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terça-feira, 24 de janeiro de 2023

PGR: envolvidos em ato em Brasília não são terroristas

STF determinou a prisão de pessoas no protesto, sob a alegação de que elas teriam cometido esse tipo de crime

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os manifestantes que participaram do protesto em Brasília não são terroristas. O posicionamento consta em ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Carlos Santos, subprocurador-geral da República e coordenador do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos, informou o site Metrópoles, nesta terça-feira, 24.

No processo, Santos lembrou que terrorismo só é caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.  
A definição consta na Lei Antiterrorismo, de nº 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, constatou Frederico.

Segundo o subprocurador-geral, a decisão não reduz a gravidade dos fatos, mas respeita a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. O dispositivo diz que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão dos manifestantes, com base na Lei Antiterrorismo, assim como quando estabeleceu o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

Na decisão, Moraes escreveu que “há fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos na Lei de Terrorismo”.

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Tudo é proibido!!! qual crime o professor cometeu ao usar, em um desfile de fantaias, roupa que remete à KKK?

Vídeo: Professor usa roupa que remete à Ku Klux Klan em escola de São Paulo e causa revolta 


Docente foi afastado do cargo; Segundo alunos, vestimenta foi usada durante desfile de fantasias organizado na Escola Estadual Amaral Wagner, em Santo André

Professor é afastado após usar roupa que remete à Ku Klux Klan em escola de São Paulo Foto: Reprodução
Professor é afastado após usar roupa que remete à Ku Klux Klan em escola de São Paulo Foto: Reprodução
O vídeo de um professor vestido com uma roupa que remete à Ku Klux Klan (KKK) — grupo extremista que defende a supremacia branca — caminhando no pátio de uma escola pública de Santo André, São Paulo, viralizou nas redes sociais nesta segunda-feira. Segundo os alunos, a cena foi registrada na Escola Estadual Amaral Wagner no dia 8 de dezembro, quando estudantes do terceiro ano do Ensino Médio organizaram um desfile de fantasias no local. O docente foi afastado.

Ofensas contra negros, judeus e mulheres: UFRGS cria comissão de combate ao racismo que analisará expulsão de doutorando indiciado

Em nota publicada nas redes sociais, o Grêmio Estudantil e a Atlética da instituição informaram que o homem fantasiado era um professor de História que foi vaiado, retirado da quadra pelos estudantes e encaminhado para a direção, onde prestou esclarecimentos sobre o ocorrido. Os grupos discentes ressaltaram que não compactuam com a atitude do docente e repudiam qualquer tipo de preconceito. "O caso foi registrado na unidade escolar e encaminhado a diretoria de ensino, órgão responsável por cuidar de casos ocorridos nas escolas estaduais e que pode tomar medidas a respeito do ocorrido. Afirmamos que tanto a escola quanto o Grêmio e a Atlética tomaram todas as medidas que estavam ao seu alcance, incluindo, conforme dito anteriormente, prestar esclarecimentos e se retratar com os alunos presentes no dia através de seus representantes de classe", informa o comunicado.

No Twitter, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), disse que já acionou autoridades sobre o caso. “Inaceitável! Estou acionando a Seduc e a Diretoria de Ensino de Santo André contra essa cena racista e deplorável de um professor fantasiado com a roupa da Ku Klux Klan, dentro da EE Amaral Vagner. Racistas, não Passarão!”, escreveu.

Na redes sociais, há convocação de um protesto a ser realizado na frente da escola na tarde de quarta-feira, cobrando punição para o envolvido no caso. Em nota, a  Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP)  informou que "abriu apuração preliminar e afastou imediatamente o professor envolvido, que é efetivo, até o término da apuração". O texto diz ainda que a Diretoria de Ensino de Santo André formou uma "comissão interracial para averiguar os fatos". A Pasta ressaltou que "não admite qualquer forma de discriminação e injúria racial".

Brasil - O Globo 


terça-feira, 31 de agosto de 2021

Sérgio Camargo: "Assédio moral é o brioco de quem me acusa"

Relatos [sinônimo de narrativas = acusações sem provas] sustentam de 16 servidores e ex-funcionários revelaram uma rotina de humilhação e terror psicológico na gestão de Camargo na Fundação Palmares

Após ser acusado pelo Ministério Público do Trabalho por assédio moral, discriminação e perseguição ideológica, o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, usou as redes sociais, nesta segunda-feira (30/8), para se defender. “Um preto livre causa mais espanto que a aparição de um ET." "Assédio moral é o brioco de quem me acusa!", escreveu Camargo. "Três horas para esquerdistas postarem sem risco de block se detectados. Imperdível!", ironizou. [comentando: existe um ditado que diz que "quando um pobre assume um posto de destaque = tipo sobe na vida, seus maiores opositores estão entre os pobres que permaneceram pobres. 
Parece que o ditado é também verdadeiro quando considera outros aspectos, além do financeiro.
Será resultado da inveja incontida? ]

Relatos de 16 servidores e ex-funcionários revelaram no Fantástico, da TV Globo, uma rotina de humilhação e terror psicológico na gestão de Camargo. A ação foi protocolada na sexta-feira (27). A investigação apontou trabalhadores que o presidente classifica como "esquerdistas", promovendo um "clima de terror psicológico" dentro da instituição. Para definir quem são os "esquerdistas" da Fundação Palmares, Camargo tem o costume de monitorar as redes sociais dos trabalhadores e até mesmo associar o tipo de cabelo com aparência típica de "esquerdista".

Na ação, o MPT requer o estabelecimento de uma política de combate e prevenção ao assédio moral no âmbito da instituição, além de cobrar, no prazo de 180 dias, diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, promovido por profissional da área de psicologia social. Pleiteia a condenação solidária da Fundação Palmares e de seu presidente por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil. [será mais uma vez a indústria de indenizações atuando? 
A Fundação Palmares é mantida com dinheiro público, será que o MPT esqueceu que está querendo tirar dinheiro do povo? 
Danos morais coletivos??? - algo extremamente subjetivo para sustentar indenizações descabidas.
O funcionário público  pode até ser esquerdista - tem gosto para tudo - mas no momento em que ingressa no seu local de trabalho tem que deixar seu esquerdismo do lado de fora - de preferência em um latão de lixo.]

Política - Correio Braziliense 


quarta-feira, 23 de junho de 2021

CARTA DE UM LEITOR SOBRE A CPI - Antonio Bastos

Como brasileiro que disponibilizou energias para ajudar construir um país melhor, principalmente, para os meus filhos e netos, aquiesço às suas lúcidas opiniões esplanadas na presente matéria (artigo “O grande inquisidor do Senado”), por me sentir enojado com o que está acontecendo na CPI do Covidão, em razão do comportamento da sua cúpula e senadores que conduzem a CPI com “verdades” prontas sobre a pandemia, o vírus chinês e o combate à pandemia.

O grande problema é que não dão voz às testemunhas que não falam o que certos membros querem ouvir e, também, não corroboram o que já consta no Relatório preparado, antecipadamente, pelo relator, fato que alguns senadores da CPI confirmam. As testemunhas que falam os que eles querem ouvir, são tratadas com educação, gentileza, não são interrompidas em suas falas e, ao final, são elogiadas.

Veem-se incoerências, inverdades, ataques gratuitos, insultos a autoridades do Poder Executivo, em especial ao Presidente da República e do Poder Executivo Federal, em desobediência ao Regimento do Senado Federal que prega à não agressão a autoridades dos demais Poderes da República. Veem-se agressões verbais e ataques pessoais a médicos e cientistas que buscam, na lida cotidiana e não em discursos, salvar a vida de brasileiros, utilizando-se de meios baseados em suas reiteradas experiências e observações clínicas.

Não sou médico nem cientista, mas posso afirmar com base em leituras e vivência que  a Ciência avança e se desenvolve não apenas em laboratórios (e plenários políticos) ou estudos clínicos, mas com base em observações e evidências adquiridas através da pratica de seus profissionais. Hoje (16/06), quando lhe escrevo, assisti às oitivas do ex-governador Witzer e dos médicos que se apresentaram à CPI. Nas duas oportunidades ficou patente a ignomínia, a discriminação e a conduta suspeita de alguns membros.

No caso do ex-governador, ficou evidente o acordo de lhe conceder tempo para destilar ódio ao presidente da República, mediante acusações descabidas e sem provas, utilizando-se de um discurso rasteiro. Cumprido o acordo, ele se retirou da sessão em desrespeito ao Senado Federal, seus membros, à própria CPI e ao povo brasileiro. Também, ao meu sentir, faltou com respeito à decisão judicial que lhe concedeu o direito de comparecer ou não comparecer e ficar calado.

É nesse ponto que quero me posicionar.  Pelo que o Presidente da CPI leu no habeas corpus, foram essas as questões básicas ali descritas. É dizer, não estava ali prescrito que o ex-governador, caso optasse pelo comparecimento, poderia se retirar no momento em que achasse conveniente, pois lhe estava garantido o direito de não responder às perguntas e se manter em silêncio. Por isso levanto a questão do acordão.

Deveria o Presidente da CPI determinar que o ex-governador não se retirasse, informá-lo de que só o poderia fazer após o encerramento da sessão, sob pena de ser preso por tentativa de uso da CPI e do Senado Federal para uso político e desconsideração aos senadores, senadoras e à população brasileira que querem saber da verdade, em respeito à saúde pública e aos milhares de vidas perdidas. Muito mais graves e oportunistas ainda foram as atitudes do relator e do vice-presidente, que se deixaram o Plenário da CPI para não ouvirem e para nada perguntarem aos médicos convidados. Como vai o relator construir a verdade em seu relatório? 

Como vai o vice-presidente aprová-lo ou não, se não presenciaram ou contribuíram para a busca da verdade? Optaram por fugir do debate!

Enfim, como não sou ingênuo, não posso levantar a dúvida de que o o relator e o vice deixaram o presidente da CPI de calças curtas, em razão dos motivos óbvios que os olhos viram e os ouvidos escutaram.

Transcrito do site: Puggina.org

Antônio Bastos- São Luis-MA.

 

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Deputado quer criminalizar o comunismo e relativiza tortura em projeto de lei - O Globo

 Athos Moura


Julian Lemos
, bolsonarista de primeira hora e desafeto de Carlos Bolsonaro, apresentou um projeto à Câmara para alterar as leis antiterrorismo e de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O objetivo: criminalizar o comunismo.

O deputado do PSL da Paraíba afirma na justificativa do projeto que “muitos que defendem as premissas comunistas são, de fato, pessoas bem-intencionadas, mas os que estão à frente desse levante, não”. E que “não cabe defesa à tortura, mas esta se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro”.
E conclui:
O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.

[um dos maiores absurdos e mesmo injustiça é que apesar do nazismo ser acusado da morte de 6.000.000 de pessoas, tal número é várias vezes inferior ao número de mortes provocadas pelo comunismo - mais de 100.000.000 de pessoas, morticínio do qual as caveiras do regime de Pol Pot(mais de um milhão de mortos, são uma pequena mostra) - a foice e o martelo,  símbolos comunistas podem ser objetos de apologia e da mesma forma que a doutrina, divulgados livremente, enquanto símbolos nazistas são proibidos no Brasil.]

Lauro Jardim - O Globo