O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht em troca de beneficiar a empreiteira enquanto era ministro
Na Folha:
O Ministério Público Federal do Distrito
Federal enviou à Justiça, nesta terça-feira (1º), uma ação de
improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Fernando
Pimentel (PT), e outras cinco pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht. O processo está no âmbito da Operação
Acrônimo e tem por base a delação do empresário Benedito Rodrigues
Oliveira Neto, o Bené, que era amigo de Pimentel.
Caso seja condenado, o governador pode perder o mandato. O petista irá concorrer à reeleição no ano que vem. O MPF afirma que o governador recebeu,
entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht.
Na época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior e teria beneficiado a empresa em processos na Câmara de
Comércio Exterior.
Para o MPF, Pimentel cometeu ato de
improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente e atentar contra
os princípios da administração pública. Caberá à Justiça Federal de
Brasília analisar se condena o governador. A pena prevista inclui perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição
de contratar com o poder público por dez anos e pagar multa de até R$ 48
milhões –três vezes o valor atualizado da propina. O mesmo fato foi denunciado pela
Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016, quando Pimentel foi
acusado de corrupção passiva. O processo tramita no Tribunal Superior
de Justiça (STJ), que ainda não decidiu se aceita a denúncia. O governador responde ainda a outro
processo no âmbito da Acrônimo no STJ. A denúncia, por corrupção e
lavagem de dinheiro, foi feita em maio do ano passado e também não foi
analisada pela Corte.
PROPINA
Além de Pimentel e Marcelo Odebrecht,
foram acusados nesta terça (1º) Eduardo Lucas Silva Serrano, ex-chefe de
gabinete do ministério, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris
Nogueira e o próprio Bené. A Construtora Norberto Odebrecht também foi
alvo.
Segundo o MPF, além de Bené, Marcelo
Odebrecht narra em sua delação o pagamento de propina a Pimentel. A
construtora procurava obter a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão em
seguros referentes ao soterramento de uma linha ferroviária na Argentina
e à construção de um corredor de ônibus em Moçambique. Ainda de acordo com a ação civil, Bené
operacionalizou a entrega do dinheiro, que foi usado na campanha de 2014
ao governo de Minas. A ação diz que houve oito entregas de R$ 500 mil
em espécie.
OUTRO LADO
A defesa de Pimentel afirma ter provas
que desmentem a ação proposta pelo MPF. O advogado Eugênio Pacelli
afirma que o fato em questão já está submetido à jurisdição do STJ e
está contaminado por erros cometidos no início da Operação Acrônimo,
assim como as ações penais em curso. De acordo com Pacelli, a operação tem “irregularidades insuperáveis” como “apreensão de documentos e bens sem ordem judicial”.
Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht
afirmou que ele “está inteiramente comprometido com o acordo de
colaboração celebrado e à disposição da Justiça para confirmar, durante o
processo judicial, os fatos de que teve conhecimento e que já foram
relatados ao MPF e homologados pelo Supremo Tribunal Federal”.
A assessoria do grupo Odebrecht afirmou
que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países que atua,
inclusive “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas,
assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados
Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está
comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas
formas”.
As defesas dos demais acusados não foram encontradas.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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