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sexta-feira, 15 de abril de 2016

A lenda e a obra

Com a velha lorota de implantar um “Projeto Social” que na realidade jamais existiu, o método do trio Lula-Dilma-PT, depois de treze anos em Brasília, só conseguiu apresentar ao país um governo que incomoda a todos, mas é especialmente esmagador para os mais pobres. O Brasil está vivendo hoje uma de suas fábulas mais fabulosas, ou, para quem prefere uma linguagem com menos cerimônia, a maior mentira de todas as que já foram contadas por aqui nos últimos 500 anos. O grande conto do vigário de hoje não é a história de chamar o processo de impeachment de “golpe”. É uma falsificação tão miserável dos fatos que nem o próprio governo, o ex-presidente Lula ou o PT acreditam nisso; se acreditassem, já teriam tomado há muito tempo as providências legais para impedir o golpe, acionando as autoridades responsáveis pela segurança pública. 

Também não é a gritaria oficial contra a “violência” de quem está a favor do impeachment; que “violência” é essa, quando 3,5 milhões de pessoas, ou mais, vão às ruas de todo o país para pedir a saída de Dilma e não se registra um único episódio de desordem? Esqueça-se, ainda, a aflição das classes intelectuais com a “legalidade”, ou os esforços para transformar o juiz Sergio Moro numa espécie de capitão do mato das “elites” Moro, para resumir a ópera, é o homem mais popular do Brasil no momento. Não se trata nem nunca se tratou de nada disso, nem das outras contrafações multiúso em circulação atualmente na praça. A mentira campeã é a tentativa de dizer que há uma disputa entre “dois projetos de país”. Um deles é o “Projeto Social” Lula-PT para melhorar a vida do povo brasileiro. O outro não se sabe direito o que é, e nem interessa ─ basta saber que é o “projeto” de quem discorda de Lula e, portanto, é coisa do mal. Não pode ser debatido. É “deles”.

Trata-se de uma farsa, e por uma razão bem simples: Lula não tem projeto social nenhum. Sempre disse que tem, claro ─ é mentira velha. O que muda é a embalagem. Vem em garrafa, em lata, em plástico, mas a mentira é sempre a mesma. O ex-presidente, desde o começo de sua caminhada rumo ao topo, nunca se interessou por fatos. O que realmente vale, em sua maneira de ver o Brasil, é a imagem que consegue criar; acha mais eficaz substituir a ação pela comunicação. Política é coisa que se faz com um bom gerente de marketing, alguém capaz de entender a sua indiferença quanto aos teores de lógica, realismo ou verdade naquilo que diz; só lhe importa a quantidade de gente disposta a acreditar nele. 

O projeto de Lula é cuidar de Lula e convencer a maioria do público de que ele é mesmo o homem que diz ser. Quer que acreditem, por exemplo, que está sendo questionado na Justiça por causa de um pedalinho no sítio de Atibaia, ou porque tem uma adega com sabe-se lá quantas garrafas de bebida. Ou, então, que o juiz Moro é o culpado pelo desemprego (“Vão procurar os seus empregos com o Sergio Moro”, já disse), porque os processos de corrupção de Curitiba estão causando problemas para as empresas e daí elas demitem. Alguém engoliu? Então valeu. Tem dado certo; Lula já foi eleito presidente duas vezes e, mais que isso, conseguiu eleger Dilma Rousseff outras duas. No exterior, onde as lendas brasileiras mais esquisitas são tantas vezes levadas a sério, constava até há pouco tempo que ele era um grande reformador da sociedade no Terceiro Mundo. E o “Projeto Social” ─ resultou no quê? Não vem ao caso. Ficar fazendo perguntas sobre isso é “preconceito”.

A comprovação prática de que o avanço dos interesses populares, tal como é pregado por Lula, faz parte de um país imaginário está no fato de que o Brasil de hoje vai horrivelmente mal. Ou existe alguém achando que não vai? Após treze anos e tanto de governo pelo método Lula-Dilma-PT, temos acima de 10 milhões de desempregados na praça, mais do que em qualquer outra época ─ e com viés de alta. Para a maioria deles, perder o emprego não é um fenômeno da economia; significa ser jogado de repente à fronteira da miséria, ou algo tão parecido com isso que não dá para perceber a diferença. O Brasil está a caminho de três anos seguidos de recessão após um ano de crescimento zero, uma desgraça 100% assinada pelo trio citado acima ─ e, como se sabe, é impossível produzir menos e aumentar renda. Na verdade, o que está aumentando são as classes D e E, que só de 2015 até o fim de 2016 vão ganhar cerca de 8 milhões de brasileiros com renda familiar de 2 000 reais para baixo. Caso a economia não volte a crescer já, e muito, haverá mais pobres no Brasil em 2018, ao fim do mandato oficial de Dilma, do que havia em 2005. Não existe nenhuma defesa para eles. Os serviços públicos que deveriam atendê-los estão quebrados pela falência múltipla do governo. Governo ruim é isso ─ incomoda a todos, mas esmaga o pobre.

A grande lenda viva no Brasil conta que Lula comandou “reformas sociais” de alto alcance. Que reformas? Desde que ele chegou à presidência, e até hoje, não houve nenhuma reforma social de verdade neste país ─ não as reformas que realmente mudam alguma coisa decisiva. Onde está a reforma da lei de propriedade imobiliária, que permitiria aos pobres tirar escritura dos espaços que ocupam ─ e a partir daí obter patrimônio, crédito e respeito? Está exatamente onde esteve antes de Lula e PT: no zero. Não foi feito nada de sério na reforma da Previdência Social, uma aberração talvez sem paralelo no resto do mundo ─ 1 milhão de aposentados do setor público consomem mais dinheiro do governo, na hora em que o Erário paga os déficits perpétuos do sistema, do que 28 milhões de aposentados da área privada. Ao contrário: os reformadores sociais não admitem que seja feita a mínima mudança para reduzir a injustiça, turbinada pelo fato de que a Previdência, sozinha, gasta mais do que saúde, educação e programas sociais somados.

Jamais se fez uma reforma decente na saúde pública, que Lula já disse ser uma das “melhores do mundo” e na vida real é um dos piores insultos feitos pelo governo aos brasileiros que não têm dinheiro para pagar planos médicos privados. Estão entregues a hospitais sem anestesia para fazer operações, sem horário para consultas, sem vacinas para se defender das epidemias que nunca castigaram tanto a população como neste 14º ano de governos petistas. No momento, por sinal, o Ministério da Saúde foi posto à venda como um saco de batatas por Lula e Dilma, em sua guerra ao impeachment. Só falam no atrativo de sua verba de “90 bilhões” em 2016. Quando dizem “Ministério da Saúde”, não pensam em saúde ─ pensam em dinheiro. Que raio de reforma social estão fazendo aí ─ ou em qualquer outra área do governo que afeta diretamente a vida de quem nasceu no degrau errado da escala de renda? Não há força humana capaz de pôr no “Projeto” de Lula uma melhoria real da educação no Brasil, a única maneira conhecida de fazer com que os pobres saiam da pobreza e não voltem a ela. Nada é tão potente para diminuir as desigualdades quanto o acesso à instrução de qualidade; ninguém consegue ganhar mais sabendo menos. Mas o “Projeto” ignora esse fato. Em vez de cumprirem sua obrigação de fornecer uma educação pública menos miserável a todos, os donos do governo criaram “cotas” o que não ajuda em nada as dezenas de milhões de jovens brasileiros que nunca vão receber cota alguma.

Sobram, para ir ficando por aqui, os aumentos do salário mínimo, as estatísticas sobre um aumento de 130% acima da inflação, de 2003 a 2014, na renda dos 10% mais pobres da população, e o Bolsa Família. Os aumentos reais do mínimo foram criação do governo Fernando Henrique. Os 130% foram, como citado, para os 10% mais pobres, e a renda desses 10% continua sendo uma das mais baixas do mundo fizeram uma viagem da miséria à miséria. O Bolsa Família é um programa de preservação da pobreza nacional; como um cidadão deixará um dia de ser pobre com 150 reais por mês? É isso, no fim das contas, a soma total do que o governo tem a mostrar como “conquistas sociais”. É, também, tudo o que Lula, Dilma e PT prometem daqui para a frente. Estão vivendo o momento decisivo para escapar do impeachment e continuar mandando no Brasil querem garantir que o país não correrá nenhum risco de mudança, nem hoje nem nunca.

Por: J. R. Guzzo -Publicado na versão impressa de VEJA


O vale-tudo de Dilma

A gestão de Dilma levou a uma crise econômica. Agora, é preciso resolver o político para começar a tratar do econômico


Tem a pergunta clássica: a crise política determina a econômica ou é o contrário?
A resposta de cima de muro é fácil: uma determina a outra. E não ajuda muito. O que interessa saber é o seguinte: qual a chance de se iniciar uma recuperação uma vez resolvido o processo de impeachment? Ou, a economia volta a andar sem a crise política pelo menos na sua fase mais aguda?

Com Dilma ficando, a chance é quase zero. Ficará um governo não apenas minoritário no Congresso e sociedade, mas uma presidente que, na luta contra sua demissão, hostilizou aqueles com os quais precisaria contar na busca de recuperação.  A presidente reconhece a necessidade de colaboração e promete convocar um pacto nacional se sobreviver ao processo de impeachment. Ao mesmo tempo, porém, disse ontem, em conversa com jornalistas, que são golpistas todos os empresários que defendem seu afastamento. Não é pouca gente. Diversas associações e sindicatos patronais importantes apoiam ostensivamente o afastamento de Dilma, denunciando sua “incapacidade” na gestão econômica. Como a presidente poderia chamá-los para voltar a investir?

Verdade que a presidente talvez nem queira saber dessa gente. O chefe seria Lula, com uma guinada à esquerda.  Por outro lado, ainda na entrevista de ontem, Dilma foi perguntada justamente sobre essa guinada. E respondeu: Lula “pode falar o que pensa porque está fora do governo”. E lembrou que Lula teve “outro comportamento” quando foi presidente. Nesse caso, Dilma só pode estar se referindo ao primeiro governo Lula, que teve uma política econômica inteiramente ortodoxa. Ou seja, a presidente está sugerindo que, no pós-impeachment, Lula, como chefe de fato, poderia repetir aquela história.

Mas não pode. Primeiro porque o governo não tem mais dinheiro. Segundo, porque a estabilidade fiscal que havia foi destruída por Dilma. E terceiro, porque precisaria da confiança do chamado “mercado”, perdida há muito tempo, de modo irremediável. Tem mais. 

Perguntada se os cidadãos comuns que simplesmente se declaram favoráveis ao impeachment também seriam golpistas, a presidente não vacilou: “Se o cidadão ‘A’ defende essa posição, o cidadão é golpista”.  Ora, são 61% os brasileiros a favor do impeachment, segundo o mais recente Datafolha. 61% de golpistas, acusa Dilma. Como fazer a tal repactuação depois disso?

De modo mais amplo, como a presidente pode falar essas coisas?  É porque Dilma acha que a fala de um presidente — ou de um governante ou de um político qualquer — é apenas isso, um discurso para a circunstância, que não tem nada a ver com a tomada de posições ou compromissos. O exemplo maior foi a campanha de Dilma em 2014. Mentiu o tempo todo, ganhou, fez o contrário do que dizia — e acha que está tudo bem. Não foi por isso que terá perdido a credibilidade, mas porque é vítima dos golpistas. E ainda ontem, a presidente citou Lula como exemplo de falar uma coisa e fazer outra, na boa.

Tudo considerado, está claro que ela não tem a menor ideia de como sair da crise econômica. Na verdade, ela nem entendeu ainda que a causa primária dessa confusão é ela mesmo. Sua política econômica foi destruidora. Olhem em volta: déficit nas contas públicas, o que significa juros altos, menos gastos, mais inflação e mais impostos. Dois anos de recessão, pessoas ficando mais pobres. Passando de dez milhões de desempregados. As principais estatais — Petrobras, Eletrobras, Correios, que seriam motores do crescimento — estão quebradas. Fundos de pensão das estatais, idem.

O que mostra o tamanho do problema de um governo Temer. O afastamento de Dilma cria a chance de resolver uma questão essencial, a recuperação da confiança. Mas não vem automaticamente. Vai depender de atitudes e posições muito claras e viáveis.
Voltando ao começo: a gestão de Dilma levou a uma crise econômica, que alimentou o processo de impeachment. Agora, é preciso resolver o político para começar a tratar do econômico.

Desemprego no lucro
A presidente Dilma costuma fazer umas contas estranhas, mas essa do saldo de empregos foi fora de série. A aritmética proposta: de 2011 a 2014 foram criadas 5,6 milhões de vagas; de 2015 para cá, 2,6 milhões foram fechadas; logo, seu governo garante um saldo positivo de 2,6 milhões de empregos.
Estão reclamando de quê? — parecia dizer.

Além da insensibilidade — vai contar essa aos 10 milhões de desempregados —, não faz o menor sentido. O natural — e o necessário — de uma economia emergente é gerar empregos. “Só” não gerar já é um pecado. Perder 2,6 milhões é tragédia, pessoal e social.
Crise (Foto: Arquivo Google)

Srª dos Desvarios; que alguns colegas seus aqui do Globo costumam censurar.
Fonte: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Trem fantasma

Um trem sem destino certo com um porto sem acesso devido à ferrovia imaginária sugerem a dimensão do desgoverno instalado. Essa é a essência do debate sobre o impeachment

São 1.527 quilômetros desde os campos de melancia e soja de Figueirópolis, no Tocantins, até o mar na Ponta do Malhado, porto sonhado na Ilhéus do início do século XX pincelada por Jorge Amado no romance sobre a sertaneja retirante Gabriela, pele da cor de canela, perfume de cravo, rosa na orelha, sorriso nos lábios e desejo sempre boiando no ar.

Lá no cais enferrujam 60 mil toneladas de trilhos comprados à China e à Espanha para a ferrovia “da integração da Bahia com o Centro-Oeste" anunciada por Lula em 2006, e renovada por Dilma em comícios nas duas últimas campanhas presidenciais.
Uma década se passou e menos de um terço dos carris foram cravados no solo. Essa via férrea mal começou a sair do papel, e já consumiu R$ 4 bilhões em dinheiro público.
Seria comum na paisagem político-administrativa onde quase tudo parece construção, mas já é ruína. O extraordinário é que o plano dessa estrada de ferro estabelece, literalmente, a ligação da vila de cinco mil habitantes no sul do Tocantins a lugar nenhum.

Não é trivial, como costuma repetir a presidente. O governo constrói uma ferrovia que “não prevê o exato ponto final de destino" do trem — constataram auditores do Tribunal de Contas da União em relatório concluído há dez dias, depois de analisar a documentação produzida durante mais de uma década pelo Ministério dos Transportes e pela empresa estatal Valec, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Se já era ruim, ficou muito pior, demonstrou o relator do caso no TCU, André Luis de Carvalho: enquanto Brasília tocava a partitura eleitoral da bilionária construção de um trecho ferroviário que não desembocaria em porto nenhum, em Salvador o governo estadual regia o início de obras de R$ 3 bilhões, para erguer em Ilhéus um complexo portuário “sem o devido acesso ferroviário".

Lula e Dilma entregaram a área de Transportes ao Partido da República (PR), liderado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, cujo prontuário de carceragem resume a história recente do balcão de negócios instalado no Congresso — do mensalão ao processo de impeachment em andamento, incluídos os inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras estatais.

Numa simbiose com Costa Neto, Lula levou o “querido companheiro Juquinha", José Francisco das Neves, para o comando da Valec. Dilma o manteve por um tempo. Mês passado o “querido companheiro" foi preso, acusado de corrupção pela Camargo Corrêa, uma das empreiteiras que privilegiou em acordos que incluíam o PT e o PMDB do vice Michel Temer, um político sempre inebriado com a própria voz diante do espelho.

Um trem sem destino certo com um porto sem acesso devido à ferrovia imaginária sugerem a dimensão do desgoverno instalado. Essa é a essência do debate sobre o impeachment. De Lula a Temer, não há inocentes, como se vê no julgamento em curso na Câmara.  Os líderes prosseguem na condução do espetáculo de um trem fantasma, sem porto previsto para chegar. Todos sabem que no fim haverá uma plateia de eleitores empobrecidos numa economia devastada. É previsível: o troco das ruas virá nas urnas.

Fonte: José Casado, jornalista


Dilma teu pelourinho, teu tronco, teu cadafalso estão na Câmara - sai fora da TV, vai falar besteira em outro local

Dilma vai defender mandato hoje na TV

Está confirmado: a presidente Dilma Rousseff fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta sobre o impeachment.

A linha do discurso de Dilma será o da luta, do combate, da defesa intransigente do seu mandato e da democracia; da legitimidade do voto e da ilegitimidade dos conspiradores. Vai conclamar suas bases a permanecerem mobilizadas no combate aos que chama de golpistas.

A presidente, nesse pronunciamento, não dará tréguas aos seus adversários, notadamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, embora, mais uma vez, não pretenda citar seus nomes diretamente.

Fonte: Blog do Moreno - O Globo

´[quem decide o mandato da Dilma é o Congresso Nacional, nesta fase a Câmara dos Deputados, os merdas dos movimentos sociais que se f ... ] 
 

 

Lewandowski e Marco Aurélio tem dívidas de gratidão com o PT – Lewandowski é ministro por generosidade da Marisa ‘botox’ e Dilma fez uma filha de Marco Aurélio, desembargadora



Marco Aurélio e Lewandowski,  está provado, não têm medo do ridículo
Achando que o ridículo ainda não tinha atingido o estado de arte, Lewandowski praticamente incitou Dilma a recorrer de novo ao tribunal se e quando o caso chegar ao Senado
Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski ultrapassaram nesta quinta e madrugada de sexta todos os limites do razoável. Duvido que o tribunal tenha assistido a espetáculo tão patético em qualquer tempo. Até Roberto Barroso passaria por procurador da ortodoxia. Os lances são muitos e os mais variados. Por meio de palavras oblíquas, o presidente da Corte chegou a estimular a presidente Dilma a recorrer de novo ao Supremo quando o caso chegar ao Senado. Um descalabro. E ainda resolveu ter um surto de mandonismo. Vamos às heterodoxias.

HETERODOXIA 1
José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, solicitou ao tribunal a licença não regimental em caso de mandado de segurança para fazer a sustentação oral de sua tese, que pedia simplesmente a anulação do relatório.  Os ministros rejeitaram a sustentação porque seria um privilégio descabido. Menos, ora vejam, Marco Aurélio e Lewandowski. Este chegou a argumentar que, por se tratar de uma coisa tão especial, como o impeachment da presidente, então, por ele, a palavra seria concedida.

Ora, todo caso que chega à Corte é especial, não? Vocês já viram alguém apelar ao Supremo porque engasgou com um Chicabon? O que o presidente da Corte advogava ali era o jeitinho. Pior: em outros mandados de segurança, a sustentação oral já tinha sido recusada aos respectivos advogados, com a concordância de… Lewandowski! Ele queria abrir uma exceção ao advogado-geral porque, afinal, ele é o… advogado-geral. Calma que ainda não foi o seu pior.

HETERODOXIA 2
Ninguém votou a favor da tese de Cardozo, a não ser, que surpresa!, Marco Aurélio e Lewandowski. Por alguma estranha razão, o primeiro afirmou que o direito de defesa de Dilma tinha sido cerceado. Fiquei com a impressão de que a dupla não tinha lido o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

As razões alegadas pelo advogado-geral para pedir a anulação não estão no texto. Vale dizer: Jovair desprezou a denúncia de Delcídio do Amaral e as pedaladas dadas em 2014. Houve não mais do que referências laterais a esses episódios.

HETORODOXIA 3
Numa das ações que tratava da ordem de votação, Lewandowski forçou a mão para fabricar um empate em cinco a cinco. Não entro em detalhes porque seria tedioso demais. Mas, acreditem, o empate não tinha existido. Eis que, de modo solerte, Lewandowski ameaçou usar o voto qualificado de presidente da Corte, conforme dispõe o Regimento Interno — a depender do caso, o presidente vota uma segunda vez.

Celso de Mello, o decano, teve de lembrar que, também segundo o regimento, em caso de mandado de segurança, não cabe o voto qualificado do presidente. Prevalece a decisão contestada. Aliás, em caso de habeas corpus, por contraste, o empate conta a favor da concessão do benefício. Também não se aplica o voto qualificado. É claro que Lewandowski sabe disso. Burro ele não é. É até muito esperto.

HETERODOXIA 4
Ao perceber que seus pares não se mostravam dispostos a enfiar a mão grande na Câmara, reconhecendo a independência que tem a Casa para cuidar de assuntos que lhe dizem respeito, Lewandowski teve um daqueles chiliques que lhe são típicos: fúria contida. E soltou pérolas como esta:  “Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim, para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”.
 
Ora, claro que sim! Se estiver nos limites da Constituição e das leis, que também valem para ministros do Supremo. Alguém precisa lembrar a este senhor que os Três Poderes são independentes e harmônicos justamente porque não existe o Poder Soberano.

HETERODOXIA 5
Achando que o ridículo ainda não tinha atingido o estado de arte, Lewandowski praticamente incitou Dilma a recorrer de novo ao tribunal se e quando o caso chegar ao Senado. E disse com todas as letras que era preciso debater se, afinal, a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. A gente já sabe que Marco Aurélio e Lewandowski acham que não.

Existe uma diferença entre independência intelectual e casuísmo mixuruca.

Finalmente
E encerro com destaques positivos. Ao longo da noite, mais de uma vez, houve uma tentativa de declarar a ilegitimidade do processo porque os deputados não seriam imparciais.

Coube a Gilmar Mendes e a Celso de Mello lembrar o óbvio: eles só são deputados porque são parciais; pertencem a partidos, a correntes de opinião, e conquistam votos justamente em razão de sua… parcialidade.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo



A irresponsabilidade fiscal nos três poderes



A União patrocinou um forte ataque ao equilíbrio das contas, a ponto de se discutir o impeachment de Dilma, mas a Justiça e o Legislativo não ficam atrás
O princípio da responsabilidade fiscal é atacado, no campo político, desde a instituição da Lei de Responsabilidade (LRF), em 2000, na parte final do segundo mandato de FH. O PT e aliados sempre combateram o conceito, por considerá-lo “neoliberal”, e até o PSDB, no enfrentamento do governo Dilma tem apoiado no Congresso propostas contrárias à necessidade de algum equilíbrio entre receitas e despesas como base para a prosperidade, apenas para atazanar o Planalto.

Se no Brasil a ideia de responsabilidade fiscal sempre transitou com dificuldades daí os surtos de populismo seguidos de ajustes —, a regra chegou ao paroxismo a partir do segundo mandato de Lula e no primeiro governo de Dilma, quando o descuido militante com as contas públicas gerou a atual crise, forte candidata a rivalizar em gravidade com a verificada a partir da Grande Depressão, em 1929/30.

A ponto de ser votado no Congresso um processo de impeachment contra a presidente. Mas a cultura da irresponsabilidade fiscal, certamente pelo impulso recebido no governo federal, tem se mostrado mais densa e ampla do que se poderia imaginar. E ela permeia não apenas os poderes Executivo e Legislativo. Também o Judiciário terminou contaminado por esta visão permissiva do Erário

Não há outra explicação para o fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar, na semana passada, a fim de que a dívida do estado de Santa Catarina com a União não seja corrigida, como é usual, por juros compostos, mas simples. Pior, a benesse já foi estendida ao Rio Grande do Sul e Minas. Parece um detalhe, mas esta benevolência com o dinheiro do contribuinte representará um peso adicional sobre um Tesouro já quebrado de mais de R$ 310 bilhões, caso a Federação aproveite a brecha que o STF abriu nos contratos de dívidas públicas. Mais de dez estados se tornariam credores da União.

Esta explosão fiscal — enquanto o país é pressionado por um déficit público monstruoso de 10% do PIB — se soma a outros absurdos que tramitam no Congresso, em torno da benevolente renegociação de dívida de estados e grandes municípios proposta pelo fragilizado governo Dilma, sequioso de votos contra o impeachment.  Aproveitando este balanço de forças negativo para o Planalto, o Congresso começou a reduzir as contrapartidas exigidas pelo governo federal para renegociar as dívidas — não conceder reajustes reais aos servidores por determinado período, corte de outros gastos em custeio etc.

O desmonte do que resta de responsabilidade fiscal é mais amplo. Há até um projeto, da Agenda Brasil, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que livra de punições da Lei de Responsabilidade prefeito que descumpra o limite das despesas com pessoal, caso tenha havido redução nos repasses do Fundo de Participação. Mais uma dinamite para implodir as contas públicas.  O momento é histórico não apenas devido ao processo de impeachment. Mas também pelo pano de fundo de anarquia fiscal misturada com insegurança jurídica, pois a revisão da norma usual de incidência dos juros abala todo o mercado financeiro.

Fonte: O Globo – Editorial


quinta-feira, 14 de abril de 2016

STF indefere ação do PCdoB contra o rito do impeachment

Em instantes o STF retoma sessão extraordinária com quatro mandados de segurança contra a votação do impeachment, inclusive aquela movida pela AGU

Indeferida: Em sessão extraordinária que iniciou-se no fim da tarde de hoje o STF, Supremo Tribunal Federal, julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5498 movida pelo PCdoB, Partido Comunista do Brasil e a indeferiu.  

O PCdoB acusava inconstitucionalidade da ordem definida para votação do impeachment, mas a Corte entendeu que o caso era de “interna corporis”, que não deferia haver interferência do Judiciário; mesmo assim, a forma de votação, qual ordem, se nominal, ocuparam a pauta dos ministros que mostraram divergências. Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello foram os votos pelo deferimento da ação, derrotados pelos outros sete ministros que votaram nesta tarde: Gilmar Mendes, Carmen Lucia, Luis Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber e Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli esteve ausente da sessão.

Após breve intervalo, a Corte volta ainda esta noite aos trabalhos de análise de mais quatro mandados de segurança, um deles da AGU, Advocacia-Geral da União, todos relativos à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Revista Veja 
 

 

STF rejeita primeira ação contra ordem de votação de Cunha

Regra não fere a Constituição, dizem ministros. Outras 6 ações serão julgadas hoje

Por decisão da maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, a primeira ação contra a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a Corte, a regra não fere a Constituição. A ação, proposta pelo PCdoB, afirmava que o critério regional — com chamada de deputados segundo seus estados — fere dispositivos constitucionais e pedia que fosse adotada a ordem alfabética. O Supremo vai julgar, ainda nesta quinta, outras seis ações que questionam a tramitação do impeachment no Congresso Nacional. 
 
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A sessão começou às 17h53m, com a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PCdoB. Por cerca de duas horas, os ministros do STF divergiram sobre a inconstitucionalidade apontada pela legenda. Os três primeiros votos — de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — foram diferentes e apontaram regras distintas para a votação. Quarto a votar, Teori Zavascki negou o pedido do partido, posição seguida por Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O presidente do STF, Ricardo Lewandoski, seguiu o voto de Fachin e opinou pela alternância de deputados levando-se em conta um estado do Norte e um estado do Sul segundo a latitude das capitais. Dos onze integrantes do tribunal, apenas Dias Toffoli está ausente, por conta de viagem a trabalho ao exterior.


GILMAR: 'BATERAM NA PORTA ERRADA'
O ministro Gilmar Mendes proferiu o quinto voto pelo indeferimento, a favor do critério baseado no regimento interno da Câmara, adotado por Cunha. Mendes fez críticas às ações para tentar alterar a ordem da votação:  — Parece-me que a reclamação é quanto à falta de votos. Bateram na porta errada. Não é o tribunal o espaço adequado para essa reclamação. É claro que vai haver concentração (de votos). Ou se atinge os 172 votos e se resolve a questão do impeachment ou se tem a tese da concentração de votos. É como aquele ditado futebolístico: para jogador ruim, até as pernas atrapalham.

O ministro Celso de Mello proferiu o sexto voto, o que estabeleceu maioria contra o pedido de liminar para alterar a ordem de votação do impeachment.Não vislumbro situação de conflito normativo, das normas regimentais referidas — disse.  O professor Eduardo Muylaert, da da FGV Direito Rio, afirmou que a decisão não interfere na interpretação do regimento interno dada pela Câmara.  — A solução é, em certa medida, uma derrota para o governo, que preferia a solução proposta pelo PCdoB. A situação teme o possível efeito cascata, isto é, que os votos do Sul, sendo majoritariamente pelo impedimento da presidente, pudessem influenciar os demais e gerar o chamado efeito manada. Essa solução, entretanto, foi considerada razoável (pelos ministros), mesmo que talvez não fosse a melhor — afirmou.


AÇÕES QUESTIONAM VOTAÇÃO DA COMISSÃO
De forma pouco usual, os ministros cancelaram a sessão marcada para as 14h, quando seriam analisados processos sobre direito autoral, e remarcaram outra para o final da tarde, para julgar as ações sobre o impeachment de forma emergencial. Os ministros passaram a tarde estudando o assunto. 

Até o fim da tarde, havia no STF sete ações sobre o assunto. Três questionam a legalidade da votação realizada na última segunda-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou abertura do processo de impeachment. Essas ações foram propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), w.d (PT-RJ) e Telmário Mota (PDT-RR). Segundo os processos, a comissão especial levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator no STF é o ministro Edson Fachin.

Outras quatro ações pedem para o STF definir a ordem de votação dos deputados no fim de semana, quando o impeachment será decidido no plenário da Câmara. Os processos são de autoria do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Cunha havia anunciado que a votação iniciaria por deputados da Região Sul, que concentram o maior apoio ao impeachment de Dilma. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS), e estabeleceu uma ordem intermediária, intercalando os estados. Segundo as ações, o Regimento Interno da Câmara recomenda que os votos deveriam ser alternados entre um deputado do Norte e outro do Sul.

Se esse pedido não for aceito, os processos sugerem que a votação seja por ordem alfabética, independentemente do estado, tal como ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu processo de impeachment. Uma terceira opção seria declarar inconstitucional o trecho do regimento interno que trata da votação do processo de impeachment. Nesse caso, seria estabelecida uma votação simultânea e aberta por meio do painel eletrônico. Os ministros Luis Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello foram sorteados relatores dessas ações.

'SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EXIGEM MEDIDAS EXCEPCIONAIS'
Normalmente, esse tipo de ação poderia ser julgado individualmente pelos ministros relatores. Mas o tribunal considerou mais prudente definir tudo em conjunto, para dar mais peso às decisões. — Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30m. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento (do STF) nesse sentido — disse o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, no início da tarde.

A sugestão para votar tudo em plenário, em vez de decidir em liminares individuais, foi de Marco Aurélio. — A matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional — alertou.


A proposta recebeu pleno apoio dos colegas.
As circunstancias fáticas e jurídicas sugerem esse procedimento — ponderou Fachin.
Acho que em uma questão dessa envergadura, e com essa repercussão para o país, considero que a decisão deva ser colegiada e com a maior brevidade possível — concordou Barroso.

Fonte: O Globo