Procurador contesta Mendes, nega-se a investigar gráfica suspeita que trabalhou para o PT e ainda se atreve a dar pito no TSE!!!
Rodrigo
Janot, procurador-geral da República, está se saindo melhor do que a
encomenda feita por… Dilma Rousseff, não é mesmo? Já tratei aqui muitas
vezes de sua determinação, até agora inamovível, de NÃO INVESTIGAR a
presidente (sim, pode!!!) e outros membros do Poder Executivo no
escândalo do petrolão. Como a gente nota, parece que a roubalheira, que
tinha, obviamente, o PT no centro nervoso, exibe como protagonista…
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. É claro que é uma piada!
Muito bem!
O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF, havia pedido para o
Ministério Público investigar os gastos de campanha de Dilma com a
gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo o delator
Ricardo Pessoa, dono da UTC, parte dos R$ 26,8 milhões que o PT repassou
a essa empresa teve origem no petrolão. Só a campanha de Dilma gastou
com a VTPB R$ 23 milhões.
Muito bem.
Nem vou me dedicar aqui a fazer juízo de valor sobre a culpa ou
inocência da gráfica. O que é estupefaciente é a resposta dada por Janot
ao recomendar o simples arquivamento do caso, sem investigação nenhuma.
Escreveu este pensador do direito:
“É em homenagem à sua excelência [Gilmar
Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a
inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público
Eleitoral, protagonistas –exagerados– do espetáculo da democracia, para
os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os
candidatos e os eleitores”.
Eu
realmente não sei — e duvido que alguém saiba — o que quis dizer
precisamente este senhor. Ora, olhem para a Operação Lava-Jato. Se há
coisa que o MP não teme é o “protagonismo exagerado”, não é mesmo? O
órgão decidiu até patrocinar uma PEC com 10 medidas que considera
essenciais para combater a impunidade. Eu diria que um MP que se
comporta como Poder Legislativo exerce “protagonismo exagerado”. Ou não?
Mais:
procuradores e o próprio juiz Sérgio Moro têm uma agitada rotina de
palestras país afora, em que avançam, com retórica às vezes condoreira,
em propostas de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. É
o que se chama “protagonismo”. Em artigo, Moro chegou a defender que
pessoas condenadas em primeira instância já comecem a cumprir pena. Até
ele achou que exagerou um pouco e reformulou, sugerindo que seja a
partir da segunda. Protagonismo.
Por que só com Dilma?
Por que Janot recomenda comedimento
justamente quando o assunto ameaça bater às portas de Dilma Rousseff?
Ele não viu indícios de irregularidade na tal gráfica? É um direito
dele. Ocorre que o que vai no trecho acima e em outros nada tem a ver
com o caso em questão. O que se lê ali é uma espécie de norte (a)moral a
sugerir que a legitimidade dada pelas urnas esmaece eventuais crimes
cometidos pelos eleitos. [fica a impressão que o diploma concedido aos eleitos contém um decreto de ANISTIA TOTAL aos diplomados.] Justiça e Ministério Público Eleitoral não têm
de ter “protagonismo” nem demais nem de menos; nem comedido nem
exagerado. As duas instâncias têm apenas de cumprir o seu papel.
O parecer
de Janot é do dia 13 de agosto, redigido, pois, na semana seguinte à
decisão tomada por Dilma, que o indicou para um novo mandato à frente da
Procuradoria-Geral da República, com posterior aprovação do Senado. Ora, há
quatro ações no TSE apontando ilegalidades cometidas pela campanha de
Dilma Rousseff. Janot não se contenta apenas em expressar a opinião de
que a tal gráfica não deve ser investigada. Ele também decide polemizar
com o próprio TSE e parece emitir um juízo de valor sobe todas as ações
que lá estão. Leiam: “Não interessa à sociedade que as
controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder
usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm,
os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo
pleito”.
Ou ainda:
“A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das
relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder
Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral,
que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.
Ora, se é
assim, então que não se apurem os crimes eleitorais, certo? Janot, como
se vê, vai bem além das suas sandálias e decide ensinar aos ministros do
TSE a fazer o seu trabalho. Parece que
o Procurador-Geral da República acha normal que o MP de comporte, às
vezes, como Executivo, Legislativo e Judiciário, assumindo,
adicionalmente, o papel de Poder Moderador.
Uma coisa,
no entanto, com ele, este Poder Soberano da República não vai fazer, e
já está claro: investigar qualquer coisa que possa atingir diretamente
Dilma Rousseff.
Aí Janot não deixa. Engaveta mesmo!
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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