Meia-volta, volta e meia, os militares no Brasil - Fernando Gabeira

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Civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa garantem que as Forças Armadas não embarcam numa aventura golpista. Eles sabem mais do que eu. No entanto tenho algumas dúvidas. 

Não são dúvidas turbinadas pelo preconceito ou pelo ressentimento. Como jornalista, sempre destaquei ações positivas dos militares; no Congresso, mantive as melhores relações com assessores parlamentares das Forças Armadas, entre eles o general Villas Bôas. Os fatos abalam qualquer certeza. Desde a não punição do general Pazuello até as recentes notícias sobre ameaças do ministro da Defesa, o curso dos acontecimentos nos leva à desconfiança. É difícil imaginar como uma sucessão de pequenas atitudes autoritárias pode conduzir a uma firme decisão democrática, no dia D e na hora H, como diz Pazuello.

[Nenhum dos civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa, possuem credenciais para opinar sobre ações que se e quando pensadas não se destacam pela publicidade. 

Aliás, o currículo dos ex-ministro da Defesa não os credencia para dissertar sobre o tema = os cinco primeiros e do sexto ao décimo, nem eles nem os presidentes que os nomearam sabem as razões e motivação da nomeação;

o sexto quem o nomeou não possui credencial que justifique a nomeação de uma fusão de jurista, político, para ocupar um cargo que no seu entendimento leigo no assunto, era tão militar, que autorizava ao titular da pasta o uso de uniforme de General de Exército; 

O décimo primeiro, oficial general, foi nomeado por Temer, corrigindo o erro que cometeu ao manter Jungmann; 

O décimo terceiro foi uma nomeação adequada e oportuna do presidente Bolsonaro e o atual outra  de excelente nomeação do capitão.]

Outro dia, um general ficou bravo comigo porque critiquei Pazuello por sua audácia ao assumir um cargo para o qual não tinha a mínima competência. Mencionei sua obediência cega a Bolsonaro, e o general entendeu minha crítica como uma tentativa de minar o conceito de disciplina dos militares. E disse que era capaz de matar ou morrer pela pátria. Na verdade, peço muito menos que matar ou morrer: simplesmente pensar. Bolsonaro não merece uma obediência cega. Ninguém merece. O que está em jogo é uma noção de dignidade dos militares, discussão importante, pois, do seu prestígio, depende parcialmente a consistência da defesa nacional. [o ilustre jornalista, possui um passado, ainda que distante, não muito favorável à democracia = integrou o MR-8, movimento terrorista, que tentou combater o Governo Militar - nem ele, nem o movimento foram exitosos. O ilustre Gabeira sofreu graves ferimentos durante uma fuga, foi preso, foi banido do Brasil em função de uma troca dele e mais 39  pela embaixador alemão covardemente sequestrado; participou do sequestro do embaixador americano e como consequência foi proibido até 2009 de ingressar em território dos Estados Unidos; apesar de ser apresentado como elemento operacional do grupo terrorista, ele não participou das ações  de maior risco. Voltou ao Brasil em 1979 e com a Anistia voltou à condição de brasileiro. Essa longa memória sobre Fernando Gabeira é mais como consequência de em vários de seus escritos deixar, ainda que de forma sutil, sua propensão a incitar uma reação belicosa contra o governo Bolsonaro. Como sempre, a qualidade literária do que produz é excelente e não será este humilde escriba que ousar apresentar reparos à mesma.]

O perigoso esporte de humilhar generais, título do artigo que provocou a ira dos generais, continua a ser praticado. O general Ramos soube de sua saída da chefia da Casa Civil pela imprensa e confessou que se sentiu atropelado por um trem. O general Mourão é enviado numa missão a Angola para defender, em nome do Brasil, a política da Igreja Universal do Reino de Deus. Isso não é política de Estado, e a tarefa não deveria ser aceita por um general. [até que uma interpretação com viés crítico ao presidente Bolsonaro pode deixar a impressão de que um oficial general está sendo 'humilhado' ao receber certas missões; no caso do general Ramos entendemos que não ocorreu humilhação e sim uma troca de função; o general Mourão é o vice-presidente da República e tem o direito de recusar qualquer encargo que lhe seja atribuído pelo presidente da República, por não existir subordinação do vice-presidente ao presidente.]

Tenho muita tranquilidade em discutir o conceito de obediência na política. Não acho que seja uma extensão do conceito de disciplina militar. Nisso, sempre discordarei dos generais da direita, assim como discordei dos generais da esquerda nos longos debates sobre o chamado centralismo democrático. O melhor instrumento que a sociedade tem para tratar da questão militar que aparece volta e meia é precisamente determinar uma meia-volta: aprovar o projeto que impede militares da ativa de ocupar cargos civis no governo. Votar logo essa proposta de voto impresso, decidir democraticamente se o teremos ou não. [parabéns ao articulista poder defender que a proposta seja votada pelo Congresso Nacional - a quem cabe discutir, analisar e votar as leis. Discutir a conveniência das leis, criar ou revogar leis = legislar = é competência exclusiva do Poder Legislativo.]

Isso não basta. Concordo com o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann: o Congresso é omisso ao não discutir os grandes temas da defesa nacional. A omissão dos parlamentares passa aos militares uma sensação de irresponsabilidade ou mesmo de ignorância em relação à dimensão do tema. Impede que a variável ambiental tenha a importância estratégica que merece, atrasa uma solução negociada para o futuro da Amazônia.

A fragilidade da representação política contribui também para que os militares tenham uma visão resignada do Congresso. Nos Anos de Chumbo, seus aliados eram da Arena, partido dos coronéis nordestinos; na eleição indireta à Presidência, o candidato dos militares era Paulo Maluf. Não me espanta que o governo atual tenha se transformado numa associação entre militares e o Centrão. A escolha ideológica sempre foi mais importante que uma sempre anunciada recusa à corrupção.

Durante a Guerra Fria, a ideia de se unir com qualquer um para evitar o comunismo tinha um poder maior de atração. De lá para cá, a sociedade brasileira evoluiu, o comunismo fracassou, apesar da sobrevivência autoritária do PC chinês. Resistir aos impulsos autoritários de Bolsonaro dará à sociedade brasileira mais força contra qualquer nova ameaça aos fundamentos da democracia. O argumento ganha um peso maior se for aceito pelos militares. Ele é a base real da conciliação.

Artigo publicado no jornal O Globo em 26/07/2021

 Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Disciplina militar - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman

É especialmente na infância e na juventude que as pessoas devem ser livres para experimentar

Antes mesmo de o programa do governo federal de militarização de escolas públicas engrenar, a moda se espalhou e fincou raízes Brasil afora. Como mostrou reportagem da Folha, só na Bahia já são 83 as instituições que adotaram esse modelo, em que a parte pedagógica da escola segue sob comando de professores, mas policiais militares aposentados recebem um ordenado complementar para cuidar das questões disciplinares.

Para mim, o tipo de disciplina imposto aos alunos, com continências, uniformes, padrões para corte de cabelo e maquiagem, além da vigilância extrema, é um cenário de pesadelo. É especialmente na infância e na juventude que as pessoas devem ser livres para experimentar. É claro que escolas precisam de um pouco de ordem para funcionar, mas não penso que seja necessário convocar militares para estabelecê-la. Um bom diretor é em tese capaz de fazê-lo. 

[o ilustre articulista esquece que um bom diretor poderia até ser capaz de manter a disciplina nas escolas - nos meus tempos de ginásio isto era possível e, provavelmente, nos tempos do colunista, mas, agora as coisas estão mudadas.

Se o diretor resolve agir com energia e o aluno, ou alunos, decide (m) pelo confronto, o diretor corre o risco de ser espancado - ainda que o rebelde seja só um, outros a ele se juntarão para enfrentar o diretor;

optando o diretor pela expulsão é quase certo que haverá retaliação por parte do punido - as vezes apoiados por familiares e até mesmo por parentes, ou os próprios pais.

O policial resolve o assunto e o aluno, ou mesmo familiares, quase sempre se curvam ao decidido pela escola - polícia sempre é polícia.

Continência é apenas uma forma de cumprimento e a disciplina ensina os alunos a obedecer, respeitar e ter senso de hierarquia, de cumprir ordens, ficam imbuidos do sentimento que o importante é cumprir a missão, custe o que custar.

A prova que a militarização das escolas veio para crescer e expandir-se é que em Brasília já temos escolas particulares, militarizadas e houve aumento dos alunos, da disciplina e do próprio aproveitamento escolar.] 

Também me parece preocupante que muitas dessas escolas exijam que o aluno arque com o custo das fardas, quando não pedem uma contribuição voluntária às famílias. Isso, aliás, explica parte dos tão propalados efeitos acadêmicos positivos da militarização. A correlação entre renda e performance educacional é conhecida e robusta. Assim, um modo eficaz para melhorar o desempenho de uma instituição é aumentar suas mensalidades, excluindo os alunos mais pobres. Não sou, contudo, um xiita. Não pretendo que as minhas preferências pessoais sejam universalizáveis. Quem gosta de uma educação mais rígida e vê valor no corte escovinha deve ter a opção de matricular seus filhos num colégio com essas características.

O que me incomoda é a proliferação dessas instituições, pois cada escola militarizada significa uma escola normal a menos. [se uma escola para ser normal precisa oferecer espaço para a indisciplina, para o desrespeito aos professores e funcionários, aguma coisa está errada, e muito, em nossa Pátra Amada Brasil.] E sou daqueles que pensam que o ensino público básico deve ser universal, gratuito, civil, laico e, dada a impossibilidade da neutralidade, tão plural quanto possível.

Hélio Schwartsman - Folha de S. Paulo

Celebração do golpe subverte a disciplina militar

Um presidente da República não é apenas uma faixa. É preciso que por trás do pedaço de pano exista uma noção qualquer de honra. Incapaz de elevar sua própria estatura, Jair Bolsonaro rebaixou o Brasil ao ordenar a celebração do aniversário do golpe de 1964. Ao afirmar que não houve ditadura, ofendeu a memória dos mortos e a alma dos vivos. [comentário 1: é curioso que a memória dos porcos terroristas, dos guerrilheiros covardes, seja tão sensível e mais ainda a dos vivos - coitados, além da  infelicidade de ter parentes terroristas e guerrilheiros, ainda possuem uma alma extremamente sensível (será que seus parentes, assassinos frios e sanguinários, tinham uma alma?]

Se ficasse nisso, já seria aviltante. Mas houve mais. Ao apelidar de "probleminhas" os crimes do regime militar, Bolsonaro atribuiu ares de normalidade a atrocidades como a tortura. [comentário 2: a quase totalidade, ou mesmo a totalidade dos jornalistas, tem conhecimento que os terroristas que matavam inocentes a pretexto de combater o Governo Militar (quando na realidade o que queriam era a implantação de uma ditadura comunista) adotavam práticas que buscavam impedir que fossem capturados pelas forças de segurança;

uma delas era a chamada hora teto, que buscava impedir que os terroristas em liberdade não fossem presos devido a delação de comparsas presos - por ser uma prática em que o tempo era importante, muitas vezes os agentes de segurança eram obrigados a usar a energia necessária para obter informações precisas e com rapidez.

Pode, muito raramente, ter havido algum excesso, o que é normal em qualquer profissão, em qualquer atividade que algum dos seus integrantes se exceda e cometa excessos.

O crescimento da necessidade das GLOs é consequência direta do crescimento da criminalidade. ] Com tanto desapreço pelo ser humano e pelo bom senso, o chefe supremo das Forças Armadas põe em risco a própria disciplina militar. Uma assombração que se imaginava exorcizada é catapultada da história para o cotidiano. Banalizaram-se no Brasil as chamadas GLOs, operações de garantia da lei e da ordem. Consistem no emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública. No Rio de Janeiro, evoluiu-se no ano passado para uma intervenção federal na segurança, uma espécie de GLO hipertrofiada. A chegada das tropas às favelas e aos fundões pobres das grandes cidades costuma ser festejada. Mas às vezes a coisa desanda.

No final do ano passado, por exemplo, ganhou as manchetes um desses casos em que o caldo entornou. Numa incursão noturna na favela carioca da Penha, militares prenderam sete pessoas. Quatro delas contaram posteriormente, em depoimentos formais, que foram torturadas nas dependências de um quartel da 1ª Divisão do Exército. De acordo com os depoimentos, o grupo foi mantido no quartel por cerca de 18 horas. A certa altura, conduziram-se os presos para uma "sala vermelha". Ali, foram submetidos a um interrogatório para identificar traficantes. Tomaram "madeiradas" nas costas e na cabeça. Foram chicoteados com fios elétricos. Só depois da sova foram levados à delegacia, sendo detidos sob a acusação de traficar drogas. Abriram-se dois inquéritos —um no Ministério Público Federal, outro no Comando Militar do Leste. O inquérito militar foi fechado em fevereiro, já sob Jair Bolsonaro. Em vez de atestar a inocência cabal dos acusados, a investigação concluiu que não há "provas da materialidade e nem indícios suficientes de autoria relativos aos crimes de tortura e maus tratos". [comentário 3: o padrão é que bandido quando vai prestar depoimento, seja formal ou não, dizer que é inocente (aliás, qual bandido não se declara inocente?), que foi torturado, etc.

No caso em questão foram realizados dois laudos, divergentes entre si, e transcorreu apreciável tempo entre a realização das perícias e durante este tempo os presos ficaram juntos e tiveram oportunidade de se autolesionarem.

Outro detalhe curioso é que até fevereiro eles permaneciam presos sob a custódia da polícia civil, sendo bem estranho que suspeitos presos em meados de 2018, permaneçam presos, já tendo prestado depoimento na Justiça -  - se isto está ocorrendo, com certeza eles devem.]

Responsável pela apuração, o coronel Eduardo Tavares Martins anotou não ter enxergado "na conduta dos militares os elementares integrativos do delito de tortura e maus tratos, tudo não passando da dinâmica de confronto entre supostos traficantes e militares do Exército". As conclusões foram avalizadas pelo general Antonio Manoel de Barros. Para os padrões de Bolsonaro, a "dinâmica do confronto" que levou os presos a se sentirem torturados numa "sala vermelha" dentro de um quartel do Exército seria apenas mais um "probleminha" negligenciável. O presidente da República, como se sabe, é o comandante constitucional das Forças Armadas. Suas palavras, quando soam desajuizadas, enviam sinais errados para a tropa. Qualquer criança de cinco anos percebe que um chefe supremo que fala como se desejasse acobertar violências estimula a indisciplina militar. A lógica do "probleminha" conduz a um vale-tudo que justifica das transgressões internas à atuação das milícias. No limite, fardas menos esclarecidas podem explodir uma outra bomba num Riocentro qualquer, no pressuposto de que a iniciativa será comemorada.

Quem observa de longe fica tentado a concluir que o despautério de Bolsonaro não visa apenas a revisão de atrocidades históricas. Mira também a legitimação de sandices contemporâneas. Por sorte, há juízas em Brasília. A doutora Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara da Justiça Federal da capital, proibiu na noite desta sexta-feira a celebração do aniversário de 55 anos do golpe militar. [comentário 4: A respeitável decisão da doutora Ivani se revelou inócua, haja vista que Bolsonaro determinou comemorações devidas ao 31 de março e não comemorações no dia 31 de março;

assim sendo, os militares realizaram diversas comemorações, em Brasília e outros comandos, cumprindo a determinação presidencial e lembrando DATA HISTÓRICA IMPORTANTE, sendo os eventos e a ORDEM DO DIA amplamente divulgada pelos meios de comunicação, noticiários da TV,  internet, etc, com vídeos provando a justa homenagem.

Conforme é habitual em nenhum momento as FF AA deixaram de respeitar seus principios basilares: DISCIPLINA e HIERARQUIA.

Para finalizar, uma pergunta: em 2017, o Congresso Nacional realizou uma sessão comemorando os 100 anos da  Revolução russa e não houve nenhuma crítica - lembrando que os comunistas mataram milhões e milhões de pessoas. Qual a razão da aceitação de que um evento comunista,  um regime sinistro, seja comemorado e lembrar um MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO, realizado para o BEM do Brasil e das PESSOAS DE BEM, seja tão execrado?]

A decisão não altera a conturbação mental do presidente da República. Mas preserva a sanidade do país.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: ‘Brasilvotou com consciência’ contra Palestina na ONU, declara Bolsonaro ... 

[comentário 5: Bolsonaro não é perfeito e o voto acima é mais uma ação que ele comete contra o povo palestino e que se soma a outros erros, com destaque para: 

- concessão de vistos aos americanos sem reciprocidade;  

- tentativa de conduzir a política externa do Brasil sem levar em conta os interesses comerciais brasileiros.]

 

 

Forte Apache

Congresso é melhor em levar na conversa que em bater continência

Com seus quase trinta anos de mandato como deputado, Jair Bolsonaro não é alguém a quem se possa atribuir desconhecimento sobre os caminhos em que as cobras andam no Congresso. Tendo sido o presidente eleito durante aquele período de sócio atleta do clube de um baixo clero catedrático nas manhas e artimanhas do Parlamento, por mais razão não se devem subestimar seus conhecimentos na matéria.  Mais do que você, eu ou qualquer um dos brasileiros tidos como experts no tema, Jair Bolsonaro tem ciência de que a guarda compartilhada das relações com deputados e senadores entre o deputado Onyx Lorenzoni e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz não é uma aposta necessariamente certeira.

Portanto, ele deve ter um plano cujas informações essenciais garantidoras da eficácia do projeto ainda reserva para si. Se não tiver, pior para todos nós, tripulantes do mesmo barco, sobretudo considerando que o novo mandatário passou muito menos tempo no quartel do que na Câmara e, por isso, percebe (ou deveria perceber) com nitidez que na vigência da democracia é mais fácil o Congresso levar o general Santos Cruz na conversa que os parlamentares aceitarem submeter-se à disciplina militar.  A nomeação de quantidade inédita de militares em governo civil em si não configura risco ao regime nem uma ameaça ao estado de direito, reconquistado a penas duríssimas.  [foi a junção Nova República com o estado de direito que propiciou as condições para o maior assalto aos cofres público -  realizado nos 13 anos de  governo petista - e o maior retrocesso no desenvolvimento do Brasil e estabilização de sua economia.] É evidente que militares formados (alguns até nascidos) nos anos posteriores à ditadura diferentes daqueles forjados em critérios anteriores à reformulação constitucional que desde 1988 sustenta o Brasil democrático e que o submeteu a reiterados e exitosos testes de firmeza institucional.

O problema pode vir a ser o método. Militares têm uma dinâmica própria, cuja pedra de toque está fundada na obediência cega à hierarquia. Outra muito diferente (para não dizer oposta) é a lógica condutora do sistema de poder predominantemente civil. Neste, a palavra de ordem é negociação; naquele, a base reside na garantia da ordem pela obediência cega aos ditames da hierarquia. Militar algum negocia coisa nenhuma com superiores ou com subalternos. Pois bem: parlamentar nenhum presta reverência a ordens-unidas sem que a isso corresponda uma contrapartida, seja ela lícita, ilícita, programática ou de mera conveniência. É da natureza da função, assim como é inerente ao militar o respeito irrestrito à hierarquia funcional.

 
Na complexidade das relações democráticas entre Poderes, mais importante que a obediência ao comandante é a submissão ao abecedê da mandante de campo hoje, e de modo consolidado para sempre, que responde pelo nome de Constituição do Brasil.

O mantra do avô.
Tão atual quanto inesquecível é a frase que ouvi ainda bem jovem de Roberto Campos em 1999, cujo neto ocupará o Banco Central a partir de 2019: “Minha filha, não é a lei que precisa ser forte, é a carne que não pode ser fraca”.

Dora Kramer 

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

Edição da semana 2611 05/12/2018

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