Começa o acordão: TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar pedaladas

TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar as ‘pedaladas’ fiscais

Prazo terminaria na quinta-feira; pedido foi feito pelo chefe da Advocacia-Geral da União

— O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade conceder mais 15 dias para que o governo da presidente Dilma Rousseff explique as contas de 2014. O relator do caso, o ministro Augusto Nardes, aponta indícios de irregularidades de R$ 104 bilhões. Desse valor, o governo já entregou a defesa referente a R$ 78 bilhões. Falta explicar ainda os outros R$ 26 bilhões. Uma eventual reprovação das contas do governo pode vir a ser usada pela oposição para sustentar pedido de impeachment de Dilma na Câmara.

Dilma aplaudindo o acordão - Governo terá fôlego extra de 15 dias para explicar irregularidades nas contas de 2014(Keystone /Laurent Gillieron/AP/VEJA)

O prazo inicial de 15 dias terminaria na quinta-feira. Nardes afirmou que poderia decidir sozinho a questão, mas preferiu levá-la ao plenário. Ele também disse que, inicialmente, era contrário a dar mais 15 dias. Mas mudou de opinião após uma conversa com o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). Na terça-feira, Adams comunicou que, caso não fosse concedido o prazo extra, ingressaria com um agravo, um tipo de recurso que, na prática, retardaria ainda mais a conclusão do processo. — Na conversa que tive ontem com Adams, quando ele manifestou o interesse de fazer o agravo, de certa forma íamos precisar de 15 a 30 dias. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União estabelece sempre a ideia de dilatação de prazos quando se solicita um agravo — disse Nardes em entrevista após a decisão do TCU. [anotem: o Adams quando estiver vencendo o novo prazo chamará o Nardes no canto, ameaça entrar com novo agravo – qualquer rábula encontrará um motivo – e o Nardes concede mais 30 dias.]

O novo prazo vence em 11 de setembro. Nardes quer levar a análise das contas ao plenário do TCU já no próximo mês. Em junho, o TCU deu 30 dias para o governo apresentar a defesa sobre 13 possíveis irregularidades, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de manobras, por meio de bancos públicos, para cobrir despesas atrasadas com alguns programas federais, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro desemprego. O governo também já deu explicações sobre o fato de não ter contingenciado parte do orçamento, o que, segundo Nardes, foi um desrespeito à legislação vigente.

Para retardar a análise das contas pelo TCU, o governo articulou no Congresso. Um senador aliado ao governo, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou requerimento pedindo que o tribunal levasse em conta dois novos fatos apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que ficaram de fora do relatório final. O tribunal deu então um prazo de 15 dias para julgar esses pontos, que agora foi estendido por mais 15.

As irregularidades a serem explicadas ainda dizem respeito a decretos de abertura de crédito orçamentário sem prévia autorização do Congresso e desfalques no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido de prorrogação do prazo foi feito pela presidente por intermédio de Adams na última sexta-feira. Na petição, o ministro solicitou que o TCU concedesse o mesmo prazo de 30 dias que foi concedido ao governo em outra etapa do processo. O próprio Adams foi ao TCU nesta quarta-feira defender o prazo adicional de 15 dias. Ele negou que a intenção seja meramente protelatória e atacou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU. — A afirmação de que a intenção é meramente postergatória não é verdadeira. A necessidade de 30 dias foi apresentada - disse Adams - Estamos tratando aqui de apresentação de esclarecimentos e de defesa em cima de argumentos e acusações que foram feitas particularmente pelo procurador Julio Marcelo, que busca explicitamente criar uma responsabilidade presidencial que extrapola a discussão das contas. Por essa razão, entendemos que o devido processo legal está a exigir uma adequada apresentação de pedido de tempo para que seja ao final julgado com toda a integridade que tem de ter e evidentemente terá.

Todas as manobras protelatórias começaram com a aliança com o presidente do Senado, selada com um 'pacto anticrise' sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. O TCU aceitou o pedido do senador de rever novas irregularidades e deu novo prazo de 15 dias para que o governo se explicasse. As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas. No total, todas irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, segundo estimativas do próprio TCU. Após o julgamento pela Corte, as contas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. 

Fonte: Veja e O Globo