A CPMF de novo

A proposta de recriar a CPMF virá na hora errada e pelo motivo errado. 

Quando foi criada, ela era para financiar a Saúde e acabou não sendo integralmente usada nessa área, mas agora seria para cobrir o rombo que o governo já viu que haverá no Orçamento do ano que vem. Isso não é argumento bom o suficiente para convencer o contribuinte em um momento de recessão.

Para qualquer pagador de impostos, pessoa física ou jurídica, o aumento da carga tributária em cenário recessivo é inaceitável. É este o caminho que o governo tem trilhado com um tributo aqui outro ali. A CPMF, no entanto, é um imposto particularmente detestado e por isso foi derrubado pelo Congresso. O governo está dizendo que, para tornar o velho imposto mais palatável, dividirá os recursos com estados e municípios, mas não disse o que fazer para tornar aceitável para o contribuinte, que já carrega o peso de todos os outros impostos.

O tributo começou se chamando imposto e o “p” era de provisório. Foi criado durante o período do Plano Real para garantir a arrecadação nos anos da estabilização. O provisório virou permanente, e o imposto virou contribuição para não ter que dividir com estados e municípios. Garantiu cada vez mais arrecadação até que foi extinto no Congresso com o voto dos tucanos que o haviam aprovado e com os lamentos do PT que o havia atacado quando era oposição.

Quando a CPMF foi extinta, o governo elevou vários outros impostos, principalmente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conseguindo cobrir em grande parte a arrecadação perdida. Agora, sem falar de qualquer redução em impostos anteriores que foram elevados, o governo começa a divulgar a informação de que o rombo do ano que vem já é de R$ 80 bilhões, porque, entre outras coisas, o salário mínimo vai aumentar 10%.


Ora, que o salário aumentará nesse percentual não é novidade, porque essa é a fórmula criada pelo próprio governo. E o reajuste será alto por causa da inflação causada, em grande parte, pelo preço da energia decretado pelo governo. Ou seja, ele fez a fórmula, ele elevou a inflação, os gastos vão aumentar, e ele avisa que, por isso, terá que trazer de volta um imposto polêmico.


A máquina de elevar impostos já está em pleno funcionamento. O aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos é teoricamente justo porque recai sobre bancos que têm tido muitos lucros. O problema é que acabará sendo pago pelo cliente do banco e tomador de crédito. O PIS/Cofins será alterado e na esteira disso o setor produtivo teme — depois de fazer as contas — que isso represente uma nova elevação de impostos. O debate interno do governo foi vencido pelos que querem moderação no corte de gastos e ajuste feito através de aumento de impostos.

O governo sempre argumenta que cortar gastos é impossível pela estrutura engessada do Orçamento brasileiro. Tem razão em parte, mas nada faz para tirar o gesso que imobiliza o gestor. Nas vezes que este governo teve a chance, a desperdiçou, em outras vezes, defendeu propostas que elevaram a rigidez orçamentária. Tudo o que o governo fará agora será propor o aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a parcela do gasto obrigatório que pode ser temporariamente liberada para outros gastos. A DRU foi uma gambiarra feita para se contornar a necessidade de reformas, e que o governo eternizou e agora vai propor aumentar.

Uma fórmula que aumentou a rigidez do gasto público foi exatamente a do salário mínimo, de cujo efeito agora o governo reclama. O reajuste eleva o gasto previdenciário. Recentemente, em vez de propor uma reforma nos gastos do INSS, o governo apresentou um projeto que enfrentava uma das questões laterais e recebeu como resposta o fim do fator previdenciário. A isso respondeu com uma proposta de aposentadoria que os próprios ministros dizem que é inviável a médio prazo.

Sem enfrentar as questões estruturais que estão mantendo a elevação constante do gasto público, o governo redescobre a panaceia da CPMF e acha que tudo então estará resolvido. Desta forma o país sairá da crise aprofundando seus problemas, em vez de resolvê-los.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão  - O Globo