Senado aprova projeto que estende benefícios da PEC da Bengala para todos os servidores

Proposta altera de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória a todos os servidores titulares de cargos efetivos

Com ajuda da base governista, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que estende os benefícios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada PEC da bengala para todos os servidores públicos. O projeto altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória, para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, dos membros do Ministério Público, membros dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas. Quem não quiser ficar mais cinco anos, pode se aposentar aos 70 anos. O projeto foi aprovado por 59 votos sim e cinco não. Também foi aprovada uma emenda da CCJ incluindo os servidores das defensorias públicas.

 

Serra defendeu que a nova lei irá permitir a administração pública uma economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano com aposentadorias e pensões, e não contratação de novos servidores, além de manter talentos que não querem se aposentar. Ele explicou ainda que muitos funcionários que não completaram o tempo para se aposentar integralmente, poderão se aposentar plenamente.  - Vocês tem que concordar que é muito raro um projeto que só tem ganhadores. É o jogo de soma positiva. É vantajoso para quem aposenta e para o governo do ponto de vista financeiro. Eu fui na festa de aposentadoria do Adib Jatene aos 70 anos em pleno vigor. Nunca mais ele foi o mesmo depois de se aposentar da universidade, com capacidade de formar excelentes cargos, ficou ocioso - discursou Serra.

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que estava recebendo por celular dezenas de mensagens de jovens juízes pedindo para fazer a seguinte questão de ordem: “os senadores com mais de 70 anos poderiam votar essa matéria?” - Eu tenho mais de 70 anos e não quero ser amanhã ser processado por crime de responsabilidade. Não estaria votando em causa própria? - questionou Requião.

  Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Psol-AP) votou contra, por achar que a mudança vai impedir a renovação dos quadros. - Isso vai manter as estruturas de poder carcomidas por mais cinco anos. Vai impedir a oxigenação - protestou Randolfe.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também se preocupou com a renovação, mas defendeu a aprovação. - Enquanto o doutor alemão não chega, tem que deixar o povo trabalhar. Mas é lógico que vai diminuir a renovação de quadros e tirar vaga dos mais jovens - brincou o parlamentar.

Houve discussão sobre a constitucionalidade da mudança por Projeto de Lei do Senado e não por emenda constitucional, como a PEC da Bengala. Mas o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) seu seu parecer pela constitucionalidade. - Se houvesse inconstitucionalidade, não poderíamos ter votado e comemorado a PEC da bengala - argumentou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em seu relatório, Lindbergh Faria lembrou que o Ministério do Planejamento diz que 10.3% da força de trabalho da administração pública federal é composta por servidores com mais de 60 anos de idade e que no ano de 2014, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade, o que é equivalente a 5.1% do total de aposentadorias naquele ano. “Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade laborativa e que a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade se mostra vantajosa tanto para os agentes como para a administração pública, porquanto adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que , ao se aposentar, ensejaria vacância do cargo. A Secretaria do Tesouro Nacional diz que em 2014 gastou mais de R$100 bilhões com aposentadorias e pensões de servidores públicos”, diz o texto de Lindbergh.
O projeto vai agora para votação na Câmara dos Deputados.