Não tem cabimento um assessor parlamentar dar um cheque para a madrasta de um deputado
A futura primeira-dama Michelle
Bolsonaro chega a Brasília para a primeira viagem à cidade onde nasceu,
depois da eleição do marido, Jair Bolsonaro - 21/11/2018 (José
Cruz/Agência Brasil)
Em junho de 1992, o motorista Eriberto França, que trabalhava para Ana Acioli, secretária particular do presidente Fernando Collor,
revelou que uma empresa de PC Farias pagava despesas pessoais da
família do presidente. Jorge Bandeira de Melo, sócio de PC, assinou um
cheque utilizado para comprar um carro (o famoso Fiat Elba) para a
primeira-dama Rosane Collor. [pergunta boba: falta só encontrar um motivo escuso para que a acusação prospere - até agora o fato da primeira-dama ter recebido o tal cheque não prova nenhum ilícito.
A maior acusação que pode ser feita ao ex-assessor e a primeira-dama é o argumento do emissor do cheque estar procurando agradar a madrasta e assim recuperar o seu emprego (considerando que o mesmo perdeu o emprego e tenta reaver) o que é sem sentido.
Assim, as provas da ilicitude ou o silêncio obsequioso.
A situação Collor x PC é totalmente diversa da Michelle x ex-assessor do enteado Carlos.]
Hoje o jornal “O Estado de S. Paulo”
mostra que um ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro deu um cheque de R$ 24 mil para Michelle
Bolsonaro, futura primeira-dama do país. Não há explicação razoável para essa
transação. A implicação óbvia é que a família Bolsonaro usou o poder
público – personificado pelo assessor – para fins pessoais. Essa é a
definição de corrupção usada por órgãos como o Banco Mundial, Fundo
Monetário Internacional e Transparência Internacional. Ao desviar recursos públicos para pagar despesas da
família Collor, PC Farias e seu sócio também cometeram corrupção. (Sobre
o governo Collor, o livro de Marco Antonio Villa é leitura obrigatória.)
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A transação suspeita envolvendo o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi revelada em um relatório do Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), feito a pedido do
Ministério Público Federal, e disponibilizado para “O Estado de S.
Paulo”. Cabe ao Coaf fazer basicamente duas
coisas: “receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de
atividades ilícitas e também “comunicar às autoridades competentes para a
instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho
concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de ‘lavagem’,
ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito”.
Assim como diversos outros órgãos de controle, o Coaf foi fortalecido
nos últimos vinte anos. (Já escrevi com Matthew Taylor sobre este ponto.)
A investigação revela que Fabrício José
Carlos de Queiroz, o ex-assessor parlamentar, movimentou, em 2016, cerca
de R$ 1,2 milhão de reais. Isso era incompatível com sua renda mensal
de R$ 21.100 (R$ 12.600 como policial militar, R$ 8.500 como assessor
parlamentar). Queiroz surgiu na investigação de todos
os assessores parlamentares da Alerj por conta da Operação Furna da
Onça, que revelou pagamentos mensais corruptos para deputados estaduais.
São 21 nomes suspeitos de movimentações financeiras irregulares além de
Queiroz. [ótimo: cabe provar a ilegalidade da movimentação financeira realizada por Fabricar José e, se comprovada, descobrir as razões da entrega do cheque para a primeira-dama.
Na sequência - o objetivo principal é uma tentativa desesperada de comprometer Bolsonaro - se comprovar a ilegalidade do pagamento, tipificar o crime cometido por Michelle e provar que Bolsonaro sabia e/ou foi beneficiário do ilícito.
Por enquanto, há apenas a movimentação de um recurso que pode ter as mais diversas explicações - sejam legais ou ilegais, morais ou imorais.]
Flávio Bolsonaro tomará posse no Senado
Federal no início do ano que vem. Menos ativo no Twitter do que seus
dois irmãos e pai, até 12h de 6 de dezembro Flávio não havia se
pronunciado sobre o caso nas redes sociais. De acordo com O Estado de S. Paulo,
a assessoria do senador eleito disse que Flávio “construiu uma relação
de amizade e confiança” com Queiroz ao longo de dez anos e “não tem
informação de qualquer fato que desabone” a conduta do ex-assessor.
A acusação é gravíssima e exige explicações imediatas dos envolvidos.
Sérgio Praça - Revista Veja
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