Gilmar Mendes manda investigar pagamento suspeito de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma – PSDB se acovarda e não apoia impeachment da Dilma

Suspeita é de que a empresa, aberta dois meses antes da eleição, seja fantasma e não teria prestado os serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.

Segundo dados encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma. 

A Secretaria de Fazenda estadual informou que a empresa não foi encontrada no endereço comercial. Foi realizada diligência na residência da proprietária, Angela Maria do Nascimento. Segundo a investigação, ela informou ao órgão que foi orientada a abrir a empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o material fornecido à campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio Ltda.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou que abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha referentes ao fornecimento de placas e faixas.

Na mesma decisão, Mendes informa que, a pedido do TSE, a Secretaria de Fazenda de São Paulo apresentou relatório sobre a atividade da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que o ministro também suspeita ter recebido dinheiro indevido da campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.

MINISTRO PEDIU QUE PGR INVESTIGUE CONTAS DA CAMPANHA

A providência tomada por Mendes faz parte de uma devassa que ele tem comandado nas contas de campanha de Dilma. Na última sexta-feira, ele informou que detectou indícios de que a campanha da presidente foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal.

Na decisão da semana passada, o ministro afirmou que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. Na decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.

PSDB não vai liderar movimento a favor de impeachment de Dilma, diz Aloysio Nunes

Posição do partido foi comunicada pelo senador tucano a deputados paulistas nesta segunda-feira

A falta de um consenso interno levou o PSDB a decidir que não vai liderar um movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. A posição foi comunicada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira a deputados da sigla em São Paulo em uma reunião na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Segundo relato de parlamentares, Aloysio explicou que, se um processo for aberto no Congresso para afastar Dilma, o PSDB apoiará. Mas, que não partirá da legenda o pedido de impeachment.

Na semana passada o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves em seu apartamento na capital paulista para tentar afinar um discurso único do PSDB sobre o futuro político de Dilma. Um dia depois do encontro, Alckmin e Aécio apareceram em público dizendo que era preciso esperar as investigações contra a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para se posicionar sobre um eventual impeachment.

Até então, aliados do governador e do senador estavam adotando posições conflitantes sobre o debate.  O próprio Fernando Henrique divulgou em uma rede social, um dia após os protestos anti-Dilma do último dia 16, mensagem sugerindo a renúncia da presidente. Tucanos dizem hoje que o posicionamento do ex-presidente foi mais um gesto para os manifestantes do que uma linha de ação para o partido.

Na reunião com os parlamentares tucanos ontem, Aloysio disse que o PSDB precisa agir com cautela para manter a imagem de partido “responsável”. Alguns deputados se manifestaram a favor e contra o partido encabeçar em Brasília essa discussão. O senador usou a falta de consenso na bancada estadual para destacar que a mesma situação se repete no partido em nível nacional e que, portanto, não há condições internas para que o PSDB lidere um movimento pró-impeachment de Dilma neste momento.

Aloysio esteve na Assembleia Legislativa paulista para participar, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de uma reunião com dirigentes dos legislativos estaduais de todo o país sobre a PEC do pacto federativo.

Fonte: O Globo

Janot e o diabo

Não é baixo o zum-zum de que a PGR faria parte de um acordão. Em troca da garantia de recondução ao cargo, Rodrigo Janot aliviaria Renan e outros fiéis

Entre comemorações e temores diante da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a já esfacelada base governista será colocada novamente à prova. E falhará. Na mira da próxima leva de processos que tem que chegar ao Supremo até o dia 31 estão 12 senadores e 21 deputados da chamada base – se é que isso ainda existe -, além de 13 ex-deputados. Com eles, Dilma Rousseff poderá ser arrastada para mais uma temporada no inferno em que ela reside desde que invocou o diabo para se reeleger.

Depois de quase dez dias de alívio, graças ao neoadesismo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a dívida de Dilma com Belzebu só cresceu. Conseguiu estender o prazo no TCU para explicar pedaladas e outros atletismos nas contas de 2014. Beneficiou-se de bondades no TSE e até acendeu cachimbo da paz com empresários, o que custará ao país uma nova rodada de crédito seletivo para os mesmos de sempre.

Aconselhada a baixar o tom e tentar esconder sua indisfarçável soberba, Dilma escalou interlocutores para propor bandeira branca frente à avalanche de bandeiras verde-amarelas que pediam impedimento ou renúncia dela. E fingiu que acreditou no êxito das bandeiras vermelhas da última quinta-feira.  Mas até Dilma deve saber que é um respiro breve. Para ela e para o padrinho Lula.

Cada político denunciado – e é bom lembrar que a maioria deles será do PP, partido que não tem qualquer compromisso ideológico com o projeto petista – vai cobrar caríssimo pelo silêncio. Ainda assim, eles só ficarão mudos diante de garantias que vão muito além de um cargo aqui, outro acolá, como é de praxe. Exigências que do auge de sua impopularidade a presidente não tem como viabilizar.

A Lava-Jato é um trator que o país acredita que não será freado por um ou outro acordo. Nos processos de primeira instância, a operação deteve gente graúda que se julgava intocável. Investigou, julgou e condenou.

Os números do núcleo Paraná são impressionantes: 716 procedimentos instaurados, 356 buscas e apreensões e 105 mandados de prisão cumpridos. Mais de 140 pessoas arroladas em 31 acusações penais, apuração de propinas de mais de R$ 6 bilhões, já tendo bloqueado R$ 2,4 bilhões e recuperado R$ 870 milhões. No site criado para dar transparência às ações do MP, informa-se que as condenações já somam mais de 225 anos de prisão.

Agora é a vez daqueles que têm foro privilegiado. É aqui que a desconfiança aumenta. Não é baixo o zum-zum de que a PGR faria parte de um acordão. Em troca da garantia de recondução ao cargo, Rodrigo Janot aliviaria Renan e outros fiéis.

O procurador-geral da República pode – e deveria fazê-lo - enterrar esse tipo de intriga na quarta-feira, 26, ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, casa que tem 13 dos seus 81 integrantes na mira da PGR, um deles, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), já denunciado. Terá a chance de provar que nem todos se submetem ao tridente de Lula, Dilma, Renan e Cia. Do contrário, o diabo vencerá. Mais uma vez.

 Procurador-Geral da República Rodrigo Janot (Foto: Ed Ferreira / Estadão)

Fonte: Mary Zaidan É jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan

[só se declarando impedido – o que equivale a renunciar à recondução a um segundo mandato de Chefe da Procuradoria-Geral da República - é que Rodrigo Janot salva a sua reputação e a do próprio Senado Federal.

Vejamos: Renan não é, nunca foi e nunca será ‘flor que se cheire’ – seu passado o condena.

Começou a ser investigado bem antes do Cunha, só que não foi denunciado, mesmo até as pedras sabendo que é tão ou mais culpado que o Cunha.

Cabe a pergunta: qual a razão dessa tolerância do Janot com Renan?

Uma resposta se impõe:

Sendo denunciado por agora, antes da sabatina , Renan continuará presidente do Senado com poder total para  adiar a sabatina ou mesmo a votação do nome do Janot na CCJ e no Plenário do Senado.

Sem sabatina não pode haver votação na CCJ e sem o aval da CCJ não haverá votação secreta no Plenário, escrutínio que Janot precisa de no mínimo 42 votos.

Em 17 de setembro termina o mandato do atual procurador-geral e não se concretizado a escolha, será nomeado um interino que comandará o Ministério Público Federal até a escolha definitiva.

Nada prova que Janot está retardando a denúncia do Renan por razões inconfessáveis, mas, a importância do cargo pretendido não permite que se esqueça da velha máxima: ‘a mulher de Cesar não tem que apenas ser honesta, tem que parecer honesta. ’

Outro complicador é que vários senadores estão envolvidos com a Lava Jato e terão que ser denunciados.

A estes senadores reconduzir Janot – que tudo indica tão logo seja empossado no segundo mandato efetuará as denúncias – não é interessante.

Esse ângulo torna possível que sendo o nome do atual procurador rejeitado por outras razões, fique a dúvida se a rejeição não foi motivada para permitir a nomeação de outro procurador, digamos, mais flexível.

Outra opção seria Janot denunciar todos os senadores envolvidos, incluindo o Renan, antes da sabatina.

Mas, as aparências são de que o interesse do Janot por mais dois anos de mandato o desencoraja a algo que seria praticamente suicídio – ser sabatinado e votado por um Senado formado por vários senadores denunciados, sendo aceitável considerar que cada senador denunciado contaria com a simpatia de um colega.

O andar da carruagem mostra que Rodrigo Janot, NÃO TEM CORAGEM PARA GESTO TÃO OUSADO e que evidenciaria seu desapego ao cargo.

Perdoe-nos pelo enfadonho comentário que não é da lavra de nenhum especialista, mas tem a pretensão de exprimir o que muitos brasileiros pensam.]

PASSO A PASSO DO CAMINHO QUE JANOT TERÁ QUE PERCORRER PARA CHEGAR AO SEGUNDO MANDATO:

- O nome de Janot após indicado por Dilma foi encaminhado ao Senado para apreciação;

- primeiro, pela CCJ que o sabatina e procede a uma votação,  onde precisa ser aprovado por maioria simples – a CCJ tem 27 titulares;

- aprovado na CCJ o indicado será submetido a uma votação secreta no Plenário do Senado onde precisará receber pelo menos 41 votos favoráveis.

O presidente do Senado tem poder total para decidir a data da realização da sabatina e das votações.

Uma manobra que pode dificultar a eleição de um candidato não desejado é esvaziar a sessão para analisar o nome, já que o quórum baixo facilita a rejeição.

Fisco notifica 13 mil contribuintes do Distrito Federal, até os que tem imposto a restituir - vai que o contribuinte se assusta e abre mão da restituição

Receita Federal identifica "inconsistências" nas declarações do Imposto de Renda de 450 mil pessoas em todo o país. Uso irregular de remessas postais será fiscalizado

A Receita Federal não tem poupado esforços para melhorar a arrecadação tributária, que vem apresentando resultados pífios devido à queda da atividade econômica. A estratégia mais recente tem sido a de notificar contribuintes com imposto a pagar para que retifiquem as Declarações do Imposto de Renda deste ano por meio da página do Fisco na internet. Somente o Distrito Federal têm 13.371 pessoas nessa lista. Os avisos têm sido encaminhados desde junho. Até setembro, cerca de 450 mil cidadãos, em todo o país, terão recebido a comunicação do órgão.

O advogado Miguel Silva, especialista em tributação do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, afirma que o procedimento da Receita é algo inédito. “Não se tem como praxe notificar contribuintes que não têm imposto a pagar, ou mesmo os que estão pagando. Estes também não consultam o site porque, para eles, está tudo certo. É a primeira vez que se faz essa notificação em massa”, disse.

Para o advogado, é um absurdo pedir retificação de 450 mil declarações. “São 2% do total de contribuintes, num universo onde a maioria tem imposto a restituir. Tem alguma coisa errada aí”, advertiu. Para ele, se até os contribuintes de boa-fé, que estão se propondo a pagar impostos, não conseguem preencher a declaração corretamente, o problema está nas regras. “Fica patente que até quem se dispõe a pagar tem dificuldade de fazer a declaração por causa da complexidade da legislação”, ressaltou. Silva ressaltou que o direito tributário não pode ser direito arrecadatório. “Precisa vir urgente uma reforma tributária”, concluiu.

Já Antonio Teixeira Bacalhau, consultor da Sage, alertou para o fato de que a maioria que se encontra nessa posição, normalmente, é de aposentados que continuam trabalhando e não sabem que têm que declarar as duas fontes de renda, ou mesmo pessoas que tiveram altas despesas médicas.

Encomendas na mira
A Receita intensificou a fiscalização para detectar o uso irregular de remessas postais internacionais abaixo de US$ 50 de pessoas físicas para pessoas físicas, que não pagam imposto de importação. O secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checucci, disse que há um abuso dessa exceção. Segundo ele, muitas pessoas estão fracionando as encomendas para não recolher o tributo. “O Congresso Nacional deve ser pautado para resolver isso. Em outros países, isso não existe”, afirmou.

No primeiro semestre, foram processadas 16,5 milhões de remessas, o que representou um aumento de 54,32% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o fim do ano o sistema informatizado entre o Fisco e os Correios possibilitará aumentar esse número. Checcuci ressaltou que a Receita, ao aumentar a informatização, pretende melhorar o ambiente de negócios do país.

Fonte: Correio  Braziliense



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Omissão de Janot em relação a Dilma - Janot está sendo omisso em relação a Dilma, diz Roberto Freire

A decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de cobrar do Ministério Público Federal uma investigação sobre as contas da campanha de Dilma Rousseff à reeleição reacende um julgamento que estava em banho-maria na Corte. “O pedido de Gilmar Mendes reforça o argumento da oposição de que, em relação à presidente Dilma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo omisso”, declarou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). 

Há 10 dias, um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o processo movido pelo PSDB para cassar a chapa da presidente e do vice-presidente Michel Temer pela suspeita de uso de recursos do Petrolão na campanha eleitoral. Os tucanos, ao lado das demais legendas de oposição ao governo, afirmaram que parte das doações para a campanha de Dilma vieram do dinheiro desviado pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. As suspeitas foram reforçadas a partir do depoimento do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter sido pressionado a doar R$ 7,5 milhões para o então tesoureiro de Dilma, o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação). 

Dois pesos e duas medidas

“Nós próprios já tínhamos pedido que Janot investigasse o caso. O governo comemora a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, amparado em uma delação premiada (feita pelo executivo Júlio Camargo). Por que ele se recusa a investigar uma denúncia feita em uma delação premiada contra a presidente Dilma”?, questionou Freire.

“O argumento do procurador-geral é frágil, ao afirmar que um presidente só pode ser investigado por crime de responsabilidade no exercício do cargo. Mas as investigações podem começar agora e, quando a presidente deixar o mandato, quem sabe elas já estarão adiantadas”, ironizou Freire.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que, quando o próprio Mendes relatou as contas de campanha, no fim do ano passado, ele demonstrou preocupação com as suspeitas que pairavam sobre a prestação apresentada pelo PT ao TSE. “O processo foi votado e aprovado com ressalvas por unanimidade. O que ele (Mendes) está fazendo agora é em função das suspeitas que tinha no início da análise, e está pedindo o aprofundamento das investigações”, completou Agripino.