Estratégia de guerra

Não raro o processo dorme na gaveta do ministro que pediu vista até que a suposta maioria já não faça diferença

O que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o nome técnico de “vista obstrutiva”, quando um ministro que vai ter sua tese derrotada pela maioria suspende o julgamento com um pedido de vista.  A partir daí, mesmo que a maioria, como ontem, já tenha sido formada, o julgamento não termina, porque até seu final ministros podem mudar de voto, e a decisão só poderá ser tomada quando o processo for devolvido para a pauta de votação.

Não raro o processo dorme na gaveta do ministro que pediu vista até que a suposta maioria já não faça diferença. É o que deve acontecer agora, com o pedido de vista do ministro Luiz Fux quando o julgamento estava em 6 a 2 a favor da permissão para que o presidente da República, no caso Temer, possa indultar quem ele quiser, sob qualquer critério.  A única limitação aceitável para os ministros que votaram a favor do indulto, como Gilmar Mendes, são os chamados “crimes hediondos”, como terrorismo e tortura.  O impasse aconteceu duas vezes ontem, pois também o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista quando se formou uma maioria para manter de pé a liminar que impediu o presidente Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco.

A manobra de votar separadamente primeiro a liminar, para depois votar o mérito, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Se a liminar fosse derrubada, o presidente ficaria livre para dar o indulto à sua maneira, e a discussão do mérito não teria mais valor algum.
Tanto Toffoli quanto Temer foram vítimas do próprio veneno, assim como Gilmar Mendes. Em novembro do ano passado, seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse, reduzindo o foro privilegiado dos parlamentares. Depois, o julgamento prosseguiu, e a decisão foi tomada.

Assim como hoje a ironia popular atribui ao ministro 012 o pedido de vista, referindo-se à opinião pública, naquela ocasião foi dito que Toffoli havia vencido por 1 a 7, como se a seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.  Também Gilmar Mendes ficou com o processo sobre financiamento de campanhas eleitorais quase um ano preso, até que o Congresso fizesse uma regra que agradasse aos parlamentares. Quase sempre o pedido de “vista obstrutivo” tem uma razão de ser, além da intenção de favorecer um grupo, que foi o caso de Toffoli na questão do foro privilegiado.

O ministro Gilmar Mendes queria dar tempo ao Congresso de definir as regras do financiamento, e o ministro Luiz Fux ontem quis impedir que o indulto de Natal representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, demonstrando que a impunidade no Brasil continua prevalecendo.
A “vista obstrutiva” foi introduzida como estratégia pelo então ministro Nelson Jobim, que trouxe a prática de sua experiência no Congresso, onde a obstrução é uma arma da maioria para se fazer ouvir, ou impedir algum ato do governo, e acabou se tornando prática costumeira no STF.  Embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subsequente à do pedido de vista, na prática não há prazo para a devolução.


O ministro Luiz Fux, com seu pedido de vista, fez uma defesa constitucional do Supremo, que estaria permitindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo indulto presidencial.  Como está terminando o ano judiciário, esse tema só deve ser retomado no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que não dará indulto.

A base da tese de que o presidente da República não pode tudo em matéria de indulto está consubstanciada na declaração de Rui Barbosa sobre o indulto, que o ministro Fachin leu em seu voto: “(…) Todos os chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons.”

Merval Pereira, jornalista - O Globo
 

Domínio das corporações

Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República

Não existe a mais remota dúvida de que as corporações estatais capturaram o Erário brasileiro, transformando o Orçamento público em refém de seus interesses, e dele vivem a extrair rendas adicionais, em prejuízo escancarado dos demais cidadãos e contribuintes. Na semana passada, a prova do domínio corporativo do Estado veio na forma de um conchavo entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. 

BALÉ DO COFRE - Eunício (à esq.) pôs em votação o reajuste, Temer (à dir.) o sancionou e Fux cassou a liminar: tudo teatro (Cristiano Mariz/VEJA)

O presidente Michel Temer sancionou, neste tempo de vacas magérrimas, um reajuste salarial de 16,3% para os ministros do STF, que passarão a ganhar 39 300 reais mensais. Estima-se que o presente custará 1,6 bilhão de reais ao ano apenas no âmbito federal. Em troca, o ministro Luiz Fux cassou uma liminar sua que concedia auxílio-moradia de 4 400 reais mensais aos juízes. O corte deve gerar uma economia anual ao governo federal de 450 milhões. Feitas as contas, abriu-se um rombo de mais de 1 bilhão de reais ao ano no cofre da União para premiar os juízes com o aumento de salário.

O caso chama atenção por envolver a alta cúpula — a mais alta cúpula — de dois poderes da República, o Judiciário e o Executivo. Na verdade, são três poderes, pois o reajuste salarial foi aprovado há três semanas pelo voto da maioria do Senado, que, sob o comando do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), alegremente entendeu que, diante do descalabro das contas públicas, um rombo a mais ou a menos não faria diferença. Pois, além de envolver a cúpula dos três poderes nacionais, o caso ainda chama atenção pela naturalidade com que transcorreu, como se fosse uma transação da mais absoluta normalidade, coisa corriqueira, quando, na verdade, é um escárnio intolerável.

Qual a receita dos magistrados para arrancar um aumen­to num país em calamidade fiscal e com 12 milhões de desempregados? Primeiro, o ministro Luiz Fux estende o auxílio-moradia a todos os juízes, incluindo aqueles que são donos de imóvel na cidade onde trabalham. Depois, fica-se quatro anos sentado em cima da decisão de Fux, com os juízes recebendo o auxílio-moradia todos os meses, os cofres públicos sangrando, até que se encontre um meio de perpetuar o pagamento do tal auxílio. Por fim, aproveita-se um presidente sob investigação de corrupção, abertamente necessitado dos préstimos da Justiça, e negocia-se com ele a sanção de um aumento de 5 500 reais em troca da revogação do auxílio de 4 400.

[um mero detalhe: a revogação só entra em vigor - em outras palavras, só sai dos contracheques dos beneficiários - quando o aumento se somar ao total dos vencimentos dos favorecidos;
enquanto isso não ocorre,  vale continua sendo pago o auxílio-moradia, havendo sempre o risco de um esquecimento.] 

E pronto.

Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611

 

Corrupção faz do STF palco de guerrilha judicial

O julgamento sobre o decreto de indulto editado por Michel Temer transformou o plenário do Supremo Tribunal Federal em palco de uma guerrilha judicial. De um lado, a trincheira majoritária, favorável ao decreto que incluiu corruptos no rol dos beneficiários de indulto. Na outra ponta, a barricada minoritária, que molha a toga num último esforço para tentar impedir que Temer reincida no cinismo de renovar no Natal de 2018 o perdão que tentou no ano passado a larápios presos. Produziu-se um impasse que constrange a Suprema Corte. 

A encrenca foi adiada. Mas pode ser retomada na semana que vem. O debate travado na véspera dera ao julgamento uma aparência de jogo jogado. Sabia-se que o Supremo avalizaria o decreto de Temer por uma maioria que poderia chegar a 7 a 4. Quando o placar registrava 3 a 2, Luiz Fux anunciou que pediria vista do processo. Em condições normais, o julgamento seria adiado por tempo indeterminado. Mas a infantaria pró-indulto farejou na manobra a intenção de protelar a proclamação do resultado para 2019. Temer estaria fora do trono.

E o sucessor Jair Bolsonaro já declarou que não cogita indultar presidiários. Dando de ombros para o pedido protelatório de Fux, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes proferiram seus votos, a favor do restabelecimento do decreto de Temer. Faltava colher os votos do próprio Fux, de Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Dias Toffoli. Na presidência da sessão, Toffoli chegou a anunciar o resultado parcial: 5 a 2. Quando a coisa se encaminhava para o encerramento, sem a formalização de um veredicto, Gilmar propôs a continuidade do julgamento. Toffolli deu meia-volta para permitir que Celso de Mello votasse.

Dessa maneira, meio aos trancos, seis ministros —Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello — cerraram fileiras no pelotão que sustenta a posição segundo a qual a Constituição dá ao presidente da República poderes para definir as regras do indulto, sem que o Judiciário possa meter o bedelho no decreto.

Matéria completa Blog do Josias de Souza

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Generais pressionam contra inclusão de militares na reforma da Previdência

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, trabalha com a inclusão de todas as categorias no projeto

A equipe econômica do governo eleito foi alertada para a possibilidade de não emplacar uma ampla reforma da Previdência. No que depender dos militares, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em elaboração sob o comando do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não atingirá as Forças Armadas. Generais do Exército deram o recado de que não tolerarão a inclusão da categoria na PEC. A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, trabalha com a inclusão de todas as categorias no projeto.

Integrantes das Forças Armadas não querem estar na reforma previdenciária (foto: Ed Alves/CB/D.A. Press)

Se a pressão da caserna for bem sucedida, pode resultar também na exclusão de bombeiros e policiais militares da reforma, o que tornaria o projeto do futuro governo parecido ao encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer.   O texto em tramitação na Câmara encontra resistências entre diversos setores. A exclusão de militares, bombeiros e policiais militares foi capaz de amenizar o desgaste com as categorias. Agora, elas se movimentam para cobrar de Guedes o mesmo tratamento. A pressão maior é feita por militares. Com cinco ministros e um vice — general Hamilton Mourão (PRTB) — ligados às Forças Armadas, eles se sentem confortáveis em manter um contato próximo para tentar influenciar a futura equipe econômica, admitem técnicos da transição.

 A pressão não é restrita a Guedes, mas alcança o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O deputado eleito Coronel Tadeu (PSL-SP), policial militar de carreira, disse que terá uma conversa com o futuro presidente hoje, após a cerimônia de formatura de sargentos na Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP). No encontro, do qual deve participar também o atual deputado e senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), o assunto principal será a reforma da Previdência.

Eles pretendem levar a Bolsonaro a exigência de parlamentares pesselistas ligados à área de segurança por uma reforma diferenciada para as categorias. “O discurso está pronto. É importante ele tomar cuidado com o que a equipe econômica pretende mandar ao Congresso para não começar perdendo logo de cara”, alertou Coronel Tadeu.

Correio Braziliense
 

"Briga de bar no STF"

Julgamento de decreto criminoso de indulto a corruptos baixado por Temer levou debate no Supremo a expor péssimo comportamento de ministros levando a extremos de falta de decoro e até civilidade

Houve de tudo na sessão em que, mais uma vez, o plenário do STF adiou não se sabe para quando a votação sobre o decreto criminoso do indulto natalino de Temer para Natal de 2017, porque Fux pediu vista, Gilmar forçou a barra para derrubar liminar contra e Toffoli pediu outra vista para evitar que se desrespeitasse uma tradição na Casa. 

Esse clima de briga de bar no órgão que se comporta como se estivesse acima do bem e do mal, levando a denominação de “supremo” ao extremo de se achar poder moderador, tal como era usado pelo imperador antes da República e não tivesse a dar satisfação nenhuma a cidadão que lhe paga subsídios que são o limite para vencimentos de funcionários. 

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O Estado de São Paulo

Por:  José Nêumanne