O risco da falta de comedimento no Supremo - Editorial - O Globo

Editorial 

Decisões contra Google e Telegram destoam do ideal democrático que a Corte sempre defendeu 

 

 A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Reprodução

Ninguém em sã consciência pode negar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o governo Jair Bolsonaro passou a atacar direitos básicos garantidos pela Constituição. Da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 a limites à política armamentista, a Corte foi um dique eficaz contra os desvarios do Executivo entre 2019 e 2022.

Os ministros do STF foram, sobretudo, primordiais para que as eleições de 2022 transcorressem sem sobressaltos. À frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram todas as medidas necessárias para garantir a lisura do pleito. Depois da tentativa  de golpe [tentativa de golpe? quem assumiria o poder, se o principal 'suspeito' estava há mais de 10 dias nos EUA, sem pretensões de assumir nada? e o novo governo devidamente empossado e com total controle da situação?]  no 8 de Janeiro, o STF novamente agiu de modo ágil e oportuno. Graças à Corte, nossa democracia resistiu aos ataques.

A ação diligente do Supremo, porém, não o torna imune a críticas. Acompanhar atentamente as decisões da Corte constitucional é dever da sociedade e da imprensa. Depois do turbilhão do governo Bolsonaro, o Brasil precisa restabelecer a normalidade institucional, cuidando para que os ritos e direitos previstos em lei sejam respeitados.

Causam preocupação, por isso, as decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga notícias fraudulentas, ordenando a remoção de anúncios e conteúdos veiculados por plataformas digitais contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News. Não se nega que essas empresas têm contribuído para enfraquecer as instituições democráticas em todo o mundo, mas não se justificam as punições cautelares contra elas por terem usado seus canais para dar destaque a suas posições, contrárias ao PL.

Evidentemente é preciso investigar os abusos atribuídos ao Google, acusado de privilegiar conteúdos contra o PL em seu mecanismo de busca. Também não tem cabimento o Telegram disseminar mentiras sobre o assunto a seus usuários. Mas não cabe ao STF regular o discurso. Não há lógica em crer que as mentiras de uma empresa contra um projeto de lei em debate no Congresso representem risco à democracia. Mentiras devem ser combatidas com a verdade, não com decisões da Justiça que carregam o DNA da censura.

A discussão sobre o PL das Fake News está avançada no Congresso. Na essência, ele acaba com a norma legal que exime as plataformas de responsabilidade por todo conteúdo que veiculam e as torna corresponsáveis quando usadas para crimes já previstos em lei. 

Embora erradas, elas têm direito de discordar desse novo modelo legal e de expressar sua posição. 

Se, na defesa dessa posição, violarem a lei ou causarem danos, a própria lei prevê os remédios cabíveis: os responsáveis responderão pelos eventuais crimes cometidos, além de terem de indenizar os prejuízos que provocarem.

• Plataformas digitais: Ataque do Telegram ao PL das Fake News teve mais de 1 milhão de visualizações até ser apagado

Dentro das suas competências, o próprio Supremo pode declarar a inconstitucionalidade do artigo do Marco Civil da Internet que concede a injustificada imunidade às plataformas pelos danos que causarem. O julgamento do caso já está pautado.

Ao agir por voluntarismo, mesmo em defesa da democracia, o Supremo cria riscos para si e para a própria democracia. 

O combate legítimo aos excessos das plataformas digitais não vale o risco de desviar da legalidade. 

O STF precisa manter o comedimento e zelar pela aplicação estrita da lei. Só assim evitará que as recentes aventuras golpistas deixem marcas permanentes em nossa democracia.

 

Editorial - Jornal O Globo

 

 

Aumento de fake news justifica ‘medidas mais duras’ do TSE, diz Moraes

Em meio à escalada de ações na Corte denunciando notícias falsas no segundo turno, ministro se reuniu com plataformas digitais, como Google e Facebook

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes se reuniu nesta quarta-feira, 19, com plataformas digitais e declarou que, apesar do esforço de combate a fake news no primeiro turno ter sido bem-sucedido, as últimas duas semanas têm sido marcadas por uma crescente de ameaças [??? = com todo o respeito a tendência, crescente,  é de eleitores dispostos votar no presidente Bolsonaro; 

é uma opção do eleitor e que ninguém, com cara feia ou não, truculência ou não, ódio, raiva, vai conseguir apenas obrigar o eleitor a deixar de votar no candidato de sua livre escolha. 

A solução seria prender - só que cada  eleitor preso, fica impedido de votar, mas vai produzir mais votos para seu candidato.  

Votar no candidato a reeleição é uma forma democrática, cidadã,  de protestar contra o descondenado, não inocentado, candidato do PT = perda total.]

 O ministro Alexandre de Moraes - Evaristo Sá/AFP

Participaram do encontro representantes do Google, Meta (responsável por Facebook, Instagram, WhatsApp), Twitter, TikTok, Twitch, Kwai e Linkedin. O TSE diz que o Telegram foi convidado, mas que não compareceu à reunião. A plataforma é alvo recorrente da Justiça e de investigações da Polícia Federal por disseminação de notícias falsas. “Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos”, disse o ministro. “Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, afirmou.

A Corte tem sido alvo de uma enxurrada de ações motivadas por fake news eleitorais na reta final da campanha presidencial. Apenas na última terça-feira, 18, a Justiça Eleitoral barrou a exibição de um documentário do canal bolsonarista Brasil Paralelo, ordenou a desmonetização do próprio canal, dos sites Foco do Brasil e Folha Política e intimou o filho do presidente, Carlos Bolsonaro.  

A decisão atendeu a pedidos da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva e foi assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que estava presente na reunião desta quarta-feira.[a impressão que se tem é que no TSE vale a regra: 'ex-presidente, aqui o senhor não pede, aqui o senhor exige, manda'.]

 Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter

No encontro, as plataformas digitais apresentaram as últimas ações coordenadas para impedir a replicação de notícias falsas pela internet. Garantiram ainda, que as eleições brasileiras deste ano são uma “prioridade máxima” para todas as redes sociais em termos de divulgação de informações “fidedignas e verdadeiras” sobre o processo eleitoral em andamento.

Foram debatidas, ainda, iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente os ofensivos a candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República, cuja temática já tenha sido objeto de decisões judiciais da Corte para a exclusão nas plataformas.

Política - Revista VEJA

“Eu sou o Bem” - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Barroso é um iluminista racional, um defensor da tolerância, das minorias, do progresso, da democracia, das liberdades — desde que todos esses conceitos sejam definidos por ele

O ministro Barroso, do STF, disse nesta semana que enfrentar conteúdos ilegítimos e inautênticos na internet demandam algum tipo de regulação das plataformas digitais. 

Afirmou também que redes sociais muitas vezes amplificam o ódio e a mentira porque trazem mais engajamento. “Há uma contradição entre o bem e o mal, porque é o mal que traz mais lucro e, portanto, é preciso dar incentivos para que as plataformas não tenham essa intenção de amplificar o que seja ruim.”

Luís Roberto Barroso, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/STF/SCO

A declaração foi feita durante palestra “Fake news e liberdade de expressão”, promovida pela Corte. “A grande preocupação que precisamos ter é o fato de que as pesquisas documentam que a mentira, o ódio e sensacionalismos rendem muito mais engajamento do que o discurso equilibrado, razoável, verdadeiro”, disse o ministro. Barroso afirmou que a questão da regulamentação “passou ao largo” das discussões sobre o PL das Fake News. “Quando se fala nisso há uma grande preocupação das plataformas, mas evidentemente que esse tema tem que vir a debate, e um debate transparente e claro, de maneira bem aberta, ouvindo todos os lados da questão.”

Nossos ministros supremos demonstram muito tempo disponível para debates políticos, mas não conseguem comparecer ao Senado quando convidados pelos representantes do povo para discutir ativismo judicial. 

 Sobra tempo até para “lives” com youtubers bobocas, e impressiona como esses ministros tentam influenciar no papel legislador, sendo que não tiveram um único voto. Em especial Barroso, que já confessou desejar “empurrar a história” no sentido que considera progresso.

Barroso gosta de acusar os outros, de apontar dedos, mas olha pouco para o próprio espelho com um olhar crítico

Não foi a primeira vez que Barroso se colocou como o Bem incorporado contra o Mal. Quando participou de evento nos Estados Unidos, bancado pelo bilionário Jorge Paulo Lemann, Barroso falou em nome da democracia e do Bem. Respondendo a uma pergunta da deputada Tabata Amaral, que recentemente declarou apoio a Lula, sobre o risco de Jair Bolsonaro ganhar as eleições, na visão dela, em decorrência do uso de fake news, Barroso afirmou que “é preciso não supervalorizar o inimigo”. Ele acrescentou: “Nós somos muito poderosos, nós somos a democracia, nós somos os poderes do bem”.

Gravíssimas as falas do Barroso durante a ‘Brasil Conference’ em Boston, EUA: “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”
Inacreditável! pic.twitter.com/qgo5kJWOEf

— Lelia Adad (@AdadLelia) April 12, 2022

Barroso tem fala mansa, mas nem sempre conteúdo moderado. No debate protagonizado entre os ministros Barroso e Gilmar Mendes, sobre doação e campanha eleitoral, um intenso bate-boca ocorreu após Gilmar Mendes criticar julgamento da 1ª Turma em que se decidiu sobre o aborto, com voto vencedor do ministro Barroso.

 Acuado pela acusação de ativismo do colega, Barroso rebateu: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

Podemos notar um padrão aqui: Barroso fala sempre em nome do Bem, enquanto os outros, se discordam dele, só podem fazê-lo por maldade, por estarem repletos de más intenções. Barroso é um iluminista racional, um ungido, um defensor da tolerância, da diversidade, das minorias, do progresso, da democracia, das liberdades — desde que todos esses conceitos sejam definidos por ele.  

Há um grupo político, revolucionário na verdade, conhecido por tal postura fanática: os jacobinos, que lideraram a Revolução Francesa, e que instauraram o Terror da guilhotina e deixaram como legado a ditadura napoleônica.

 

Chesterton dizia não se preocupar com a falta de crença em Deus numa pessoa, mas, sim, com o que ela colocaria nesse lugar. 

Somos seres religiosos por essência, e mesmo o mais cético dos agnósticos costuma canalizar esse sentimento religioso para algum destino. 

A imensa quantidade de seitas modernas, como o veganismo e o ambientalismo, atesta isso. 

E a maior “religião secular”, sem dúvida, é a ideologia, ou o socialismo, agora redefinido como progressismo, para ser mais específico.

O maior experimento dessa “religião política” foi, certamente, a Revolução Francesa. Os jacobinos não queriam apenas melhorar as coisas, emplacar reformas necessárias; eles desejavam criar um mundo totalmente novo, do zero, com base apenas na “razão”, seguindo o Zeitgeist do Iluminismo, que via avanços concretos nas ciências naturais com a aplicação do conhecimento objetivo.

Na América, os revolucionários também se encantaram com as ideias abstratas, mas havia o contraponto das tradições conservadoras. Se Thomas Paine se inspirava nos caminhos franceses, havia um John Adams para oferecer resistência e impedir o radicalismo. Paine flertou com a mesma “religião” dos jacobinos, e chegou a escrever: “Está em nosso poder começar o mundo outra vez. Uma situação similar à presente não acontece desde os dias de Noé até agora”. Esse idealismo messiânico, que ansiava por um milênio social e uma nova humanidade, não saiu pela tangente na América, ao contrário do caso francês.

Esse clima francês de refundar a humanidade acabou saindo do controle, e a “vontade geral” se mostrou um aríete capaz de destruir tudo que encontrasse pela frente. A Revolução Francesa inaugurou a era dos totalitarismos, com uma “religião cívica” servindo de pretexto para a submissão plena ao Estado. As turbas não reagiram conforme o esperado pelos iludidos democratas seculares. A religião dos jacobinos era dogmática, tinha suas escrituras sagradas, seus profetas, rituais, e, como o cristianismo, era uma religião da salvação humana.

O rio de sangue derramado pelos revolucionários seria purificador, pensavam os crentes, que olhavam para locais elevados demais a ponto de reparar nesse sangue todo. Era a “pureza fatal” da ideologia jacobina, que guilhotinou inclusive seus principais idealizadores e executores, que se mostraram imperfeitos demais.

Voltemos a Barroso: ele já considerou Cesare Battisti um inocente, sendo que o comunista confessou seus crimes depois. Ele já considerou João de Deus alguém com poderes transcendentais, sendo que o médium foi acusado de abuso sexual em lote.  

Ele já espalhou que os bolsonaristas desejam a volta do voto em papel, sendo que o próprio site do TSE explica didaticamente que o voto impresso não tem nada a ver com a volta da cédula de papel. E por aí vai…

Barroso gosta de acusar os outros, de apontar dedos, mas olha pouco para o próprio espelho com um olhar crítico. Falta-lhe humildade, para dizer o mínimo. 

Se Barroso é apenas um oportunista hipócrita, não sei dizer. 

Mas há uma alternativa mais assustadora, sombria: ele acreditar ser mesmo uma alma incrível com a missão de purificar o mundo e salvar a democracia.  

Um ministro jacobino é simplesmente algo temerário!

Leia também “O resgate do juiz”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Sexo na pandemia? Universidade de Harvard recomenda máscara e outros cuidados

Thays Martins

UTILIDADE PÚBLICA

Pelo menos um terço da população está ou passou pelo isolamento social devido ao novo coronavírus. O que deixou muita gente insatisfeita com o sexo na pandemia. Seja pela quarentena, seja pelo receio de pegar a covid-19 durante a relação.
Pensando nisso, professores da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, elaboraram um guia com recomendações para uma vida sexual saudável durante a pandemia.
Publicadas na revista especializada Annals of Internal Medicine, as recomendações apontam os riscos e os cuidados recomendados para cada prática. Veja a seguir:

Recomendações para sexo na pandemia de coronavírus:

• Se possível, transar apenas com uma pessoa que está isolamento na mesma casa. Porém, isso não elimina o risco de contaminação, pois um dos parceiros pode ter sido contaminado pelo coronavírus durante algum período que ficou fora. É bom lembrar que há pessoas assintomáticas (doentes, mas sem sintomas)

• Reduzir ao máximo o número de parceiros. Quanto menor o número, menor o risco de contágio

• Usar máscara, pois pode haver projeção de gotículas de saliva

• Evitar beijos

• Evitar sexo com pessoas que estão com sintomas de covid-19, como tosse e febre

• Evitar práticas que aumentem a chance de uma transmissão oral-fecal (sexo oral no ânus)

• Evitar contato com sêmen (use camisinha!) e urina

• Tomar banho antes e depois da relação sexual

• Escolher um local limpo e higienizado para a relação

Abstinência sexual: não fazer sexo, evidentemente, é o comportamento de menor risco, mas os especialistas reconhecem que a sugestão não e factível para muitas pessoas, logo, há as opções a seguir.

Masturbação: apresenta também um baixo risco de infecção. A pessoa deve lavar as mãos antes da prática e, se for usar brinquedos, assegurar que eles estão higienizados.

Sexo por plataformas digitais: apresenta o mesmo nível de risco da masturbação, mas há outros perigos, como o da exposição. 
Transmissões ao vivo podem ser gravadas e compartilhadas indevidamente. O mesmo pode acontecer com fotos. Por isso, esse tipo de prática deve ser avaliado com muito cuidado.

Correio Braziliense