Matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 17 de junho e tem regime de urgência
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que prevê a votação em plenário de mais uma votação para aumento de servidores. Desta vez, segundo o peemedebista, é para funcionários do Ministério Público, que deverá seguir tramitação semelhante ao do Judiciário. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 17 de junho e tem regime de urgência. — Esse projeto vai entrar na mesma lógica. É fundamental que avance a negociação. Se houver negociação, melhor. Se não houver, o Parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto. Ele não vai sair da pauta por deliberação do presidente do Senado. Não cabe ao presidente do Senado fazer isso — afirmou.Renan Calheiros negou que a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário faça parte da pauta bomba que o Senado imporia ao governo. De acordo com Renan, havia um compromisso para que a matéria fosse votada ontem e ele, enquanto presidente, não poderia romper esse acordo. — Nós havíamos tirado esse projeto da pauta há 15 dias com o compromisso de que ele seria apreciado ontem (terça-feira). É evidente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, não poderíamos retirar esse projeto novamente da pauta. Como havia um compromisso, o Senado apreciou o projeto. Mas o processo legislativo não se esgotou. A presidente pode fazer o veto, se ela entender que é necessário, e esse veto depois será apreciado pelo Senado — afirmou.
O reajuste aprovado na noite de terça-feira pelo plenário do Senado significa um aumento entre 53% e 78,56% para os servidores do Poder Judiciário, [as pedaladas da Dilma produziram gastos, com fins eleitoreiros, que ultrapassaram em muito os R$ 40 BILHÕES.] o que implicará num gasto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. O governo tentou protelar a votação por mais 30 dias, argumentando que havia uma negociação em curso, mas a maioria dos senadores não concordou.
Além disso, Renan Calheiros anunciou ainda a criação de uma comissão especial para apreciar todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na noite de terça-feira, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal. Eram necessários 308 votos favoráveis à PEC, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados, mas a proposta teve o sim de 303 parlamentares, cinco a menos que o mínimo necessário. Foram 184 votos contra e três abstenções. [nessa madrugada, foi aprovada nova PEC de REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL... leia aqui.]
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