O chanceler - Alon Feuerwerker

Análise Política

O depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo à Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 foi, como se esperava, um exercício permanente dos senadores oposicionistas para aproximar-se do alvo definido desde o início: o presidente da República. Até o momento, nenhum dos assessores do chefe do governo cedeu. [nem cederão, não há motivos para ceder; e o general Pazuello que depôs hoje e muitos esperavam sair preso da CPI, deu uma enquadrada no presidente e no já manjado (pelas mancadas) relator Calheiros = o general solicitou, com um tom de exigência, de comando, que não fossem apresentadas perguntas simplórias.]

A administração governamental do tema vacinas aqui no Brasil está se mostrando uma peneira. Alguém terá de responder por isso ao final. [primeiro será necessário que mostrem, como provas já que interpretações não valem - a existência de vacinas disponíveis, em prazos compatíveis, aprovadas pelos órgãos competentes  e que o Governo recusou tais ofertas.] Essa é a disputa.

É óbvio que as ações do governo brasileiro na pandemia obedeceram a um comando central, mas para CPIs não basta dizer "eu acho". Tem de achar a digital. Claro que a aritmética pode tudo. Se houver seis dos onze senadores dispostos a chancelar uma tese ela estará no relatório final. Mas sem a "bala de prata" ficará mais fácil ao governo atrair pelo menos dois dos seis na hora h.

Para inverter a hoje maioria. Aliás, é preciso tomar um certo cuidado com diagnósticos a partir da combatividade demonstrada pelos senadores. É possível que em alguns casos essa combatividade com os peixes pequenos venha a servir de atenuante para a hora em que se tiver de tomar posição sobre os grandes.

Amanhã é esperado o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele deverá ser inquirido sobre os dois pontos nodais da CPI até agora: vacinas e cloroquina. Como tem a prerrogativa de não responder questões cuja resposta possa incriminá-lo, será pressionado mas terá como neutralizar. A expectativa maior é sobre o que Pazuello dirá a respeito de Jair Bolsonaro. Se essa couraça não for furada no depoimento do general, restará à CPI o caminho sempre mais trabalhoso de vasculhar documentos. E nesse meio tempo o governismo prosseguirá lutando para arrastar os governadores ao cadafalso.[governadores e prefeitos que formam o grande leque das 'autoridades locais' serão levados ao cadafalso e lá vão falar - a maior parte deles encheu os bolsos com dinheiro público e quando apertados vão falar - os pequenos costumam falar no primeiro aperto.

Até hoje nenhuma pergunta foi feita sobre respiradores comprados em adegas, superfaturados, entregues parcialmente e parte dos dos entregues com defeitos sérios.

Tem muita coisa a ser explicada - criminosa mesmo; até agora o que tentaram colar no governo Bolsonaro, e fracassaram, foram erros, que se justificam com o jargão = só erra,  quem trabalha.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

 

Que tal a Europa aplicar as regras que o produtor rural é obrigado a obedecer aqu.? - O Estado de S. Paulo

‘Zona húmida’

Se o agronegócio e o governo brasileiros soubessem se defender um pouco melhor na guerra religiosa, e em geral suja, que há anos se dedica a destruir o sucesso da agricultura e da pecuária do Brasil nos mercados mundiais, bem que poderiam propor aos países europeus, os mais excitados em traficar a crença de que a soja e o boi estão acabando com “a Amazônia”, uma nova abordagem para este negócio todo. 

Que tal, a partir de agora, a França, a Alemanha, a Inglaterra e outros passarem a aplicar em todas as suas propriedades agrícolas as mesmas regras e as leis que o produtor rural brasileiro é obrigado a obedecer aqui dentro – e obedece mesmo, ponto por ponto, sob pena de perder o seu negócio? 

Pelo que dizem lá fora da gente, não deveria haver problema nenhum em se fazer isso, não é mesmo? Afinal, presidentes da República, primeiros-ministros, reis, rainhas, os funcionários que mandam nas organizações públicas, mais as classes intelectuais e a mídia, repetem há anos que o Brasil é uma terra de ninguém em termos de responsabilidade ambiental; aqui vale tudo. Bandos de bilionários andam por aí derrubando uma floresta por dia para socar soja, milho e boi em cima. 

Não há lei nenhuma para controlar essa gente. 

Os governos deixam fazer tudo – o governo atual, então, praticamente organiza incêndios no Pantanal e está mandando derrubar as últimas árvores da Amazônia. Em suma: é nisso que acreditam, ou que fingem acreditar. 

Nesse caso, aplicar a lei brasileira na Europa não iria incomodar ninguém; tudo continuaria, lá, exatamente como é agora, pois leis que não existem não mudam nada. Não é assim? Mas aí é que está: as leis ambientais brasileiras existem, estão entre as mais duras do mundo e, se um dia pudessem ser aplicadas na agricultura e na pecuária dos países europeus, provocariam uma revolução.

Apenas uma exigência, uma só, à qual o produtor rural brasileiro já se acostumou, como está acostumado com o sol e a chuva: 20% da área de todas as propriedades rurais brasileiras (mais que isso, dependendo da região) têm de ser reservadas para matas. 

O proprietário não pode tirar um galho de árvore nenhuma. Não pode ganhar um tostão com esse quinto da sua propriedade. Mais: se não houver mato na sua terra, tem de plantar, com dinheiro do seu próprio bolso, ou então comprar, também com dinheiro do seu próprio bolso, uma nova área só com árvores para juntar à sua terra. É óbvio que não recebe nenhuma compensação do Estado, nem abatimento de um centavo de imposto, pelo investimento que faz em favor do meio ambiente; ao contrário, a única coisa que recebe são multas a cada vez que a vigilância por satélite ou o fiscal detectam que está faltando alguma árvore que deveria estar lá.

Então: podemos sugerir, por exemplo, que o presidente Macron crie um esquema igual para a França – já que ele vive à beira de um ataque de nervos diante do agro brasileiro. O Brasil pode propor, também, que os agricultores europeus não cheguem a mais de 50 metros dos seus rios, nem toquem nas matas ciliares. 

Melhor ainda: por que não aplicam por lá o novo “zoneamento econômico e ecológico” de Mato Grosso? Essa última criação dos ambientalistas militantes em nosso serviço público considerou 4 milhões de hectares do Vale do Araguaia como “zona úmida” e em “zona húmida”, por decisão dos autores do “zoneamento”, não se pode produzir nada, nem peixes criados em tanques de água.

Seria interessante ver o que aconteceria se os governos ecológicos da Europa declarassem “zonas húmidas” de 4 milhões de hectares nas bacias do Rio Sena, ou do Rio Reno, ou do Rio Pó – e botassem o povo de lá para fora. 

J R Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

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Deboche - Nomeação de filho de ministro STJ [que após se aposentar, será denunciado pela Lava-Jato] ao CNJ une Centrão e o PT. Qual é a surpresa?

O Estado de S. Paulo

De safadeza em safadeza, e com a regularidade das marés, a aglomeração de vossas excelências e outros peixes graúdos que ocupa os galhos mais altos das nossas “instituições” está varrendo da vida pública brasileira os últimos átomos de constrangimento, na hora de fazer o mal, que ainda possam resistir aqui e ali nessas cumieiras. A ideia geral de que não se deve praticar certas coisas em público, porque “pega mal”, parece caminhar rapidamente para a extinção; daqui a pouco vai ficar mais fácil achar um mico-leão dourado. O que está valendo é o exato contrário.

Existe uma opção entre o certo e o errado, nesse ou naquele assunto? Então vamos fazer o que está errado. Acaba de acontecer, mais uma vez, com a decisão da Câmara dos Deputados de nomear o filho do ministro Napoleão Nunes Maia, proprietário de uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça, para o Conselho Nacional de Justiça. Pode parecer uma piada, e é uma piada – mas foi precisamente isso o que houve, porque nesse bioma a regra em vigor é “cada um cuida de si, e todos cuidam de todos”. E se aplicação da regra requerer que se cometa um deboche? Paciência; que venha o deboche, então, e depois a gente se arruma. Nem se perdeu tempo, nesse caso, com a nomeação de algum concunhado do ministro Napoleão, ou o primo em terceiro grau, ou a sobrinha do colega que despacha na sala ao lado – foi o filho mesmo, direto.

Leia também: O discípulo amado

É um desses casos em que o insulto se soma à injúria: como essa gente tem a coragem de nomear o filho de um ministro para o Conselho que está encarregado de julgar o comportamento do pai? 
Ninguém fica com vergonha – o pai, o filho e os 364 deputados que montaram e aprovaram essa tramoia? Ninguém, obviamente, tanto que o rapaz – cujas credenciais de jurista são iguais a três vezes zero – foi para o CNJ, numa operação conjunta do Centrão (cujo presidente discursou em plenário a favor do seu preferido) e do PT. Qual a surpresa? Em coisas assim (“fundo eleitoral”, etc.) Centrão e PT estão sempre juntos. Na verdade, essa modalidade de trapaça é a preferida por nove entre dez magnatas da nossa vida pública: ninguém sabe direito o que é “CNJ”, nem se importa em saber – ou seja, é o lugar ideal para uma vigarice.

Depois de uns ruídos na hora da escolha, o assunto cai em exercício findo e todos os interessados ficam em paz. 
Por que iriam se preocupar com alguma coisa? 

A nomeação não poderia vir numa hora melhor para o ministro Napoleão. Daqui há dois meses ele será obrigado a se aposentar do STJ – e a partir daí poderá ser acusado de corrupção pela Lava Jato. 

Nessas horas, nada como um filho no Conselho Nacional de Justiça. O respeito intransigente às “instituições” vai salvar o couro de todo o mundo.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Vingança no paraíso

Multado por pesca ilegal, Bolsonaro insiste em se vingar

Sete anos depois de ser autuado por pesca ilegal em Angra, Bolsonaro busca vingança. Ele já anulou a multa e afastou um servidor. Agora quer acabar com a área protegida

Jair Bolsonaro levou muitas obsessões para o governo. Uma delas é acabar com a estação ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. Há sete anos, o presidente foi autuado por pesca ilegal na região. Desde então, tenta se vingar de quem frustrou seu passeio. Em dezembro, Bolsonaro conseguiu anular a multa de R$ 10 mil, que nunca foi paga. Três meses depois, mandou exonerar o servidor do Ibama que o flagrou. Agora ele quer executar a terceira etapa do plano: revogar o decreto que criou a área protegida, em 1990. “Não pode desenvolver o turismo lá, sabe por quê? Os xiítas ambientalistas demarcaram aquela área”, reclamou, no domingo. Em entrevista, ele acrescentou que pretende transformar o local numa “nova Cancún”. “Isso daí é comigo, não tem problema nenhum”, garantiu.

A estação de Tamoios é um santuário natural. Suas águas servem de berçário para espécies ameaçadas de extinção, como o mero, a garoupa e o pepino do mar. A área também é considerada um laboratório vivo. Recebe biólogos e oceanógrafos de todo o país. Para azar dos peixes, a estação fica a poucos minutos de barco da Vila Histórica de Mambucaba, onde Bolsonaro tem casa. A área protegida ocupa apenas 5% da Baía da Ilha Grande. Ele poderia pescar nos outros 95%, mas insiste em jogar o anzol na área proibida.

O procurador Ígor Miranda da Silva afirma que o presidente não tem poderes para extinguir a estação ecológica. “É uma ideia inconstitucional. Uma área protegida só pode ser alterada ou suprimida por lei”, explica. Em fevereiro, ele abriu inquérito para apurar “suspeitas de irregularidades” no cancelamento da multa a Bolsonaro. O caso continua em apuração. “Minha exoneração foi um ato de vingança”, diz José Olímpio Morelli, o servidor de carreira que autuou o então deputado em 2012. Há dois meses, ele está encostado numa repartição do Ibama, sem função definida. “Fico lá tentando inventar o que fazer”, conta.

Para Morelli, a ofensiva contra a área protegida é movida pelo mesmo ressentimento que motivou sua punição. “É inconcebível que um presidente leve questões pessoais para o governo dessa forma”, critica. O engenheiro e ambientalista Israel Klabin, que ajudou a criar a estação de Tamoios, diz que há “formas ambientalmente sadias” de estimular o turismo na região. “Seguramente, não é imitando Cancún”, enfatiza. Aos 92 anos, ele promete resistir à ofensiva do Planalto. “Se o presidente acha que eu sou xiíta, recebo isso como um elogio!”

 

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

 

O parto do STF

Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte do seu país?”. Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. “Não”, disse o entrevistador. “Eu não acredito.” E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?

Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves — flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?

Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver — invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. 
Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.

O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha — “afastaram” o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar “três peixes pequenos” presos e o “peixe grande” solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo — é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência — a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obe­decer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.

Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo — sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do “Dr. Ulysses” — antes adorada de joelhos como grande fonte de “direitos populares” e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.

Fonte: Revista VEJA - J. R. Guzzo