feira, 31 de maio de 2023

O governo equilibra os pratos, para continuar jogando em casa - Alon Feuerwerker

Análise Política

As diferentes forças políticas reagem cada uma a sua moda diante da realidade: nenhuma delas saiu da eleição com poder suficiente para subjugar as demais. 
Até agora, quem atua de maneira mais pragmática é o presidente da República, que reconhece explicitamente a necessidade de negociar com um Congresso de maioria à direita. E vai equilibrando os pratos.
 
Adeptos de Luiz Inácio Lula da Silva prefeririam que ele se aliasse ao Supremo Tribunal Federal para tentar “enquadrar” o Legislativo, mas o presidente é mais esperto que isso. 
Uma operação assim teria dois resultados possíveis: 
1) o fracasso, com a consequente anabolização ainda maior do Congresso; 
2) um “sucesso” que faria de Lula refém do STF.
 
Haveria ainda, na teoria, uma terceira opção: mobilizar as ruas para ajudar o Executivo na desejada reconcentração de poder
Há aí, entretanto, dois problemas
1) os movimentos sociais da esquerda, em particular o movimento sindical, são pálida sombra do que foram um dia; e 
2) transferir a disputa política para as ruas abre espaço para a mobilização social da oposição.

Hoje, a oposição ao governo do PT é contida pelos freios judiciais impostos pelo empoderado Supremo e está em minoria no Legislativo. Então interessa ao situacionismo continuar “jogando em casa”, e não repetir junho de 2013, quando a confusão de rua começou beneficiando a esquerda - e pelas mãos da esquerda -, mas acabou como uma festa da direita.

Há contraexemplos, como na Colômbia, mas uma diferença é óbvia. Ali, o governo de esquerda de Gustavo Petro é novidade histórica, a direita está acuada, a esquerda ainda desfruta uma imagem de pureza, e os movimentos sociais autonomeados progressistas estão na ponta dos cascos. Não é, definitivamente, o caso brasileiro.

A dúvida é por onde o governo deveria trabalhar para alterar a correlação de forças, e parece nítido que isso só será possível se Lula colocar o Brasil numa rota de crescimento econômico consistente, de criação de empregos e geração e distribuição de renda. Talvez seja a única forma de descongelar a persistente divisão social e política meio a meio.

A aposta da equipe econômica desenha um ajuste fiscal baseado na elevação da carga tributária, para aí permitir o afrouxamento da política monetária e alavancar a economia com base na redução dos juros. A dúvida é se retirar recursos do setor privado não vai desestimular o investimento, sem que o governo tenha como compensar com investimento público.

Até o momento, Lula mantém a fatia eleitoral do segundo turno, uns 39% do estoque total de votos no país. No começo do governo, como mostraram as pesquisas, metade dos que não tinham votado nele manifestava alguma boa vontade. Mas isso parece estar se erodindo, ainda que lentamente. O governo precisa da economia para reverter a tendência.


P.S.: No momento, a oposição e os “aliados” da direita ajudam Lula a moderar a turma dele, o que em determinados pontos lhe é útil. Mas, se a popularidade cair, o outro lado e os companheiros circunstanciais de viagem vão crescer o olho. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico


sexta-feira, 5 de maio de 2023

O dilema de aliados de Lula sobre a convocação de generais na CPI dos Ataques Golpistas - O Globo

Rafael Moraes Moura
 
 
O presidente Lula em cerimônia que deu posse ao general Gonçalves Dias como chefe do GSI, em janeiro deste ano 
 O presidente Lula em cerimônia que deu posse ao general Gonçalves Dias como chefe do GSI, em janeiro deste ano Ricardo Stuckert

Antes mesmo de começar a trabalhar, a CPI dos Atos Golpistas já colocou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em um dilema.

Integrantes do governo e parlamentares da órbita petista ouvidos pela equipe da coluna ao longo dos últimos dias divergem sobre um ponto crucial: a conveniência política de convocar generais para depor sobre a omissão e a cumplicidade nos episódios que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes em 8 de janeiro.

O tema tem potencial de desgastar ainda mais as relações do Palácio do Planalto com as Forças Armadas, que já vivem em clima de desconfiança mútua e acumulam uma série de atritos nesses primeiros meses de governo, com as trocas no comando do Exército e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Por um lado, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendem a convocação dos generais alinhados a Jair Bolsonaro, como o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, companheiro de chapa do ex-presidente na última disputa eleitoral.

Para eles, tais depoimentos devem ajudar a reforçar a acusação de que a gestão Bolsonaro trabalhou contra as instituições democráticas e as urnas eletrônicas, insuflando extremistas e criando as condições para a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo após a vitória de Lula.

Na opinião da dupla, os depoimentos dos bolsonaristas teriam impacto tão positivo para o governo Lula que valeria a pena até mesmo enfrentar a convocação do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de do em imagens do circuito interno perambulando pelo Palácio do Planalto no momento em que extremistas depredavam a sede do governo federal.

Mas nem todos concordam com a avaliação de Gleisi e Lindbergh, nem na bancada governista e nem no primeiro escalão de Lula.

“Quanto menos barulho a CPI fizer, melhor. Prefiro confiar nas investigações do STF, disse à equipe da coluna um influente parlamentar governista com bom trânsito nas Forças Armadas.

Para esse aliado, o ideal seria “terceirizar” o trabalho e deixar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, capitanear as apurações sobre os atos golpistas, tirando o foco do Congresso. E mais: se a CPI murchar e simplesmente não fizer nada até lá, melhor.

Um ministro do governo Lula aponta outro risco, caso os generais sejam realmente convocados a depor: de que versões conflitantes sobre os informes de inteligência e o esquema de segurança coloquem em rota de colisão integrantes das próprias Forças Armadas, tensionando a temperatura política na caserna. “Temos que ter cuidados para não jogar uns contra os outros.”

Na oposição, a convocação de generais que serviram ao governo passado tampouco é um assunto confortável. Mas como a tropa de choque bolsonarista já sentiu a hesitação dos lulistas, tem feito pressão para transformar em prioridade a convocação de Gê Dias.

Em entrevista à Globonews em 18 de janeiro, dez dias após os atentados, Lula disse que “uma comissão de inquérito pode não ajudar” e “pode criar uma confusão tremenda”.

Depois que as imagens de Gê Dias desorientado em meio aos ataques golpistas foram exibidas pela CNN Brasil, o governo teve que mudar de discurso e passou a defender a CPI, que acabou instalada oficialmente em 26 de abril.

A movimentação dos governistas nos últimos dias, porém, mostra que o discurso oficial pode até ter mudado, mas os receios permanecem os mesmos.

Malu Gaspar, colunista - O Globo 

 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

O argumento de aliados para afastar risco de prisão de Bolsonaro

 Aliados do ex-presidente insistem em falta de materialidade das acusações e enxergam desinteresse do adversário em vê-lo preso

 Com as especulações sobre a possível volta de Jair Bolsonaro ao Brasil, aliados do ex-presidente seguem minimizando as preocupações com o risco de ele ser preso como parte de algum dos processos que correm contra ele já Justiça. Há preocupação maior com o risco de inelegibilidade, mas a ideia de que o chefe possa ir parar atrás das grades não tira o sono dos bolsonaristas.

Além de avaliarem que não consenso entre juristas sobre a materialidade das acusações contra Bolsonaro, há quem diga que isso simplesmente não interessa ao adversário. “Nem o Lula quer o Bolsonaro ouvir falar em prisão. Até porque ele só se elege se for contra o Bolsonaro”, disse um aliado do ex-presidente.

Clarissa Oliveira - Revista VEJA


quarta-feira, 8 de junho de 2022

Prévia do programa de governo de Lula causa mal-estar entre aliados do PT - Folha de S. Paulo

Dirigentes de partidos reclamam de ausência de propostas e vazamento do texto pelo PT 

A veiculação do texto preliminar do plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou mal-estar entre aliados de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto. A começar pelo PSB, do ex-governador Geraldo Alckmin, dirigentes de partidos que integram a aliança se queixaram da exclusão de propostas encaminhadas e do vazamento do documento sem prévio debate.

Com 90 parágrafos, o documento divulgado na segunda define os governos petistas como inovadores no combate à corrupção, reforça o papel do Estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além da revisão do regime fiscal.

O texto defende ainda o fortalecimento dos sindicatos sem a volta do imposto sindical, a construção de um novo sistema de negociação coletiva e uma "especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos".  Por volta das 8h30 de segunda-feira (6), os partidos receberam a cópia das diretrizes para elaboração do programa, com a recomendação de que encaminhassem até quinta-feira (9) suas sugestões de emendas.

Em grupos de WhatsApp, integrantes do PSB enfatizaram, segundo relatos, a ausência das contribuições da chamada "autorreforma" do partido, incluindo a implementação de um plano nacional de desenvolvimento. Aliados deduzem que a exclusão da proposta se deva ao fato de o termo ser repetidamente defendido pelo adversário do PDT, Ciro Gomes.

Segundo representantes de partidos que integram a coordenação do programa de governo, o PSB tinha sugerido, durante o debate, a inclusão dessas propostas, mas elas foram desconsideradas. Na troca de mensagens, integrantes da coordenação reclamaram de não terem sido consultados sobre a redação final antes do encaminhamento aos partidos.

Procurado para se manifestar sobre o conteúdo, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou: "Penso que é cedo para comentar sobre esse tema sem qualquer discussão com o PT e os demais partidos". O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), afirmou ser prematuro comentar um documento sem que tenha sido submetido aos partidos. Ele ressaltou ainda que a ideia de revogação da reforma trabalhista já tinha sido descartada, mas acabou incorporada ao texto."Comentar sobre um esboço não é fácil. Porque não tem nada aprovado. Os presidentes dos partidos não bateram martelo", afirmou.

O presidente do PV, José Luiz Penna, disse que o partido se sente contemplado pela defesa da transição ecológica e energética, da proteção dos biomas e o compromisso no combate às mudanças climáticas. Ele ressalvou que a elaboração do programa é um processo em andamento. E disse: "Se for incluir todas as propostas, vira a Bíblia".

Representantes dos partidos afirmam que é preciso discutir e aprofundar temas. Mesmo os críticos da redação dessas diretrizes reconhecem que o debate ainda será aberto, em plataforma, a contribuições de entidades e movimentos sociais. Lembram ainda que existe uma orientação para que o documento seja enxuto, para que seja exequível e evite-se, com isso, uma enxurrada de contestações, a exemplo do que aconteceu com o extenso programa apresentado por Marina Silva, hoje na Rede.

Coordenador da equipe de programa de governo, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) tem dito que o texto traduz uma preocupação legítima dos aliados para que ele não engesse o debate e permita ampliações. Juliano Medeiros, presidente do PSOL, disse que a avaliação da sigla é "positiva" sobre o documento divulgado, mas que ainda é preciso avançar e aprofundar alguns temas citados do documento, como a crise climática e a reforma tributária. "Essas diretrizes são positivas e apontam para um freio em relação a esse programa de destruição do país que está sendo implementado desde o governo Temer. Mas são diretrizes, linhas gerais. Agora vamos propor sugestões", afirmou Medeiros.

O dirigente disse ainda que nem todos os pontos discutidos internamente no PSOL e levados ao PT antes de oficializar apoio ao nome de Lula foram contemplados —e que isso será levado ao debate. "Vamos resgatar esse pacto que foi feito."

Em fevereiro, o PSOL preparou uma agenda com 12 pontos a serem levados ao PT. Os três eixos programáticos eram a revogação do teto de gastos e de reformas promulgadas nos governos de Temer e Jair Bolsonaro; políticas ambientais e a implementação de uma reforma tributária.

Na área ambiental, por exemplo, o PSOL propôs o desmatamento zero, que não foi incluído na prévia do PT.  Para Medeiros, não há limite de tamanho que um programa partidário deve ter. "É totalmente irrelevante se ele terá 10 ou 100 páginas. O programa tem que expressar nossas posições. Temos que defender nossas ideias para ir para a disputa de ideias na sociedade. É para isso que serve um programa", disse.

[o melhor para o Brasil é que os aliados que formam essa corja estão se desentendendo tão bem, que o descondenado petista - não inocentado - desiste da candidatura antes do primeiro turno.]

Representantes dos partidos aliados que integram grupo de trabalho para tratar do programa de governo deverão se reunir ainda nesta semana para discutir novas sugestões levadas por cada sigla. A presidente do PC do B, Luciana Santos, afirmou que a proposta preliminar "vai na direção correta", que ela contempla pontos estratégicos, como a geração de empregos e o enfrentamento à fome, e que "naturalmente", receberá contribuições da sociedade civil, dos movimentos sociais e entidades. "É um amplo e necessário movimento pela reconstrução do Brasil, com resgate da democracia, retomada do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico, valorização do trabalho, geração de empregos e enfrentamento à fome", disse Luciana, em nota.

Ela afirmou ainda que a proposta expressa uma convergência entre os partidos da coligação em torno do "movimento necessário pela reconstrução do Brasil".

Poder - Folha de S. Paulo/UOL 


segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Sabotadores da República - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Em seu editorial de hoje, o Estadão alega que não passa de uma desculpa esfarrapada a narrativa bolsonarista de que o presidente eleito não consegue governar por conta do Congresso e do Supremo. O jornal dá exemplos de reformas importantes aprovadas nos governos FHC e Temer, e rechaça qualquer pretensão utópica na política. Eis um trecho:

O argumento é um tanto perigoso para o regime democrático, uma vez que exclui a responsabilidade do governante em relação ao seu governo e, para piorar, atribui a ineficácia do Executivo à separação de Poderes. Sob essa lógica, tivesse o presidente da República mais poderes e recaíssem sobre ele menos controles, as coisas seriam diferentes. Ou seja, a argumentação encaminha-se, velada ou explicitamente, para o autoritarismo.

A ideia é, no entanto, uma falácia. Quando quer, o presidente da República é capaz de governar, implementando seu programa de governo e suas propostas. Logicamente, não será capaz de realizar tudo aquilo que se propôs. Mas conseguirá promover, a despeito de todas as dificuldades e oposições, muitos projetos e muitas mudanças.

Em tese, o jornal está certo: a divisão de poderes serve para impedir arroubos autoritários - de qualquer lado! Flertar com utopias em política é mesmo perigoso. A necessidade de contemporizar, de ceder, de enfrentar os freios e contrapesos do sistema, tudo isso impede uma concentração de poder indevida e indesejável.

Mas o jornal adota a premissa de que temos as instituições funcionando normalmente. O Estadão, até hoje, foi incapaz de criticar com veemência o abuso de poder supremo, por exemplo, ou de apontar as sabotagens parlamentares explícitas.  
O jornal resolveu levar a sério até essa CPI patética! Tudo para colaborar com o desgaste de Bolsonaro. 
Tanto que o editorial conclui culpando apenas Bolsonaro pela situação toda e fazendo campanha por sua troca: Semelhante eficácia do Executivo federal foi vista no governo de Michel Temer. Em 2016, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Na época, Michel Temer tinha baixa aprovação popular, e mesmo assim conseguiu instaurar a medida saneadora.

Tal histórico é muito alentador, especialmente para depois de 2022. Quando se quer, quando se colocam os meios, é possível governar. Não é preciso ter um Congresso excepcional para que o regime democrático funcione. A separação de Poderes dispensa utópicas perfeições, pois há limites e controles. Basta que cada um faça a sua parte. Ao Executivo compete governar.

Estranho o Estadão reconhecer reformas importantes aprovadas por FHC e Temer, mas nada falar sobre os avanços institucionais no atual governo. Ora, não foi no governo Bolsonaro que tivemos a maior reforma previdenciária aprovada? A independência do Banco Central? O marco do saneamento básico? Avanços nas privatizações?

O governo atual não está paralisado, como dá a entender o jornal. Mas há, sim, uma tentativa de sabotagem sem precedentes.  O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assim que saiu do cargo admitiu ser oposição, e hoje está colado no PT. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de anunciar sua mudança para o PSD, de Kassab, que estaria costurando seu nome como vice de Lula. E é desnecessário mencionar o ativismo político do STF neste governo.

O Estadão ignora tudo isso para fingir que a dificuldade de governar não tem relação com essas sabotagens, mas deriva somente da incompetência de Bolsonaro. Isso para não falar de corrupção, já que sabemos bem quais métodos eram utilizados antes para a aprovação das reformas.

Um presidente, mesmo eleito com quase 60 milhões de votos, não pode tudo, e é bom que assim seja. Não queremos, afinal, um "déspota esclarecido". A descentralização do poder é importante para impedir o autoritarismo, e nisso o Estadão acerta. Mas fingir que Bolsonaro é simplesmente incapaz de governar porque não sabe negociar com o Congresso beira o cinismo. Não mencionar a postura golpista de alguns ministros do Supremo é desonestidade.

Bolsonaro, como um típico militar, enxerga o cenário de forma binária, com aliados leais ou inimigos mortais. Não é o melhor exemplo de alguém que sabe construir pontes, é verdade. Poderia ter evitado muito conflito desnecessário também. Mas responsabilizar o presidente - e apenas o presidente - pela dificuldade de avançar com certas pautas, ignorando o contexto golpista do sistema, isso é fazer péssima análise, deixando o essencial de fora para atacar um desafeto político.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

sábado, 28 de novembro de 2020

Moraes pede que PGR se manifeste sobre necessidade da PF ouvir Bolsonaro

 [envolveu o presidente Bolsonaro =  estique e todos terão atenção e holofotes.]

Presidente abriu mão de ser ouvido pela corporação. Inquérito apura se o chefe do Executivo tentou mudar cargos para proteger aliados e parentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro ser ouvido no inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir na Polícia Federal. O magistrado também prorrogou as investigações por 60 dias.
 
De acordo com o despacho, a PGR tem 5 dias para apresentar seu parecer sobre o caso. Na quinta-feira (26), o presidente abriu mão de prestar depoimento e solicitou a conclusão do inquérito. Ele figura como investigado, assim como o ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na corporação para proteger amigos e aliados. As evidências disto seriam a insistência em trocar o superintendente do Rio de Janeiro e retirar do cargo Maurício Valeixo, então diretor-geral da Polícia Federal.

Moro fez as acusações ao deixar o cargo, no Ministério da Justiça. No entanto, fontes na corporação revelaram ao Correio que ainda não existem elementos suficientes para solicitar a abertura de ação penal contra o presidente. A tendência é que a Polícia Federal não impute crime a Bolsonaro, nem a Sergio Moro ao final das investigações. [caso venham a exigir que o presidente Bolsonaro deponha pessoalmente, estará sendo concedido a ele o 'status' de testemunha e como testemunha ele - presidente da República Federativa do Brasil - tem o direito a depor por escrito, dia, hora e local de sua escolha, etc, etc.
Na condição de investigado, ele tem o direito a favorecer a todos com o seu obsequioso silêncio. 
Quanto ao triplo EX, este  apresentou uma denúncia contra o presidente da República, denúncia que produziu um inquérito e sendo o procedimento arquivado por falta de provas a conclusão é única = DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA = acusar alguém sem provas = crime.]

Com isso, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o arquivamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a PF afirmou ao Supremo que precisa ouvir o chefe do Executivo. No entanto, a Corte não definiu se a oitiva pode ser por escrito ou se é necessário que seja presencial. Bolsonaro nega qualquer interferência. Moro é investigado por suposto crime de denunciação caluniosa.

Política - Correio Braziliense

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Aliados viraram o maior problema de Bolsonaro

Jair Bolsonaro ainda nem virou presidente da República e já baixou dois Atos Institucionais. Com o AI-1, fechou o seu Posto Ipiranga, proibindo o frentista Paulo Guedes de fornecer aos adversários combustível semelhante à ideia de recriar a CPMF. Com o AI-2, o capitão acaba de outorgar-se o primado da polêmica, censurando o general Hamilton Mourão, seu vice radioativo. [Bolsonaro tem que demitir, imediatamente,  o general Mourão da 'função' de candidato a vice;
sendo público e notório que vice-presidente  só tem os poderes que o presidente da República permitir (exceto por motivo de força maior o presidente pode impedir que o vice assuma, por um minuto sequer, as funções de presidente) o general não soma nada positivo à candidatura do Bolsonaro e por isso deve ser demitido sumariamente e nomeado outro - qualquer outro, até o Alckmin atrapalhará menos a vitória do capitão.] 

Mourão voltou a exercitar seus pendores para a artilharia. Como de hábito, mirou contra o próprio pé. Numa palestra para lojistas gaúchos, o general criticou o décimo-terceiro salário e o adicional de férias. Chamou os direitos trabalhistas de “jabuticabas brasileiras”, adoçando a boca dos rivais de Bolsonaro.

Mourão foi proibido de participar de dois debates televisivos com outros vices, na semana que vem. Para Bolsonaro, certas declarações do seu futuro ministro da Fazenda e do seu vice precisam ser censuradas. Não podem ser difundidas nem dentro de envelopes de plástico fosco —desses que escondiam a pornografia nas bancas até a década de 80. Beleza, tudo muito bem. Mas há um problema: eleito, Bolsonaro não terá como esconder sua equipe. Eles passarão pelo menos quatro anos se exibindo à luz do dia, na frente das crianças. [mas, pode demiti-los sumariamente; exceto o vice  que por isso deve ser demitido imediatamente.]

Blog do Josias de Souza 

LEIA TAMBÉM:  Generalligado a Bolsonaro fala em banir livros sem "a verdade" sobre 1964

[Nota do Blog Prontidão Total:

a posição do General Aléssio está correta; é inadmissível que  mentiras sejam disseminadas impunemente nas escolas públicas e é o que tem ocorrido nos últimos tempos;

a verdade deixou de ser representado pelos fatos e passou a ser a divulgada em livros didáticos mentirosos.]

 

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Temer se irrita com aliados ao perder prazo para votar Medidas Provisórias na Câmara

Uma delas regulamentava o Programa de Desligamento Voluntário de servidores públicos 

O presidente Michel Temer ficou contrariado com a falta de mobilização de seus articuladores políticos que, por falta da análise na Câmara, deixaram caducar Medidas Provisórias importantes nesta semana. Entre elas, a que criava o Programa de Desligamento Voluntário para servidores federais. O Ministério do Planejamento terá de reeditar a Medida Provisória no ano que vem.

Constrangidos, alguns assessores disseram ao presidente que as Medidas Provisórias não foram apreciadas porque estão todos enlouquecidos tentando arranjar votos para aprovar a reforma da Previdência. [com os aliados que tem o presidente Temer não precisa de inimigos.]

Revista Época 

 

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Até aqui de mágoas

No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra ‘conspiradores’

Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.

Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo. Trecho do ofício de Fachin ao advogado: “... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito”.
Já na versão da conversa posterior do ministro, Maia lhe disse que a delação de Funaro chegara ao Congresso sem a comunicação oficial do sigilo
e lhe perguntou se haveria restrições à publicação no site. Fachin não titubeou: “Não há nada grave”. A frase foi interpretada como sinal para a divulgação. Mas, com a divulgação, péssima para Temer, às vésperas da votação da CCJ, Fachin soltou nota voltando à versão ao advogado e declarando que os vídeos de Funaro “não deveriam ter sido divulgados”. Pois é. Mas foram.

A favor de Fachin, alega-se que a delação dizia respeito não só a Temer, mas também aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os três estariam em julgamento na CCJ e em seguida no plenário da Câmara. Logo, os juízes, no caso os deputados, tinham direito às informações ali contidas. Mas essa versão edulcorada não convence nem o governo nem parte do STF.  É por essas e outras que, antes mesmo da votação da segunda denúncia, prevista para a próxima quarta-feira, Temer já se prepara não só para intensificar sua defesa diante da opinião pública, mas também para martelar a tese de “conspiração” contra ele.

O termo (alternativo a “golpe”, que tem dono...) já foi usado por Temer na carta que enviou aos deputados antes da votação na CCJ e dá o tom e o roteiro do presidente após sobreviver à segunda denúncia. Equipes do Planalto, inclusive, fazem o que nos acusam (a nós, da mídia) de não fazer: a leitura e divulgação dos pontos favoráveis a Temer, seja em delações, seja em medidas de governo, seja até na explosiva portaria do trabalho escravo. O título de um desses trabalhos internos é Contradições e inconsistências na delação de Lúcio Funaro. Ele destaca em verde o nome de Temer e em azul os trechos em que Funaro declara que não conhece Temer, nunca foi ao escritório dele e não sabe quem teria entregue dinheiro a ele.

Exemplo: o delator disse que não tem ideia se o dinheiro de Geddel Vieira Lima ia para Temer e achava “pouco provável que o presidente(...), pela própria característica, pelo jeito dele de ser, pegaria um dinheiro da mão do Altair (carregador das fortunas do esquema)”.

Em sua defesa política, Temer pretende dizer, subliminarmente, que, além de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, Joesley Batista, delatores, aliados e adversários, a “conspiração” contra ele tem agentes importantes também no Judiciário. Quando se pergunta no Planalto sobre o “day after” da segunda denúncia, a resposta é midiática: “Emprego e reforma da Previdência”. Mas, nos bastidores, sabe-se que Temer é um pote até aqui de mágoas. E não vai deixar por isso mesmo. [quanto a conspiração contra Temer ter agentes no Judiciário é temerário afirmar, mas, com certeza pelo menos um ministro faz o que pode para complicar a vida do presidente Temer = Edson Fachin.]


Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo