Deputados de partidos da base de Lula assinam pedido de impeachment encabeçado pelo PL; veja lista - O Estado de S. Paulo

Natália Santos - Política

Documento tem assinatura de 47 parlamentares, sendo quatro de partidos aliados; pedido precisa de autorização do presidente da Câmara para avançar e não tem efeito imediato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.

As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.

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No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade em três momentos: ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um presidente da República desde que haja justificativa com detalhes do crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Entretanto, para sair do papel e ir à discussão pelos deputados, o principal componente é a vontade política. 

O presidente da Câmara é quem define se o documento apresentado será arquivado ou encaminhado para análise dos parlamentares. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram protocolados cinco pedidos de impeachment contra o então presidente na Casa. Ele terminou o governo com mais de 150 denúncias. Nenhuma delas avançou.

Quatro parlamentares da base de Lula assinaram o novo pedido de impeachment: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.

Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula. As motivações dos pedidos tratam de declarações de Lula, em especial a afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tratou de um golpe de Estado. Outros pontos também são abordados, como responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro e acusações sobre tentativas de impedir a abertura da CPMI para investigar os atos ocorridos na data em Brasília.

Confira a lista de assinantes do pedido de impeachment:

1. Evair de Melo (PP-ES)
2. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
3. Amalia Barros (PL-MT)
4. Sargento Fahur (PSD-PR)
5. Zé Trovão (PL-SC)
6. Marcelo Moraes (PL-RS)
7. Luiz Phelippe O. e Bragança (PL-SP)
8. General Girão (PL-RN)
9. Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
10. Bia Kicis (PL-DF)
11. Mario Frias (PL-SP)
12. Maurício Marcon (Podemos-RS)
13. Chris Tonietto (PL-RJ)
14. Nikolas Ferreira (PL-MG)
15. Fábio Costa (PP-AL)
16. Coronel Meira (PL-PE)
17. Coronel Telhada (PP-SP)
18. Gustavo Gayer (PL-GO)
19. Carlos Jordy (PL-RJ)
20. Delegado Palumbo (MDB-SP)
21. Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
22. Daniela Reinehr (PL-SC)
23. Delegado Caveira (PL-PA)
24. Silvia Waiãpi (PL-AP)
25. Sargento Gonçalves (PL-RN)
26. Junio Amaral (PL-MG)
27. Fernando Rodolfo (PL-PE)
28. Bibo Nunes (PL-RS)
29. Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP)
30. Abilio Brunini (PL-MT)
31. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
32. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
33. Clarissa Tercio (PP-PE)
34. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
35. Rodrigo Valadares (União-SE)
36. Luiz Lima (PL-RJ)
37. Carla Zambelli (PL-SP)
38. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
39. Marcel Van Hattem (Novo-RS)
40. André Fernandes (PL-CE)
41. Thiago Flores (MDB-RO)
42. Lucas Redecker (PSDB-RS)
43. José Medeiros (PL-MT)
44. Caroline de Toni (PL-SC)
45. Mauricio Souza (PL-MG)
46. Júlia Zanatta (PL-SC)
47. Ubiratan Sanderson (PL-RS)

Natália Santos - Política - O Estado de S. Paulo

Um passo para trás - “Fundão da vergonha”: o fundo eleitoral é um ato de extorsão contra o Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

O Brasil é um país que requer paciência. Nada vai na rapidez em que deveria ir. Nada vai até onde deveria chegar. Nada vai na hora em que deveria ter ido. Quase tudo, além disso, vai na base do “um passo para trás” a cada passo e meio para a frente. Em suma: o Brasil é demorado. Isso não quer dizer, porém, que nada ande.  Anda, mas anda devagar – e quase sempre é preciso prestar muita atenção para se perceber que alguma coisa está realmente andando, porque os movimentos para adiante em geral são feitos em silêncio. É o caso do recente avanço na eliminação da propaganda partidária “gratuita” no rádio e televisão – na verdade, propaganda obrigatória, que os partidos forçavam a população a engolir, querendo ou não querendo.

Essa vigarice nunca teve nada de gratuita – os cofres públicos eram obrigados a ressarcir as emissoras de rádio e tevê pelo tempo desperdiçado com os políticos. A conta, que ficava entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões por ano, tinha sido liquidada pelo atual governo. Foi contrabandeada de volta para a legalidade num truque armado na “reforma eleitoral” de setembro de 2019.
 
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Como alguém talvez ainda se lembre, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo ao sancionar a lei, mas a Câmara dos Deputados, em mais uma vitória em defesa das instituições e em seu próprio favor, naturalmente paga com o dinheiro dos impostos do distinto leitor, derrubou o veto presidencial. As gangues que no Brasil têm o nome de “partidos” já iam levar mais essa – só que não levaram. É o tal passo e meio adiante do qual se falou acima.

O Senado Federal, no início do ano e por apenas dois votos de diferença, manteve o veto do presidente. Mais: manteve, também, a proibição para os políticos usarem os “fundos da vergonha” para pagarem multas e os advogados que contratam para defendê-los dos delitos que cometem. Pouca gente notou – foi mais um avanço que se obteve em silêncio. Tudo bem: o que interessa é o avanço conseguido.

Interessa saber, também, que as ações de delinquência praticadas na Câmara já não podem contar com 100% de apoio do Senado. Na verdade, mesmo em casos de empate entre o passo para a frente e o passo para trás, o público já pode considerar que a coisa fica de bom tamanho. Num país em que a maioria dos políticos não faz outra coisa que não seja trabalhar diariamente para manter tudo em marcha a ré permanente, o ponto morto acaba virando um progresso.

O “fundo eleitoral”, esse ato de extorsão que acabou conhecido como “Fundão da Vergonha”, é um bom exemplo. Esses recursos, como se sabe, foram capturados por um motivo muito simples: 
tendo ficado mais difícil arrumar dinheiro com a corrupção, via caixa 2, malas de dinheiro vivo e outros golpes, nossos homens públicos trataram de achar uma outra mina. Avançaram, aí, direto em cima do erário, fazendo com que o eleitor pague as despesas que os políticos terão para se manterem seus cargos e continuarem a roubá-lo.  Esse dinheiro, como se diz, dançou. Mas manter o roubo do tamanho que estava, sem ficar pior, não é de se jogar fora. Este é o Brasil real. Cada um dos seus atos termina com pano extremamente lento.

J. R. Guzzo, colunista - Vozes -  Gazeta do Povo

 

A caixa preta dos partidos - Nas entrelinhas

“A criação de um fundo eleitoral com recursos públicos, além do fundo partidário, ao exigir maior controle da Justiça Eleitoral e transparência, acirrou as contradições internas nos partidos”

Casa de eleitos pelo voto majoritário, o Senado adotou uma estratégia de redução de danos em razão da polêmica sobre as regras de prestação de contas dos partidos nas campanhas eleitorais. Como se sabe, a Câmara mudou essas regras para reduzir o controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrandar as medidas punitivas e proteger os dirigentes partidários envolvidos em irregularidades, o que provocou forte reação da opinião pública e de organizações não governamentais que atuam no campo da transparência em relação ao uso de recursos públicos. O Senado rejeitou as mudanças.

Relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a fazer três alterações no texto com o objetivo de tentar aprovar a proposta a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2020. Mesmo assim, o Senado rejeitou, na íntegra, o projeto de lei que propõe a flexibilização das regras eleitorais e partidárias. O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia incluído a mudança como o primeiro item da pauta de votação de plenário, ontem, mas enfrentou forte reação de um grupo de parlamentares e de entidades da sociedade civil, que pressionaram os senadores pelas redes sociais e visitaram seus gabinetes.

Alcolumbre convocou uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para definir o fundo eleitoral, o chamado “fundão”, usado pelos partidos em ano de eleições, mas sem mudança de regras. “O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas”, havia garantido o presidente do Senado. O financiamento dos partidos e das suas campanhas eleitorais é um assunto mal-resolvido pelos políticos, porque a decisão de proibir o financiamento por parte de empresas e exercer maior controle sobre as doações eleitorais foi do Supremo Tribunal Federal (STF) e não do Congresso.

Até então, havia duas fontes diferentes de financiamento da política: o fundo partidário, com recursos públicos, que era gerenciado pelas direções dos partidos, e as doações eleitorais, que eram destinadas aos candidatos individualmente, por pessoas físicas e jurídicas, via campanhas eleitorais. Esse sistema não eliminou a antiga prática de caixa dois eleitoral, na qual empresas e empresários doavam recursos para as campanhas sem declará-los à Justiça Eleitoral. Esse tipo de prática provocou duas grandes crises políticas: em 1992, a CPI do PC Farias, alusão ao tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à Presidência da República, que resultou no seu impeachment; e, em 2005, a crise do mensalão, que quase derrubou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocou a prisão de toda cúpula do PT, que foi condenada pelo Supremo, em decorrência da CPI dos Correios.

Caixa dois
Ao contrário de fazer uma reforma eleitoral que mudasse radicalmente esse sistema de financiamento, os grandes partidos resolveram sofisticar ainda mais o esquema de caixa dois, utilizando as doações eleitorais para lavar o dinheiro desviado de obras e serviços públicos por grandes empreiteiras e outras empresas. O colapso do sistema ocorreu após o escândalo da Petrobras, que passou a ser investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, principalmente depois da delação premiada da Odebrecht, que entregou quase toda a documentação relativa ao seu caixa dois destinado à propina, denominado de “departamento de operações estruturadas”. A investigação resultou na prisão de centenas de executivos, servidores públicos e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De certa forma, o sistema de financiamento favoreceu a proliferação dos partidos, porque a distribuição do fundo partidário é proporcional ao número de deputados eleitos por cada legenda. Criou-se no Congresso, principalmente na Câmara, uma espécie de “mercado” no qual o troca-troca de partidos esteve fortemente associado à partilha dos recursos do fundo partidário entre os “donos” das legendas e suas bancadas. Em tese, os partidos passaram a funcionar como uma espécie de franquia, na qual sempre haveria lugar para um deputado federal em cada estado, que levaria o tempo de televisão e seu quinhão do fundo partidário.

Havia um pacto perverso entre a cúpula da maioria dos partidos e os candidatos. Os dirigentes gerenciavam o fundo partidário de acordo com seus interesses e prioridades; os candidatos corriam atrás de seus financiadores de campanha, muitas vezes, em troca de favorecimento na contratação de obras e serviços ou na aprovação de projetos de leis nas casas legislativas. Funcionava a Lei de Murici: cada um tratava de si. Com o fim das doações de empresas, porém, esse pacto se tornou mais complexo, porque aumentou o poder dos caciques partidários, em especial dos “donos” de partido, sobre os candidatos.

A criação de um fundo eleitoral com recursos públicos, além do fundo partidário, ao exigir maior controle da Justiça Eleitoral e transparência, acirrou as contradições internas nos partidos, por causa da caixa-preta na gestão financeira e na distribuição dos recursos entre os candidatos, ainda mais porque a falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos sempre acaba revelada nas prestações de contas. Por isso, o que antes era uma maneira de manter um rígido controle sobre a estrutura partidária está se tornando um fator desestabilizador para os “donos” de partido.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

Vendem-se partidos

A pedido do PT, Odebrecht pagou R$ 25 milhões pela montagem da coligação de partidos que favoreceu Dilma com o maior tempo de propaganda eleitoral na televisão 

Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula.

Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.

Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”

Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores. O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.

O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.

Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.

Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.

Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.  Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.

Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

Fonte: José Casado - O Globo

 

Picciani, o líder que não lidera, segue passando a lista para cair deitado e não de 'quatro'

Desgastado pela saída de partidos do bloco encabeçado pelo PMDB e pelos dois fracassos sucessivos em assegurar a presença maciça dos deputados de seu partido para votar vetos da presidente Dilma Rousseff, o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), resolveu submeter à bancada uma lista de assinaturas para ser reconduzido ao cargo.

O expediente era comum numa época em que o PMDB vivia em pé de guerra pela liderança, mas caiu em desuso depois que o grupo do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), conseguiu unificar o PMDB.

Ao ressuscitar a lista, Picciani demonstra fragilidade justamente quando foi escolhido por Dilma como interlocutor privilegiado com a bancada.

 Fonte: Coluna Radar - Vera Magalhães 
 

Em mais uma derrota de Dilma, Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Projeto de lei prevê que servidores terão, em média, aumento de 59,49%. Alegando impacto nas contas do governo, presidente deve vetar a medida

Em pleno período de ajuste fiscal do governo, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que estabelece reajustes de até 78,56% para os servidores do Judiciário. Em média, o aumento salarial concedido é de 59,49%. A aprovação foi unânime. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas, calculado em mais de 25 bilhões de reais. [a crise já havia iniciado, a derrocada da economia brasileira já estava em curso, a inflação e a recessão estavam iniciando o processo de elevação quando  Dilma, deputados, senadores e ministros dos tribunais superiores, incluindo o Supremo se autoconcederam  aumento, com efeito cascata para todos os membros do Poder Judiciário – por favor, não confundir ‘membro do Poder Judiciário’ com ‘servidor do Poder Judiciário’.]

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% até o máximo de 78,56%, a depender da classe e da categoria do servidor. O pagamento deve ocorrer em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação do cronograma depende de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi negociada com o Executivo e o Judiciário pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o que permitiu a tramitação rápida, favorecida pelo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e pressionam em busca do aumento.

O governo tentou adiar a votação. O senador Delcídio Amaral apresentou um requerimento com esse objetivo, de modo que o Planalto tivesse mais tempo para negociar com os servidores. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra a proposta e o projeto foi colocado em votação.

Fonte: Agência Brasil

Congresso e TSE juntos - Repercussão Geral e Súmula Vinculante em risco = Justiça mais lenta

Pode estar sendo inaugurada no país uma maneira civilizada de reduzir a judicialização da política. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com assento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram reunidos em Brasília, na casa do presidente do Congresso Renan Calheiros, para uma troca de ideias sobre temas que dizem respeito aos dois Poderes na reforma política.

O ponto mais importante tratado foi a redução do número de partidos, já que todos concordam que a discussão de questões fundamentais fica fragmentada com 28 partidos com representação no Congresso, dificultando decisões de consenso. A proibição pelo Supremo das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor em 2007, parece a todos hoje, políticos e ministros, um erro, mas o fim das coligações nas eleições proporcionais pode ser um ponto a ser recuperado pelo Senado para reduzir o número de partidos.

A solução será tratar o assunto em um projeto de lei, sugestão do próprio presidente do TSE Dias Tofolli, já que uma emenda constitucional, por ter sido rejeitada pela Câmara, só poderia tratar do mesmo tema na próxima legislatura. O financiamento de campanhas eleitorais também foi discutido, e o ministro Gilmar Mendes aprovou a forma como foi feita pela Câmara, através de emenda constitucional, pois o tema está sendo discutido no STF sob a alegação da OAB de que o financiamento privado seria inconstitucional por desequilibrar a disputa eleitoral em favor dos candidatos com mais dinheiro para a campanha.

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas quando já havia maioria de votos contra o financiamento privado, pretende liberar seu voto assim que o Congresso definir a questão. Com isso, a ação de inconstitucionalidade ficará prejudicada. A limitação das doações eleitorais é um assunto que preocupa o ministro Dias Tofolli, que sugeriu aos parlamentares que impusessem um teto que não desse margem a distorções, como na legislação atual, que fixa em 2% do faturamento da empresa esse limite, considerado excessivo. O presidente do TSE sugeriu R$ 1 milhão por empresa, e houve quem sugerisse que cada doador possa financiar apenas um candidato a cada cargo eletivo. Ou um partido, se permanecer a fórmula aprovada na Câmara.

A questão do tamanho dos mandatos continua impedindo uma definição sobre o fim ou não da reeleição. Como não se chega a um consenso, a tendência é permanecer tudo como está – 4 anos para deputados e 8 para senadores -, o que faria com que o presidente da República ficasse também com um mandato de 4 anos, sem reeleição, considerado curto por consenso. Se o impasse não for superado, é possível que a reeleição seja mantida pelo Senado.

Aproveitando a ocasião, o ministro Gilmar Mendes fez campanha para que a Câmara adiasse a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele alega, com o apoio de vários colegas de Tribunais Superiores, mas com a oposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que o novo Código, ao ampliar a possibilidade de as partes levarem suas demandas ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai na contramão da reforma do Judiciário, que instituiu a repercussão geral e a súmula vinculante, institutos constitucionais que limitam o número de demandas que chegam a Corte e dão efeito multiplicador às decisões do STF, que precisa decidir apenas uma vez a questão constitucional, com a solução devendo ser repetida nas instâncias ordinárias.

Atualmente, uma vez decidida a questão pelo STF, cabe aos tribunais de origem aplicar o entendimento em cada caso concreto. Feita esta aplicação, a demanda acaba. O novo CPC criou mais um recurso ao STF: caberá a ele examinar se a aplicação do seu entendimento foi feita corretamente, tornando a Corte responsável por revisar, novamente, cada um dos casos repetitivos.

Além disso, o art. 988, IV, do novo CPC torna possível a reclamação direta ao STF contra qualquer decisão, de qualquer instância, que trate das questões constitucionais resolvidas pelo STF. Em vez de adiar a entrada em vigor do CPC, houve um acordo para que o Congresso aprove um projeto de lei que restabeleça o juízo de admissibilidade dos recursos nos tribunais de origem das ações.

Fonte: Coluna do Merval Pereira