Após 28 anos, TRF-2 pode rever responsabilidade do Estado em morte de cadete Lapoente

Militar tinha 18 anos quando morreu após ser agredido e submetido a exercícios extenuantes na Aman

Após três décadas, a família do cadete Márcio Lapoente da Silveira, morto durante um treinamento da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no interior do Rio, ainda briga por justiça. O processo cível foi vencido pela família do militar em 2011, mas entrará na pauta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na tarde desta quinta-feira. O cadete morreu aos 18 anos após ser espancado e submetido a exercícios até a exaustão.[Tive a honra e a felicidade de realizar os exercícios de treinamento da Aman e graças a Deus suportei todos;
a bem da verdade, alguns exercícios podem ser considerados severos, estafantes, exaustivos, mas nada que um jovem saudável não possa suportar.
Claro que em medicina nada é definitivo e o sempre há riscos de algum problema inesperado que cause a morte - mesmo a vítima tendo logrado aprovação em todos os exames.

A morte, mesmo que alguns teimem em pensar o contrário, depende da vontade de Deus e esta se manifesta quando Ele quer.

Tenho certeza que no meu tempo, final do governo Médici, os exercícios eram mais pesados, situações mais próximas da realidade, já que havia necessidade de todos os treinamentos fossem mais puxados,  haja vista que o Brasil vivia uma situação de guerra e os adversários, os porcos comunistas, eram covardes.

Tudo isto tornava essencial que o então aluno futuro oficial, não estivesse apenas treinado e sim super treinado, realmente pronto para o combate e para exercer funções de comando.

Mas, com certeza houve exageros - é comum que as 'testemunhas' sempre se inclinem para a parte da 'vítima' - e se alinhando a favor do lado que procura condenar o Exército; o certo é que  nenhum comandante levaria o aluno à morte se tivesse certeza de que ela ocorreria e 'espancamento' é muito mais uma questão de conceito.
Treinar até a exaustão é algo rotineiro, mas, o risco de uma fatalidade está sempre presente.
Absurdo é considerar que uma morte ocorrida em um treinamento militar possa ter algum envolvimento com o estado democrático de direito.]

- A causa já estava ganha pela família e representava um avanço, mesmo que muito demorado, do estado democrático contra a impunidade no Brasil. Estamos estarrecidos com o fato da Advocacia Geral da União (AGU) insistir nesse retrocesso - afirmou o advogado dos familiares do cadete, Ricardo Dezzani.
 

Segundo relatos de colegas, Lapoente foi espancado pelo capitão Antônio Carlos de Pessôa porque pediu para ser liberado do exercício, após se sentir mal durante uma caminhada de cinco quilômetros. Ele teve que continuar com o exercício e desmaiou. Pessôa, então, chutou a cabeça do cadete e outras partes do corpo dele, que teve quatro dedos esmagados por uma coronha de fuzil. Lapoente ficou exposto ao sol, inconsciente, por três horas, até ser socorrido por uma ambulância. Quando chegou ao Hospital Central do Exército, o cadete já estava morto.

Segundo o advogado da família de Lapoente, mesmo com o trânsito em julgado, até hoje a indenização - num total de R$ 1 milhão a ser corrigida pelos juros do período - não foi paga. [o soldado Mario Kozel Filho tombou morto em 68, em serviço, cruelmente assassinado por guerrilheiros covardes,  e somando todos valores recebidos por seus familiares, desde aquela época, não alcançam um milhão de reais.] Depois de esgotados os recursos, os advogados do capitão Pessôa entraram com um pedido de ação rescisória alegando que ocorreu uma “violação de disposição literal de lei”. A Advocacia Geral da União também pediu a suspensão do pagamento de uma pensão que foi direcionada para a mãe e para o irmão do cadete, que sofre de uma doença mental, no processo. Se o TRF-2 aceitar a ação, todo o processo será julgado novamente.

No âmbito cível, após o processo tramitar nas três instâncias, a Justiça condenou a União e o capitão Antônio Carlos de Pessôa ao pagamento de pensão e danos morais aos pais e ao irmão do cadete. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal resolveu firmar um acordo na CIDH e com os familiares do cadete.

A portaria publicada em 22 de outubro de 2012 reconhecia a responsabilidade do Estado pela morte e determinava a inauguração de uma placa na Aman em homenagem ao jovem - o que foi cumprido. Além disso, foi incluído um pedido de aplicação de medidas preventivas para evitar novos casos. Entre elas, a realização de estudos e gestões com vistas ao aprimoramento da legislação e da atuação das Justiças Comum e Militar e da ampliação do ensino de direitos humanos no currículo de formação militar. Naquela época, a família e o governo decidiram não tratar de indenizações financeiras, o que seria resolvido pela Justiça comum brasileira. Em 1992, a Justiça Militar julgou o capitão Antônio Carlos de Pessôa pela morte do cadete e o condenou por maus tratos a três meses de detenção, mas a execução foi suspensa por dois anos e o caso acabou arquivado.

O Globo