STF e TSE se preparam para 7 de Setembro - Lauro Jardim

 O Globo

Eleições 2022

Planos de Bolsonaro para o 7 de Setembro já acendem alerta no STF e no TSE [será que há algum risco de algum dos ministros do STF e TSE decretar, em virtude do estado de alerta citado, o cancelamento do desfile de 7 de setembro?]

 

Jair Bolsonaro no Dia da Independência em 2021 - Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro e os seus seguidores deram todos os sinais de que pretendem repetir o 7 de Setembro do ano passado, com manifestações Brasil afora "pela liberdade". Só que agora com um combustível a mais: a temperatura escaldante do período eleitoral.

Em grupo de zap: Bolsonaro envia mensagem com a frase 'PM seguirá Exército em caso de ruptura institucional'  [Atualizando: a mensagem citada não é atual e sim de AGOSTO/2021, enviada pelo presidente da Amebrasil (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), coronel Marcos de Oliveira - Material Abaixo: 

A íntegra da matéria pode ser vista na coluna do Lauro Jardim - em O Globo, acima linkada.]

                                   Nota da Amebrasil | Reprodução

O STF, alvo preferencial da turba bolsonarista, já está tomando várias providências. A pedido de Luiz Fux, a deep web já está sendo monitorada.

Além disso, desde a véspera do Dia da Independência ninguém poderá circular num raio de 1,5 quilômetro do prédio-sede. Uma segurança armada e um cordão de isolamento cercarão a Corte.

Na sede do TSE, que fica a dois quilômetros dali, as mesmas medidas preventivas devem ser tomadas. Afinal, quem já estará na presidência será Alexandre de Moraes. 

Blog do Lauro Jardim, jornalista - O Globo

O ‘ranking do ódio’ contra ministros do STF e Antes de Kassio salvar ... - Rafael Moraes Moura

Judiciário

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso lideram o “ranking do ódio” contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme mapeamento de ameaças, ofensas e xingamentos  feito por uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais.

Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, vice-presidente -  Jorge William / Agência O Globo

O acompanhamento é feito diariamente e capta centenas de menções negativas por mês, segundo fontes do próprio tribunal. Na mira preferencial dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, Moraes é o alvo de mais da metade delas.  A expectativa é a de que a artilharia contra Moraes fique ainda mais pesada assim que ele passar a comandar o TSE.  O ministro vai chefiar o tribunal em meados de agosto, quando o atual presidente da Corte, Edson Fachin, deixa o cargo.

Guerra cultural: Os artistas e a batalha eleitoral que Lula não ganha de Bolsonaro

Moraes, que já foi chamado de “ditatorial”, “canalha” e “totalmente parcial” por Bolsonaro, é relator de inquéritos que investigam o chefe do Executivo e o seu clã, além de ter articulado nos bastidores com parlamentares para barrar o voto impresso no Congresso.

As ameaças já fazem parte da rotina de Moraes há tempos. Quando questionado sobre questões de segurança, o ministro costuma responder a interlocutores que ficou com o “couro” resistente depois de suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo Alckmin e pelo Ministério da Justiça no governo Temer. À frente desses dois cargos, lidou com ameaças de facções criminosas e contou com um esquema de segurança reforçado no dia a dia.

Provocação: O troco de Bolsonaro no TSE por lista hostil 

Por enquanto, a avaliação nos bastidores é a de que a maior parte das ameaças, ofensas e xingamentos contra ministros do TSE está limitada à arena digital. Os autores desse tipo de comentários são conhecidos nos corredores do TSE como “leões de Zap”.

Para um integrante do TSE, ofensas têm sido o dia-a-dia da política brasileira nas redes sociais – e o tribunal não escapa ileso. “Antes o  sujeito sentava no boteco e xingava de tudo quanto é nome um político ou autoridade pública. Agora, as redes sociais viraram o boteco", diz um interlocutor dos ministros.

Mesmo assim, o TSE faz um pente-fino para analisar o perfil do agressor e checar, por exemplo, se ele já foi alvo de processos por ameaças e agressão em outros casos. Quando a situação é considerada grave, o tribunal aciona a Polícia Federal para investigar o episódio. 

Conforme revelou a coluna, um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política. O tribunal conta até com "espiões do bem", que entre suas missões está a de monitorar as discussões da deep web sobre possíveis ataques cibernéticos, oferta de dados eleitorais – e ataques contra os magistrados. 

Fachin, que ocupa o segundo lugar no “ranking do ódio” das redes, tem feito declarações que irritaram bolsonaristas, como a fala  de quem trata de eleições são “forças desarmadas”.   O recado foi dado em meio à crise provocada pela atuação de um general do Exército em uma comissão de transparência eleitoral do TSE.

O terceiro do ranking é Luis Roberto Barroso, que deixou o TSE em fevereiro deste ano. Até hoje, porém, Bolsonaro e sua militância digital não deixam o ministro em paz. 

O TSE é um tribunal híbrido, composto por três ministros oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados. Pela maior projeção pública, os ministros que fazem a dobradinha TSE-STF são os mais visados e os que mais são atacados.

Tensão no Judiciário

Antes de Kassio salvar bolsonaristas, outros ministros já haviam derrubado cassações do TSE

As controversas decisões do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação de dois deputados bolsonaristas determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacenderam uma delicada questão na mais alta corte do país: até onde vai o poder de um ministro de derrubar a decisão de um colegiado?

Nunes Marques provocou reações indignadas na Suprema Corte após livrar da cassação o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), por disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. Foi a primeira cassação na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, Nunes Marques contrariou o tribunal novamente e salvou mais um bolsonarista, José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado por abuso de poder econômico.

As duas cassações tiveram ampla maioria no plenário do TSE: a de Francischini foi aprovada por 6 a 1, e 7 a 0 pela de Valdevan.  A salvação dos bolsonaristas aprofundou o desgaste e o isolamento de Nunes Marques na Corte. Mas não foi a primeira vez – e certamente não será a última – que um ministro do STF derruba um entendimento do plenário do TSE. 

Até o atual vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, desafeto dos bolsonaristas e de Nunes Marques, já derrubou com sua caneta um julgamento do plenário do tribunal, que havia cassado o então prefeito de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues, e determinado a convocação de novas eleições.

O caso, analisado por Moraes em 2018, era uma disputa em torno  da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. Abelardo havia sido reeleito nas eleições de 2016, mas teve o registro de candidatura contestado pelo Ministério Público Eleitoral. A alegação do MP era a de que o político ainda estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa em virtude de uma condenação judicial por abuso de poder, por atos praticados em 2008. Em 2019, a Primeira Turma do STF derrubou a decisão de Moraes e manteve a cassação do prefeito, conforme havia sido determinado pelo TSE. O placar foi apertado: 3 a 2.

Antes de Nunes Marques salvar bolsonaristas, o ministro Dias Toffoli deu uma liminar, em outubro de 2020, que mantém até hoje no cargo o deputado distrital José Gomes (PP-DF). A liminar de Toffoli derrubou o entendimento do TSE, que por 7 a 0 havia cassado o parlamentar e o declarado inelegível por oito anos por abuso de poder econômico na campanha de 2018. Uma investigação mostrou que o parlamentar, que é empresário, ameaçou demitir os empregados de sua empresa caso não votassem nele. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também já suspenderam em decisões monocráticas os efeitos de julgamentos do TSE que levaram à cassação imediata de governadores. Em 2017, Lewandowski suspendeu a realização de novas eleições no Amazonas, após o plenário do TSE ter cassado o então governador José Melo e seu vice pela prática de compra de votos. Investigadores descobriram um esquema que envolveu a cooptação de pastores para a compra de votos de fiéis. A decisão de Lewandowski acabou suspensa por Celso de Mello, que ressuscitou o entendimento do TSE.

Em um caso semelhante, ocorrido em 2018,  o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE que havia cassado o então governador do Tocantins, Marcelo Miranda por abuso de poder econômico e determinado a convocação imediata de novas eleições.  Tanto Lewandowski quanto Gilmar entenderam que os eleitores deveriam retornar às urnas após a publicação do acórdão do julgamento dos recursos dos governadores, e não imediatamente, como havia sido determinado pelo TSE.

Para o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas, “a enorme quantidade de decisões monocráticas tomadas por um ministro do STF não contribui para a estabilidade da jurisprudência da Corte, além de desgastar a reputação do tribunal”.

“Decisões relevantes, como a que reverte uma decisão unânime de outro tribunal superior, como o TSE, deveria ser tomada pelo colegiado. Isso seria um ganho institucional relevante num momento em que a cúpula do Judiciário vem sendo indevidamente atacada pelo chefe do Poder Executivo”, afirma Dias.

Procurados pela coluna, os gabinetes de Moraes, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes não se manifestaram.

Bela Megale, jornalista - coluna em O Globo

TSE teme ataque de “lobos solitários” contra ministros - O Globo

Rafael Moraes Moura

Crise [sic] em Brasília

Na mira do Palácio do Planalto e da militância bolsonarista por conta das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive dos ministros substitutos. 

Nomes polêmicos: Escolha de novo ministro do TSE pode abrir nova crise com Bolsonaro

A menos de cinco meses da realização das próximas eleições, um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política. Essa possibilidade foi mapeada por equipes a que os ministros do tribunal se referem como "espiões do bem", que monitoram as discussões da deep web sobre possíveis ataques cibernéticos, oferta de dados eleitorais – e ataques contra os magistrados. 

Em agosto do ano passado, essa equipe detectou, por exemplo, que o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, foi alvo de ameaças durante as articulações para derrubar a PEC do Voto Impresso, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Mas o temor não se resume à esfera digital. No início deste ano, a residência de um integrante do TSE foi alvo de invasão, o que acendeu o alerta. O episódio, no entanto, não teve conotação política – e não houve feridos. Mesmo assim, a segurança foi reforçada. “É uma cautela – e é natural que fiquemos sempre em alerta. Somos alvos. Somos somente sete, com uma responsabilidade muito grande”, comentou um ministro. “É natural que ocorra essa preocupação com segurança, principalmente quando se avizinha o pleito, mas isso não significa que haja um ambiente de tensão com isso. Estamos apenas nos preparando para trabalhar com tranquilidade.”

Um dos receios da segurança do TSE é com os deslocamentos de ministros pelo país. Com o arrefecimento da pandemia, os magistrados voltaram a participar presencialmente de congressos, eventos – e alguns, como Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, pegam voos comerciais para dar aulas em São Paulo.

A segurança dos ministros do TSE é comandada pelo delegado Disney Rossetti, da Polícia Federal, assessor especial de segurança e inteligência. Atualmente, quase todos os ministros titulares do TSE contam com equipe de segurança. O Poder Judiciário tem um quadro próprio de segurança institucional (a Polícia Judicial) para fazer esse tipo de trabalho. Quando os magistrados participam de eventos, a segurança é reforçada por membros da Polícia Militar e das forças de segurança locais, por exemplo.

No segundo semestre do ano passado, ainda durante a presidência de Barroso, Rossetti se reuniu por videoconferência com os magistrados para apresentar o plano de atuação da segurança do tribunal, explicar compras que foram feitas para a área e falar sobre o monitoramento da deep web.O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete ministros titulares – três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas. Pela maior exposição pública, os ministros do STF que fazem jornada dupla com o TSE costumam ser mais conhecidos e visados e, portanto, contam com segurança especial.[da leitura da matéria se conclui que são apontadas apenas suspeitas, baseadas em meras suposições, tudo fake news - está havendo um exagero na valorização da importância dos ministros do TSE.

Cuidassem as suspeitas de um possível ataque contra Bolsonaro e fossem divulgadas por apoiadores do presidente, os divulgadores já estariam presos por difusão de notícias falsas e conspiração contra a democracia.]

Malu Gaspar, jornalista - O Globo 

Julgamento do deputado Daniel Silveira acirra tensão nos bastidores do STF e eleva preocupação com segurança

O Globo

Diante do risco de manifestações, Supremo deve buscar concluir análise do caso com agilidade 

Corte vai reforçar a segurança diante do risco de manifestações e deve buscar concluir com agilidade a análise do caso 

 

Marcado para o próximo dia 20, o julgamento da ação penal em que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) é réu já movimenta os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Corte se prepara para reforçar a segurança, diante dos movimentos dos apoiadores do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), a tendência é que os ministros o condenem por ataques à Corte e prática de atos antidemocráticos.

 Deputado Daniel Silveira comparece a solenidade no Palácio do Planalto antes de colocar tornozeleira Foto: CRISTIANO MARIZ  -  Agência O Globo

Nos bastidores, o caso é visto como a última grande polêmica entre o Supremo e o bolsonarismo. Em caso de condenação, pode resultar na inelegibilidade do deputado, que pretende disputar uma vaga no Senado pelo Rio. O GLOBO apurou que a intenção da Corte é concluir o julgamento no dia 20 “de qualquer jeito” e que nenhum ministro teria sinalizado a intenção de pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso.

 Deputado Daniel Silveira após colocação da tornozeleira com foto do ministro Moraes

Apesar das sinalizações de que o julgamento de Silveira será concluído, integrantes do Supremo não descartam que, de última hora, haja um pedido de vista por parte de André Mendonça. Indicado por Bolsonaro para a Corte, o ministro vai participar da sessão por videoconferência, pois estará em Portugal em um evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes. O decano do STF também não estará na sessão presencial.

Outra possibilidade de vista, o ministro Nunes Marques é o revisor do caso — o responsável por confirmar, completar ou corrigir o relatório do ministro relator, que, no caso, é Alexandre de Moraes. Também indicado ao STF por Bolsonaro, Nunes Marques liberou a ação para que fosse julgada em janeiro. Tecnicamente, o ministro revisor não pode pedir vista, porque, ao dizer que o processo estava pronto para ser julgado, não precisaria de mais tempo para analisá-lo.[lembrando que o RISTF permite que ministros alterem o voto até o encerramento da votação].

Agitador dos atos do 7 de Setembro: Zé Trovão puxa bancada de alvos do STF no Congresso

O clima pré-condenação de Silveira se acirrou após os últimos episódios de desobediência judicial e confronto direto com Moraes. Ministros do STF ouvidos reservadamente [temos que ter atenção especial quando uma notícia contém menção a 'fontes' ou 'ouvidos reservadamente', há sempre o risco de que seja apenas citações para dar sustentação a uma narrativa.]  entendem como incompatível com a democracia e a Constituição a postura do parlamentar, com ataques repetidos às instituições e pedidos de fechamento da Corte.

O GLOBO apurou que o Supremo já foi informado de que manifestações a favor do deputado estão sendo planejadas, fazendo soar o alerta para a proteção da Corte e dos arredores, já que Silveira tornou-se réu justamente em razão de ataques contra o STF e os ministros. Interlocutores do tribunal afirmam que, para se preparar, a área de segurança está monitorando movimentos na deep web e também nas redes sociais. O aparato de inteligência do Supremo foi acionado para prevenir que uma organização parecida com a vista no 7 de Setembro de 2021 se repita.

[Nossa opinião: entendemos que há mais fumaça que fogo - depender da mídia militante o julgamento do deputado será uma 'guerra da Ucrânia' em território brasileiro; o julgamento pode ser encerrado antes mesmo de começar, afinal as acusações não se sustentam, por envolverem  a suposta prática de atos que além de não serem crimes, não ocorreram  - caso tenha ocorrido algo parecido foram delitos menores, tipo calúnia, difamação e injúria;  

- quanto as manifestações, entendemos que o melhor é deixar que o STF, sem sofrer nenhuma tentativa de pressão, absolva o deputado Daniel Silveira.  

Sobre manifestações o único reparo que entendemos ser oportuno é a bagunça realizada por índios, pessoal de Psol e outros agitadores na semana passada e que não foi alvo de nenhuma repressão.]

 

Análise constante
Questionado sobre as medidas, o STF disse que mantém uma rotina de ações específicas para “identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do tribunal”. A Corte acrescentou ainda que a atuação ocorre sempre em parceria com outros órgãos, “buscando a realização de análises de risco e cenários prospectivos”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira em fevereiro do ano passado sob acusação de ser autor de agressões verbais e ameaças a ministro da Corte, incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Na ocasião, a denúncia foi aceita pela Corte por unanimidade. 

Política - O Globo

 

Saiba tudo sobre o plano de massacre em uma escola do Recanto das Emas - DF

Jovem de 19 anos é suspeita de planejar um atentado no colégio onde estuda, no Recanto das Emas. Ao Correio, a mãe da garota afirmou que ela sofre de transtornos mentais. Investigação começou a partir de mensagens trocadas pela internet

Manhã de sexta-feira. Fabiana (nome fictício), 53 anos, dormia em um colchão na sala, quando acordou assustada com a chegada da polícia. Mãe de duas filhas, a dona de casa relatou, ao Correio, a situação que está passando. A caçula, de 19 anos, é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por arquitetar um massacre em uma escola pública no Recanto das Emas, versão contestada por Fabiana. A operação Shield, deflagrada nessa sexta-feira (21/5), contou com o apoio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na delegacia, a suspeita prestou depoimento e foi liberada, por não se enquadrar na prisão em flagrante.

Em uma casa de esquina, moram Fabiana, o marido, a jovem e a neta, de 9 anos. O endereço não será divulgado para preservar a identidade dos envolvidos. A investigação começou após policiais dos EUA apurarem informações sobre indivíduos que teriam a intenção de cometer atos graves de violência no DF. A Coordenação do Laboratório de Inteligência Cibernética do MJSP fez inquirições preliminares e repassou as informações à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC/PCDF). Por meio de nota oficial, a Embaixada e os consulados dos EUA no Brasil destacaram que contam “com uma forte colaboração com as autoridades brasileiras em questões de segurança nacional e segurança pública de interesse comum” e que dispõem de uma série de acordos de cooperação técnica para combater o crime transnacional.

A partir das informações contidas na internet, os policiais civis do DF localizaram o endereço da suspeita e cumpriram o mandado de busca e apreensão na residência. Na casa, os agentes apreenderam dois simulacros de arma de fogo que estariam sendo utilizados para treinamento para o dia do massacre, duas máscaras, celulares e dois cadernos de anotações. “Ela (suspeita) confessou o crime, mas não temos como dar mais detalhes, pois as investigações continuam e podemos chegar a outros suspeitos e ter um novo desdobramento”, afirmou o delegado Dário Freitas, da DRCC. O policial enfatizou, ainda, que o trabalho foi “um exemplo de cooperação internacional”.

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Investigação

A apuração policial segue na tentativa de localizar outros suspeitos que podem estar envolvidos no planejamento do atentado. Em entrevista ao Correio, Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP, explica que casos como esses têm aumentado em todo o país. “Temos visto um número maior de ocorrências nesse sentido. Há três semanas, tivemos uma tentativa em Cabo Frio (RJ). A partir do ciberespaço, conseguimos uma metodologia de buscar mais informações e difundir para as polícias estaduais e judiciárias. Temos tido sucesso”, destacou.

Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado, Carlos Augusto do Prado Bock, detalha como funciona o trabalho do MJSP nesses casos. “Não há uma investigação por parte do ministério. Nós ligamos os pontos. Recebemos a informação, e o nosso objetivo é identificar quem seria a instituição que vai cuidar desse crime. Então, repassamos as informações, dando o apoio logístico de que eles vão precisar”, explica.

O secretário de Operações Integradas do MJSP (Seopi), Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, complementa. “Esse fluxo de informações é constante e chega para nós notícia-crime, denúncias anônimas. Certos crimes inspiram outras pessoas. Então, nesse contexto de assassinato em massa, você tem um ambiente virtual que pode incentivar esse tipo de propagação de ideias. Melhor trabalharmos com a prevenção do que deixar determinadas situações passarem”, avaliou.

Segundo Carrijo, é prematuro cravar que o caso do DF tenha ligação com o massacre de Santa Catarina, onde três crianças, uma professora e uma monitora foram mortas a facadas. “Quando você tem um crime que já foi cometido com os mesmos métodos e viés, a linha de investigação não pode descartar nada. Mas, ainda é cedo para afirmar algo. Esse é um tipo de crime que não ocorre de um dia para o outro. Esses indivíduos, ao longo de determinado tempo, dão sinais”, revela.

 Na avaliação de Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, antes de acontecerem esses eventos, polícias pelo mundo se concentram no monitoramento de comportamentos de grupos extremistas e seus membros, em especial em redes sociais abertas, mas também nas secretas como a Deep Web. “Esse tem sido o caminho mais comum. Tudo isso precisa estar aliado à informação e à capacitação de quem trabalha nos ambientes escolares, de professores e dos alunos, aos moldes do que se realiza em treinamentos para evacuação em casos de incêndios, por exemplo”, argumenta.

Ele destaca, ainda, a efetividade dos sistemas para investigações em meios digitais. “Há meios que reconhecem palavras, expressões, códigos e quaisquer outros mecanismos que indiquem preparação desses ataques. Mas, nos casos em andamento, empresas já oferecem recursos que monitoram movimentos de agressores durante as ações de ataque. Nesses casos, os alarmes chegam para as autoridades em tempo real com base na identificação das imagens das agressões, captadas pelas próprias câmeras nos ambientes”, finalizou.

Memória - Casos de tentativas de atentado que chocaram o DF

Setor Comercial Sul
» Henrique Almeida Soares, 20 anos, foi condenado a três anos de prisão depois de ameaçar realizar um massacre em um baile funk do Setor Comercial Sul, em fevereiro de 2020. Ele foi detido na casa onde morava com a família, no Lago Norte.

Terroristas de Brazlândia
Um perfil no Instagram fez ameaças de ataques em Brazlândia. Denominado Terrorista de Brazlândia, a página afirmava que seis bombas teriam sido armadas na cidade, com intenção de detoná-las na noite do réveillon de 2019. O perfil se identificou como o responsável por colocar explosivos no Santuário Menino de Jesus na noite de 24 de dezembro, véspera de Natal.

PCC
Os setores de inteligência da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mapearam e desarticularam, em outubro de 2018, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar atentados contra agentes públicos e explodir bombas em prédios públicos em todo o Brasil. Um dos alvos seria a sede do próprio Depen, em Brasília.

Ataque na UnBO brasiliense Marcelo Valle Silveira Mello ganhou o noticiário nacional depois de ser flagrado, em 2012, planejando, pela internet, ataque a uma festa de alunos da Universidade de Brasília (UnB). Por esse episódio, ele passou mais de um ano preso e, em 2013, foi condenado em regime semiaberto.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Investigação impediu atentados contra o Supremo Tribunal Federal

Em entrevista a VEJA, Alexandre de Moraes disse que investigação identificou planos para invadir o STF e para matar um ministro

 Nos últimos anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se tornaram alvos preferenciais de ataques e ameaças de militantes. Essa onda de hostilidades acendeu um sinal de alerta das  autoridades, que passaram a monitorar publicações ofensivas nas redes sociais e na deep web, uma zona clandestina da internet. Durante essa varredura, foram descobertos planos de atentados contra integrantes da Corte.

Em entrevista a VEJA, o ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que apura ameaças a membros do Supremo, [o procedimento investigatório relatado (comandado soa melhor) pelo ministro é  também conhecido como "inquérito do fim do mundo",  visto que o STF age como polícia, promotor, juiz de instrução, instância suprema.

O caráter secreto do inquérito impede que se avalie a hipótese de se tratar de um 'plano Cohen' ou de 'incêndio no Reichstag' - sem que tal possibilidade implique em conivência dos investigadores.] contou que foi identificado um grupo de pessoas que  estava até monitorando horários e datas de voos realizados por um integrante do STF. Os criminosos pretendiam encontrar o magistrado no aeroporto de São Paulo, pedir autógrafo em um livro e, em um momento de distração, esfaqueá-lo. Graças à essa descoberta, foram tomadas medidas de segurança para evitar uma tragédia. 

As autoridades também identificaram outro grupo na deep web que tinha plantas de engenharia das garagens e de todos os andares do prédio do Supremo. Além disso, os criminosos mencionavam os  melhores lugares para invadir o espaço e indicavam contatos de funcionários da Corte. “Alguns possuíam ligação com grupo terrorista. Ou tomávamos uma decisão rápida ou realmente  poderíamos ter tido alguma consequência trágica”, diz Moraes, cuja família também foi alvo de ataques virtuais.

A ofensiva contra o Supremo se intensificou neste ano, quando  apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a criticar decisões da Corte. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente, para a  diretoria-geral da Polícia Federal. Em junho, manifestantes acampados na Esplanada dos ministérios dispararam fogos de artifício em direção ao prédio do STF. Alguns suspeitos foram presos  e alvos de operações da Polícia Federal. Com isso, as hostilidades contra os magistrados diminuíram. “Eu não diria que a preocupação está zerada agora, porque depois que esse germe de discurso de ódio é lançado é muito difícil você contê-lo e apagá-lo totalmente. Mas as medidas necessárias foram tomadas”, afirma Moraes. 

VEJA - Brasil

QAnon [Q Anônimo] ganha força no Brasil com teorias conspiratórias e apoio a Bolsonaro

Portal Terra

Movimento criado pela extrema-direita americana tem sido cultivado em fóruns bolsonaristas e alimenta campanhas de ‘fake news’

Considerado ameaça doméstica de terrorismo nos Estados Unidos pelo potencial de incentivar violência por parte de extremistas, o movimento QAnon (sigla para “Q Anônimo”) foi adaptado ao Brasil e ganha adeptos entre radicais nacionais. A versão brasileira da teoria da conspiração criada pela extrema-direita americana tem sido cultivada em fóruns bolsonaristas e alimenta campanhas de “fake news”. São alvos dessas campanhas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo estratégias sanitárias na pandemia, como o uso de máscaras de proteção e “termômetros de testa”. [se verificando a temperatura apontando para o pulso se obtém o mesmo resultado e sem motivos para receio da ocorrência de reações ainda não confirmadas.] 

Leia Também: 

Aprenda como identificar e rebater uma teoria da conspiração

Em síntese, os adeptos do QAnon acreditam que o presidente Donald Trump foi escolhido por um exército secreto para uma batalha contra governantes ocultos do mundo. É um herói patriota que aceitou enfrentar uma rede de tráfico humano e pedofilia que envolve desde políticos da esquerda e atores de Hollywood até o Vaticano e o bilionário húngaro George Soros.  A origem do movimento é obscura. Os adeptos seguem um anônimo que se identifica como “Q” para lançar mensagens cifradas em um fórum da deep web – parte da internet escondida de ferramentas de busca para preservação do anonimato. 

A fonte primária da teoria jamais fez qualquer menção a Bolsonaro, mas apoiadores do presidente trataram de incluir o brasileiro entre os líderes mundiais escolhidos pelo “Q” para “salvar o mundo”.  Em abril deste ano, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, postou nas redes uma foto ao lado do pai e dos irmãos comendo milho. Para adeptos do movimento QAnon, mais do que uma mera reunião de família, a imagem era uma prova de que Bolsonaro é o escolhido. Dias antes, o “Q” havia publicado a cena de uma plantação de milho. “Junte as peças do quebra-cabeça”, dizia a mensagem postada pelo perfil “Revelação Total”.

Levantamento do Estadão identificou que, nos últimos 12 meses, ideias do movimento foram propagadas em páginas, grupos e canais de Facebook e YouTube que, juntos, somam cerca de 1,7 milhão de seguidores ou membros. Por meio da ferramenta CrowdTangle, a pesquisa considerou apenas as publicações em português. São contas que permanecem no ar, apesar das remoções de grupos de adeptos da QAnon anunciadas recentemente pelas plataformas.

Os “conspiracionistas” não estão restritos ao anonimato da internet. No ato de 21 de junho, na Esplanada dos Ministérios, apoiadores de Bolsonaro levaram cartazes ostentando a letra “Q” e também “wwg1wga”, sigla que identifica o movimento e representa em inglês a frase “onde vai um vamos todos”. Outra manifestante carregava os dizeres “Pizzagate é real”, em referência à conspiração que serviu de gatilho ao QAnon. Em 2016, trumpistas inventaram que Hillary Clinton, então adversária de Trump nas eleições americanas, e seus principais auxiliares controlavam um esquema de tráfico de crianças de dentro de uma pizzaria, em Washington. Influenciado pela farsa, um homem foi ao local e disparou uma metralhadora.

O crescimento no território americano acendeu um alerta. Relatório do FBI que veio a público em agosto de 2019 apontou que ideias como as do QAnon “muito provavelmente” cresceriam e levariam grupos e indivíduos extremistas a cometer atos criminosos ou violentos”. A agência classificou o movimento como potencial ameaça interna de terrorismo.

Ministros do STF são alvo em  fóruns conspiratórios no Facebook

Integrantes do Supremo são alvos recorrentes dos fóruns conspiratórios no Facebook com informações caluniosas. Publicações buscaram ligar ministros a “orgias com garotas” organizadas pelo médium conhecido como João de Deus, sustentam que a força de Trump é capaz de influenciar decisões do Supremo e insinuam que o Judiciário conspira contra Bolsonaro. 

Entre as páginas que reproduzem conteúdo QAnon estão algumas que se apresentam como "Aliança com o Brasil", "Brasil Acima de Tudo" e "Bolsonaro direitista". Em vídeos com "explicações" sobre a teoria é comum a defesa da "hidroxibolsonaro" no combate à covid-19. As páginas costumam ser mantidas por perfis falsos ou apócrifos.

A reportagem pediu entrevistas a quatro pessoas que são identificadas nas redes sociais como referências ao QAnon no Brasil, mas não obteve resposta. Em seus perfis, eles alegam que a "mídia mainstream" trabalha contra a "verdade secreta".

O movimento é político, mas não só. Reportagem de junho da revista The Atlantic classificou o fenômeno como "uma nova religião". No Brasil, o QAnon é disseminado também em grupos que discutem temas esotéricos e místicos.

O psicanalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Christian Dunker afirma que teorias conspiratórias buscam a simplificação de fenômenos que as pessoas não conseguem explicar com o repertório que detêm. "A paranoia resolve as coisas porque ela vai dizer que existe um plano maior, um sentido. E diz indiretamente para a pessoa que ela é muito importante porque passou a saber que o mundo se divide, por exemplo, no combate entre as trevas e o bem. Esse efeito de relevância, de protagonismo, é muito tentador", disse o psicanalista.

Plataformas dizem agir contra páginas ligadas a grupo

O Facebook informou, em nota enviada ao Estadão, agir constantemente contra grupos e páginas ligadas ao movimento QAnon e que violam as políticas da empresa.  “Esses movimentos, no entanto, evoluem com rapidez, o que exige de nós um esforço contínuo. Portanto, seguiremos o tema de perto, estudando símbolos e terminologias e avaliando os próximos passos para manter a nossa comunidade segura”, diz a nota.

A plataforma afirmou que no dia 19 deste mês removeu 790 grupos e 100 páginas ligados ao movimento.  A rede conspiratória, porém, não foi banida da plataforma. A derrubada afetou somente contas que “celebravam condutas violentas, mostravam armas de fogo, sugeriram usá-las ou tinham seguidores com padrões comportamentais violentos”.

Já o YouTube declarou que desde que atualizou sua política de discurso de ódio, em junho de 2019, removeu “dezenas de milhares” de vídeos relacionados ao QAnon e encerrou “centenas” de canais com conteúdo sobre o tema por violarem diretrizes de comunidade.

“Além disso, quando os usuários vêm ao YouTube e pesquisam tópicos sujeitos a desinformação, fornecemos contexto adicional e destacamos vídeos de especialistas ou fontes de notícias confiáveis.”

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou. 

Portal Terra - Vinicius Valfré, jornalista

Polêmicas e avanços do STF - Míriam Leitão

O Globo

Toffoli: STF vai garantir liberdade de expressão

O ministro Dias Toffoli revelou que o inquérito aberto no STF conseguiu informações “gravíssimas” na deep web sobre as ameaças aos ministros do Supremo e aos cidadãos. Ele informa que o assunto será encaminhado ao Ministério Público e que após o inquérito “os ataques diminuíram 80%”. Toffoli defendeu a necessidade de um diálogo entre os poderes, mas disse que “pacto não é acordo” e que o tribunal já enfrentou diversas decisões tomadas pelo atual governo como a da extinção dos conselhos. “O Supremo nunca vai deixar de atuar com independência e autonomia.”

Toffoli completou um ano como presidente do STF e numa longa entrevista que me concedeu ontem tratou de assuntos polêmicos e apresentou avanços de sua gestão. Por várias vezes fez a defesa enfática da democracia. Disse que não vê necessidade de uma CPI para investigar o Poder Judiciário. [imagine se todos que estiverem diante da possibilidade de serem investigados, tiverem o direito de ser contra a investigação.
Estaremos na situação apontada pelo ministro Gilmar Mendes; 'protetor do culpados'.] Segundo ele, não há fato determinado para a CPI. Sobre o projeto que o Congresso prepara a respeito do uso dos fundos eleitorais, o ministro disse que dele “muito se diz que diminuiria a transparência das prestações de contas”. Explicou que “já houve decisões no passado em que o Supremo considerou que isso afronta a Constituição”.

Comecei a entrevista perguntando sobre a decisão tomada por ele de suspender o compartilhamento de dados pelo Coaf, que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e provocou a suspensão de inúmeras investigações. Toffoli disse que foi o relator da ação que declarou constitucional a lei do compartilhamento, mas que o Coaf estava extrapolando de sua competência e defendeu que o sigilo só seja levantado por ordem judicial. “É o Judiciário que garante a democracia.” Sua decisão evitaria, segundo ele, que, mais tarde, houvesse a nulidade do processo. O assunto, no mérito, será decidido em 24 de novembro.

O ministro esteve presente num evento em maio em que o presidente Bolsonaro anunciou um “pacto entre os poderes”, depois Toffoli mesmo defendeu que os julgamentos não atrapalhassem o desenvolvimento econômico. Eu perguntei como ele poderia estar num pacto em favor de medidas cuja constitucionalidade julgaria depois. Toffoli disse que o pacto não significa um acordo para aprovação das medidas do Executivo: — E veja uma coisa que é extremamente importante lembrar, todas as leis que tratam de combate à organização criminosa, toda a legislação de transparência, toda a lei de acesso à informação foram resultados de pactos republicanos. Sem esses pactos não teríamos a Operação Lava-Jato.

Afirmou que não haverá retrocesso no combate à corrupção. Recentemente, contudo, uma decisão da 2ª Turma anulando uma sentença contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine acendeu a luz vermelha, porque se for seguida muitas outras condenações seriam revistas:  — Um caso semelhante a esse, o ministro Fachin liberou para julgamento no plenário e pediu preferência. A minha intenção é exatamente trazer segurança jurídica. Seja qual for a decisão, ela vai trazer parâmetros e segurança para que o processo seja feito sem risco de uma eventual anulação no futuro. Estamos buscando a previsibilidade.

Perguntei então sobre a decisão a respeito do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Ele admitiu que é preciso julgar em definitivo e que o relator já liberou há mais de um ano. Disse que “se possível” será pautado este ano.
Sobre sua relação anterior com o ex-presidente Lula e seu sentimento ao vê-lo preso, Toffoli diz que, quando virou ministro, virou a página. E que “processos não têm capa”. Mas que Lula tem tido “todo o direito de defesa”. Toffoli disse que nunca viu Bolsonaro “atuar em ondas de ódio, pelo contrário”, e definiu como “retórica” as declarações do presidente. Mas afirmou que “o Judiciário, uma vez chamado, sempre decidirá a favor da democracia, da liberdade de expressão e do respeito às instituições”. Segundo ele, o STF “vai garantir o direito das minorias e a liberdade de expressão como ocorreu na Bienal”. [o segundo parágrafo da matéria destaca que o ministro Toffoli, por várias vezes, fez a defesa enfática da democracia; e no acima  o ministro garante que o Judiciário sempre decidirá a favor da democracia, vai garantir o direito da minorias e a liberdade  expressão 
Dúvidas surgem:  
- como será possível defender a democracia e ao mesmo tempo garantir de forma exarcebada o direito das minorias ?- sem instituir uma verdadeira ditadura das minorias;
- democracia que protege a ditadura de uma determinada categoria?  - que é considerada minoria e sempre ganha pelo barulho que faz;
- garantir liberdade de expressão e ao mesmo tempo proibindo a expressão e o direito de determinada linha de pensamento critique os absurdos de uma minoria?
- a decisão da Bienal (destaca pelo ministro como meritória)  concedeu o direito de expressão de uma minoria barulhente em detrimento do direito de uma maioria silenciosa.]
 
O ministro anunciou com orgulho que há 34 mil processos no STF. E esse é o menor número desde 1998, um esforço de redução de várias gestões. Só este ano foram reduzidos em quatro mil. Isso dá uma dimensão da complexidade da Justiça brasileira. Em apenas duas sessões do plenário virtual em agosto foram decididas 76 ações diretas de inconstitucionalidade. “Eu duvido que exista uma corte como essa no mundo.”

Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Armados e perigosos

Grupo assume autoria de mais um atentado em Brasília, desdenha da Polícia Federal e agora ameaça de morte o ministro do Meio Ambiente

TERROR -   Na página que mantém na internet, a “Sociedade Secreta Silvestre” assumiu a responsabilidade pelos ataques ao Ibama: bombas e pichações (//.)

Na madrugada de 28 de abril, um estrondo quebrou o silêncio em uma das sedes do Ibama, na Floresta Nacional de Brasília. Dois vigilantes correram para verificar o que havia acontecido. No estacionamento, encontraram um carro da fiscalização do órgão em chamas. Antes que conseguissem conter o incêndio, houve outra explosão. Um segundo automóvel começou a pegar fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas os veículos ficaram destruídos. Por se tratar de patrimônio público, a polícia foi chamada para realizar uma perícia. Em meio às cinzas, os técnicos recolheram palitos de fósforo, restos de fita adesiva e vestígios de um líquido inflamável — indícios de um incêndio criminoso. Além disso, havia pichações com ameaças ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. No mesmo dia, o grupo que se autointitula “Sociedade Secreta Silvestre” reivindicou o atentado numa página na internet.

Num país sem tradição de grupos ou de atos extremistas violentos, a primeira impressão que se tem de um caso assim é de uma brincadeira irresponsável. O tal grupo se apresenta como ecoterrorista e anticristão e mantém um site na chamada deep web — área da internet difícil de ser rastreada e, por isso, muito usada por criminosos de todos os tipos, de pedófilos a traficantes. Pela página, o grupo reivindicou o atentado ao Ibama e informou ter utilizado bombas incendiárias no ataque aos carros. Para provar o que dizia, postou um vídeo com imagens dos artefatos, mostrando o material usado — o mesmo encontrado pelos peritos da polícia no local do crime. O ataque, de acordo com a postagem, foi um alerta ao ministro Ricardo Salles. “Cuidado, Salles. Você é uma figura pública. Não somos como os desprezíveis do Partido da Causa Operária que rosnam o tempo inteiro babando radicalismo, mas que quando te encontram dão tapinhas em seu carro. Operamos terroristicamente apenas. Não temos pressa, só disposição, arsenais e objetivos, e você é um deles, junto com a turma incompetente e pateta dos ‘Bolsonaros’ e outros que já mencionamos”, diz o texto.

ALVOS –  Bolsonaro, Damares e, agora, Ricardo Salles: ameaças de morte (Daniel Marenco/Agência O Globo - Gero Rodrigues/Ofotografico/Agencia O Globo - Nacho Doce/Reuters)

A ação do grupo preocupa as autoridades de Brasília. No fim do ano passado, a tal “Sociedade Secreta Silvestre” assumiu a autoria de outro atentado. Uma bomba de fabricação caseira foi deixada perto de uma igreja a cerca de 50 quilômetros do centro de Brasília. O artefato só não provocou uma tragédia de grandes proporções porque houve falha no detonador, o que impediu a explosão. Como ocorreu agora, foi divulgado um vídeo com detalhes que só mesmo quem construiu o dispositivo poderia saber. Na época, o grupo afirmou que o objetivo era provocar o caos às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro. “Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento”, dizia um texto. “Temos armas e mais explosivos estocados”, alertava o comunicado. Desde então, a Polícia Federal investiga o caso.

Segundo um documento sigiloso obtido por VEJA, o objetivo da investigação é apurar “condutas extremamente graves, inclusive com a utilização de artefatos explosivos”, e “ameaças a figuras públicas, notadamente ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. O caso está sendo conduzido com prioridade pela Divisão Antiterrorismo da PF e conta com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Civil de Brasília. Apesar dos esforços redobrados, ainda não se sabe quem está por trás das ameaças e dos ataques. Três pessoas chegaram a ser presas no fim do ano passado. Com elas, foram encontrados um manual supostamente ensinando a fazer bombas caseiras e tubos de vidro com substância suspeita. No entanto, poucos dias depois, elas foram soltas. O documento, ficou provado, não pertencia a elas e o líquido era, na verdade, um remédio fitoterápico.

Além do presidente Bolsonaro e de Ricardo Salles, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, já havia entrado na mira da “Sociedade Secreta”. No início do ano, os supostos terroristas postaram um texto intitulado “Damares andando no vale da morte”. Num determinado trecho, diziam: “Já pensou um culto em sua igreja voando pelos ares como no Sri Lanka? Ou um evento seu? E uma toxina mortal em alguma alimentação sua? Uma bala na sua cabeça enquanto se desloca a trabalho?”. VEJA revelou no começo deste mês que, diante dessas ameaças, a ministra mudou de endereço, de rotina e reforçou a segurança. Foi aconselhada até a evitar o consumo de alimentos sem saber sua origem exata. “Deixamos clara a posição ameaçadora e nossas intenções homicidas também contra Damares Alves. Que fique claro que elas ainda existem, e estão cada vez mais perigosas”, ameaçou o movimento. O ministro Ricardo Salles reforçou as medidas de segurança pessoal e da sede do ministério. Em uma postagem recente, o grupo extremista desdenhou das autoridades brasileiras: “A Polícia Federal com ajuda da Abin e outros órgãos realizou um grande operativo, mas deteve pessoas aleatórias, não a nós. Seguimos nos desenvolvendo e atacando”.

Publicado em VEJA de 22 de maio de 2019, edição nº 2635

Edição da semana 2635 01/01/1970

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Supremo em autocombustão = As togas carbonizadas

Toffoli e Moraes resolveram carbonizar suas togas num inquérito do STF sobre um antigo vício humano, o boato. Acabaram atropelando a Carta para censurar “O Antagonista” e “Crusoé” 

Semana passada, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal transgredir a Constituição e restaurar a censura, oficiais de Justiça tentaram entrar numa sessão do Senado para intimar um parlamentar. Foram impedidos pela segurança, por ordem do presidente Davi Alcolumbre. Desistiram antes da chegada de reforços da Câmara, comandada pelo deputado Rodrigo Maia. Pouco depois, o Senado resolveu submeter ao plenário, com voto aberto, uma proposta de investigação sobre supostos delitos em tribunais superiores. Não há data definida.

A CPI Lava-Toga, como é conhecida, já é um fenômeno político. Em apenas 80 dias de legislatura foi requerida duas vezes por mais de um terço dos senadores. Enterrada, foi ressuscitada pela terceira vez, ao lado de uma dúzia de pedidos de impeachment de juízes do Supremo. Inviáveis hoje, não devem ser subestimadas. Refletem a instabilidade fomentada pelo conflito entre os três Poderes e o Ministério Público. É daquelas crises com desfecho certo: sem vencedores e alto custo político —para todos. Na origem está a fragilidade das lideranças. [pergunta boba: a Constituição permite CPI para qualquer finalidade (basta escrever uma justificativa plausível e ter as assinaturas necessárias) e não proíbe que se investigue o Poder Judiciário - então qual a razão de tanta celeuma para criar uma CPI para investigar o Poder Judiciário?

Realizada a investigação na forma da Constituição, das leis e do Regimento das Casas do Poder Legislativo, se nada for encontrada o assunto se encerra.

Caso surja alguma irregularidade que se adote as medidas cabíveis e na sequência  se encerre o assunto.

 

É assim que as coisas devem funcionar - quem não deve não teme, não é pelo fato de um policial em uma blitz parar meu carro (meu carro está de exemplo, mas, por óbvio, vale para qualquer cidadão) e colocar um cão farejador para localizar drogas, ou qualquer outro ilícito,  que tenho motivos para me ofender, exceto se houver algo ilegal e havendo devo ser preso em flagrante.]

Os juízes Dias Toffoli e Alexandre de Moraes resolveram carbonizar suas togas num inquérito do STF sobre um antigo vício humano, o boato. Acabaram atropelando a Carta para censurar a realidade noticiada por “O Antagonista” e “Crusoé”. O processo de decisão foi assim, na descrição de outro juiz do STF, Gilmar Mendes: “Ali se fez uma avaliação de que talvez houvesse fake news, porque talvez o documento [da Odebrecht identificando o codinome de Dias Toffoli] não existisse.”

Era tudo verdade. Sob pressão, Toffoli e Moraes recuaram da censura, mas insistem em avançar até os botequins da internet (Moraes avisou que o STF investiga a Deep Web.) Esse empenho do Judiciário na corrosão da própria legitimidade assemelha-se aos rituais de imolação no Executivo e no Legislativo durante a exposição das teias de interesses desveladas na Lava-Jato. Ao fazer política com mau humor, transformam a História num pesadelo constante para os governados.

José Casado, jornalista - O Globo

 

Redes marginais: o submundo do Facebook, do WhatsApp e do Youtube

Apps e sites vivem um paradoxo: oferecem mais privacidade aos usuários, mas ficam vulneráveis ao uso por criminosos, que se sentem seguros para delinquir

Sendo uma atividade humana, o crime está onde o homem está — e, claro, está na internet. Sempre esteve, praticamente desde que a rede se tornou suficientemente rápida e extensa. Em abril passado, porém, uma novidade tecnológica, introduzida sem muito alarde, transformou a internet num terreno muito mais propício à criminalidade. Antes, o grosso de crimes como tráfico de armas, terrorismo e pedofilia ocorria na chamada deep web, a internet profunda, tão complexa que poucas pessoas costumam acessá-la. 

 A bandidagem já não ocupa somente a ‘internet profunda’, de acesso difícil; ela agora se sente à vontade na internet de todos nós

 A internet comum, essa que as crianças e os adolescentes usam todo dia, era lugar de alguma criminalidade, como tráfico de drogas e roubo de carros, mas de forma velada, cifrada, discreta. Agora, os bandidos se sentem cada vez mais seguros para atuar na internet comum, a internet de todos nós. E, para isso, servem-se de instrumentos também mais populares, como o Facebook, o WhatsApp e, com menor intensidade, o YouTube. A grande diferença está na nova tecnologia.

Em 5 de abril, o WhatsApp, aplicativo usado por 100 milhões de brasileiros, resolveu instalar um novo mecanismo de segurança que tornou as mensagem trocadas na ferramenta praticamente invioláveis. A bandidagem logo percebeu. E está à solta como nunca. Não, isso não significa que as crianças e os adolescentes devem ser imediatamente afastados da internet e proibidos de usar o Facebook ou o WhatsApp. Significa, isto sim, que é preciso que pais, professores, familiares estejam alertas para os riscos do que pode acontecer num ambiente que, embora possa parecer higiênico, está escondendo cada vez mais sujeira.

Ao longo de seis semanas, VEJA mergulhou em aplicativos e redes sociais com o objetivo de detectar a ação dos criminosos. A reportagem encontrou casos anteriores à instalação do novo mecanismo de segurança do WhatsApp e também posteriores. O resultado é forte. VEJA localizou catorze traficantes de drogas atuantes no WhatsApp, tentando fisgá-los. Sete deles chegaram a dar início às negociações — que a reportagem, então, interrompeu, para não infringir a lei. VEJA também encontrou grupos que comercializam carros roubados, notas falsas e armas, tanto no WhatsApp quanto no Facebook. E ainda localizou vendedores ilegais de animais silvestres, cujas ofertas aparecem em diferentes ambientes digitais.

“Desde os 10 anos esse moleque rouba (…) e aconteceu isso aí (…). Numa situação dessas, mira na cara. É pra matar geral.”  Essa autêntica sentença de morte, por exemplo, aparece em uma conversa estabelecida via Whats­App entre os integrantes de um grupo ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na troca de mensagens, capturada neste ano pela Polícia Civil paulista, os marginais inicialmente lamentam a morte de um dos seus comparsas, num tiroteio, e, na sequência, recomendam assassinar os policiais que participaram da ação. Isso mostra como o aplicativo está se tornando a ferramenta predileta da bandidagem.

Sentindo-se seguros e blindados, os delinquentes nos ambientes digitais estão explorando o mesmo escudo protetor que as empresas dispensam aos seus usuários honestos. Quando a Justiça solicita, por meio de mandados, que as proprietárias dos serviços forneçam informações que possam levar à captura de traficantes de drogas e armas ou mesmo pedófilos, depara com uma posição intransigente de recusa. Para os gigantes da web, o fundamental é resguardar a privacidade do cliente. Pouco importa se esse “cliente” é um criminoso. Defende o americano Mark Khan, advogado-geral do WhatsApp: “Priorizamos nossos usuários. Por isso, adotamos sistemas cada vez mais avançados de proteção de dados”.

Com reportagem de Talissa Monteiro

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