A enésima coletiva do MPF e mais uma ação, digamos, polêmica!

Partidos não estão entre os alvos de uma ação de improbidade administrativa

Adivinhem! Deltan Dallagnol é holofote-dependente. Se ele fica muito tempo sem as luzes, começa a bater biela. Pois bem… Nesta quinta, houve uma daquelas entrevistas coletivas do MPF. O orador da turma, claro, foi… Dallagnol. E ele anunciou uma ação de improbidade administrativa contra o PP que pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas. Bem, queridos, dizer o quê? Poucas empresas no Brasil, entre as gigantes, teriam condições de arcar com um desembolso nesses. É claro que o PP não tem esse dinheiro.

Os demagogos de plantão vão sair gritando em favor do Ministério Público Federal sem nem mesmo ler a Lei de Improbidade Administrativa, a  8.429, que, diga-se, é um dos textos mais aloprados da legislação brasileira. Duvido que Sócrates, Cristo ou Churchill escapassem — Churchill, aliás, não escapou nem dos eleitores, coitado!, depois de vencer a Segunda Guerra…

Bem, meus caros, eu só sei recomendar que vocês leiam a lei de improbidade. O link vai acima. Se a gente atenta para o caput do Artigo 1º e seu parágrafo único, tem-se o seguinte:

“Art. 1°” –  Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.”

Pronto! Vocês já sabem o que é um crime de improbidade. Mas quem está sujeito a praticá-lo? Os agentes púbicos! Mas quem são os agentes públicos? A lei os define no Artigo 2º:

“Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

E pronto! Esses são os tais “agentes públicos” aos quais se pode imputar o crime de improbidade.  Como se nota, os partidos não estão entre eles. Entendo que a ação de improbidade contra uma legenda não vai prosperar.  E ninguém deve se enganar: na esteira da ação contra o PP, outras virão, tendo como alvos vários partidos.

Se a ação não faz sentido, menos sentido ainda faz mais uma entrevista coletiva dos senhores procuradores destinada à doutrinação e ao proselitismo de um credo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

A destruição da Olimpíada de Matemática

Sabe-se lá por que, a Olimpíada e o PIC ficaram debaixo do teto burocrático do Instituto de Matemática Pura e Aplicada

Alguém precisa criar uma Lava-Jato para conter a inépcia dos educatecas nacionais. Eles estão destruindo um trabalho de mais de uma década da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas. Era uma coisa que dava certo, levava alegria aos estudantes, e não incomodava ninguém, salvo a onipotência dos burocratas da Educação.

A ideia de uma olimpíada para os estudantes das escolas públicas saiu da Sociedade Brasileira de Matemática e teve o apoio entusiasmado de Lula. O primeiro certame aconteceu em 2005. Acoplado à Olimpíada, criou-se um Programa de Iniciação Científica, o PIC. Ele beneficiava os 6 mil garotos e garotas que conseguiam medalhas, custeando-lhes a ida às universidades federais mais próximas para um dia de aulas mensais com professores da rede de ensino superior. O êxito das medalhistas Fábia, Fabíola e Fabiele, as trigêmeas da zona rural de Santa Leopoldina (ES), comoveu o país em 2015.

Sabe-se lá por que, a Olimpíada e o PIC ficaram debaixo do teto burocrático do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Impa. É um centro de excelência acadêmica, mas não tem nada a ver com o tipo de serviço demandado pelo certame ou pelo PIC. Puseram um orçamento de 60 milhões nas mãos de gestores que cuidavam de 30 milhões para fazer outra coisa. Apesar dessa girafa, as coisas foram bem até 2015, quando a diretoria de ensino básico da Capes (a central financiadora de bolsas do governo, poderoso braço do Ministério da Educação) objetou que o dinheiro destinado ao ensino básico não podia custear o trabalho de professores das federais. Quem botou o PIC naquela diretoria da Capes, que o tirasse, pois o objetivo era aprimorar o conhecimento dos medalhistas. 

O programa entrara na máquina de moer boas ideias. Como a Capes recusava-se a pagar os R$ 4 milhões que financiavam parte do programa, entrou em ação a máquina de inventar novidades. Tendo-se desmontado o PIC que levava os medalhistas às universidades federais, criou-se um PIC 2.0, com bolsas para mil professores dos municípios, oferecendo cursos especiais de Matemática. Enquanto o programa antigo custava R$ 12 milhões, o novo saía por R$ 8 milhões e dava muito menos trabalho aos burocratas. O Impa aceitou calado a destruição do PIC original e perfilhou o PIC 2.0.

Em 2016 surgiram críticas à extinção do PIC original, e o Impa anunciou que neste ano ele seria restabelecido. O PIC 2.0, contudo, seria mantido. Deu-se um milagre da aritmética. Num governo que pretende reduzir seus custos, um instituto de Matemática gastava R$ 12 milhões com um programa, substituiu-o por outro de R$ 8 milhões e passou a pedir R$ 17 milhões para cuidar da Olimpíada e dos dois programas. Tremenda economia. A hora da Olimpíada de 2017 está chegando e instalou-se a balbúrdia. O Conselho Nacional de Pesquisas liberou R$ 7 milhões para custear as bolsas que pagam as viagens dos medalhistas, mas a Capes não dá um tostão para os professores federais do PIC original. Donde, não há como rodar o programa. Os educatecas de Brasília oferecem R$ 2 milhões para o PIC 2.0, que custa R$ 7 milhões e, portanto, precisa de mais R$ 5 milhões. Essa conta também não fecha.

A meninada cometeu o pecado de estudar Matemática, de disputar a Olimpíada e de querer aprender mais. Os educatecas destruíram o que estava dando certo, toleraram algo que talvez não devesse ter existido (o PIC 2.0) e agora inviabilizam as duas iniciativas.

A OPERAÇÃO O QUINTO DO OURO ENCOSTOU NA MINA
No arrastão da Operação O Quinto do Ouro, a Polícia Federal levou para depor o presidente da Federação de Transportes de Passageiros do Estado do Rio, Lélis Teixeira. Ele acumula a donataria com a presidência do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio. O doutor vem a ser o braço-esquerdo e a perna-direita de Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, dono de uma frota de seis mil veículos.

Atribui-se aos dois, ao então governador Sérgio Cabral (hoje em Bangu) e ao deputado Jorge Picciani (também levado para depor), a articulação que resultou na concessão de um incentivo fiscal reduzindo em 90% a alíquota do ICMS que pagavam ao Erário fluminense (hoje falido). Esse e outros mimos representaram uma perda de arrecadação para o Estado e a cidade estimada em R$ 100 milhões anuais.

A Operação O Quinto do Ouro e o depoimento de Lélis jogarão luz sobre essas iniciativas, e ele será um valioso colaborador, sobretudo pela moldura intelectual em que coloca a concessão do mimo. Segundo Lélis Teixeira, “o incentivo fiscal, aprovado pelo Legislativo, não é direcionado às empresas de ônibus, mas sim a seus usuários, que na ausência do benefício estariam pagando uma tarifa mais elevada. É uma política pública que beneficiou diretamente, por meio de tarifa reduzida, milhões de passageiros somente em 2016.”
A Polícia Federal e o Poder Judiciário poderão destrinchar essa questão. Se a teoria de Lélis está certa, ele e Barata são dois beneméritos, sendo-lhes devido um pedido de desculpas. Se a história tiver sido outra, outra terá sido a história.

DITADURA?
Durante 21 anos cinco generais governaram o Brasil apresentando seu regime como um baluarte do combate à corrupção. É verdade que todas as roubalheiras da ditadura cabem nas fortunas de uns poucos petrolarápios, mas aqui vai uma estatística para as vivandeiras do século XXI.

A ditadura instituiu uma Comissão Geral de Investigações com poderes excepcionais para pegar corruptos. Entre 1968 e 1979, com cerca de 200 funcionários, inclusive dois generais, investigou 25 mil pessoas, abriu 1.153 processos e confiscou os bens de 41 pessoas, apurando uma mixaria. (Os grandes tubarões ficaram de fora.) Em apenas três anos, respeitando as regras do Direito, a Operação Lava-Jato condenou 130 pessoas a penas que somam 1.377 anos, recuperou R$ 10 bilhões e bloqueou outros R$ 3,2 bilhões. [a caçada só é frutífera onde há caça; 
a inexistência de farta caça fez com que a Comissão Geral de Investigações tivesse pouco resultado e foi a ausência de caça a responsável pelo pouco resultado dos trabalhos daquela Comissão.
já a Lava-Jato teve e continua tendo excelente resultado caça devido existir muita caça, qual seja a roubalheira deslavada, comandada pelo ex-deus do Brasil (Lula...  e muito cuidado... se deixarem,  o eleitorado estúpido que o elegeu e reelegeu o 'filho do Brasil' e a 'gerentona', serão capazes de o elegerem - os estúpidos que votaram no satanás em 2002 e 2006 e na besta do Apocalipse em 2010 e 2014 estão loucos para repetir o erro, ou melhor, o crime.). A alta produtividade da Lava-Jato pode, e deve, ser atribuída ao excesso de caça, abundância essa que dispensou eficiência.]
 
DEFESA DE RUI
Os doutores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro que estão em liberdade poderiam prestar uma homenagem a Rui Barbosa, retirando o seu nome do prédio em que funciona a repartição.
Num caso inverso, em 2015, quando José Maria Marin foi em cana, a Confederação Brasileira de Futebol tirou o seu nome da sede da casa. Não é justo que o nome do baiano continue no TCE.

PREVIDÊNCIA
O governo pode querer reformar a Previdência, mas custa pouco fazer seu serviço direito. Um octogenário, morador da Barra da Tijuca, foi a uma agência do INSS para cuidar de sua aposentadoria. Disseram-lhe que deveria levar os papéis para Macaé, a 160 quilômetros de distância, onde ele jamais pusera o pé.

Com esforço, conseguiu que fosse mandado para uma agência na Tijuca, e lá só poderá ser atendido em agosto.

Fonte: Elio Gaspari - O Globo

As regalias de Cabral na prisão

O ex-governador do Rio acumula privilégios em Bangu 8: 

sem tranca na cela, dorme na biblioteca com ar condicionado e é o único detento com autorização para usar internet na administração do presídio e encomendar comida de restaurantes de fora.  

Enquanto esteve na cadeia, sua mulher Adriana recebeu até uma cesta de Natal

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 300 milhões. Sua mulher, Adriana Ancelmo, implicada por lavagem de dinheiro e crime organizado. Só em jóias, ela torrou R$ 6 milhões com o dinheiro sujo da propina. Os dois estão presos – Adriana, agora, em casa. Melhor exílio impossível. Mas seria de imaginar que ambos estivessem amargando dias terríveis nos desumanos presídios cariocas, como se vê pela TV. Ledo engano. Cabral, e antes também Adriana, é tratado com tantos privilégios que nem parece preso. É hóspede vip no sistema penitenciário, com regalias das mais variadas.

 Ao contrário dos demais detentos, Cabral dorme na biblioteca com ar condicionado, usa internet e celular na sala da administração, manda lavar em casa a roupa suja, encomenda comida em restaurantes de fora e, dentro da cela, que sequer possui tranca, desfruta do que os outros presos jamais podem almejar: três ventiladores e vaso sanitário, – os demais são obrigados a se contentar com o famoso “boi” (buraco no chão). Tudo com as bênçãos dos dirigentes do presídio, comandado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afilhado político e ex-vice de Cabral. 

O mais escandaloso, porém, foi o que ISTOÉ apurou com exclusividade junto a fontes de Bangu 8: no dia 24 de dezembro de 2016, entrou na cela individual da detenta Adriana Ancelmo uma cesta de Natal recheada por peru assado, farofa com fios de ovos e arroz com passas. Os demais presos passaram o Natal à marmitex com arroz e feijão. ISTOÉ teve acesso ao registro de entrada da ceia natalina. Um manuscrito. A mordomia foi autorizada pelo próprio Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro na gestão de Cabral (2006-2014).


Para conseguir traçar um panorama do cotidiano da família Cabral em Bangu 8, ISTOÉ ouviu agentes penitenciários, parentes de outros presos, fontes ligadas à direção da cadeia e até do Ministério Público Estadual. Logo ao serem recepcionados, Cabral e Adriana foram agraciados com o primeiro privilégio: receberam colchões novos, sem uso. Os demais, não dispõem da mesma sorte. Dormem em colchões fétidos. Muitas vezes até no chão duro. Os dois puderam levar, ainda, roupas de cama e banho novas. Outra regalia: uma vez por semana, Cabral manda lavar em casa e recebe tudo limpinho de volta nos dias de visita. Para os outros presos a realidade é um pouco mais amarga: eles lavam suas roupas na própria cela.

O Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio (SINDAPERJ), Wilson Camilo Ribeiro, disse à ISTOÉ ter provas de que o ex-governador dorme todas as noites na biblioteca com ar refrigerado do presídio. Cabral também se alimenta de comidas diferenciadas que pede à cantina, assim como Adriana fazia. Em alguns casos, os pratos são comprados em restaurantes externos. “Já entregaram aqui comida para eles, comprada no restaurante Espetto Carioca”, contou Ribeiro.”Adriana também usava internet na sala de Segurança e Classificação (onde fica a documentação dos presos) e chegou a receber uma pizza comprada na rua pela própria diretora da unidade Feminina de Bangu 8 (Rita de Cássia Alves)”, contou uma funcionária do setor, revoltada com o “poder paralelo” dos dois. 

A diretora Rita de Cássia Alves Antunes (foto), a subdiretora Adriana Verissimo, a chefe de segurança Maria Aparecida e a auxiliar de Segurança Bianca Achur, todas de Bangu 8, ganharam convites para assistir ao carnaval deste ano na Sapucaí, no camarote da escola de samba Salgueiro. A constrangedora gentileza foi feita, segundo denúncia comprovada pelo Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, Wilson Camilo Ribeiro, pelo deputado federal Marco Antonio Cabral  (PMDB-RJ), filho do ex-governador e ritmista da bateria da agremiação. “Foi cortesia do filho de Cabral para a diretoria de Bangu 8”, afirmou Ribeiro à ISTOÉ. Um agrado em troca da proteção dada a Adriana Ancelmo enquanto ela ficou presa em Bangu 8.

A mesma fonte comprova que ex-governador recebe visitas fora de hora, como está no livro que registra a entrada de parentes e políticos e que foi mostrado à reportagem de ISTOÉ: entre 24 de novembro e 4 de março, por exemplo, foram 61 visitas, sendo que 32 feitas somente pelo filho Marco Antonio Cabral, que usa a prerrogativa parlamentar para encontrar o pai. Muitas dessas visitas, por serem em dias extras, não passam pelas vistorias de praxe. Até autoridades do governo Pezão, como o Secretário de Administração Penitenciária, já despacharam com Cabral, como se ele ainda fosse governador do Estado.

Recentemente, descobriu-se que as câmeras de vigilância da unidade do ex-governador não estavam funcionando e, portanto, não havia controle de entrada e saída em sua cela. Na quinta-feira 23, a Justiça mandou recolher as imagens existentes. O juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, analisa o material. “Simplesmente soltaram os fios das câmeras onde os presos circulavam. Dentro das unidades prisionais, era como estivessem blindados, nada era visto, nada passava pelo registro. O sistema penitenciário do Rio é composto por bandidos, em geral. É totalmente corrupto e desigual”, lamentou um integrante do quadro da Segurança estadual.

A simples chegada do casal ilustre fez com que a rotina de Bangu 8 fosse alterada. E algumas vantagens acabaram se estendendo a todos. Por exemplo, como Cabral se recusou a vestir a calça do uniforme distribuído na cadeia, o uso de calça jeans, uma exigência do ex-governador, foi permitido a todos. O presídio também era rigoroso quanto à utilização dos tênis pelos detentos. Só poderiam ser fornecidos pela cadeia e limitados a dois tamanhos: 39 para mulheres e 44 para homens. Mesmo que a presa calçasse 35, como Adriana, ela teria de se contentar em andar com um sapato quase três dedos maior. Agora, a penitenciária possibilita que eles encomendem o calçado de casa.

Um ex-agente de segurança contou à ISTOÉ que o cardápio também foi incrementado. “Panqueca, lasanha, churrasco e até camarão, nada disso tinha para vender em Bangu 8, até porque os presos comuns não têm dinheiro para comprar. Agora, esses produtos fazem parte do cardápio”, afirmou. Cada preso tinha uma cota de R$ 100 para gastar por semana com a refeição. Depois da chegada da família Cabral, a cota subiu. Cabral e Adriana chegaram a gastar até R$ 400 por semana cada um. Os familiares dos detentos também só podiam entrar com duas sacolas de alimentos por semana. O casal ilustre exigiu três e a nova regra passou a valer para todos.

Na última semana, ao ser transferida para a “prisão” domiciliar, um luxuoso imóvel no Leblon, a pretexto de ter de cuidar dos filhos, Adriana Ancelmo foi recebida debaixo de protestos. Pudera. No mesmo dia, outra detenta, em situação similar, teve sua liminar indeferida. Leide Diana Lopes Conde, também está em prisão temporária e é igualmente mãe de dois filhos – de 3 e 8 anos. O marido também está preso e recorreu à mesma justificativa da privação imposta às crianças do convívio materno. Mas o Código Penal que funcionou para Adriana, não valeu para Leide. E não se aplicam a tantas outras mães mantidas em cárceres Brasil afora. Adriana não pode ter acesso a celular, mas voltará a viver nababescamente em seu suntuoso apartamento. Para ela, o crime compensou. [a detenta Leide foi presa por tráfico de drogas; em que pese todas as acusações contra Cabral e esposa - pelas quais, se provadas no julgamento, deverão ser   punidos severamente -  não consta envolvimento do casal com tráfico de drogas um dos crimes mais hediondos.]

As mordomias de Cabral O tratamento vip na Penitenciária de Bangu para a família Cabral
As benesses para Cabral
• Dorme na biblioteca, onde tem ar refrigerado
• Tem acesso à internet e celular na sala da administração
• Recebeu colchão novo
• Roupas de cama e banho são lavadas em sua casa (as dos demais presos, somente na penitenciária)
• Recebe visitas fora do horário
• Tem vasos sanitários ao invés de buraco no banheiro da cela

Os privilégios de sua mulher
• Está cumprindo prisão domiciliar em seu apartamento no luxuoso bairro do Leblon
• Enquanto esteve em Bangu, recebeu uma recheada cesta de Natal
• Recebia comida de fora do presídio, como do restaurante Espeto Carioca
• Tomava banho de sol em horários diferenciados
• Recebia tênis “de marca” enviados por familiares
• Tinha audiências frequentes com a direção da cadeia sempre que algo a incomodava

Os benefícios dos dois
• O casal gastava em torno de R$ 400 por semana no refeitório, enquanto que o valor limite estipulado para os demais era de R$ 100
• Por causa deles, foi alterado, no início deste ano, o número de bolsas com alimentos que os visitantes podem levar para os detentos: de 2 para 3
• Deixou de ser obrigatório o uso do uniforme penitenciário bastando usar calça ou bermuda jeans, blusa branca e tênis, e tudo pode ser próprio
• Mudança no cardápio oferecido pelas cantinas do presídio que inclui, agora, também carnes e peixe (até camarão)
• O secretário de Administração Penitenciária foi várias vezes visitar Cabral para ouvir suas reclamações sobre o presídio

Ler MATÉRIA COMPLETA na ISTOÉ

A reforma da previdência que todos precisam e ninguém quer aprovar

O ambiente no qual se desenvolve o debate em torno da inevitável reforma da Previdência é, no mínimo, esquizofrênico. Todo mundo sabe que ela é vital, necessária, inadiável – sem a qual o País quebra logo ali adiante. Ninguém discute seu objetivo fim de tapar o histórico rombo em escalada geométrica. Mas não existe viva alma hoje disposta a arcar com a conta ou a ceder um milímetro no seu quinhão desse butim. A começar pelos grupos organizados. É a elite de servidores públicos, militares e da própria armada parlamentar quem mais resiste e protesta de maneira ruidosa. Galvaniza as ruas. 

Recebe concessões. Na maioria dos casos fica de fora do prejuízo. Mantém os privilégios. Não contribui para a solução. Articulada com sindicatos e agremiações de oposição (que trabalham pelo tumulto e sabotam projetos sem propor alternativas), essa elite trata de puxar para si o cobertor curto enquanto grande parte da população fica a descoberto. No amplo espectro de desigualdade social, quem menos pode e grita levará a pior. De novo. A reforma tem de sair e políticos – desprezíveis nas suas intenções – cozinham o assunto para não se indispor com as bases. Correm atrás de salvaguardas, blindando as categorias predominantes nos respectivos currais eleitorais. Dão de ombros às gerações futuras. Afinal, elas não lhe asseguram hoje uma vaga no Congresso.

Não estão no seu “target” de eleitores a agradar. O obstáculo maior à reforma em curso são os interesses pontuais daqueles com a caneta para aprová-la. A turma do atraso conspira rumo ao desastre geral. Atualmente 48% das despesas primárias do Estado são consumidas por aposentadorias e pensões. Em outras palavras: quase metade tudo que a União arrecada evapora nessa rubrica. O número avança absurdamente a cada ano e estima-se que já no exercício de 2024 nada menos que 100% do orçamento serão gastos no sistema previdenciário, caso nada seja feito. O colapso tem assim data marcada.

Décadas se passaram nessa toada. Inúmeras alternativas apareceram. Entraram em pauta no Congresso. Foram negociadas à exaustão. Vários governos acenaram para a urgência do tema. Mas, invariavelmente, qualquer iniciativa nesse sentido teve por destino a gaveta, desfigurada e rejeitada pelos lobbies, pela burocracia e por injunções políticas. Mofa nos arquivos as melhores intenções. Não há mais como seguir nessa incompatível expansão de gastos sem lastro para bancar desde gordos benefícios a castas privilegiadas até o atendimento básico de quem se aposenta mais cedo. O mundo mudou. O Brasil também. Com o envelhecimento da população – todos sabem! – cada vez menos contribuintes estão tendo de segurar a conta de mais beneficiários. O sistema travará. 

Irá sucumbir, sem dúvida alguma, por inanição da classe política que apela ao populismo e barra medidas amargas com a desfaçatez típica de canastrões. A sociedade não pode acreditar nas intenções dessa gente. Deve reagir, em benefício próprio. E logo! O presidente Temer soou o alarme, avisando que o Brasil pode virar uma Grécia em menos de uma década. E não há exagero nesse tipo de prognóstico. Estados e municípios, por exemplo, estão à beira do cadafalso e se não ajustarem os desembolsos previdenciários dos servidores não terão como escapar. Precisam, com urgência, apresentar novas regras locais que mudem o regime em vigor. Isso – claro! – se os governantes ainda tiverem algum juízo e senso de responsabilidade. Nenhum brasileiro pode perder de vista o fato de que o modelo de previdência em vigor ficou insustentável e está a exigir arranjos e sacrifícios indiscriminados em prol do bem geral. [mais importante e duradouro que a reforma e seus efeitos, é a necessidade do Brasil voltar a  crescer.
Com a economia funcionando bem - lamentavelmente estragada por dois animais: Lula e Dilma - a Previdência se torna auto sustentável.
O que agrava agora é que além do natural e explicável menor número de contribuintes para segurar a conta de mais beneficiários (consequência esperada e desejada do envelhecimento da população) temos que considerar que os quase 14.000.000 de desempregados também não contribuem.]

Fonte: Editorial IstoÉ - José Carlos Marques

 

Correção de rumo

Tribunal venezuelano recua e anula decisões que restringiam atuação da Assembleia

Propósito é manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela informou que, depois de analisar o conteúdo de sentenças 155 e 156, publicadas nos dias 28 e 29 de março, respectivamente, suspendeu as decisões que retiravam as competências da Assembleia Nacional e a imunidade parlamentar de seus deputados. A decisão é um desdobramento do acordo entre os poderes públicos do país anunciado na madrugada deste sábado. Os representantes destas instituições - menos o Legislativo, de maioria opositora - decidiram "exortar o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) a revisar as decisões (...) com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica", informava um comunicado divulgado antes da decisão.

 

O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, havia sido convocado pelo presidente Nicolás Maduro para solucionar as diferenças, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou, ontem, que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.

O opositor Julio Borges, presidente da Assembleia, negou-se a comparecer, alegando que Maduro "é "responsável pela quebra da ordem constitucional" e "não pode pretender, agora, ser um mediador".  - Chegamos a um acordo importante de solução desta controvérsia, que, com (...) a publicação dos esclarecimentos e correções respectivas das sentenças 155 e 156, fica superada - disse Maduro em rede de rádio e TV, antes de o vice-presidente, Tareck El Aissami, ler o documento.

Participou da reunião o presidente do Supremo Tribunal, Maikel Moreno, mas não Luisa Ortega, com quem, segundo o governante, teria havido conversas durante a reunião do Conselho.  As sentenças do TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo - geraram um forte rechaço internacional, principalmente a emitida na última quarta-feira, com a qual a corte assumiu as competências da câmara, que declarou em desacato há mais de um ano. A oposição acusa Maduro de ter dado um golpe de Estado, enquanto o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um "autogolpe".  O chefe de Estado respondeu ontem que, "na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos".

Fortalecidos pela pressão internacional sobre o governo, os adversários de Maduro irão protestar neste sábado, sob as advertências do presidente de que enfrentará qualquer "aventura golpista".  Após um período de letargia, em que, segundo pesquisas, perdeu apoio de simpatizantes ao fracassar um diálogo com o governo, a oposição voltará às ruas para exigir respeito à Assembleia e eleições para superar a grave crise política e econômica.

A partir de hoje, "iremos planejar ações de protesto, para criar um imenso movimento de pressão cidadã e resistência", disse o chefe do bloco parlamentar, Stalin González. Os deputados irão realizar uma sessão numa praça pública de Caracas, para "ratificar que a Assembleia representa a vontade cidadã", assinalou.

As sentenças do TSJ se basearam no status de desacato em que a câmara foi declarada em janeiro de 2016 por não ter desvinculado três deputados opositores acusados de fraude eleitoral.  Borges disse ontem que a voz crítica da procuradora mostra que o governo está dividido, e pediu às Forças Armadas e aos demais poderes que seguissem o seu exemplo.  Diante da onda de críticas, Maduro lançou ontem uma dura advertência à oposição.  - Que ninguém aproveite estas circunstâncias para aventuras, porque a vontade de enfrentar aventuras golpistas é absoluta, e eu chamaria o povo às ruas - desafiou o presidente, rejeitado por sete em cada 10 venezuelanos, segundo pesquisas. Maduro afirmou ser vítima de um "linchamento diplomático" e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo. [já passou em muito a hora de Maduro ser deposto e enforcado em praça pública.
Além de ser um antidemocrata convicto o capacho do falecido Chávez é um 'poço de incompetência', um câncer,  e tem que ser extirpado da Venezuela.]

Ainda assim, reiterou que está disposto a retomar o diálogo que a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) congelou em dezembro passado alegando que o governo não cumpriu acordos envolvendo o cronograma eleitoral e a libertação de opositores. - Estou pronto para retomar o diálogo com a participação do Papa (um dos facilitadores do processo) - assinalou.
Um grupo de 13 países apresentou um projeto de resolução para ser discutido na próxima segunda-feira em reunião de emergência do Conselho Permanente da OEA, a fim de declarar que as sentenças do TSJ constituem "uma violação da ordem constitucional".

Fonte: O Globo
 

Casa caso é um caso - a criminosa que teve a pretensão negada é uma traficante, uma viciada, com elevadas chances de voltar à delinquência

Ministra que concedeu prisão domiciliar a mulher de Cabral já negou benefício para mãe de 2 crianças 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido semelhante feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.  “Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão. [o ministro observou apenas uma das alternativas da conduta da ré quando em liberdade, qual seja: a de que a criminosa vai trabalhar de forma honesta para sustentar as duas crianças.

Esqueceu o ministro  que as possibilidades da favorecida buscar o sustento próprio e das duas crianças vendendo drogas são bem maiores do que optar por uma conduta honesta.

Afinal, a ré já tinha as duas crianças quando foi presa em flagrante.

Lamentável a decisão do Supremo ministro, haja vista que além de colocar uma criminosa em liberdade, sem nenhuma garantia de que não voltará ao crime, colocou também em risco a vida de duas crianças.]

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. [o ministro esquece que muitas das regras das Nações Unidas favorecem os criminosos, além do que na Tailândia, cuja capital é Bangkok, o tráfico e uso de drogas são punidos de forma bem mais severa do que no Brasil, sendo aplicável até a pena de morte.
As regras invocadas pelo ministro são mais fruto da política da ONU de favorecer bandido - a ONU, que está falida e não cumpre as funções para as quais foi criada - age mais em função do maldito 'politicamente correto' e não tem credibilidade.
Foi azar de Bangkok ter sediado o encontro que expeliu as malfadadas regras que levam o nome da capital tailandesa.]
Fica o receio que uma sugestão absurda quanto a da ministra Luislinda Valois seja acatada e o caos e a impunidade se instale de vez no Brasil.] O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”. “A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais. Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”.

 Fonte: O Estado de S. Paulo

A grande crise fiscal deixada pelo lulopetismo

O grande esforço do governo para cortar gastos e obter novas receitas, tudo isso para atingir uma meta de déficit bilionário, reflete a situação ainda precária da economia

A dificuldade de o governo atingir a meta fiscal de 2017, que é, por incrível que pareça, um déficit primário de R$ 139 bilhões, dá a proporção do desastre causado nas contas públicas brasileiras pela política dilmista, avalizada por Lula, do “novo marco macroeconômico" — a mistura insana de muita despreocupação com as despesas e altas doses de descuido diante da inflação. E nem adianta tentar escapar pela tangente, justificando-se os déficits pela recessão e a lenta recuperação, porque elas se devem à própria política econômica desastrosa.

Na origem do sufoco da equipe econômica, está o excesso de otimismo na fixação de um crescimento do PIB, para este ano, de 1,6%. A cada revisão, as estimativas foram sendo reduzidas e, com elas, por decorrência, as projeções de arrecadação de impostos.
Ao se fixar em apenas 0,5% a evolução do PIB, mantida a meta de um rombo de R$ 139 bilhões, inferior ao de R$ 170 bilhões de 2016, surgiu um buraco nada desprezível de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas.

O governo tem sido obrigado a se desdobrar em várias frentes em busca do resultado de R$ 139 bilhões. O empenho é acertado, porque o diferencia da administração fiscal relaxada de Dilma. Esta postura ajuda a melhorar as expectativas dos agentes de mercado, algo importante para que o Banco Central se mantenha na rota do corte de juros.

Lembre-se que, no governo passado, houve revisão de metas, para pior, além da aplicação de técnicas de contabilidade criativa, para escamotear a desastrosa política fiscal, contrariando dispositivos da Lei de Responsabilidade. O preço pago por Dilma foi o mandato.  Está previsto o corte de R$ 42,1 bilhões em despesas, entre custeio e investimentos — estes já esquálidos —, incluindo emendas de parlamentares. Partiu-se, ainda, para a reoneração de folhas de salários de vários setores, a cobrança de IOF de cooperativas de crédito e para o uso de receitas extraordinárias, que ajudam a fechar contas, mas que nada resolvem do ponto de vista estrutural. Aqui imitou-se o lulopetismo, nesta caçada por qualquer dinheiro disponível. Desta vez , o Planalto espera obter R$ 10,1 bilhões com a licitação de hidrelétricas da Cemig (Minas), cuja concessão expirou. 

O Planalto precisa mesmo apagar este incêndio, mas isso não justifica que não comece a tratar de programas de médio prazo. Por exemplo, nas privatizações, e acelere licitações na área de infraestrutura. Não apenas para obter receitas de outorgas e da venda de ativos, como também para reduzir despesas do Tesouro, diretas ou indiretas, em projetos de infraestrutura que precisam ser transferidos para a a iniciativa privada, e no custeio de empresas inviáveis nas mãos do Estado. O esforço pode, ao melhorar as expectativas, acelerar a retomada e, com ela, o aumento da arrecadação. Ocorrerá um círculo virtuoso.

Fonte: Editorial - O Globo