Cármen Lúcia e Janot repudiam suposta espionagem a Fachin: 'Própria de ditaduras'
Presidente Michel Temer telefonou para a presidente do STF após a divulgação da notícia, negando-a
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela
revista "Veja", de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, estaria sendo espionado
pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente
Michel Temer. Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação
“gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria
de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis,
“exemplarmente processados”.
A reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.
Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo. Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:
"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o
Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se
confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus
integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida
livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a
responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa
República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida,
penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e
condenados na forma da legislação vigente”, diz a ministra.
Cármen Lúcia diz ainda que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”: “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, conclui a presidente do Supremo.
JANOT: 'NÃO QUERO ACREDITAR'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protestou contra a suposta espionagem do ministro Fachin. Para a PGR, a prática, uma vez que seja comprovada, é “inaceitável”. – Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção – disse Janot.
Segundo a revista "Veja", o objetivo seria “bisbilhotar” a
vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe possa
fragilizar sua posição de relator da operação Lava Jato. Fachin estaria
sendo alvo da ofensiva por ter homologado a delação do dono da JBS, o
empresário Joesley Batista, que gravou conversas comprometedoras com o
presidente Michel Temer. [a maior fragilidade do ministro Fachin não será encontrada em nada que diga respeito a operação Lava-Jato.
A fragilidade que existe e apesar de apontada, tem sido ignorada, é dele atuar como relator na delação de Joesley Batista, quando é sabido que tal delação nada tem a ver com a Lava Jato, situação que impõe a escolha de um outro relator.
Ao que se sabe o ministro Fachin simplesmente avocou a relatoria da delação para sua competência.]
Fonte: O GloboA reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.
Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo. Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:
Cármen Lúcia diz ainda que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”: “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, conclui a presidente do Supremo.
JANOT: 'NÃO QUERO ACREDITAR'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protestou contra a suposta espionagem do ministro Fachin. Para a PGR, a prática, uma vez que seja comprovada, é “inaceitável”. – Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção – disse Janot.
A fragilidade que existe e apesar de apontada, tem sido ignorada, é dele atuar como relator na delação de Joesley Batista, quando é sabido que tal delação nada tem a ver com a Lava Jato, situação que impõe a escolha de um outro relator.
Ao que se sabe o ministro Fachin simplesmente avocou a relatoria da delação para sua competência.]
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