A loucura californiana - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

No cerne desse problema está o movimento antimanicomial, a mentalidade libertária e o relativismo que rejeita o conceito de normalidade 

 

Foto: Shutterstock

Estamos no meio de uma guerra com desfecho imprevisível, talvez fruto da loucura de Putin, um megalomaníaco que pretende restaurar a “grandeza do império soviético”, custe o que custar. Mas peço vênia aos leitores para desviar o foco nesta coluna. 

Quero falar sobre a loucura californiana, e não quero dizer, com isso, as políticas energéticas malucas que têm custado tão caro ao Estado. 

Falo da loucura mesmo, da relação da Califórnia com os doentes mentais. É um assunto que me interessa bastante, por motivos pessoais.

Tomo como base aqui o livro San Francisco: Why Progressives Ruin Cities, de Michael Shellenberger, ele mesmo um progressista desiludido. Ele escreveu o livro pois tinha muitas perguntas sem respostas, e, ao fazer suas pesquisas, descobriu que seus pares progressistas estavam equivocados em basicamente tudo sobre cidades, crimes e moradores de rua. Era preciso fazer um alerta, na esperança de mudar o rumo das coisas. Na toada atual, as principais cidades californianas ficarão inabitáveis em algumas décadas.

A maioria no poder em algumas cidades dos Estados Unidos parece acreditar que o único problema real de política pública é como pagar para deixar as pessoas fazerem o que quiserem, desde transformar parques públicos em acampamentos de drogas a céu aberto até usar calçadas como banheiros. Entre 2010 e 2020, o número de ligações feitas em São Francisco reclamando de agulhas hipodérmicas usadas em calçadas, parques e outros lugares subiu de 224 para 6.275. De 2005 a 2020, São Francisco experimentou um aumento surpreendente de 95% nos sem-teto desabrigados, enquanto o número de unidades habitacionais permanentes de apoio oferecidas pela cidade aumentou de 6.487 para 10.051.

Quando os fundos locais, estaduais e federais são contabilizados, São Francisco gasta US$ 31.985 por sem-teto apenas em moradia, sem incluir Assistência Geral, outros programas de bem-estar em dinheiro, como Assistência Temporária para Famílias Necessitadas e outros serviços. Por outro lado, a cidade de Nova Iorque gasta US$ 11.662 e Los Angeles gasta US$ 5.001. A maior razão pela qual muitas pessoas escolhem São Francisco, segundo o autor, são as drogas baratas e abundantes e a lentidão da aplicação da lei.

São Francisco tem a quarta maior taxa de mortalidade por overdose de drogas de qualquer grande cidade dos EUA

As pessoas não estão morrendo de overdose de drogas em São Francisco porque estão sendo presas, como alegam aqueles que pregam uma política carcerária ainda mais frouxa. Eles estão morrendo porque não estão sendo presos. De 2008 a 2020, as mortes por overdose de metanfetamina aumentaram 500% em São Francisco, e metade das visitas psiquiátricas ao Hospital Geral de São Francisco está relacionada à metanfetamina. Em 2019, a metanfetamina foi a droga mais comum nas mortes por overdose na Califórnia.

“Estar chapado de metanfetamina parece uma mania bipolar”, explicou um médico de emergência psiquiátrica. Metade de todos os pacientes que ele atendeu no Hospital Geral de São Francisco tinha doença mental grave e dependência de drogas. “Coisas como estimulantes de metanfetamina e cocaína vão te deixar psicótico, e então parece uma mania bipolar”, disse ele. “Quero dizer, é indistinguível.”

Hoje, São Francisco tem a quarta maior taxa de mortalidade por overdose de drogas de qualquer grande cidade dos Estados Unidos. Em 2020, 713 pessoas morreram de overdose acidental de drogas, um aumento de 61% em relação a 2019. As mortes por overdose em São Francisco aumentaram de 11 por 100.000 pessoas em 1985 para 81 por 100.000 em 2020, um aumento de mais de sete vezes. Hoje, as overdoses de drogas são a principal causa de morte de não idosos de São Francisco, respondendo por 29% das mortes de residentes com menos de 65 anos em 2019.

Nenhum Estado na América tomou medidas mais agressivas para reduzir a exposição do público a produtos químicos e ao fumo passivo do que a Califórnia. A Califórnia proibiu a venda de tabaco aromatizado, porque atrai crianças, e o uso de tabaco sem fumaça nos cinco estádios de beisebol profissionais do Estado. Proibiu o uso de cigarros eletrônicos em locais de trabalho governamentais e privados, restaurantes, bares e cassinos. São Francisco, no final de 2020, proibiu fumar cigarros em apartamentos. No outono de 2020, a Califórnia proibiu empresas de usar em cosméticos, xampus e outros produtos de cuidados pessoais 24 produtos químicos considerados perigosos.

E, no entanto, onde os governos de São Francisco, Califórnia e outras cidades e Estados progressistas enfatizam os perigos remotos de cosméticos, pesticidas e fumo passivo, eles minimizam os perigos imediatos das drogas pesadas, incluindo o fentanil. Os psiquiatras há muito alertam contra dar dinheiro aos sem-teto mentalmente doentes e viciados em drogas, e, no entanto, é isso que São Francisco, Los Angeles e outras cidades progressistas fazem.

Muitas pessoas em recuperação do vício dizem que teriam morrido se não fossem forçadas a aceitar o tratamento. “Eu não recomendo isso como uma maneira de organizar sua vida”, disse uma delas, “mas ser indiciado pelos federais funcionou para mim. Eu não teria feito isso sem eles. Eu não fui ao tratamento para ficar limpo. Fui fazer tratamento para sair da cadeia”. No entanto, a elite progressista insiste em sua política contrária ao tratamento forçado e também à prisão dos viciados e doentes mentais que ficam perambulando pelas ruas e colocando eles próprios e terceiros em risco.

Miami adotou uma política distinta, com muito mais sucesso. A cidade da Flórida reduziu sua população de sem-teto em 57%, de um pico de 8.258 em junho de 2001 para 3.560 em janeiro de 2020, adotando políticas semelhantes às usadas na Holanda. Miami acabou com as cenas de drogas ao ar livre, forneceu atendimento psiquiátrico gratuito e tratamento de drogas para os sem-teto e expandiu abrigos e moradias de apoio. “Se você rejeita completamente a criminalização, acaba com muitas pessoas com vícios morrendo nas ruas”, constatou um especialista.

No cerne desse problema está o movimento antimanicomial, a mentalidade libertária e o relativismo que rejeita o conceito de normalidade. Foi um democrata que deu andamento ao fechamento dos hospitais psiquiátricos. O presidente John F. Kennedy propôs e defendeu com sucesso uma reforma crucial de 1963 que exigia que o governo federal financiasse centros comunitários de saúde mental, mas deixasse para os Estados financiar hospitais psiquiátricos. Os democratas da Califórnia foram ativos nos esforços para fechar os hospitais psiquiátricos.

Enquanto cerca de 52 milhões de pessoas nos Estados Unidos sofrem de alguma doença mental, como ansiedade e depressão, pouco mais de 13 milhões de adultos sofrem de doenças mentais graves. A categoria inclui esquizofrenia, transtorno bipolar grave, transtornos de humor e pensamento. Estima-se conservadoramente que cerca de 121.000 pessoas mentalmente doentes vivam nas ruas americanas.

Pessoas com doenças mentais graves são mais propensas a ficar sem-teto, interagir com traficantes de drogas e ser estupradas, espancadas ou vitimizadas do que o público em geral. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, doenças mentais graves reduzem a expectativa de vida em 10 a 25 anos, principalmente devido a condições crônicas de saúde física, mas também por suicídio. Os doentes mentais têm até dez vezes mais chances de ser encarcerados do que hospitalizados.

Acampamento de sem-teto ao lado da autoestrada no centro de Los Angeles - Foto: Matt Gush/Shutterstock

As coisas muitas vezes terminam mal quando pessoas mentalmente doentes são forçadas a entrar no sistema de Justiça criminal. Um estudo estima que cerca de um quarto das pessoas baleadas e mortas pela polícia em qualquer ano nos EUA tem uma doença mental grave não tratada. Aqueles com uma doença mental grave não tratada têm, portanto, 16 vezes mais chances de ser mortos em um encontro com a polícia do que aqueles sem uma.

Parte do problema é que os pacientes fora das instituições param de tomar seus medicamentos, tornam-se psicóticos e acabam na rua. É semelhante ao processo de desfiliação que ocorre em pessoas que sofrem de dependência de drogas ou álcool. Alguns são mandados de volta para a prisão, que muitas vezes é a única maneira de os doentes mentais graves obterem os cuidados médicos de que precisam.

O argumento libertário, defendido pelo psiquiatra Thomas Szasz, alega que o Estado não tem o direito de intervir se o indivíduo não praticar nenhum ato de agressão contra terceiros. Isso alimentou a visão de entidades como a ACLU, que defendem a “liberdade civil” dos doentes mentais. É como se colocassem sua falsa liberdade acima de sua própria vida! O movimento ganhou força com o livro publicado em 1965 na América por Foucault. Em Madness and Civilization, o filósofo francês atacou como opressão qualquer tentativa de considerar alguém normal ou louco, e como violência qualquer tentativa de tratamento forçado.

Foucault argumentou que o tratamento supostamente humanista do louco como portador de doença mental era, na verdade, uma forma mais insidiosa de controle social. Não restam dúvidas de que havia muito abuso, que famílias enviavam parentes para manicômios para fugir da vergonha de algum comportamento tido como antissocial ou pecaminoso e que nessas instituições rolava muito absurdo nos tratamentos radicais. Mas o abuso não deve tolher o uso. O resultado foi um movimento sem precedentes contra a psiquiatria em geral, e os doentes mentais ficaram largados à própria sorte, incapazes de escolher racionalmente pelo tratamento necessário.

“Esses loucos são tão intratáveis ​​apenas porque foram privados de ar e liberdade”, alegava a visão romântica que passou a glamorizar a loucura. A própria existência da loucura passou a ser questionada. Mas isso é insano. Alguém com demência, com Alzheimer grave, viraria sem-teto se não tivesse algum parente por perto para tratar. Não temos nenhum problema em dizer aos nossos familiares dementes: “Você precisa ir para a assistência domiciliar e tomar este remédio”. E, eventualmente, eles o fazem. Por que isso é diferente de uma doença psiquiátrica? “Comecei a partir de uma perspectiva de libertário civil”, disse um especialista. “Mas, no final das contas, não quero ver as pessoas morrerem com seus direitos. Essa não é a solução.”

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Fatos são coisas teimosas - Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei)

Revista Oeste

Em seu primeiro discurso como vice-presidente, Kamala Harris disse ao povo da Guatemala o que estava inserido nas políticas tão criticadas de Trump: 'Não venham para os EUA'

Em novembro do ano passado, logo após as eleições presidenciais norte-americanas, publiquei um artigo aqui na Oeste mostrando quem era, de fato, a vice de Joe Biden. Kamala Harris, uma velha conhecida dos californianos, foi procuradora-geral da Califórnia e, mais tarde, senadora pelo Estado.

No caminho da histórica eleição de 2020, um pleito confuso e ainda com muitas perguntas sem resposta, ficou nítido que o único objetivo dos democratas era o poder da Casa Branca. Sem políticas nem propostas, o jeito foi esconder o candidato no porão e maquiar, de forma hollywoodiana, a vazia candidata a vice, que pelo menos atendia ao politicamente correto: mulher, negra, asiática, filha de imigrantes…, mas que carregava também um defeito difícil de ser escondido por muito tempo, a incompetência.

Diante de um crescimento significativo de votos de latinos no Partido Republicano desde a eleição de Donald Trump, em 2016, a mensagem da campanha presidencial dos democratas aos imigrantes ilegais, seguida logo após por uma ordem executiva do presidente eleito Joe Biden, sempre foi clara: as políticas de fronteira do ex-presidente Donald Trump seriam suspensas, a construção do muro entre o México e os Estados Unidos interrompida e a concessão de green cards a imigrantes ilegais expandida. Esse movimento gerou uma enxurrada desenfreada de imigrantes ilegais da América Central na fronteira e o país enfrenta hoje uma das maiores crises humanitárias e sanitárias de sua história.

Depois de passar a campanha presidencial escondido e ainda sem dar uma única entrevista coletiva aberta, Joe Biden decidiu colocar sua vice, Kamala Harris, à frente da crise migratória na fronteira sul. E o que era óbvio para milhões de californianos tornou-se evidente até para eleitores democratas. A cor de sua pele, sua etnia ou sua condição como mulher não lhe dão automaticamente a capacidade de liderar ou governar.

Há dois anos, ainda durante as primárias presidenciais democratas, Kamala Harris fez uma aparição no canal CNN para explicar sua posição na disputa. Naquele momento, ela havia acabado de ser humilhada em um debate por Tulsi Gabbard, outra candidata nas primárias, que expôs toda a incompetência da concorrente em sua vida pública na Califórnia. Harris tentava explicar o que havia acontecido, dizendo que era normal o embate porque ela era uma candidata de “primeira linha”.

Para quem acompanhou todo o processo eleitoral desde as primárias democratas, não foi difícil perceber que Kamala Harris nunca foi isso. Nem mesmo no dia em que realmente anunciou sua candidatura. No papel, ela parecia uma concorrente séria, era senadora pelo maior Estado do país, ex-procuradora com apoio quase universal entre os repórteres militantes de uma mídia que se tornou uma espécie de assessoria de imprensa do Partido Democrata. Por algum tempo, a receita enganou muita gente e parecia que o plano daria certo. O problema nunca foi a mídia de pompom, mas os eleitores reais que sempre a consideraram detestável e inepta. Quanto mais Kamala eles viam, mais enojados ficavam.

A incapacidade política e diplomática de Harris gerou críticas até dentro do próprio partido

Para se ter ideia da repulsa que Harris despertava, em dezembro de 2019 ela estava perdendo em seu próprio Estado nas primárias democratas para o quase desconhecido Andrew Yang. Numa pesquisa do partido, a maioria dos democratas da Califórnia disse que queria que ela desistisse da corrida. Harris estava sendo esmagada até mesmo no pequeno Estado de Iowa, onde ela gastou praticamente todo o dinheiro arrecadado para a campanha. É surpreendente que, mesmo para a política, um meio famoso por recompensar a falsidade, Kamala Harris seja falsa demais para vencer.

Sua sorte é que, no atual raso e árido cenário político, pouco se discute sobre propostas, ideias ou soluções. No culto à cor da pele, ao gênero, à etnia, à sexualidade, e a toda a parafernália do politicamente correto, o que menos conta é a capacidade de governar. E Kamala, por preencher o checklist dos sinalizadores de virtude, foi a escolhida para ser o poste do poste da China. Sua primeira tarefa? A histórica crise migratória na fronteira sul. O que poderia dar errado? Tudo.

Harris fez sua primeira visita estrangeira à Guatemala e ao México nesta semana para abordar as “causas profundas” da migração da América Central para os Estados Unidos. Em seu primeiro discurso como vice-presidente, ela disse ao povo da Guatemala, sem rodeios, o que estava inserido nas políticas tão criticadas de Donald Trump: “Não venham para os EUA”, afirmou, antes da reiteração. “Não venham para os Estados Unidos. Os Estados Unidos continuarão a fazer cumprir nossas leis e a proteger nossa fronteira. Se vier para a nossa fronteira, você será mandado de volta.” Harris nazista, fascista, taxista, sambista, eletricista.

Biden, aparentemente, enviou Harris para “liderar esforços com o México e o Triângulo Norte com os países que vão precisar de ajuda para conter o movimento de tantas pessoas, impedindo a migração para nossa fronteira sul”. Ele também disse que ela era “a pessoa mais qualificada para isso”. Porém, depois dessa viagem, o óbvio ficou mais claro que a luz do dia. A incapacidade política e diplomática de Harris gerou críticas até dentro do próprio partido. Harris chamou a linguagem usada em seu discurso de imigração de “nova era” — o que vai contra a lei de asilo defendida pelo presidente Joe Biden em campanha, e a promessa de restaurar o sistema de processamento de asilo na fronteira, trazendo uma reforma de imigração há muito esperada.

Mas o desastre da vice não parou por aí. Em uma entrevista ao NBC Nightly News, Harris exibiu alguns de seus muitos talentos, que incluem uma inacreditável superficialidade e obstinada incapacidade de processar os relatórios que o Departamento de Estado envia a ela. Um dos momentos mais significativos deixaria nossa “presidenta” Dilma orgulhosa. Quando Lester Holt, da NBC, fez a Harris a pergunta mais óbvia que ela receberia sobre a crise da fronteira, a vice-presidente tentou desviar e rir da pergunta.  “Por que não visitar a fronteira? Por que não ver o que os norte-americanos estão vendo nesta crise?”, Holt perguntou.

Harris, demonstrando absoluto descontrole, responde agitando os braços: “Em algum momento, você sabe, nós vamos para a fronteira. Estivemos na fronteira. Então, toda essa coisa… essa coisa… sobre a fronteira… Estivemos na fronteira. Estivemos na fronteira”.  O repórter é incisivo: “VOCÊ não foi à fronteira”. Harris então responde com uma gargalhada nervosa: “E eu não fui para a Europa! Quer dizer… eu não estou entendendo o seu ponto”.

Kamala Harris está no comando de um dos problemas atuais mais graves nos Estados Unidos. E ri de uma pergunta sobre o motivo pelo qual ela não foi até a fronteira para entender melhor o que está acontecendo. O nervosismo, o aceno da mão, a risada inapropriada, as repetições semelhantes às de um robô danificado são humilhantes. O fato é que Harris não foi à fronteira. Nem Biden.

O ex-presidente Donald Trump e sua administração se opuseram veementemente à imigração ilegal e às caravanas de requerentes de asilo. Trump se concentrou na construção do muro na fronteira e impôs uma política de “Permanecer no México”, que obrigava a maioria dos requerentes de asilo da América Central a esperar no país vizinho enquanto os tribunais dos EUA revisavam suas reivindicações de perseguição. Em contraste, o governo Joe Biden encerrou a construção do muro e desmantelou a política de Trump. Em abril, entretanto, as detenções na fronteira sul atingiram mais de 178.000 migrantes ilegais — o maior número mensal em 21 anos, com milhares de menores desacompanhados.

Tommy Pigott, um dos diretores do Comitê Nacional Republicano, atesta que muitos norte-americanos que vivem em comunidades fronteiriças estão com medo de deixar sua casa e que contrabandistas vêm abandonando crianças de até 5 anos de idade na fronteira. Em comunicado à imprensa, Pigott disse que as apreensões de Fentanyl, um analgésico que se tornou uma das drogas que mais matam por overdose nos EUA, estão aumentando em todo o país. “Mesmo assim, Biden e Harris continuam decepcionando o povo norte-americano”, afirmou.

Há uma razão pela qual Kamala Harris nem mesmo chegou a Iowa no processo das primárias democratas, apesar de um lançamento espalhafatoso e do ímpeto baseado em identidade de gênero, etnia e cor da pele. Ela simplesmente não é boa em política. É inautêntica, tem instintos ruins, falta-lhe seriedade e irrita muita gente.

Mas não é apenas sua incapacidade que chama atenção. Diante da implacável realidade dos fatos, fora das supermaquiagens hollywoodianas para travestir farsantes em políticos, não há outra maneira de finalizar esse artigo a não ser com as palavras de um dos mais importantes personagens da história norte-americana. Em março de 1770, John Adams, um dos Pais Fundadores dos EUA, disse durante o julgamento dos soldados britânicos envolvidos no chamado Massacre de Boston: “Fatos são coisas teimosas. E, quaisquer que sejam nossos desejos, nossas inclinações ou os ditames de nossas paixões, eles não podem alterar o estado dos fatos e as evidências”.

Leia também “A fraqueza explícita diante dos adversários”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

São os nossos governantes genocidas? - Jorge Serrão

Nos dicionários, a palavra genocídio (do grego genos – tribo, raça; e do latim cide – matar) é usada para fazer referência ao ato de exterminação sistemática de um grupo étnico ou a todo ato deliberado que tenha como objetivo o extermínio de um aspecto cultural fundamental de um povo. Genocida é quem mata ou manda assassinar em massa.
Ultimamente, o termo genocida vem sendo “ressignificado” pela novilíngua esquerdopata. A pergunta-título do artigo se justifica pela vulgarização do uso da palavra genocida na CPI da Covid. Não pode passar despercebido que – numa overdose de expressão – um senador chegou, inclusive, a comparar um determinado administrador público ao carrasco nazista Adolf Eichmann.

A respeito do uso da Cloroquina – o principal motivo da acusação de prática de genocídio – o Senador Marcos Rogério, de Rondônia, apresentou e solicitou a juntada aos documentos da CPI de um vídeo no qual os governadores abaixo listados fizeram as seguintes declarações:

1 – Governador de Alagoas, Renan Filho: ”O que o estado de Alagoas vai fazer é deixar a Cloroquina à disposição do uso médico. Quem decide se o paciente usa ou não Cloroquina ou qualquer outro medicamento em Alagoas é o médico e a ciência”.

 2 – Governador do Pará, Elder Barbalho: “Nós do governo já fizemos a aquisição de 615 mil Hidroxicloroquinas, 940 mil Azitromicinas. Isto significa 188 mil tratamentos e, neste momento, nós estamos levando ao interior e à capital a quarta entrega, que totalizam 75 mil Hidroxicloroquinas e 227 mil Azitromicinas”. [o governador esqueceu de mencionar que também havia adquirido em uma adega respiradores superfaturados em 340%, dos comprados a entrega foi parcial e a maior parte dos entregues não funcionava.]

3 – Governador do Piauí, Wellington Dias: ”Autorizei ao secretário Florentino e, também, a partir de orientação do COE – Comitê de Organização Emergencial Covid 19, que trata do coronavirus – autorizei uma compra mais elevada de substâncias, a Cloroquina, a Hidroxicloroquina, a Azitromicina, enfim substâncias que estão sendo experimentadas”.

 4 – Governador do Maranhão, Flávio Dino: “A Cloroquina integra o tratamento que é feito aos pacientes hospitalizados, sempre a critérios dos profissionais de saúde”.

  – Governador de São Paulo, João Dória: “Quero deixar claro a posição do governo do estado de São Paulo em relação a Cloroquina. Foi o médico infectologista David Uip, coordenador do comitê de saúde do grupo de contingência do Covid 19, que sugeriu, que recomendou, ao ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta que distribuísse o medicamento na rede pública do país”.

Em sua fala, o Senador de Rondônia deixou claro que o objetivo de sua apresentação não era criminalizar os governadores, pois entendia que eles estavam tentando salvar vidas com os meios disponíveis no momento.

Outro ponto: segundo informações levadas à CPI pelo Senador Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, infectologistas e cientistas de renome internacional, inclusive laureados com o prêmio Nobel de Medicina, são apoiadores de tratamento preventivo da pandemia. O Senador Heinze informou, também, que grupos formados por milhares de médicos apoiam o tratamento preventivo, como o Grupo “Médicos pela Vida”. Por fim, após listar incontáveis regiões, do Brasil e do exterior, que estão aplicando com êxito o tratamento preventivo, o Senador fala de seu receio da politização do tratamento.

Uma única certeza: até agora, todo o mundo ainda tem muito a aprender sobre como tratar a pandemia que ora assola a humanidade; os erros e acertos ficarão para a avaliação dos historiadores. A propósito cabe perguntar, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deverá ser considerado genocida se, no futuro, ficar demonstrado que ele não deveria ter inibido a população carioca de frequentar as praias e parques?

E o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deverá ser considerado genocida se, no futuro, ficar demonstrado que ele não deveria ter decretado toque de recolher em Brasília?

Considerando que a própria OMS modificou várias vezes seu entendimento sobre os diferentes aspectos da pandemia, e levando em conta as dúvidas existentes ainda hoje sobre o lockdown, a eficácia de determinadas vacinas, o uso de máscaras (o Centro para Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, CDC, na sigla em inglês, passou a recomendar o uso de duas máscaras), chega a ser uma desonestidade intelectual acusar de genocida quem, de boa-fé, usou as tentativas disponíveis no momento para minimizar o problema.

Por outro lado, o termo genocida pode ter outra utilidade: designar quem pratica corrupção contra a vida de milhões de habitantes do Brasil. Ele pode ser muito bem aproveitado para aqueles que praticaram superfaturamentos e outras falcatruas com os recursos destinados ao combate à pandemia, como os repasses de dinheiro para instalação de hospitais de campanha, para a compra de respiradores, para a criação de leitos em UTI, etc. Se for por aí, somos a Pátria dos Governantes Genocidas? [Exatamente para evitar que o termo "Pátria dos Governantes Genocidas" se torne voz corrente na CPI do Covidão é que citar governadores se tornou assunto proibido no Circo Parlamentar de Inquérito. 

Confira no penúltimo parágrafo da matéria linkada. 

Não conseguirão evitar. Chegará o momento em que governadores (incluindo os filhos de senadores membros da CPI) será o foco.]

 

“O Grande Mudo”

Trecho de artigo de David Nasser (1917 - 1980) - escrito três meses antes do Movimento Civil-Militar de 1964 - oportunamente lembrado pelo General Luiz Eduardo Rocha Paiva:

"O Exército Brasileiro a tudo assiste, como um leão reumático, um velho leão do circo brasileiro, dentro da jaula, onde prenderam a democracia. 

Cutucam-no os Brizolas et caterva. Os falsos domadores se animam, julgando que o rei perdeu a sua força. 

Súbito, ele eriça a juba, o pelo se eletriza e, num instante, o corpo de pé prepara-se para a reação. 

E daquele animal soberbo, que parecia emudecido para sempre, sai um urro de fogo. O urro democrático.

Assim será com a Marinha. Assim será com a FAB. Assim será, principalmente, com o Exército Brasileiro. 

O Grande Mudo. Porque o velho leão - preso e espezinhado na jaula da legalidade - não está morto, embora o pareça”.

Transcrito do  Alerta Total - Jorge Serrão, editor-chefe 

 

Anvisa, Butantan e Bolsonaro erraram na suspensão dos testes da CoronaVac, diz epidemiologista

BBC News 

A terça-feira (10/11) foi tomada por entrevistas, manifestações e notícias bombásticas envolvendo a CoronaVac, a candidata à vacina contra a covid-19 que está sendo testada pelo laboratório chinês Sinovac e pelo Instituto Butantan, em São Paulo. 

[vamos organizar essa bagunça = nos parece que Anvisa e Butantan estão em posições opostas; ambos erraram? 

Rede, use sua experiência e  ajuíze uma ação para o Supremo decidir com quem está a razão.]

 

'Pode até estar claro que óbito não foi por conta do imunizante. Porém, essa decisão não é dos cientistas que trabalham no ensaio clínico', diz especialista do Instituto Sabin de Vacinas nos EUA sobre paralisação de testes de vacina.

Histórias
Esse imbróglio começou na noite de segunda-feira (09/11), quando saíram as primeiras informações de que os testes clínicos de fase 3 (os últimos antes da aprovação pelas agências regulatórias) seriam paralisados após a notificação de um "evento adverso grave não esperado". Pelas informações divulgadas até o momento, o "evento" seria a morte de um voluntário que participava do estudo, no dia 29 de outubro. A causa parece ter sido suicídio ou overdose.

"... Mas será que é preciso ter esse cuidado todo, mesmo se os especialistas sabiam que o motivo da morte foi suicídio ou overdose? A resposta é sim."Pode até estar muito claro que aquele óbito não foi por conta do imunizante. Porém, essa decisão não é dos cientistas que trabalham no ensaio clínico, mas, sim, do comitê que faz o monitoramento dos dados e da segurança", ... "

Ao longo do dia, todos os atores envolvidos no assunto se manifestaram por meio de comunicados ou coletivas de imprensa. Cada um explicou sua versão e aproveitou o espaço para tecer críticas sobre a atuação das outras entidades.De acordo com a médica epidemiologista Denise Garrett, que trabalhou mais de 23 anos no CDC foram cometidos muitas falhas em todo esse processo.

 "Na interrupção dos testes da CoronaVac, Anvisa, Butantan e Bolsonaro erraram", avalia. A especialista é vice-presidente dos Programas de Epideomologia Aplicada do Instituto Sabin de Vacinas — entidade sem fins lucrativos baseada nos Estados Unidos que trabalha para expandir a imunização a todos os cantos do mundo — e trabalhou mais de 23 anos nos CDC, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, ligados ao Departamento de Saúde do país.

A especialista é vice-presidente dos Programas de Epistemologia Aplicada do Instituto Sabin de Vacinas — entidade sem fins lucrativos baseada nos Estados Unidos que trabalha para expandir a imunização a todos os cantos do mundo — e trabalhou mais de 23 anos nos CDC, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, ligados ao Departamento de Saúde do país.

As regras do jogo
A notificação de eventos adversos é algo relativamente comum durante o processo de desenvolvimento de vacinas. Afinal, os testes são feitos justamente para ver se o produto é eficaz e não produz efeitos colaterais indesejáveis antes de ser oferecido em larga escala. Depois de um tempo, quando as autoridades se certificam de que não havia problemas graves, esses estudos puderam ser retomados e seguem em curso atualmente.

Mas como acontece essa avaliação? Geralmente, os responsáveis pelo acompanhamento dos testes clínicos fazem relatórios e informam os efeitos colaterais que aparecem pelo caminho. Se algo mais sério acontece com algum voluntário, como sequelas, incapacidade ou morte, os cientistas precisam notificar as agências regulatórias, que acompanham e aprovam todo o processo. No Brasil, essa entidade é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Após essa comunicação, que deve acontecer em até sete ou 15 dias corridos, o estudo tem que ser paralisado até que se saiba de verdade o que aconteceu. 

 O voluntário que teve efeitos colaterais pertencia ao grupo que tomou a vacina mesmo? 

Ou ele recebeu placebo (substância sem nenhum efeito)? 

Essa complicação tem algo a ver com o imunizante? 

Ou há alguma outra explicação para o seu aparecimento?[esta pergunta e a anterior só podem ser respondidas após  autópsia realizada pelo IML - notícia da mídia ou palpite de médico que não acompanhava o estado de saúde da vítima (morte súbita em pessoa saudável) não substituem o laudo do IML.]

Essas perguntas são esclarecidas e, depois, avaliadas por um comitê de especialistas independente, que não está envolvido diretamente com a vacina em questão. Esse grupo passa as orientações e os pareceres de volta à agência regulatória, que toma a sua decisão. Se, durante essa investigação, ficar comprovado que a vacina não teve nada a ver com o problema, a pesquisa pode ser liberada. Caso a culpa seja mesmo do imunizante, daí a situação fica bem mais complicada.

Sucessão de mancadas
No imbróglio da CoronaVac, o primeiro erro parece ter sido do Instituto Butantan. Isso porque, de acordo com as regras, a morte de um voluntário deve parar os testes imediatamente (ou com relativa rapidez). E essa decisão não deve ser tomada pelos responsáveis pelo estudo, mas pela agência regulatória e pelo comitê independente de avaliação.

Segundo uma resolução de 2015 da Anvisa, os investigadores do estudo precisam comunicar as entidades responsáveis pelas vacinas em até 24 horas. Essas instituições, por sua vez, devem notificar a agência regulatória em oito ou 15 dias, a depender do tipo do evento que foi observado. Pelas últimas notícias, o Instituto Butantan fez a notificação à Anvisa dentro do prazo, no dia 6 de outubro. Porém, a agência disse que seu sistema online estava sofrendo ataques de hackers e que, por problemas técnicos, só recebeu a comunicação no início da noite do dia 9 de novembro, segunda-feira passada.

• Anvisa agiu de forma correta, mas precisa liberar vacina logo, dizem ex-diretores da agência
  
• Por que a Anvisa determinou a paralisação dos testes com a vacina da Sinovac/Butantan

Horas depois, a Anvisa tomou a decisão de suspender os ensaios clínicos. Mas será que é preciso ter esse cuidado todo, mesmo se os especialistas sabiam que o motivo da morte foi suicídio ou overdose? A resposta é sim.

"Pode até estar muito claro que aquele óbito não foi por conta do imunizante. Porém, essa decisão não é dos cientistas que trabalham no ensaio clínico, mas, sim, do comitê que faz o monitoramento dos dados e da segurança", explica Garrett.

Fatos e versões
Em entrevista coletiva realizada na terça-feira, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, deu seu ponto de vista. Ele disse que uma paralisação como essa causa sofrimento, dor e insegurança nos voluntários. "Do ponto de vista clínico do caso, é impossível que haja relação desse evento [a morte] com a vacina, é impossível".[o diretordo Butantan é um cabo eleitoral do Doria e em seus devaneios de ser presidente do Brasil, deve ter prometido ao Covas uma assessoria em alguma subsecretaria do Ministério da Saúde.]

Um pouco mais tarde, foi a vez da Anvisa apresentar seus argumentos. Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da autarquia, afirmou que a suspensão será mantida até que sejam apresentados dados de que está tudo bem com a pesquisa da CoronaVac.  "Vamos usar do princípio da cautela, para que a vacina seja disponibilizada à população quando tivermos certeza de sua segurança", discursou.

Os próximos passos
Diante de toda a disputa, é esperado que os dados sejam organizados para que o comitê independente de avaliadores dê um parecer para a continuidade (ou não) dos estudos com a CoronaVac.

Os estudos clínicos de fase 3 dessa candidata à vacina começaram no dia 21 de julho e pretendem incluir mais de 13 mil voluntários no Brasil. Ela também é testada atualmente na Turquia e na Indonésia.O imunizante é feito a partir do vírus inativado e precisa da aplicação de duas doses com um intervalo de 14 dias entre elas.

BBC News - Brasil

 

Sob sombra de Flávio Bolsonaro, STF começa a votar limites em ‘caso Coaf’ - Com Reuters

Corte avaliará condições para que entidades de controle financeiro repassem dados suspeitos

STF julga uso de dados do Coaf em inquéritos como o do caso Flávio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, a partir das 9h30 desta quarta-feira, 20, se impõe limites à atuação de órgãos de controle, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no repasse de informações sem autorização do Poder Judiciário sob a sombra do caso que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso diz respeito se o ex-Coaf, a Receita Federal e o Banco Central podem repassar dados como movimentação financeira de pessoas ao Ministério Público ou à Polícia Federal, por exemplo, sem que a Justiça conceda uma autorização específica desse pedido.  Esse julgamento é o último de destaque na pauta do STF deste fim de ano e também tem como pano de fundo críticas feitas a atuação desses órgãos de controle por ministros da corte e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro - já chegou a falar em “devassa fiscal” feita pela Receita contra familiares.

Após o Supremo ter derrubado a prisão de condenados em segunda instância, decisão criticada pela operação Lava Jato, o chamado “caso Coaf” pode repercutir internacionalmente na avaliação do Brasil em termos de atuação na prevenção e combate à corrupção.

Regras Gerais
Em julho, o presidente do STF e relator do caso, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente uma investigação contra Flávio Bolsonaro e outros em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judiciário. Agora o Supremo vai analisar se fixa regras gerais para esse tipo de repasse de informações em qualquer tipo de caso.  O impacto da liminar de Toffoli foi grande em investigações. Em nota pública divulgada nesta segunda, câmaras do Ministério Público Federal das áreas criminal, de combate à corrupção e do Meio Ambiente revelaram que ela resultou na paralisação de ao menos 935 inquéritos em todo o país. Não se tem uma conta na esfera estadual.

O ministro Marco Aurélio Mello, que já falou em promiscuidade no acesso a esses dados, deverá se posicionar a favor de limitação de acesso. Mas ele preferiu não fazer um prognóstico. “Vamos aguardar o julgamento”, disse ele à Reuters. Segundo uma fonte, a expectativa é que haja uma proposta de modulação do acesso a esse tipo de informação. Não está claro, contudo, qual linha de corte será adotada por ministros e se há maioria para isso.

O caso concreto que tramita sob sigilo e vai a julgamento é um recurso do MPF de 2017 contra uma decisão da Justiça anterior que anulou uma ação penal contra donos de postos de combustíveis que questionam o fato de a Receita ter repassado a procuradores, sem autorização judicial, dados bancários. Em entrevista à Reuters concedida em setembro, Toffoli afirmou que o Coaf estava usurpando as suas competências ao repassar diretamente a órgãos de investigação o levantamento da movimentação financeira de “alvos específicos” sem autorização do Poder Judiciário e garantiu que o STF iria buscar uma solução para impedir o Estado de perseguir indivíduos.

O presidente do STF justificou à época que a decisão sobre Flávio Bolsonaro foi em defesa da “cidadania” e da “sociedade”, quando perguntado se ela tinha por objetivo salvá-lo.
“Esses órgãos passaram a pedir diretamente ao Coaf para que ele levantasse a movimentação financeira de alvos específicos, na verdade, subvertendo aquilo que eles deveriam pedir ao Judiciário. O Coaf passou a agir em substituição ao Poder Judiciário, uma usurpação de competência. Então, o que é que foi feito: foi feito a suspensão desses casos, dessas irregularidades”, disse.

Também à Reuters em outubro, o ministro Gilmar Mendes – outro crítico da atuação desses órgãos de controle– afirmou não ter “a menor dúvida” de que houve vazamento de informações dessas instituições para constranger a ele e a sua família –em fevereiro noticiou-se que uma análise fiscal da Receita apontariam supostas práticas de crimes atribuídas a ele e Toffoli, além de parentes de cada um.  Procuradores da Lava Jato de Curitiba já negaram essas acusações em nota pública. Procurada pela reportagem para comentar o assunto e outros pontos referentes ao combate à corrupção, a força-tarefa não se manifestou de imediato.

Em memorial entregue ao Supremo nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que uma das consequências de uma decisão desfavorável do STF será descumprimento das recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).  Entre os reflexos, estão a inclusão do Brasil em listas de países com deficiências estratégicas, a aplicação de contramedidas impostas pelo sistema financeiro dos demais países, podendo chegar à sua exclusão do Gafi, do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. [o combate à corrupção deve continuar sendo feito, intensificado, mas, não pode deixar que órgãos de outros países balizem a conduta do Brasil.
É assim, aos poucos,que uma Nação Soberana pode também pouco a pouco perder sua SOBERANIA de fato.]
“Esse tipo de sanção pode ter relevância na aferição dos riscos para investimentos no Brasil e para a checagem da credibilidade de seu mercado. Assim, para além de danos político-diplomáticos, as consequências de impacto imediato são relacionadas a restrições econômico-financeiras ao país”, advertiu Aras.

Risco de ‘overdose’
O pesquisador da Fundação Getulio Vargas Fabiano Angélico, que tem experiência nacional e internacional em temas ligados à transparência governamental, disse que seria “muito ruim” se o Supremo decidir impor restrições “draconianas” no sistema de compartilhamento de informações, que deve agir de forma célere e sem obstáculos porque o crime para esse tipos de delito age de forma rápida.
“É claro que é preciso que os órgãos públicos tenham cuidado com essas informações”, disse, ao fazer a seguinte comparação. “É preciso ter algum remédio. Pelo que se noticiou na imprensa houve sim algum abuso da Lava Jato, mas se a dose é elevada, dá overdose e mata o paciente”, completou.

Para o especialista, há pessoas politicamente expostas – como familiares de autoridades – cujos órgãos de controle tem a obrigação legal de um olhar mais apurado para elas. “Isso não quer dizer que se esteja imputando crime. Ninguém está acima da lei”, frisou.
Fabiano Angélico disse que o Supremo precisa ao máximo passar a impressão de impessoalidade em suas decisões. Para ele,o saldo este ano mostraria um “desmonte” no sistema de prevenção e de combate à corrupção no país, não só por decisões do Supremo, mas também Legislativo e pelo Executivo.
O pesquisador afirmou que isso deve ter consequências para o Brasil no pleito de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também em relação à participação do país no Gafi/FATF, que também avalia a situação.

Nova tensão
O próprio Toffoli ajudou a elevar a tensão em torno do tema ao pedir o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central.  Depois disso, o presidente do Supremo negou duas vezes pedido da Procuradoria-Geral da República para revogar essa decisão.  O procurador-geral da República tinha sustentado “demasiadamente interventiva” uma determinação de Toffoli para que o BC enviasse à corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos e que poderia colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas.

O presidente do Supremo rechaçou a alegação de que o STF seria invasivo no caso, ao argumentar que o processo corre sob segredo de Justiça. E na resposta ainda fez uma série de pedidos a órgãos que tiveram acesso a esses tipos de relatórios, como MPF e UIF. Contudo, houve um reviravolta após uma reunião na segunda-feira com a presença de Toffoli, Aras, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o advogado-geral da União, André Nascimento. O presidente do STF revogou sua decisão que lhe dava acesso a todos esses relatórios.

VEJA - Reuters