Lula e Sergio Moro: O que aconteceu no STF em 31 de março?

Resposta: nada.

Mais uma vez o jornalismo nacional deu um show espantoso de desconhecimento – e até mesmo de má-fé – ao noticiar que Lula conseguira foro privilegiado ou que o STF decidira manter os processos dele com a Corte. 

O que ocorreu não foi, sequer de longe, parecido com isso. Na verdade, rigorosamente, nada mudou hoje à tarde. O STF simplesmente confirmou – ou, no jargão jurídico, “referendou” - a decisão liminar tomada solitariamente por Teori Zavascki na semana anterior.

Explico: quando um processo chega ao STF, normalmente são feitos pedidos urgentes, que não podem esperar até o julgamento final da causa, sob pena de não terem mais utilidade. Sobre estes pedidos urgentes o Ministro que primeiro recebe o processo (chamado “Relator”) dá uma decisão, que chamamos “decisão liminar” (o que vem de “in limine”, isto é, “no limiar [da porta]”: é uma decisão que é proferida “na entrada” do processo, sem julgamento final).

Mas esta decisão liminar é também “monocrática” (“mono” = um, único; “cratos” = poder), isto é, ela é proferida por um único juiz: é uma decisão “singular”. Ocorre que o STF não é formado por um único juiz, mas por um grupo de juízes que decidem em conjunto (é o que se chama “órgão colegiado”, ou seja, formado por vários iguais). Assim, quando um Ministro profere sozinho uma decisão liminar monocrática, ele precisa levá-la para confirmação dos outros: a isto chamamos de medidas “ad referendum” do Plenário, expressão latina que quer dizer “a referendo”, isto é, para ratificação do conjunto dos Ministros da Corte.

Isto está prescrito no art. 21, Incisos IV e V do Regimento do STF:
“Art. 21. São atribuições do Relator: […] V – determinar, em caso de urgência, as medidas do inciso anterior, 'ad referendum' do Plenário ou da Turma”.
Assim, Teori Zavascki estava obrigado a colocar sua decisão anterior (que, volto a dizer, foi só uma decisão liminar, não é uma decisão final) para confirmação do Plenário. Fez isto hoje e o Plenário confirmou; é raríssima a reforma destas decisões no STF, o resultado já era esperado.  Então, como falei antes, rigorosamente nada mudou da semana passada para cá; os termos continuam os mesmos da decisão de Teori Zavascki:
a) Lula não tem foro privilegiado, apenas o processo das interceptações telefônicas subiu ao STF, e não por causa dele, mas por causa das outras autoridades com foro;
b) Sergio Moro continua competente para decidir sobre Lula, só não poderá agir com base naquelas interceptações telefônicas, que foram enviadas ao STF (por exemplo, se houver outra autorização de investigação ou outro processo em curso, Moro é competente, normalmente);
c) O STF deverá analisar as gravações para concluir se as autoridades com foro privilegiado cometeram crimes – não o Lula! Ele continua fora da competência do STF, pois, até o momento, não tem foro privilegiado!
d) Isto pode até se tornar um tiro no pé do governo, pois, depois desta análise, podem imputar crime de obstrução de justiça a Dilma – apesar de eu, particularmente, não acreditar que cheguem a isso;
e) Após a análise, é proferida – aí, sim! - a decisão final, chamada “decisão de mérito”, que vai dividir aquele processo das interceptações entre quem tem foro privilegiado e quem não tem. Os que não tiverem foro especial, voltam para Curitiba (caso de Lula, se permanecer suspensa sua posse como Ministro).

Em suma, o STF apenas confirmou a liminar de Teori Zavascki e, na prática, nada mudou da semana passada para cá. O processo de interceptações será agora analisado e, ao fim, dividido entre quem tem foro (e fica no STF) e quem não tem (volta para Curitiba). 

Repito: não houve nenhuma decisão final. Os jornais erraram (para variar).
Repito, ainda: Moro continua juiz competente sobre Lula, apenas não o é – por enquanto – no processo das gravações telefônicas, porém, nada impede medidas em outros processos.  A quem duvidar desta minha interpretação, o próprio STF noticiou assim:
“Ao propor o referendo de sua decisão, o ministro Teori Zavascki ressaltou que se trata apenas do julgamento de medida liminar, que tem por objetivo impedir a divulgação das gravações e determinar a remessa dos autos, a fim de se aferir se há indícios de crime praticado por autoridades com foro por prerrogativa de função na investigação em primeira instância, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mérito deverá analisar a quem cabe o julgamento de eventual procedimento investigatório quanto a pessoas que, em razão do cargo, possuem prerrogativa de foro, e também o eventual desmembramento dos autos, com a remessa para a primeira instância dos procedimentos relativos aos envolvidos sem foro no STF. […] O relator da Reclamação observou que, na maioria das vezes, o que ocorre no STF é exatamente a cisão do processo, com a remessa dos autos dos investigados sem foro para a primeira instância.”

Enfim, enquanto todos ficam prestando atenção em Lula, a Operação Lava Jato continua agindo longe dos holofotes – e isso deve trazer novos resultados em breve.  A única coisa que me preocupa, contudo, é a posição maciçamente adversa demonstrada por alguns Ministros em relação a Sérgio Moro - mas, convenhamos, são os de sempre: Lewandowski, Barroso, o próprio Zavascki... É preciso combater a campanha difamatória contra Sergio Moro e mostrar apoio mais do que nunca e especialmente agora.

Por: Taiguara Fernandes de Sousa é advogado e jornalista.

Teori nega liminar em processos que pediam suspensão da nomeação de Lula

Com a decisão, definição sobre se Lula assume ou não a Casa Civil ficará nas mãos de Gilmar Mendes, que é relator de outro processo no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira liminar em dois processos que pediam que fosse suspensa a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. As ações haviam sido apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e afirmavam que a escolha do petista, investigado na Operação Lava Jato, para compor o ministério da presidente Dilma Rousseff tinha por objetivo burlar a Justiça e garantir foro privilegiado para livrá-lo de ser julgado pelo juiz Sergio Moro.

Em seu despacho, Zavascki entendeu que havia outros mecanismos jurídicos para contestar a nomeação de Lula e também rejeitou pedidos similares em favor da posse apresentados pela Presidência da República e pela Advocacia-geral da União (AGU). Com a decisão do ministro nas duas ações contra a nomeação de Lula, o destino do petista no primeiro escalão deverá ser definido no processo em que o ministro Gilmar Mendes é relator.

Os partidos recorreram ao tribunal com um processo chamado arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação que, segundo Zavascki, exige sentenças subjetivas, como uma tese geral, e não objetivas, como a nomeação ou não de Lula para a Casa Civil. O ministro-relator considerou ainda que o recurso também não é possível porque a ADPF é usada em casos de recorrência, ou seja, quando diferentes pessoas tivessem sido nomeadas para supostamente burlar a Justiça e não ser julgadas por um determinado juiz.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso voltasse à primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior -, mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. Para Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E 'autoevidente' que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais", afirma o juiz no despacho. "Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares."

O ministro ainda se valeu de declarações feitas pelo ex-presidente Lula nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para Brasília, já que ele considera os tribunais superiores "acovardados" e condena a "República de Curitiba". Os termos foram usados pelo ex-presidente Lula em conversa grampeada com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significa um "salvo-conduto" conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por causa das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que ele recebeu benesses de empreiteiras envolvidas no petrolão e ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.

Fonte: Revista VEJA

O paradoxo da presidente

Extremamente impopular, Dilma Rousseff não pode sair às ruas para se defender do impeachment que a ameaça e é obrigada a se proteger em ambientes fechados como os palácios presidenciais, que transformou em palco de comícios partidários nos quais prega para convertidos. Ela confia – como os fatos demonstram fartamente – que os veículos de comunicação se encarregarão de levar suas palavras aos brasileiros. Os mesmíssimos veículos de comunicação que o lulopetismo chama de “mídia golpista” e acusa de não abrir espaço para as notícias de interesse do governo porque conspiram contra a democracia. É paradoxal que Dilma admita por atos, embora frequentemente negue por palavras, que os veículos de comunicação cumprem seu dever de informar – sem abrir mão, é claro, de espaço para a manifestação de opinião, própria e de terceiros.


Em mais um capítulo da agenda de encontros com simpatizantes, o comício da quinta-feira passada no Palácio do Planalto foi dedicado a artistas. Obviamente em atenção à liderança de audiência da emissora no horário nobre, ignorando a palavra de ordem “abaixo a Rede Globo”, Dilma acomodou à sua direita uma estrela das novelas globais que, embora se declarando “de oposição”, fez um emocionado discurso “em defesa da democracia”, do qual, como era previsível, um flash foi ao ar.

Em sua fala de mais de meia hora, a chefe do governo persistiu na escalada contra seus opositores – chegando a sugerir que são “nazistas” – e repetiu os argumentos a que tem recorrido para se defender do impeachment, inclusive o de que não pode ser acusada de crime de responsabilidade por ter praticado as famosas “pedaladas” fiscais, porque isso “todo mundo fez”, referindo-se a seus antecessores. Essa, aliás, é a mesma desculpa que os petistas usam quando são acusados de corrupção no governo.

Desta vez, porém, Dilma deu especial destaque ao tema “intolerância política”, de que afirma ser alvo. Lançou mão, porém, de um argumento delirante: “Outro dia, uma pessoa me disse que isso (a “perseguição” que tem sofrido) parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer”.

Ora, é absolutamente carente de um mínimo de fundamento e credibilidade a hipótese de que remotamente paire sobre o país a ameaça de uma ditadura, no caso, de direita. Porque a ditadura de esquerda, mais propriamente “bolivariana”, é um sonho acalentado por gente graúda do lulopetismo, como o demonstram as relações do Planalto com os decadentes “governos populares” da América Latina.

A “intolerância” a que Dilma se refere é, na verdade, um traço marcante do PT. A essência do discurso populista de Lula – bem como da pregação ideológica dos setores mais radicais do lulopetismo – baseia-se na divisão do país entre “nós” e “eles” que define o campo do “nós” – eternas vítimas do “eles” – como a única e exclusiva “opção popular” de governo. Esse maniqueísmo é favorecido pelo fato de o campo do “eles” englobar uma ínfima, mas ruidosa minoria de radicais de direita, inclusive alguns saudosos da ditadura militar, bem como “picaretas” da política e notórios líderes parlamentares envolvidos até o pescoço com suspeitas e denúncias de corrupção.

É claro que importantes lideranças petistas, a começar pela maior delas, também têm contas a acertar com a Justiça, e muitas delas já estão atrás das grades. Mas os petistas, afinal, são “nós”, e o fato de serem “do Bem” compensa deslizes éticos e morais. Veja-se o fenômeno dos “guerreiros do povo brasileiro”. É exatamente esse raciocínio – ou esse sentimento, já que nisso não há nada de racional – que, à falta de argumentos mais sólidos, justifica a postura condescendente de personalidades que se deixam seduzir pelo apelo “social” e declaram apoio aos donos do poder porque não conseguem discernir os efeitos nefastos do populismo irresponsável de Lula.

E, enquanto no aconchego de seus palácios Dilma prega “tolerância”, as “organizações sociais”, como o MST e o MTST, ameaçam “tirar a paz” e “incendiar o país”.

Fonte: Editorial do Estadão 

O impeachment ou o caos

O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada

Embora o governo já tenha acabado, a presidente Dilma, Lula e o PT se agarram por todos os meios ao poder. Utilizando uma linguagem popular: não querem largar o osso de forma nenhuma!

Os meios são os mais diversos possíveis, apesar de terem uma denominação comum: a ausência de escrúpulos, a falta de pudor e a desconsideração de toda moralidade. Tudo vale, contanto que o aparelhamento partidário do Estado seja mantido e os seus “benefícios” conservados.

Os paparicados de ontem tornam-se os “golpistas” de hoje. A fábrica de destruição de imagens volta a funcionar a todo o vapor, tendo agora como alvos prediletos o vice-presidente Michel Temer e o PMDB. A estratégia é velha conhecida, tendo sido utilizada frequentemente pelo PT. Incapaz de se defender e de dar conta dos seus atos, volta-se para o ataque, atribuindo aos outros os seus próprios feitos.

Por exemplo, culpa o “neoliberalismo” e o “ajuste fiscal” (não realizado, aliás) por uma crise produzida por ele mesmo, graças a tal da “nova (vetusta) matriz econômica”, da irresponsabilidade fiscal, da destruição da Petrobras, do descontrole dos gastos públicos, da tolerância com a inflação e assim por diante. Em uma curiosa perversão, responsabilizam os outros por sua própria irresponsabilidade.

O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada. A corrupção tornou-se um meio de governar. Os escândalos mostram milhões e bilhões de reais sendo apropriados partidária e privadamente em conluio com empreiteiras inescrupulosas. O discurso, no entanto, é o de que, se corrupção há, seria igual em todos os partidos. A lama é atirada em todos para justificar a sua própria sujeira. E, embuste maior, a crise atual teria como responsável o “capitalismo” e a “direita”!

O país ruma para a crise social, com o desemprego aproximando-se de dez milhões de pessoas, em curva ascendente, a inflação próxima de dois dígitos e uma quebra geral de expectativas. A dita classe média ascendente, que acreditou na ficção política petista, está sendo arremessada de volta à sua condição anterior. Saborearam a mudança e, agora, tudo perderam. E qual é o discurso: o PT defende os pobres e o emprego! Haja cinismo!

Politicamente, o governo continua em seu persistente esforço de dividir o PMDB e de destruir a coesão de qualquer partido que se interponha em seu caminho. A hegemonia petista não permite nenhuma alternativa partidária.  Com a abandono amplamente majoritário do PMDB, com alguns fisiológicos mais extremados ainda resistindo, o governo Dilma partiu para uma “repactuação”. Nome bonito que significa apenas uma negociação ainda mais imoral com o baixo do baixo clero dos partidos, que ainda pretendem saquear um pouco mais os cofres públicos. Seria a sua última chance! É a fisiologia em estado puro, sem nenhum disfarce. Haja falta de vergonha!

Ideologicamente, a narrativa petista é a de “resistência ao golpe”, que é nada mais do que uma preparação para a passagem sua à oposição, caso, como tudo indica, o impeachment vingue. O desrespeito à Constituição é manifesto, pois o impeachment é um instituto constitucional. Aliás, o próprio PT saudou o rito deste instituto quando estabelecido pelo Supremo. No passado, defendeu o impeachment do ex-presidente Collor e propôs o impeachment do ex-presidente Fernando Henrique. Para eles, a Constituição é somente um papel descartável, cuja serventia depende unicamente do seu uso partidário.

Considere-se, contudo, a possibilidade de que o governo, em seu afã de sobrevivência e falta de escrúpulo com a coisa pública, consiga um quórum que lhe permita se salvar do impeachment. Imaginem a seguinte situação: graças às suas manobras fisiológicas e outras, o governo teria conseguido impedir que as oposições reúnam os 342 votos necessários, tendo chegado a 340.

Qual seria a legitimidade de um governo deste tipo? Como poderia governar? Como seria capaz de tirar o país do buraco em que ele mesmo o colocou? O amanhã seria de mais crise econômica, mais fisiologismo e corrupção, mais desemprego, mais indignação moral e, talvez, convulsão social. A crise, em suas mais diferentes facetas, só se acentuaria.

O governo Dilma, para além de sua incompetência, foi incapaz de reconhecer os seus próprios erros. O PT, aliás, tem como único mote a sua repetição. Até o ex-presidente Lula, que teve um primeiro mandato sensato do ponto de vista econômico, adotou a mesma bandeira do descalabro fiscal e de destruição das instituições. Hoje teme a prisão, assim como vários de seus companheiros. Se o impeachment não vingar, o país ruma para o caos.

Abre-se, porém, uma oportunidade, a de que o impeachment seja uma operação bem-sucedida, com deputados e senadores voltados para um bem maior que é o país. O desafio diante de nós seria enorme: tirar o Brasil do precipício no qual se encontra.
Trata-se de uma saída constitucional, que preservaria nossas instituições e oferecia aos cidadãos uma real alternativa, não apenas de poder, mas, sobretudo, de futuro. Urge que o país entre em um processo de pacificação e de unificação nacional. O governo atual já se mostrou claramente incapaz de um empreendimento deste tipo. Se ainda procura resgatar esse discurso, é apenas para encenar um fiapo de credibilidade.

Em caso de impeachment, assumiria o vice-presidente, que tem afirmado reiteradamente o seu compromisso com as instituições, com o prosseguimento da Lava-Jato e com um projeto de transformação do país, baseado, precisamente, em um grande pacto nacional.
Isto significa que todos os partidos deveriam ser chamados para colaborar com esse projeto de reunificação nacional. Todos os que ainda estiverem presos aos “cargos” e às suas "benesses" deveriam ser deixados pelo caminho, pois escolheram o passado — que está passando rapidamente!

A oportunidade é única. Não podemos perdê-la!

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Planalto quer a judicialização do impeachment

Além de contar com a gratidão de alguns ministros o Planalto conta com a vaidade de todas as  Excelências,  que certamente impedirá que aceitem perder a oportunidade de interferir, mais uma vez, na independência do Poder Legislativo

 Planalto quer criar condições para judicialização do impeachment

A estratégia do Palácio do Planalto é criar condições para a judicialização do pedido de impeachment, pois já dá como certa a aprovação pela comissão, em 11 de abril

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comunicou ao presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que fará a sustentação oral da defesa da presidente Dilma Rousseff na reunião convocada para hoje. A peça jurídica será protocolada às 16h20 e sustenta que os decretos não numerados das “chamadas pedaladas” fiscais não são motivo suficiente para admissão do pedido, pois não caracterizariam crime de responsabilidade. A presença do ex-ministro da Justiça na sessão terá por objetivo reforçar a tese de que não existe materialidade para o impeachment.

A estratégia do Palácio do Planalto é criar condições para a judicialização do pedido de impeachment, pois já dá como certa a aprovação pela comissão, em 11 de abril. O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pretende propor a admissibilidade do impedimento com base nos argumentos dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, autores do pedido. O governo também foi informado de que o relator pretende incluir no processo as “pedaladas fiscais” de 2014, que foram retiradas do pedido por decisão monocrática do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), mas faziam parte da peça original. O governo calcula ter apenas 25 votos entre os 65 integrantes da comissão.

Pedaladas
“Os decretos não-numerados de 2015 não são motivos suficientes para sustentar a materialidade do pedido”, avalia o deputado petista Carlos Zarattini (SP), que também descarta a legitimidade da inclusão das pedaladas fiscais de 2014, “por serem fatos ocorridos no mandato anterior”. Cardozo seguirá a mesma linha de intervenção do ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, e do advogado de defesa de Dilma, jurista Ricardo Lodi Ribeiro. Eles insistiram que as “pedaladas fiscais” não aumentaram as despesas do governo, apenas remanejaram os recursos dentro do Orçamento. A criação de crédito suplementar não gera automaticamente um aumento de despesa.

Cardozo, porém, fará uma defesa mais política do que técnica, atribuindo ao processo de impeachment à crise de governabilidade e ao agravamento da recessão. [esse Eduardo 'garboso' é mesmo sem noção ou julga que os parlamentares são todos vítimas do mesmo mal que aflige Dilma e petistas = BURRICE. Ela faz uma porção de asneiras com a economia do País, leva o Brasil a recessão e traz de volta a inflação e depois o 'garboso' diz que ela nada teve a ver.] O governo alega que essas manobras, se estivessem erradas, seriam classificadas como desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca como crime de responsabilidade, ou seja, não justificariam o pedido de afastamento.

Entretanto, o governo mantém sigilo sobre a dívida e os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal, que administra os fundos e programas sociais. Entre os documentos, estão os processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa. Embora a defesa de Dilma minimize o assunto, a Caixa chegou a cobrar a dívida na Justiça Federal em Brasília. O governo, porém, não revela a composição da dívida. Sabe-se, apenas, que a Caixa tinha R$ 1,9 bilhão a receber por “administração de fundos e programas sociais” em 2015. No ano anterior, eram R$ 1,98 bilhão.

Fonte: Correio Brasiliense

Ministros do STF afirmam, reservadamente, que há indicios para investigar Dilma

Reservadamente, integrantes do STF afirmam que há indícios para investigar Dilma por tentativa de obstrução da Justiça

Nos bastidores, ministros do Supremo tidos como simpáticos à gestão da presidente começam a questionar a petista

Ministros do Supremo Tribunal Federal, tidos como simpáticos à gestão da presidente Dilma Rousseff, têm começado a questionar a petista em conversas de bastidores. Até o fim do ano passado, o STF parecia ao Planalto um palco mais amistoso do que o Congresso, mas o panorama mudou nos últimos dias com o agravamento da crise. O abandono do governo dentro da Corte vai além da perspectiva sobre o impeachment. 

 Integrantes do Tribunal dizem, reservadamente, ver indicativos claros de que há indícios para investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça em razão da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. O sinal foi dado, na avaliação de um ministro, na decisão do plenário desta semana, que manteve no Supremo os grampos de Lula. "Para afirmar o que a maioria do Tribunal afirmou, é preciso reconhecer que há indícios de infração penal (por parte de Dilma)", diz um ministro que participou do julgamento. Na avaliação dele, o caso só foi mantido na Corte porque há suspeita de irregularidades cometidas pela presidente, que tem prerrogativa de foro. Do contrário, o caso poderia ser conduzido na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki não entrou, durante o julgamento, no mérito da discussão sobre uma eventual investigação de Dilma - que precisa ser solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot -, mas deu indicativos, na interpretação desse integrante do Tribunal, de que há gravidade na conversa.  A análise sobre a deterioração do governo extrapola os gabinetes dos ministros tradicionalmente críticos a Dilma e agora faz parte do discurso de magistrados contabilizados pelo Palácio do Planalto, até hoje, como votos governistas.

Um ministro da Corte com boa interlocução com o Executivo já tem feito previsões de que o "triunvirato peemedebista" deve prosperar até a metade do ano. A expressão é uma referência interna à possibilidade de o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o governo no caso de afastamento, tendo como colegas de partido os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).  "O trem saiu da estação." É assim que outro ministro define o processo "sem volta" de afastamento de Dilma.

Para o mesmo magistrado, o Brasil vive uma crise aguçada por ações desastradas no campo econômico e o "fundo do poço parece nunca chegar". O coro é reforçado por um terceiro integrante do Tribunal, para quem o impeachment se dá pelo esfacelamento da base aliada diante da derrota do presidencialismo de coalizão na gestão Dilma.

Nomeado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias Toffoli se afastou do Planalto durante o primeiro mandato de Dilma e se aproximou do maior desafeto de petistas hoje no Tribunal: o ministro Gilmar Mendes. Interlocutor do Planalto no Judiciário avalia que outros dois ministros, Celso de Mello e Cármen Lúcia, têm demonstrado decepção com o governo do PT. Quem mantém o contraponto às vozes críticas ao governo é Marco Aurélio Mello.

Com:  Estadão Conteúdo

 

Não haverá impeachment

O jogo interno de traições no PMDB, com seu imenso apetite pelo poder, não permitirá a queda de Dilma 

Tudo leva a crer que não haverá 342 votos na Câmara a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.  E, se por acaso houver, o impeachment não passará no Senado. Não será por falta de crimes de responsabilidade de Dilma. Sobram crimes da presidente que justifiquem sua renúncia ou sua queda. 

[A Câmara vai aprovar o 'impeachment' que seguirá para o Senado e lá os senadores não terão peito de em voto aberto rejeitarem.]

Crimes contra a economia popular, contra as finanças, contra a imagem do país, contra o meio ambiente, contra os desfavorecidos urbanos e rurais, contra os pobres e a classe média, contra crianças, jovens e velhos, contra os doentes, contra sua própria palavra, contra a ética e a moral. Não haverá impeachment não por falta de crimes de Dilma, mas porque não há uma Oposição legítima e forte.

O jogo interno de traições no PMDB, o partido mais fisiologista de nossa República e com imenso apetite pelo Poder, não permitirá a queda de Dilma. Os seis ministros peemedebistas que não tinham saído até esta coluna ser escrita provavelmente não deixarão a boquinha máxima do governo. Por que deixariam mesmo? Por amor ao vice eleito e reeleito na chapa de Dilma? Entre a liderança da Câmara e a do Senado, é evidente que os ministros preferem ficar abraçadinhos com Renan e seus privilégios.

O PMDB descobre que Michel Temer é muito menor do que imaginava ao olhar para o espelho e engomar a figura, a gravata e os cabelos. Que entre ele, vice decorativo por excelência, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, as hostes peemedebistas do primeiro time ficarão com quem exerce poder real. Os dominós continuam em pé, tanto os do PMDB quanto os dos partidos menores. Os nanicos, gatos borralheiros jamais convidados ao baile do Palácio, sonham com dias de Cinderela ao ler sobre as exonerações nos escalões mais baixos.

Cobra criada por José Sarney e aliado de Dilma e Lula, Renan deu uma bronca pública no PMDB de Temer pelo desembarque do governo petista, festejado por aclamação na terça-feira. “Essa reunião do PMDB foi, sem dúvida, precipitada. (...) Em bom português, não foi um bom movimento, um movimento inteligente.”

Renan classificou a ala Temer do PMDB de radical e antidemocrática, por “não defender o interesse nacional, nem valores como a democracia, a liberdade, a governabilidade”. Forte, não? “Eu acho que, se esse processo chegar ao Senado, e espero que não chegue, nós vamos juntamente com o Supremo Tribunal Federal decidir o calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, afirmou. A mensagem de Renan é: não haverá impeachment.

Em 2007, Renan conseguiu se safar por poucos votos de uma cassação, acusado de pagar a amante e a filha com ajuda de um lobista e da construtora Mendes Júnior. Agradeceu a São Judas Tadeu, disse Renan, que depois renunciou à presidência do Senado pa “santo das causas impossíveis”. “Venceu a democracia”, dra não ser cassado. Ele simboliza a sobrevivência do político servil ao Poder.

Meu Deus do céu! A voz que ecoou no país foi a do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em palestra para estudantes de economia. “A política morreu. Porque nós temos um sistema político que não tem o mínimo de legitimidade democrática. (...) Ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento. E se tornou um espaço de corrupção generalizada. (...) Quando o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que se erguiam as mãos, eu disse: Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. (...) Não tem para onde correr.”

A foto sorridente do réu e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do vice-presidente do PMDB e também réu, Romero Jucá, de mãos juntas e erguidas, é a bandeira mais eficaz dos petistas. Como explicar gritos de mudança ao ver Temer acenando como se não tivesse compactuado com as pedaladas fiscais de Dilma? Deixemos a hipocrisia para os fracos. Porque de vergonha já estamos cobertos, com o varejão de pastas e a liquidação de cargos no Estado para Dilma conseguir votos contra o impeachment.

Não haverá impeachment, apesar de a grande maioria da população não querer mais Dilma e se sentir traída. Não haverá impeachment, apesar da fala precisa da advogada Janaina Paschoal, a mais contundente contra Dilma.  “Não é questão de elite ou não elite”, afirmou Janaina, citando atos e números para destruir a fantasia de que as manobras fiscais de Dilma não passariam de tecnicalidade. Mentiras, fraudes, desvios da verba pública, superfaturamentos, malfeitos, operações ilegais de crédito. “Há casos de chorar”, disse Janaina. “Prefeitos já perderam o mandato por atos muito menos graves que os de Dilma Rousseff.”

Apesar de todos os crimes de responsabilidade, apesar de você, amanhã ainda teremos Dilma. Depois de amanhã, também.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

Estados participaram da farra fiscal

Talvez inspirados na ‘contabilidade criativa’ do governo Dilma, governadores usaram brechas da lei para encobrir folhas de salários insustentáveis

O governo federal está no centro da crise causada pela desestabilização das finanças públicas. Muito natural, não apenas por seu tamanho dentro da Federação, mas pelo fato de ter sido ele, a partir do segundo mandato de Lula e na sequência do primeiro governo Dilma, que, por erros crassos de política econômica, mergulhou o país num ciclo de absoluta irresponsabilidade fiscal. E agora a sociedade padece com inflação elevada, recessão vertiginosa e assustador desemprego.

Cabe, porém, dividir a irresponsabilidade com demais entes federativos, com destaque para os estados. Reconheça-se que, na busca por metas de superávit, governos estaduais em geral demonstraram algum afinco. Mas, da farra da gastança, ninguém parece ter escapado. Assim que a política do “novo marco macroeconômico” começou a aprofundar a recessão — à medida que a campanha eleitoral de 2014 chegava ao fim —, as receitas tributárias, por inevitável, entraram em parafuso. 

O cenário ficou tenebroso, em especial para estados e municípios muito dependes da receita de royalties do petróleo — Rio de Janeiro, o grande exemplo —, porque a recessão interna coincidiu com a queda profunda do preço internacional do petróleo, base para o cálculo dessas indenizações. E para dar o retoque final no cenário da mais grave crise desde a década de 30, toda as finanças da Federação seguem a regra suicida a que se subordina a União: as receitas flutuam, mas as despesas estão, em grande parte, indexadas à inflação ou ao salário-mínimo, além de ficarem engessadas, em percentuais fixos, a gastos específicos. É a receita da catástrofe em curso.

Reportagem do GLOBO de sábado retrasado trouxe um aspecto da crise: estados inflaram de forma tão irresponsável suas folhas de salários que, mesmo com a magnânima renegociação de dívidas patrocinada por Dilma, ainda a ser aprovada no Congresso, não é certo que todos eles conseguirão sobreviver sem a necessidade de novo socorro em breve.

Estudo do economista Raul Velloso destrinchou o peso real dos salários na receita corrente líquida dos estados, limitada em 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e encontrou índices alarmantes: Rio de Janeiro, 110,3%; Minas gerais, 110%; Santa Catarina, 88,1%; Distrito Federal, 78,7% etc.

Isso porque governantes, talvez inspirados pela “contabilidade criativa" adotada no primeiro governo Dilma, aproveitaram brechas da Lei de Responsabilidade e passaram a incluir no conceito de receita líquida recursos extraordinários ou vinculados, portanto impedidos de serem destinados à folha de salários. Ao retirar esta maquiagem, Velloso encontrou percentuais insustentáveis.
O fato ajuda a se ter uma ideia de a que ponto atingiu o desarranjo fiscal nos últimos anos. E da trabalheira que será necessária para se colocar as contas públicas na rota da prudência.

Fonte: Editorial - O Globo

OS OITO CADÁVERES DO CASO CELSO DANIEL E O PAPEL DE CADA UM

Ou o caso Celso Daniel é uma tramoia muito bem urdida ou e uma das maiores somas de coincidências do mundo... E com detalhes um tanto espantosos

A questão de fundo de parte da nova fase da Operação Lava Jato é o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que foi sequestrado e apareceu morto no dia 18 de janeiro de 2002. Era, então, o coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.

Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.

Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroaram a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vítima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da missa de sétimo dia, Gilberto Carvalho confessou que levava dinheiro do esquema montado na prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegara a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.

Bruno e sua família chegaram a se exilar na França por causa das ameaças de morte e receberam o estatuto oficial de refugiados. Francisco, o outro irmão, também teve de se mudar de São Paulo e vive recluso. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.  O ressentimento de Bruno – ele e a mulher eram militantes do PT – com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido.

Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que sequestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.

Todos os mortos

A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Um é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do sequestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do sequestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à polícia que tanto Celso como Sombra pareciam tranquilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar? É o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do sequestro. Foi recapturado.

O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do sequestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perderam a conta? Então anote aí:

1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.

2) Antônio Palácio de Oliveira: garçom. Assassinado em fevereiro de 2003.

3) Paulo Henrique Brito: testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003.

4) Iran Moraes Rédua: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado – dezembro de 2003.

5) Dionízio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado – abril de 2002.

6) Sérgio Orelha: amigo de Severo. Assassinado em 2002.

7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.

8) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo