MAIS PERGUNTAS, MERITÍSSIMOS Ao limitar o foro privilegiado, Supremo deixou perguntas sem resposta

Mais perguntas, meritíssimos

Ao se eleger deputado, em 2010, André Moura já acumulava inquéritos na Justiça de Sergipe. Ele começou a coleção como prefeito de Pirambu, uma antiga vila de pescadores que registrou 8.369 habitantes no último censo. Em dois mandatos, foi acusado de corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, fraude à Lei de Licitações e tentativa de homicídio.

A mudança para Brasília incluiu de brinde o foro privilegiado. Cinco anos depois, o Supremo aceitou as primeiras três denúncias contra o deputado. Ele virou réu, mas não tem do que reclamar. O ministro Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações, que nunca foram julgadas. Moura se aliou a Eduardo Cunha e virou líder do governo Temer. Com a decisão da quinta-feira, os processos deverão ser enviados de volta a Sergipe. Será o fim de uma distorção histórica. A intenção dos constituintes era proteger o mandato parlamentar, e não premiar 513 deputados e 81 senadores com um escudo contra todos os rolos de sua vida pregressa.

O avanço no caso de Moura é fácil de entender e difícil de contestar. No entanto, a mudança na regra deixou muitas perguntas sem resposta. O Supremo não esclareceu o que é um crime praticado “em razão do cargo”, hipótese em que o foro continuará a valer. Também faltou explicar o que acontecerá quando parlamentares reeleitos responderem pela prática de crimes em mandatos passados.

Um deputado que recebeu propina para financiar a campanha se corrompeu em razão do cargo? Os advogados dirão que sim, e os ministros terão que decidir caso a caso. A pergunta sobre os mandatos sucessivos também espera resposta. Os peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá são campeões de inquéritos na Lava-Jato e estão no Senado desde 1995. Em outubro, os dois podem garantir mais oito anos de mandato.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Lula sabia e participou de negociação de propina paga a Gleisi, acusa PGR

Procuradoria-Geral da República denuncia o ex-presidente, a senadora, o ex-ministro e mais três pessoas por recebimento de propina da Odebrecht no valor de US$ 40 milhões. Dinheiro teria sido utilizado na campanha para o governo do Paraná em 2014 

Enquanto o PT tenta sobreviver à desidratação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu nova cartada, denunciando ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente da legenda; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo — marido de Gleisi. O empresário Marcelo Odebrecht e o chefe de gabinete da senadora, Leonel Dall Adnol, também foram acusados. Todos responderão por corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro. Segundo o processo, há “provas de materialidade” de que o PT teria embolsado ao menos R$ 1,48 bilhão em propinas.

Os crimes denunciados pela PGR teriam sido cometidos a partir de 2010, quando US$ 40 milhões foram repassados para o PT, beneficiando Gleisi na disputa pelo governo do Paraná em 2014. O dinheiro, avaliado à época em R$ 64 milhões, foi dado pela Odebrecht em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico, segundo a Procuradoria-Geral da República. Apresentada no âmbito da Operação Lava-Jato, a denúncia é um desdobramento de inquérito aberto a partir de delações de executivos da construtora. Na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que, além dos depoimentos, a prática dos crimes acabou comprovada por documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens.

“Há ainda confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, resume um dos trechos do documento, que foi encaminhado ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Entre as ações realizadas como contrapartida ao acordo, a procuradora-geral citou o aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Angola.

Detalhamento
Raquel Dodge detalhou na denúncia como parte do dinheiro repassado pela construtora chegou à atual presidente do PT. A PGR afirma que, em 2014, Hoffmann e Bernardo aceitaram receber, via caixa dois, a doação de R$ 5 milhões, destinados à campanha eleitoral. Coube a Leones Dall Adnol (por parte de Gleisi) e a Benedicto Júnior (por parte da Odebrecht) viabilizar a entrega do dinheiro. “Dos R$ 5 milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall Adnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos R$ 3 milhões em oito pagamentos de R$ 500 mil cada um, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014”, consta do documento. Segundo a denúncia, Lula sabia da negociação e participou dela em alguns momentos.

Além disso, com o objetivo de esconder o esquema, Gleisi Hoffmann teria declarado à Justiça Federal despesas inexistentes no valor de R$ 1,8 milhão. Para o cientista político Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), “o desgaste do PT só aumenta”. “A situação de Gleisi também é complicada. Acredito que uma possível candidatura dela sairá fragilizada, seja no Senado ou na Câmara. A presidente já é ré em outros processos de recebimento de propina para a campanha eleitoral.” Do ponto de vista jurídico, afirma o professor, a situação vai se arrastar. Mas, politicamente, é mais uma munição. “Fica cada vez mais difícil para ele se defender. Para ela é muito ruim, se põe como moralista, mas está se demonstrando pior do que o Lula.”

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, acredita que a denúncia não vai atrapalhar nem o partido nem a candidatura de Gleisi. “Temos acompanhado o caso e a Lava-Jato é uma ação de característica política que abandonou qualquer sentido jurídico. As iniciativas da Lava-Jato fazem parte de um processo que vem se repetindo. Vamos provar que se trata de um processo infundado e sem provas, baseado em uma delação. É um escândalo.” Segundo o especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, professor do Instituto de Brasiliense de Direito Público (IDP), no entanto, a denúncia não deve atrapalhar a candidatura de Gleisi em 2018. “Ela só ficará inelegível se for condenada pelo colegiado em segunda instância, como aconteceu com Lula.” Gleisi já é ré em outro caso da Lava-Jato em que é acusada por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia, recebida pelo Supremo Tribunal Federal, envolve o recebimento de R$ 1 milhão do esquema de propinas da Petrobras para sua campanha de 2010.

(...)

Fique por dentro

Os denunciados
» Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
» Gleisi Hoffmann, senadora e presidente do PT
» Antônio Palocci, ex-ministro
» Paulo Bernardo, ex-ministro
» Marcelo Odebrecht, empresário
» Leones Dall Adnol, chefe de gabinete de Gleisi

Crimes
» Corrupção (passiva e ativa) e lavagem de dinheiro.

Acusação
» Segundo a denúncia, a origem dos atos criminosos data de 2010, quando a Construtora Odebrecht prometeu ao então presidente Lula a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico. As investigações revelaram que a soma — avaliada na época do acerto em R$ 64 milhões — ficou à disposição do PT, tendo sido utilizada em operações como a que beneficiou a senadora na disputa pelo governo do Paraná, em 2014.

“Há ainda confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”



MATÉRIA COMPLETA, Correio Braziliense

 

Quem esse tal de 'Lulinha' - filho do presidiário Lula da Silva - pensa que é?

[condução coercitiva para ele; ou como se dizia no popular: que compareça diante do juiz debaixo de vara.]

Lulinha não quer depor a Moro

Filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, enviou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, pedido de dispensa de audiência no dia 7 de maio. A videoconferência marcada é para falar sobre as reformas feitas pela Odebrecht no sítio de Atibaia (SP).

No pedido, encaminhando nesta quinta-feira, 26, a defesa de Lulinha ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais “competência para processar e julgar a presente ação”. “Este requerimento é dirigido a essa unidade judiciária para que possa ser apreciado, oportunamente, pelo juízo competente”, traz a peça.

Além disso, a defesa evoca o artigo 206 do Código de Processo Penal. “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.”

Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia. Além dele, respondem outras 12 pessoas. A denúncia atribuiu ao petista “propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”. 

Estadão Conteúdo - IstoÉ 

 

Em nome da segurança jurídica

A Segunda Turma do STF, que, ao julgar embargos, retirou delações da Odebrecht de processos sobre Lula em Curitiba, poderia, com altivez, também ouvir o plenário

O apoio ao combate à corrupção no país é de tal ordem que alguém já disse que a muitos, hoje, é mais fácil recitar os nomes dos 11 ministros do Supremo do que dos 11 titulares da seleção brasileira, isso em ano de Copa. O STF é visto pelos brasileiros como aquele Poder que, longe das disputas políticas, toma as decisões de acordo com a Constituição, para que o combate à corrupção se dê dentro dos estritos marcos legais. 

Ninguém sério rechaça uma decisão do Supremo, mesmo aquelas que possam contrariar o desejo da opinião pública. O Supremo é sempre a última palavra, a tal ponto que Rui Barbosa já disse que é a instância que tem o direito de errar por último. [pelo andar da carruagem a atual composição do STF, com algumas exceções, parece disposta a mudar o sábio conceito de Rui Barbosa e levar muitos brasileiros a proferir o 'discurso das nulidades'.]

 

Não é ilegítimo nem desafiador, porém, que, enquanto essa última palavra não venha, a sociedade possa discutir algumas de suas decisões, enquanto couberem recursos. É com essa perspectiva que este jornal faz essas considerações sobre a decisão da Segunda Turma que, na terça-feira, tirou da 13ª Vara Federal de Curitiba trechos das delações da Odebrecht relativos ao sítio de Atibaia e à compra de um terreno para o Instituto Lula. O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de ser o verdadeiro dono do sítio, beneficiado por reformas em parte pagas pela Odebrecht, que, também, teria comprado um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula, tudo como propina em troca de favores.

Em recurso, a defesa alegou que tais depoimentos não faziam uma ligação direta entre os favores e contratos da Petrobras, o que impediria a sua remessa a Curitiba, que, por decisão do Supremo, julga apenas casos ligados à petrolífera. Em outubro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, disse: “Os fatos relatados pelos colaboradores (...) dizem respeito a possíveis repasses de verbas indevidas para custeio de despesas do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ora agravante, realizadas em contrapartidas a favorecimentos ao grupo empresarial Odebrecht. Esses fatos, segundo o Ministério Público Federal, teriam sido praticados diretamente em detrimento da Petrobras, o que determinou a solicitação e a providência impugnada.” Por unanimidade, a Segunda Turma concordou com o ministro e manteve os trechos dos depoimentos em Curitiba. Por unanimidade, repita-se.

A defesa entrou com os conhecidos embargos de declaração, que o artigo 338 do regimento interno do STF assim delimita: “Se os embargos forem recebidos, a nova decisão se limitará a corrigir a inexatidão, ou a sanar a obscuridade, dúvida, omissão ou contradição, salvo se algum outro aspecto da causa tiver de ser apreciado como consequência necessária.” Depois de terem julgado o mesmo pedido improcedente no mérito, três ministros, ao julgarem os embargos, encontraram “algum outro aspecto da causa”, que teve “de ser apreciado como consequência necessária.” E mudaram radicalmente seus votos, dando razão à defesa e retirando de Curitiba os depoimentos. Esse tipo de decisão, em embargos de declaração, é muito pouco frequente.

A decisão da Segunda Turma não retirou os processos de Curitiba. O do sítio lá está porque, entre outros motivos, outra empreiteira, a OAS, admite que as benfeitorias foram feitas como retribuição a vantagens indevidas em contratos com a Petrobras. O processo do terreno lá se encontra porque ele foi comprado, segundo o MP, com dinheiro de uma conta também abastecida pela Braskem, da Odebrecht, que tem a Petrobras como sócia. Ora, se é assim, é custoso entender por que razão os depoimentos da Odebrecht não possam constar dos processos, mesmo que se admita que neles não haja uma relação direta, explícita, com contratos da Petrobras. Faz sentido impedir, por questões formais, que processos que já contam com testemunhas e provas das mais diversas fontes possam se beneficiar dos depoimentos da Odebrecht?

Talvez sim. É provável, contudo, que a Procuradoria-Geral da República entre com seus embargos na Segunda Turma e que peça que a questão seja julgada pelo plenário. Não pairem dúvidas de que este jornal considera as turmas do STF aptas para julgarem os processos que lhes chegam de maneira isenta, independente e de acordo com a Constituição, como têm feito. Dado o histórico da questão específica, porém, em que uma unanimidade, no mérito, se transforma numa maioria em embargos de declaração num sentido contrário, seria bom para a segurança jurídica que a Segunda Turma, com sensibilidade e altivez, aceitasse ouvir o plenário.

Editorial - O Globo

 

Vinte minutos

Aécio é acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato

Uma conversa pelo telefone volatilizou o projeto político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) — “tudo o que é sólido se desmancha no ar” —, iniciado há 32 anos, sob a proteção de um dos políticos mais hábeis, probos e sagazes da história republicana, o presidente Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Seu sonho era resgatar o mandato do avô e se tornar presidente da República. Por unanimidade, os cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, admitiram a abertura de processo contra o tucano por corrupção; por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça, graças ao voto contrário de Moraes.

Aécio é acusado pela Procuradoria-Geral da República de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato. Uma conversa de 20 minutos entre os dois foi gravada pelo empresário. Agora, o tucano é mais um político seriamente enrolado na Operação Lava-Jato, embora sustente que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal: “Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade, no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, o que é mais grave, tentaram dar impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação, repito, privada, para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram”, disse o tucano em entrevista logo após a decisão.

A aceitação da denúncia era pedra cantada até para o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron: “Não vejo como um revés. Como nós dissemos e como disse o ministro Luiz Fux, com muita propriedade, neste momento, a decisão se faz pró-sociedade. Então é um momento muito peculiar do processo penal. Na dúvida, não se decide a favor do réu, se decide a favor da sociedade. É isso que o Supremo Tribunal Federal, por sua primeira turma, entendeu. Portanto, vamos aguardar o desenvolvimento do processo”. Como todo político, Aécio acredita em ressurreição: “Não esmorecerei enquanto não provar minha inocência. Vou fazê-lo em respeito à minha vida pública, à minha família e aos milhares de brasileiros, e especialmente mineiros, que confiaram em mim durante 32 anos de mandatos consecutivos”.

Até a divulgação do acordo de delação premiada da JBS, Aécio Neves era a bola da vez na disputa pela Presidência da República. Derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno das eleições de 2014, praticamente bateu na trave, com 51 milhões de votos (48,36%). Com o impeachment de Dilma Rousseff, do qual foi um dos artífices, seria um candidato natural às eleições deste ano, com a vantagem de não ter que enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, como disse o ex-procurador-geral da Republica Rodrigo Janot. Aécio caiu na armadilha de Joesley Batista, em condições ainda piores do que as do presidente Michel Temer, que também foi gravado, em conversa tête a tête no Palácio do Jaburu, mas que dá margens a dúvidas quanto à interpretação de seu teor por causa do formalismo institucional, enquanto a do tucano escandaliza pela linguagem mundana, completamente fora do padrão que ele próprio utiliza nas conversas em público.

Lava-Jato
Com a decisão de ontem, já são seis os senadores enrolados na Lava-Jato: Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO), além de Aécio. As investigações derivadas do escândalo da Petrobras também tiraram da disputa presidencial o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; quase levaram de roldão o presidente Michel Temer, que escapou de duas denúncias na Câmara e aguarda uma terceira a qualquer momento, mas fazem de seu governo um dos mais impopulares da história. Sobra também para o ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o Palácio dos Bandeirantes para ser candidato a presidente da República, mas não consegue decolar. O tucano não está na Lava-Jato, mas responde à denúncia de uso de caixa dois na Justiça Eleitoral.

A Lava-Jato fez um strike na elite política do país, que ficou desarvorada. Esta é uma variável poderosa do processo eleitoral: a corrupção, ao contrário de eleições passadas, ocupa o primeiro lugar entre as grandes preocupações da população, desbancando a saúde, a educação, a segurança e até o desemprego. O resultado é a roleta-russa na qual se transformou as eleições para a Presidência de outubro próximo, na qual se destacam Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Joaquim Barbosa (PSB), Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos). A histórica polarização entre tucanos e petistas ainda não pode ser descartada, mas, para que isso ocorra, tanto Alckmin quanto o substituto de Lula, provavelmente o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou o ex-governador baiano Jaques Wagner, terão que desencabular e se livrar do estigma da Lava-Jato.

Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB
 

Constrangimento presidencial - As 50 perguntas da Polícia Federal para Michel Temer

O ofício da PF faz parte do inquérito que investiga suspeitas de propina para Temer no Porto de Santos 

Às 14h21 da última quarta-feira (3), o Palácio do Planalto recebeu oficialmente uma correspondência do Supremo Tribunal Federal. O destinatário era o morador mais ilustre do local: Michel Temer. Assinado pela presidente Cármen Lúcia, que o cumprimentou como “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, o conteúdo do documento era pouco agradável. A presidente do STF encaminhava uma lista de 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal para serem respondidas por Temer. Trata-se do interrogatório do presidente no inquérito que apura suspeitas de favorecimento indevido ao setor portuário em um decreto presidencial que alterou regras das concessões das áreas. 

O decreto foi publicado por Temer em 11 de maio e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias. O caso pode gerar problemas para o presidente. 

ÉPOCA teve acesso à lista das perguntas e ao conteúdo da investigação em andamento contra o presidente Michel Temer. Formuladas pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes, as questões revelam as hipóteses sobre suspeitas de recebimento de propina pelo peemedebista. Miram seus principais aliados. Entre eles o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, famoso por ter sido flagrado em uma corridinha com a mala de R$ 500 mil entregue pela JBS. A PF também investiga o coronel João Baptista Lima Filho, acusado de receber propina em nome de Temer, e o advogado e ex-assessor José Yunes, que já admitiu ter recebido um pacote de dinheiro do operador Lúcio Funaro. 

O interrogatório de Temer é uma das últimas diligências do inquérito. O prazo dado pelo STF para que as perguntas sejam respondidas foi de 15 dias. Na condição de presidente, Temer pode respondê-las por escrito. Como a PF já tomou o depoimento de quase todos os investigados, o inquérito já entrará em sua fase final, restando ao delegado Cleyber Malta concluir se houve a prática de algum crime. Os elementos colhidos até agora pela PF confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos, junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial. A empresa recorreu a Rocha Loures, ao deputado Beto Mansur, do PRB de São Paulo, e ao senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. Os elementos colhidos indicam que Temer delegou a seus subordinados a responsabilidade de cuidar do decreto.

(...) 

As 50 perguntas feitas pela PF ao presidente Michel Temer:

Histórico profissional:

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

 

Clique aqui e leia a íntegra das 50 perguntas da Polícia Federal para Michel Temer:

 Época

 

Os estragos causados por Gilmar Mendes à Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes lidera uma corrente no Supremo que resiste à Lava Jato e tem favorecido acusados de corrupção, enquanto o ministro Barroso usa 'habeas corpus' para liberar aborto e toma decisões baseadas em decisão do Supremo que ainda não existe

Em meio a balões vermelhos e anjos de pano com enfeites dourados, o ex-governador Anthony Garotinho celebrou o fim de quase um mês de prisão, entre a cadeia de Benfica e a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, e sua filha, a deputada Clarissa Garotinho, o aguardavam na chegada, na quinta-feira (21), com um prato de sopa leve sobre a mesa de casa. Um grupo de oração já estava escalado para se reunir durante o fim de semana para agradecer a Deus a benesse concedida a Garotinho. A reza era endereçada a Deus no céu e na Terra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu a decisão logo no primeiro dia de seu plantão durante o recesso do Judiciário.

Garotinho é acusado de receber cerca de R$ 3 milhões de propina da JBS na eleição de 2014. Sua prisão foi feita com base nos depoimentos e dados fornecidos pelos delatores do grupo, hoje presos também. Natal tranquilo e em paz será desfrutado também por seu companheiro de acusação. Presidente do partido de Garotinho, o PR, o ex-­senador e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues também ganhou o benefício de passar o Natal em casa, não na penitenciária. Acusado de negociar propina de R$ 3 milhões da JBS, Rodrigues ficou uma semana foragido antes de se entregar, numa afronta à lei.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes garantiu boas-festas a mais oito políticos e empresários acusados – ou suspeitos – de cometer crime de corrupção. [detalhe: acusado e/ou suspeito não significa necessariamente culpado.] A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e por ter desfrutado de joias, viagens e diversos luxos do esquema de corrupção comandado pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Nesta semana, Adriana foi agraciada pela segunda vez com o direito de cumprir prisão domiciliar. Trocou a cadeia de Benfica, onde estava detida desde 23 de novembro, pelo confortável apartamento no Leblon. O ministro Gilmar Mendes aceitou os argumentos da defesa, de que ela precisa cuidar do filho de 12 anos. [a decisão do ministro foi tomada e acordo com a lei que permite que mulheres com filhos menores der 12 anos pode ser liberada da prisão - mediante substituição pela prisão domiciliar - para cuidar dos filhos.
O grande erro de muitos é a pretensão de estender este beneficio a criminosas sem a menor condição de cuidar com dignidade dos filhos. Permitir que tais mulheres usufruam do beneficio da prisão domiciliar para cuidar dos filhos é facilitar que tais menores sejam levados à delinquência junto com a mãe.]  Disse que a condição financeira privilegiada de Adriana não poderia “ser usada em seu desfavor”.

Gilmar Mendes é um ministro de perfil “garantista”, que prefere não enviar pessoas para a prisão. Nos últimos dias, no entanto, sua postura foi além do garantismo, para adentrar o terreno do “abolicionismo”, que consiste não só em não prender, como em libertar quem for possível da cadeia ou de investigações e denúncias. É notória sua postura contrária à Lava Jato e, principalmente, ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. [o ministro Gilmar Mendes não precisa da nossa defesa, mas, mesmo assim chamamos a atenção para que as principais testemunhas apresentadas pelo ex-acusador-geral da República contra Temer, os irmãos Batista, são réus confessos em mais de 200 crimes, estão presos desde setembro pela prática de mais alguns crimes e que  PGR pediu ao STF a rescisão do acordo de delação dos dois 'iscariotes'.] 

 Na terça-feira (19), Gilmar Mendes lembrou-se do desafeto ao votar no caso conhecido como quadrilhão do PMDB, no qual são réus os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-­assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures, o homem da corridinha com a mala de R$ 500 mil.

O Supremo decidiu tirar o julgamento da turma das mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e passar para o juiz Vallisney Oliveira, em Brasília. Gilmar Mendes foi dos que votaram para tirar o caso de Moro e, como se tratava de uma investigação de Janot, aproveitou para criticar a homologação da delação da JBS, aquela que quase derrubou o presidente Michel Temer. Mendes considera que foi um erro do Supremo. “Investigação malfeita, junta o áudio e não pede perícia. O que nós estamos vendo aqui na verdade é a descrição de um grande caos. Serviço malfeito, apressado, ‘corta e cola’, com as contradições que foram aqui apontadas. Isso é vexaminoso para o tribunal”, disse. “Combate à corrupção se faz nos termos da lei, na forma da lei. Essas são as bases do estado de direito. O resto é bravata, é discurso.”

Apesar das discordâncias com a Lava Jato, do estilo mais agressivo, Gilmar Mendes não se encaixa na figura do ministro voto vencido, como já foi o colega Marco Aurélio Mello – que, recentemente, expôs a má relação com Mendes nos termos de um duelo. Como aconteceu no caso do quadrilhão, Gilmar Mendes tem apoio no plenário. [além de ter apoio no Plenário, todas as decisões do ministro Gilmar Mendes são tomadas de acordo com a lei - tanto que apesar de criticadas politicamente, nenhuma delas foi combatida por ação concreta movida contra tais decisões.
Mais grave é o ministro Barroso que recentemente tomou uma decisão baseada no placar favorável de uma decisão - provisória do Plenário do STF;  a sessão que apreciava a matéria foi suspensa e quando recomeçar os ministros podem mudar o voto, só que o ministro Barroso considerou VOTAÇÃO PARCIAL E PROVISÓRIA obtida em uma SESSÃO QUE FOI SUSPENSA como DEFINITIVA. 
De outra forma: o ministro Barroso se baseou em uma decisão do Supremo que ainda não existe.
O ministro Barroso também utilizou um habeas corpus para liberar o aborto até o terceiro mês de gestação.
Repetimos: as decisões do ministro Gilmar Mendes além do apoio de outros ministros são todas baseadas em leis.]  Tem sido seguido em seus entendimentos pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, seus colegas na Segunda Turma. Os três costumam concordar nas críticas a acordos de delação premiada, o motor investigatório da Lava Jato. Há pouco mais de um mês, Lewandowski deixou o tribunal e os investigadores atônitos ao não homologar a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que devasta o PMDB do Rio, feita nos mesmos parâmetros de outras aceitas pelo Supremo.

Na tarde da segunda-feira (18), a Segunda Turma estava desfalcada de Lewandowski, em licença médica, e de Celso de Mello, que passara por um episódio de pressão alta. Com apenas três ministros, o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, sugeriu adiar o exame das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato contra o senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Arthur Lira; contra o deputado Eduardo “Dudu” da Fonte e o deputado José Guimarães, do PT. Os colegas não concordaram. O que se seguiu foi uma dobradinha Mendes-­Toffoli em favor dos quatro acusados. O senador Benedito de Lira e o filho, ambos do PP, eram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por terem recebido R$ 2,6 milhões em propina do esquema da Petrobras. Foram liberados.

O deputado Dudu da Fonte era acusado de participar de um conluio para cobrar propina para barrar investigações da CPI da Petrobras, em 2009. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Dudu intermediou um encontro com o então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e que o partido levou R$ 10 milhões para esfriar a CPI. Há um vídeo do encontro. “O simples fato de o denunciado Eduardo da Fonte e o senador Sérgio Guerra terem se encontrado com Paulo Roberto Costa em algumas oportunidades não traduz, por si só, seu concurso para a solicitação de vantagem indevida”, disse o ministro Dias Toffoli. Com o voto de Gilmar Mendes, Dudu escapou. Também foi para o arquivo a denúncia de lavagem de dinheiro e corrupção passiva contra o deputado José Guimarães, do PT do Cea­rá, acusado de receber propina de quase R$ 100 mil da construtora Engevix.

Além das libertações e do arquivamento em série na Segunda Turma, no mesmo dia Gilmar Mendes concedeu uma liminar que suspendeu um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Ele é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. “O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal”, disse. Richa não pode nem ser investigado.

Na terça-feira (19), antes de começar o recesso e após a sucessão de decisões, ministros do Supremo falaram reservadamente sobre suas preocupações em torno da volta da impunidade dos poderosos, que parecia uma conquista recente iniciada no mensalão e que ganhara corpo com a Lava Jato. Da conversa saiu a convicção, segundo relatos feitos a ÉPOCA, de que nunca fez tanto sentido a existência de uma iniciativa para “estancar a sangria” (leia-se a Lava Jato), a inesquecível expressão do presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá.

Diversas ações recentes, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ameaçam a Lava Jato. Na última delas, na mesma terça-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, em decisão liminar, o uso da condução coercitiva, ou seja, quando a pessoa é levada pela polícia de forma forçada para depor sem intimação prévia. Apenas o juiz federal Sergio Moro autorizou 225 pedidos assim na Lava Jato. O caso mais conhecido é o do ex-presidente Lula, ocorrido em março do ano passado. Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, a decisão de Gilmar Mendes prevalecerá até lá. O país terá tempo de entender melhor o que aconteceu no final de 2017.

Revista Época

 

Rogério 157 tentou mudar aparência e sugeriu propina a policiais: "Vocês podiam fazer suas vidas"

O traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, capturado em uma ação policial na favela do Arará, zona norte do Rio de Janeiro, se entregou sem esboçar reação, reconheceu o delegado à frente das investigações e sugeriu propina aos agentes envolvidos na ação. Segundo o delegado Gabriel Ferrando, Rogério 157 o reconheceu. "Ele falou: Doutor Ferrando'", disse o policial que foi delegado da Rocinha por anos. "Doutor, vocês podiam fazer as suas vidas", teria dito o traficante no momento da prisão. A detenção ocorreu sem troca de tiros. "Ele se cobriu, tentou se disfarçar", complementou o delegado.

"Conseguimos uma prisão emblemática", afirmou o secretário de Segurança, Roberto Sá. "[Ele é um] Criminoso que há mais de dez anos vem causando problemas para o Rio de Janeiro." O delegado Gabriel Ferrando é um dos policiais que aparecem nas selfies feitas com 157. No entanto, em entrevista coletiva, ele afirmou que os policiais que fizeram as fotos "vão responder na Corregedoria".

Ferrando informou, no final da manhã, que 157 estava tentando mudar sua aparência física. "Estava tentando mudar sua aparência, estava apagando tatuagens. Ele, inclusive, estava tentando apagar uma cicatriz no braço para impedir a sua identificação", afirmou. "Os policiais destacados nesta operação, além de já conhecerem ele com muito detalhe, tinham condições de fazer um reconhecimento mais detalhado, como tatuagem, cicatrizes. Isso foi fundamental", complementou o delegado. A delegada Cristiana Bento disse que 157 vai para o presídio de segurança máxima Bangu 1. No entanto, reconhece que o ideal é que ele saia do Estado, para um presídio federal, porque a prisão estadual mantém integrantes de sua facção criminosa. Ela afirmou que 157 vinha migrando de favela em favela e que chegou ao Arará por volta das 3h de hoje. "Ele vem migrando. Ele disse que não esperava (que a operação abarcasse a favela do  Arará).

'Não, eles não vão vir aqui'. Chegou às 3h de hoje. Não ia imaginar que íamos envolver 3.000 homens no Arará, que é uma comunidade pequena".

UOL - Notícias 

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