Governo determina aplicação de multas de até R$ 100 mil para conter greve de caminhoneiros

Ministro Carlos Marun disse ainda que foram pedidas prisões de envolvidos na paralisação

 Depois de uma reunião do presidente Michel Temer com oito ministros neste sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão em alguns casos onde as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários. 

[governo Temer está acovardado e sua covardia só fortalece os promotores do locaute;

Temer conseguiu todas autorizações necessárias, também as convenientes do ponto de vista político, para adotar as medidas necessárias ao desbloqueio das estradas.

Só que fica prestando declarações e mandando seus ministros conceder entrevistas em que se repetem, pois apenas dizem que o governo vai fazer isso e aquilo e nada faz de concreto.

Alguns exemplos: prender empresários - falar em prisões de empresários dos transportes antes que os promotores da greve de patrões sejam formalmente denunciados à Justiça, é conversa para boi dormir.

Não havendo flagrante - e não houve e dificilmente haverá  - prender empresário agora é só passar pelo constrangimento de horas depois o 'preso' estar na rua concedendo entrevista = é a mesma coisa da polícia quando prende os 'di menor' sendo a única diferença que o 'di menor' mesmo preso em flagrante, raramente fica apreendido. A prisão agora, ainda que feita por um estagiário do segundo ano do curso de Direito, apresentará argumentos suficientes para  a prisão ser revogada e seu autor muito provavelmente responsabilizado.

Assim, o máximo que pode ser feito com os empresários é que na próxima semana sejam intimados a comparecer a uma delegacia da PF para prestar esclarecimentos.

Multa:  uma multa de R$ 100.000,00 por hora não é para ser paga - e ninguém tem medo de multa que não vai ser obrigado a pagar  (em qualquer negociação um dos itens a ser discutido, e atendido, é anistiar os multados.)

Ainda sobre multa: R$ 10.000,00 de multa diária para um a um caminhoreiro é multa para não ser paga - anistia na certa. (a decisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar e quando for a Plenário será  adequada a realidade.)

Carlos Marun disse Temer está muito preocupado com a situação dos hospitais e, por isso, os caminhoneiros de insumos para a área da Saúde que não voltarem às atividades também serão multados. Mas, o governo avaliou que a situação continua grave. Depois de três horas de reunião, o Palácio do Planalto não divulgou dados atualizados sobre os desbloqueios e nem sobre os aeroportos em funcionamento, num exemplo de que os dados ainda não são positivos como o governo previa que aconteceria desde a instituição da chamada Garantia da Lei de da Ordem (GLO), após quase 24 horas do anúncio do uso das Forças Armadas. - Em função da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo começa a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para os donos de transportadores que não voltarem ao trabalho. Temos a convicção de que existe o locaute. Os empresários suspeitos serão intimados, segundo informou diretor-geral da Polícia Federal já existem pedidos de prisão  - disse Marun.

[ O que o Governo precisa urgentemente é arrumar coragem, determinação para proceder ao desbloqueio em quatro ou cinco pontos estratégicos, de visibilidade, com prisão de caminhoneiros,   remoção de caminhões (sob direção de motoristas habilitados, alguns disponíveis nas FF AA e outros podendo ser requisitados de órgãos públicos) de modo a que os milhares de caminhoreiros em outros pontos do Brasil vejam que o Governo está usando com seriedade, sem colher de chá, a autoridade que dispõe.

Vencendo o bloqueio em frente à Reduc, no rodo anel a de São Paulo, promovendo o abastecimento em todos os aeroportos que estão parados por falta de combustível, os caminhoneiro vão recuar.]

LOCAUTE

No locaute, os patrões agem em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores e se recusam a ceder aos empregados os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Cobrado sobre os números da atuação das Forças Armadas, Marun disse apenas que um balanço será divulgado no final da tarde deste sábado. Num sinal de que a situação é grave, o ministro fez um apelo aos caminhoneiros para que voltem a trabalhar. - O acordo estabelece trégua, e renovamos o apelo aos donos de transportadores e caminhoneiros no sentido que retomem suas atividades - disse Marun, citando a palavra "apelo" várias vezes.

Marun afirmou ainda que o governo reconhece que havia justiça na pauta apresentada pelos caminhoneiros e, por isso, aprovou as reivindicações e fez o acordo. (Entenda o ponto a ponto do acordo entre governo e representantes do setor de transporte)

Segundo Marun, Temer está muito preocupado com a situação em hospitais e pediu providências especiais neste caso. Segundo o ministro, os caminhoneiros que estiverem transportando insumos da área da Saúde também serão responsabilizados se continuarem parados.  - O que preocupou sobremaneira o presidente Temer hoje é na situação da Saúde. Não obstante tenhamos os principais hospitais do país em funcionamento, os estoques são diminutos. Já foi determinada a aplicação de multa em caminhões que estejam transportando insumos na área da Saúde. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas - disse o ministro.

[ Um exemplo da omissão injustificada do governo em acabar com os desbloqueios.

A base da Petrobras em Brasília fica a uns 10 km do Aeroporto da Capital federal, sendo extremamente fácil formar um comboio de uns 30 caminhões - algo em torno de 1.200.000 litros de querosene de aviação - saindo da Petrobras no Setor de Inflamáveis de Brasília para o Aeroporto JK.

Cavalaria e choque da PM no terminal da Petrobras se incumbirão de limpar toda a área próxima de qualquer elemento que possa tentar ação hostil..

Dez viaturas e alguns batedores é efetivo mais que suficiente para fazer a escolta. 
Outras viaturas poderão se adiantar para controlar possível ação de algum grupo que tente barrar o comboio, nas vias que percorrerá.

Chegando no aeroporto, os caminhões se dirigem para os pontos de distribuição, locais em que sua passará para caminhões tanques com menor capacidade;
todo o perímetro será cercado por soldados da Infantaria da FAB com apoio da PE  do Exército e SP dos fuzileiros navais.

Essa mesma operação é de fácil realização em qualquer cidade que tenha aeroporto sem combustível  e seus efeitos, especialmente de dissuasão,  serão somados ao desbloqueio de alguns pontos estratégicos e segunda-feira os  caminhoneiros já estarão correndo atrás de carga.

Brasília, tem uma peculiaridade que está tornando a ação, melhor dizendo a inação, mais negativa: é governada por Rollemberg - o pior governador do qual a Capital foi vítima; 
a lerdeza com que o governo federal está se movendo se soma ao desinteresse do governador do DF e o povo que se f... .

Basta ter em conta que eles negociam horas e horas para conseguir a liberação de quatro caminhões tanque para abastecer o aeroporto JK, quando um simples aumento do efetivo da PM na área seria suficiente para decuplicar esse número.

Concluindo: os caminhoneiros confiam em que Temer não tem coragem para usar a força que tem e está autorizado (pela Constituição - na qualidade de comandante supremo das FF AA - e por liminar concedida por ministro do STF) e com isso apostam que a cada hora de manutenção do bloqueio, por omissão do governo, os 'grevistas' ficam mais fortes e o governo mais fraco.

Temer ordenando uso enérgico da força em alguns pontos, terá êxito  e os caminhoneiros (e seus mentores) terão a confirmação do que já sabem: havendo confronto os grevistas serão os perdedores e o Brasil o vencedor.]

Mas, o ministro não tratou do valor de multa para os caminhoneiros. Escalado para falar após a reunião, Marun deu dados genéricos sobre o que está ocorrendo. Segundo ele, as termoelétricas de Roraima e Rondônia já estão sendo abastecidas. No caso dos aeroportos, estão funcionando os de Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Porto Alegre, Galeão, Santos Dumont. A situação é pior no Aeroporto de Brasília, que já cancelou mais de 40 voos por falta de combustível.

- Temos ainda situação graves na questão do abastecimento, que pretendemos normalizar no dia de hoje - admitiu ele.

O governo divulgou na tarde deste sábado um balanço indicando que há 596 pontos de bloqueio parciais em estradas federais no país. Os dados são da Polícia da Rodoviária Federal (PRF) é da movimentação até 11h30m. Segundo os dados, dos 1.140 pontos constatados nesta manhã, 596 pontos estão bloqueados e 544 foram liberados. Ontem, eram 519 pontos de bloqueio no final do dia.  O governo editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodovias ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército, conforme o GLOBO antecipou.

O Globo

Palocci afunda o PT - Palocci revela em detalhes a trilha do dinheiro da propina até os petistas

Revelações do ex-ministro Antônio Palocci, feitas em sua delação premiada, explodem uma nova bomba no PT e aniquilam os ex-presidentes Lula e Dilma, além de Gleisi Hoffmann. 

Ele revela em detalhes a trilha do dinheiro da propina até os petistas

Na primeira vez em que ficou frente a frente com o juiz Sergio Moro, em abril de 2017, o ex-ministro e ex-todo-poderoso do PT Antônio Palocci já completava sete meses na cadeia. Foi quando resolveu dar o primeiro passo em busca de um acordo de delação premiada. Ao final de seu interrogatório como réu da Lava Jato, Palocci mandou um recado: “Eu tenho informações para mais de um ano de Lava Jato e entrego tudo: operações realizadas, nomes, endereços”. Desde então, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão, denunciado mais três vezes pelo Ministério Público Federal e teve sucessivos pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. Agora, Palocci já está preso há 20 meses. A perspectiva de não sair tão cedo da cadeia levou-o ao desespero: emagreceu dez quilos e mergulhou em depressão profunda. Por isso, resolveu escancarar seu explosivo baú de confidências à Polícia Federal.

 ISTOÉ apurou que a delação contém elementos suficientes para dinamitar o PT, partido que ele ajudou a fundar. Suas revelações, feitas em longos depoimentos à PF em abril, envolvem principalmente os ex-presidentes Lula e Dilma, a quem acusa de práticas de corrupção estratosféricas. “A delação de Palocci destrói o PT”, diz um delegado da PF que participou das oitivas do ex-ministro. O roteiro está concluído e deve servir de base, nas próximas semanas, para novas condenações dos protagonistas do esquema. Como coordenador das campanhas que elegeram Lula e Dilma, Palocci detalhou à PF como eles usaram e abusaram de recursos das empreiteiras, desviados da Petrobras, para financiar as milionárias campanhas eleitorais e também utilizar o dinheiro sujo para o enriquecimento pessoal. E tudo armado dentro do gabinete presidencial no Palácio do Planalto.

A rota da propina
No depoimento, Palocci indicou a rota da propina, não se limitando a revelar como funcionava o esquema de corrupção. Ele citou valores, as empresas que pagavam as propinas e explicou como o dinheiro chegava às mãos dos petistas. Detalhadamente. Forneceu até o nome do motorista que fazia o transporte do dinheiro e as senhas que Lula usava na hora de se referir ao pagamento da propina. Como não dirigia seu próprio carro, Palocci mandava seu motorista particular levar os valores. Na delação, o ex-ministro apresentou datas, horários e locais onde o dinheiro era entregue. Um pacote chegou a ser deixado na sede do Instituto Lula em São Paulo por “Brani” ou Branislav Kontic, assessor direto do ex-ministro, num final de semana, fora do horário do expediente. No total, o ex-presidente, segundo Palocci, recebeu mais de R$ 10 milhões em dinheiro vivo das mãos de Brani. No apagar das luzes de 2010, quando Lula estava na iminência de deixar o Palácio do Planalto, o assessor transportou várias remessas de dinheiro vivo ao petista, em quantias que somavam R$ 50 mil cada pacote. Lula demonstrava discrição. Às vezes, mandava deixar o malote num local previamente combinado. Em outras ocasiões, escalava Paulo Okamotto para o serviço sujo.

As necessidades de lula
Esse dinheiro, de acordo com o depoimento de Palocci, servia para o ex-presidente custear suas próprias despesas. Todos os valores milionários estavam “depositados” na conta “Amigo”, mantida no departamento de propinas da Odebrecht.

A conta chegou a ter R$ 40 milhões para atender as necessidades do ex-presidente. Os valores só podiam ser movimentados com autorização de Palocci, o “italiano”. O dinheiro era uma contrapartida à facilitação das operações da Odebrecht no governo Dilma, com quem Marcelo não tinha boa relação. Na delação, Palocci conta que, entre o final de 2013 e início de 2014, sacou da conta “Amigo” R$ 4 milhões para cobrir um rombo nas contas do Instituto Lula.

 Dessa vez, o ex-presidente designou Okamotto para cumprir a tarefa. Não teria sido a primeira nem a última. As expressões “resolve com o Okamotto” ou “o Okamotto vai lhe procurar” eram a senha para o recebimento da propina.“O Paulo Okamotto (presidente do instituto) me disse que tinha um buraco nas contas e me pediu ajuda para resolver”, explicou Palocci. Okamotto falava em nome de Lula. Autorizado por ele. Sempre.


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As malas de diamantes de Cabral
PF rastreia dinheiro desviado por Sérgio Cabral e encontra indícios de que a propina foi usada para comprar a preciosa pedra, depositada hoje num banco em Nova York. Palocci sabia de esquema
Ao contrário dos corruptos convencionais, acostumados a guardar propina em mala de dinheiro, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral criou um esquema ainda mais sofisticado para camuflar o dinheiro sujo da corrupção. Como os árabes, Cabral cultivava o hábito de usar os bilionários recursos desviados para adquirir malas e malas de diamantes. A Polícia Federal suspeita que as maletas contendo as pedras preciosas estejam depositadas numa instituição financeira norte-americana dentro de um cofre. Eram recorrentes as viagens de Cabral para Nova York a bordo de dois jatinhos: um de propriedade de Eike Batista e outro cujo dono era Andre Esteves, do BTG. Há indícios de que o dinheiro para compra de diamantes teria sido transportado pelas duas aeronaves.

Quando pousava em Nova York acompanhado de sua entourage, Cabral invariavelmente se hospedava no luxuoso St. Regis localizado na 55th street. Segundo apurou ISTOÉ, o ex-ministro Antonio Palocci era um dos que tinham conhecimento do esquema. E poderá esclarecê-lo caso haja interesse por parte do Ministério Público e da PF.  Como se sabe, cerca de 90% dos diamantes nos Estados Unidos entram por Nova York. A capital norte-americana dos diamantes, que abriga em Manhattan o Diamond District, entre a quinta e a sexta avenida, só perde em importância para Antuérpia, na Bélgica, onde são comercializados 80% dos diamantes brutos e 50% dos lapidados no mundo. O bairro cresceu em importância quando os nazistas alemães invadiram a Holanda e a Bélgica, forçando milhares de judeus ortodoxos a seguirem pelo caminho dos negócios de diamantes, no intuito de fugir de Antuérpia e Amsterdã e se estabelecer em Nova York.

A maioria deles permaneceu após a Segunda Guerra Mundial, e continuam a ser uma influência dominante. Com a investigação, que pode contar com a contribuição de Palocci, a PF espera encaixar a última peça do quebra-cabeças do bilionário esquema de Cabral: para onde ele mandou a maior parte da propina que amealhou. A cada avanço na apuração, a PF reforça a convicção de que o dinheiro lapidado por Cabral acabou convertido em reluzentes diamantes.

 MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

 Germano Oliveira e Tábata Viapiana 

Criticado, Maia desabafa: ‘Problema é impopularidade do presidente, não eu [Maia falou besteira, errou até em contas de aritmética.]

A atmosfera eleitoral já havia produzido uma fenda nas relações do presidente da Câmara Rodrigo Maia com Michel Temer. Desde quarta-feira passada, quando Maia liderou a aprovação de um artigo que zerou a alíquota do PIS e da Cofins sobre o diesel, a fenda tornou-se um abismo. Para Temer e seus auxiliares, Maia patrocinou uma gambiarra canhestra, pois desconsiderou que a novidade abre um buraco de R$ 12,5 bilhões nas contas públicas. Pelo menos um operador do presidente disse que Maia conspira para derrubar Temer. O raciocínio foi ecoado pelo presidente do Senado Eunício Oliveira num diálogo privado. Nessa versão, Maia tramaria contra Temer porque quando um presidente sem vice afunda, o comandante da Câmara ascende por gravidade. 

Em conversa com o blog, Maia fez um desabafo.
“O problema deles não sou eu, mas a impopularidade do presidente. O problema do governo são os 86% de brasileiros que avaliam o Michel de formal terminal. Essa é que a verdade”, declarou Maia. [um conselho para o ex-quase futuro presidente - lembrando que se conselho fosse bom seria consultoria, devidamente cobrado:
deputado, Vossa Excelência deveria parar de se preocupar com a popularidade ou impopularidade do presidente Temer - seu desejo de ser presidente interino por alguns meses até que é compreensível, mas, inexequível.
O nosso conselho é que Vossa Excelência se preocupe com a sua popularidade (ou falta de) e cuide de melhorar sua votação para ser reeleito deputado pelo Rio (na última eleição o senhor obteve pouco mais de 50.000 votos.] Ele se referia ao percentual de eleitores que disseram ao Datafolha, em pesquisa divulgada no mês passado, que não votariam num presidenciável indicado por Temer. Candidato ao Planalto pelo DEM, Maia avalia que o Planalto não tem razões para cobrar-lhe lealdade. Recorda que teve a oportunidade de prejudicar Temer durante a tramitação na Câmara das duas denúncias da Procuradoria contra o presidente. Portou-se com “isenção”. Recusa-se a responder às provocações de Marun, ex-general das tropas de Eduardo Cunha. “Presido a Câmara, um Poder independente”, limita-se a dizer.

A isenção do PIS e da Cofins cobrados sobre o diesel é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que atravancam as rodovias em todo país há seis dias. A Câmara enfiou o refresco dentro da proposta de reoneração da folha salarial das empresas. Alegou-se que o dinheiro que o governo coletará com a volta da tributação da folha praticamente compensaria a cifra que deixará de ser arrecadada no diesel. Enviado à Câmara no dia da votação, Marun alertou que o prejuízo seria de R$ 12,5 bilhões, não de R$ 3 bilhões, como estimara a assessoria da Câmara. Os deputados deram de ombros.
Maia reconheceria no dia seguinte que o cálculo da Câmara estava errado. O deputado ainda não adotou o número trombeteado por Marun. Mas admite que a frustração na arrecadação será pelo menos três vezes maior do que o valor que a Câmara havia estimado. Coisa de R$ 9 bilhões. Ainda assim, Maia continua defendendo o fim da cobrança do PIS e da Cofins sobre o diesel como melhor alternativa para recolocar os caminhões em movimento. Aprovada na Câmara, a proposta seguiu para o Senado. Ali, Eunício Oliveira passou a ecoar as ponderações do Planalto. Ele fala em “responsabilidade fiscal” e critica o “protagonismo” de Maia.

Eunício alega ter sido surpreendido por Maia. Sustenta que havia combinado com o presidente da Câmara que a reoneração da folha das empresas seria usada pelo governo para zerar a Cide, abreviatura de outro tributo que incide sobre o diesel. O diabo é que, zerando-se apenas a Cide, o desconto no preço do diesel seria de irrisórios R$ 0,05. Repetindo: cinco centavos. Algo que os caminhoneiros sublevados acharam risível. Daí a decisão dos deputados de incluir na proposta de reoneração da folha salarial a isenção do PIS e da Cofins sobre o diesel.  “Isso gerou uma despesa extra, não prevista no Orçamento, de R$ 17 bilhões”, contabilizou o presidente da Câmara. “Mas ninguém atacou o Eunício. Eles preferem me acusar de ter criado R$ 6 bilhões de despesa adicional (na conta de Maia, o prejuízo com a isenção do PIS-Cofins, estimado por ele em R$ 9 bilhões, seria parcialmente compensado pelos R$ 3 bilhões que devem ser coletados com a volta da tributação sobre a falha salarial as empresas.).” De resto, Maia diz que o expurgo dos tributos que incidem sobre o diesel atenderia à principal demanda dos caminhoneiros.

O governo ofereceu no acordo que negociou com os caminhoneiros uma proposta alternativa. Prevê o congelamento do preço do diesel por 30 dias e a oferta de um subsídio de R$ 5 bilhões para suavizar os reajustes do combustível até o final do ano. Nessa fórmula, o Tesouro Nacional faria o ressarcimento à Petrobras da diferença entre o reajuste real do diesel e o valor camarada cobrado da clientela. Maia não enxerga senão desvantagens nessa solução. Sustenta que, além da ''intromissão'' do governo na Petrobras,  não há garantias de que o subsídio custará R$ 5 bilhões, pois o governo não tem controle sobre a cotação internacional do petróleo nem sobre a variação do dólar. “Pode custar R$ 15 bilhões em vez de R$ 5 bilhões.”
Rodrigo Maia prossegue: “É preciso levar em conta que PIS e Cofins são tributos regulatórios. Quando o preço do petróleo sobe, o governo tem que reduzir esses impostos. Eles dobraram a alíquota do PIS-Cofins no ano passado, elevando a arrecadação para R$ 20 bilhões. Foram para cima do povão. Não prejudicou apenas os caminhoneiros, que utilizam diesel. Foram prejudicados todos os trabalhadores que utilizam veículos movidos a gasolina e álcool.”

O deputado presidente da Câmara avalia que o governo não terá dificuldades para providenciar recursos capazes de compensar o alívio tributário do diesel. Estima que a União deve arrecadar “até R$ 14 bilhões de bônus e participação especial”, como é chamada a compensação financeira devida pelas concessionárias de exploração de petróleo e gás natural. Para Maia, a cifra deve ser “devolvida à sociedade.” Ele arremata: “O governo ainda não entendeu que o Brasil saiu da recessão, mas os brasileiros não.”

Blog do Josias de Souza

 

No sexto dia da greve dos caminhoneiros, Brasília amanhece sem combustível

Nos poucos postos que ainda tem gasolina, filas quilométricas se formam desde a madrugada. Alguns motoristas formam filas em postos fechados e vazios, esperando o reabastecimento 

No sexto dia da greve dos caminhoneiros, a cidade amanhece entre postos de gasolina totalmente fechados e alguns poucos com filas quilométricas que começaram a se formar durante a madrugada.   Filas grandes, que começaram a se formar na madrugada de sábado (26/5), tomam a saída de Águas Claras e atrapalham a entrada de motoristas na cidade. A Avenida das Jaqueiras, no Sudoeste, também tem filas de motoristas que aguardam a chegada de gasolina e a abertura do posto, que está fechado e desabastecido.  

Segundo a Polícia Militar, caminhões de combustível chegaram ao posto de distribuição na manhã de sábado e as vias estão desobstruídas, no entanto não há previsão de saída de caminhões abastecidos.Os postos que têm combustíveis disponível foram abastecidos na noite de sexta-feira (25/5) por caminhões-tanque, que foram liberados por volta das 22h. O reabastecimento fez com que novas filas se formassem na entrada de Águas Claras, perto da Unieuro, com carros parados desde a Avenida Castanheiras, na EPTG, antes da entrada para o Guará e na 403 Sul, onde a fila para o posto entre as 200 e as 400 dava voltas dentro da quadra.

Outro caminhão trouxe combustível ao posto BR do Setor de Indústrias Gráficas, ao lado do Parque da Cidade. A sequência de carros parados seguia até a altura da  104 do Sudoeste, mas a gasolina por lá já havia acabado pela manhã de hoje. Também foram vistos caminhões sendo escoltados na Epia Sul e nas mediações do Jardim Botânico. Todos os trajetos foram escoltados pela polícia que, acompanhou, ainda, a movimentação dentro dos postos. O objetivo era garantir a segurança durante a condução e organizar os motoristas que aguardavam a chegada, de modo a evitar conflitos. 

Correio Braziliense

Liminar de Moraes cassa decisões alopradas que permitiam rasgar a Carta e autoriza forças de segurança a liberar estradas e acostamentos

O governo recorreu ao Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), com pedido de liminar, contra decisões judiciais que, por incrível que pareça, facultavam a caminhoneiros a licença para bloquear estradas.  Havia varias decisões nesse sentido:  em Santa Catarina, Goiás, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco.  Numa decisão correta, impecável, o ministro Alexandre Moraes decidiu, em medida cautelar, que as estradas e acostamentos têm de ser liberados ao livre tráfego. Se os ditos grevistas resistirem, que entrem em ação as polícias e/ou as Forças Armadas. Adicionalmente, haverá a aplicação de multas.

A íntegra do documento está aqui

Trata-se de medida de bom senso. Trata-se de fazer cumprir a Constituição. O direito de greve e de manifestação, por óbvio, não dá a nenhuma categoria carta branca para conduzir o país ao colapso — inclusive ao colapso dos direitos essenciais. Mas, acreditem!, há quem esteja tentando acusar governo e o Supremo de autoritarismo. Quando é que um país entra em desordem econômica? Quando se perde a noção de preços relativos, e, portanto, as relações de troca vão para o diabo. No Brasil, autoridades, jornalistas, analistas, manifestantes, juízes… Boa parte dessa gente perdeu a noção de direitos relativos. Quem dispõe da força, ou julga dela dispor, pretende maximizar a sua reivindicação e impô-la ao conjunto da sociedade. E, nesse caso, quem vai para o diabo são as instituições. É impressionante!

Em sua petição, alega a Advocacia Geral da União, em nome da Presidência da República: Nesse sentido, é preciso ressaltar o compromisso democrático do arguente com a livre expressão e com o direito constitucional de livre associação e reunião, princípios fundamentais da República brasileira. Não obstante, o exercício desses direitos constitucionais não pode inviabilizar a promoção de outros direitos fundamentais de igual estatura, como o direito de propriedade, a livre circulação de pessoas, a dignidade da pessoa humana etc.
As mobilizações mencionadas já ocasionaram e provocarão Insegurança para o trânsito e para a circulação viária nas rodovias, comprometendo a segurança de todos, causando inúmeros prejuízos ao País, limitando o regular trânsito de pessoas, com capacidade de impedir a prestação dos serviços públicos.”

Em sua decisão, escreve o ministro Alexandre de Moraes: “O direito de greve consagrado pela Constituição Federal, em seu artigo 9º, e o direito de reunião, previsto no artigo 5º, XVI, entretanto, não são absolutos e ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (relatividade ou convivência dos direitos fundamentais), pois as democracias modernas, garantindo a seus cidadãos uma série de direitos fundamentais que os sistemas não democráticos não consagram, pretendem, como lembra Robert Dahl, a paz e a prosperidade da Sociedade como um todo e em harmonia.
Dessa maneira, como os demais Direitos Fundamentais, os direitos de reunião e greve são relativos, não podendo ser exercícios, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, as exigências da saúde ou moralidade, da ordem pública, a segurança nacional, a segurança pública, da defesa da ordem e prevenção do crime, e o bem-estar da sociedade (…)”

Gastaria de ler uma contestação objetiva ao pedido do governo e aos argumentos do ministro vinda da pena daqueles que discordam desses postulados, que, lembra Moraes, são consagrados em todo o mundo democrático. Li, cheio de espanto, uma “análise” de Eloísa Machado de Almeida, na Folha, segundo quem “o Supremo virou avalista das ações repressivas de Temer”. [submeter uma decisão que implica em ação de comando das Forças Armadas - que estão, conforme a Constituição Federal, sob o Comando Supremo do Presidente da República  - pode parecer uma ação medrosa do presidente Temer, mas, tem lógica.

Afinal, um decreto presidencial, executando ato que constitucionalmente é da competência exclusiva do presidente da República -  foi suspenso por decisão de um juiz de primeiro grau e tal decisão foi referendada pela presidente do STF e Temer aceitou passivamente tão arbitrária agressão a sua competência constitucional (cancelamento de nomeação de ministro);

'gato escaldado tem medo de água fria', diz ditado popular, o que motivou Temer a pedir a benção suprema.] Ela é professora da FGV.

A doutora anui com a decisão exótica de juízes que vinham garantindo a ocupação das estradas. Escreve Eloísa: “Para parte dos juízes federais em diferentes regiões do país, a paralisação dos caminhoneiros estaria abrangida pelo direito de manifestação e de greve sem abuso, já que estaria permitida passagens de carros, ambulâncias, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos. Apenas a hipótese de bloqueio total de rodovias caracterizaria um abuso. A liminar dada por Alexandre de Moraes suspende todas as decisões contrárias aos interesses do governo relativas ao protesto.”

Entendi. A partir de agora, temos a chamada “Emenda Eloísa à Constituição da República Federativa do Brasil”. Essa emenda acrescenta ao Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea, [o famigerado artigo dos DIREITOS sem a contrapartida dos DEVERES] a definição do que é “direito de ir e vir” e do que “não é abuso numa greve”. Sempre que o trânsito de pessoas, carros e ambulâncias estiver garantido, o direito de ir vir resta exercido — e, então, não há abuso do movimento paredista.

Assim, os caminhoneiros não abusam quando causam o colapso do abastecimento de alimentos; não abusam quando causam o colapso no abastecimento de remédios; não acusam quando causam o colapso no abastecimento de combustíveis; não abusam quando causam o colapso na segurança pública; não abusam quando causam o colapso nos hospitais, impedidos de fazer cirurgias por falta de oxigênio; não abusam quando causam o colapso no ensino, já que as crianças não chegam às escolas, que, por sua vez, acabarão fechadas…

Ou a doutora está brincando ou, no ímpeto de maldizer, um risco que os “analistas” sempre correm, não atentou para a bobagem que está a proclamar.

Ora, o direito de ir e vir não se exaure na possibilidade de um carro particular, ônibus de passageiro ou ambulância varar um bloqueio. E o combustível que garante a mobilidade nas cidades, professora? E os ônibus impedidos de circular por falta de óleo diesel? E os carros que não furarão bloqueio nenhum por falta de combustível, que acabará faltando às ambulâncias?

Seria exercício Massinha I do Direito Constitucional, de que a professora é especialista, demonstrar que o caminhão que obstrui a estrada cassa a totalidade do Artigo 5º da Constituição em nome do suposto direito de greve e mobilização.

Ainda que escreva pelos próximos 50 anos, dificilmente a professora produzirá outro equívoco tão monumental. Ela ainda manda ver: No julgamento sobre a Marcha da Maconha, que interdita a avenida Paulista, o Supremo reconheceu a “legitimidade, sob perspectiva estritamente constitucional, de assembleias, reuniões, marchas, passeatas ou encontros coletivos realizados em espaços públicos (ou privados)”. A greve possui uma disciplina legal mais rigorosa, mas tampouco há um julgamento sobre a abusividade da paralisação.

Com o devido respeito, estamos no terreno da pura besteira. Em nenhum momento a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes contesta o direito à manifestação em espaços públicos. A liminar atende a uma situação de fato: o colapso causado pelos bloqueios, o que cerceia outros direitos. Talvez a professora Eloisa não saiba, mas eu lhe conto: se a paralisação continuar por mais algum tempo, o Rio fica sem água potável porque substâncias que garantem a sua potabilidade são transportadas de caminhão de São Paulo. O que o caos provocado pelos abusos dos caminhoneiros tem a ver com a marcha da turma que esta a fim de fumar um baseado? Feita a dita cuja, tudo volta ao normal — com a possível exceção dos maconheiros, sei lá eu…

Se, no terreno do direito, tal posição é indefensável, no da política, ultrapassa-se a linha do escândalo. Até porque o governo já havia negociado com os líderes grevistas, e um acordo foi celebrado. E estava sendo descumprido, numa greve que tem todas as características de um locaute, o que é proibido por lei, certo, Eloísa?

Quanto ao uso das Forças Armadas, dizer o quê? Desde que se dê nos estritos marcos constitucionais e legais, trata-se apenas, e mais uma vez, de fazer valer a tal Carta Magna, sobre a qual os caminhões tentaram passar. É claro que eu sei que a professora sabe, mas ela decidiu não lembrar em seu texto o que diz o Artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Decidiu o ministro, literalmente: (a) AUTORIZO que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país;

(b) DEFIRO a aplicação das multas pleiteadas, a partir da concessão da presente decisão, e em relação ao item (iv.b) da petição inicial, estabeleço responsabilidade solidária entre os manifestantes/condutores dos veículos e seu proprietários, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

(c) SUSPENDO os efeitos das decisões judiciais que, ao obstarem os pleitos possessórios formulados pela União, impedem a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos;

(d) SUSPENDO os efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos.

Decisão impecável.

Só para especificar: no item b, o ministro diz deferir a aplicação das multas pleiteadas no pedido do governo. Lembro o que está na inicial: “R$ 100.00,00 (cem mil reais) por hora às entidades responsáveis por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos, por descumprimento das ordens judiciais deferidas nesta Arguição;

R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas em questão, inclusive acostamentos, a ser cobrada de cada a ser cobrada de cada manifestante que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública, por descumprimento das ordens judiciais deferidas nesta Arguição.”

Bem, sempre é possível argumentar que se deve entregar as empresas de transporte de cargas — a verdadeira mão que balança o berço desse bebê-diabo — o controle do país, da Constituição e da civilização. Voto contra. Digo “sim” à liminar de Moraes e, pois, ao correto pedido encaminhado pelo governo.

Blog do Reinaldo Azevedo

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