Delivery - J.R. Guzzo

 O Estado de S. Paulo

Governador do Amazonas pediu seu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal com a tranquilidade de quem pede uma pizza

Talvez haja alguma explicação que esteja sendo mantida em sigilo. Talvez exista alguma verdade de ordem superior que ainda não esteja disponível para o cidadão comum. Mas, quando se faz uma lista das decisões que o Supremo Tribunal Federal toma em todos os casos nos quais a vítima é o erário – todos –, o único entendimento possível, pela lógica elementar, é o seguinte: 

a corrupção está oficialmente autorizada, no Brasil de hoje, para todos os efeitos práticos. 

Na lei continua sendo proibido roubar o Estado; não se pode levar para casa nem um apontador de lápis. Mas, quando se vê o que realmente acontece, na vida real, para os que são acusados de corrupção, fica claro que está valendo um “liberou geral”: não acontece nada, nunca, para ninguém. Não é uma opinião. É o que mostra a contabilidade fria das sentenças assinadas pelos 11 membros do tribunal.

Como chegar a alguma conclusão diferente quando se olha, com toda a boa vontade do mundo, para o que acaba de acontecer com o governador do Amazonas? 

O homem foi objeto, dias atrás, de uma operação de busca e apreensão, tanto em sua casa como no escritório, por suspeitas de ladroagem na gestão da covid.  

Eis aí uma pessoa-chave para ser ouvida na tal CPI que se diz encarregada de “investigar” tudo o que aconteceu a respeito do assunto, não é mesmo? 

Não, não é. A ministra Rosa Weber decidiu que o governador não precisa ir à CPI, para não passar por “constrangimentos”; ele pediu seu habeas corpus com a tranquilidade de quem pede uma pizza no delivery, e foi atendido com a mesma rapidez.

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Como assim? Todo mundo que vai lá, e que está na lista negra do presidente, do relator e da esquerda nacional, tem sofrido os constrangimentos mais agressivos, desonestos e grosseiros já registrados na história das CPIs no Brasil. Por que estes podem ser massacrados em público e o governador do Amazonas não pode responder nem a uma perguntinha?

É incompreensível, pura e simplesmente – embora não haja nada de simples, e muito menos de puro, nessa história toda. Foi murmurado, aqui e ali, que havia problemas com a “independência de Poderes” – um governador, homem do Executivo, não podia ser interrogado pelos senadores, gente do Legislativo. É uma piada. O STF meteu na cadeia um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, e ninguém falou em interferência nenhuma. Dia sim, dia não, o tribunal manda o presidente ou algum dos seus ministros fazerem alguma coisa em “cinco dias”, ou, às vezes, menos: explicar por que não usa máscara, resolver em três anos o problema das penitenciárias, informar o que o Exército está fazendo na Amazônia, e por aí afora. (Num dos seus melhores momentos, acaba de autorizar a disputa de um torneio de futebol.)

Falou-se, também, que o governador está sendo investigado pela polícia e, se fosse ouvido na CPI, corria o risco de incriminar a si próprio. Heimmm? Mas de que lado o sujeito está? Se ele não fez nada, e não tem nada a esconder, por que raios iria se incriminar? Bastaria dizer a verdade. A CPI é presidida por um senador do Amazonas – o lugar onde mais se roubou dinheiro da covid no Brasil, e possivelmente no mundo. Foi acusado de meter a mão na área da saúde, sua mulher foi presa pelo mesmo motivo e seus três irmãos também foram parar no xadrez. Se um cidadão assim pode ser o presidente da CPI, e ninguém está preocupado se ele vai se “incriminar”, qual é o problema com o governador?

Fala-se muito do ministro Gilmar Mendes, mas Rosa Weber é a mesma coisa; todos, no fundo, são a mesma coisa. Daqui a pouco a turma que precisa de habeas corpus nem vai mais mandar advogado ao STF. Vão resolver por telefone.

JR Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Duro é abrir mão das férias em dobro - É praticamente impossível que um magistrado peça algo ao CNJ e não seja atendido

J. R. Guzzo, O Estado de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça, repartição pública onde juízes julgam os interesses dos juízes, é o tipo de tribunal que qualquer cidadão pediria a Deus para cuidar das suas causas. É praticamente impossível, pelo que fica o tempo todo demonstrado pela observação dos fatos, que um magistrado brasileiro peça alguma coisa ao CNJ e não seja atendido. Já se viu de tudo, ali – mas sempre há lugar para uma novidade e, quando se imagina que não haveria mais nada para pedir e para dar, lá vêm os conselheiros nacionais da Justiça com um novo presente para os juízes e uma nova fatura para você pagar.

O CNJ, desta vez, decidiu que os magistrados que se afastam do trabalho para presidir algum dos sindicatos da categoria – chamam a isso de "associações", mas, na prática, são sindicatos – têm direito a receber férias, como todos os colegas que continuam a dar expediente normal, a cada ano que passam sem botar os pés numa vara de Justiça. Como os juízes têm direito a dois meses de férias por ano, quem fica dois anos num mandato sindical passará a receber do erário quatro salários, pagos em dinheiro, quando voltar ao serviço. É o que chamam de "pagamento de indenização".

Mas já não seria suficiente, para o público em geral, pagar o salário integral e todas as demais vantagens financeiras dos juízes que presidem seus sindicatos e, por conta disso, ficam dois anos seguidos sem comparecer ao local de trabalho? Pode parecer assim para o leigo ignorante, mas não para quem está realmente capacitado a decidir sobre o assunto. De acordo com a conselheira que resolveu o caso, com o apoio da unanimidade dos colegas, supõe-se que os companheiros sindicalistas exercem suas funções em tempo integral, todos os dias e durante o ano inteiro; ficam em desvantagem, dessa forma, em relação aos magistrados que trabalham normalmente e desfrutam seus dois meses anuais de férias. 

Ninguém faz a menor ideia, naturalmente, de como os presidentes dos sindicatos de fato empregam o seu tempo. Mas para o CNJ é óbvio que os juízes "classistas", durante a sua ausência do trabalho, estão privados do "repouso" a que fazem jus – e para corrigir essa injustiça devem receber o equivalente a quatro salários em dinheiro vivo pelos dois anos que ficaram sem aparecer no fórum. Repousar do que, se não trabalharam? O CNJ não deu informações a respeito.

Aberrações como essas comprovam, mais uma vez, que as altas camadas do funcionalismo público brasileiro em geral, e do Judiciário em particular, transformaram-se ao longo dos anos em máquinas de criar pobreza neste país. De onde, na vida real, sai o dinheiro que vai pagar os quatro salários a mais que os sindicalistas da magistratura recebem a cada mandato? Não é de doações dos intelectuais orgânicos, nem da federação dos banqueiros. É do Orçamento da União e dos Estados – e cada tostão pago aos juízes que representam a "categoria" é um tostão a menos para os serviços que o poder público deve aos cidadãos mais pobres. O pagamento dessa festa sindical é um poema à concentração de renda – ou, então, à distribuição de renda no estilo brasileiro, pela qual se privatiza em benefício de poucos o imposto pago por todos.

Os habitantes dos galhos mais altos do Poder Judiciário brasileiro deram para falar, de uns tempos para cá, na necessidade de cuidar da questão "social". Por que ninguém sugere, aí e no restante deste bioma, que o "combate à pobreza" comece a incluir a sua contribuição material? Fazer discurso a favor de "imposto sobre grandes fortunas" é fácil, sobretudo quando a fortuna é dos outros. O duro é abrir mão das férias em dobro.

J. R. Guzzo, jornalista -  O Estado de S. Paulo

NOVA “PRIVATARIA” À VISTA - Sérgio Alves de Oliveira

Ao que tudo indica, o único tipo de corrupção no serviço público  brasileiro que não deixa nenhum rastro se verifica  na  PRIVATIZAÇAO DE ESTATAIS. E parece não ser necessário nenhuma prova adicional  para confirmar essa realidade  que não seja  a simples comparação entre os  governos “tucanos”, de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003 (2 mandatos), e os governos do PT/MDB, de 2003 a 2018.

[algumas vezes para nos livrarmos do PREJUÍZO + ATRASO, (mazelas contínuas)  temos que até aumentar um pouco o PREJUÍZO (uma única vez) e dele nos livrarmos e eliminando o atraso.
Imagine, o que a privatização nos propiciou em termos de facilidade de comunicações, disponibilidade de telefones fixos e celulares, Internet, etc.
Com a manutenção das ESTATAIS, (felizmente privatizadas) , será que estaríamos onde estamos?
A CRT teve a pouca sorte de cair na mão da OI - sob assessoria econômica do fenomenal Lulinha.]

É provável  que o “rombo” deixado pelo PT/MDB  nos cofres públicos  tenha sido  bem maior do que o  deixado pelo   PSDB.  Estima-se que os primeiros assaltaram o erário em cerca de 10 trilhões de reais que, em “trocadinhos”, significaria 10 mil bilhões de reais. Não é pouca “grana”. Esse valor supera  o PIB brasileiro.  

Mas parece que ninguém até hoje se interessou em fazer alguma estimativa da roubalheira “tucana” nas suas  privatizações. A Embratel, por exemplo, foi “torrada” por 1,6 bilhões, e  tinha mais que esse  valor somente em satélites  artificiais de telecomunicações. Por isso a Embratel foi mais “doada” do que “vendida”. E as outras tantas?       

                                                                                              

No mesmo  embalo da “privataria tucana” , a estatal gaúcha, Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT, foi “torrada” por menos de 1 bilhão de reais, e revendida ,pouco tempo depois, por 5 ou 6  vezes mais, num negócio entre “gringos”, sem que tenha havido  nenhum investimento  expressivo na “planta” telefônica privatizada. Hoje o que era a CRT está integrado à “OI”.

Os governos militares que tomaram o poder , a partir de 1964, organizaram e regulamentaram as empresas paraestatais de direito privado (empresas públicas,sociedades de economia mista ,e fundações),a fim de que elas atuassem em áreas do desenvolvimento  que eram necessárias,mas que não eram atrativas às empresas privadas,pela baixa lucratividade que ofereciam , e pelo  interesse social que objetivavam àcima de tudo.

O  “esqueleto” jurídico dessas organizações estatais surgiu com a edição do Decreto-Lei Nº 200,de 1967,que  tratou da  então “reforma administrativa”, dando plena autonomia a essas empresas ,para que elas  funcionassem como se empresas privadas fossem, tanto que enquadradas na categoria de empresas de “direito privado”. Essa inteligente medida deu-se em virtude da consciência  dos políticos e administradores públicos  da época  de que se fossem aplicadas a essas empresas as rotinas do serviço público da Administração Direta, absolutamente nada funcionaria direito. É por essa razão que essas empresas nem estavam sujeitas  inicialmente às normas das licitações públicas para obras, compras e serviços.

Mas bastou os militares entregarem o comando do governo aos políticos, em 1985,que logo eles se encarregam de aniquilar o “espírito”  das empresas estatais ,”aparelhando-as” com administradores incapacitados, corruptos,  “capachos” políticos, e  empreguismo  sem limites, retirando toda a autonomia das empresas estatais para transformá-las em meras (outras)  “repartições públicas”, inclusive sujeitando-as ao regime das licitações públicas, que sabidamente é a melhor forma  das empresas pagarem mais caro pelas obras, compras e serviços que adquirirem. Essa realidade pode ser verificada com muita facilidade, bastando comparar os “negócios” das empresas privadas com os das estatais.

Será que ninguém se deu por conta que praticamente toda a roubalheira,tanto da  “privataria tucana”, quanto  dos 10 trilhões “desviados” pelo PT/MDB, deram-se  à  luz do “moralizador” Regime das Licitações, e de outras leis  também “moralizadoras” ,que facilitaram tudo ?  E que só “pegaram” os corruptos do PT/MDB, ”livrando a cara” dos tucanos?

Na verdade os políticos construíram todo um clima, frize-se,  de uma situação que eles mesmos criaram,no sentido de receberem apoio incondicional da opinião pública para que se privatize “tudo”,que “existe”, e mesmo  o que “não existe”, ”incondicionalmente”. Tudo isso me “cheira” evidências  da perspectiva de  volta da roubalheira  pela via das “´privatizações”,que novamente seria “legalizada”, como antes  já o foi ,na “era tucana” , dentro dos “conformes” das leis que regulam as licitações públicas e venda de estatais.

Na verdade nada tenho contra privatizações. Até acredito  que as empresas funcionam melhor em mãos da iniciativa privada. Mas não posso concordar com a roubalheira nas privatizações.  E nada justifica a entrega de empresas estatais em “quase-doação”, mascarada  com os subterfúgios da SUBAVALIAÇÃO, seguida de  generosas  propinas de “agradecimento”.

Mas o PT/MDB também “avançou” no que não era seu, ou seja,no erário,não perdendo muito para o PSDB,na questão das suas “privatarias”,ao lado das “outras”. E maior prova que a roubalheira nas privatizações não deixa nenhum rastro,é que pelas suas privatarias ninguém,ninguém mesmo, do PT/MDB foi pego pelas diversas operações da Polícia Federal.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Um passo para trás - “Fundão da vergonha”: o fundo eleitoral é um ato de extorsão contra o Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

O Brasil é um país que requer paciência. Nada vai na rapidez em que deveria ir. Nada vai até onde deveria chegar. Nada vai na hora em que deveria ter ido. Quase tudo, além disso, vai na base do “um passo para trás” a cada passo e meio para a frente. Em suma: o Brasil é demorado. Isso não quer dizer, porém, que nada ande.  Anda, mas anda devagar – e quase sempre é preciso prestar muita atenção para se perceber que alguma coisa está realmente andando, porque os movimentos para adiante em geral são feitos em silêncio. É o caso do recente avanço na eliminação da propaganda partidária “gratuita” no rádio e televisão – na verdade, propaganda obrigatória, que os partidos forçavam a população a engolir, querendo ou não querendo.

Essa vigarice nunca teve nada de gratuita – os cofres públicos eram obrigados a ressarcir as emissoras de rádio e tevê pelo tempo desperdiçado com os políticos. A conta, que ficava entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões por ano, tinha sido liquidada pelo atual governo. Foi contrabandeada de volta para a legalidade num truque armado na “reforma eleitoral” de setembro de 2019.
 
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Como alguém talvez ainda se lembre, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo ao sancionar a lei, mas a Câmara dos Deputados, em mais uma vitória em defesa das instituições e em seu próprio favor, naturalmente paga com o dinheiro dos impostos do distinto leitor, derrubou o veto presidencial. As gangues que no Brasil têm o nome de “partidos” já iam levar mais essa – só que não levaram. É o tal passo e meio adiante do qual se falou acima.

O Senado Federal, no início do ano e por apenas dois votos de diferença, manteve o veto do presidente. Mais: manteve, também, a proibição para os políticos usarem os “fundos da vergonha” para pagarem multas e os advogados que contratam para defendê-los dos delitos que cometem. Pouca gente notou – foi mais um avanço que se obteve em silêncio. Tudo bem: o que interessa é o avanço conseguido.

Interessa saber, também, que as ações de delinquência praticadas na Câmara já não podem contar com 100% de apoio do Senado. Na verdade, mesmo em casos de empate entre o passo para a frente e o passo para trás, o público já pode considerar que a coisa fica de bom tamanho. Num país em que a maioria dos políticos não faz outra coisa que não seja trabalhar diariamente para manter tudo em marcha a ré permanente, o ponto morto acaba virando um progresso.

O “fundo eleitoral”, esse ato de extorsão que acabou conhecido como “Fundão da Vergonha”, é um bom exemplo. Esses recursos, como se sabe, foram capturados por um motivo muito simples: 
tendo ficado mais difícil arrumar dinheiro com a corrupção, via caixa 2, malas de dinheiro vivo e outros golpes, nossos homens públicos trataram de achar uma outra mina. Avançaram, aí, direto em cima do erário, fazendo com que o eleitor pague as despesas que os políticos terão para se manterem seus cargos e continuarem a roubá-lo.  Esse dinheiro, como se diz, dançou. Mas manter o roubo do tamanho que estava, sem ficar pior, não é de se jogar fora. Este é o Brasil real. Cada um dos seus atos termina com pano extremamente lento.

J. R. Guzzo, colunista - Vozes -  Gazeta do Povo

 

A MARACUTAIA: Luciano Huck, jatinho, Fundo Partidário, Lula, STF, Anac, BNDES, Brisair, Icon-táxi aéreo - Sérgio Alves de Oliveira

Recentemente o lado  limpo da imprensa denunciou o escândalo do financiamento com juros subsidiados do  BNDES-FINAME, para políticos e outros “famosos” e “necessitados” adquirirem jatinhos fabricados pela EMBRAER.  Na “quadrilha” de beneficiários com essa compra de jatinhos a juros subsidiados consta a empresa Brisair-Serviços Técnicos AeronáuticosLtda,  do apresentador de TV Luciano Huck, do Grupo Globo.

Muito “espertinho”, Luciano , no intuito “justo”, certamente, de reforçar os seus “modestos” ganhos nas suas diversas outras atividades, através da sua empresa BRISAIR,  cedeu a utilização do jatinho PHENOM 300 EMBRAER , para a ICON TÁXI AÉREO operá-lo  comercialmente, nas horas de “folga” em que  Luciano  não precisaria  usar o jatinho para suas próprias locomoções aéreas.  Considerando a notícia do fretamento do referido  jatinho, pelo PT, para buscar Lula em Curitiba,onde estava preso, deixando-o em São Paulo, no dia imediato ao julgamento pelo  STF das 3  ações diretas de constitucionalidade que propiciaram as solturas dos criminosos  condenados à prisão em 2ª Instância (o “fatídico” 7.11.2019), esse episódio se abre como um “leque” para que se perceba o mar de lama política, moral e jurisdicional por onde navega o povo brasileiro, com a sua total  conivência política por omissão ,e mesmo condescendência.

Para começo de conversa, em última análise, quem pagou mais esse “luxo” para Lula foi o contribuinte de impostos, via “fundo partidário”, que na verdade não passa de um “poço-sem-fundo”, mesmo após a despesa do erário superior a 5 milhões de reais para pagar a “hospedagem” e as “mordomias” de Lula enquanto esteve “preso” em Curitiba, onde alguns calcularam a despesa média  diária superior a 10 mil reais. Por isso o custo  dessa “prisão” de Lula merece  medalha  de ouro  no  próximo “Guinness World Records”. Jamais um preso,em qualquer parte do mundo, custou tanto aos cofres públicos, portanto, ao seu povo.

Se fosse possível um “dilúvio” de lama, este teria acontecido com a hospedagem, soltura, e transporte de Lula para a liberdade, com todas as suas repercussões.

Começa com a compra do jatinho de Luciano a juros subsidiados pela BNDES-FINAME, que varia entre 3,a 3,5 % “AO ANO” (o “comum dos mortais chega a pagar mais de 10%, não “ao ano”,mas “ao mês”,no crédito  pessoal),   passando pela condescendência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com a “maracutaia” de permitir o uso do jatinho como táxi aéreo (nas horas de folga de Huck), e termina com a origem dos recursos para pagamento desse fretamento “aéreo” da soltura de Lula, pago pelos contribuintes de impostos, via “fundo partidário”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A pena de Lula começa somente agora: terá que trabalhar !!! - Sérgio Alves de Oliveira

  

Já que o ex-Presidente Lula da Silva, através dos seus advogados, não tomou nenhuma providência até agora  para fazer jus ao regime de progressão de regime, ou prisional semiaberto, onde teria que  trabalhar durante o dia e se recolher ao respectivo  presídio durante  à noite, certamente pela ojeriza  que sempre teve  à palavra “trabalho”, os procuradores da Lava Jato de Curitiba acabaram fazendo essa  tremenda “sacanagem” para “Sua Excelência”.

Invocando o “bom comportamento” de Lula durante o período em que esteve preso ,e após ter cumprido 1/6 da pena,  condições necessárias para  decretação desse benefício, mais parece que  no “fundo” os referidos procuradores  tiveram a iniciativa de postular a progressão de regime para Lula como  uma “desforra” ao “tiroteio” contra a Operação Lava Jato que está partindo do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Lula está fazendo um “charminho” muito interessante  no sentido de não se mostrar simpático à sua progressão de regime, pretendendo com isso  que a sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro  seja anulada pelo STF, ou pelo TSJ, por intermédio de  qualquer uma das dezenas  de “manobras jurídicas” e “chicanas processuais”,que  simultaneamente tramitam nos tribunais.

Mas a ambição maior de Lula está lá em 2022, onde as anulações das suas condenações o deixariam “ficha limpa” e apto a concorrer  novamente à Presidência da República, convencido que a sua “força política” e “prestígio eleitoral” não teriam sido abalados, apesar de provadas e  tornadas públicas todas as falcatruas  que cometeu, direta, ou indiretamente, durante o regime de mando do PT.

Em síntese, Lula recusa-se a  trocar a vida de “rei” que sempre teve  na Superintendência da Policia Federal de Curitiba -  que custa ao erário a exorbitante quantia de DEZ MIL  REAIS/DIA - e onde  desfruta de mordomias somente  acessíveis aos mi/bilionários, por uma vida “comum”, em que teria que fazer o extremo  “sacrifício” de trabalhar, como todos, e não só governar  um país  fazendo “politicalha” e roubando tudo que encontra pela frente.       

Sérgio Alves de Oliveira -  Advogado e Sociólogo                                                                                                            

O verdadeiro conluio

Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio

Um dos retratos mais bem acabados da passagem de Dilma Rousseff pela administração pública federal é a escandalosa compra de uma refinaria de petróleo no Texas pela Petrobrás, na época em que ela presidia seu Conselho de Administração. Tendo seus bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por seu papel na desastrosa operação, Dilma diz, em sua defesa, ter havido um “conluio” para a concretização do negócio. Que houve conluio os brasileiros hoje sabem, mas não aquele do qual Dilma alega ser vítima. A vítima é a sociedade.

Em março de 2014, o Estado publicou documentos, até então inéditos, revelando um dos maiores atentados ao princípio da moralidade pública praticados na história recente do País. Em 2006, quando era ministra da Casa Civil do governo de Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, a presidente cassada Dilma Rousseff aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da Astra Oil em Pasadena, no Texas. Aos ganhos ilegais auferidos pelos mancomunados na obscura transação correspondeu um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal e seus acionistas.

Tanto Dilma Rousseff como ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás respondem a processo no TCU pelo enorme prejuízo causado ao erário. Em outubro, o ministro relator do caso no TCU, Vital do Rêgo, decretou, além do bloqueio dos bens de Dilma, o de Antonio Palocci, José Sérgio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. A medida tem validade de um ano. Na defesa que entregou ao TCU no final do ano passado, Dilma argumenta ter havido o tal conluio para concretizar o negócio, segundo o jornal Valor. Tal como um relógio parado, a ex-presidente também é capaz de acertar de vez em quando. Mas, com a desfaçatez que a caracteriza, insiste que está fora dessa tramoia da qual alega ter sido vítima, e não uma das agentes fundamentais.

A defesa de Dilma Rousseff sustenta-se na acusação feita ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que teria sido o responsável por montar o tal conluio com funcionários da Astra Oil para, “de modo deliberado”, esconder dos membros do Conselho de Administração “disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo aos interesses da estatal”.  À época da divulgação da compra suspeita de metade da refinaria de Pasadena, quando foi questionada pelo Estado a respeito, Dilma Rousseff disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” contidas em um resumo executivo de apenas duas páginas e meia, documento que, em nota enviada ao jornal, classificou como “técnica e juridicamente falho”.

Ao alegar a formação de um “conluio” para a compra fraudulenta de Pasadena, Dilma Rousseff usa como defesa sua própria incompetência como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, para não dizer má-fé, algo que ainda haverá de ser apurado pelas instituições competentes. Este é o tamanho da afronta à inteligência dos brasileiros. A pobreza de informações contidas no resumo executivo que deveria servir como subsídio à decisão do Conselho de Administração era mais do que suficiente para que tal negócio fosse suspenso, no mínimo. Não foi o que ocorreu e a eclosão da Operação Lava Jato mostrou por quê.

Na Comissão Especial que julgou seu impeachment por crime de responsabilidade, no Senado, Dilma Rousseff disse que ali se estava julgando “uma mulher honesta”. Como dito, sua eventual má-fé na autorização de compra da refinaria de Pasadena deverá ser apurada em investigação policial. Como presidente do Conselho de Administração da estatal, contudo, Dilma Rousseff tinha o poder para impedir a nefasta transação. Honestidade também é isso, agir para impedir dano ao interesse público quando é possível.  Havendo conluio, como houve de fato, Dilma Rousseff é parte dele, não vítima. Vítimas são os milhões de brasileiros que foram gravemente lesados pelos crimes do lulopetismo.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Alvos no Rio

Oito promotores trabalham nesse conjunto de processos civis que, no Rio, representa o principal desdobramento das investigações penais de Curitiba

Sexta-feira passada, chegou à mesa do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, uma carta de um grupo de promotores fluminenses: pediam autorização para uso de provas dos processos sobre corrupção na Petrobras nas investigações de crimes de improbidade administrativa no Estado do Rio. No alvo estão dezenas de pessoas, meia dúzia de estatais e pelo menos 19 empresas privadas. Foram indicados 15 inquéritos em curso sobre ilícitos em negócios do estado e da prefeitura do Rio.

As investigações afetam diretamente os interesses acionários dos seguintes grupos privados nacionais e estrangeiros: Odebrecht, Mitsui, Camargo Corrêa, Carvalho Hosken, Concremat, Ishibrás, MS Control, Delta, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, New Water, Cowan, BBPP Holdings, YPFB Transporte do Brasil, GTB-TBG Holdings, Mubadala Development, Servix, Andrade Gutierrez e OAS.

Atingem, além da Petrobras, estatais locais como Cedae, Emop, Riourbe, Riotrilhos, Edurp e autarquias. Envolvem diretamente dois ex-governadores, Sérgio Cabral e Rosinha Garotinho, e 20 pessoas físicas — de empresários como Fernando Cavendish, da empreiteira Delta, a dirigentes de empresas públicas.

Oito promotores trabalham nesse conjunto de processos civis que, no Rio, representa o principal desdobramento das investigações penais de Curitiba. Em 2014, quando começaram a ser desvendados os casos de corrupção na Petrobras, procuradores federais perceberam a recorrência de fatos e personagens nos inquéritos de Curitiba e do Rio. Pediram, e conseguiram, a transferência de provas de crimes de corrupção obtidas na época pelos promotores fluminenses.

Agora, os promotores estaduais reivindicam contrapartida, uma cooperação nas ações civis paralelas, focadas no conluio de agentes públicos e privados em prejuízo do Erário. Para pessoas físicas, as punições previstas incluem suspensão de direitos políticos por até oito anos, perda de função e multas. Para empresas privadas, as sanções começam na interdição do acesso a incentivos fiscais e creditícios e chegam à indenização pelos danos à sociedade. Recentemente, em processos por improbidade no caso Petrobras, seis empresas (Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão e Engevix) acabaram condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões — 20 vezes a soma das sanções por esse tipo de crime em todo o país, até 2014.

Tem sido marcante a cooperação entre Judiciário, Ministério Público, polícia e órgãos como Banco Central, Conselho de Atividades Financeiras e Receita Federal. É novidade originada da ascensão de uma nova geração de servidores públicos concursados, devota da revolução tecnológica e de gestão. Primeiras vítimas dessa mudança foram os escritórios de advocacia privada, que há dois anos se veem obrigados à reinvenção.

Até há pouco, a experiência em Curitiba podia ser considerada exceção — tempestade perfeita no sistema de Justiça, pela soma de forças em circunstâncias excepcionais, com resultados rápidos e transformadores. Já não é bem assim. Há evidentes desdobramentos, com objetivo similares, a despeito do burocratismo no Judiciário, que só favorece a impunidade. A iniciativa dos promotores do Rio é outro indício da reciclagem nos órgãos de defesa do interesse público.

Fonte: José Casado, O Globo