Deputado do PSOL e ex-BBB perde mais uma para JAIR BOLSONARO

STF arquiva processo que j. w. moveu contra Bolsonaro

Celso de Mello considerou que declarações não extrapolam imunidade parlamentar [por óbvio, a decisão da presente ação se estende ao processo movido pela deputada petista Maria do Rosário contra o deputado Bolsonaro por este ter declarado ser a mesma inestuprável, devido a falta de atributos físicos daquela parlamentar.]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira um processo em que o deputado J. W (PSOL-RJ) acusou o colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de ter cometido crimes de injúria e difamação. Em maio de 2015, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Bolsonaro teria se referido a J. com termos pejorativos – como “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”. A decisão do ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. “Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Celso de Mello.

“O instituto da imunidade parlamentar em sentido material existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa, como sucede com o ora querelado”, explicou o ministro.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Na queixa-crime, a defesa de j. w. afirmou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também responsabilizou o PSOL pelo assassinato do jornalista da Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto em fevereiro de 2014 durante protestos no Rio de Janeiro. “Eram bancados pelo PSOL esse pessoal que matou o jornalista lá, o Santiago”, disse o deputado.

Diante das agressões, o querelante, j.w. teria deixado a reunião. Bolsonaro teria ido ao seu encontro repetindo a expressão “cu ambulante”. Para a defesa, a atitude de Bolsonaro foi preconceituosa, incitadora da violência e ofendeu “a honra, a cidadania e a dignidade sexual” de j.w. 

 

Para os advogados, a imunidade material prevista na Constituição Federal não pode ser considerada absoluta, já que, no caso específico, Bolsonaro teria ofendido o colega em “aspectos individuais”, sem qualquer relação com seu mandato de deputado. No entanto, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao reconhecer a imunidade sobre qualquer fala de parlamentar dita no Congresso Nacional.

Em fevereiro desse ano, a situação se inverteu: Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao STF contra w.  por calúnia e injúria. O pedido, também sob responsabilidade de Celso de Mello, ainda não foi analisado. 

O Globo

 

O carma do futebol-arte: o legado que a seleção de 1970 deixa para o Brasil de Tite

Jogar bonito ou vencer? ÉPOCA compilou como o escrete fez os gols nas últimas Copas para descobrir qual equipe se aproximou mais do jogo idealizado pelo torcedor 

O lateral Roberto Carlos desce do ônibus a balançar um chocalho. Ronaldinho Gaúcho surge em seguida tocando um pandeiro. Os jogadores rumam para o vestiário, onde, enquanto vestem o uniforme amarelo e azul da Seleção Brasileira, tocam samba e fazem embaixadinhas e malabarismos com uma bola. As cenas — que repetem os mais manjados clichês sobre o Brasil, seus jogadores e seu futebol — faziam parte de uma propaganda da Nike, cuja campanha lançada às vésperas da Copa do Mundo de 2006 sintetizava aquilo que o torcedor queria ver do Brasil em campo: drible, jogo ofensivo e futebol esteticamente agradável.

 Tostão, o craque campeão de 1970, simbolizava aplicação tática e qualidade técnica (Foto: POPPERFOTO/GETTY IMAGES)

Era mais uma das encarnações do mito do futebol-arte, que persegue o Brasil há mais de 50 anos e ressuscita a cada quatro anos. É a ideia de que o Brasil deve jogar bonito e vencer por ter um time cheio de talentos, de foras de série, por natureza muito melhores que todos os seus concorrentes.

Tal ideal nasceu no bicampeonato nas Copas de 1958 e 1962 e foi realizado em sua plenitude pela Seleção Brasileira que venceu a Copa de 1970, o time treinado por Mário Jorge Lobo Zagallo, com Pelé, Tostão, Rivellino, Gérson, Carlos Alberto Torres, Jairzinho. Como várias antes, a equipe que desceu do ônibus sambando no comercial de 2006 carregava a esperança de reeditar o tal futebol bonito e eficiente por ter Kaká, Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho e Adriano, alguns dos maiores jogadores naquele momento. 

Mas, como várias outras, ficou no quase — ou melhor, numa derrota para a França. Nas duas Copas seguintes, o triângulo formado pela Seleção, pela torcida e pelo jogo bonito foi substituído pela desconfiança. A dúvida persiste em relação à Seleção que, em dois meses, disputará a Copa de 2018: será esse time capaz de jogar bonito e vencer?
Na tentativa de dar base objetiva para que se avalie a estética da Seleção Brasileira — mesmo que tal quantificação nunca chegue a ser conclusiva —, ÉPOCA compilou as jogadas que originaram os gols feitos pelo Brasil nas Copas de 2002 a 2014. 

As possibilidades são variadas. Há times que avançam da defesa para o ataque com troca de passes, que constroem jogadas. Há equipes que priorizam rápidos contra-ataques, outras que roubam a bola de adversários no ataque para um contragolpe mais rápido. E há a bola parada, seja falta, escanteio ou pênalti. São meios distintos para o mesmo fim: o gol. A análise também leva em conta o resultado obtido, claro. Isso para tentar definir, entre as seleções mais recentes, qual delas ao menos se aproximou do futebol vistoso e vencedor.

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A resposta é fácil: a de 2002. A Seleção treinada por Luiz Felipe Scolari tinha boa parte do que o torcedor quer ver em campo. As jogadas ofensivas se concentravam na construção, responsável por quase metade dos gols marcados, mas o arsenal contava também com recursos como as bolas paradas de Roberto Carlos e Ronaldinho Gaúcho, a roubada de bola no campo adversário e o contra-ataque vindo de trás. Felipão equilibrou a defesa com três zagueiros e o volante Gilberto Silva e liberou os homens do meio para a frente, talentosos, para que atacassem à vontade. 

Cafu pela direita e Roberto Carlos pela esquerda serviam o ataque dos “três erres” — Rivaldo, Ronaldinho Gaúcho e Ronaldo. A Seleção construía suas jogadas pelos flancos, e, se a beleza não desse resultado, Felipão tinha armas para o segundo tempo, como Juninho Paulista e Denílson, ambos habilidosos e rápidos para incrementar o gracejo da Seleção. 

O final é conhecido: Cafu, com sua camisa “100% Jardim Irene”, levantou a taça.

A Seleção de 2018 ainda não tem as jogadas de uma Copa para comparação, por isso a base aqui são as últimas partidas das Eliminatórias e seus amistosos mais recentes, com exceção do 4 a 0 na Austrália e do 1 a 0 na Colômbia, nos quais apenas reservas atuaram. O que os números mostram é que o Brasil de Tite é uma equipe que respeita a forma de jogo que o brasileiro aprecia — quase metade dos gols é oriunda da construção. 

Contra o Paraguai, pelas Eliminatórias, Philippe Coutinho pegou a bola pela direita, virou-se para o meio e tabelou com Paulinho; os marcadores foram com Paulinho, o que abriu um espaço na defesa; Paulinho devolveu de calcanhar, e Coutinho chutou da entrada da área para marcar.

Na falta de jogadas assim, o time também tem artifícios para garantir resultados, como bolas paradas. O escanteio curto que termina na cabeça do zagueiro Miranda, no gol contra a Rússia, é um exemplo recorrente. O time de Tite ainda tem o pragmatismo necessário para que contra-ataques vindos desde a defesa funcionem, responsáveis por um quinto dos gols. Até agora, o time mostrou ter capacidade de construir jogadas e de ter uma diversidade de recursos ofensivos. [pedimos desculpas aos nossos leitores pela manutenção das fotos sobre o técnico que foi a vergonha do futebol nacional: Luiz Felipe.]

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Se o PT quer tirar ou por alguma coisa no novo CPP que resolva no voto

PT pede para retirar prisão em 2ª instância do novo Código de Processo Penal

Relator, João Campos (PRB-GO), resiste e prefere ver questão ser resolvida no voto

O PT pediu formalmente que seja retirado do projeto do novo Código de Processo Penal o artigo que visa tornar regra a prisão após a segunda instância. A solicitação foi feita ao relator João Campos (PRB-GO) pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), um dos subrelatores do projeto, e Nelson Pellegrino (PT-BA) em reunião nesta quarta-feira. Campos resiste e afirma que prefere ver a questão ser decidida no voto.

— Não tenho ânimo para recuar. É um tema relevante e acho que o Brasil precisa enfrentar. Quando inclui isso, fiz por convicção. Acho que é um tema que deve ir a voto — afirmou Campos.

O PT tem atuado contra a chamada execução antecipada da pena pois sua principal liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso com base nesse princípio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma jurisprudência que permite a execução da pena em segunda instância. Mas o tema poderá ser revisto pela Corte na análise de ações direta de constitucionalidade (ADCs) que questionam essa possibilidade.

Uma dessas ações foi apresentada recentemente pelo PC do B, aliado do PT. No texto em tramitação do novo Código de Processo Penal, Campos previu a execução imediata no caso de decisões colegiadas, o que além da segunda instância enquadra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de quem tem foro naquela corte, como governadores.

Sugestões

Além deste tema, o PT apresentou outras 14 sugestões de alterações à minuta apresentada por Campos na semana passada. [uma delas é que roubar os cofres públicos, desde que o ladrão seja petista, não seja considerado crime.] O relator mudou seu planejamento e vai conversar com outros partidos e entidades antes de apresentar seu parecer definitivo para votação. Ele pretende concluir as conversas e divulgar seu novo texto no final de maio. A minuta recebeu críticas do Ministério Público, que viu na redação limitações ao poder de investigação da instituição.

Uma alteração que Campos pretende fazer no texto é incluir na legislação como devem funcionar as "forças-tarefas". [ao pretender estabelecer regras sobre funcionamento das forças-tarefas o relator mistura normas operacionais com normas de processo penal - uma coisa nada tem a ver com a outra.] Atualmente, cada órgão de investigação, como Polícia, Ministério Pública e Receita Federal, tem regras próprias para alocar profissionais neste formato. A ideia de Campos é chegar a um texto que preveja uma atuação mais integrada dos diferentes órgãos.  — Acho que é viável incluir essa questão da Força Tarefa, porque isso é um expediente que já conhecemos, não só da Lava-Jato, mas de outras operações. Então, ao trazer isso para o CPP estaremos dando uma segurança jurídica — afirmou o relator.

O Globo