O TCU poderá abrir a caixa da OAB

A entidade se mete em tudo, vive de cobrança compulsória, não mostra suas contas e preserva a eleição indireta 

[Afiliação também compulsória - não sendo afiliado à OAB não pode advogar -  e,  mais grave, para se afiliar à Ordem tem que ser aprovado em um exame que nem o CRM (que fiscaliza os que cuidam de vidas humanas) pode exigir dos seus fiscalizados.

A OAB não é propriedade do seu presidente e sua diretoria - pertence a milhares e milhares de associados, contribuintes compulsórios. ]

A notícia é boa, resta saber se vai adiante. A repórter Daniela Lima revelou que o Tribunal de Contas da União pretende abrir a caixa-preta do cofre da Ordem dos Advogados do Brasil. Estima-se que ele movimente a cada ano R$ 1,3 bilhão anuais. Cada advogado é obrigado a pagar cerca de R$ 1 mil em São Paulo e no Rio, e a administração do ervanário é mantida a sete chaves. Se isso fosse pouco, o presidente do Conselho da Ordem é eleito indiretamente. Em 2014, seu titular, o doutor Marcos Vinicius Coêlho, prometeu realizar um plebiscito entre os advogados para saber se eles preferiam uma escolha por voto direto. Disse também que colocaria as contas da OAB na internet. Prometeu, mas não fez.

A Ordem foi uma sacrossanta instituição, presidida no século passado por Raymundo Faoro. De lá para cá, tornou-se um cartório de franquias. Em 2015, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o deputado w.d (PT-RJ) condenou o instituto legal da colaboração dos réus da Lava-Jato: “Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura.” [e mantendo sua postura pró celerados, é defensor voluntário do presidiário Lula da Silva.]  Ele tem todo o direito de dizer isso como cidadão, mas uma ordem de advogados não tem nada a ver com isso. A OAB defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais e meteu-se na discussão dos limites de velocidade no trânsito de São Paulo. Esses assuntos não são da sua esfera, como não o são do sindicato dos médicos, e disso resulta apenas uma barafunda. Cada advogado pode ter as ideias que quiser, mas nem a Ordem, nem suas seções estaduais, devem se meter em temas tão genéricos e controversos. Coroando as interferências divisivas da Ordem, ela defendeu a deposição de Dilma Rousseff.

Uma Ordem de advogados pode tomar posição em questões gerais, como a OAB de Faoro desmontando o Ato Institucional nº 5. Mesmo nesse caso, não custa lembrar que o texto do instrumento ditatorial foi redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, sucedido no cargo por Alfredo Buzaid, outro diretor das Arcadas. Ao contrário do que ocorre com os médicos, comprometidos com a saúde dos pacientes, o compromisso dos advogados com o Direito é politicamente volúvel. A Constituição da ditadura do Estado Novo foi redigida por Francisco Campos, um dos maiores juristas do seu tempo. Felizmente, naquele Brasil havia também um advogado como Sobral Pinto, defendendo Luís Carlos Prestes com a lei de proteção aos animais.

Quando os juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos chegam ao aeroporto de Washington, tomam táxis. Quando os conselheiros da OAB chegam a Brasília, têm à espera Corollas pretos com motorista. Esse mimo é extensivo à diretoria da instituição. (O juiz Antonin Scalia dirigia sua BMW. Seu colega Harry Blackmun andava de Fusca e nele viajaram suas cinzas para o cemitério.) Num outro conforto, se a OAB recebe um convite para participar de um evento na Bulgária, seu representante viaja com a fatura coberta pelos advogados brasileiros.

Não se pode pedir que a sigla da OAB deixe de ser usada como mosca de padaria, mas será entristecedor vê-la defendendo o sigilo de suas contas. 

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

 

INsegurança Pública no DF - Maria Eduarda, 6 anos, é mais uma vítima da guerra de gangues

Morte de Maria Eduarda escancara problema da guerra de gangues em Ceilândia

Criança morreu quando ia buscar milho para pipoca. Tiros saídos de um carro preto também atingiram um dos irmãos dela, de 19 anos. Crime seria mais um entre tantos em decorrência da rivalidade entre jovens moradores de quadras vizinhas

 Maria Eduarda Rodrigues de Amorim morreu com um tiro na cabeça e outro no abdômen, no quintal de casa

Uma menina de 5 anos é uma das mais recentes vítima de uma guerra entre gangues em Ceilândia. Maria Eduarda Rodrigues de Amorim morreu em casa, com um tiro na cabeça e outro no abdômen, quando saía para buscar milho para fazer pipoca. Outra vítima é o irmão dela, Marcos André Rodrigues de Amorim, baleado na perna. Ele seria o alvo dos criminosos que mataram a criança, segundo investigadores. O rapaz de 19 anos sobreviveu. No domingo, outro, de 17, tombou, também com uma bala na cabeça, em uma parada de ônibus, ao lado da irmã de 12 anos, na QNO 17.

A polícia apura a relação desses crimes com muitos outros envolvendo jovens moradores da região. Enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, crianças morrem com balas perdidas nas batalhas entre quadrilhas rivais pelo controle do tráfico de drogas ou em operações das polícias contra esses bandos e as milícias, a guerra da Ceilândia não tem uma causa clara. Alguns jovens morreram só por morarem em  território inimigo, em consequência da matança sem origem definida, em um efeito dominó.

Maria Eduarda era a caçula, de cinco irmãos, a única menina. Ela completaria 6 anos em agosto. Morava em um lote do Conjunto 36 da QNO 18, onde há duas casas. Na da frente moram a mãe e os quatro irmãos da menina. Nos fundos, moravam três tios. Ela sempre dormia no barraco dos fundos, na mesma cama da tia Cleide da Silva, 34 anos. Ambas conversavam antes do crime, por volta das 18h30 de segunda-feira. “Ela me pediu pipoca, e eu disse para ela pegar (o milho) na casa dela. Assim que saiu, ouvi os tiros e corri. Ela estava caída no corredor”, relatou Cleide, inconsolável, ao Correio. A tia e outros parentes levaram a menina e o irmão ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), mas ela não resistiu e morreu logo após dar entrada. Ele continua internado, até a noite de ontem, aguardando cirurgia.

As balas que atingiram Maria Eduarda e Marcos André saíram de um Voyage de cor preta, que passou devagar pela quadra, segundo testemunhas. Os tiros deixaram marcas nas grades e na janela da casa das vítimas. Até a noite de ontem, nenhum suspeito desse crime e do assassinato de domingo havia sido preso. No entanto, o delegado Ricardo Viana, chefe da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O, Ceilândia), garantiu que agentes identificaram suspeitos e estavam à procura deles, na noite de ontem. Disse ainda que havia três pessoas no veículo de onde partiram os tiros. “O que pudemos avaliar é que os disparos teriam saído do banco traseiro”, explicou Viana.

Teriam sido disparados ao menos oito tiros. O carro usado no crime havia sido roubado cerca de 20 minutos antes do tiroteio na QNO 18. Policiais civis encontraram o  Voyage abandonado em frente a um supermercado da QNO 17.  O Correio localizou o dono do veículo, na delegacia. “Eu tinha acabado de descarregar compras do carro, quando dois menores, magros e armados, renderam eu e a minha sobrinha”, contou o homem, que pediu o anonimato. O roubo aconteceu na porta da casa da sobrinha dele, na QNP15.

Antecedentes
Tio de Maria Eduarda e Marcos André, Sérgio Rodrigues, 37 anos, reforça as suspeitas. “Tem uma guerra de gangues na região. Eu era criança e ela já existia. Nunca teve um motivo específico. A coisa foi crescendo. Agora, está mais frequente. O meu sobrinho não tinha a ver com essa guerra. Já tinham tentado pegar ele antes (dispararam tiros contra ele, que estava no quintal), porque ele mora aqui (na QNO 18). Minha sobrinha foi vítima de uma rixa em que os menores vão assumindo uma briga que ninguém sabe como começou”, contou. Outros parentes e vizinhos apontam outro possível alvo dos ocupantes do Voyage preto, outro irmão de Maria Eduarda, que tem 15 anos e saiu de casa há cerca de dois meses.

Marcos André estava em liberdade provisória desde 26 de março. Ele foi preso por receptação de produto roubado. Em outubro de 2016, quando o jovem tinha 18 anos, a polícia também o prendeu por roubo, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor de 18 anos. Nesse processo, ele conseguiu liberdade em 30 de maio de 2017. Pai de Marcos André e Maria Eduarda, Hilário Éric de Amorim morreu vítima de arma de fogo. O crime foi um acerto de contas em 26 de agosto de 2012. Os familiares não contaram o motivo.

Inocentes
A mãe das vítimas estava transtornada, ontem. Cláudia Rodrigues passou a madrugada arrumando as roupas de Maria Eduarda, depois pegava os brinquedos da filha e caía em prantos, segundo familiares. À tarde foi ao Instituto de Medicina Legal (IML), para liberar o corpo da filha. A menina estava aprendendo a ler e a escrever. Ela cursava o segundo período da educação infantil na Escola Classe 56 de Ceilândia, onde o muro está pichado com as ameaças entre as gangues. As aulas serão suspensas hoje para que a comunidade escolar possa participar do velório da menina. Ela será velada na Capela 3 do Cemitério de Taguatinga, entre 14h30 e 16h30, e o enterro será às 17h.

Outros moradores, além de policiais, confirmam que a matança entre grupos rivais da QNO 17 e da QNO 18 dura “há anos”, mas ninguém sabe precisar quando ela começou nem o número de mortes de cada lado. Mas é certo que houve outros inocentes. Um deles seria o rapaz executado no domingo. Sem passagem pela polícia, ele estudava e jogava futebol em um time amador de Ceilândia. Esperava um ônibus na parada, na companhia da irmã, quando dois homens de bicicleta os abordaram. Os suspeitos teriam perguntado à vítima se ela estava envolvida na guerra entre os moradores da QNO 17 e da QNO 18. Mesmo após negar, levou quatro tiros, um deles na cabeça. O garoto morava na QNO 16.

Amiga do jovem morto domingo, uma adolescente lamentou que a guerra de gangues “já não mata apenas os envolvidos”. “Meu amigo não tinha nada a ver com a rixa. O sonho dele era jogar futebol e ele era uma pessoa tranquila, que organizava festas na igreja. O povo se revoltou aqui (na QNO 17). Em junho, ele chegou a fazer uma viagem para jogar bola. Ele só estava indo buscar a irmã na parada. Não usava drogas e nem gostava de beber”, ressaltou, em lágrimas.

Acompanhada do pai, outra adolescente moradora da QNO 17 relatou o medo até de ir para a escola. “Está todo mundo com medo. Hoje, a minha mãe não queria nem deixar a gente ir ao colégio.” O pai emendou: “As mortes estão mais frequentes. Quem não tem relação com essa briga não pode nem sair mais. Eu me preocupo com a minha filha.”

A vítima
Maria Eduarda Rodrigues de Amorim, 5 anos
» Filha caçula, de cinco irmãos
» Estava aprendendo a ler e a escrever
» Cursava o segundo período da educação infantil na Escola Classe 56 de Ceilândia
» Morreu em casa, com um tiro na cabeça e outro no abdômen, quando saía para buscar milho para a tia fazer pipoca

Saiba mais, clicando aqui - Irmão de menina morta com tiro na cabeça estava em liberdade provisória - Marcos André Rodrigues de Amorim, 19 anos, tinha sido preso em março por receptação, mas estava livre


Correio Braziliense 
 

A insanidade de se repetir o mesmo erro nos combustíveis

Espera-se que a palavra do governo de que não intervirá nos preços seja mantida, porque a realidade tarifária tem a ver com a própria modernização da estatal

O Brasil tem extensa experiência na administração de preços de combustíveis, inexoravelmente dependentes do dólar, queiram ou não governantes, dada a ligação do petróleo e de toda a indústria com a moeda. Não é novidade que variações cambiais e da cotação internacional da matéria-prima podem se refletir nos postos de combustíveis e nos botijões de gás na forma de aumento ou redução de preços. Quando isso ocorre e encarece os produtos nas proximidades de eleições, o nervosismo entre os políticos é maior. E a tentação de intervir nos preços cresce. É o que costuma acontecer. 

Tudo já foi visto no Brasil neste campo. Na ditadura militar, havia a “conta petróleo”, nada transparente, em que débitos e créditos à Petrobras eram supostamente registrados à medida que câmbio e cotações internacionais do barril oscilavam. Nunca se soube ao certo se a conta era mais superavitária ou deficitária. Mas é muito provável que o contribuinte, representado pelo Tesouro, tenha arcado com prejuízos, como sempre. 

O rebuliço atual em torno dos aumentos dos combustíveis, causa de mais um movimento ilegal de caminhoneiros por estradas e cidades do país, se deve à aplicação de uma correta política de preços pela estatal, para acabar com qualquer subsídio ao consumidor. Prática usada de tal forma no governo lulopetista de Dilma Rousseff, para escamotear a inflação e servir de plataforma eleitoral à sua reeleição, que abriu um rombo de R$ 40 bilhões nas finanças da estatal. Junto com os efeitos da corrupção, via superfaturamento de projetos de investimentos, a Petrobras, se fosse privada, teria sido levada a buscar recuperação judicial, para evitar a falência. Como em grandes economias, os preços oscilam com a matéria-prima. Entre o início de maio e terça-feira, a gasolina subiu nas refinarias 15,5% e o diesel, 13,6%. 

Reclamações gerais. Porém é esquecido que eles também caem, quando câmbio e cotações mudam de sinal. O que foi anunciado ontem pela estatal, para vigorar hoje (redução de 2,08% na gasolina e de 1,54% no diesel). A reação de caminhoneiros vem da típica visão brasileira de um capitalismo de mão única, que só pode favorecer um lado, e, quando isso não acontece, pede-se a intervenção do Estado.  Após reunião realizada ontem em Brasília com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou que a política de preços continuará a mesma. Que a palavra oficial seja mantida. O plano é usar impostos para compensar pressão de custos. A Cide, por exemplo, deixará de incidir sobre o diesel.

É importante preservar o princípio da realidade tarifária. Não apenas para evitar a volta de subsídios ocultos — uma praga que acompanha o populismo —, mas para não impedir a modernização da Petrobras, num ciclo importante de venda de ativos, com o objetivo de se capitalizar e investir no pré-sal, por exemplo. Manter esta política é essencial para atrair interessados na BR distribuidora e investidores em refinarias, por exemplo. Não está em questão, portanto, apenas uma política de preços, mas o futuro da própria estatal. 

Editorial - O Globo

 

Ciro do PT 1: Pedetista complementa adesão à agenda petista: promete reverter marco do pré-sal e critica o Ministério Público e o Judiciário

[Ciro não vai ganhar eleição; sequer irá para o segundo turno - é um sem noção,  e fala demais e pior, só besteira.

Até na escolha do Temer como alvo do seu novo partido - o Perda Total - Ciro fez bobagem.]

Já afirmei aqui que poucos se deram conta de que Ciro Gomes já é o candidato do PT à eleição presidencial de 2018. O entendimento deve ter sido celebrado com o próprio Lula, no encontro que ambos tiveram na cadeia. Se o pré-candidato do PDT já havia deixado isso claro na sabatina promovida por Folha-UOL-SBT, isso se mostrou de forma ainda mais escancarada no discurso que fez nesta terça na XXI Marcha dos Prefeitos. Ciro agregou elementos novos — todos identificados com o petismo — à pauta que havia esboçado naquela conversa.

[a frase adiante merece destaque; inclusive, por ser uma imagem fiel da sabedoria da maior parte dos especialistas do Brasil.
Vamos à frase: 
"Ciro é mais afinado com a linha Dilma: é um verdadeiro especialista em tudo aquilo que ignora." ]

Só para lembrar: na tal sabatina, havia afirmado que, se eleito, porá fim ao teto de gastos e reverterá a reforma trabalhista. Também deixou claro não ver a necessidade de uma reforma da Previdência. Segundo ele, o sistema como um todo ate dá um “tiquinho” de superavit. Afinou também o seu vocabulário com o petismo influente: tais medidas fariam parte do que chamou de “agenda golpista”. Nesta terça, ele juntou outros itens da pauta dos companheiros à sua plataforma conhecida, que foi reiterada. Deixou claro que pretende ainda fazer o marco regulatório do pré-sal voltar a seu padrão anterior, criticou o fato de o preço dos combustíveis variar de acordo o preço do petróleo no mercado internacional e, ora vejam, fez críticas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. E críticas, note-se, que, em si, estão corretas. A questão é saber a que propósito se destinam.

Afirmou o pré-candidato do PDT:  “Hoje, o Congresso Nacional é desmoralizado; o poder federal, desmoralizado; a autoridade política, desmoralizada. Há uma invasão absolutamente intolerável, que tem de ser posto um fim, de atribuições democráticas por poderes que não são votados. O Ministério Público quer governar no lugar de todo mundo; o Judiciário quer governar no lugar de todo mundo”.

Sim, senhores, eu concordo com essa afirmação. Ela deveria, diga-se, estar na boca também dos candidatos que estão à direita de Ciro e do petismo… Mas, ora vejam!, não está. Ao contrário: expoentes do centro, da centro-direita, dos liberais — ou, para ser genérico, do antiesquerdismo — prestam é reverência  essas forças, a exemplo do que fez João Doria, candidato do PSDB ao governo de São Paulo, que comandou uma homenagem a Sergio Moro em Nova York por intermédio do Lide, uma associação que reúne empresários de diversos ramos.

E, mais uma vez, o candidato do PDT, que já fala como quem incorporou a agenda petista, mandou ver:  “’Eu eleito, é a certeza de revogação dessa agenda. Por exemplo, será revogada a entrega do petróleo do pré-sal aos estrangeiros. Será revogada toda e qualquer tentativa de internacionalização da Embraer. Será proposta a revogação, e substituída por uma nova regra mais moderna e minimamente séria, dessa selvageria a que eles deram o nome de reforma trabalhista”.

E foi adiante: “Nos seis primeiros meses, vou precisar que as reuniões com prefeitos sejam quinzenais. Pretendo propor um novo projeto nacional de desenvolvimento que vai começar por enfrentar três gravíssimos obstáculos: o explosivo endividamento das famílias, a dependência de importados e o colapso fiscal por conta da Emenda Constitucional 95″.

Dizer o quê? O colapso fiscal deriva do fato de o governo gastar mais do que arrecada, não de haver um teto de gastos. Assim, a Emenda Constitucional 95 só existe porque os gastos estavam fora do controle; trata-se de uma medida de correção do mal, não é o mal. E como se Ciro dissesse que um paciente infectado por bactérias potencialmente letais deve se manter longe dos antibióticos porque estes sempre provocam efeitos colaterais.  [Ciro pode até não ter dito tal frase, mas com certeza pensa assim; 

ele e FHC tem o mesmo raciocínio, tanto que  o sociólogo estimulou a privatização das ferrovias (na verdade foi uma redução acentuada da utilização = na prática, desativação) para obter o fantástico resultado transportar combustível fóssil em veículos que utilizam combustível fóssil.] De resto, não tenho a menor ideia do que ele chama de “dependência de importados”, mas sei o que alguns espertos costumam recomendar quando constatam esse suposto mal: uma política de substituição de importações, que vira o paraíso do nativismo empresarial incompetente.

O pré-candidato do PDT aproveitou ainda para atacar a pré-candidatura de Henrique Meirelles pelo MDB. Segundo disse, o ex-ministro está comprometendo a sua biografia o se apresentar como o porta-voz de uma agenda “antipovo, antipobre e antinacional imposta por seu chefe”. Fazia, obviamente, uma referência ao presidente Michel Temer. Ou por outra: Ciro escolheu até o alvo preferencial do PT na disputa: Temer.

 Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:   Ciro do PT 2 – Para ele, preço de combustíveis não pode seguir cotação internacional do barril de petróleo. Volta do dilmismo à Petrobras?

Eduardo Azeredo é considerado foragido pela Polícia Civil de Minas Gerais

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), já é considerado foragido da justiça de Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Civil do Estado, o mandado de prisão, emitido no final da tarde de terça-feira, 22, continua em aberto nesse momento. A corporação já faz diligências e o tucano pode ser preso se, por exemplo, for parado em uma blitz.

Ainda conforme informações da Polícia Civil, Azeredo poderia se entregar em qualquer delegacia do Estado, ou mesmo fora de Minas Gerais, o que não ocorreu até o momento.  No final da noite de terça-feira, o delegado Aloísio Fagundes afirmou que o tucano ainda não era considerado foragido porque havia negociações para que o ex-governador se entregasse.

A expectativa era que Azeredo comparecesse a uma delegacia na região sul de Belo Horizonte. Por volta das 23h30, uma equipe normalmente utilizada em escoltas deixou o local. Não há confirmação que o grupo estivesse na delegacia para acompanhar o tucano até o local onde iniciará o cumprimento da pena.  Em Belo Horizonte não há penitenciárias para homens. As condenações são cumpridas em penitenciárias de Ribeirão das Neves e Contagem. Há porém, um centro de triagem, no bairro Gameleira, região oeste da cidade, para onde normalmente seguem os presos antes de serem encaminhados para uma penitenciária.

Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por participação no mensalão mineiro. O tucano teve o último recurso contra a condenação negado ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Conforme a sentença de primeira instância, o cumprimento da pena deverá se iniciar esgotados os recursos na Justiça do Estado.

IstoÉ